Projeto do deputado Kleber Rodrigues nomeia Brejinho como a terra da Farinha

Com o projeto, o deputado reconhece a grandeza cultural da farinha de mandioca e os reflexos na sociedade potiguar destacando a contribuição para o município.
(Foto: Assessoria/Deputado Kleber Rodrigues)

O Deputado Estadual Kleber Rodrigues (PL) apresentou projeto de lei nomeando o município de Brejinho como terra da farinha do Estado do Rio Grande do Norte.

Com o projeto, o deputado reconhece a grandeza cultural da farinha de mandioca e os reflexos na sociedade potiguar destacando a contribuição para o município. “Brejinho nasceu e se desenvolveu sob influência desta atividade econômica. Por isso achei necessário apresentar o projeto de lei para dar esse título importante ao município da Região Agreste” disse o deputado.

Na justificativa o deputado destacou ainda que a iniciativa reconhece a grandeza cultural da Farinha bem como a contribuição do complexo mandioqueiro como centro aglutinador e de consolidação de muitas comunidades rurais que nasceram e se desenvolvem sob influência das casas-de-farinha, promovendo sua própria história.

E encerra afirmando que “Devemos entender o crescente reconhecimento de comidas, sabores e práticas alimentares como patrimônio cultural, tanto por agências internacionais, como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), como nacionais, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)”, finalizou.

Justiça acata denúncia contra ex-governador Robinson Faria por obstrução de investigações

Segundo o MP, ex-governador tentou silenciar colaboradora sobre a participação dele em esquema de servidores fantasmas da Assembleia Legislativa.
Ex-Governador do RN, Robinson Faria (Foto: Reprodução/Internet)

G1 RN

A 6ª Vara Criminal de Natal acatou denúncia contra o ex-governador do RN Robinson Faria por obstrução de investigações pertinentes à operação Dama de Espadas, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em 2015.

Além de Robinson, outros dois então servidores da AL também foram denunciados. Os três foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro de 2017 , porque à época, Robinson Faria tinha foro privilegiado por ser governador do Estado. Mas a denúncia não foi apreciada pelo STJ e em fevereiro de 2019 foi enviada para a 6ª Vara Criminal de Natal.

Em nota, assinada pelos advogados José Luis Oliveira Lima e Daniel Kignel, a defesa do ex-governador afirmou que “tem total confiança no Poder Judiciário, e tem plena convicção de que a denúncia será devidamente rechaçada”.

O MPF apontou que durante apurações pertinentes à Dama de Espadas, Robinson Faria atuou tentando obstruir a investigação e evitar que fosse processado pelos fatos descobertos na operação. A Dama de Espadas se debruçou sobre a participação de servidores públicos na arregimentação e inserção de funcionários fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), mediante a apropriação dos respectivos vencimentos.

A acusação é que Robinson Faria, então governador do Estado, após deflagração da Operação Dama de Espadas, determinou que os dois servidores procurassem Rita das Mercês, peça chave no esquema de servidores fantasmas, e ofertasse o pagamento mensal de R$ 5 mil ao filho dela. O intuito de Robinson era garantir que a ex-procuradora da ALRN não revelasse a participação dele na execução desses ilícitos de peculato e organização criminosa que era conduzido dentro da casa legislativa quando foi presidida por ele.

Esse esquema foi desbaratado na operação Anteros, do MPF, que cumpriu mandados de busca e apreensão na Governadoria do Estado e na casa de Robinson.

Sob as ordens de Robinson Faria, o filho da ex-procuradora da ALRN começou a receber a quantia em outubro de 2015. A ação foi repetida em novembro e dezembro do mesmo ano, durante todos os meses de 2016 e de janeiro a maio de 2017. Segundo o MPF, o pagamento era feito em diferentes lugares, como em shoppings, na casa de Rita das Mercês e até no estacionamento da Governadoria.

A Damas de Espada apontou, assim, que Robinson Faria, em concurso com servidores públicos de sua estrita confiança ainda quando ocupava o cargo de presidente da ALRN determinou a inserção na folha de pagamento do órgão uma série de funcionários que não prestavam quaisquer serviços à casa legislativa. Parte substancial da remuneração paga a essas pessoas ficavam com ele, segundo o MP. O denunciado continuou recebendo as verbas indevidas mesmo depois de ter deixado a presidência da Assembleia, já na condição de vice-governador do Estado do Rio Grande do Norte.

Essas investigações todas já culminaram em outras ações penais tendo o ex-governador como réu. Recentemente, ele e outras 10 pessoas também foram denunciados pelo MPRN por peculato. O crime foi justamente cometido entre os anos de 2008 e 2010, época em que era presidente da Assembleia Legislativa potiguar. Ao todo, em valores corrigidos, as fraudes chegam a R$ 3.735.497,05. Essa denúncia é resultado da operação Croupier, deflagrada pelo MPRN em 25 de junho de 2019. Assim como a Anteros, a Croupier é um desdobramento da operação Dama de Espadas.

Outra denúncia do MPRN, recebida pela Justiça em maio de 2020, aponta que o advogado Erick Wilson Pereira, com a determinante concorrência dos ex-presidentes da Assembleia Robinson Mesquita de Faria e Ricardo José Meirelles Motta, de forma reiterada, desviou, o montante atualizado de R$ 1.144.529,45 entre os meses fevereiro de 2006 e março de 2016. O dinheiro desviado era usado em proveito próprio do advogado e também repassado a um tio dele, Wilson Antônio Pereira, que também é denunciado pelo MPRN. Foram denunciados, assim dois ex-presidentes da ALRN, o advogado e outras três pessoas pelo crime de peculato, além de Adelson Freitas dos Reis e outro, pelo crime de falso testemunho.

Assembleia Legislativa do RN estende suspensão de atividades presenciais até 15 de agosto

Por causa da Covid-19, sessões continuarão sendo realizadas por videoconferência.
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte Palácio José Augusto  (Foto: ALRN/Divulgação)

G1 RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte anunciou a prorrogação da suspensão de todas as atividades presenciais até o dia 15 de agosto. Com a decisão, publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta quarta-feira (29), os deputados continuam trabalhando remotamente devido à pandemia do novo coronavírus.

As atividades legislativas e administrativas na Assembleia estão suspensas desde 18 de março. O presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB), afirmou que o adiamento do retorno não trará prejuízos aos trabalhos da casa. “Todas as reuniões estão funcionando de forma remota, através do teletrabalho e sessões por videoconferência”, falou.

Em nota, a Assembleia reforça que a medida visa evitar a propagação da Covid-19 e explica que a “prorrogação leva em consideração a manutenção do estado de calamidade pública declarada pelo Decreto Estadual nº 29.534, de 20 de março de 2020 e preza pela saúde e vida dos parlamentares, servidores e da sociedade em geral”.

Deputado Kleber Rodrigues cobra do DER melhorias para todas as rodovias do Agreste

O deputado argumentou a necessidade de se garantir a segurança e a vida dos que trafegam diariamente pelos trechos sem falar na contribuição para o incremento do turismo.

O Deputado Estadual Kleber Rodrigues (PL) apresentou pedidos de recuperação de todas as rodovias que cruzam a região Agreste. As solicitações foram feitas através de requerimentos encaminhados a Governadora Fátima Bezerra e ao Diretor de Geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Manuel Marques Dantas.

O deputado argumentou a necessidade de se garantir a segurança e a vida dos que trafegam diariamente pelos trechos sem falar na contribuição para o incremento do turismo. A maioria dos trechos solicitados da acesso a praias ou ao turismo serrano.

“Tenho certeza que o governo vai atender nossas solicitações. Há poucos dias a governadora anunciou um amplo programa de recuperação de estradas e os municípios do Agreste não podem ficar de fora”, argumentou o deputado.

CCJ aprova dois projetos de autoria do deputado Kleber Rodrigues

“Temos que abrir espaços para divulgar esses canais.Não podemos permitir que crianças e adolescentes sejam violentados.Só as denúncias irão ajudar a evitar esses crimes”
Foto: Assessoria/Deputado Kleber Rodrigues

A Reunião da Comissão de Justiça e Redação(CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou três projetos de lei de autoria do deputado Kleber Rodrigues(PL). Entre eles está o que estabelece a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes durante as vídeo aulas e aulas ao vivo pela internet.

“Temos que abrir espaços para divulgar esses canais.Não podemos permitir que crianças e adolescentes sejam violentados.Só as denúncias irão ajudar a evitar esses crimes” disse o deputado ao defender a aprovação do projeto.

Ainda nesta terça-feira foi aprovado o projeto de autoria do deputado relacionado a acessibilidade. A lei prevê a adaptação dos equipamentos relacionados a máquinas de cartão de crédito para uso das pessoas com deficiência visual.

Deputado Kleber Rodrigues participa de reunião para discutir o retorno das vaquejadas

O deputado defendeu que a retomada seja feita obedecendo protocolo de segurança e sem a participação de público e bebida alcoólica.
Foto: Assessoria/ Deputado Kleber Rodrigues

O deputado estadual Kleber Rodrigues(PL) participou de uma reunião por videoconferência com a governadora Fátima Bezerra, com representantes da Assovarn( Associação dos Vaqueiros Amadores do Rio Grande do Norte) Felipe Cortez e Ney Kelse, também participaram da reunião secretários estaduais para discutir o retorno gradual das vaquejadas no Estado.

O deputado defendeu que a retomada seja feita obedecendo protocolo de segurança e sem a participação de público e bebida alcoólica.

“Na reunião foram apresentadas duas datas para a retomada do calendário de vaquejadas mas será necessária uma posição do Comitê Científico para podermos definir o dia e os critérios de retomada dessa importante atividade realizada no interior do estado”, disse o deputado.

CCJ zera a pauta e apresenta relatório das atividades realizadas

Foram realizadas 16(dezesseis) reuniões, sendo 13(treze) ordinárias de forma remota e 03(três) extraordinárias.
Foto: Assessoria/Kleber Rodrigues

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa zerou, nesta terça-feira(7), a pauta de projetos apresentados. O deputado Kleber Rodrigues, Presidente da CCJ, aproveitou para apresentar relatório das atividades durante o primeiro semestre de 2020. Foram realizadas 16 reuniões, sendo 13 ordinárias de forma remota e 03 extraordinárias.

No período foram deliberados 179 processos, 35 deles relacionados a Covid-19. “Os números do relatório mostram o empenho do Poder Legislativo em agilizar a votação dos projetos de lei que deram entrada da Casa no primeiro semestre de 2020. Os membros da CCJ se empenharam e deram prioridade a análise dos projetos que estão relacionados à covid-19. E isso foi muito importante”, declarou Kleber Rodrigues.

Deputado Kleber Rodrigues recebe confirmação de abertura de leitos de UTI em Macaíba e São José do Mipibu

O secretário confirmou ao deputado que na próxima quarta-feira (8) serão abertos 10 leitos de UTI na cidade de Macaíba e 10 leitos de UTI neo-natal em São José do Mipibu

Foto: Assessoria/Deputado Estadual Kleber Rodrigues

O deputado estadual Kleber Rodrigues(PL) aproveitou a sessão especial,  realizada de forma remota na tarde desta quinta-feira (2), na Assembleia Legislativa para cobrar ao secretário estadual de saúde, Cipriano Maia, uma atenção do governo aos municípios da região Agreste e a cidade de Macaíba.

O secretário confirmou ao deputado que na próxima quarta-feira (8) serão abertos 10 leitos de UTI na cidade de Macaíba e 10 leitos de UTI neo-natal em São José do Mipibu assim que a pandemia terminar.

“Mostrei ao secretário que nossa região é a segunda maior do estado e está precisando de ampliação dos serviços de saúde. Precisamos de novos leitos, principalmente de UTI, nos municípios do Agreste”, disse o deputado.

O secretário Cipriano Maia de Vasconcelos esteve na Assembleia Legislativa explicando as ações da Secretaria de Saúde no combate à COVID-19.

Coordenado pelo presidente da Casa deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), durante a sessão o secretário prestou esclarecimentos sobre a operação e falou sobre os recursos que já foram aplicados pela Secretaria e respondeu questionamentos dos parlamentares.

CCJ aprova projeto de lei que oferece segurança a crianças menores de 12 anos

Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei de deputado Kleber Rodrigues (PL) que regulamenta normas de segurança para crianças menores de 12 anos que circulam desacompanhadas de um adulto em áreas comuns de centros comerciais, parques, clubes e afins, bem como em prédios residenciais.

 

A Comissão de Constituição Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei de deputado Kleber Rodrigues (PL) que regulamenta normas de segurança para crianças menores de 12 anos que circulam desacompanhadas de um adulto em áreas comuns de centros comerciais, parques, clubes e afins, bem como em prédios residenciais.

De acordo com o projeto os condomínios ficam obrigados a implantar telas, grades de proteção ou outra medida que possa evitar acidente(s) em áreas comuns de edifícios. Deverá ser afixado, em local visível cartaz de advertência quanto aos cuidados que devem ser tomados com relação ao uso da área comum e a proibição de crianças permanecerem nestes espaços sozinhas.

“Só neste ano de 2020, cinco crianças sofreram acidentes e chegaram a perder a vida. Um projeto como esse pode responsabilizar e trazer mais atenção dos adultos para com nossas crianças”. A relatora do projeto foi a deputada Cristiane Dantas.

Outros três projetos apresentados pelo deputado Kleber Rodrigues também foram aprovados na CCJ. Um deles estabelece a distribuição de merenda escolar diferenciada para alunos com diabetes do tipo 1 e 2 e doença celíaca; outro estabelece a produção de campanha para aumentar inclusão das pessoas com deficiência nas escolas públicas e privadas; e o último pede medidas anti-incêndio que deverão ser aplicadas nas unidades de saúde do estado do Rio Grande do Norte.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisou nesta terça-feira(30) vinte e quatro projetos de lei apresentados pelos deputados estaduais.

Deputado Kleber Rodrigues aprova projetos na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho

Os membros da Comissão aprovaram dois projetos apresentados pelo deputado

Deputado Estadual Kleber Rodrigues (Foto: Divulgação/Assessoria)

O deputado estadual, Kleber Rodrigues (PL), participou nesta quinta-feira (25) da reunião da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho da Assembleia Legislativa. Os membros da Comissão aprovaram dois projetos apresentados por ele na Casa. Um trata da instalação de um Centro de Hemodiálise no município de Monte Alegre para atender aos pacientes que fazem tratamento renal e precisam se deslocar para Natal para ter assistência.

Outro projeto, aprovado na CASP foi o que cria o Programa de Atenção às mulheres vítimas de estupro, com objetivo de dar apoio e obter provas periciais. “Essa matéria tem uma importância muito grande para as mulheres potiguares. O Estado não possui um programa que ampare essas mulheres vítimas da violência sexual. Tenho relatos preocupantes de mulheres que foram violentadas no passado e que até hoje sofrem as consequências psicológicas”, disse o deputado.

Outro assunto, incluído na pauta da reunião desta quinta-feira, tratou da reabertura dos templos religiosos no Rio Grande do Norte. O deputado Kleber Rodrigues, comentou a matéria e defendeu que a reabertura aconteça de forma planejada e com segurança. “Já conversamos com os colegas Albert Dickson, Alisson Bezerra e Coronel Azevedo,  todos integrantes da bancada evangélica e eles reconhecem a necessidade de abertura até para acolher os fiéis que precisam de uma atenção espiritual”, disse.