O ano de 2020 começou um desastre para administração do prefeito, Fernando Cunha.
Como se não bastasse a falta de pagamento dos estagiários da Educação, dos funcionários da TCL e também dos funcionários da B&B, o novo escândalo é a falta de pagamento dos professores da Escola de Música.
De acordo a publicação feita no Facebook por um dos professores, a Escola de Música de Macaíba está com as atividades suspensas, porque faz seis meses que a Prefeitura não paga os professores. Abaixo, veja a publicação na íntegra:
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar neste ano projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas para prestar os exames da carteira de motorista. O PL 6.485/2019, da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), ainda aguarda relatório na comissão.
A proposta afetaria apenas as categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), correspondentes e motos e carros de passeio. Com o fim das aulas obrigatórias, a senadora espera tornar a CNH mais acessível, especialmente para a população mais pobre.
“Na maioria dos estados, o valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3 mil. Na composição de custos, o principal fator é a obrigatoriedade de se frequentar aulas em autoescolas, que equivale a cerca de 80% do dispêndio total”, escreve Kátia Abreu em sua justificativa para o projeto.
Outra medida do projeto para facilitar o acesso à carteira é o uso de parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito para financiar a obtenção da habilitação. Cidadãos em busca da primeira CNH nas categorias A e B ou pleiteando uma mudança de categoria com objetivos profissionais poderiam ser beneficiados.
As provas teóricas e práticas continuariam sendo exigências. Se o projeto vingar, a preparação para elas poderá ser feita individualmente ou com a ajuda de instrutores independentes, uma atividade que passaria a ser autorizada. Esses instrutores precisariam se credenciar junto ao Detran do seu estado, ser maiores de 25 anos e possuir pelo menos três anos de habilitação na categoria que ensinam.
O projeto também determina que os Departamentos de Trânsito (Detran) estaduais criem normas para tornar os exames mais rigorosos.
“Não podemos desconsiderar a realidade que a expertise de direção veicular pode ser adquirida empiricamente pela prática e pela observação, muitas vezes obtidas no próprio núcleo familiar”, destacou Kátia Abreu.
Adão Eridan foi sentenciado por improbidade administrativa com suspensão de direitos políticos, multa de R$ 5 mil e proibição de contratar com o serviço público. Ele ainda pode recorrer.
A Justiça Federal condenou o ex-vereador de Natal, Adão Eridan de Andrade, por improbidade administrativa, a pedido do Ministério Público Federal. Para a Justiça, ele fez uso eleitoreiro de uma fundação que firmou contrato com a Prefeitura em 2010 e recebeu mais de R$ 111 mil em recursos de programas custeados por verbas federais para promover atividades e cursos.
De acordo com a ação do MPF, o político, que exerceu cinco mandatos de vereador na capital potiguar, dava a entender aos possíveis eleitores que ele mesmo era o financiador dos cursos, “ofendendo os princípios da moralidade administrativa, impessoalidade, honestidade, legalidade e lealdade às instituições”.
O G1 procurou o ex-vereador Adão Eridan, mas não conseguiu falar com ele para solicitar um posicionamento sobre a condenação. Ainda cabe recurso à decisão.
A sentença prevê a suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa de R$ 5 mil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
O deputado conseguiu que cinco emendas de sua autoria fossem aprovadas e anexadas ao Plano Plurianual, todas voltadas à valorização dos profissionais da Segurança Pública.
Na última sessão ordinária de 2019, os deputados estaduais dedicaram-se a votar projetos de lei importantes para o futuro do Rio Grande do Norte, entre eles, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O Deputado Ubaldo Fernandes (PL) conseguiu que cinco emendas de sua autoria fossem aprovadas e anexadas ao Plano Plurianual, todas voltadas à valorização dos profissionais da Segurança Pública do Estado.
“Precisávamos reconhecer pontos relevantes do trabalho dos profissionais da Polícia Civil, especialmente relacionados ao plano de cargos e salários, à capacitação e aos investimentos na informatização dos serviços prestados pela categoria. Esperamos que o governo cumpra essas metas estabelecidas pelo PPA para a valorização desses profissionais, que desempenham papel fundamental na nossa sociedade”, explicou Ubaldo Fernandes.
As emendas ao PPA incluídas pelo parlamentar versam sobre a revisão do Plano de Carreira do policial civil, quanto à chefias, a bonificações e ao reajuste salarial; a promoção da capacitação permanente desses profissionais; a elaboração de bonificação para policiais com bom desempenho profissional; a realização de concurso público; e o investimento na modernização do parque tecnológico da Polícia Civil, aprimorando as atividades da polícia investigativa.
Projeto de lei da Assembleia Legislativa garantirá prioridade para os alunos com deficiência estudarem próximos de suas casas devido suas dificuldades de locomoção.
De acordo com o projeto, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL), os estudantes com deficiência terão suas vagas reservadas nas escolas estaduais mais próximas de sua residência para os anos subsequentes e as unidades deverão garantir a permanência desses alunos, promovendo a devida acessibilidade por meio de profissionais qualificados.
Deverá ainda ser apresentado, através do representante legal do aluno com deficiência, documento comprobatório de residência próximo ao estabelecimento de ensino no ato da sua matrícula.
“Não se trata de uma lei para beneficiar uma parcela da sociedade, mas, sim, permitir que todos integrem o ambiente escolar, sem impedimento ou restrição, com a facilidade de estarem perto de casa o que vai facilitar e muito a vida desses alunos”, explica Kleber Rodrigues.
Para os efeitos da lei, considera-se deficiente a pessoa com disfunção física ou motora, visual, auditiva, intelectual ou múltipla, de caráter congênito ou adquirido, ao nível dos membros superiores ou inferiores que dificulte sua locomoção.
O Governo do Estado definiu as datas de pagamento da folha salarial de janeiro. A quitação do primeiro salário de 2020 repetirá as datas utilizadas em dezembro passado, mantendo a programação de quitar os salários do funcionalismo público dentro de mês trabalhado.
Assim, na próxima quarta-feira (15) serão pagos os salários dos servidores que recebem até R$ 4 mil, dos integrantes da área de Segurança Pública e 30% para os servidores do Governo que ganham acima de R$ 4 mil. A folha será quitada no dia 31, com o pagamento dos 70% restantes para quem ganha acima de R$ 4 mil, dos servidores de órgãos com arrecadação própria e dos servidores ativos da Educação.
O planejamento do Governo é de que o restante do calendário de pagamento para 2020, com exceção do 13º salário, seja definido no próximo dia 15, data em que haverá uma reunião entre a equipe econômica da gestão estadual e o Fórum Estadual dos Servidores do Rio Grande do Norte.
O Governo aguarda a resposta da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Economia, para quitar a folha salarial de novembro de 2018. A STN está avaliando a operação financeira de antecipação dos royalties de petróleo, feita no início de dezembro de 2019, que vai garantir os recursos para o pagamento de parte dos salários em atraso. O Tesouro precisa autorizar a operação para obtenção de aval da União, que libera a contratação de empréstimo e, consequentemente, o repasse para a conta dos servidores.
Com relação aos demais salários em atraso, o Governo segue trabalhando na reorganização das contas públicas e a obtenção de receitas extras ao longo de 2020 para quitar os pagamentos. A gestão estadual fez, durante 2019, o pagamento de todas as folhas salariais dentro do mês, incluindo o 13º, além de ter quitado o pagamento do 13º de 2017.
Em uma solenidade realizada na Escola de Governo, ontem, a Governadora Fátima Bezerra fez o lançamento de sua campanha de prestação de contas do primeiro ano de mandato. A campanha será veiculada em forma de peças publicitárias e, em seu discurso para os presentes do auditório, a Governadora destacou o pagamento dos salários dos servidores de 2019 e a instituição de leis como a do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi).
“Garantimos aos servidores algo que é sagrado, que é a previsibilidade de pagamento, algo que não acontecia há dois anos no Estado”, disse a Governadora. Ao todo, o ano de 2019 deve terminar com 15 folhas salariais pagas pelo Governo do Estado, que incluem as folhas de outubro e novembro de 2018, que estavam em atraso. Restam, portanto, o 13º de 2018 e o salário de dezembro, que dependem da entrada de novos recursos para serem pagos.
De acordo com a Governadora, os planos do administração eram de quitar todas as folhas em atraso ainda em 2019. Entretanto, a frustração nas receitas extraordinárias, que acabaram sendo muito menores do que a expectativa inicial do Governo, como foi o caso do dinheiro proveniente da cessão onerosa do pré-sal, que acabou equivalendo a 65% do que era esperado. “Vamos continuar nessa busca incansável por novas receitas extraordinárias para diminuir o passivo que o Estado ainda tem com os servidores”, afirma a Governadora.
Para Fátima, o balanço do primeiro ano de gestão é positivo. “Terminamos o primeiro ano apresentando resultados muito positivos diante da situação de calamidade financeira em que eu encontrei o Governo”, diz. Ela destaca como avanços a redução na letalidade na área da segurança pública, que fez com que o RN saísse do posto de estado mais violento do Brasil para um dos quatro que mais reduziu a letalidade ao longo do último ano.
Previdência
Para o ano de 2020, a Reforma da Previdência a nível estadual deve ser um dos maiores projetos enviados pelo Governo à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). De acordo com a Governadora, o projeto deve ser enviado no mês de fevereiro, e está em processo de discussão com sindicatos e outras categorias que representam os servidores do Estado.”A nossa reforma da previdência será diferenciada do Governo Federal”, explica a Governadora. A diferença consiste, principalmente, no fato de que a reforma estadual será modular, visando reduzir os impactos provocados pela reforma aprovada a nível nacional.
Pré-candidato a prefeito de Natal, o deputado estadual Hermano Morais (sem partido) confirmou que vai se filiar ao Partido Socialista Brasileiro (PSB).
O anúncio foi feito pelo presidente estadual da legenda, deputado federal Rafael Motta, por meio de suas redes sociais.
“Estamos certo de que ele [Hermano] está preparado para colaborar ainda mais com a nossa capital”, afirmou.
Assembleia Legislativa
Na Assembleia Legislativa, o PSB, que não possui representação no Legislativo, terá dois deputados estaduais: Hermano Morais e Souza Neto, que vão assinar em breve ficha de filiação ao partido.
A empresa terceirizada que presta seus serviços à Prefeitura de Macaíba, ainda não pagou parte dos seus funcionários, segundo informes (que não foram poucos) que chegaram à nossa redação.
Nosso Diário tem o compromisso de publicar os anseios do povo, e parte dos funcionários da empresa terceirizada milionária, ainda não receberam o salário de dezembro. Resultado: muitos deles foram participar da Ceia de Natal na casa outras família ou parentes, porque não tinham dinheiro para comprar os itens da Ceia de Natal para reunir a família. Triste situação.
Como pode uma Prefeitura como essa de Macaíba, tão rica e tão milionária, que se orgulha e divulga nas redes sociais que mantém os pagamentos em dia, mas, que parece fechar os olhos com relação a essa empresa terceirizada que aqui e ali, atrasa o pagamento dos funcionários?
Já que existe previsão contratual dessa empresa milionária pagar seus funcionários em dia, essa empresa foi notificada pela Prefeitura para pagar seus funcionários, ou, esse atraso é só uma “muganga” para dizer que estão em “crise”, quando na verdade essa Prefeitura a cada ano que passa arrecada mais? Vamos pagar esses funcionários minha gente!
Natal das Crianças da Associação de Moradores de Traíras, entrega do sorteio
Com a agenda lotada, o pré-candidato a prefeito de Macaíba, Emídio Jr., esteve presente em diversos eventos por toda a cidade neste fim semana. O primeiro evento foi a Festa das Crianças organizada pela Associação de Moradores de Traíras, que foi realizada pelo terceiro ano consecutivo. O vereador também esteve presente na formatura dos alunos concluintes da Escola Estadual de Traíras. O evento importante que o pré-candidato recebeu o convite para participar foi o Natal Solidário da comunidade Japeganga. Destaque também para a Primeira Pelada Solidária organizada pelo jovem, Albert Simões, da Vila São José, que arrecadou alimentos para serem doados à famílias carentes da própria comunidade. Entre aniversários, casamentos e confraternizações, abaixo segue uma foto dos principais eventos que Emídio Jr. participou.
Momento em que o pré-candidato a prefeito entrega o balaio a ganhadora da rifa em prol do Natal das CriançasEmídio Jr. entregando o diploma de formatura à aluna Thamires Fernandes, da Escola Estadual de TraírasO pré-candidato a prefeito marcou presença no Natal Solidário da comunidade de JapegancaEm Traíras, Emídio Jr. participou do culto de Ação de Graças pelo aniversário de 32 anos de fundação do Conjunto Jardim de Deus, da Assembleia de Deus.Na cidade, o pré-candidato marcou presença na Confraternização do Grupo Opinião Sociedade em FocoConfraternização do time de peladeiros vitória, realizada no PernambuquinhoPrimeira Pelada Solidária da Vila São José, organizada pelo jovem Albert SimõesFestival de Prêmios na comunidade de Bela Vista, organizado por Beto BikeVisita à exposição de artesanato em pallet na casa do professor Nazareno, no Conjunto Auta de Souza
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar neste ano projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas para prestar os exames da carteira de motorista. O 
