MEC autoriza aulas a distância em escolas técnicas federais de ensino

A portaria de autorização entra em vigor amanhã
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Agência Brasil

O Ministério da Educação autorizou as instituições federais de ensino médio técnico e profissional a suspenderem as aulas presenciais ou substituí-las por atividades à distância até 31 de dezembro de 2020, em razão da pandemia de covid-19. A portaria de autorização foi publicada hoje (4) no Diário Oficial da União e entra em vigor amanhã (5).

As instituições que optarem pela suspensão das aulas presenciais deverão repô-las integralmente, para cumprimento da carga horária total do curso, e poderão alterar os seus calendários escolares, inclusive os de recessos e de férias.

Já aquelas que optarem por atividades não presenciais deverão disponibilizar aos estudantes o acesso às ferramentas e materiais de apoio e às orientações para a continuidade dos estudos “com maior autonomia intelectual”. As atividades poderão ser mediadas ou não por tecnologias digitais.

De acordo com a portaria, os estágios e práticas de laboratórios também poderão ocorrer à distância desde que garantam a replicação do ambiente de atividade prática ou de trabalho, propiciem o desenvolvimento das habilidades e competências esperadas no perfil profissional do técnico, estejam de acordo com a Lei do Estágio sejam passíveis de avaliação de desempenho e aprovadas pela instituição de ensino.

Os estudantes de cada curso deverão ser comunicados sobre o plano de atividades com antecedência mínima de quarenta e oito horas da execução das atividades.

Em julho, o Ministério da Educação já havia estendido a autorização de aulas a distância em instituições federais de ensino superior até 31 de dezembro de 2020. A medida também flexibilizava os estágios e as práticas em laboratório, que podem ser feitos a distância nesse período, exceto nos cursos da área de saúde.

Senac RN abre quase 2 mil vagas em cursos gratuitos à distância

Inscrições podem ser feitas pela internet.
Imagem: Reprodução/Internet

G1 RN

O Senac RN está com matrículas abertas em cursos gratuitos, à distância, nas áreas de gastronomia, beleza, informática, turismo, meio ambiente, comércio e biossegurança. As inscrições podem ser feitas pela internet. As inscrições são limitadas ao número de vagas disponíveis para cada curso. Sendo assim, as inscrições seguem até que o preenchimento das vagas em cada curso.

São 1.980 vagas disponibilizadas por meio do Programa Senac de Gratuidade (PSG), que estabelece critérios para seleção. Entre eles, o interessado deverá ter uma renda familiar mensal per capita que não ultrapasse dois salários mínimos federais.

Com carga horária que varia de 20h até 240h, alguns cursos terão início imediato, a partir da finalização da matrícula.

”Neste novo tempo que vivemos, a metodologia de ensino a distância se tornou uma excelente opção de aprendizado e continuidade dos estudos. Com essa oportunidade oferecida pelo Senac, milhares de pessoas poderão aproveitar a quarentena de forma produtiva e aprimorando conhecimentos em cursos de atualização profissional, gratuitamente”, pontua o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

Os cursos livres a distância se dividem em títulos para formação inicial, aperfeiçoamento ou atualização. Para o Rio Grande do Norte são cerca 30 cursos disponíveis. Todos os participantes receberão certificados com validade em todo território nacional.

Consulta sobre nova data do Enem começa neste sábado

Estudantes têm três opções de data para escolher
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

Agência Brasil

A consulta sobre a nova data do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 poderá ser feita a partir deste sábado (20) na página do participante. Para participar, é preciso acessar a página, com CPF e senha utilizados no cadastro do portal único do Governo Federal,  e indicar o período em que prefere fazer as provas.

São três opções disponíveis: Enem impresso: 6 e 13 de dezembro de 2020/Enem Digital: 10 e 17 de janeiro de 2021, Enem impresso: 10 e 17 de janeiro de 2021/Enem Digital: 24 e 31 de janeiro de 2021 e Enem impresso: 2 e 9 de maio de 2021/Enem Digital: 16 e 23 de maio de 2021.

A edição 2020 do Enem recebeu 6,1 milhões de inscrições e 5,7 milhões já estão confirmadas. As próximas etapas do Enem incluem a divulgação do resultado do recurso relacionado à solicitação de tratamento pelo nome social e a divulgação do resultado do recurso relacionado à solicitação de atendimento especializado do Enem impresso, ambas previstas para o dia 25.

Sisu, ProUni e Fies

Além do Enem, o Ministério da Educação (MEC) alterou a data das inscrições aos principais programas de acesso à universidade para atender a uma solicitação das instituições de ensino superior públicas e privadas.

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre, que deveriam ter sido feitas entre os dias 16 e 19 deste mês, agora estão previstas para o período de 7 a 10 de julho. O prazo para inscrições no Programa Universidade Para Todos (Prouni), que seria de 23 a 26 de junho, agora será aberto no dia 14 de julho. E o Financiamento Estudantil (Fies), que teria inscrições efetuadas de 30 de junho a 3 de julho, passou para 21 a 24 de julho.

A mudança ocorre devido à suspensão de algumas atividades acadêmicas e administrativas nas universidades por causa da pandemia de covid-19, a doença provocada pelo novo coronavírus.

Sexta-feira é o último dia para se inscrever no Enem

Mais de 4 milhões de estudantes já estão inscritos
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

Agência Brasil

Mesmo com o anúncio do adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, as inscrições para a prova não serão prorrogadas. O prazo termina nesta sexta-feira (22), às 23h59 . Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, mais de 4, 3 milhões de estudantes já estão inscritos para participar desta edição.

Enem Digital

Para o Enem Digital não há mais vagas. As 101,1 mil vagas oferecidas se esgotaram desde a semana passada. A prova é a versão informatizada do Enem. Em vez de cadernos de provas e cartão de respostas em papel, os participantes fazem as provas diretamente no computador.

Os candidatos não farão a prova em casa. A aplicação será em laboratórios de informática em diversas faculdades brasileiras. Nessa opção, o candidato receberá um cartão de confirmação da inscrição no Enem com o endereço da faculdade e o laboratório de informática onde fará a prova, sob supervisão dos fiscais no Enem.

Inscrições

Para evitar erros na hora da inscrição, o Inep recomenda a todos os participantes que o procedimento seja feito com calma. O aluno deve, por exemplo, verificar cuidadosamente as informações declaradas. Algumas delas não poderão ser modificadas depois da inscrição concluída.

Os dados que constam na Receita Federal (nome, nome da mãe e data de nascimento) devem ser os mesmos declarados por quem vai fazer o Enem. Quando há divergência, o sistema informa que o participante precisa fazer a correção no órgão. A inscrição poderá ser concluída apenas após a atualização dos dados na Receita.

O participante que já concluiu a inscrição tem a oportunidade de fazer modificações em alguns itens do sistema do Enem, mas somente até amanhã, antes do prazo final de inscrições.

Isenção

Os inscritos que se enquadram nos requisitos apresentados nos editais como beneficiários da gratuidade da taxa de inscrição ficarão isentos sem a necessidade de um pedido formal. Para os demais, a taxa de R$ 85 deve ser paga até 28 de maio, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), gerada ao final da inscrição.

Nova data

Nos próximos dias , o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai fazer uma consulta aos inscritos para definir novas datas para o exame, que estava previsto para os dias 1 e 8 de novembro (impresso) e 11 e 18 de novembro (digital). Eles serão convidados a responder uma enquete na Página do Participante para que possam manifestar sua opinião em relação ao melhor momento para realizar as provas.

Informação

As informações a respeito do Enem 2020 podem ser acompanhadas no portal do Inep e do Ministério da Educação, assim como nas redes sociais oficiais dos dois órgãos do Governo Federal. Dúvidas relativas ao processo de inscrição podem ser sanadas pelo Fale Conosco, do Inep, por meio do autoatendimento online ou do 0800 616161 (somente chamadas de telefone fixo).

Provas

Tanto na versão impressa quanto na digital, os participantes farão provas de linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias, com 45 questões de múltipla escolha em cada área de conhecimento. A redação será manuscrita, em papel, nas duas modalidades.

Inscrições para o Enem 2020 começam nesta segunda-feira

Cerca de 100 mil participantes podem optar entre impresso ou digital
Enem, usado no Sisu, Prouni e Fies, é o principal meio de acesso ao ensino superior no Brasil  (Foto: Reprodução/RBS TV)

Agência Brasil

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 começam nesta segunda-feira (11) e vão até o dia 22 de maio. Elas poderão ser feitas por meio da página do Enem na internet.

Enem digital

A partir deste ano o Enem terá duas modalidades de provas, as impressas, com aplicação prevista para os dias 1º e 8 de novembro, e as digitais, para os dias 22 e 29 de novembro. Cerca de 100 mil participantes vão poder escolher entre as modalidades. O participante que optar por fazer o Enem impresso não poderá se inscrever na edição digital e, após concluir o processo, não poderá alterar sua opção.

A estrutura dos dois exames será a mesma. Serão aplicadas quatro provas objetivas, constituídas por 45 questões cada, e uma redação em língua portuguesa. Durante o processo de inscrição, o participante deverá selecionar uma opção de língua estrangeira – inglês ou espanhol.

Neste ano, será obrigatória a inclusão de uma foto atual do participante no sistema de inscrição, que deverá ser utilizada para procedimento de identificação no momento da prova. O valor da taxa de inscrição é de R$ 85 e deverá ser pago até 28 de maio.

Isenção de taxa

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), todos os participantes que se enquadrarem nos perfis especificados nos editais, mesmo sem o pedido formal, terão isenção da taxa. A regra vale tanto para os participantes que optarem pelo Enem impresso quanto para os que escolherem o Enem digital e se aplica, inclusive, aos isentos em 2019 que faltaram aos dois dias de prova e não tenham justificado ausência.

Portanto, no ato da inscrição para o Enem 2020, terão isenção de taxa os candidatos que estejam cursando a última série do ensino médio este ano, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica; tenham feito todo o ensino médio em escolas da rede pública ou como bolsistas integrais na rede privada e tenham renda per capita familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio; ou declarem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

A consulta aos resultados dos pedidos de recurso para a isenção de taxa de inscrição do Enem, os interessados devem acessar a Página do Participante, no aplicativo ou no site do Enem, e conferir as informações.

Acessibilidade

A Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep visa dar atendimento especializado aos participantes que necessitarem. Para facilitar a compreensão no momento da inscrição, os atendimentos específicos (gestantes, lactantes, idosos e estudantes em classe hospitalar) foram incluídos na denominação “especializado”. As solicitações para esses atendimentos também deverão ser feitas entre 11 e 22 de maio. Os resultados serão divulgados em 29 de maio. Para os pedidos que forem negados, está prevista uma fase para apresentação de recursos. O resultado final estará disponível no dia 10 de junho.

Os pedidos de tratamento por nome social serão feitos entre 25 e 29 de maio, com previsão de divulgação dos resultados em 5 de junho. O período para apresentação de recursos será entre 8 e 12 de junho e a disponibilização dos resultados finais em 18 de junho.

IFRN prorroga inscrições e muda datas de provas de três processos seletivos por causa do coronavírus

Alterações afetam editais do ProITEC, dos cursos técnicos de Nível Médio na forma Subsequente, e do Proeja. Inscrições podem ser feitas até o dia 18 de maio.
Foto: Alberto Leandro/Tribuna do Norte

G1 RN

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) mudou nesta segunda-feira (30) os prazos de três editais de processos seletivos para cursos técnicos. O período de inscrição para todas será, agora, até o dia 18 de maio.

Antes, as inscrições para o ProITEC eram até o dia 26 de março, enquanto os dos Cursos Técnicos de Nível Médio na forma Subsequente e do Proeja eram até 6 de abril.

A mudança aconteceu por conta da pandemia do novo coronavírus, que mudou a rotina no estado. Os documentos foram alterados com o intuito de permitir que os estudantes interessados possam ter tempo hábil de se inscreverem.

ProITEC

A inscrição é pelo Portal da Funcern e custa R$ 30. Ao fim do isolamento, o aluno que não tiver acesso à internet, pode ir em qualquer um dos campi do IFRN, em dias úteis, nos horários de funcionamento.

Os estudantes que forem membros de família de baixa renda, que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem solicitar a isenção do pagamento.

Podem participar do ProITEC alunos matriculados no 9º ano do Ensino Fundamental em escola da rede pública de ensino e que tenham cursado todas as séries anteriores do Ensino Fundamental, exclusivamente em escola da rede pública.

Subsequente e Integrado (Proeja)

O Proeja oferece 40 vagas para o Campus Mossoró, no curso de Edificações no período noturno. Para os cursos na forma subsequente, as 1.303 vagas divulgadas envolvem 20 cursos, oferecidos em 15 campi. As inscrições, também custam R$ 30 e são feitas no site da Funcern.

Para o cursos na forma subsequente, o processo seletivo estará aberto aos portadores de certificado de conclusão do ensino médio.

No Proeja, a seleção estará aberta exclusivamente aos portadores de, no máximo, certificado de conclusão do Ensino Fundamental que desejem cursar o ensino médio integrado a uma formação profissional e que tenham, até o último dia de matrícula deste Processo Seletivo, 18 anos completos.

As provas foram remarcadas para 5 de julho com questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa e Matemática, além de Produção Textual Escrita.

Mais informações sobre as provas podem ser conferidas nos editais do ProITEC, dos Cursos Técnicos de Nível Médio na forma Subsequente e do Proeja.

Deputado Kleber Rodrigues vota pela inclusão de pescado no cardápio das escolas públicas

De acordo com o projeto, a inclusão do pescado deve observar os termos estabelecidos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Deputado Estadual Kleber Rodrigues (Foto: Eduardo Maia/ALRN)

Blog A Fonte

O deputado estadual Kleber Rodrigues presidiu nesta terça-feira (17), a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O Projeto de Lei nº 356, que o dispõe sobre a inclusão do pescado no cardápio da alimentação escolar das instituições públicas de ensino do Rio Grande do Norte foi aprovado à unanimidade.

De acordo com o projeto, a inclusão do pescado deve observar os termos estabelecidos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme legislação vigente. Para a aquisição do pescado será priorizado o agricultor familiar do município onde está localizada a unidade escolar.

“Todas as matérias da nossa pauta foram bastante discutidas na nossa reunião. O projeto que incluiu o pescado no cardápio alimentar da merenda escolar foi um dos que mereceram destaque. Isso vai melhorar a qualidade da merenda na rede escolar e incrementar a comercialização do pescado da Agricultura Familiar, “destacou o deputado Kleber Rodrigues (PL), presidente da CCJ.

Da pauta, 13 matérias ao todo foram aprovadas, uma baixada em diligência, outra recebeu pedido de vista solicitando prazo pelo relator para apresentação do relatório na próxima reunião.

ProUni: selecionados na 2ª chamada podem comprovar dados até sexta

Documentação deve ser apresentada às instituições de ensino
Imagem: Reprodução/Internet

Agência Brasil

Os estudantes selecionados em segunda chamada para o Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até sexta-feira (28) para comprovar as informações fornecidas no ato da inscrição. A documentação deve ser apresentada diretamente às instituições de ensino.

As bolsas de estudo não solicitadas serão destinadas aos participantes da lista de espera. O prazo para se inscrever na lista de espera é de 6 a 9 de março e a divulgação será feita no dia 12 de março.

Neste semestre, o ProUni está oferecendo 252.534 bolsas. O sistema registrou mais de 1,5 milhão de inscrições, feitas por 782.497 estudantes. O número de inscrições é maior que o de inscritos porque cada participante pode escolher até duas opções de instituição, curso e turno.

Resultado da inscrição para Fies e P-Fies sai nesta quarta

Estudantes deverão complementar informações até segunda-feira
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Agência Brasil

Os estudantes que desejam cursar uma graduação, mas não têm condições de arcar com as mensalidades das faculdades saberão amanhã (26) se foram pré-selecionados para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e para o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). O Ministério da Educação (MEC) divulgará o resultado no endereço eletrônico ou nas instituições para as quais se inscreveu.

As inscrições para as duas modalidades começaram em 5 de fevereiro e terminaram no dia 14. De quinta-feira (27) até segunda-feira (2), os alunos pré-selecionados em chamada única deverão complementar as informações da inscrição no FiesSeleção, no endereço eletrônico , para contratação do financiamento. Quem ficou na lista de espera deve enviar informações até três úteis depois da divulgação da pré-seleção.

Na primeira modalidade, o novo Fies oferta vagas com juros zero para estudantes de renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. Nessa modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda, fazendo com que os encargos a serem pagos pelos estudantes diminuam consideravelmente.

Destinado aos estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos, o P-Fies tem juros que variam de acordo com o banco e a instituição de ensino superior. Essa modalidade funciona com recursos dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento e com os recursos dos bancos privados participantes.

As inscrições para o Fies têm chamada única e lista de espera, na qual os estudantes assumem o lugar de candidatos pré-selecionados desistentes. Já o resultado do P-Fies é apenas divulgado em chamada única. Segundo o MEC, cabe ao estudante consultar o resultado da seleção.

Critérios

No Fies, os candidatos serão classificados no grupo de preferência para o qual se inscreveram, atendida a prioridade indicada entre as três opções de curso, de turno e de local de oferta escolhidas, A seleção obedece a uma ordem decrescente de acordo com as notas do Enem, observada a seguinte sequência. A chamada única listará os candidatos classificados conforme o número de vagas disponíveis no grupo de preferência.

Em primeiro lugar, estão os candidatos que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil. Em seguida, os candidatos sem conclusão do ensino superior, mas que já tenham sido recebido financiamento estudantil e o tenham quitado. Em terceiro, estão os candidatos que já concluíram o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil. Por fim, vêm os estudantes com conclusão do ensino superior, tenham recebido financiamento estudantil e o tenham quitado.

No P-Fies, os estudantes serão classificados conforme a nota no Enem no grupo de interesse escolhido, dentre as opções de curso, de turno e de local de oferta indicados pelo candidato. É necessária a pré-aprovação do financiamento por pelo menos um agente financeiro operador de crédito. Sem a pré-aprovação, a inscrição será automaticamente cancelada; e a vaga, repassada ao próximo classificado no grupo de interesse escolhido.

A pré-aprovação do financiamento no P-Fies é de responsabilidade exclusiva dos agentes financeiros com relação jurídica estabelecida com as mantenedoras das instituições de ensino superior participantes. O MEC informa que não atua nesse procedimento.

Zenaide defende propostas que tornam Fundeb permanente

segundo senadora, também aumentam a participação dos recursos da União na composição do fundo, hoje limitada a 10% do total integralizado
Senadora Zenaide (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Agência Senado

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) defendeu, nesta quarta-feira (19) em Plenário, a aprovação de uma das propostas de emenda à Constituição que tornam permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb (PEC 33/2019 e PEC 65/2019).

As propostas, segundo Zenaide, também aumentam a participação dos recursos da União na composição do fundo, hoje limitada a 10% do total integralizado. Para ela, a análise da matéria é urgente, uma vez que, pelas regras atuais, o Fundeb perde a vigência no fim deste ano.

A senadora também fez um apelo para que o governo priorize as propostas em análise no Congresso Nacional, no lugar de encaminhar uma de sua autoria. Zenaide Maia sugeriu de onde podem vir os recursos necessários ao aumento dos valores destinados ao Fundeb, caso a ideia seja questionada durante a análise da proposta.

—  Renúncias fiscais com agrotóxicos. O ano passado o governo deixou de arrecadar R$14,2 bilhões. Isso é dado do Valor Econômico, não é Zenaide que está dando esse dado. Isso deixa de ser investido na educação, na saúde, na segurança pública desse país. Ou seja, a gente está deixando de investir na vida, preferindo dar lucros imensos aos grandes produtores e vendedores de agrotóxicos no nosso país — afirmou.