Revisão do Proadi é pauta da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo

Na semana passada, o deputado Hermano Morais (MDB) anunciou a retomada dos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo. A primeira reunião do ano será realizado no próximo dia 29, para debater com representantes dos setores envolvidos, temas relacionados ao Proadi – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial.
21/04/2019
Deputado estadual Hermano Morais (MDB) (Foto: Eduardo Maia/ALRN)

O deputado estadual Hermano Morais (MDB) anunciou, na sessão desta terça-feira (16), a retomada dos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo e marcou para o dia 29 de abril, a primeira reunião deste ano, para debater com representantes dos setores envolvidos, temas relacionados ao Proadi – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial.

“São incentivos fiscais concedidos e onde o Governo Fátima Bezerra (PT) já anunciou que tem compromisso com sua reformulação”, disse Hermano, ressaltando que há a intenção do Executivo de abranger pequenas empresas. “É preciso buscar alternativas para estimular o crescimento econômico do Estado”, disse Hermano, comparando o Rio Grande do Norte com o vizinho estado da Paraíba, “em situação melhor do que o nosso Estado”, afirmou o parlamentar.

O deputado Hermano Morais tratou ainda, em seu pronunciamento, de um tema específico apresentado pela Anorc – Associação Norte-rio-grandense de Criadores. O tema diz respeito à cadeia produtiva da carne, que movimenta um bilhão de reais por ano no Rio Grande do Norte, mas apenas 20% permanecem no Estado. “Os 80% ficam com os estados produtores de carne congelada para os supermercados aqui do Estado”, disse Hermano, citando o Pará e Tocantins como os Estados que mais distribuem carne para o mercado potiguar.

Hermano alertou que os estados que distribuem a carne para o Rio Grande do Norte se beneficiam de isenção fiscal. “O Rio Grande do Norte sofre por uma fuga de recursos da ordem de R$ 800 milhões por ano. Vamos tratar isso na reunião do dia 29 com os setores do Governo, de forma a favorecer os produtores do Estado”, disse Hermano, lembrando que o Rio Grande do Norte, segundo dados recentes do Caged – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – continua perdendo vagas de trabalho. “Nada melhor do que criarmos alternativas”, encerrou o deputado.

CCJ e Comissão de Finanças da Assembleia analisam reajuste dos professores

Na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) a matéria teve relatoria do deputado George Soares (PR) e os demais membros da Comissão acompanharam o seu voto favorável. Já na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) a matéria não chegou a ser votada e os deputados terão uma nova reunião na próxima terça-feira (23), às 10h.
CCJ e Comissão de Finanças reunidos para analisar reajuste dos professores.

O projeto de lei que trata do reajuste do Magistério foi avaliado por duas comissões na manhã da última terça-feira (13). Na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) a matéria teve relatoria do deputado George Soares (PR) e os demais membros da Comissão acompanharam o seu voto favorável à mensagem governamental 013/19. “Voto pela regimentalidade da matéria, que cumpre todos os aspectos legais e parabenizo o governo pela sensibilidade ao tema”, afirmou o relator.

Já na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) a matéria não chegou a ser votada e os deputados terão uma nova reunião na próxima terça-feira (23), às 10h, com a presença de representantes dos inativos do magistério e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte RN). A matéria não foi aprovada porque os deputados Getúlio Rêgo (DEM) e Galeno Torquato (PSD) questionaram o prejuízo que os professores inativos poderiam ter com a aprovação do projeto original, visto que o reajuste para a categoria será implantado a partir de maio próximo e o retroativo dividido em sete parcelas. Com isto, o presidente da CFF, deputado Tomba Farias (PSDB), convocou a reunião para a próxima terça-feira.

O deputado Galeno Torquato foi quem sugeriu que sejam convocados os representantes dos aposentados à CFF. “Da forma como está posto o Governo do Estado mais uma vez colocou os aposentados e pensionistas na fila, com esse parcelamento. E são eles, que contribuíram com a educação do nosso Rio Grande do Norte, quem mais precisam de uma remuneração digna”, criticou Getúlio Rêgo.

Na defesa do Governo, o deputado Francisco do PT argumentou que a matéria tem a aprovação dos professores. “Esse projeto já foi discutido amplamente com as bases e foi fruto de um entendimento entre o governo e o Sinte”, disse.

Durante o debate, o deputado Ubaldo Fernandes (PTC) questionou qual o impacto financeiro da medida. De acordo com os dados apresentados por Francisco do PT, o reajuste irá causar um impacto de R$ 33 milhões na folha dos professores ativos e de R$ 58 milhões para os inativos.

De acordo com o projeto, para os professores ativos, o reajuste será implantado a partir de abril próximo e o retroativo em três parcelas, nos meses de abril, maio e junho de 2019. Já em relação aos aposentados, o reajuste será implantado a partir do próximo mês e o retroativo em 7 parcelas, sendo a primeira parcela, no percentual de 4,17% paga em junho, referente ao mês de janeiro de 2019; e as demais, no total de 6, no percentual de 2,085%, pagas nos meses de julho a dezembro, referentes aos meses de fevereiro, março e abril de 2019.

Obra de recuperação da Ponte de Igapó, em Natal, começa em 15 dias, afirma Dnit

Contrato para início dos trabalhos foi assinado nesta quinta-feira (18).
18/04/2019
Pilares da ponte serão priorizados na obra emergencial, dado desgaste (Foto: Flávio Muniz/InterTV Cabugi)

Por G1 RN

As obras de recuperação e reforço da Ponte de Igapó, que liga as Zona Oeste e Norte de Natal, teve o contrato assinado nesta quinta-feira (18). A empresa responsável começa em 15 dias as operações. De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Rio Grande do Norte (Dnit), a obra deve durar 180 dias.

Ainda segundo o Dnit, o valor total que será empregado na reestruturação da ponte é de R$ 1.197.143,61. O Departamento informou ainda que não haverá interferência no trânsito nesta primeira fase da obra, que se aterá à recuperação dos pilares da estrutura.

Isso porque esta etapa se enquadra em uma obra de emergência, que vai contemplar as partes mais desgastadas da Ponte de Igapó.

Negar o peixe da Semana Santa é uma maldade muito grande por parte do prefeito

A última vez que houve a entrega do peixe foi em 2016, obviamente, por causa das eleições. Três anos se passaram e nada do peixe ser entregue as famílias macaibenses que, muitas vezes, não tem dinheiro para comprar o pão de cada dia, quem dirá um 1kg de peixe para passar a Semana Santa com dignidade. 
17/04/2019
2016; última vez que o peixe foi entre em Macaíba, devido às eleições (Foto: (Foto: Reprodução/Prefeitura de Macaíba)

Por Jefferson Lázaro

Há quase 20 anos no poder, o prefeito de Macaíba esqueceu completamente do povo de nossa cidade e passou a governar, apenas, para si e sua família.

Tudo nessa cidade deixa a deseja, principalmente a saúde, segurança, educação, esporte, cultura e lazer.

Política públicas para a geração de emprego e renda para o nosso povo é zero.

Como se não bastasse tudo isso, ele ainda acho pouco acabou com a tradicional entrega do peixe da Semana Santa.

A última vez que houve a entrega do peixe foi em 2016, obviamente, por causa das eleições.

Três anos se passaram e nada do peixe ser entregue as famílias macaibenses que, muitas vezes, não tem dinheiro para comprar o pão de cada dia, quem dirá um 1kg de peixe para passar a Semana Santa com dignidade.

É uma maldade muito grande que o prefeito, Fernando Cunha, está fazendo ao negar o peixe da Semana Santa às famílias carentes do nosso município.

É sempre assim: na eleição dá uma de bom moço, mas depois que ganha, vira as costas para o povo.

A essa altura, ele deve está jantando bacalhau no melhor restaurante da capital, juntamente com e seu irmão, Sérgio Cunha, e sua cunhada, Ederlinda Dias, às custas do povo de Macaíba que nem peixe vai ter…

Resultado do pedido de isenção da taxa do Enem já está disponível

Estudantes devem consultar a Página do Participante
Foto: Reprodução/Internet

Agência Brasil

Participantes que solicitaram a isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem conferir se os pedidos foram ou não aceitos. O resultado está disponível desde a tarde de hoje (17) na Página do Participante.

Para consultar o resultado, é necessário informar o CPF e a senha criada na hora de fazer a solicitação.

Os estudantes que não tiverem a solicitação aceita poderão entrar com recurso no período de 22 a 26 de abril, também na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado no mesmo endereço, a partir de 2 de maio.

Para participar do exame, os estudantes – com ou sem isenção da taxa – devem fazer a inscrição no período de 6 a 17 de maio.

Ao todo, 3.687.527 estudantes solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O prazo para pedir a isenção da taxa do Enem terminou no último dia 10. A taxa de inscrição deste ano é R$ 85.

Também nesta quarta-feira foi divulgado o resultado das justificativas dos estudantes que não pagaram o Enem 2018 e que, por algum motivo, faltaram às provas. Para pedir isenção novamente este ano, esses estudantes tiveram que apresentar uma justificativa da ausência.

Estudantes isentos 

Têm direito à isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio em 2019 em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 499), ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994).

Enem 2019

O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. As notas do exame podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Governadora anuncia reforço no policiamento na BR 304

Fátima anunciou que vai reforçar o policiamento da área e defenderá, em Brasília, a reabertura do posto da PRF.
Foto: Elisa Elsie/ASSECOM

Portal do Governo do RN/ASSECOM

A falta de segurança na BR 304, no trecho entre Mossoró e Aracati (CE), e a reabertura do posto da Polícia Rodoviária Federal – PRF, localizado entre os dois estados, foram os principais pontos discutidos pela governadora Fátima Bezerra e pelos vereadores, empresários e lideranças dos municípios de Mossoró, Tibau e Grossos, em reunião ocorrida nesta segunda-feira, 15, na Câmara dos Vereadores de Mossoró. Fátima anunciou que vai reforçar o policiamento da área e defenderá, em Brasília, a reabertura do posto da PRF.

“Junto com a bancada federal, vou levar essa reivindicação para Brasília e apresentar ao ministro da Justiça, Sergio Moro, a necessidade da retomada do posto da PRF e a realocação no local de origem, na BR-304. Vamos levar um documento atestando a necessidade de reabertura do posto”, disse Fátima.

O Governo do Estado vai preparar um documento que será levado a Brasília, na próxima semana, quando a governadora participará da reunião do Fórum dos Governadores do Brasil, e aproveitará a oportunidade para, com a bancada federal, se reunir com o ministro. “Com muito trabalho vamos trazer o Rio Grande do Norte de volta ao trilho do desenvolvimento com cidadania e dignidade para o nosso povo”, enfatizou.

De acordo com os comerciantes e moradores, a presença dos policiais federais naquele ponto sempre inibiu a ação de bandidos, o que ficou prejudicado após o fechamento do equipamento. Os municípios de Tibau e Grossos são os mais afetados, já que a base policial fica no principal trecho de acesso aos municípios. “É de fundamental importância a discussão desse tema. E também que o Estado trabalhe pela reabertura do posto fiscal, para que haja maior controle de entrada e saída de nossas riquezas”, disse a deputada estadual Isolda Dantas.

Além do coronel Francisco Araújo (secretário estadual de segurança pública), participaram do evento prefeitos, vereadores e lideranças da região Oeste.

Aneel aprova reajuste na tarifa de energia do RN e mais três estados

A conta de energia dos consumidores do Rio Grande do Norte vai fica mais cara a partir do dia 22 de abril.
16/04/2019
Foto: Reprodução/Internet

Por Tribuna do Norte

A conta de energia dos consumidores do Rio Grande do Norte vai fica mais cara a partir do dia 22 de abril. Nesta terça-feira (16), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um reajuste tarifário nas contas de luz dos usuários do RN, Bahia, Sergipe e Ceará.

O reajuste dos consumidores da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) terá efeito médio de 4,73%. A concessionária atende 1,4 milhão de unidades consumidoras localizadas em 167 municípios do estado.

Para os consumidores residenciais atendidos pela distribuidora de energia baiana Coelba, o reajuste médio será de 6,22%. Para os consumidores atendidos em baixa tensão, o aumento médio, residenciais e comerciais será de 6,67%. Já para os consumidores atendidos em alta tensão, industriais, o aumento será de 5,09%. A empresa atende 6 milhões de unidades consumidoras.

Para os consumidores sergipanos, atendidos pela distribuidora Energisa Sergipe, o reajuste médio para os consumidores residenciais será de 3,04%. Para os atendidos na baixa tensão, tanto comerciais, quanto residenciais, o reajuste será de 3,33%. Para os de alta tensão, será de 1,84%. A empresa atende 778,9 mil unidades consumidoras localizadas em 62 municípios do estado.

A Aneel também aprovou a revisão tarifária periódica da Enel Ceará. O reajuste será de 7,39% para os consumidores residenciais. Para os atendidos na alta tensão será de 7,87% e para os atendidos na baixa tensão, de 8,35%. A concessionária atende cerca de 3,5 milhões de unidades consumidoras localizadas em 184 municípios.

De acordo com a agência, a revisão tarifária periódica “reposiciona as tarifas cobradas dos consumidores após analisar os custos eficientes e os investimentos prudentes para a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica”. Para a Enel as revisões ocorrem a cada 4 anos.

Receita Federal apreende mais de 60 iPhones importados de forma irregular no aeroporto de Natal

Equipamentos estavam em malas de passageiro em voo de Guarulhos para Natal. De acordo com fiscalização aduaneira, material veio de Foz do Iguaçu, no Paraná.
Iphones importados de forma irregular foram apreendidos no Aeroporto de Natal (Foto: Receita Federal/Divulgação)

Por G1 RN

Uma operação realizada pela equipe aduaneira no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, na região metropolitana de Natal, apreendeu cerca de 60 iPhones importados de forma irregular. De acordo com a Receita Federal, os equipamentos estavam em duas malas inspecionadas.

A apreensão aconteceu no último domingo (14), mas só foi divulgada nesta terça (16) pela Receita Federal.

Após receber denúncia sobre a existência de passageiro com o material, proveniente de Guarulhos, em São Paulo, foram selecionadas duas malas para inspeção não invasiva, em que se constatou a existência da grande quantidade de smartphones. De acordo com a Receita, os equipamentos tinha origem em Foz do Iguaçu.

“Com a abertura das duas bagagens, a equipe constatou existência de mais de 60 iPhones, que foram objeto de retenção para aplicação da pena de perdimento”, informou a corporação.

Porém, o passageiro, responsável pelo transporte abandonou as malas na esteira de devolução de bagagem.

Já no último dia 6, a equipa tinha tinha realizado a retenção de várias mercadoras estrangeiras, como celulares e perfumes, provenientes de Foz do Iguaçu (PR), acondicionadas nas bagagens de um casal de passageiros de voo que saiu também de Guarulhos.

De acordo com a equipe aduaneira, está cada vez mais frequente as apreensões de mercadorias estrangeiras transportadas por passageiros provenientes de Foz do Iguaçu, em voos destinados a Natal, a partir de São Paulo. A cidade paranaense fica na fronteira do Brasil com Argentina e Paraguai.

Câmara abrirá CPI para investigar tragédia de Brumadinho

A comissão será composta por 43 integrantes titulares, com igual número de suplentes e funcionará inicialmente por 120 dias. A CPI foi sugerida pelos deputados Joice Hasselmann (PSL-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). O despacho que autoriza a instalação, assinado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi lido hoje (16) no plenário da Casa.
Foto: Reprodução/Internet

Por Agência Brasil

A Câmara dos Deputados instalará na terça-feira (23) uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para averiguar as causas e os responsáveis pelo rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG), que aconteceu no dia  25 de janeiro. Na reunião, deverão ser escolhidos o presidente, o vice-presidente e o relator do colegiado.

A comissão será composta por 43 integrantes titulares, com igual número de suplentes e funcionará inicialmente por 120 dias. A CPI foi sugerida pelos deputados Joice Hasselmann (PSL-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). O despacho que autoriza a instalação, assinado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi lido hoje (16) no plenário da Casa.

Comissão externa

Atualmente, a Câmara dos Deputados já investiga a tragédia de Brumadinho (MG) por meio de uma comissão externa. Na semana passada, parlamentares integrantes da comissão apresentaram oito anteprojetos de lei para viabilizar o enfrentamento de riscos a que estão expostas as populações que vivem próximas às barragens de rejeitos da mineração. As propostas estão disponíveis para consulta pública e podem receber sugestões dos interessados no tema.

“Propomos legislações que não permitam que crimes como os de Mariana e Brumadinho aconteçam e, ao mesmo tempo, deem sustentabilidade e segurança à mineração”, disse o presidente da comissão externa, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).

Entre outros pontos, os anteprojetos aperfeiçoam as normas para monitoramento e fiscalização da atividade de mineração no Brasil e o licenciamento ambiental do setor; acabam com isenções tributárias das empresas da área; reforçam a Defesa Civil e a Política Nacional de Proteção de Barragens; tipificam a conduta criminosa do responsável pelas barragens; e instituem um fundo para ações emergenciais decorrentes de desastres causados pela mineração.

O Senado instalou, no dia 13 de março, uma CPI para apurar as causas da tragédia de Brumadinho.

Casos de raiva em morcegos triplicam e Saúde do RN entra em alerta

Pelo menos 18 morcego e um bovino foram diagnosticados entre o primeiro trimestre e os 10 primeiros dias de abril. Doença causa morte em quase 100% dos casos de infecção humana, segundo Sesap.
15/04/2019
Rio Grande do Norte soma três casos de raiva em morcegos em 2019 (Foto: Reprodução/Internet)

Por G1 RN

Pelo menos 18 casos de raiva foram confirmados em morcegos no Rio Grande do Norte desde o início do ano, segundo informou a Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sesap) nesta segunda-feira (15). Um bovino também foi diagnosticado com a doença. De acordo com a pasta, o número é preocupante, porque, quando a doença é transmitida do animal para o homem, causa morte em quase 100% dos casos.

O número de animais com diagnóstico de raiva em 2019 já é três vezes maior do que o primeiro trimestre de 2018. Durante todo o ano passado, foram registrados 35 morcegos com raiva.

“Os morcegos identificados com raiva no RN são sobretudo de áreas urbanas – fato que aumenta ainda mais a nossa preocupação em decorrência da densidade populacional nas cidades. Das espécies identificadas predomina o Molossus molossus, morcego que tem o hábito de se alimentar de insetos. Segundo a literatura, esses animais estão muito bem adaptados ao meio urbano”, explicou Alene Castro, veterinária da equipe do Programa de Controle da Raiva da Sesap.

Os casos registrados em morcegos no ano de 2019 são dos municípios de Parnamirim (4), Mossoró (4), Caicó (4), Macaíba (3), Santo Antônio (2) e Nova Cruz (1). O município de João Câmara registrou o caso de raiva em um bovino.

A Sesap informou que solicitou aos municípios que a investigação na área de ocorrência de acidentes envolvendo morcego seja realizada mais prontamente e que se aumente o número de envio de amostras de quirópteros suspeitos de raiva. Além disso, a Secretaria também sugeriu que o tema “Raiva e a prevenção dessa doença” seja incluído nas ações do Programa Saúde nas Escolas, para conscientização das crianças quanto às formas de prevenção.

A Raiva

Doença transmitida pela saliva do animal infectado, principalmente cão e gato, ou de animais silvestres, como morcego e sagui seja por mordedura, arranhadura ou lambedura da pele e mucosas. A principal forma de prevenção é a vacinação de animais domésticos e de pessoas que foram expostas ao risco.

A orientação da Sesap é para que as vítimas de mordeduras lavem o local com água corrente e sabão e procurem imediatamente a unidade de saúde mais próxima. O vírus rábico é muito sensível a agentes externos e ao lavar o ferimento com água corrente e sabão, ou outro detergente, diminui-se o risco de infecção.

“É fácil identificar um morcego suspeito de raiva. Se observar um morcego voando ou alimentando-se durante o dia, pousado em local desprotegido ou encontrá-lo caído ou morto no chão, entre em contato com o Controle de Endemias ou com o Centro de Controle de Zoonoses da sua cidade e solicite a remoção do animal. Em Natal os telefones são: 3232-8235 e 3232-8237. Não toque no animal, afaste pessoas e animais do local e tente colocar uma caixa, balde ou pano em cima do morcego. Em caso de dúvidas se o morcego entrou no local ou não e se ocorreu contato, também é preciso buscar assistência médica”, informou a Sesap em nota.

O ano de 2010 foi o que teve o mais alto número de registro de raiva em morcegos no Rio Grande do Norte: 64. Naquele ano, foi registrado um caso de raiva humana, transmitido por morcego.

Recomendações da Sesap

  • Em todo caso de mordedura e/ou arranhadura com animal que pode transmitir raiva, lave a lesão com água corrente e sabão e procure assistência médica imediatamente.
  • Na situação em que morcego adentrou um local e existe dúvida se ocorreu contato com o animal, também é preciso buscar assistência médica.
  • Caso encontre morcego durante o dia (vivo ou morto), não toque no animal, coloque algo cobrindo-o e informe à Secretaria Municipal de Saúde para que seja feito recolhimento do morcego.
  • Cães ou gatos que forem encontrados com morcegos devem ficar em isolamento por 180 dias e devem receber duas ou três doses de vacina antirrábica dependendo do estado imunológico do animal.
  • A vacinação anual contra raiva em cães, gatos, bois, cavalos, porcos, bodes, carneiros e asnos é uma das principais medidas para prevenção da raiva.