A Prefeitura de Macaíba informa aos candidatos que desejarem solicitar a restituição das taxas do Concurso Público para preenchimento de vagas de seu quadro permanente de funcionários que foi publicado no Diário Oficial do Município, Ano II, Nº 0321, datado de 13 de setembro, um novo edital com todas as orientações necessárias para a devolução dos valores pagos das taxas do certame (85 e 105 reais, respectivamente para os níveis médio e superior).
Para tanto, os requerentes deverão preencher um formulário online disponibilizado no site oficial da Prefeitura (www.macaiba.rn.gov.br) a partir desta segunda-feira, 16 de setembro. O referido formulário ficará disponível até o dia 16 de outubro do corrente ano, quando será encerrado o prazo para solicitação de ressarcimento das taxas. A partir do primeiro dia útil após o fim do período de requerimentos de restituição das taxas pagas, ou seja, 17 de outubro, serão contados até 30 dias para que a restituição seja realizada.
Com o objetivo de discutir e propor soluções para os principais problemas da segurança pública em Macaíba, a audiência “Segurança Pública em Macaíba: desafios e soluções” levou representantes de todos os setores da sociedade ao Pax Clube, na última sexta-feira (13).
Estiveram presentes representantes do Ministério Público, da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Câmara de Vereadores e moradores de diversos bairros da cidade. “Estamos aqui na tentativa de melhorar a segurança da nossa cidade”, afirmou o vereador Emídio Júnior durante a audiência.
O promotor de justiça, Dr. Mariano, apontou o crime organizado como o maior desafio para a segurança pública no município. “Eu penso que vivemos uma crise endêmica e aguda na segurança pública brasileira. Isso tem uma causa muito evidente, as facções criminosos. Elas mudaram os paradigmas da segurança pública. O criminoso que antes atuava sozinho, hoje ele é uma peça voltada ao mundo do crime”, comentou ele.
O investimento no efetivo da força policial foi um dos pontos destacados pelo Vereador Emídio Júnior. “É importante lutar pelo aumento no efetivo da Polícia Civil. É muito importante o aumento do número de policiais no município. Porque, se eles hoje já estão fazendo muito, com pouco, imagine se tivermos um aparato maior de segurança na nossa cidade”, ressaltou Emídio.
A realização de um concurso público para criação da guarda municipal de Macaíba também foi um ponto cobrado pela população durante a audiência. Assista a audiência completa na página do Macaíba News no Facebook.
AUDIÊNCIA PÚBLICASegurança Pública em Macaíba: Desafios e SoluçõesObs: o prefeito de Macaíba é a única autoridade que não está presente.
Posted by Macaíba News on Friday, 13 September 2019
Mais uma vez ressaltamos que nas ruas não estão apenas pessoas viciadas ou envolvidas no crime, mais também pessoas que por alguma circunstancia foram levadas a estar ali.
Grupo Anjos da Madrugada (Foto: Reprodução/Redes Sociais)
Na noite desta terça-feira(10) durante os Anjos da Madrugada, ouvimos o relato do sr Samuel (nome fictício para não expor a pessoa), que nos falou que estava andando pela cidade de Macaíba sem rumo, pois havia saído de casa devido problemas familiares e simplesmente não trazia nada consigo, documentos, roupas, pertences. Ele nos pediu ajuda devido a situação que se encontrava. Na oportunidade ele não apenas foi ouvido, mais também atendido pelos voluntários do grupo Anjos da Madrugada que de imediato lhe prestaram toda a assistência física e espiritual que ele precisava.
Mais uma vez ressaltamos que nas ruas não estão apenas pessoas viciadas ou envolvidas no crime, mais também pessoas que por alguma circunstancia foram levadas a estar ali.
Mateus 5: 16. Assim resplandeça a vossa luz diante dos homens, para que vejam as vossas boas obras, e glorifiquem a vosso Pai, que está nos céus.
O cantor anunciou que ficará afastado por um tempo dos palcos, por recomendação médica, mas, assim que estiver devidamente bem, estará de volta aos palcos.
O cantor Deny Dantas publicou uma nota na manhã dessa quarta-feira (11), a respeito do triste episódio ocorrido na segunda-feira (09), no qual ele foi resgatado na Ponte Newton Navarro, onde estava prestes a cometer suicídio. “Passei por momento muito difícil de minha VIDA. Deus, em sua infinita misericórdia enviou anjos para impedir o que eu ali estava para fazer”, escreveu o cantor nas redes socais.
Na nota, o artista agradeceu às pessoas que o resgataram, a quem ele chamou de “anjos”, assim como também ele agradeceu a Deus, familiares, fãs e amigos. “Eu realmente senti que não estou sozinho, e isso é muito gratificante, muito obrigado de verdade a todos vocês”, declarou.
O cantor finalizou a nota tranquilizando os fãs, dizendo que já iniciou o tratamento com profissionais capacitados e que ficará afastado dos palcos por recomendações médicas, até que esteja devidamente bem. “Minha vontade é viver, e não vou desistir. Em breve, estarei de volta, fazendo o que sei, e o que tanto amo. Tocar e Cantar”, declarou.
Abaixo, leiam a nota do cantor na íntegra:
*NOTA – Deny Dantas*Como todos já sabem, na madrugada do último domingo para segunda-feira, passei por momento muito…
Participe da Audiência Pública “Segurança Pública em Macaíba: desafios e soluções”, que acontece na próxima sexta-feira (13), a partir das 9h, no Pax Clube, no centro da cidade.
Com a participação da população, o objetivo da audiência é discutir e propor soluções para os principais problemas envolvendo a segurança pública de Macaíba. Os moradores podem ajudar a construir estratégias para melhorar a segurança da cidade.
A realização de uma audiência para tratar sobre o tema da segurança pública é uma necessidade antiga da população de Macaíba, é o que lembra o vereador Emídio Júnior. “Desde a primeira sessão do ano eu protocolei um requerimento na câmara, solicitando uma audiência pública para tratarmos sobre esse tema”, comentou Emídio.
A audiência será conduzida pelo Dr. Felipe Luiz Machado, juiz da 3º Vara da Comarca de Macaíba. “Dr. Felipe, ouvindo os anseios populares, se encarregou de conduzir essa audiência. Com ele à frente, será garantido a isonomia e a igualdade para todos, sem nenhum tipo de viés político. O que ajudará diretamente nas ações que serão adotadas após a audiência”, concluiu Emídio.
O referido evento terá a presença do professor Dr.Quirino Cordeiro Júnior, que atualmente é Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, vinculado ao Ministério da Cidadania. Ele vai proferir uma palestra que trará informações e dados sobre as políticas públicas em execuções no país referente as drogas no Brasil.
O deputado estadual Hermano Morais será o propositor de Audiência Pública relativa a prevenção ao suicídio, conhecido com Setembro Amarelo. Além disso, serão debatidas políticas públicas sobre drogas no Brasil e no Rio Grande do Norte. As discussões estão marcadas para acontecer na próxima terça-feira (10), a partir das 14h, no Plenário Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa.
O referido evento terá a presença do professor Dr.Quirino Cordeiro Júnior, que atualmente é Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, vinculado ao Ministério da Cidadania. Ele vai proferir uma palestra que trará informações e dados sobre as políticas públicas em execuções no país referente as drogas no Brasil.
Todos os anos cerca de um milhão de pessoas morrem por suicídio no mundo e ocorrem entre 10 a 20 milhões de tentativas de suicídio por ano. Por cada pessoa que morre, outras vinte tentam o mesmo caminho. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que o suicídio é a 13ª causa de morte no mundo, sendo uma das principais entre adolescentes e adultos até 35 anos.
os anjos da madrugada saíram as ruas para ouvir essas pessoas, pois muitas vezes elas não tem quem ouçam. Levamos a palavra até elas, palavra que trás vida e consolo.
A sociedade esta costumada a dizer que morador de rua, são todos que estão na rua, mas muitas dessas pessoas tem casa, família, porém devido a tantos problemas, discussões, abandono, elas preferem passar a maior parte de seu tempo nas ruas, chegando até mesmo dormir por não suportar o ambiente de suas casa.
Na terça-feira (27), os anjos da madrugada saíram as ruas para ouvir essas pessoas, pois muitas vezes elas não tem quem ouçam. Levamos a palavra até elas, palavra que trás vida e consolo. Na oportunidade foram oferecidos alimentos.
A comarca de Macaíba, na Grande Natal, adotou a remição de pena por meio da leitura nas unidades prisionais da cidade. A portaria foi assinada pelo juiz Felipe Barros, da Vara de Execuções Penais. O projeto consiste em possibilitar aos apenados em regime fechado e semiaberto a possibilidade de diminuição da pena por meio da leitura de livros e produção de resenha literária sobre as obras.
Macaíba tem um Centro de Detenção Provisória (CDP)e uma Horta Comunitária – onde trabalham presos do semiaberto. Segundo a portaria, o custodiado terá o prazo de 30 dias para a leitura da obra e, neste prazo, deverá apresentar a resenha ou resumo, o que representará a remição de quatro dias em sua pena. O apenado poderá reduzir até 48 dias de sua pena por ano. Para os fins da Lei de Execução Penal, a leitura é um trabalho intelectual que se equipara ao estudo.
Em reunião realizada na última sexta-feira (23) foi decidido que cinco custodiados participarão inicialmente do projeto, escolhidos pela direção do CDP com base nos critérios da portaria e no bom comportamento. Além disso, a primeira oficina de leitura ocorrerá nesta quarta-feira (28), às 9h. Os participantes receberão obras literárias, clássicas, científicas ou filosóficas, de acordo com a disponibilidade na unidade.
A portaria ainda acrescenta que a participação do preso será sempre voluntária, com o condicionante de ter a habilidade de escrita e leitura necessárias à elaboração do trabalho final, que consiste na realização de uma resenha da obra literária, objeto do estudo.
Dezenas de estudantes que utilizam o transporte escolar da linha Guarapes 2 estão com problemas para ir e vir da escola, devido aos enormes buracos na estrada. De acordo com uma testemunha, os estudantes têm que caminhar até as marginais da BR-226, pois o ônibus não está mais entrando na comunidade.
Umas das cratera na estrada dos Guarapes 2 que impede o transporte escolar dos alunos
Da redação do Macaíba News
Desde o início desta semana, dezenas de estudantes que utilizam o transporte escolar da linha Guarapes 2 estão com problemas para ir e vir da escola, devido aos enormes buracos na estrada, causados pelas chuvas dos últimos dias.
De acordo com uma fonte que entrou em contato com nossa redação, esses buracos estão impedindo que o transporte escolar chegue até à comunidade dos Guarapes, motivo pelo qual os estudantes têm que caminhar até as marginais da BR-226. “Os ônibus só estão transitando pela BR 226, até a divisa dos Guarapes 2 com Natal”, afirmou a testemunha.
Ainda segundo a fonte, sem a manutenção adequada das estradas, estudantes de outras localidades podem ser prejudicados, como é o caso das linhas que fazem o transporte de Mangabeira 2, Lamarão e Pé do Galo. “A lama secou, mas infelizmente os buracos ainda estão lá. Não tem condições de passar, pois estrada é carroçável e está intransitável”, declarou.
O problema afeta tanto estudantes da rede municipal de Macaíba, quanto do estado. A Escola Estadual Dr. Severiano e a Escola Estadual Henrique Castriciano são as escolas com mais alunos prejudicados pela buraqueira.
Abaixo, assistam ao vídeo mostrando um dos trechos da estrada, que está intrafegável:
A medida, que passou a valer desde o dia 31 de julho, pode resultar no corte de 158 cargos e funções na UFRN e 48 no IFRN, a grande maioria deles ocupados por servidores.
De acordo com o MPF, a economia com a extinção desses cargos não chega a 0,06% da folha de pagamento das duas instituições. Por outro lado, segundo o MPF, a iniciativa pode inviabilizar o funcionamento de várias áreas da universidade e do instituto, bem como prejudicar indiretamente as atividades de ensino, pesquisa e extensão, pois os números representam um quarto do total das funções.
A ação do MPF é assinada pelos procuradores da República Caroline Maciel – procuradora regional dos Direitos do Cidadão no RN -, Fernando Rocha e Emanuel Ferreira e reforça que o Decreto 9.725 – assinado pelo presidente da República Jair Bolsonaro em 12 de março de 2019 – “fere a autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial das instituições federais de ensino superior. Já há, inclusive, ACPs de teor semelhante em tramitação no Rio Grande do Sul e Pernambuco que resultaram em liminares pela manutenção dos cargos e funções extintos irregularmente”.
O decreto determinou a extinção de milhares de cargos e funções gratificadas e de confiança por todo o Brasil. A Constituição determina, no entanto, que para extinguir funções ou cargos – quando estão ocupados – é necessária a aprovação de leis e não a simples assinatura de decretos. O próprio texto do decreto, porém, reconhece que os cargos e funções não estão vagos e determina explicitamente que os ocupantes “ficam automaticamente exonerados ou dispensados”.
Impacto
Financeiramente, segundo o MPF, o decreto não representa economia significativa para as instituições. No caso da UFRN, o valor anual total das funções extintas corresponde a apenas 0,031% da folha de pagamento de pessoal e encargos sociais. No IFRN esse percentual corresponde a 0,056%. Algumas das funções representavam remuneração mensal de apenas R$ 270,83 e muitas eram ocupadas por servidores de carreira.
“(…) diante dos impactos administrativos e efeitos concretos deletérios à administração das universidades e institutos federais, a suposta economia fica na casa dos centésimos percentuais, de modo que se apresenta como medida, além de ilegal e inconstitucional, também, desarrazoada e desproporcional”, aponta a ACP.
Na área acadêmica, foram extintos cargos como os das coordenações de laboratórios nos campi avançados e as coordenações de administração escolar e as de multimeios. Na área administrativa, há funções de coordenação e de planejamento. Das 158 da UFRN, 141 estavam ocupadas e as demais se encontravam vagas devido à rotatividade de ocupantes e não por serem desnecessárias. Das 141, 101 eram da área acadêmica e 40 da administrativa, representando, respectivamente, uma perda de 23% e 28% do total.
Riscos
De acordo com a UFRN, a extinção das funções, “desacompanhada de um plano de reestruturação das mesmas, pode comprometer o funcionamento adequado das unidades acadêmicas e administrativas, uma vez que algumas delas, por sua natureza, são de difícil reestruturação. Outro risco envolvido é o desestímulo na motivação do quadro de servidores, uma vez que agregarão atividades, inclusive de gestão, sem o devido reconhecimento, podendo ocasionar, inclusive, situações de desvio de função”.
Há ainda o temor de que docentes tenham de acumular atividades atualmente não exercidas, devido à extinção dos cargos, influenciando a disponibilidade dos professores para as atividades fins (ensino, pesquisa e extensão). O MPF reforça que a falta das funções pode gerar até mesmo prejuízo em vez da pequena economia prevista: “(…) é evidente, por exemplo, que um descontrole da área de contratos, por conta de ausência de chefia imediata, pode acarretar em muitos efeitos econômicos prejudiciais ao patrimônio público”, exemplifica.
A ACP tramita na Justiça Federal e inclui um pedido liminar requerendo a suspensão dos efeitos dos artigos 1º e 3º do decreto e que a União não considere exonerados e dispensados os ocupantes dos cargos, assim como não os considere extintos.
