Transporte Cidadão é reformulado para gerar economia e ampliar o atendimento

Novo desenho do Programa está sendo construído em diálogo com os municípios.
Foto: SETHAS/RN

Governo do RN/ASSECOM

O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), está realizando uma reformulação estrutural no Programa Transporte Cidadão. Essas mudanças são resultado do que foi apontado pela Auditoria conjunta realizada pela Controladoria Geral do Estado (Control), em parceria com a Sethas.

A Auditoria apontou que havia muito desperdício de recursos, pelo baixo uso dos serviços prestados pelo Programa, que fez a locação de uma frota de dez ônibus para realizar o transporte de pessoas em situação de vulnerabilidade social dos municípios da Região Metropolitana de Natal.

Dentre as ações de reformulação do Programa inclui uma revisão da lei, com a ampliação das modalidades de custeio de formas diversas de mobilidade para os beneficiários, que poderá ser realizada por meio de cofinanciamento dos municípios, por meio de Termos de Adesão. O novo desenho do Programa está sendo construído em diálogo com os municípios.

“Todas as medidas estão sendo tomadas para corrigir as irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria da Control, como por exemplo, falta de controle dos usuários que utilizam o Programa e a inadequação do itinerário dos ônibus. Outro dado levantado foi o alto custo diário por pessoa, calculado em R$ 142,10 por viagem, devido a subutilização do serviço. Para se ter uma ideia, os 10 ônibus oferecem 420 vagas diariamente, entretanto apenas cerca de 88 estavam sendo utilizadas. Estamos trabalhando para regulamentar a lei e readequar o Transporte Cidadão para ser executado em parceria com os municípios beneficiados. Nosso objetivo não é acabar com o Programa, mas assegurar que ele funcione efetivamente e com qualidade”, explica a secretária da Sethas, Iris Oliveira.

A Sethas já apresentou o Plano de Providências que inclui entre as ações em andamento a: elaboração de minuta da Nova Lei para reformulação do Programa a ser encaminhada à Assembleia Legislativa até o final de julho; a liberação do sistema CERES para que as Secretarias Municipais de Assistência Social possam fazer o cadastramento dos usuários; a instalação de chips e câmeras de monitoramento nos ônibus com disponibilidade de imagens e relatórios diários; a exclusão do município de Macau, que foi incluído irregularmente, uma vez que não  pertence à Região Metropolitana de Natal, conforme Artº 1 da Lei 10.092 que determina a área de abrangência do Programa; a readequação das rotas e pontos de paradas definidos em reunião com os municípios e com a empresa prestadora do serviço; a realização de estudo para conhecimento do perfil e necessidades do público usuário do serviço; e a regulamentação das competências da Sethas e do Departamento de Estradas e Rodagens (DER).

  Transporte Cidadão

O Programa Transporte Cidadão foi instituído pela Lei Nº 10.092 de 02 de agosto de 2016 e tem o objetivo de assegurar as pessoas com doenças crônicas, com deficiência, e seus acompanhantes, desempregadas, gestantes, idosas e/ou beneficiárias de programas sociais de transferência de renda do Governo Federal, o direito a oferta de transporte gratuito.

O Programa é executado pela Sethas e funciona por meio de linhas circulares de ônibus de grande porte, de segunda a sexta-feira, com itinerários previamente planejados, saindo às 5h e retornando ao ponto de origem às 17h. Atualmente, São 10 linhas de ônibus que beneficiam 13 municípios da Região Metropolitana de Natal. Os recursos para custeio, cerca de R$ 275 mil por mês, são oriundos dos R$ 0,50 e R$ 1,00 arrecadados nos programas de segurança alimentar (Café Cidadão, Restaurante Popular e Sopa Cidadã).

Aplicativo fiscalizará entregas do Programa Leite Potiguar

Piloto do novo sistema de controle já foi iniciado na comunidade tradicional quilombola, Capoeiras, em Macaíba, onde 64 famílias passaram a receber o benefício por meio do novo cartão com QR Code.
Piloto do novo aplicativo já foi iniciado na comunidade quilombola Capoeiras (Foto: ASSECOM/RN)

Governo do RN/ASSECOM

O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), iniciou os testes do aplicativo que será utilizado para fiscalizar e monitorar as entregas do Programa Leite Potiguar. O novo sistema de controle já foi iniciado, de forma piloto, na comunidade tradicional quilombola, Capoeiras, em Macaíba, onde 64 famílias passaram a receber o benefício por meio do novo cartão com QR Code.

“O sistema de controle, desenvolvido pela equipe de TI da Secretaria de Administração (SEAD), consiste em um aplicativo de celular que faz a leitura do cartão do beneficiário que possui um QR Code de identificação. Assim cada usuário antes de receber o leite, deve entregar seu cartão para que a leitura seja efetuada. Dessa forma teremos o controle de que o benefício está sendo entregue”, explica o coordenador do Programa, Sandro Trigueiro.

O sistema ainda está funcionando de forma experimental e após a fase de testes será expandido para todo os postos de distribuição do leite, visando ampliar a fiscalização e controle sobre a distribuição aos beneficiários. A empresa que entrega o leite também fará uso do sistema para comprovar que a quantidade contratada está sendo entregue nos postos.

Ouvidoria

Outra ferramenta lançada pela Sethas é o WhatsApp da ouvidoria do Programa que já está em funcionamento pelo número: (84) 98156-2008. Na ouvidoria é possível esclarecer dúvidas, fazer reclamações, denúncias e elogios.

Programa do Leite Potiguar faz parte da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e beneficia cerca de 84 mil famílias em todo o Estado. Cada família tem direito a cinco litros de leite por semana. São distribuídos por mês quase dois milhões de litros de leite. O Governo do RN investe R$ 47 milhões por ano, com recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

Moradores vivem impasse sobre quem pertence os bairros que moram

Lider Comunitário João Peres descreve o impasse em bairros que esta no limite territorial entre Macaíba e Parnamirim
Imagem: Reprodução/Facebook

Facebook João Peres

Dia 03/07, estive concedendo uma entrevista ao Jornal Agora Parnamirim.

Na ocasião, retratei mais uma vez os problemas que os moradores dos bairros de Bela Parnamirim, Bela Vista, Pingo d’água, Morada nova, Comunidade Santa Helena, Flamboyant, Arreta, Novo Hamburgo, Novo horizonte, Cidade campestre, parque das Paineiras, Loteamento Brasil e Bosque brasil, estão enfrentando com a demora do desmembramento.

Os referentes bairros localizam-se no limite territorial de municípios e com o plebiscito em mãos, estamos na luta juntamente com a população para conseguir melhorias em todos os âmbitos daquela região.  A precariedade de estrutura, e tantos outros serviços importantes para a sociedade estão sendo afetados!

Vamos à luta, para que o poder público enxergue e consolide mudanças o mais rápido possível!
Com fé, determinação e perseverança iremos conseguir!

“JUNTOS SOMOS MAIS FORTES “

Detran discute com Ministério da Defesa a formação de instrutores de CFC militar

Plano é possibilitar que jovens possam tirar a sua primeira CNH e que militares já habilitados possam elevar a categoria do documento de habilitação.
Foto: Reprodução/Internet
Integrantes da Escola Pública de Trânsito do Detran (Eptran) participaram de uma reunião, nesta quinta-feira (04), com representantes do Ministério da Defesa para discutir a possibilidade de formação de instrutores para atuar em um Centro de Formação de Condutores (CFC) dentro de uma unidade militar do Rio Grande do Norte. O CFC que será operado pela Guarnição de Natal pretende atender uma demanda social do Projeto Soldado Cidadão (PSC), mantido pelas Forças Armadas.
Na reunião, ficou acertado que os técnicos da Eptran vão fazer um assessoramento do plano de formação dos militares, para isso já ficou agendada uma visita técnica as instalações aonde o Comando das Forças Armadas pretende utilizar como sede do CFC. Nessa situação, os instrutores do Detran vão averiguar o local e apontar as necessidades para a qualificação dos profissionais que vão atuar como instrutor de trânsito, diretor de ensino e diretor geral do CFC militar. A ideia é que o CFC militar venha a funcionar em parte das instalações do antigo aeroporto Augusto Severo, em Parnamirim.
De acordo com informações repassadas pela comitiva do Ministério da Defesa que visitou o Detran, o CFC militar vai ser destinado a atender jovens de baixa renda beneficiando os soldados de primeira e segunda classe, cabos não estabilizados do Exército, Marinha e Aeronáutica, lotados na área da guarnição de Natal. O plano é possibilitar que jovens possam tirar a sua primeira CNH e que militares já habilitados possam elevar a categoria do documento de habilitação.
Outros encontros para conceder sequência ao projeto de formação profissional devem acontecer ao longo das próximas semanas. A reunião contou com as presenças dos representantes do Ministério da Defesa, coronéis Penasso e Gomes; Exército, coronel Cunha e tenente-coronel Emmanuel; Aeronáutica, capitão Júlio César e tenentes Ingrid e Eliana; Marinha, tenentes Emmanuel e Amaral e o suboficial Francimário.

Lei Seca flagra 137 pessoas dirigindo alcoolizadas no RN; motorista bêbado atropelou homem em Assú

Ações aconteceram durante o feriadão, segundo relatórios da Operação Lei Seca e do Policiamento Rodoviário Estadual.
Operação Lei Seca abordou quase dois mil pessoas em Natal e Mossoró no final de semana. (Foto: Lei Seca/Divulgação)

G1 RN

Quase dois mil motoristas foram abordados pela Operação da Lei Seca, até este domingo (23), durante o feriadão no Rio Grande do Norte. Desse total, 137 pessoas foram flagradas dirigindo mesmo após ingerir bebidas alcoólicas, o que é proibido pela legislação de trânsito. Outras 81 foram notificadas por outros tipos de infração. As ações de fiscalização aconteceram em Natal e Mossoró.

Em Assú, militares da Companhia de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) prenderam um motorista em flagrante, após ele ter atropelado um homem, próximo a uma barreira policial montada. Segundo a PM, o suspeito foi submetido ao teste de alcoolemia, que constatou que ele estava sob efeito de álcool. A vítima passa bem.

Lei Seca

De acordo com o comandante da Operação Lei Seca, capitão Isaac Paiva, a operação em Natal aconteceu na avenida Jerônimo câmara, próximo à Arena das Dunas. Foram abordados 1.020 condutores, sendo 51 autuados por alcoolemia e 37 por infrações diversas, como não possuir CNH ou dirigir veículo não licenciado.

Já na operação que aconteceu em Mossoró, na madrugada deste domingo (23), foram abordados 975 veículos, sendo 86 pessoas autuadas por alcoolemia (se recusar a fazer o exame ou fazer e ser achado valor entre 0.05 e 0.33). Outras 44 infrações diversas foram registradas.

Ao todo, foram abordados nas duas operações 1.995 condutores, sendo 137 pessoas flagradas sob influência de álcool, e lavrados 81 autos de infrações diversas, totalizando 218 notificações. Além disso,12 veículos foram removidos para o pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Audiência Publica para reinstalação da Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Facebook Hermano Morais

O Rio Grande do Norte possui mais de 1,1 milhão de crianças e adolescentes, o que representa aproximadamente 34% da população. Apesar destes números, a população sofre com a deficiência de estruturas, espaços e políticas públicas para este público, sobretudo com a falta de ações de combate à violação de direitos e defesa das crianças e adolescentes. Dados apontam que o RN é o 4º Estado brasileiro com maior número de denúncias de violação de direitos contra crianças e adolescentes. Com 193 denúncias para cada 100 mil habitantes, estamos atrás apenas do Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. Levando em consideração essa triste realidade, vamos reinstalar a Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, exatamente no Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil: dia 12 de junho, às 14h, na Assembleia Legislativa do RN. Contamos com a sua presença.

CE aprova prioridade em matrículas para mulheres vítimas de violência

A senadora Zenaide Maia (PROS-RN), que foi a relatora, emitiu parecer favorável ao considerar a educação fator de inclusão, de recuperação da estima e de construção de novos projetos de vida para as vítimas de violência.
Senadora Zenaide (Foto: Reprodução/Senado)

Agência Senado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei que concede prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições de ensino para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O PLS 265/2018, do ex-senador Magno Malta (ES), estende o benefício também para os dependentes dessas mulheres.

O dispositivo é acrescentado à Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). O autor do projeto argumenta que a falta de prioridade nas matrículas deixa a mulher e dependentes vulneráveis à perseguição do agressor, o que poderia até dissuadir as vítimas de denunciar os crimes. “O direito à educação é um direito fundamental e deve ser garantido às vítimas de violência”, afirma Malta.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que foi a relatora, emitiu parecer favorável ao considerar a educação fator de inclusão, de recuperação da estima e de construção de novos projetos de vida para as vítimas de violência. “É de grande relevância que as instituições de educação estejam permanentemente abertas para a matrícula de mulheres nessa condição, facilitando a retomada dos estudos e evitando que o trauma da violência tenha impacto sobre a sua vida escolar e sobre o seu futuro profissional”, argumentou Zenaide em seu relatório.

A matéria segue para análise em caráter terminativo na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Projeto semelhante

A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) observou que o Senado já aprovou recentemente projeto de lei com teor semelhante ao do PLS 265/2018. Trata-se do PL 1.619/2019, que veio da Câmara dos Deputados, e garante matrícula ou transferência para dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica. Uma emenda de Daniella assegurou também o sigilo do caso dentro das instituições, para proteger a mulher e os dependentes dentro da comunidade escolar.

O presidente da CE, senador Dário Berger (MDB-SC), sugeriu que os projetos sejam apensados quando estiverem na mesma Casa, e passem a tramitar em conjunto. O vice-presidente da comissão, senador Flávio Arns (Rede-PR), acrescentou que o PLS 265/2018 pode ser emendado para ganhar um dispositivo idêntico à emenda de Daniella Ribeiro.

UFRN promove mostra de profissões para auxiliar estudantes em escolha do curso

A mostra de profissões da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) vai começar nesta quarta-feira (22) e segue até a sexta-feira (24) no campus central da instituição, em Natal. O evento é gratuito, aberto a todo o público e não precisa de inscrição prévia.
Reitoria da UFRN — Foto: Igor Jácome/G1

Do G1

A mostra de profissões da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) vai começar nesta quarta-feira (22) e segue até a sexta-feira (24) no campus central da instituição, em Natal. O evento é gratuito, aberto a todo o público e não precisa de inscrição prévia.

O objetivo da mostra é ajudar os jovens que querem ingressar no ensino superior a escolherem melhor a profissão e o curso que desejam, com a exposição do perfil de cada área de atuação. Alunos e professores de todos os cursos oferecidos pela UFRN vão ministrar palestras de 45 minutos.

Também serão explicadas as políticas de inclusão e permanência da universidade, como bolsas, residência universitária, entre outros programas de assistência estudantil.

Sem necessidade de inscrição prévia, para participar o aluno só precisa ir aos locais previstos na programação para assistir a palestra que deseja (clique AQUI para conferir a programação completa). É importante lembrar que os espaços terão acesso limitado devido a capacidade dos locais onde acontecerão as palestras.

As palestras acontecem das 8h até 20h45 e terão horários diferentes em cada dia do evento, para que as informações sobre os cursos sejam ofertadas em turnos distintos.

Emídio Jr. e Associados abrem escritório de advocacia em Macaíba

Emídio Jr, Dra. Neimagna de Azevedo e Dr. Daniel Pascoal

Do Senadinho Macaíba

O vereador Emídio Jr. e os advogados, Dra. Neymagna de Azevedo e Dr. Daniel Pascoal, abriram o escritório de advocacia “Emídio Jr. Advogados Associados”, para atendimento jurídico gratuito à toda a população macaibense. O escritório fica na Av. Mônica Dantas, 20, centro, ao lado da Autoescola Macaíba.

Funcionários são flagrados usando carros oficiais da Prefeitura de Macaíba para irem almoçar

De acordo com Márcio Varela, mais conhecido como Márcio do Pé do Galo, os funcionários da Prefeitura de Macaíba se dão o LUXO de todos os dias irem almoçar em um restaurante diferentes em usando carros oficiais. DE acordo com ele, a denúncia será encaminhada ao MP.
Funcionários sendo flagrados indo almoçar no carro da Prefeitura de Macaíba (Fotos: Márcio Varela)

Por Márcio Varela

A Equipe do ENDIREITA MACAÍBA, em suas caminhadas em busca da Verdade pela cidade de Macaíba / RN, se deparou com uma coisa que se afasta das Normas Gerais.

Como se já não bastasse a Ineficiência e Incompetência da Gestão Fernando Cunha de administrar o Bem publico, onde se falta de tudo nos PSF e Posto da Maré, desde uma simples Gases para curativos até o medicamento Metformina 850 mg para controle da diabetes, que é uma doença crônica e que se não dispuser do remédio para o controle da Diabetes o paciente vai tendo que amputar órgão por órgão!

Veículo 51 da Prefeitura de Macaíba em frente à uma churrascaria às margens da BR 304

Os funcionários da Prefeitura de Macaíba se dão o LUXO de todos os dias irem almoçar em um restaurante diferentes em Macaíba e na região metropolitana de Natal, nos VEÍCULOS DA PREFEITURA DE MACAÍBA/RN, esse dia ai foi em Macaíba, nas margens da BR 304, O veiculo 041 e o veiculo 051.

Ainda quando interpelado o funcionário ainda DÁ RISADA! como se não fosse dar em nada!

Seria Engraçado se não fosse trágico! A Cidade faltando Medicamentos e os funcionários da Prefeitura de Macaíba deitando e rolando nos veículos que são patrimônio do POVO! com combustível no 0800.

Material comprobatório será encaminhado a apreciação do Ministério Publico.

Veículo 41 da Prefeitura de Macaíba em frente à uma churrascaria às margens da BR 304