O Projeto de Lei, de autoria do deputado Hermano Morais (MDB), que institui a “Festa do Boi” no calendário oficial do Estado foi sancionada pela governadora, Fátima Bezerra. Realizada pela Anorc, a Festa do Boi é a maior exposição de animais e máquinas agrícolas do RN.
O Projeto de Lei, de autoria do deputado Hermano Morais (MDB), que institui a “Festa do Boi” no calendário oficial do Estado foi sancionada pelo Governo Estadual e agora é lei.
Para Hermano Morais, a inclusão é justificada pela tradição do evento que “somente no ano passado, na 57° edição, a feira movimentou mais de R$ 40 milhões, com 300 expositores dos mais variados segmentos e recebeu a visita de cerca de 330 mil potiguares. Um evento que já estava no calendário do potiguar”, declara Hermano.
Realizada pela Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores (Anorc), a “Festa do Boi” acontece anualmente no mês de outubro, no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, é a maior exposição de animais e máquinas agrícolas do RN e tem o objetivo de oferecer aos pecuaristas oportunidades de negócios, como a melhoria da qualidade genética dos rebanhos, inovações tecnológicas, leilões, julgamentos e desfiles de animais.
Além desses fatores socioeconômicos, a festa também oferece uma vasta programação cultural que inclui parques e circos para a diversão das crianças, feirinhas de artesanato, apresentação de danças típicas, gastronomia e shows variados.
Na tarde de ontem, quarta-feira (11), o vereador Igor Targino participou da Audiência Pública conduzida pelo deputado Kelps Lima na Assembleia Legislativa. Evento reuniu professores, alunos e admiradores em defesa do modelo pedagógico atual das escolas de tempo integral do Rio Grande do Norte. Macaíba foi representada por professores e alunos da E. E. Alfredo Mesquita Filho de Tempo Integral, os mesmos foram representados na fala do profº e Diretor da escola Rômulo Estânrley e do ex-aluno Marlon Gabriel (UFRN).
“Os dados apresentados pelos que fazem as escolas em tempo integral são claros, o desenvolvimento dos alunos são reais, é de extrema importância o incentivo e a valorização da comunidade escolar através desse modelo pedagógico “Escola da Escolha” que precisa ser mantido. Nosso mandato está a disposição, em Macaíba temos a Escola Alfredo Mesquita, onde os alunos conseguiram ótimos resultados no Enem e isso é motivo de orgulho para nossa cidade.” disse o ver. Igor Targino
“O importante da Audiência Pública era discutir a permanência do modelo pedagógico da Escola da Escolha e não a permanência das escolas em tempo integral no RN. A coordenadora geral do SINTE-RN, Fátima Cardoso, foi muito infeliz quando chamou esse modelo pedagógico de “monstrinho”, numa reunião realizada na SEEC, meses atrás. O sindicato deveria se envolver com as questões trabalhistas dos profissionais da educação e não no modelo pedagógico. Quem entende do modelo pedagógico somos nós que vivenciamos o dia-a-dia, no chão das escolas”, falou o dirigente macaibense Rômulo Estânrley.
Um dos principais objetivos da escola em tempo integral é proporcionar várias oportunidades de aprendizado durante os dois períodos (Manhã e Tarde) usando as vezes o início da noite. Os alunos devem estar em contato, tanto na teoria como na prática, com atividades culturais e esportivas, ciência, tecnologia etc.
A Vereadora Dadaia Ribeiro participou da Audiência Pública realizada na Assembléia Legislativa, sobre o Pró-Emprego, uma importante ação em prol da empregabilidade e do desenvolvimento econômico do RN.
Na tarde de ontem, a Vereadora Dadaia Ribeiro participou da Audiência Pública realizada na Assembléia Legislativa, sobre o Pró-Emprego, uma importante ação em prol da empregabilidade e do desenvolvimento econômico do RN, de autoria do Deputado Estadual Kleber Rodrigues, o projeto pró-emprego e voltado a geração de emprego e qualificação profissional.
Presentes ao evento estavam Walter Araújo, coordenador da Sec. de Desenvolvimento Econômico do RN, Luiz Lacerda, Vice-presidente da Fecomércio e Pedro Albuquerque, diretor institucional da Fiern.
Dadaia Ribeiro realatou da grande importância desse projeto as famílias Potiguares aonde o projeto beneficiará anualmente duas mil pessoas, recolocando as mesmas no mercado de trabalho, proporcionando qualificação e valorização da mão de obra Potiguar.
Dia 03/07, estive concedendo uma entrevista ao Jornal Agora Parnamirim.
Na ocasião, retratei mais uma vez os problemas que os moradores dos bairros de Bela Parnamirim, Bela Vista, Pingo d’água, Morada nova, Comunidade Santa Helena, Flamboyant, Arreta, Novo Hamburgo, Novo horizonte, Cidade campestre, parque das Paineiras, Loteamento Brasil e Bosque brasil, estão enfrentando com a demora do desmembramento.
Os referentes bairros localizam-se no limite territorial de municípios e com o plebiscito em mãos, estamos na luta juntamente com a população para conseguir melhorias em todos os âmbitos daquela região. A precariedade de estrutura, e tantos outros serviços importantes para a sociedade estão sendo afetados!
Vamos à luta, para que o poder público enxergue e consolide mudanças o mais rápido possível!
Com fé, determinação e perseverança iremos conseguir!
O Rio Grande do Norte possui mais de 1,1 milhão de crianças e adolescentes, o que representa aproximadamente 34% da população. Apesar destes números, a população sofre com a deficiência de estruturas, espaços e políticas públicas para este público, sobretudo com a falta de ações de combate à violação de direitos e defesa das crianças e adolescentes. Dados apontam que o RN é o 4º Estado brasileiro com maior número de denúncias de violação de direitos contra crianças e adolescentes. Com 193 denúncias para cada 100 mil habitantes, estamos atrás apenas do Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. Levando em consideração essa triste realidade, vamos reinstalar a Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, exatamente no Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil: dia 12 de junho, às 14h, na Assembleia Legislativa do RN. Contamos com a sua presença.
Aldemir Freire explicou detalhes, perspectivas e impactos da PEC para a saúde financeira do RN. A aprovação da PEC pode gerar economia de R$ 2 bilhões nos próximos oito anos.
A premissa mais básica da economia vale para qualquer cidadão: não gastar mais do que recebe. No entanto, essa regra foi quebrada no Governo do Rio Grande do Norte nos últimos anos e a dívida cresceu assustadoramente. Para reverter esse quadro, o Governo do Estado elaborou um Plano de Emenda Constitucional (PEC) de Crescimento Sustentável das Despesas. A ideia é equilibrar as contas estaduais e cumprir uma das três exigências do chamado Plano Mansueto, criado pelo Governo Federal para socorrer Estados em calamidade financeira.
O titular da pasta estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, explicou a deputados estaduais, na manhã desta quinta-feira (6), todos os detalhes, perspectivas e impactos da PEC para a saúde financeira do RN. “Precisamos controlar nossas despesas. Com a aprovação da PEC iremos gerar economia de R$ 2 bilhões nos próximos oito anos. Isso nos permitirá obter receita para bancar investimentos, hoje impossíveis de serem feitos diante da situação calamitosa que encontramos nas finanças do Estado”, explicou o secretário.
Além de promover o controle de gastos e consequente crescimento sustentável da economia potiguar, a PEC cumpre uma das exigências do Plano de socorro financeiro da União aos Estados. O Plano Mansueto, encaminhado na última terça-feira (4) para apreciação no Congresso, propôs oito medidas de ajuste fiscal para que Estados endividados cumpram pelo menos três. O Governo do Estado tem discutido quais as outras duas medidas irá adotar. A estimativa de Aldemir Freire é de que o RN consiga R$ 1,1 bilhão junto à União para reduzir o montante de restos a pagar.
A expectativa da Seplan é de que a PEC seja aprovada o mais rápido possível para iniciar o equilíbrio das contas e o planejamento para adequação ao Plano Mansueto.
A acusação de prática de improbidade administrativa movida contra o ex-governador Robinson Faria é um desdobramento da “Operação Dama de Espadas”, deflagrada em agosto de 2015 e que apurou desvios de recursos públicos na Assembleia no período de 2006 a 2015, causando prejuízo ao erário de R$5,16 milhões.
O juiz da 6º Vara da Fazenda Pública, Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, acatou a abertura de processo contra o ex-governador Robinson Faria, que tem prazo de 15 dias para apresentar defesa. A ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, acusa o ex-governador de improbidade administrativa e envolve suposta inserção fraudulenta de pessoas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa.
A acusação de prática de improbidade administrativa movida contra o ex-governador Robinson Faria é um desdobramento da “Operação Dama de Espadas”, deflagrada em agosto de 2015 e que apurou desvios de recursos públicos na Assembleia no período de 2006 a 2015, causando prejuízo ao erário de R$5,16 milhões.
O MP-RN acusa “Robinson Faria de ter continuado com a prática do ato delitivo depois de ter deixado a presidência da Assembleia Legislativa e passar a exercer os vice-governador e governador do Estado”.
Em janeiro, o juiz Francisco S. da Nóbrega Coutinho já havia decretado o sequestro de bens do ex-governador do Estado limitados ao valor de R$6,379 milhões a pedido do MP-RN como forma de ressarcir o Erário pela “inserção fraudulenta de 27 pessoas na folha da Assembleia entre janeiro de 2005 e abril de 2017”.
Nos autos, atribuiu-se ao ex-governador a conduta de incorporar ao seu patrimônio e concorrer para terceiros “igualmente se locupletassem indevidamente dos recursos públicos desviados, por meio de esquema estruturado na Assembleia Legislativa de inserção de pessoas na folha de pagamento paralela,dentro da cota-parte de suas indicações cujo valor estimado gravitava em torno de R$180 mil por mês”.
Já a defesa do ex-governador, segundo os autos, asseverou que a imputação é fantasiosa e aponta supostas inverdades e equívocos do Ministério Público Estadual.
Nos autos, também consta o entendimento do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, que apresenta-se como prematura, neste momento, a discussão sobre a autoridade e influência do demandado, enquanto Vice-Governador, de participar da “inserção” de pessoas em folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, local onde exerceu por seis vezes, entre 1987 e 2010.
“Aliás, o conteúdo da manifestação prévia e dos documentos juntados, não possui o condão de formar convicção sobre a improcedência da pretensão do Ministério Público”, também diz o juiz,que acrescentou – “não sendo molde capaz de convencer, neste momento, no qual predomina a supremacia do interesse público,de que não houve a prática de qualquer ato improbo ou de que o promovido está isento da responsabilidade imputada”.
Segundo os autos, Robinson Faria afirmou que só “poderia ter sido responsável pelos atos de improbidade quando e se deles tivesse sido autor, o que só seria possível ao tempo em que foi Presidente da Assembleia, incumbindo-lhe nessa qualidade a nomeação dos servidores e o pagamento de seus estipêndios”, o que fundamentaria a incidência da prescrição, pois a renúncia ao mandato de deputado estadual ocorreu em 30 de dezembro de 2010.
A tese de prescrição, segundo contra nos autos, “não merece acolhimento no momento, conforme entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça”, pois embora o ex-governador tenha exercido mandatos diferentes, “houve a continuidade no exercício da função pública pelo agente público, com relato, inclusive, na inicial, de que o “esquema se perpetuou pelo menos até o período em que o mesmo esteve à frente da Vice-Governadoria do Estado do Rio Grande do Norte (2011-2014)”.
Defesa
Em nota, a defesa de Robinson Faria diz que o ex-governador do Rio Grande do Norte, “cargo que exerceu com honra e probidade”, já respondia a ação no seu caráter inicial “e por conta disso foi notificado para se pronunciar pois, em tempo, garantiu o Juízo com um bem de sua propriedade particular, recebido por herança dos pais”.
O advogado Esequias Pegado Cortez informa também que, agora, o ex-governador do Estado “Vai ser citado para juntar suas provas de que não cometeu nenhuma improbidade administrativa”.
Esequias P. Cortez destacou, o que o juiz disse na sua decisão: “Ademais, consigne-se que o mero recebimento da petição inicial não implica em qualquer juízo sobre a efetiva ocorrência de ato de improbidade, mas se trata de imposição da supremacia do interesse público na apuração do fato e ressarcimento de eventuais prejuízos ao erário.”
“Agora, dentro do absoluto regime constitucional, esta defesa apresentará o devido contraditório e confia que o caminho da verdade será trilhado pela Justiça”, disse Esequias Pegado.
“O impacto no RN pode atingir a ordem de R$ 109 milhões. Além dos problemas na educação, essa medida gera problema econômico ainda maior no Estado que já vive a maior crise econômica da história”, afirmou o parlamentar em pronunciamento na Assembleia.
Os protestos do último dia 15 pautaram a fala do deputado Hermano Morais (MDB) na sessão ordinária da Assembleia Legislativa. O bloqueio orçamentário de 30% nos recursos destinados às Instituições Federais de Ensino, determinado pelo Governo Federal, provocará, de acordo com o parlamentar, uma situação muito grave e que precisa ser revista.
“O impacto no RN pode atingir a ordem de R$ 109 milhões. Além dos problemas na educação, essa medida gera problema econômico ainda maior no Estado que já vive a maior crise econômica da história. É uma situação muito grave e precisa ser revista. Por isso estaremos hoje nas ruas de Natal junto com todos que defendem a educação pública no nosso país”, defendeu.
Hermano Morais destacou também a Moção de Repúdio ao corte orçamentário aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa por proposição do grupo de trabalho. “Nosso mandato está atento e atuando nesse sentido de forma suprapartidária. Essa luta pertence ao povo brasileiro. Sem educação não podemos almejar uma nação melhor”, afirmou.
Frente parlamentar
Ainda em pronunciamento, o deputado destacou a reativação da Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Criança e do Adolescente, marcada para o dia 12 de junho, data marcante por se tratar do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
“Essa Frente Parlamentar é muito importante por ser um ambiente onde serão tratados e pensados todos os assuntos relacionados à criança e ao adolescente em nosso Estado”, explicou Hermano.
Durante a sessão plenária desta quinta-feira (9), o deputado estadual Hermano Morais (MDB) defendeu a abertura do espaço aéreo brasileiro e o fortalecimento do turismo local para o enfrentamento da crise financeira. De acordo com ele, a “indústria sem chaminé” é o caminho para o Rio Grande do Norte superar dificuldades e gerar empregos.
“A abertura do espaço aéreo tramita atualmente no Congresso Nacional e pode mudar essa dinâmica, permitindo a chegada de novas empresas ao Brasil e, consequentemente, aumentando a concorrência. Essa concorrência vai reduzir os preços das passagens e facilitar a vinda de turistas, que significam mais emprego e renda para o RN”, justificou o parlamentar.
Hermano destacou que o turismo emprega, hoje, 120 mil pessoas no Estado e que esse número pode crescer com o aumento do número de visitantes. Ele chegou a promover recentemente uma audiência pública sobre o tema, para pronunciamentos do Governo do Estado e das empresas. O deputado afirmou que segue na cobrança para resolver o problema.
Para o deputado, o lixo que não está sendo recebido pela Braseco, está sendo acumulado em lixões, obstruindo esgotos, o que gera inundações em tempos de chuva.
Deputado estadual Sandro Pimentel (Foto: João Gilberto/ALRN)
O deputado Sandro Pimentel (PSOL), que é presidente da Comissão Parlamentar de Direito do Consumidor, Meio Ambiente e Interior, visitou durante a semana o aterro sanitário de Ceará-Mirim, administrado pela Braseco e que recebe os resíduos sólidos de 14 municípios. Em seu pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (9), ele disse que constatou no local que a Prefeitura do Natal está inadimplente com a empresa, que acabou reduzindo o recebimento do lixo da cidade.
“A Prefeitura está devendo R$ 17 milhões à Braseco. Para se ter uma ideia, em março o aterro recebeu 876 toneladas de lixo por dia da cidade do Natal. Com a redução de recebimento, esse número passou em abril para 695 toneladas. Por dia, são 181 toneladas de lixo que não estão indo para o aterro. E para onde está indo esse lixo?”, questionou o parlamentar. Saiba mais →
