MACAÍBA NEWS

Como se não bastasse a pandemia do Coranavírus, os funcionários da Câmara Municipal de Macaíba estão com os salários atrasados desde o dia 20, porque o presidente Interino da Câmara, Vereador Antônio França, não quis autorizar o pagamento conforme orientações do Procurador Geral da Câmara, Dr. Alexandro Mazurkiewisk, e da empresa ANALISA RN, que tem contrato de consultoria técnica administrativa com o Poder Legislativo Municipal.

Em nota, o diretor administrativo da empresa, o senhor Vladimyr Cunha Gomes de Melo,  afirmou que “O vice-presidente Antônio França Sobrinho, na condição de presidente-interino, recebeu todas as orientações técnicas acerca das orientações fiscais, financeiras e operacionais, e de prestação de contas a diversos órgãos fiscalizadores, ficando a seu cargo as providências a serem tomadas”.

“Nesse período”, continua diretor, “nossas orientações foram no sentido de quais obrigações o Órgão apresentava, vencidas e a vencer, os procedimentos necessários a habilitação junto aos órgãos fiscalizadores e a instituição financeira para realização dos pagamentos oriundos das obrigações financeiras do ente, tais como: Folha de Pagamento dos Servidores e Vereadores, Prestadores de Serviço e Fornecedores, Obrigações Previdenciárias e demais obrigações consignáveis, que, desde o falecimento do ex-presidente Gelson Lima, ainda não foram cumpridas”, declarou.

Porém, apesar de todas essas orientações, de acordo com a nota da ANALISA RN, Dr. Antônio optou por não dar andamento às obrigações fiscais, financeiras e operacionais da Câmara Municipal de Macaíba junto à Caixa Econômica Federal e que iria esperar uma decisão definitiva sobre a sucessão para Presidente. Em vista disso fica a nossa pergunta:

Porque esperar uma decisão definitiva sobre a Presidência da Câmara, se ele na condição de Presidente Interino tinha não apenas o poder, mas a obrigação de honrar com os compromissos do Poder Legislativo Municipal? Será que ele queria usar este atraso no pagamento para chantagear e penalizar os servidores daquela Casa? O blog está a disposição do nobre vereador para que ele faça os esclarecimentos devidos.

NOTA DA ANALISA RN NA ÍNTEGRA

Após protagonizar cenas vergonhosas na Câmara Municipal de Macaíba, o vereador Antônio França agora é obrigado por decisão judicial a fazer a eleição para presidente da Câmara Municipal.

A decisão do Juíz, Rivaldo Pereira Neto, da 2° Vara Cível da Comarca de Macaíba é bem clara:

“No âmbito do Poder Legislativo, a Mesa é eleita pelos próprios pares”, escreveu o magistrado. 

Dito de outras palavras, Dr. Antônio não tem e nunca teve poder para se autoproclamar o presidente da Câmara.

Só quem pode fazer isso é o Plenário, através de uma eleição, como reza o Regimento Interno, em seu artigo 32:

Art. 32 – Para o preenchimento do cargo vago na Mesa, haverá eleições suplementares na primeira sessão ordinária seguinte àquela na qual se verificar vaga, observado o disposto nos artigos 22 a 25.

Dr. Rivaldo não apenas usou esse artigo em sua decisão, como também escreveu que a Lei Orgânica do Município não regula as eleições para presidente do Poder Legislativo, ou seja, da Câmara Municipal.

Ele também rejeitou o “argumento de sucessão” apresentado pelo advogado, Paulo Lobo Saraiva, pelo qual dizia que o vereador Antônio França deveria assumir a presidência por ser o vice-presidente.

Porém, o magistrado entendeu que a regra de sucessão de Poderes Executivos não se aplica aos Poderes Legislativos, que são regulamentados por suas próprias leis, conhecidas como Regimento Interno.

Agora, Dr. Antônio tem que engolir a sua ganância pelo poder e realizar a eleição que ele não fez porque sabia que iria perder, uma vez que vereadora a Dadaia tem a maioria dos votos.

Ele poderia ter evitado essa vergonha, bastava apenas ele ter respeitado o Regimento Interno da Câmara e o povo macaibense…

Decisão do Juiz na íntegra: decisao.pdf

O juiz da 2° Vara Cível da Comarca de Macaíba, Dr. Rivaldo Pereira Neto, determinou que a Presidência da Câmara Municipal de Macaíba seja “exercida de forma interina” pelo atual Vice-presidente, Vereador Antônio França, com a “função exclusiva e específica de convocar e conduzir a eleição para preenchimento do cargo de Presidente”.

“Por decorrência, afigura-se, pelo menos neste momento processual, como indevida a autoproclamação como Presidente da Casa Legislativa efetivada pelo demandado (Antônio França)”, declarou o juíz.

Ainda de acordo com as palavras do magistrado, a Lei Orgânica do Município de Macaíba não é o documento que  regula o rito processual de sucessão em decorrência da vacância do cargo de Presidente do Poder Legislativo Municipal. Para isso, o meritíssimo recorre ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores, mas especificamente aos artigos 28, 32 e 36 desse documento:

“Como se vê, em caso de vacância de qualquer membro da Mesa da Casa Legislativa Municipal, o Regimento Interno parece prescrever a necessidade de eleição para a recomposição da mesa (Art. 32), salvo se a vacância ocorrer no cargo de Secretário, quando o Suplente assume sem necessidade de nova eleição da Mesa (Art. 28)”, declarou.

“No mais”, continuou o juiz, “em outra passagem do Regimento Interno (Art. 36), o cargo de Vice-Presidente da Câmara de Vereadores de Macaíba está aparentemente delineado para o exercício transitório das funções de Presidente, e não propriamente para assumir em definitivo em caso de vacância do cargo, o que reforça a ideia de exigência de novas eleições”, finalizou.

Em sua decisão, Dr. Rivaldo reprovou o argumento do advogado, Paulo Lobo Saraiva, de que a vacância de membro da Mesa no Poder Legislativo seguiria o mesmo paradigma da vacância dos cargos no Poder Executivo, ou seja, onde a função de Vice é expressamente destinada para a sucessão definitiva do cargo de Presidente, Governador ou Prefeito, o que, na análise do juiz, não acontece no Poder Legislativo.

“No âmbito do Poder Legislativo, a Mesa é eleita pelos próprios pares e as Casas têm provavelmente optado por um modelo de deflagração de eleição de recomposição da Mesa em hipótese de vacância dos respectivos cargos. Seja como for, na ausência de regulação mais clara e precisa para o caso de vacância pela morte do presidente da Câmara de Vereadores de Macaíba, recomenda-se que a matéria seja decidida em plenário, como órgão máximo deliberativo do Poder Legislativo, a fim de definir, POR ELEIÇÃO, a nova Mesa Diretora para o término do mandato em decorrência da vacância do presidente”, recomendou.

Dessa forma, o juiz determinou a realização de nova eleição extraordinária para a recomposição da Mesa Diretora, no prazo máximo de 10 dias, mediante publicação da convocação em Diário Oficial, seguindo o rito procedimental previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaíba.

“Asseguro que o cargo de Presidente seja exercido de forma interina pelo atual Vice-presidente, ora demandado, tendo a função exclusiva e específica de convocar e conduzir a eleição acima descrita no prazo descrito, vedada a prática de qualquer outro ato, a não ser a prática de atos urgentes de mera gestão ad referendum do plenário”, decidiu.

Clique Aqui para ler a Decisão do Juíz na íntegra.

Do Macaibei

No Xadrez, o que chamamos de tática, é o movimento que o enxadrista faz em um curto espaço de tempo, porém com uma eficiência notável.

O diário oficial de Macaíba segue sem citar o presidente do Poder Legislativo, e a dúvida persiste.

É notório a participação popular nas redes sociais, alguns com dúvidas, outros com certezas, porém existe um grupo seleto que de outro palácio somente observa sem se envolver.

O que percebe-se até o momento é que ambos jogadores dessa partida usam táticas bem diferentes, toda via nenhum está disposto a abandonar a jogo.

Fechaduras da câmara foram trocadas. A justiça já foi acionada e os dois presidentes continuam essa disputa afirmando que estão com a razão.

Uma peça foi movida, e mais um xeque foi dado, e em uma nota de esclarecimento o ocorrido por um dos jogadores foi contado. Já do outro lado, segue o silêncio e sem nenhuma nota de esclarecimento.

Nesse jogo de incertezas, os dois jogadores estão concentrados, ninguém move uma peça sem antes ter pensado.

Porém, esse jogo pode está perto do fim, pois ao que tudo indica, semana que vem sairá um veredito e então saberemos qual rei permanecerá de pé no tabuleiro.

É como já dizia um velho sábio: “coisa mais difícil no xadrez é ganhar um jogo ganho”.