Governo sanciona lei do deputado Kleber Rodrigues que garante aos alunos com deficiência estudar perto de casa

A determinação vale para escola pública de educação infantil, de ensino fundamental ou de ensino médio mais próxima da residência da criança, adolescente, jovem ou adulto com deficiência.
Foto: Assessoria/Kleber Rodrigues

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte sancionou uma lei, apresentada pelo deputado estadual Kleber Rodrigues(PL), que garante prioridade de vagas em escolas públicas para pessoas com deficiência.

A determinação vale para escola pública de educação infantil, de ensino fundamental ou de ensino médio mais próxima da residência da criança, adolescente, jovem ou adulto com deficiência.

“Hoje é um dia importante para a educação do Rio Grande do Norte e para nosso mandato. O projeto de lei, apresentado no primeiro semestre deste ano, prioriza a oferta de vagas para pessoas com deficiência oferecendo mais conforto e comodidade para crianças e adolescentes “, disse Kleber Rodrigues.

O projeto definiu uma série de regras para assegurar a prioridade. Entre elas está a apresentação no ato da matrícula de um documento comprobatório de que a pessoa com deficiência possui residência próxima à escola e um laudo médico que comprove a deficiência da pessoa candidata à vaga.

O aluno matriculado terá sua vaga reservada para os anos letivos seguintes.

A Lei determina, ainda, que as escolas deverão garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena de todos os alunos com deficiência.

De acordo com o texto da lei, “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Kleber Rodrigues destaca aniversário de Macaíba na sessão desta terça-feira

Deputado destacou a importância de Macaíba para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.
Foto: Assessoria/Deputado Kleber Rodrigues

O aniversário de 143 anos de Macaíba, comemorado hoje, foi tema de pronunciamento do deputado estadual Kleber Rodrigues(PL), durante sessão desta terça-feira(27), na Assembleia Legislativa.

Kleber Rodrigues destacou a importância de Macaíba para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. O município é o quinto maior do Estado e está localizado na região metropolitana com um distrito industrial que reúne empresas responsáveis pela geração de emprego.

“Como deputado estadual estou empenhado em desenvolver ainda mais o distrito industrial de Macaíba. Lembro que no passado esse distrito foi responsável pela geração de muitos empregos e de receita”, disse kleber.

O deputado colocou mais uma vez o mandato à disposição da população de Macaíba e reafirmou o compromisso com o desenvolvimento do município. “Como deputado estadual trabalho todos os dias para ajudar a Macaíba a voltar a crescer e se desenvolver”, destacou.

Ao destacar a hospitalidade dos macaibenses, Kleber Rodrigues lembrou que está sempre presente no dia a dia de Macaíba. “Uma terra acolhedora, que me abraçou e que me faz sentir em casa”, encerrou.

Assembleia Legislativa aprova quatro projetos do deputado Kleber Rodrigues

Na sessão desta terça-feira (20) o plenário da Assembleia Legislativa aprovou quatro projetos de lei de autoria do deputado.
Foto: Assessoria/Kleber Rodrigues

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na sessão desta terça-feira (20) quatro projetos de lei de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues(PL).

O projeto de lei que institui o “Provão RN”, aprovado por unanimidade, estabelece a aplicação de prova preparatória para o Enem em toda rede estadual de ensino.

“ O Provão RN vai ajudar a preparar os alunos e ao mesmo tempo oferecer condições para a Secretaria de Educação acompanhar o desempenho dos alunos com vistas ao Enem e a melhoria do Ideb”, disse o deputado.

Também por unanimidade os deputados estaduais aprovaram o projeto que garante a prevenção de acidentes de combate ao fogo nas escolas públicas e particulares do RN. O projeto determina o treinamento de funcionários e prepará-los para a prevenção e combate a incêndios.

Outro projeto de importante alcance social, aprovado por unanimidade, foi o que garantiu aos alunos com deficiência a prioridade de realizar matrícula nas escolas públicas mais próximas de sua residência.

“ Fiquei bastante satisfeito com a aprovação desse projeto. A partir de agora os alunos com deficiência poderão estudar próximo de sua casa sem enfrentar dificuldades para realizar a matrícula”, declarou.

O último projeto, aprovado por unanimidade, estabelece que nas teleaulas, videoaulas e aulas ao vivo, pela internet, a divulgação dos canais de abuso e violência contra crianças e adolescentes.

Representantes do setor produtivo destacam participação do deputado Kleber Rodrigues na defesa da Micro e Pequena Empresa

A entrega do novo texto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa feita pelo deputado Kleber Rodrigues(PL) ao presidente Ezequiel Ferreira ainda repercute na Assembleia Legislativa. Os presidentes da Fiern, Amaro Sales, da Fecomércio, Marcelo Queiroz e o superintendente do Sebrae-RN, Zeca Melo, elogiaram a atuação do parlamentar em defesa dos micro e pequenos empresários e na geração de empregos para o Rio Grande do Norte.
Acompanhe no vídeo:

Kleber Rodrigues e representantes do setor produtivo entregam ao presidente da Assembleia Legislativa nova Lei da Micro e Pequena Empresa do RN

Ao entregar o documento, o deputado Kleber Rodrigues pediu celeridade em torno da matéria, que agora seguirá para votação em plenário.
Foto: Assessoria/Kleber Rodrigues

O presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Kleber Rodrigues (PL), entregou nesta terça-feira (13),o projeto de Lei Geral da Micro e Pequena Empresa , ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira(PSDB). O ato formal foi acompanhado pelos principais representantes do setor produtivo do Rio Grande do Norte.

Ao entregar o documento, o deputado Kleber Rodrigues pediu celeridade em torno da matéria, que agora seguirá para votação em plenário.

“Importante registrar o empenho do presidente Ezequiel Ferreira em dar celeridade a este projeto e de todas as entidades aqui representadas na construção desta Lei que irá beneficiar cerca de 200 mil empresas em todo o Rio Grande do Norte” destacou Kleber.

Segundo o deputado, o projeto permitirá a desburocratização oferecendo agilidade para novos negócios e capacidade de venda para os pequenos e micro empresários. Com a nova Lei eles poderão participar do programa de compras governamentais com a garantia de recebimento dos recursos a partir da criação de um fundo financeiro.

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira destacou o trabalho da Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa. “Foi um trabalho de excelência. Com muita competência o presidente Kleber Rodrigues tocou essa discussão apresentando um projeto com mais de 50 emendas que aperfeiçoaram o Projeto de Lei encaminhado pelo governo”, disse.

Entidades Empresariais elogiam o trabalho de Kleber em defesa da Micro e Pequena Empresa

Para o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, “A participação do deputado Kleber foi fundamental pelo seu conhecimento da Lei e pelo empenho que dedicou a matéria. Ele que é empresário conhece as dificuldades do dia-a-dia”.

O superintendente do Sebrae-RN, Zeca Melo, elogiou o texto da nova Lei destacando que o deputado Kleber Rodrigues foi um “grande parceiro da lei e livre iniciativa do RN”.

Para o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte, Amaro Sales, a liderança do presidente da Frente Parlamentar foi fundamental para melhorar o texto da Lei. “Vamos lutar agora para que a matéria seja aprovada, sancionada e colada em prática pelo governo”, finalizou.

Kleber Rodrigues comemora aprovação nas Comissões da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

A lei foi aprovada por unanimidade as Comissões de Justiça e Redação (CCJ), Finanças e Fiscalização (CFF) e Educação, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Social (CECTDES).
Foto: Assessoria/Kleber Rodrigues

O deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) comemorou a aprovação do substituto ao Projeto de Lei 213/2020, de origem no Executivo estadual, instituindo e disciplinando a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte. “Foi uma vitória do Rio Grande do Norte. Não aprovamos só uma lei, aprovamos a oportunidade de gerarmos mais emprego e renda para o povo potiguar”, disse.

A lei foi aprovada por unanimidade as Comissões de Justiça e Redação (CCJ), Finanças e Fiscalização (CFF) e Educação, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Social (CECTDES) . Na sessão desta quarta-feira(7) Kleber Rodrigues disse que já está definindo com o presidente Ezequiel Ferreira a data que a matéria irá ser votada no plenário. “ Vamos lutar para que a nova lei seja sancionada ainda em outubro, mês em que se comemora o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa”, destacou.

O Projeto tem o objetivo de regulamentar, em âmbito estadual, o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado a ser dispensado às microempresas (ME), às empresas de pequeno porte (EPP), aos microempreendedores individuais (MEI) e a elas equiparadas, a que se referem os arts. 146, III, “d”, 170, IX, e 179 da Constituição da República, a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e o art. 113 da Constituição do Estado.

No Rio Grande do Norte, o percentual de empresas nessa faixa também se aproxima dos 90%, o que representa um número de quase 200 mil empresas, Microempreendedores individuais (MEI) e a outras modalidades de empresas a elas equiparadas, no intuito de desburocratizar o setor produtivo, com efeitos diretos sobre a vida das pessoas que delas dependem e da capacidade de geração de emprego e renda.

Kleber Rodrigues foi escolhido presidente da Frente Parlamentar de Apoio a Micro e Pequena Empresa da Assembleia Legislativa e foi o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Refis é aprovado na CCJ com parecer favorável do deputado Kleber Rodrigues

Programa de recuperação de Créditos Tributários (Refis), apresentou parecer favorável pela aprovação da matéria durante a sessão extraordinária desta quinta-feira(01)
Foto: Assessoria/Kleber Rodrigues

O deputado Kleber Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e relator do Projeto de Lei 249/2020, que cria o Programa de recuperação de Créditos Tributários (Refis), apresentou parecer favorável pela aprovação da matéria durante a sessão extraordinária desta quinta-feira(01).

O voto de Kleber Rodrigues foi seguido pelos membros da Comissão e o projeto foi aprovado por unanimidade. “Depois da matéria aprovada na CCJ, aproveitamos para pedir ao líder do governo, deputado George Soares, a dispensa da tramitação da matéria pelo Colégio de Líderes. Só assim teremos o Refis aprovado em plenário já na semana que vem”, disse o deputado.

Kleber Rodrigues destacou a importância do Refis para a recuperação de créditos tributários como ICMs, IPVA, e ICM para as finanças do Estado e para as empresas. “ O Refis vai ajudar ao governo a aumentar a arrecadação ao mesmo tempo vai permitir que os empresas do RN quitem os débitos e voltem a ser competitivas no mercado”, finalizou.

Previdência: Assembleia do RN conclui segundo turno da votação; PEC é promulgada

A reforma tramita na Assembleia Legislativa desde fevereiro de 2020, quando o Governo enviou o texto original.
Foto: Reprodução/ALRN

Assembleia Legislativa RN

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (29/09), em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2/2020 que trata da Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais. Em votação híbrida, 21 deputados votaram a favor da proposta, 2 contra e 1 abstenção foi registrada. Seis emendas que alteram o projeto inicial apresentado pelo Governo do Estado foram aprovadas a unanimidade. A reforma tramita na Assembleia Legislativa desde fevereiro de 2020, quando o Governo enviou o texto original. Desde então, diversas modificações foram feitas pelos deputados, todas elas em acordo com a equipe econômica do Governo do Estado.
“Após amplo debate, Assembleia Legislativa apreciou hoje, em segundo turno, a PEC 2/2020 que altera o sistema de Previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. As emendas encartadas pela Comissão Especial e as apresentadas pelos deputados George Soares (PL) e Tomba Faria (PSDB), que foram objeto unanime de dispensa das exigências e formalidades regimentais por decisão da reunião de lideranças realizada em 23 de setembro, melhoram o projeto original em defesa da população do RN”, declarou o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
Entre os principais pontos acordados estão o aumento da faixa de isenção, que originalmente era de R$ 2.500,00 e passou para R$ 3.500,00 e também a nova faixa de contribuição, além de outras emendas consensuais, notadamente a que diz respeito à aposentadoria especial dos professores. Governo e oposição concordaram na redução da idade mínima, que no caso das mulheres, caiu de 55 anos para 53 anos e no caso dos professores, de 60 anos para 58 anos.
Entre os servidores ativos, as alíquotas variam em cinco faixas, de 11% a 18% e entre os aposentados, estão isentos os que recebem até R$ 3.500,00, outro ponto considerado como avanço, pois a proposta original só isentava os aposentados que recebessem até R$ 2.500,00. Antes de ir a plenário, a matéria contou também com debates dos sindicatos das categorias.
A PEC teve relatoria do deputado Raimundo Fernandes (PSDB), na Comissão Especial que analisou o mérito da proposta. A comissão foi composta ainda pelos deputados George Soares (PL), que a presidiu, Dr. Bernardo (Avante), vice-presidente, além de Souza (PSB). Durante os trabalhos da Comissão Especial, os parlamentares chegaram a apresentar 13 emendas ao projeto original, mas somente quatro foram acatadas pelo relator, que apresentou as devidas justificativas.
A aprovação ocorreu um dia antes do prazo para que a governadora Fátima Bezerra sancione a emenda e o Estado se adeque às novas regras do regime geral. Uma sessão solene foi realizada logo após a votação para promulgação da PEC 2/2020. O ato de promulgação torna efetiva a reforma da previdência. A PEC passa a ser Emenda Constitucional, que passa a valer com a publicação no Diário Oficial do Estado.
CONFIRA AS FAIXAS DE ALÍQUOTAS
ATIVOS
– Até R$ 3.500,00 – 11%
– De 3.500,01 a 6.101,06 – 14%
– De 6.101,07 a 15.000,00 – 15%
– De 15.000,01 a 30.000,00 – 16%
– Acima de 30.000,01 – 18%
INATIVOS
– Até R$ 3.500,00 – 0%
– De 3.500,01 a 6.101,06 – 14%
– De 6.101,07 a 15.000,00 – 15%
– De 15.000,01 a 30.000,00 – 16%
– Acima de 30.000,01 – 18%
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Segunda reunião da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa vai apresentar propostas de emendas

O presidente da Frente Parlamentar, deputado Kleber Rodrigues (PL), vai apresentar aos representantes e dirigentes de entidades do setor o texto da minuta do Projeto de Lei já com as primeiras emendas apresentadas pelos dirigentes de entidades dos setores do comércio e serviços, indústria e agropecuária.

Foto: Assessoria/Kleber Rodrigues

Será nesta terça-feira (22), às 14h, a segunda reunião conjunta da Frente Parlamentar de Apoio a Micro e Pequena Empresa e das Comissões Temáticas para a apresentação final das propostas de emendas ao projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que tramita na Assembleia Legislativa.

O presidente da Frente Parlamentar, deputado Kleber Rodrigues (PL), vai apresentar aos representantes e dirigentes de entidades do setor o texto da minuta do Projeto de Lei já com as primeiras emendas apresentadas pelos dirigentes de entidades dos setores do comércio e serviços, indústria e agropecuária. Até amanhã, os parlamentares também podem apresentar outras sugestões de emendas para ser analisadas pelas Comissões.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, vem apoiando o trabalho da Frente Parlamentar e convidou todos os deputados a participar da reunião. “O trabalho da Frente Parlamentar vai resultar numa grande contribuição da Assembleia para a retomada da economia do Rio Grande do Norte”, disse.

Quando entrar em vigor, ainda este ano, a Lei geral das Micro e Pequenas Empresas vai beneficiar mais de 190 mil pequenos negócios. Juntos, eles empregam mais de 500 mil pessoas no Rio Grande do Norte.

População de Macaíba parabeniza deputado Kléber Rodrigues

Netinho França, Gerinho, Kléber, Ana Lúcia e Emídio Jr.

Na manhã de hoje, o deputado Kléber Rodrigues foi recebido com muita festa em Macaíba por ocasião do seu natílicio. Os pré-candidatos Emídio Jr. e Netinho França, respectivamente, prefeito e vice-prefeito, juntamente com os vereadores e os outros pré-candidatos organizaram uma festa surpresa para homenagear esse grande amigo de Macaíba. Presença especial  da sogra e do sogro do deputado, o senhor Gerinho e a senhora Ana Lúcia. O Macaíba News deseja os parabéns e que Deus o abençoe cada vez mais!