Juiz federal dá cinco dias para Bolsonaro explicar indicação de filho para embaixada

Ação popular protocolada pelo deputado petista Jorge Solla (BA) pediu à Justiça a suspensão da indicação
Eduardo e Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução/Internet)

O Globo

O juiz federal André Jackson de Holanda, da 1ª Vara Federal Cível da Bahia, determinou que o presidente Jair Bolsonaro(PSL) apresente explicações, em um prazo de cinco dias, sobre a indicação de seu filho Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

O despacho do juiz foi em resposta a uma ação popular protocolada pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA), na qual o parlamentar pede uma decisão liminar suspendendo a nomeação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada. Antes de decidir sobre o pedido, o juiz pediu que Bolsonaro e seu filho Eduardo se manifestem a respeito dos fatos descritos na ação. Seu despacho é do dia 29 de julho, mas o prazo só começa a correr a partir da intimação dos dois alvos da ação.

Na ação, Solla argumenta que a nomeação viola os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade e diz que o filho do presidente não cumpre os requisitos legais para a indicação ao cargo, que são ter “reconhecido mérito e com relevantes serviços prestados ao país”.

“Diferentemente do quanto já ocorrido em outras oportunidades, os indivíduos que não integravam ao quadro do Ministério das Relações Exteriores obedeceram os requisitos predispostos em lei, como por exemplo o ex-presidente Itamar Franco, responsável por ser Chefe de Missão Diplomática em Portugal. Contudo, no presente caso, vê-se o total desacordo com a lei, uma vez que o Sr. Presidente da República intenta impreterivelmente galgar seu filho, ora 2º Demandado, ao preterido cargo de ’embaixador’, violando frontalmente os princípios da moralidade e impessoalidade administrativa, assim como o Enunciado no 13 da Súmula Vinculante da Corte Suprema”, argumentou.

Questionado sobre a decisão judicial no início da noite, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, se limitou a responder que o “presidente não recebeu ainda a referida intimação”.

Policia Civil de Macaíba prendeu dois indivíduos por roubos

Após diligências policiais sob o comando do Delegado Cidorgeton (Tony) na área rural de Macaíba no povoado Lamarão conseguiram prender em flagrante delito os dois indivíduos
Moto encontrada com os indivíduos (Foto:Divulgação/Redes Sociais)

Informações Polícia Civil

Na manhã deste quarta 31 julho 2019, investigadores policiais civis da delegacia de Macaíba, sob o comando do DPC CIDORGETON (TONY), efetuaram diligências policiais na área rural de Macaíba (povoado Lamarão) e conseguiram prender em flagrante delito as pessoas de JOÃO PAULO ABREU DE MEDEIROS e JOÃO PAULO SILVA FAUSTINO.

Esses dois elementos, portando armas de fogo e em tom ameaçador, tomaram de assalto a motocicleta de um cidadão (QUE TERÁ SEU NOME PRESERVADO) que circulava por estrada carroçável que liga os povoados de LAMARÃO e PÉ DO GALO, e seguia a caminho de seu local de trabalho.

Contando com o auxílio de informações privilegiadas, os policiais localizaram a área de mato onde os dois tinham escondido a motocicleta roubada e ato contínuo a casa onde eles mesmos estavam intocados. A moto do cidadão foi recuperada e os dois elementos serão flagranteados pelo DPC TONY e em seguida entregues a justiça que, em audiência de custódia, decidirá se eles permanecerão ou não encarcerados.

Governadores formalizam, em Salvador, o Consórcio Interestadual do Nordeste

Prioridades para oferta de médicos, processo único de compras, liberação de R$ 1,1 bilhão para segurança pública e Novo Fundeb.
Foto: Fernando Vivas

Governo do RN/ASSECOM

Reunidos em Salvador, capital do estado da Bahia nesta segunda-feira, 29, os governadores do Nordeste anunciaram a formalização do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste e as propostas do plano de trabalho. A reunião aconteceu no auditório do Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

As propostas contemplam ações em várias áreas da administração, como a execução de um programa para oferta de médicos para o serviço de atenção primária com a finalidade de ampliar o atendimento de saúde nas áreas mais carentes. Os governadores apoiam a proposta do Ministério da Saúde de criar um programa de médicos para o Brasil e desejam contribuir. Para isso o Consórcio vai solicitar audiência ao Ministro da Saúde.

Outra proposta é a definição de um processo único para compras pelos estados visando reduzir custos de equipamentos e matérias nas diversas áreas da administração. Ficou definido que o primeiro registro de preços será publicado neste mês de agosto.

Integrar dados de todos os estados para organizar indicadores alinhando o planejamento e as ações do consórcio foi outra medida definida.

Os governadores trataram sobre a elaboração de uma agenda internacional em busca de parcerias institucionais e financiamentos para projetos. A primeira agenda vai contatar países da Europa, em novembro próximo.

Ainda na reunião em Salvador os governadores do Nordeste também decidiram somar esforços para melhorar a segurança pública. As prioridades são a implementação das ações prevista no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), através de ações conjuntas no combate ao crime e à violência. Os governadores querem que o Governo Federal libere os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública que hoje tem retido R$ 1,1 bilhão.

Na Carta de Salvador, documento que registra as suas propostas, os governadores ratificam a defesa do pacto federativo a aprovação imediata das regras do Novo Fundeb e os pontos já relacionados na Carta de São Luís.

TRE-RN cassa diploma do deputado Sandro Pimentel, mas ele permanece no cargo

Condenação reprovou contas de campanha de Pimentel em 2018. Parlamentar vai recorrer ao e fica na Assembleia enquanto aguarda decisão do TSE.
Deputado Estadual Sandro Pimentel (Foto: Reprodução/ALRN)

G1 RN

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TRE) determinou, por 5 votos a 2, a cassação do diploma do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), em sessão realizada nesta terça-feira (30). Apesar da decisão, Pimentel ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e manter suas atividades parlamentares enquanto o caso não estiver transitado em julgado.

Para a Justiça, o deputado realizou captação ilícita de recursos para a campanha. O julgamento envolveu a prestação de contas apresentada pelo deputado à Justiça Eleitoral após as eleições realizadas no ano passado. Sandro Pimentel era vereador de Natal e concorreu ao cargo de deputado estadual, alcançando 19.158 e se tornando o primeiro parlamentar do PSOL a assumir uma vaga na Assembleia Legislativa Estadual.

“Temos total convicção da falta de elementos que justifiquem esta condenação, ao mesmo tempo que respeitamos o processo legal. Inclusive abrimos o sigilo bancário de assessores e o meu próprio, deixando a disposição todos os dados que provam que não há ilegalidade nos recursos utilizados durante a campanha”, afirmou o deputado, em nota. O parlamentar ainda garantiu que vai recorrer ao TSE.

Caso perca na última instância, o deputado não poderá seguir no cargo, porém os votos continuarão com a legenda e quem assumiria no lugar dele será o Professor Robério Paulino, também do PSOL.

O processo retornou à pauta na sessão plenária desta terça-feira (30) após o Presidente do TRE-RN, desembargador Glauber Rêgo, pedir vista na votação do dia 16 de julho, para melhor análise dos autos. Em conclusão, o voto-vista do desembargador seguiu parcialmente o entendimento do relator – na época, o juiz Francisco Glauber Pessoa Alves, sendo acompanhado por maioria da Corte Eleitoral, e ficando vencidos o Desembargador Cornélio Alves e o juiz Wlademir Capistrano, que votaram pela improcedência da representação.

A irregularidade identificada foi a realização de sete depósitos bancários entre os dias 10 de setembro e 01 de outubro de 2018 sem que fosse comprovada a origem dos recursos na campanha. Como demonstrou a análise, o valores irregulares representaram 78,22% do total arrecadado na campanha eleitoral. Esse fato, de acordo com a legislação, desfavorece a igualdade, transparência e lisura da disputa eleitoral.

Por causa disso, a Justiça já tinha suspendido a diplomação do então candidato eleito, Sandro Pimentel. Porém, em janeiro deste ano o plenário do TRE derrubou a decisão liminar e concedeu o direito do parlamentar à diplomação.

Doria acha inaceitável fala de Bolsonaro sobre pai de presidente da OAB

Governador de São Paulo declarou ser filho de um deputado cassado pela ditadura, que foi para o exílio e “perdeu quase tudo durante esse período”
Foto: Reprodução/Internet

Revista Exame

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), reagiu às declarações dadas hoje pelo presidente Jair Bolsonaro, sobre o pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, desaparecido durante a ditadura militar.

“Sou filho de um deputado cassado pela ditadura, que foi para o exílio e perdeu quase tudo durante esse período. Inaceitável. Foi uma declaração infeliz do presidente Bolsonaro”, afirmou Doria durante coletiva de apresentação de um investimento de R$ 7 bilhões feito pela Bracell para expansão de sua fábrica no interior do Estado.

O pai do governador, João Agripino da Costa Doria Neto, foi eleito deputado suplente e assumiu uma cadeira na Câmara em 1963. Por ter sido apoiador do então presidente João Goulart, foi colocado na lista de punições do Ato Institucional Nº 1 em 1964, e teve seu mandato cassado. Se exilou em Paris e retornou ao Brasil em 1974.

Mais cedo, o presidente afirmou que pode “contar a verdade” sobre como o pai de Felipe Santa Cruz desapareceu na ditadura militar. “Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade”, disse Bolsonaro a jornalistas.

Governo lança Plano RN + Competitivo

Plano é composto, inicialmente, por 13 iniciativas para estimular a retomada do crescimento econômico do RN por meio da atração de investimentos, qualificação profissional e geração de empregos.
Foto:Sandro Menezes/ASSECOM RN

Governo do RN/ASSECOM

O Governo do Estado lançou o Plano RN + Competitivo + Produtivo + Inclusivo, um conjunto de ações e medidas que visam atrair mais investimentos e gerar mais empregos ao Rio Grande do Norte. A solenidade de lançamento foi realizada nesta sexta-feira (26), no auditório da Governadoria, com a assinatura de quatro decretos em prol do desenvolvimento econômico do RN.

“Este momento simboliza um novo tempo para o desenvolvimento do nosso Estado, que merece voltar a crescer e ter superávit. Desde o início do Governo mantemos diálogo constante com os diversos setores, por entendermos que não é o Governo quem gera empregos, mas o empresariado. O RN + Competitivo é mais que um programa: ele é um pacto que depende da ação de todos nós, diversos atores, e que, juntos, devemos construir um RN mais forte, com norte, com rumo e que saiba onde quer chegar”, destacou a governadora Fátima Bezerra. Ela frisou ainda que essa é a resposta à crise financeira que o Estado atravessa.

O plano é composto, inicialmente, por 13 iniciativas que propõem estimular a retomada do crescimento econômico do RN por meio da atração de investimentos, qualificação profissional e geração de empregos, com algumas das medidas em andamento. É Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) em cooperação com outras secretarias como a da Educação, da Segurança, do Trabalho e Assistência Social, da Tributação, da Agricultura, do Turismo e de Gestão de Projetos – e em articulação com as federações representantes do setor produtivo.

No lançamento do programa, a chefe do Executivo estadual assinou quatro decretos: um que institui o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi), em substituição ao atual PROADI. Diferente da norma antiga, o novo dará incentivos graduais aos setores estratégicos mediante contrapartidas como garantia de abertura de vagas de trabalho e interiorização de atividades, e outros três que alteram incentivos fiscais para estimular setores como a carcinicultura.

O secretário Jaime Calado lembrou que o sucesso das empresas está atrelado ao do RN. “Em um Estado pequeno como o nosso, nós só vamos conseguir levantá-lo, à altura que ele merece, se estivermos todos juntos. Todos nós sabemos que não podemos cansar as esperanças do nosso povo, dos empresários e, principalmente, da juventude. A vitória das empresas é a vitória do Rio Grande do Norte. Cabe a nós provar para todos que o RN tem passado, presente e futuro.”

“Temos algumas divergências, mas este caminho os empresários estão buscando construir junto com o governo: um RN diferente”, acrescentou o presidente das Federações das Indústrias do RN (Fiern), Amaro Sales.

“Momento agora é de trabalho”, afirma o vereador Emídio Jr.

Foto: Assessoria/Emídio Jr.

Senadinho Macaíba

Apesar de ser um dos nomes com alto potencial para disputar a Prefeitura de Macaíba no próximo ano, o vereador Emídio Jr. ainda não declarou oficialmente que é candidato e nem quem seriam as suas alianças. Ao Senadinho, ele afirmou que está muito cedo para decidir quem será ou não candidato, e que o momento agora é de trabalho.

“Está muito cedo para decidir quem serão os candidatos. A eleição será apenas no próximo ano, e cabe a mim cumprir o meu mandato como vereador. Logicamente que eu fico muito feliz por meu nome está sendo bem avaliado perante a população, assim como também perante as lideranças políticas de nossa cidade. Mas o momento agora é de trabalho, pois o futuro a Deus pertence, e o povo vai dicidir as mudanças que Macaíba precisa”, declarou.

Com dobradinha brasileira no triatlo, Luisa Baptista conquista o primeiro ouro do Brasil em Lima

Brasileira ultrapassa a compatriota Vittoria Lopes no trecho final da corrida e fatura o primeiro título do país nos Jogos Pan-Americanos 2019. Mexicana Cecilia Perez fica com o bronze
Foto: Wander Roberto/COB

Globo Esporte

Saíram as duas primeiras medalhas do Brasil nos Jogos Pan-Americanos de Lima. E a conquista foi ao melhor estilo. Com direito a dobradinha brasileira no pódio, Luisa Baptista faturou o ouro no triatlo feminino, com o tempo de 2h00m55s na corrida. A prata foi para Vittoria Lopes, que fechou a prova em 2h01m27s. Completou o pódio a mexicana Cecilia Perez, com 2h02m07s.

– Estou muito feliz. É o resultado mais especial que já tive na minha carreira. Eu estava muito confiante e muito nervosa ao mesmo tempo, porque sabia que esse resultado poderia vir. Foi acreditar no trabalho não só desses últimos meses, mas de oito anos atrás, quando iniciei no triatlo. Que, com esse resultados, venham muitos outros pro Brasil. A Vitória saiu muito forte, mas eu sabia que, se ela estivesse alguns segundos à frente, a gente poderia sair com mais uma medalha e fazer as duas. Acabei segurando um pouco o ritmo, fiquei no grupo e fiz um trabalho um pouco conservador no ciclismo, para que na corrida eu tivesse perna para definir e trazer essa dobradinha pro Brasil – disse a campeã logo após a prova.

Luisa confirmou que fez um jogo de equipe com Vittoria para que as duas abrissem vantagem em relação à atleta mexicana e garantissem a dobradinha brasileira em Lima.

– O triatlo é um esporte individual, mas se a gente está trabalhando em equipe, é uma vantagem tremenda. Na hora que eu vi que tinha uma boa vantagem para a mexicana, falei pra segurarmos um pouquinho a corrida, para podermos ser primeira e segunda. Acabou dando tudo certo, ela permaneceu junto por quase um quilômetro, que foi suficiente pra que a gente abrisse de vez da mexicana e pudesse garantir o ouro e a prata.

A prova foi regada a emoção. Depois de liderar a maior parte do percurso, Vittoria, que é a atual 32ª colocada do ranking, foi ultrapassada por Luisa, número 49 do mundo, perto da linha de chegada. Além das duas medalhistas, mais uma brasileira participou da prova deste sábado. Com o tempo de 3m55s atrás da primeira colocada, Beatriz Neres terminou em nono.

Manoel Messias é prata no masculino

Assim como no individual feminino, o Brasil também subiu ao pódio no masculino. A honra coube a Manoel Messias, medalha de prata neste sábado, atrás apenas do mexicano Crisanto Grajales, que sagrou-se bicampeão pan-americano da prova com o tempo de 1h50m39s na corrida. Manoel, que cruzou a linha de chegada 16 segundos depois de Crisanto, ficou uma posição à frente do argentino Luciano Taccone, medalhista de bronze na prova.

O Pan de Lima vai reunir cerca de 6.850 atletas de 41 países das Américas. Dos 39 esportes, 22 valem como classificação para os Jogos Olímpicos de Tóquio, em 2020. No total, o Brasil terá 485 atletas em ação na capital do Peru.

Geração de empregos no RN tem o melhor junho em 7 anos

Dado indica uma recuperação no ambiente de negócios no RN
 (Foto: Reprodução/ABr)

Governo do RN/ASSECOM

O mercado de empregos formais do Rio Grande do Norte teve o melhor mês de junho desde 2012. O saldo registrado pelo Ministério da Economia foi de 1.237 novas vagas criadas durante o mês, 53% a mais do que em junho de 2018. O dado indica uma recuperação no ambiente de negócios no RN, que ficou na 4ª posição no ranking de geração de empregos no Nordeste em junho.

“Não há notícia melhor do que essa: 1.237 empregos de carteira assinada para o nosso povo, no melhor junho dos últimos anos”, destacou a governadora Fátima Bezerra, ao participar, nesta sexta-feira (26) do lançamento do programa RN + Competitivo, um conjunto de iniciativas para estimular a retomada do crescimento econômico do Estado com foco na atração de investimento, qualificação profissional e geração de empregos.

Cinco setores da economia potiguar fecharam junho com saldo positivo de vagas. Os destaques de junho do Caged – Cadastro Geral de Empregos e Desempregados – foram os setores de agropecuária e de serviços, seguidos da construção civil, dos serviços industriais de utilidade pública e da extrativa mineral.

“Este é um período de economia aquecida. Uma das sinalizações boas é que começamos este período com o melhor dado para junho em sete anos. A expectativa é terminar o ano com um saldo positivo na geração de empregos. Todos os meses daqui para frente devem ter saldos positivos e crescentes”, explicou o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.

Os negócios agropecuários geraram 750 novos empregos para o povo potiguar, com uma variação positiva de 5,76% em relação a maio. Já no setor de serviços foram 365 vagas abertas em junho. O saldo positivo de junho foi puxado também pelos 212 empregos na construção civil, 77 nos serviços industriais de utilidade pública e 59 na área extrativa mineral.

SÉRIE HISTÓRICA

Geração de empregos formais em junho

2009: +736

2010: +2.670

2011: +1.407

2012: +1.631

2013: +1.112

2014: (-561)

2015: (-2.188)

2016: (-1.163)

2017: +453

2018: +805

2019: +1.237

Fonte: Caged/ME

Governo do RN tem até 2022 para substituir PMs por agentes penitenciários nas guaritas dos presídios

Medida é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Poder Executivo e o Ministério Público.
Atualmente são PMs que ficam nas guaritas dos presídios do RN (Foto: PM/Divulgação)

G1 RN

O Governo do Rio Grande do Norte precisa substituir os policiais militares que atuam nas guaritas dos presídios do Estado por agentes penitenciários até o final de 2022. A medida é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Poder Executivo e o Ministério Público.

De acordo com o TAC, a substituição deve ser concluída até o dia 31 de dezembro de 2022. O acordo estabelece que a Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) poderá conceder até 20 diárias operacionais por mês ao agente penitenciário que, voluntariamente, em período de folga, trabalhar na custódia de presos. A atuação é válida, inclusive, na guarda externa de unidade prisional e independe do regime de trabalho.

A Seap deve providenciar a mudança gradativa para que agentes penitenciários assumam a responsabilidade pela guarda externa das unidades prisionais que ainda possuem PMs na atividade de vigilância em guaritas. Essa substituição deverá ser cumprida nos próximos três anos, sendo pelo menos um sétimo do número atual a cada semestre, segundo o MP.

No TAC, o Ministério Público lembra da necessidade de se aumentar o efetivo de agentes penitenciários nas unidades prisionais, em razão da gradativa retirada de policiais militares que atuam na guarda externa. Além disso, serão inaugurados novos pavilhões nos presídios de Nísia Floresta (416 vagas em Alcaçuz e 315 vagas no presídio Rogério Coutinho Madruga) e Mossoró (420 vagas no complexo Mário Negócio).

O MPRN também destaca no documento a necessidade de que sejam criados e providos novos cargos de agente penitenciário, até que se alcance a proporção de um agente para cada grupo de cinco presos. O Termo de Ajustamento de Conduta foi publicado na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE), e já está em vigor.