O PACTO PELA VIDA E A REABERTURA

Estamos prontos para uma reabertura?, questionou a advogada, Ionara Nunes.

Dra. Ionara Nunes

No início do mês de junho, após notícias cada vez mais alarmantes de aumento de casos de Covid-19 e aumento do número de mortos pela pandemia, o governo do Rio Grande do Norte lançou o famoso Pacto pela Vida, iniciativa conjunta a diversos municípios do Estado, com o devido apoio das forças policiais para intensificar o isolamento social e assim diminuir a taxa de transmissão e, consequentemente, diminuir a pressão por leitos nos hospitais da rede de saúde para tratamento dos infectados.

A iniciativa gerou muita polêmica, como era esperado, dividiu opiniões, foi chamada por uns de “lockdown disfarçado” e, claro, inundou as redes sociais de todo tipo de comentário, do mais sensato ao mais absurdo e ocorre que, passados quase trinta dias da medida, temos números cada vez maiores de infectados e mortos, porém segundo dados atualizados do governo, a taxa de transmissão da doença diminuiu e houve uma diminuição da procura por leitos de UTI na rede de saúde.

Diante de tal fato, ontem, o governo fez a reabertura das atividades comerciais. O que a princípio parece ser motivo de comemoração, pode esconder uma grande preocupação, pois assim vejamos: estamos prontos para uma reabertura? A fiscalização proposta pelo Pacto pela Vida foi devidamente cumprida? As aglomerações foram evitadas? Houve respeito de fato pelo isolamento social? Cabe também uma pergunta incômoda: o governo cedeu a pressões?

É evidente que viver em isolamento é uma tarefa árdua para a sociedade como um todo e muitos sequer tiveram o direito de fazê-lo, pois temos de levar em consideração que a parcela mais pobre da população, a maioria, não tem condições financeiras e habitacionais para se isolar, porque até o direito ao auxílio emergencial que deveria chegar para poder garanti-lo não chegou para muitos e, para os que foram contemplados, foi à custa de humilhantes esperas em filas quilométricas causando aglomerações na porta da Caixa Econômica.

Além disso, a quantia paga não foi e não é suficiente para prover o sustento de uma família, ou seja, a exposição dos mais vulneráveis aos perigos do vírus continuou, pois, sejamos francos, o nosso isolamento social verdadeiramente foi medíocre. O município de Macaíba é um exemplo claríssimo disso. Todos os dias as ruas estão lotadas e as razões são inúmeras.
Finalmente, diante de cenário tão complicado temos agora a reabertura e, se por um lado ela gera um fio de esperança de que a vida está voltando ao normal e a tempestade está indo embora, por outro surge o medo de que devido a tudo o que se vê diariamente a iniciativa acabe sendo pior e tenhamos que voltar ao isolamento de forma mais rígida.

É importante fazer as seguintes perguntas: o governo cedeu a pressões para essa reabertura? Estamos prontos para ela? A fiscalização para que as aglomerações sejam evitadas será efetiva? Como se dará tudo isso? E os mais vulneráveis? Tomara que tudo isso de fato dê certo.

CCJ aprova projeto de lei que oferece segurança a crianças menores de 12 anos

Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei de deputado Kleber Rodrigues (PL) que regulamenta normas de segurança para crianças menores de 12 anos que circulam desacompanhadas de um adulto em áreas comuns de centros comerciais, parques, clubes e afins, bem como em prédios residenciais.

 

A Comissão de Constituição Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei de deputado Kleber Rodrigues (PL) que regulamenta normas de segurança para crianças menores de 12 anos que circulam desacompanhadas de um adulto em áreas comuns de centros comerciais, parques, clubes e afins, bem como em prédios residenciais.

De acordo com o projeto os condomínios ficam obrigados a implantar telas, grades de proteção ou outra medida que possa evitar acidente(s) em áreas comuns de edifícios. Deverá ser afixado, em local visível cartaz de advertência quanto aos cuidados que devem ser tomados com relação ao uso da área comum e a proibição de crianças permanecerem nestes espaços sozinhas.

“Só neste ano de 2020, cinco crianças sofreram acidentes e chegaram a perder a vida. Um projeto como esse pode responsabilizar e trazer mais atenção dos adultos para com nossas crianças”. A relatora do projeto foi a deputada Cristiane Dantas.

Outros três projetos apresentados pelo deputado Kleber Rodrigues também foram aprovados na CCJ. Um deles estabelece a distribuição de merenda escolar diferenciada para alunos com diabetes do tipo 1 e 2 e doença celíaca; outro estabelece a produção de campanha para aumentar inclusão das pessoas com deficiência nas escolas públicas e privadas; e o último pede medidas anti-incêndio que deverão ser aplicadas nas unidades de saúde do estado do Rio Grande do Norte.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisou nesta terça-feira(30) vinte e quatro projetos de lei apresentados pelos deputados estaduais.

Funcionários da Câmara estão com os salários atrasados por culpa de Dr. Antônio

De acordo com nota encaminhada pela empresa ANALISA RN, porque o presidente Interino da Câmara Municipal de Macaíba, Vereador Antônio França, foi orientado a cumprir com todas às obrigações fiscais, financeiras e operacionais do Poder Legislativo Municipal, mas optou por não fazer. Agora, dezenas de servidores, inclusive os próprios vereadores, estão com os salários atrasados desde o dia 20 de junho.
Vereador Antônio França (Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Macaíba)

Como se não bastasse a pandemia do Coranavírus, os funcionários da Câmara Municipal de Macaíba estão com os salários atrasados desde o dia 20, porque o presidente Interino da Câmara, Vereador Antônio França, não quis autorizar o pagamento conforme orientações do Procurador Geral da Câmara, Dr. Alexandro Mazurkiewisk, e da empresa ANALISA RN, que tem contrato de consultoria técnica administrativa com o Poder Legislativo Municipal.

Em nota, o diretor administrativo da empresa, o senhor Vladimyr Cunha Gomes de Melo,  afirmou que “O vice-presidente Antônio França Sobrinho, na condição de presidente-interino, recebeu todas as orientações técnicas acerca das orientações fiscais, financeiras e operacionais, e de prestação de contas a diversos órgãos fiscalizadores, ficando a seu cargo as providências a serem tomadas”.

“Nesse período”, continua diretor, “nossas orientações foram no sentido de quais obrigações o Órgão apresentava, vencidas e a vencer, os procedimentos necessários a habilitação junto aos órgãos fiscalizadores e a instituição financeira para realização dos pagamentos oriundos das obrigações financeiras do ente, tais como: Folha de Pagamento dos Servidores e Vereadores, Prestadores de Serviço e Fornecedores, Obrigações Previdenciárias e demais obrigações consignáveis, que, desde o falecimento do ex-presidente Gelson Lima, ainda não foram cumpridas”, declarou.

Porém, apesar de todas essas orientações, de acordo com a nota da ANALISA RN, Dr. Antônio optou por não dar andamento às obrigações fiscais, financeiras e operacionais da Câmara Municipal de Macaíba junto à Caixa Econômica Federal e que iria esperar uma decisão definitiva sobre a sucessão para Presidente. Em vista disso fica a nossa pergunta:

Porque esperar uma decisão definitiva sobre a Presidência da Câmara, se ele na condição de Presidente Interino tinha não apenas o poder, mas a obrigação de honrar com os compromissos do Poder Legislativo Municipal? Será que ele queria usar este atraso no pagamento para chantagear e penalizar os servidores daquela Casa? O blog está a disposição do nobre vereador para que ele faça os esclarecimentos devidos.

NOTA DA ANALISA RN NA ÍNTEGRA

Justiça obriga Dr. Antônio a fazer eleição para presidente da Câmara

A decisão do Juiz, Rivaldo Pereira Neto, é bem clara: Dr. Antônio é presidente interino e sua função é, exclusiva e especificamente, de convocar e conduzir a eleição para preenchimento do cargo de Presidente da Câmara, cumprindo o que está no Regimento Interno.
Vereadores Dadaia Ribeiro e Antônio França (Foto: Reprodução/Macaibei)

Após protagonizar cenas vergonhosas na Câmara Municipal de Macaíba, o vereador Antônio França agora é obrigado por decisão judicial a fazer a eleição para presidente da Câmara Municipal.

A decisão do Juíz, Rivaldo Pereira Neto, da 2° Vara Cível da Comarca de Macaíba é bem clara:

“No âmbito do Poder Legislativo, a Mesa é eleita pelos próprios pares”, escreveu o magistrado. 

Dito de outras palavras, Dr. Antônio não tem e nunca teve poder para se autoproclamar o presidente da Câmara.

Só quem pode fazer isso é o Plenário, através de uma eleição, como reza o Regimento Interno, em seu artigo 32:

Art. 32 – Para o preenchimento do cargo vago na Mesa, haverá eleições suplementares na primeira sessão ordinária seguinte àquela na qual se verificar vaga, observado o disposto nos artigos 22 a 25.

Dr. Rivaldo não apenas usou esse artigo em sua decisão, como também escreveu que a Lei Orgânica do Município não regula as eleições para presidente do Poder Legislativo, ou seja, da Câmara Municipal.

Ele também rejeitou o “argumento de sucessão” apresentado pelo advogado, Paulo Lobo Saraiva, pelo qual dizia que o vereador Antônio França deveria assumir a presidência por ser o vice-presidente.

Porém, o magistrado entendeu que a regra de sucessão de Poderes Executivos não se aplica aos Poderes Legislativos, que são regulamentados por suas próprias leis, conhecidas como Regimento Interno.

Agora, Dr. Antônio tem que engolir a sua ganância pelo poder e realizar a eleição que ele não fez porque sabia que iria perder, uma vez que vereadora a Dadaia tem a maioria dos votos.

Ele poderia ter evitado essa vergonha, bastava apenas ele ter respeitado o Regimento Interno da Câmara e o povo macaibense…

Decisão do Juiz na íntegra: decisao.pdf

Emídio Jr. recebe a visita do Major Ivson

Por muitos anos, o Major Ivson foi subcomandante do 11º Batalhão de Polícia de Macaíba.

Vereador Emídio Jr. e Major Ivson Lima (Foto: Assessoria/Emídio Jr.)

Na manhã de hoje, o vereador Emídio Jr. recebeu a visita do Major Ivson, que por muitos anos foi subcomandante do 11º Batalhão de Polícia de nossa cidade, tendo deixado o cargo a bem pouco tempo, após receber a promoção como comandante do Batalhão de Trânsito do 1º Distrito, em Natal. De acordo com o parlamentar, a pauta da reunião foi assuntos relacionados à Macaíba.

“Na ocasião, conversamos sobre diversos assuntos relacionados à nossa cidade, dentre eles, segurança pública e eleições municipais. Pelos vários anos de serviço, o Major Ivson conhece como ninguém a realidade de nossa cidade, onde realizou um excelente trabalho em prol da segurança pública. Tenho certeza que a sua experiência ainda poderá ser muito útil ao nosso povo”, declarou.

Dadaia obtém vitória na Justiça e Dr. Antônio é obrigado a fazer eleição para presidente

O juiz da 2° Vara Cível da Comarca de Macaíba, Dr. Rivaldo Pereira Neto, julgou indevida a autoproclamação como presidente do vereador Antônio França e determinou que ele cumpra o que manda o Regimento Interno da Câmara, realizando uma nova eleição no prazo máximo de 10 dias para o cargo de presidente.

Vereadora Dadaia Ribeiro (PL) 

O juiz da 2° Vara Cível da Comarca de Macaíba, Dr. Rivaldo Pereira Neto, determinou que a Presidência da Câmara Municipal de Macaíba seja “exercida de forma interina” pelo atual Vice-presidente, Vereador Antônio França, com a “função exclusiva e específica de convocar e conduzir a eleição para preenchimento do cargo de Presidente”.

“Por decorrência, afigura-se, pelo menos neste momento processual, como indevida a autoproclamação como Presidente da Casa Legislativa efetivada pelo demandado (Antônio França)”, declarou o juíz.

Ainda de acordo com as palavras do magistrado, a Lei Orgânica do Município de Macaíba não é o documento que  regula o rito processual de sucessão em decorrência da vacância do cargo de Presidente do Poder Legislativo Municipal. Para isso, o meritíssimo recorre ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores, mas especificamente aos artigos 28, 32 e 36 desse documento:

“Como se vê, em caso de vacância de qualquer membro da Mesa da Casa Legislativa Municipal, o Regimento Interno parece prescrever a necessidade de eleição para a recomposição da mesa (Art. 32), salvo se a vacância ocorrer no cargo de Secretário, quando o Suplente assume sem necessidade de nova eleição da Mesa (Art. 28)”, declarou.

“No mais”, continuou o juiz, “em outra passagem do Regimento Interno (Art. 36), o cargo de Vice-Presidente da Câmara de Vereadores de Macaíba está aparentemente delineado para o exercício transitório das funções de Presidente, e não propriamente para assumir em definitivo em caso de vacância do cargo, o que reforça a ideia de exigência de novas eleições”, finalizou.

Em sua decisão, Dr. Rivaldo reprovou o argumento do advogado, Paulo Lobo Saraiva, de que a vacância de membro da Mesa no Poder Legislativo seguiria o mesmo paradigma da vacância dos cargos no Poder Executivo, ou seja, onde a função de Vice é expressamente destinada para a sucessão definitiva do cargo de Presidente, Governador ou Prefeito, o que, na análise do juiz, não acontece no Poder Legislativo.

“No âmbito do Poder Legislativo, a Mesa é eleita pelos próprios pares e as Casas têm provavelmente optado por um modelo de deflagração de eleição de recomposição da Mesa em hipótese de vacância dos respectivos cargos. Seja como for, na ausência de regulação mais clara e precisa para o caso de vacância pela morte do presidente da Câmara de Vereadores de Macaíba, recomenda-se que a matéria seja decidida em plenário, como órgão máximo deliberativo do Poder Legislativo, a fim de definir, POR ELEIÇÃO, a nova Mesa Diretora para o término do mandato em decorrência da vacância do presidente”, recomendou.

Dessa forma, o juiz determinou a realização de nova eleição extraordinária para a recomposição da Mesa Diretora, no prazo máximo de 10 dias, mediante publicação da convocação em Diário Oficial, seguindo o rito procedimental previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaíba.

“Asseguro que o cargo de Presidente seja exercido de forma interina pelo atual Vice-presidente, ora demandado, tendo a função exclusiva e específica de convocar e conduzir a eleição acima descrita no prazo descrito, vedada a prática de qualquer outro ato, a não ser a prática de atos urgentes de mera gestão ad referendum do plenário”, decidiu.

Clique Aqui para ler a Decisão do Juíz na íntegra.

Retomada gradual das atividades econômicas no RN iniciam a partir de 1° de julho

Plano é composto por três fases e previsão de durar 35 dias. Portaria publicada nesta segunda-feira (29) estabelece a Fase 1 do cronograma.

Imagem: SEDEC/ASSECOM

O Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta segunda-feira (29), em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria Conjunta Nº 007/2020 – GAC/SESAP/SESEC que trata da primeira fase do cronograma para a retomada gradual responsável das atividades econômicas no estado, em acordo com o decreto estadual nº 29.742 de 4 de junho de 2020.

A reabertura iniciará, de forma gradativa, a partir desta quarta-feira, 1º de julho, conforme anunciado pela governadora Fátima Bezerra durante videoconferência, realizada nesta segunda-feira (29), com empresários e entidades representativa do setor produtivo do estado.

A nova publicação, altera a Portaria nº 006/2020, e destaca que as atividades liberadas por legislação estadual anterior à edição do Decreto Estadual nº 29.742, de 04 de junho de 2020, não se sujeitarão ao cronograma de que trata a Portaria e, serão aplicados, no que for necessário, os protocolos de biossegurança.

Além disso, ressalta que a liberação de atividades ocorrerá de forma técnica e responsável, observado o protocolo geral com os critérios de avaliação definidos pelas autoridades de saúde e que, se verificada tendência de crescimento dos indicadores após a liberação das atividades, poderão ser adotados, a qualquer tempo, se necessário, o restabelecimento ou o adiamento das fases, bem como o recrudescimento das medidas.

Os estabelecimentos e serviços autorizados a funcionar na Fase 1 deverão cumprir uma série de protocolos específicos, listados na portaria, a fim de impedir a propagação do novo coronavírus (Covid-19) e assegurar a saúde dos clientes e trabalhadores. O descumprimento das medidas pode acarretar em interdição, aplicação de multa e demais sanções legais.

RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES

O Plano de retomada gradual é composto por três fases e terá início na quarta-feira (1º) com previsão de duração de 35 dias. Cada fase de abertura tem frações com blocos de atividades que serão liberadas progressivamente. O objetivo é que sejam autorizadas inicialmente aquelas que se encontram em situação econômica mais crítica, com maior capacidade de controle de protocolos e que gerem pouca aglomeração, descritas a seguir:

FASE 1 (1º a 14/07):

– PRIMEIRA FRAÇÃO (01/07):

SERVIÇOS:

Atividades de informação, comunicação, agências de publicidade, designs e afins;

Salão de beleza, barbearias, e afins;

LOJAS (Lojas até 300m2 e com “Porta para Rua”):

Papelarias, Bancas de Revistas, e Livrarias;

Lojas de produtos de climatização;

Lojas de bicicletas e acessórios;

Lojas de vestuários;

Armarinhos.

– SEGUNDA FRAÇÃO (08/07):

LOJAS (Lojas até 600m2 e com “Porta para Rua”):

Lojas de móveis, eletrodomésticos e colchões;

Lojas de departamento e magazines (que não funcionem em Shoppings ou Centros Comerciais);

Agências de Turismo;

Calçados;

Lojas de brinquedos, artigos esportivos e de caça e pesca;

Instrumentos musicais e acessórios; equipamentos de áudio e vídeo e Lojas de eletrônicos/informática e equipamentos de telefonia e comunicação;

Joalherias, relojoarias, bijuterias e artesanatos;

Lojas de cosméticos e perfumaria.

SERVIÇOS:

Alimentação I (Restaurantes; Lanchonetes; Food-Parks)

Até 300m2

4 pessoas por mesa

2m mesa a mesa/ 1m entre pessoas

Proibido de venda e consumo de bebida alcoólica no estabelecimento.

FASE 2 (15 a 28/07):

– PRIMEIRA FRAÇÃO (15/07):

Academias abertas (sem uso de ar condicionado).

– SEGUNDA FRAÇÃO (22/07):

Centros comerciais e galerias (sem ar condicionado).

FASE 3 (29/07 a 11/08):

– PRIMEIRA FRAÇÃO (29/07):

Alimentação II (Bares e restaurantes (maiores que 300m²)).

Segunda fração (05/08):

Academias em funcionamento com uso de ar condicionado;

Shoppings Centers (com ar condicionado).

Confira a portaria completa no link Aqui

Dadaia X Dr. Antônio: próxima semana deverá sair a decisão da Justiça

A vereadora Dadaia Ribeiro já deu explicações sobre os fatos ocorridos na Casa do Povo. Porém, o vereador Antônio França permanece em silêncio. Porque o nobre edil não se pronuncia?
Vereadores Dadaia Ribeiro e Antônio França (Foto: Reprodução/Macaibei)

Do Macaibei

No Xadrez, o que chamamos de tática, é o movimento que o enxadrista faz em um curto espaço de tempo, porém com uma eficiência notável.

O diário oficial de Macaíba segue sem citar o presidente do Poder Legislativo, e a dúvida persiste.

É notório a participação popular nas redes sociais, alguns com dúvidas, outros com certezas, porém existe um grupo seleto que de outro palácio somente observa sem se envolver.

O que percebe-se até o momento é que ambos jogadores dessa partida usam táticas bem diferentes, toda via nenhum está disposto a abandonar a jogo.

Fechaduras da câmara foram trocadas. A justiça já foi acionada e os dois presidentes continuam essa disputa afirmando que estão com a razão.

Uma peça foi movida, e mais um xeque foi dado, e em uma nota de esclarecimento o ocorrido por um dos jogadores foi contado. Já do outro lado, segue o silêncio e sem nenhuma nota de esclarecimento.

Nesse jogo de incertezas, os dois jogadores estão concentrados, ninguém move uma peça sem antes ter pensado.

Porém, esse jogo pode está perto do fim, pois ao que tudo indica, semana que vem sairá um veredito e então saberemos qual rei permanecerá de pé no tabuleiro.

É como já dizia um velho sábio: “coisa mais difícil no xadrez é ganhar um jogo ganho”.

SERGIO LIMA: Pré-candidato a vereador pelo PL

Sérgio Lima é sobrinho do saudoso vereador Gerson Lima e legítimo representante da família Lima Costa. “A luta incansável de Gerson não pode ser esquecida”, declarou.

Foto: Reprodução/Facebook

O sobrinho do saudoso vereador Gerson Lima, anunciou em uma rede social que é pré-candidato a vereador pelo Partido Liberal, em Macaíba. Sérgio Lima tem 41 anos, é casado, e na única vez que foi candidato a vereador obteve quase 800, nas municipais eleições de 2012. Sérgio também já exerceu o cargo de conselheiro tutelar, através do qual lutou pela garantia dos direitos da criança e dos adolescentes, desempenhando um excelente trabalho, que é reconhecido pela população macaibense até os dias de hoje. 

“Me coloco a disposição da população de Macaíba para ser candidato a vereador, sendo assim o legítimo representante da família Lima Costa e de Macaíba, que de forma prematura perdeu seu eterno presidente Gerson Lima a disputar a vaga por ele deixada, uma vez que a luta incansável de Gerson por melhorias para nossa cidade não pode ser esquecida”, declarou. 

Deputado Kleber Rodrigues aprova projetos na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho

Os membros da Comissão aprovaram dois projetos apresentados pelo deputado

Deputado Estadual Kleber Rodrigues (Foto: Divulgação/Assessoria)

O deputado estadual, Kleber Rodrigues (PL), participou nesta quinta-feira (25) da reunião da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho da Assembleia Legislativa. Os membros da Comissão aprovaram dois projetos apresentados por ele na Casa. Um trata da instalação de um Centro de Hemodiálise no município de Monte Alegre para atender aos pacientes que fazem tratamento renal e precisam se deslocar para Natal para ter assistência.

Outro projeto, aprovado na CASP foi o que cria o Programa de Atenção às mulheres vítimas de estupro, com objetivo de dar apoio e obter provas periciais. “Essa matéria tem uma importância muito grande para as mulheres potiguares. O Estado não possui um programa que ampare essas mulheres vítimas da violência sexual. Tenho relatos preocupantes de mulheres que foram violentadas no passado e que até hoje sofrem as consequências psicológicas”, disse o deputado.

Outro assunto, incluído na pauta da reunião desta quinta-feira, tratou da reabertura dos templos religiosos no Rio Grande do Norte. O deputado Kleber Rodrigues, comentou a matéria e defendeu que a reabertura aconteça de forma planejada e com segurança. “Já conversamos com os colegas Albert Dickson, Alisson Bezerra e Coronel Azevedo,  todos integrantes da bancada evangélica e eles reconhecem a necessidade de abertura até para acolher os fiéis que precisam de uma atenção espiritual”, disse.