Deputado Hermano Morais propõe audiência pública para discutir a violência contra a pessoa idosa no RN

A audiência será realizada no dia 12 de junho, a partir das 14 h, no auditório da Assembleia Legislativa do RN.
Deputado Hermano Morais, MDB (Foto: Reprodução/Assembleia Legislativa RN)

Por iniciativa do deputado Hermano Morais (MDB), a Assembleia Legislativa está realizando audiência pública para discutir formas de combate à violência contra a pessoa idosa. O debate será realizado no dia 12 de junho, às 14h, no auditório Cortez Pereira, sede do Legislativo do RN. O ano de 2018 passou a ser considerado o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa pela Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, através da Organização dos Estados Americanos (OEA).

“Queremos sensibilizar e mobilizar o poder público e a sociedade civil em torno deste importante tema. É preciso uma maior reflexão sobre o envelhecimento e o papel que o Estado, família e cidadãos exercem na defesa e na promoção das garantias da pessoa idosa no Rio Grande do Norte”, destacou o parlamentar.

A proteção e defesa dos idosos é tema recorrente no mandato de Hermano Morais. O parlamentar também é autor de projeto de lei que institui o Fundo Estadual da Pessoa Idosa no RN (FUNEPI), lei que está em tramitação na Casa. O FUNEPI visa financiar programas e ações relativas a essa parcela da população potiguar.

De acordo com seu projeto, os recursos seriam captados através de dotação orçamentária estadual, transferências por parte da União, Municípios e do próprio Estado, além das verbas provenientes de multas por desrespeito às leis de proteção à pessoa idosa.

De acordo com o IBGE, o RN tem aproximadamente 400 mil idosos e se destaca negativamente com relação aos crimes contra o idoso. Em 2015, o RN foi, proporcionalmente, o 3º estado no país com mais denúncias de violência contra idosos, com um total de 250,81 denúncias para cada grupo de 100 mil habitantes.

Cartaz do evento (Foto: Divulgação/Hermano Morais)

18 de maio: Dia nacional de combate ao abuso e à exploração infantil

O combate ao abuso e à exploração infantil é um dever de todos!

A lei Nº 9.970 instituiu, em maio do ano 2000, o dia 18 de maio como o Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data remete ao “Caso Araceli”, um crime bárbaro de abuso sexual infantil ocorrido no ano de 1973 na cidade de Vitória (ES) e de repercussão nacional.

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) realiza juntamente com o Comitê Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes a campanha “Faça Bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes”, a ação convoca a sociedade para assumir a responsabilidade de prevenir e enfrentar o problema da violência sexual praticada contra crianças e adolescentes no Brasil.

O blog Macaíba News reconhece e participa desta luta para salvaguardar a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

Mulher é morta pelo ex-marido com 14 facadas no meio da rua em Natal

O feminicídio aconteceu na tarde desta segunda-feira (19), na Zona Norte de Natal.
Isolda Claudino de Almeida tinha 53 anos e foi assassinada na Zona Norte de Natal (Foto: Reprodução/G1 RN)

Do G1 RN

Uma mulher de 53 anos foi morta com 14 facadas quando voltava do trabalho para casa no fim da tarde desta segunda-feira (19), na Zona Norte de Natal. O suspeito do assassinato é o ex-marido dela, preso em flagrante no local do crime. O homem não aceitava a separação.

De acordo com a polícia, Isolda Claudino de Almeida desceu do ônibus na Avenida João Medeiros Filho e seguiu para a residência onde morava, na direção da região de mangue do bairro Potengi. No caminho foi surpreendida por José Cândido de Melo, ex-marido dela, que a esperava para matá-la.

O homem desferiu 14 golpes de faca na ex-companheira. A polícia informou que Isolda foi atingida em órgão vitais. As facadas acertaram o peito, a barriga, o pescoço. Ela ainda chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos.

Pessoas que passavam pelo local e presenciaram a cena renderam o homem e tentaram espancá-lo. A polícia foi acionada e prendeu José Cândido, que foi conduzido inicialmente ao hospital, com um ferimento no braço, e depois levado para a delegacia.

A irmã da vítima, Iná Claudino, conta que há um ano Isolda havia se separado do acusado. Porém ele não aceitava a situação, e a ameaçava. Iná Claudino disse ainda que, em outra oportunidade, o homem ateou fogo em móveis e na casa em que vivia a irmã dela. A polícia foi procurada, contudo José Cândido de Melo permaneceu em liberdade. O casal tinha quatro filhos.

Prefeitura promove caminhada contra a violência de gênero nesta sexta-feira (01)

A concentração acontecerá nas imediações da Capela São José, na Rua Doutor Pedro Velho, a partir das 14h.
Foto ilustrativa: Arquivo-PMM

Da Assecom-PMM

Nesta sexta-feira (01), a partir das 14h, a Prefeitura de Macaíba irá promover uma grande caminhada de enfrentamento à violência contra a mulher. Este evento faz parte das ações da campanha “Mulheres diferentes, violências iguais” e será coordenado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS, contando com a participação da equipe da pasta e os grupos de mulheres atendidos pelas unidades de CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) no município, explicou a assistente social, Edivânia Freitas.

A concentração acontecerá nas imediações da Capela São José, na Rua Doutor Pedro Velho, Centro, de onde haverá um percurso até a Praça Paulo Holanda Paz, após uma sessão de alongamento funcional, orientada por um profissional. Na praça, estão programadas para acontecer diversas apresentações das mulheres das unidades dos CRAS e CREAS referentes à temática da violência de gênero, oficinas como cabelo, corte e escova e depilação em linha, aulas de zumba e uma exposição de artesanato local.

“Mulheres diferentes, violências iguais”

A campanha “Mulheres diferentes, violências iguais” teve início no dia 13 de novembro. Escolas, unidades do CRAS e do CREAS, praças e ruas estão sendo os pontos de divulgação, além da internet e as plataformas das redes sociais.

Um questionário preparado por profissionais da SEMTAS está sendo aplicado às mulheres de diferentes faixas etárias em locais movimentandos da cidade para avaliar a sua percepção sobre violência de gênero e suas diferentes formas de manifestação. Este também pode ser respondido de forma online. Mais informações pelo 3271-6538.

No dia 22 do corrente mês, foi inaugurada a “Sala Lilás”, que está situada na sede do CREAS, na Rua Major Antônio Belmiro, número 199, também conhecida como Rua da Usina. Esse espaço tem como objetivo auxiliar no atendimento às mulheres vítimas de violência e é aberto de segunda a sexta, das 8h às 17h. Em caso de denúncias, as mulheres podem ligar para os seguintes telefones: 3271-1423 (CREAS), 3271-6835 (Delegacia Municipal) e o Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher).

Prefeitura inaugura sala de atendimento para mulheres vítimas de violência

Sala Lilás faz parte da campanha de enfrentamento à violência contra a mulher “Mulheres diferentes, violências iguais”.
Fotos: Márcio Lucas/Assecom-PMM

Por Tadeu Oliveira, da Assecom-PMM

Na tarde desta quarta-feira (22), a Prefeitura de Macaíba, por intermédio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) realizou a inauguração da Sala Lilás, uma das iniciativas da campanha “Mulheres diferentes, violências iguais”, promovida pela administração municipal.

O objetivo é que o uso do espaço auxilie no atendimento às mulheres vítimas de violência no município. Uma palestra ministrada pelas assistentes sociais da Semtas foi realizada, com foco na temática da campanha, demonstrando análises e levantamentos sobre a violência contra a mulher em Macaíba.

A secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Andrea Carla Bezerra esteve presente na ocasião e destacou a importância da ação e da campanha. A Sala Lilás está situada na sede do Centro de Referência em Assistência Social (Creas), que fica na Rua Major Antônio Belmiro, número (Rua da Usina). O horário de atendimento do local é de segunda a sexta, das 8h às 17h. Os telefones para denúncias são 3271-1423 (CREAS), 3271-6835 (Delegacia Municipal) e o Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher).

Fotos: Márcio Lucas/Assecom-PMM

Mulheres diferentes, violências iguais

O tema da campanha é o enfrentamento à violência contra mulher no município, tendo por base o dia 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher. O objetivo é sensibilizar a sociedade macaibense sobre a violência contra a mulher, questões de gênero e canais de comunicação para denúncia.

Entre as próximas ações da campanha, que começou no último dia 13 de novembro, estão a realização de uma caminhada de conscientização e mobilização no próximo dia 1º de dezembro, da Igreja São José, no Centro até a Praça Paulo Holanda Paz (Pista Nova) e o seminário sobre a temática no dia 7 de dezembro, no Pax Club.

Saiba tudo o que aconteceu na Audiência Pública sobre Igualdade Racial, na Câmara Municipal de Macaíba

Estavam presentes representantes do povoado quilombola de Capoeiras, de vários terreiros de Unbanda e Candomblé, do povo negro e do povo cigano.
Fotos: Assessoria/Vereador Emídio Jr.

A Câmara Municipal de Macaíba, juntamente com a Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COEPPIR), promoveram, na tarde dessa terça-feira (21), a primeira Audiência Pública sobre a Igualdade racial no município de Macaíba. Na ocasião, estavam presentes representantes do povoado quilombola de Capoeiras, de vários terreiros de Unbanda e Candomblé, do povo negro e do povo cigano. Abaixo, veja um resumo das principais falas desse evento histórico para a cidade de Macaíba.

Sargento Regina

“De abril de 2016 até setembro de 2017, a Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial recebeu 63 denúncias de racismo e intolerância religiosa. Racismo de várias faces. Nós temos o racismo institucional, que é aquele que está enraizado dentro dos órgãos públicos. Em minha opinião, essa é mais perversa forma de racismo, porque tira do cidadão e da cidadã negra o direito fundamental às políticas públicas de qualidade. (…) Parabéns senhores e senhoras vereadoras. Tenho certeza que depois dessa audiência muita coisa positiva para Igualdade Racial deste município vai acontecer. Através do vereador Emídio, deixarei um pedido para que essa Casa possa solicitar a criação de um Conselho de Igualdade Racial no Município de Macaíba. Nesse conselho será contemplado as comunidades quilombolas, indígenas, de terreiros, ciganos, movimento negro organizado, os jovens negros da periferia. Também estaremos pedindo que o Município de Macaíba crie sua Coordenadoria de Igualdade Racial.

Babá Leandro de Oxóssi

“Sofri com uma certa discriminação na escola por ser filho de uma pai de santo, por ser de uma religião de minoria, ser diferente e por chamar o nome de Deus de Oxalá. Eu sofri esse preconceito. Sou uma prova viva de que o preconceito, talvez, não tenha abalado a minha fé e nem mudado o meu caráter, mas fiquei mais convicto do que eu sou e que eu tenho que seguir. Não foi difícil ser filho de Dedé de Macambira, mas foi difícil ser taxado de macumbeiro, catimbozeiro, xangoseiro e diversas outras forma de preconceito.”

Professora Ermelina Palhares

“Nós temos uma grande temática de violência com várias faces, dentre elas, a intolerância religiosa, o preconceito ao negro, os termos que vão atenuando a negritude, que foram construídos e que só nós professores poderemos desconstruir. Somos os primeiros profissionais a construir e desconstruir conceitos.”

Sergio Nascimento

“Seu Manoel, analfabeto, tinha um sonho de ver os seus sete filhos alfabetizados. Em meados dos anos 60, seu Manoel cela o seu jumento e vem até Macaíba ao lado de Zeca Irineu, pai do ex-vereador Zé Irineu, e vieram na casa da então prefeita Mônica Dantas e ele fez um pedido: queria apenas que lá fosse construída uma escola para que os meninos de capoeiras, juntamente com os filhos dele, fossem alfabetizados. E dona Mônica, numa atitude brilhante construiu a escola. (…) A escola se chama Santa Lúzia. Tenho certeza que Santa Lúzia não ficará com raiva de seu Manoel, se essa Câmara, daqui a um ano, aquela escola Santa Lúzia passar a se chamar Manoel Pedro de Moura.”

Vereador Emídio Júnior

“Hoje, não quero intitular situação ou oposição. Temos que levantar a bandeira do povo. Bandeira da luta e da igualdade racial. (…) Que nós pudéssemos, de fato e de direito, fazer essa frente parlamente de combate ao preconceito e a discriminação racial. (…) Não quero acreditar que o município não queira criar o Conselho Municipal e Coordenadoria da Igualdade Racial, pois são coisas muito simples.”

MPRN obtém liminar na Justiça para evitar superlotação do CDP de Macaíba

Unidade carcerária, que tem capacidade para 90 detentos, atualmente está com 116 internos. Governo do Estado está proibido de transferir presos para o CDP
Foto: Reprodução/MPRN

O Governo do Rio Grande do Norte está proibido de injetar mais presos no Centro de Detenção Provisória de Macaíba, cidade da Grande Natal. A decisão da 1ª vara Cível da cidade é fruto de uma ação civil impetrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O CDP de Macaíba, que tem capacidade para abrigar 90 detentos, atualmente tem 116 internos.

O objetivo da ação civil do MPRN é evitar a superlotação da unidade carcerária e impedir que o Governo do Estado transfira mais 50 presos para o local, como havia sinalizado intenção. Caso descumpra a proibição, de acordo com a decisão judicial, o governador será multado em R$ 10 mil relativo a cada preso acima da capacidade de lotação do CDP de Macaíba, valor que deve ser repassado ao Fundo Penitenciário Estadual.

A decisão, em caráter liminar, também determina que o Governo do Estado tem 120 dias para elaborar e executar projeto de reforma e ampliação do CDP de Macaíba. A Justiça determinou que, pelo menos, duas novas celas sejam construídas de acordo com o que estabelece a Lei de Execuções Penais (LEP).

Na ação civil pública, a 4ª Promotoria de Justiça de Macaíba cita que realizou inspeção no CDP em 10 de agosto passado e constatou que a unidade “está em vias de entrar em colapso face à superlotação e à precariedade da estrutura física que inviabiliza visitas íntimas e banhos de sol (há celas sem acesso à luz de qualquer espécie, onde os presos passam meses no escuro ininterruptamente)”.

Os 116 presos que estão atualmente recolhidos no CDP de Macaíba estão distribuídos em 9 celas, sendo que 6 medem 6 metros quadrados e as outras 3, 18 metros quadrados. Os problemas detectados pelo MPRN na inspeção dizem respeito basicamente à superlotação, falta de prestação religiosa, falta de assistência judiciária, ausência completa de banho de sol, ausência de atendimento médico e odontológico adequado, precárias condições de salubridade, iluminação, falta de higiene e aeração do ambiente.

Mais informações no site do Ministério Público do RN.

Palestra na ALRN desnuda estereótipos sexuais sobre a mulher negra

A palestra foi realizada ontem (09), pela vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil,
Aline Juliete, vice-presidente da Comissão de Direitos da OAB (Foto: Ney Douglas/ALRN)

A perspectiva da luta da mulher negra para se afirmar no cotidiano longe dos estereótipos históricos que lhe foram associados foi tema de palestra na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (09), dentro da programação do “Agosto Lilás”, que celebra as conquistas do feminismo e coloca a pauta em debate, chamando a atenção para as diferenças sexistas que ainda separam homens de mulheres.

A explanação foi dada pela vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Aline Juliete. Ela ponderou em seu discurso como questões históricas contribuíram para a afirmação de preconceitos contra as mulheres negras na atualidade.

“Historicamente, acostumou-se a pensar que a mulher negra é um instrumento sexual, de inesgotável prazer. Essa cultura vem do Brasil colonial, quando escravas eram seviciadas sexualmente. A senzala não acabou. Só se mudou para as nossas cabeças”, ilustrou a advogada.

Pelo argumento condutor de sua fala, as mulheres, foi essa base de costumes que permitiu em tempos passados e na atualidade do Brasil que a mulher negra seja encarada como símbolo sexual.

“A representação desse pensamento é a vinheta do carnaval na Rede Globo. Por que uma mulher negra nua é a chamada para o carnaval? Percebam que só neste ano, após muitas críticas, essa vinheta foi trocada por elementos que representam a multiculturalidade do carnaval do Brasil”, observou Juliete.

Para a advogada, é importante destacar que há instrumentos constitucionais que garantem a igualdade de direitos, e leis que reforçam o sentido de equivalência entre homens e mulheres. Ela ainda destacou que, por ter apontado problemas culturais, a saída passará necessariamente pela reeducação de quem pratica tais preconceitos e pela educação de novas gerações.

Governador implementa Conselho Estadual de Defesa do Direito das Mulheres

A criação do conselho ainda servirá de incentivo para que municípios também constituam seus próprios grupos de trabalho. Apenas 11 dos 167 municípios do RN contam com Organismos de Políticas para Mulheres.
Foto: Reprodução/Governo do Estado

O governador Robinson Faria sancionou a lei que implementa o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, em solenidade realizada na Governadoria, na noite desta segunda-feira, 7. O órgão será mais uma ferramenta em defesa das mulheres, reforçando o compromisso do Governo do Estado com esta política pública.

“Mesmo depois da criação da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM) ainda necessitávamos avançar nesta área, e o conselho chega para fortalecer este trabalho”, destacou o governador Robinson Faria. O RN era o único no Nordeste que não tinha o órgão.

De acordo com a titular da SPM, Flávia Lisboa, o conselho ajudará a fortalecer as ações do Governo. “O Conselho terá como finalidade fazer o controle social, formular e propor diretrizes em todas as esferas da administração destinadas à valorização da mulher, assegurando à população feminina o pleno exercício da cidadania”, destacou.

A criação do conselho ainda servirá de incentivo para que municípios também constituam seus grupos de trabalho. Hoje das 167 cidades do RN, apenas 11 contam com Organismos de Políticas para Mulheres.

(…)

Prefeitura de Macaíba investe em ações de combate à exploração do trabalho infantil

Objetivo é conscientizar e mobilizar a população sobre o tema
Foto: Márcio Lucas

Por Tadeu de Oliveira, da Prefeitura de Macaíba

A Prefeitura de Macaíba, por intermédio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) realiza uma série de ações com o objetivo de combater a exploração do trabalho infantil no município, buscando mobilizar e sensibilizar a sociedade sobre o tema.

No mês de julho deste ano, o 2º Fórum de ações estratégicas do programa de erradicação do trabalho infantil foi realizado para discutir soluções de enfrentamento ao problema. A campanha de combate continua em todo o município com a distribuição de materiais informativos sobre o tema nas ruas, escolas, rádios e visitas nos comércios locais, visando à conscientização da população.

As ações desenvolvidas diariamente no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) também fazem parte do combate à exploração do trabalho infantil, atendendo mais de 950 crianças e adolescentes entre sete e 17 anos do município. De segunda a sexta, os jovens participam de atividades musicais, danças, palestras socioeducativas e oficinas de artes manuais, na sede do serviço, no Centro.

Os pais dos jovens também são atendidos pela Prefeitura participando de oficinas de convivência e geração de renda com o objetivo de se qualificarem profissionalmente para o mercado de trabalho, colaborando assim para que as crianças e adolescentes não sejam explorados no mundo do trabalho.

Para denunciar a exploração do trabalho infantil, basta entrar em contato com o Centro de Referência em Assistência Social (CREAS), que atende por meio do número de telefone 3271-1423, de segunda à sexta, das 8h às 17h, ou ligar para o Disque 100, serviço nacional de denúncia que funciona 24h por dia.