Internet, literatura e combate às drogas: projeto de policiais federais leva palestras a escolas do RN

Projeto Federais Solidários volta às atividades nesta segunda-feira (15) em escola municipal de Nísia Floresta.
Projeto de policiais federais leva palestras educativas a escolas do RN — Foto: Divulgação

Do G1 

O projeto social Federais Solidários, criado há dois anos pelo Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Norte (Sinpef-RN), está retomando suas atividades. Na próxima segunda-feira (15), a ação chega à Escola Municipal Alberto de Carvalho Araujo, em Nísia Floresta, na Grande Natal.

Os temas das palestras para os estudantes são ‘Os perigos da internet’, ‘A importância da leitura’, ‘As drogas e os seus danos’ e ‘Cidadania contra a corrupção’.

Esta será a primeira apresentação após a morte do idealizador do projeto e então presidente do Sinpef, José Antônio Aquino, vítima de um infarto no mês passado. Na ocasião, haverá uma homenagem em sua memória.

“Nossa missão precisa continuar, que é abordar assuntos relevantes para a evolução do conhecimento de crianças e jovens potiguares por meio de palestras gratuitas. Este é um dos mais importantes legados que Aquino nos deixou”, destaca Sérgio Guimarães, que assumiu a presidência do Sinpef-RN.

“O conhecimento é o alicerce do ser”, acrescenta o escritor e policial federal Junior Dalberto, um dos palestrantes.

O Projeto

No primeiro ano do projeto, cerca de 2.000 pessoas foram beneficiadas com as ações. Em 2018, o número saltou para 3.500. Para este ano, a expectativa é chegar a 4.000.

Em 2018, o projeto Federais Solidários concorreu ao Prêmio Innovare – um dos mais conceituados do país, e cujo objetivo é o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras.

Escolas ou instituições interessadas em receber o projeto podem ligar para o número (84) 99971-5257.

Governo reúne poderes e Banco Mundial para tratar do equilíbrio fiscal

Encontro contou com a presença de representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas.
Foto: Sandro Menezes/ASSECOM RN

Governo do RN/ASSECOM

A governadora Fátima Bezerra reuniu nesta quarta-feira secretários de Estado da área econômica, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e do Banco Mundial para discutir as medidas que o Governo está tomando para alcançar o equilíbrio fiscal.

O secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire explicou as medidas que a administração já enviou para análise e votação pela Assembleia Legislativa que representam 70% das exigências do Governo Federal para o Estado se  condicionar a receber a nova linha de financiamento para as unidades federativas que não possuem dívidas elevadas, como é o caso do RN.

Já tramitam na Assembleia projeto o da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 e o projeto de Lei que limita o aumento das despesas públicas ao percentual de crescimento das receitas. “Estes dois projetos foram muito bem elaborados e impõem controle ao crescimento das despesas e representam 70% das medidas das regras para o ajuste fiscal sugerido pelo Governo Federal. Outras medidas estão em estudo pelo Governo do Estado e serão tomadas em breve, após diálogos como este que tivemos hoje e vamos continuar tendo nos próximos dias”, afirmou Aldemir Freire.

Representante do Banco Mundial, Fabiano Sílvio Olbani disse que “a instituição está 100% engajada no esforço do Governo do Estado pela implementação das medidas para sair da crise fiscal e disponíveis para prestar apoio técnico visando a superação desta situação com o mínimo de custo social”.

Governo recebe Cônsul Geral da China para discutir investimentos no RN

Comitiva chinesa e Governo discutirão possíveis investimentos nas áreas de energia, mineral, agrícola, ferrovias e turismo.
Foto: Elisa Elsie/ASSECOM RN

Governo do RN/ASSECOM

Uma comitiva do governo da China chegou nesta terça-feira, 09, ao Rio Grande do Norte para tratar de possíveis investimentos nas áreas de energia, mineral, agrícola, ferrovias e turismo. A Cônsul Geral da China no Brasil, Yan Yuqing chefia a delegação composta por 30 integrantes. Ainda nesta terça-feira os chineses visitam as instalações da fazenda Famosa em Mossoró, maior produtora e exportadora de melão do país.

A governadora Fátima Bezerra destaca a importância da missão chinesa pelo potencial de investimentos que pode viabilizar no Rio Grande do Norte. Nesta quarta-feira, a delegação se reúne com a governadora e com secretários do Governo do RN que irão expor as opções de investimento. Também participam empresários norte-riograndenses.

“O nosso RN é um estado rico em recursos naturais, mas não temos estrutura para explorá-la. Os investimentos chineses poderão gerar trabalho, emprego e renda. O governo está atuando fortemente neste sentido visando gerar oportunidades e riqueza para o nosso povo”, afirmou Fátima Bezerra ao receber a cônsul no aeroporto em São Gonçalo do Amarante.

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, explica que a China hoje detém tecnologia em várias áreas, inclusive de energia, e pode representar um diferencial para promover o crescimento econômico do RN.

Yan Yuging reconheceu as oportunidades para investimentos no RN e disse que pode viabilizar negócios com pelo menos dez empresas chinesas. “O Rio Grande do Norte é um estado com localização estratégica e muitas oportunidades para investimentos. Viemos aqui manter contatos com o Governo estadual e com empresários para construirmos relações e definir possíveis investimentos”, afirmou a Cônsul-Geral da China.

Estão em visita ao RN além da Cônsul Geral, Yan Yuqing, a Cônsul Comercial, Shao Weitong, Vice-cônsul He Yongwei, o Chefe do Escritório Comercial do CCPIT em São Paulo e Secretário Geral de ABEC, Zhang Xin, repórter da China Central Television (CCTV), Liao Junhau e o repórter da China Television (CTV), Sr. Cai Wei.

Campanha Nota Potiguar já processou mais 2,6 milhões de documentos fiscais

Ganhadores dos prêmios em dinheiro do primeiro sorteio serão conhecidos em 23/07, pelo Diário Oficial do Estado.
Reprodução/Internet

Governo do RN/ASSECOM

O volume se refere aos primeiros 30 dias da campanha. O sorteio dos prêmios em dinheiro será no dia 19 e a divulgação no dia 23. Serão concedidos R$ 118 mil em prêmios para consumidores e R$ 159 mil para instituições filantrópicas

Os ganhadores dos prêmios em dinheiro do primeiro sorteio da Nota Potiguar serão conhecidos no dia 23 deste mês, com a publicação da relação dos vencedores no Diário Oficial do Estado (DOE). A data foi anunciada pelo Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), nesta segunda-feira (1), quando o programa completa um mês em vigor. Ao todo, serão distribuídos R$ 118 mil para os consumidores que pedem o CPF na Nota Fiscal e R$ 159 mil para as instituições filantrópicas cadastradas. O sorteio será feito pela Loteria Federal.

Serão dois prêmios de R$ 4 mil e outros quatro valendo R$ 10 mil, R$ 20 mil, R$ 30 mil e R$ 50 mil. E estão concorrendo aqueles que baixaram o aplicativo Nota Potiguar e estão solicitando a inclusão no CPF na nota no momento das compras. Cada R$ 50 acumulados valem um ponto. Mas uma nota fiscal dá direito a, no máximo, cinco pontos. E durante todo o mês o acúmulo máximo é de 50 pontos. Com esse montante, o participante pode trocar por ingressos para jogos de futebol (3 pontos) ou mesmo desconto de 10% no valor do IPVA (20 pontos a cada mês). No início do mês, quando há a depuração dos pontos do mês anterior, o restante dos pontos será convertido automaticamente em bilhetes numéricos que vão integrar o sorteio. Cada ponto vale um bilhete.

Pelo cronograma divulgado, será publicado no Diário Oficial do Estado um arquivo com todos os bilhetes vinculados aos CPFs que estarão concorrendo. O sorteio ocorre no dia 19 e tem como base os números da Loteria Federal sorteados no dia 17 de julho. A relação dos ganhadores será divulgada no dia 23 de julho.

De acordo com o coordenador da Nota Potiguar, Adriano Almeida, todo o processo foi cuidadosamente pensado para dar lisura e transparência ao programa, assim como condições de igualdade entre os participantes independente de classe social. “Todas as informações poderão ser acompanhadas pelos participantes no site do programa. Lá, estarão a relação dos bilhetes gerados, a planilha que identifica o ganhador e outras informações sobre a campanha em geral e sobre o aplicativo”. O endereço da página da Nota Potiguar é www.np.set.rn.gov.br/.

Números expressivos

Além dos usuários, as instituições cadastradas e escolhida pelos ganhadores também são contempladas com 50% do valor da premiação. Todas vão partilhar – desde que atinja ao mesmo 0,5% do total de pontos – um prêmio de R$ 30 mil igualitariamente. Os R$ 70 mil serão distribuídos proporcionalmente entre as instituições que atingiram o maior número de pontos. A relação será divulgada no DOE no mesmo dia da publicação dos vencedores do sorteio, ou seja, no dia 23 de julho.

A Nota Potiguar é uma campanha que integra as ações do Programa de Cidadania e Educação Fiscal do Rio Grande do Norte. Em 30 dias, a ação já conta com mais de 62,3 mil usuários, que instalaram o aplicativo da campanha, 81 instituições cadastradas e 30,5 mil estabelecimentos que integram a campanha. O programa já concedeu 1.824 ingressos de forma promocional para aqueles usuários que baixaram o app. Nesse período, foram processados 2,6 milhões de documentos fiscais emitidos.

Natal é um dos destinos mais procurados para as férias de julho

A Pesquisa de Sondagem Empresarial das Agências e Organização de Viagens está em sua primeira edição e será realizada semestralmente pelo Ministério do Turismo.
Foto:Giovanni Sérgio/SETUR

Governo do RN/ASSECOM

A capital do Rio Grande do Norte figura entre os três primeiros destinos mais procurados em viagens nacionais nos meses de junho e julho deste ano. A sondagem foi realizada pelo Ministério do Turismo com 2 mil agências de viagem em todo o país. Natal surge à frente de destinos como Gramado (RS) e Campos do Jordão (SP).

Para a Secretária de Turismo do Estado, Ana Maria da Costa, o forte trabalho de divulgação realizado pela Setur/Emprotur durante o primeiro semestre em eventos de turismo de diversos estados do Brasil indica que o trabalho realizado pelo Governo do Estado está rendendo frutos.

“Participamos, junto com o trade turístico do Estado, de convenções, workshops, feiras, rodadas de negócios, treinamentos e blitzes onde capacitamos mais de dois mil agentes de viagens sobre os atrativos turísticos do Rio Grande do Norte. O resultado pode ser observado por meio dessa pesquisa do Ministério, que muito nos alegra e nos dá mais convicção sobre a importância da participação do RN nos eventos do trade”, ressalta.

O potencial da capital potiguar para a atividade turística é imenso, assim como de todo o Estado. O turismo religioso, de aventura, histórico-cultural e ecológico são vertentes com muita capacidade de crescimento. Outra linha de ação do governo na revitalização dos nossos equipamentos turísticos, como é o caso da Fortaleza dos Reis Magos e do Centro Histórico de Natal, a conclusão do Museu da Rampa e agora o novo Pavilhão do Centro de Convenções também irão somar atraindo mais turistas e eventos.

“O trabalho empreendido pela equipe de segurança da atual gestão, que removeu o RN das manchetes policiais, a divulgação maciça e os investimentos em melhorias nos atrativos; além da redução do QAv para as companhias aéreas, abrem espaço para que Natal chegue ao topo dessa lista, conquistando a promoção de um turismo sustentável, que gere emprego e renda para a nossa população”, conclui a Secretária Ana Maria da Costa.

Governo do RN anuncia calendário de pagamento da folha de junho

O pagamento será feito nos dias 17 e 28, mantendo o compromisso de quitar o salário dentro do mês trabalhado.
Reunião sobre o pagamento dos servidores do estado(Foto: ASSECOM/GAC)

Governo do RN/ASSECOM

O pagamento do mês de junho dos servidores públicos do Estado será feito nos dias 17 e 28, mantendo o compromisso do Governo do RN de pagar o salário dentro do mês trabalhado. Conforme ficou decidido na reunião com o Fórum de Servidores nesta sexta-feira (07), dia 17 será feito o pagamento integral do salário a quem ganha até R$ 4 mil e 30% do salário de quem recebe acima desse valor.

“Mas até segunda-feira a gente pode subir esse limite até R$ 5 mil dependendo dos recursos que vão entrar até lá”, explicou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves. Dia 28 será pago o restante do salário de quem recebe acima de R$ 4 mil e os servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e da Educação.

Essas datas e valores foram fruto do acordo entre o Governo do Estado e as entidades representativas dos servidores durante reunião realizada no Gabinete Civil com os secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil), Aldemir Freire (Planejamento), Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e o subsecretário de Recursos Humanos, Ediran Teixeira.

No final de junho também será pago o restante do décimo terceiro salário de 2017. No dia 31 de maio foi quitado o décimo terceiro de 2017 aos servidores estaduais que tinham até R$ 12 mil líquido a receber, atendendo a 6.378 beneficiários (85,3% do total), no valor de R$ 15,6 milhões. No dia 28 deste mês será a vez dos servidores que têm a receber acima de R$ 12 mil líquido, atendendo a 1.096 beneficiários (14,3%), num desembolso de R$ 14,61 milhões.

Todos esses servidores são aposentados e pensionistas e já tinham recebido uma parcela de R$ 5 mil. Isso porque ano passado o Governo do Estado iniciou o pagamento escalonado do décimo terceiro de 2017, mas não concluiu a folha, deixando pendentes R$ 30,23 milhões.

Secretário explica Plano de Crescimento Sustentável de Despesas a deputados

Aldemir Freire explicou detalhes, perspectivas e impactos da PEC para a saúde financeira do RN. A aprovação da PEC pode gerar economia de R$ 2 bilhões nos próximos oito anos.
Secretário de Planejamento na Assembleia Legislativa(Foto: ASSECOM/SEPLAN)

Governo do RN/ASSECOM

A premissa mais básica da economia vale para qualquer cidadão: não gastar mais do que recebe. No entanto, essa regra foi quebrada no Governo do Rio Grande do Norte nos últimos anos e a dívida cresceu assustadoramente. Para reverter esse quadro, o Governo do Estado elaborou um Plano de Emenda Constitucional (PEC) de Crescimento Sustentável das Despesas. A ideia é equilibrar as contas estaduais e cumprir uma das três exigências do chamado Plano Mansueto, criado pelo Governo Federal para socorrer Estados em calamidade financeira.

O titular da pasta estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, explicou a deputados estaduais, na manhã desta quinta-feira (6), todos os detalhes, perspectivas e impactos da PEC para a saúde financeira do RN. “Precisamos controlar nossas despesas. Com a aprovação da PEC iremos gerar economia de R$ 2 bilhões nos próximos oito anos. Isso nos permitirá obter receita para bancar investimentos, hoje impossíveis de serem feitos diante da situação calamitosa que encontramos nas finanças do Estado”, explicou o secretário.

Além de promover o controle de gastos e consequente crescimento sustentável da economia potiguar, a PEC cumpre uma das exigências do Plano de socorro financeiro da União aos Estados. O Plano Mansueto, encaminhado na última terça-feira (4) para apreciação no Congresso, propôs oito medidas de ajuste fiscal para que Estados endividados cumpram pelo menos três. O Governo do Estado tem discutido quais as outras duas medidas irá adotar. A estimativa de Aldemir Freire é de que o RN consiga R$ 1,1 bilhão junto à União para reduzir o montante de restos a pagar.

A expectativa da Seplan é de que a PEC seja aprovada o mais rápido possível para iniciar o equilíbrio das contas e o planejamento para adequação ao Plano Mansueto.

Feira do Milho espera aumentar em 80% as vendas durante o período junino

O espaço contará com 14 comerciantes, que trarão o milho de municípios como Macaíba, Ceará Mirim, Pedro Velho, Assu, Ipanguaçu, Touros, Carnaubais, São José de Mipibu e Nísia Floresta.
Foto: Demis Roussos/ASSECOM RN

Governo do RN/ASSECOM

A “Feira do Milho” será aberta oficialmente na próxima segunda-feira (27), na Central Agricultura Familiar e Economia Solidária (Cecafes), em Natal. Segundo os organizadores, a previsão é de que este ano as vendas aumentem 80% em relação ao ano passado, devido ao crescimento na produção com as chuvas em 2019.
Este ano, o espaço contará com 14 comerciantes, que trarão o milho de municípios como Macaíba, Ceará Mirim, Pedro Velho, Assu, Ipanguaçu, Touros, Carnaubais, São José de Mipibu e Nísia Floresta.
A feira será montada na entrada do estacionamento da Cecafes, de 6h às 20h, podendo o horário ser estendido até às 22h, dependendo do comerciante. O preço poderá variar de R$ 20 a R$ 25 a mão de milho (50 espigas).
Todos os comerciantes ficarão disponíveis na “Feira do Milho” até o dia 1º de julho, mas dependendo do movimento alguns poderão estender suas vendas até o dia 15 de julho.
A Cecafes passou a ser oficialmente ligada à recém-criada Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf). O espaço de comercialização está localizado na esquina das avenidas Jaguarari e Capitão Mor Gouveia, vizinho à Ceasa, no bairro Lagoa Nova.

Governo pede força-tarefa do TCE para agilizar compensação de contribuições

Titular da Seplan afirmou que até outubro o cálculo é que o estado possa receber entre R$ 80 e R$ 100 milhões.
Governadora Fátima Bezerra, Vice-Governador Antenor Roberto acompanhados do Presidente do TCE Poty Junior e auxiliares(Foto: ASSECOM RN)

Governo do RN/ASSECOM

A governadora Fátima Bezerra solicitou ao Tribunal de Contas do Estado – TCE, a constituição de uma força-tarefa para agilizar os processos de compensação da contribuição previdenciária ao INSS dos servidores públicos do poder Executivo estadual. A medida tem como objetivo recolher ao Instituto de Previdência do Estado – IPERN os valores recolhidos ao INSS referentes ao tempo de serviço averbado nas aposentadorias efetivadas pelo órgão estadual.

A solicitação foi feita nesta segunda-feira, 06, na sede do TCE, onde a governadora esteve acompanhada do vice-governador Antenor Roberto, secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, diretor-presidente do IPERN, Nereu Linhares, para reunião com os conselheiros da corte estadual de contas, o presidente Poty Junior, mais Gilberto Jales, Paulo Roberto Alves, Adélia Sales e corpo técnico.

Fátima Bezerra explicou que “o repasse dos recursos ao IPERN é muito importante para garantir a normalidade aos servidores e equilibrar as receitas da previdência estadual. Estamos nos empenhando ao máximo para garantir o direito dos servidores a receber salários em dia. Também para pagar as quatro folhas em atraso que não foram honradas pela gestão anterior. Não podemos ver o atraso como normalidade. O servidor trabalha e precisa receber. Sem contar que desde 2010 os servidores do Executivo estão com os salários congelados. Vocês vejam como é a situação”, argumentou a governadora.

Ela lembrou que os valores da contribuição ao INSS pelo tempo de serviço averbado junto ao IPERN é um direito da previdência estadual. “Precisamos recompor isso e dar mais um passo para a saúde financeira do nosso Instituto”.

Aldemir Freire afirmou que até outubro o cálculo é que o estado possa receber entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões. Nereu Linhares disse que só dos servidores da Educação são oito mil processos de compensação. Dos órgãos da administração indireta são mais dois mil processos.

Uruguai: postos com bandeira Petrobras podem ficar sem combustível

A ameaça é do sindicato dos trabalhadores da estatal de energia
Foto: Reprodução/Internet

Agência Brasil

A Federação Ancap (Fancap), sindicato dos trabalhadores da empresa estatal de energia do Uruguai, ameaçou cortar o fornecimento de combustíveis para o aeroporto (sem especificar qual) e os postos de gasolina com a bandeira Petrobras no país. A iniciativa é em apoio aos trabalhadores da empresa MontevideoGas, subsidiária da empresa brasileira.

A Petrobras é dona das empresas MontevideoGas e Conecta, que prestam os serviços de distribuição de gás na capital e no interior do país, respectivamente.

Após o anúncio de que o Conselho de Administração da Petrobras aprovou a venda de uma rede de postos no Uruguai, no dia 26 de abril deste ano, trabalhadores do setor de gás pediram a saída da empresa do país.

Em relação às empresas MontevideoGas e Conecta, a Petrobras informou que ambas são deficitárias, e que a estatal brasileira investiu US$ 112 milhões nos últimos 15 anos, tendo um prejuízo de US$ 116 milhões no mesmo período.

Solidariedade

Em nota, a Fancap diz que expressa solidariedade aos trabalhadores da Uaoegas (Unión Autónoma de Obreros y Empleados de la Compañía del Gás), que “vêm enfrentando as políticas neoliberais da empresa Petrobras, que arremetem contra os trabalhadores que lutam dignamente por manter seus trabalhos e o serviço público de gás natural”.

O documento diz ainda que ficou definido “como medida de luta, cortar o fornecimento de combustíveis para a Petrobras (avaliando em qual momento efetivá-lo, se apenas para o aeroporto ou se incluirá o abastecimento dos postos de gasolina)”.

Como contrapartida, os trabalhadores do setor de gás pedem que a Petrobras recontrate 20 empregados que estão em seguro-desemprego e não demita outros 37, como haviam anunciado. De acordo com Alejandro Acosta, sindicalista do setor de gás, na próxima sexta-feira (10) vencem 16 dos 20 seguros-desemprego de empregados da Petrobras no país.

Os trabalhadores da MontevideoGas receberam apoio da coalização de esquerda Frente Amplio, que anunciou estar disposta a participar de diálogo “tanto com o movimento sindical tanto com o governo, e com todos os atores necessários neste processo”.