Descaso da Prefeitura de Macaíba na limpeza das ruas do Park Village (Foto: Reprodução/Rede Social)
Nossa redação acaba de receber informações sobre a situação de abandono na qual se encontra o Park Vilage, por parte do poder público. De acordo com um morador o descaso com a limpeza das ruas pela prefeitura é grande.
“Uma verdadeira falta de respeito com os moradores do bairro onde, um local de lazer e prática de esportes hoje é uma verdadeira mata. Tanto a praça como a arena nunca foram reformadas. As pessoas caminham entre o mato e o lixo que que se acumula nas ruas, uma verdadeira falta de respeito com nós moradores”, disse um morador que não quis se identificar.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte instalou um serviço de plantão para lavratura de procedimentos em casos de descumprimento das leis e decretos que estabeleceram as medidas restritivas a serem observadas durante o período da quarentena. O plano está sendo executado pela Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN) e Diretoria de Polícia Civil do Interior (DPCIN), e a previsão inicial de duração é até o dia 4 de maio, podendo a data ser posteriormente revista.
No interior, o serviço de plantão funcionará das 8h às 0h, de segunda a sexta-feira, e das 6h às 0h, aos finais de semana e feriados, Os atendimentos serão prestados na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC) de Mossoró, na 3ª DRPC de Caicó e na Delegacia Municipal de Currais Novos. Já na capital, o funcionamento será no Complexo de Delegacias Especializadas da Polícia Civil, durante todo o dia.
O plano operacional ainda contempla uma equipe para atender ocorrências relacionadas a: infração de medida sanitária preventiva; roubo a instituições financeiras; roubo de carga: saques a estabelecimentos comerciais; aumento abusivo de preços (combustível, alimentos, medicamentos e etc.); ações de organizações criminosas e furto de caixa eletrônico.
As ocorrências que não tenham relação com o descumprimento de medidas relacionadas ao enfrentamento da COVID-19 continuarão sendo atendidas nas delegacias distritais e especializadas correspondentes, bem como na Central de Flagrante e Delegacias de Plantão da Zona Sul e Zona Norte de Natal.
Preocupado com as consequências econômicas provocadas pela crise da Covid-19, o deputado estadual, Kleber Rodrigues (PL) apresentou novo Projeto de Lei propondo a concessão de maior período de carência e juros zero para linha de crédito, junto à Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN).
Os benefícios atingem diretamente os microempreendedores que sejam regularmente inscritos com endereço cadastrado e que atuem no Rio Grande do Norte.
“Desde que a crise se instalou me preocupo com as consequências da saúde pública e os efeitos econômicos que ela vai causar. Pensando nisso, resolvi apresentar esse Projeto de Lei na certeza que será acatado pelos meus pares e pela governadora Fátima Bezerra”, disse o deputado.
O projeto prevê ainda que a concessão deverá permanecer durante todo o período de emergência de saúde pública ficando a regulamentação a cargo da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN) que estabelecerá critérios de aplicação.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte recebeu, nesta terça-feira (7), militares das Forças Armadas do Rio Grande do Norte e da Paraíba, para desinfecção de unidades policiais em Natal. O trabalho foi realizado nos prédios onde funcionam a Central de Flagrantes, as Delegacias de Plantão (Zona Norte e Zona Sul) e a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) Zona Norte. A medida é uma das formas de tentar conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19).
Dessa maneira, as ocorrências destinadas à Central de Flagrantes foram realizadas em uma sala na Academia de Polícia (ACADEPOL), já os registros da DEAM/ZN foram encaminhados para a 9ª Delegacia, no Conjunto Panatis. A mudança ocorreu somente durante o período de desinfecção.
A Operação Covid-19 é coordenada pelo Comando Conjunto Rio Grande do Norte e Paraíba, formado pelo Exército, Marinha e Força Aérea. Os profissionais usam roupas especiais para a limpeza com hipoclorito de sódio (água sanitária), álcool isopropílico (90%) e álcool 70%, aplicados com jatos especiais.
A ação contou com militares do Comando do 3º Distrito Naval (Com3ºDN) e da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada (7ªBda Inf Mtz), habilitados para serem empregados em ações de prevenção ao novo coronavírus, como descontaminação de pessoal, ambientes e materiais.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) apresentou dois projetos de lei para contribuir com o enfrentamento à crise econômica e social agravada pela pandemia da covid-19. A parlamentar propõe, no primeiro deles, uma moratória para quem perdeu renda e ainda está pagando a casa própria (como os mutuários de Programas Habitacionais populares, como o Minha Casa, Minha Vida); e, na segunda proposta, Zenaide sugere uma maior contribuição social das empresas dos setores financeiro e de mineração.
Saiba mais:
PL 1521/2020: permite a suspensão temporária do pagamento de financiamentos imobiliários para as famílias com renda de até seis salários mínimos que tiveram perdas no orçamento doméstico em razão deste período de calamidade pública. A moratória ajudará quem perdeu o emprego ou teve, de algum outro modo, a sua renda negativamente impactada pelo isolamento social necessário para a contenção da pandemia.
PL 1522/2020: Mais recursos para a Saúde, por meio da elevação temporária (2020 a 2030) da contribuição social sobre o lucro líquido – CSLL – incidente sobre os lucros das empresas que atuam nos setores financeiro e da mineração e cujo faturamento anual seja maior que dez milhões de reais. A CSLL tem seus recursos vinculados à seguridade social, da qual a saúde pública é um dos pilares.
A partir das 9h de hoje (7), de 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores informais não inscritos em programas sociais poderão baixar o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial.
O auxílio – de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras – será pago por pelo menos três meses para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus.
A Caixa também lançará uma página na internet para a retirada de dúvidas e a central de atendimento telefônico 111 para a retirada de dúvidas. Os ministros da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes; pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães; e pelo presidente do Dataprev, Gustavo Canuto, divulgarão os detalhes em evento nesta manhã no Palácio do Planalto.
Deverão cadastrar-se trabalhadores autônomos não inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e que não pagam nenhuma contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem não sabe se está no CadÚnico pode conferir a situação ao digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no aplicativo.
Quem contribui para a Previdência como autônomo ou como microempreendedor individual (MEI) também precisa cadastrar-se. Embora estejam na base de dados da Previdência Social e da Receita Federal, eles precisam complementar informações como a renda familiar.
Ontem (6) à noite, o ministro Onyx Lorenzoni disse que os primeiros benefícios começarão a ser pagos ainda hoje para quem está no Cadastro Único. Segundo ele, o pagamento para boa parte desse primeiro grupo deve ser concluído até quinta-feira (9).
Funcionamento
Quanto aos trabalhadores autônomos informais, MEI e contribuintes individuais ou facultativos da Previdência Social, o pagamento será feito até 48 horas depois da conclusão do cadastro no aplicativo. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos.
Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas. O próprio aplicativo, ao analisar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) , verificará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica.
Bolsa Família
O terceiro grupo é formado pelos beneficiários do Programa Bolsa Família, que não precisarão baixar o aplicativo. Segundo Lorenzoni, eles já estão inscritos na base de dados e receberão o benefício mais vantajoso entre o Bolsa Família e a renda básica emergencial nos últimos dez dias úteis de abril, maio e junho.
O ministro da Cidadania lembrou que o benefício de março do Bolsa Família terminou de ser pago no último dia 30. Para ele, o pagamento do novo benefício a essas famílias antes do dia 16 complicaria o trabalho do governo federal, que ainda está consolidando a base de dados, de separar os grupos de beneficiários.
Outro aplicativo
Além da ferramenta para o cadastro de trabalhadores autônomos, a Caixa deverá lançar um aplicativo exclusivo para o pagamento da renda básica emergencial.
Segundo o presidente do banco, Pedro Guimarães, esse segundo aplicativo funcionará de modo semelhante ao do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo escolher uma conta bancária para o recebimento ou optar pelo saque em casas lotéricas.
De acordo com o boletim nº 22, o Rio Grande do Norte possui 176 casos confirmados. Destes, 171 são residentes em 15 cidades do Estado e cinco são de pessoas residentes em outros estados e que foram atendidas no RN.
O Rio Grande do Norte possui 176 casos confirmados. Destes, 171 são residentes em 15 cidades do Estado e cinco são de pessoas residentes em Fortaleza (2), Manaus (1), Recife (1) e Salvador (1), que foram atendidas no RN.
Ao todo, são 2.288 casos suspeitos, de 134 municípios do Estado e de outras regiões do Brasil (pessoas que receberam atendimento em serviços de saúde do RN), 465 casos descartados e quatro óbitos.
O boletim epidemiológico na íntegra, com os dados atualizados, está disponível no site saude.rn.gov.br
A produção será destinada às unidades de saúde da UFRN (hospitais universitários e Diretorias de Atenção á Saúde do Servidor – DAS) e à Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap)
O Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos (Nuplam/UFRN) produziu os primeiros mil litros de álcool liquido antisséptico 70% para ajudar as unidades de saúde durante a pandemia do Covid-19. A produção será destinada às unidades de saúde da UFRN (hospitais universitários e Diretorias de Atenção á Saúde do Servidor – DAS) e à Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) para distribuição aos seus estabelecimentos de saúde.
A unidade dispõe ainda de pelo menos 10 mil litros de álcool concentrado que passará por processo de transformação para álcool 70%, mais adequado para matar o vírus e bactérias, pois não evapora tão rápido quanto o álcool absoluto. Os insumos necessários, álcool, embalagem, rotulagem, estão sendo destinados através de doação ou por meio de compra direta partilhada entre a UFRN e o governo do Estado.
O produto está sendo envasado, lacrado e rotulado no próprio Nuplam em garrafas plásticas de 1,5 litro e depois encaixotado em lotes para controle. Por hora, não há previsão para a produção de álcool em gel devido à falta de polímero no mercado, mas segundo a vice-diretora do Nuplam, Lourena Mafra, o Núcleo aguarda a importação do produto, ao mesmo tempo em que são feitas pesquisas de alternativas para o uso de outros espessantes que possam substituí-lo.
Mais polos produtores
Desde a semana passada, o Departamento de Farmácia da UFRN(DFARM) já está produzindo álcool para auxiliar os serviços de saúde do estado durante a pandemia da Covid-19. A unidade do Centro de Ciências da Saúde (CCS/UFRN) tem capacidade instalada para produzir até 1.200 litros do produto por dia, mas esse trabalho específico depende exclusivamente de doações.
Profissionais atuarão por seis meses em quatro regiões de saúde do Estado, ampliando a assistência hospitalar e o processo de abertura de leitos planejados para atender pacientes com a COVID-19
Entre os itens que estão sendo comprados, estão camas hospitalares (Foto: ASSECOM/SESAP)
O Governo do Estado vai contratar 888 profissionais para reforçar o sistema de saúde pública do Rio Grande do Norte durante o período de combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A medida envolve a contratação de médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos, biomédicos, técnicos de enfermagem e de radiologia, higienista hospitalar e maqueiros. Eles serão contratados pelo período de seis meses e atuarão em quatro regiões de saúde do Estado, ampliando a assistência hospitalar e o processo de abertura de leitos de UCI e UTI planejados para atender pacientes com a Covid-19.
A seleção dos profissionais será feita por meio de processo seletivo simplificado, em etapa única, de caráter classificatório e eliminatório, por meio da avaliação curricular. Será dada prioridade para os candidatos aprovados e que se encontram em quadro de reserva do concurso público deflagrado pelo Edital nº 001/2018-SEARH-SESAP. Caso as vagas não sejam preenchidas por quem estiver no cadastro de reserva do concurso, serão selecionados de acordo com o tempo de experiência do candidato na função para a qual se inscreveu. Além disso, devido ao estado de emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, não serão permitidas inscrições de candidatos que estejam no grupo de risco de contágio da doença.
O edital do processo seletivo foi lançado na quarta-feira (1º) e as inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até o próximo dia 6 de abril por meio do endereço eletrônico: https://selecao.saude.rn.gov.br/selecao/. Todo o processo de seleção será online, com exceção da apresentação dos documentos originais e assinatura do contrato, caso o candidato seja convocado.
A contratação temporária é amparada no Decreto n º 29.581, publicado na edição de 1º de abril do Diário Oficial do Estado, e no estado de calamidade pública instaurada por conta da pandemia. A medida também é prevista na lei estadual nº10.229/2017. O Governo do Estado separou, por meio do Decreto nº 29.577, um valor de R$ 19 milhões para garantir as contratações e o reforço na saúde do estado. O sistema de recrutamento a ser utilizado foi desenvolvido especificamente para este edital pelo IMD/UFRN – Instituto Metrópole Digital, parceria muito importante para o Governo do Estado.
Também no dia 1º de abril o Governo convocou mais 119 profissionais de saúde, entre enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas, daquele concurso público para atuar nos hospitais regionais Tarcísio Maia, em Mossoró, e Dr. Mariano Coelho, em Currais Novos.
De acordo com o secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia, o Plano de Contingência tem sido atualizado em função das expectativas de crescimento da epidemia e das tratativas de ampliação da oferta de leitos. “Na região de Mossoró, por exemplo, incorporamos a oferta de leitos por unidades filantrópicas e contratação de leitos privados. E já com previsão de ativação de leitos no Tarcísio Maia e no Hospital Rafael Fernandes. Em Natal, além do Hospital de Campanha no Arena das Dunas, teremos a ativação de leitos no Hospital da Polícia Militar e no João Machado que deverá disponibilizar 48 leitos de enfermaria e 20 UTI’s”, explicou.
Maia lembrou ainda que dos aprovados no último concurso da Sesap, convocados recentemente, cerca de 476 trabalhadores já se apresentaram e estão sendo lotados para suas atividades.
Os candidatos podem tirar dúvidas pelo e-mail [email protected] E o edital está disponível no link: http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20200402&id_doc=678985
A Receita Federal adiou a data de pagamento da primeira cota do Imposto de Renda da Pessoa Física e retirou a exigência de informar o número do recibo de entrega da última declaração. As medidas são em decorrência do adiamento do prazo final para entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, do dia 30 de abril para o dia 30 de junho de 2020, anunciada nessa quarta-feira (1º).
“Como consequência, a data do débito automático da 1ª cota passa de 10 de abril para o dia 10 de junho e as datas permitidas para o débito automático das demais cotas passam a ser aquelas compreendidas entre 11 de junho (originalmente era 11 de abril) e o último dia do prazo, agora, dia 30 de junho de 2020”, informou hoje (2) a Receita, em nota.
Sobre o recibo do ano anterior, a Receita informou que, historicamente, há contribuintes que se dirigem às unidades de atendimento do órgão para pegar o número do recibo da última declaração, seja porque perderam a versão impressa ou não têm mais acesso à mídia ou ao computador em que estava armazenado o recibo.
“Com a alteração do prazo e a retirada da exigência da informação do número do recibo, objetiva-se evitar eventuais aglomerações de contribuintes no atendimento da Receita Federal, bem como em empresas ou instituições financeiras, na busca de informes de rendimentos, e em escritórios de profissionais ou em entidades que prestem auxílio no preenchimento das declarações, de modo a contribuir com o esforço governamental de diminuir a propagação do novo coronavírus”, disse a Receita.
