A determinação vale para escola pública de educação infantil, de ensino fundamental ou de ensino médio mais próxima da residência da criança, adolescente, jovem ou adulto com deficiência.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte sancionou uma lei, apresentada pelo deputado estadual Kleber Rodrigues(PL), que garante prioridade de vagas em escolas públicas para pessoas com deficiência.
A determinação vale para escola pública de educação infantil, de ensino fundamental ou de ensino médio mais próxima da residência da criança, adolescente, jovem ou adulto com deficiência.
“Hoje é um dia importante para a educação do Rio Grande do Norte e para nosso mandato. O projeto de lei, apresentado no primeiro semestre deste ano, prioriza a oferta de vagas para pessoas com deficiência oferecendo mais conforto e comodidade para crianças e adolescentes “, disse Kleber Rodrigues.
O projeto definiu uma série de regras para assegurar a prioridade. Entre elas está a apresentação no ato da matrícula de um documento comprobatório de que a pessoa com deficiência possui residência próxima à escola e um laudo médico que comprove a deficiência da pessoa candidata à vaga.
O aluno matriculado terá sua vaga reservada para os anos letivos seguintes.
A Lei determina, ainda, que as escolas deverão garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena de todos os alunos com deficiência.
De acordo com o texto da lei, “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
O aniversário de 143 anos de Macaíba, comemorado hoje, foi tema de pronunciamento do deputado estadual Kleber Rodrigues(PL), durante sessão desta terça-feira(27), na Assembleia Legislativa.
Kleber Rodrigues destacou a importância de Macaíba para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. O município é o quinto maior do Estado e está localizado na região metropolitana com um distrito industrial que reúne empresas responsáveis pela geração de emprego.
“Como deputado estadual estou empenhado em desenvolver ainda mais o distrito industrial de Macaíba. Lembro que no passado esse distrito foi responsável pela geração de muitos empregos e de receita”, disse kleber.
O deputado colocou mais uma vez o mandato à disposição da população de Macaíba e reafirmou o compromisso com o desenvolvimento do município. “Como deputado estadual trabalho todos os dias para ajudar a Macaíba a voltar a crescer e se desenvolver”, destacou.
Ao destacar a hospitalidade dos macaibenses, Kleber Rodrigues lembrou que está sempre presente no dia a dia de Macaíba. “Uma terra acolhedora, que me abraçou e que me faz sentir em casa”, encerrou.
O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na sessão desta terça-feira (20) quatro projetos de lei de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues(PL).
O projeto de lei que institui o “Provão RN”, aprovado por unanimidade, estabelece a aplicação de prova preparatória para o Enem em toda rede estadual de ensino.
“ O Provão RN vai ajudar a preparar os alunos e ao mesmo tempo oferecer condições para a Secretaria de Educação acompanhar o desempenho dos alunos com vistas ao Enem e a melhoria do Ideb”, disse o deputado.
Também por unanimidade os deputados estaduais aprovaram o projeto que garante a prevenção de acidentes de combate ao fogo nas escolas públicas e particulares do RN. O projeto determina o treinamento de funcionários e prepará-los para a prevenção e combate a incêndios.
Outro projeto de importante alcance social, aprovado por unanimidade, foi o que garantiu aos alunos com deficiência a prioridade de realizar matrícula nas escolas públicas mais próximas de sua residência.
“ Fiquei bastante satisfeito com a aprovação desse projeto. A partir de agora os alunos com deficiência poderão estudar próximo de sua casa sem enfrentar dificuldades para realizar a matrícula”, declarou.
O último projeto, aprovado por unanimidade, estabelece que nas teleaulas, videoaulas e aulas ao vivo, pela internet, a divulgação dos canais de abuso e violência contra crianças e adolescentes.
A entrega do novo texto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa feita pelo deputado Kleber Rodrigues(PL) ao presidente Ezequiel Ferreira ainda repercute na Assembleia Legislativa. Os presidentes da Fiern, Amaro Sales, da Fecomércio, Marcelo Queiroz e o superintendente do Sebrae-RN, Zeca Melo, elogiaram a atuação do parlamentar em defesa dos micro e pequenos empresários e na geração de empregos para o Rio Grande do Norte.
Acompanhe no vídeo:
O presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Kleber Rodrigues (PL), entregou nesta terça-feira (13),o projeto de Lei Geral da Micro e Pequena Empresa , ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira(PSDB). O ato formal foi acompanhado pelos principais representantes do setor produtivo do Rio Grande do Norte.
Ao entregar o documento, o deputado Kleber Rodrigues pediu celeridade em torno da matéria, que agora seguirá para votação em plenário.
“Importante registrar o empenho do presidente Ezequiel Ferreira em dar celeridade a este projeto e de todas as entidades aqui representadas na construção desta Lei que irá beneficiar cerca de 200 mil empresas em todo o Rio Grande do Norte” destacou Kleber.
Segundo o deputado, o projeto permitirá a desburocratização oferecendo agilidade para novos negócios e capacidade de venda para os pequenos e micro empresários. Com a nova Lei eles poderão participar do programa de compras governamentais com a garantia de recebimento dos recursos a partir da criação de um fundo financeiro.
O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira destacou o trabalho da Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa. “Foi um trabalho de excelência. Com muita competência o presidente Kleber Rodrigues tocou essa discussão apresentando um projeto com mais de 50 emendas que aperfeiçoaram o Projeto de Lei encaminhado pelo governo”, disse.
Entidades Empresariais elogiam o trabalho de Kleber em defesa da Micro e Pequena Empresa
Para o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, “A participação do deputado Kleber foi fundamental pelo seu conhecimento da Lei e pelo empenho que dedicou a matéria. Ele que é empresário conhece as dificuldades do dia-a-dia”.
O superintendente do Sebrae-RN, Zeca Melo, elogiou o texto da nova Lei destacando que o deputado Kleber Rodrigues foi um “grande parceiro da lei e livre iniciativa do RN”.
Para o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte, Amaro Sales, a liderança do presidente da Frente Parlamentar foi fundamental para melhorar o texto da Lei. “Vamos lutar agora para que a matéria seja aprovada, sancionada e colada em prática pelo governo”, finalizou.
A lei foi aprovada por unanimidade as Comissões de Justiça e Redação (CCJ), Finanças e Fiscalização (CFF) e Educação, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Social (CECTDES).
O deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) comemorou a aprovação do substituto ao Projeto de Lei 213/2020, de origem no Executivo estadual, instituindo e disciplinando a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte. “Foi uma vitória do Rio Grande do Norte. Não aprovamos só uma lei, aprovamos a oportunidade de gerarmos mais emprego e renda para o povo potiguar”, disse.
A lei foi aprovada por unanimidade as Comissões de Justiça e Redação (CCJ), Finanças e Fiscalização (CFF) e Educação, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Social (CECTDES) . Na sessão desta quarta-feira(7) Kleber Rodrigues disse que já está definindo com o presidente Ezequiel Ferreira a data que a matéria irá ser votada no plenário. “ Vamos lutar para que a nova lei seja sancionada ainda em outubro, mês em que se comemora o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa”, destacou.
O Projeto tem o objetivo de regulamentar, em âmbito estadual, o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado a ser dispensado às microempresas (ME), às empresas de pequeno porte (EPP), aos microempreendedores individuais (MEI) e a elas equiparadas, a que se referem os arts. 146, III, “d”, 170, IX, e 179 da Constituição da República, a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e o art. 113 da Constituição do Estado.
No Rio Grande do Norte, o percentual de empresas nessa faixa também se aproxima dos 90%, o que representa um número de quase 200 mil empresas, Microempreendedores individuais (MEI) e a outras modalidades de empresas a elas equiparadas, no intuito de desburocratizar o setor produtivo, com efeitos diretos sobre a vida das pessoas que delas dependem e da capacidade de geração de emprego e renda.
Kleber Rodrigues foi escolhido presidente da Frente Parlamentar de Apoio a Micro e Pequena Empresa da Assembleia Legislativa e foi o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Programa de recuperação de Créditos Tributários (Refis), apresentou parecer favorável pela aprovação da matéria durante a sessão extraordinária desta quinta-feira(01)
O deputado Kleber Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e relator do Projeto de Lei 249/2020, que cria o Programa de recuperação de Créditos Tributários (Refis), apresentou parecer favorável pela aprovação da matéria durante a sessão extraordinária desta quinta-feira(01).
O voto de Kleber Rodrigues foi seguido pelos membros da Comissão e o projeto foi aprovado por unanimidade. “Depois da matéria aprovada na CCJ, aproveitamos para pedir ao líder do governo, deputado George Soares, a dispensa da tramitação da matéria pelo Colégio de Líderes. Só assim teremos o Refis aprovado em plenário já na semana que vem”, disse o deputado.
Kleber Rodrigues destacou a importância do Refis para a recuperação de créditos tributários como ICMs, IPVA, e ICM para as finanças do Estado e para as empresas. “ O Refis vai ajudar ao governo a aumentar a arrecadação ao mesmo tempo vai permitir que os empresas do RN quitem os débitos e voltem a ser competitivas no mercado”, finalizou.
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (29/09), em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2/2020 que trata da Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais. Em votação híbrida, 21 deputados votaram a favor da proposta, 2 contra e 1 abstenção foi registrada. Seis emendas que alteram o projeto inicial apresentado pelo Governo do Estado foram aprovadas a unanimidade. A reforma tramita na Assembleia Legislativa desde fevereiro de 2020, quando o Governo enviou o texto original. Desde então, diversas modificações foram feitas pelos deputados, todas elas em acordo com a equipe econômica do Governo do Estado.
“Após amplo debate, Assembleia Legislativa apreciou hoje, em segundo turno, a PEC 2/2020 que altera o sistema de Previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. As emendas encartadas pela Comissão Especial e as apresentadas pelos deputados George Soares (PL) e Tomba Faria (PSDB), que foram objeto unanime de dispensa das exigências e formalidades regimentais por decisão da reunião de lideranças realizada em 23 de setembro, melhoram o projeto original em defesa da população do RN”, declarou o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
Entre os principais pontos acordados estão o aumento da faixa de isenção, que originalmente era de R$ 2.500,00 e passou para R$ 3.500,00 e também a nova faixa de contribuição, além de outras emendas consensuais, notadamente a que diz respeito à aposentadoria especial dos professores. Governo e oposição concordaram na redução da idade mínima, que no caso das mulheres, caiu de 55 anos para 53 anos e no caso dos professores, de 60 anos para 58 anos.
Entre os servidores ativos, as alíquotas variam em cinco faixas, de 11% a 18% e entre os aposentados, estão isentos os que recebem até R$ 3.500,00, outro ponto considerado como avanço, pois a proposta original só isentava os aposentados que recebessem até R$ 2.500,00. Antes de ir a plenário, a matéria contou também com debates dos sindicatos das categorias.
A PEC teve relatoria do deputado Raimundo Fernandes (PSDB), na Comissão Especial que analisou o mérito da proposta. A comissão foi composta ainda pelos deputados George Soares (PL), que a presidiu, Dr. Bernardo (Avante), vice-presidente, além de Souza (PSB). Durante os trabalhos da Comissão Especial, os parlamentares chegaram a apresentar 13 emendas ao projeto original, mas somente quatro foram acatadas pelo relator, que apresentou as devidas justificativas.
A aprovação ocorreu um dia antes do prazo para que a governadora Fátima Bezerra sancione a emenda e o Estado se adeque às novas regras do regime geral. Uma sessão solene foi realizada logo após a votação para promulgação da PEC 2/2020. O ato de promulgação torna efetiva a reforma da previdência. A PEC passa a ser Emenda Constitucional, que passa a valer com a publicação no Diário Oficial do Estado.
O presidente da Frente Parlamentar, deputado Kleber Rodrigues (PL), vai apresentar aos representantes e dirigentes de entidades do setor o texto da minuta do Projeto de Lei já com as primeiras emendas apresentadas pelos dirigentes de entidades dos setores do comércio e serviços, indústria e agropecuária.
Será nesta terça-feira (22), às 14h, a segunda reunião conjunta da Frente Parlamentar de Apoio a Micro e Pequena Empresa e das Comissões Temáticas para a apresentação final das propostas de emendas ao projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que tramita na Assembleia Legislativa.
O presidente da Frente Parlamentar, deputado Kleber Rodrigues (PL), vai apresentar aos representantes e dirigentes de entidades do setor o texto da minuta do Projeto de Lei já com as primeiras emendas apresentadas pelos dirigentes de entidades dos setores do comércio e serviços, indústria e agropecuária. Até amanhã, os parlamentares também podem apresentar outras sugestões de emendas para ser analisadas pelas Comissões.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, vem apoiando o trabalho da Frente Parlamentar e convidou todos os deputados a participar da reunião. “O trabalho da Frente Parlamentar vai resultar numa grande contribuição da Assembleia para a retomada da economia do Rio Grande do Norte”, disse.
Quando entrar em vigor, ainda este ano, a Lei geral das Micro e Pequenas Empresas vai beneficiar mais de 190 mil pequenos negócios. Juntos, eles empregam mais de 500 mil pessoas no Rio Grande do Norte.
Netinho França, Gerinho, Kléber, Ana Lúcia e Emídio Jr.
Na manhã de hoje, o deputado Kléber Rodrigues foi recebido com muita festa em Macaíba por ocasião do seu natílicio. Os pré-candidatos Emídio Jr. e Netinho França, respectivamente, prefeito e vice-prefeito, juntamente com os vereadores e os outros pré-candidatos organizaram uma festa surpresa para homenagear esse grande amigo de Macaíba. Presença especial da sogra e do sogro do deputado, o senhor Gerinho e a senhora Ana Lúcia. O Macaíba News deseja os parabéns e que Deus o abençoe cada vez mais!
