Em pronunciamento feito na sessão plenária desta quarta-feira (17), o deputado estadual Hermano Morais (MDB) compartilhou dados de pesquisa que colocam o Rio Grande do Norte como o 12º estado brasileiro com maior crescimento da extrema pobreza. O aumento de 5,3% para 7,2% nos últimos quatro anos foi divulgado pela consultoria Tendências, responsável pelo levantamento.
“Isso é perceptível quando vemos o número de pessoas em situação de rua, em completo abandono. É triste ver nas calçadas pessoas vivendo a céu aberto. Será um grande desafio para quem for governar o Estado reverter esse crescimento, pensando nos que mais precisam”, disse ele.
Segundo Hermano, uma política econômica mais efetiva e medidas administrativas que possam favorecer o desenvolvimento do Estado podem mudar essa realidade. “O RN oferece condições, mas infelizmente estamos com a economia estagnada, apesar do rico subsolo, das energias alternativas e do turismo”, destacou o parlamentar durante o seu pronunciamento.
A partir de agora, pessoas com deficiência no Rio Grande do Norte terão direito a uma identidade descritiva para auxiliar no acesso aos seus direitos. Isso porque foi promulgada essa semana a Lei nº 10.419, de iniciativa da Assembleia Legislativa, que cria o documento em caráter oficial.
O novo documento, complementar à carteira de identidade, deverá conter informações a respeito do tipo de deficiência do titular, a necessidade de uso de remédio continuado e a indicação de substâncias que provoquem alergia alimentar ou medicamentosa, sem prejuízo de outras informações adicionais que se fizerem necessárias.
A identificação diferenciada descritiva tem como objetivo promover maior independência e proteção em casos de abordagem policial e ocorrência de sinistros, facilitando a apresentação de informações essenciais à saúde do portador. Os procedimentos adotados para a emissão do documento serão regulamentados pelo Poder Executivo.
O novo documento já vinha sendo utilizado em caráter de urgência pela Subcoordenadoria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (CORDE), órgão ligado à Secretária Estadual de Justiça e Cidadania (SEJUC), que implantou a medida para atender à crescente demanda de pessoas com deficiência que se sentiam discriminadas quando da necessidade de usufruir do seu direito de prioridade nos diversos locais do RN, já que em alguns casos a deficiência não é aparente.
Com a sansão da lei, o documento agora é formalizado e terá validade em todo o Rio Grande do Norte. Em outros estados da federação, o documento já existe a partir de leis aprovadas por seus respectivos Poderes Legislativos.
Além disso, o deputado também destacou a situação dos servidores do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn), que aguardam uma a implantação de benefícios em seus vencimentos.
O deputado Hermano Morais (MDB) registrou, na manhã desta quarta-feira (4), sua surpresa ao saber que o Ministério da Integração Nacional suspendeu o serviço de abastecimento de água para consumo humano em algumas cidades do Rio Grande do Norte, conhecido como Operação Carro-pipa. Apesar das chuvas que caíram em todo o território potiguar nos últimos dias, muitas cidades dependem do serviço para sobreviver, destaca o parlamentar.
“Apesar das chuvas, ainda perduramos com a situação de seca em vários municípios. Por isso fomos surpreendidos com a decisão do Ministério da Integração. Eu conversei com nossos representantes em Brasília e o problema foi resolvido em um primeiro momento. Mas é preciso o reconhecimento por parte do Ministério que ainda há necessidade de abastecimento de água para normalizar situação”, disse.
Hermano Morais também destacou a situação dos servidores do Idiarn, que aguardam uma a implantação de benefícios em seus vencimentos. “Quero demonstrar minha preocupação com a situação e alertar o Governo do Estado para os prazos determinados pela Lei Eleitoral”, destacou.
Prevenção de suicídio
Por fim, o deputado chamou atenção para a gratuidade das ligações feitas para o Centro de Valorização da Vida através do número 188 em todo o Brasil. Desde o domingo, 1º de julho, as ligações de prevenção de suicídio feitas para o CVV passaram a ser gratuitas através de uma parceria com o Ministério da Saúde.
O Centro de Valorização da Vida (CVV) é uma associação civil sem fins lucrativos que trabalha com prevenção ao suicídio, por meio de voluntários que dão apoio emocional a todas as pessoas que querem e precisam conversar. Eles recebem treinamento adequado e não precisam ter formação em psicologia. Todas as ligações são sigilosas.
Por iniciativa do deputado Hermano Morais (MDB), a Assembleia Legislativa está realizando audiência pública para discutir formas de combate à violência contra a pessoa idosa. O debate será realizado no dia 12 de junho, às 14h, no auditório Cortez Pereira, sede do Legislativo do RN. O ano de 2018 passou a ser considerado o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa pela Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, através da Organização dos Estados Americanos (OEA).
“Queremos sensibilizar e mobilizar o poder público e a sociedade civil em torno deste importante tema. É preciso uma maior reflexão sobre o envelhecimento e o papel que o Estado, família e cidadãos exercem na defesa e na promoção das garantias da pessoa idosa no Rio Grande do Norte”, destacou o parlamentar.
A proteção e defesa dos idosos é tema recorrente no mandato de Hermano Morais. O parlamentar também é autor de projeto de lei que institui o Fundo Estadual da Pessoa Idosa no RN (FUNEPI), lei que está em tramitação na Casa. O FUNEPI visa financiar programas e ações relativas a essa parcela da população potiguar.
De acordo com seu projeto, os recursos seriam captados através de dotação orçamentária estadual, transferências por parte da União, Municípios e do próprio Estado, além das verbas provenientes de multas por desrespeito às leis de proteção à pessoa idosa.
De acordo com o IBGE, o RN tem aproximadamente 400 mil idosos e se destaca negativamente com relação aos crimes contra o idoso. Em 2015, o RN foi, proporcionalmente, o 3º estado no país com mais denúncias de violência contra idosos, com um total de 250,81 denúncias para cada grupo de 100 mil habitantes.
Cartaz do evento (Foto: Divulgação/Hermano Morais)
De acordo com o projeto, cabe à Emater e à Emparn promoverem a capacitação dos produtores e suas famílias, na organização da produção e comercialização do produto.
A Assembleia Legislativa aprovou Projeto de Lei que prevê a inclusão de 5% de produtos derivados da cajucultura na merenda escolar fornecida aos estudantes da rede estadual de ensino. A proposta, de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB), estabelece que os produtos derivados do caju deverão ser adquiridos da agricultura familiar, podendo ser de produtor individual, de associação ou de cooperativa.
“Rico em vitaminas, fibras e nutrientes, o caju vai melhorar os valores nutricionais da alimentação de nossos estudantes e promover o desenvolvimento local. Apesar de enfrentar alguns desafios, destacando-se a necessidade do aumento da produtividade com uso de tecnologia, a cajucultura no RN é fundamental para o processo produtivo e sustentabilidade do setor rural potiguar”, defendeu Hermano.
Segundo dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o RN conta com 92% do seu território situado na região semiárida, possuindo 126.585 hectares de cajueiro, distribuídos em praticamente todas as regiões do Estado, com destaque para as microrregiões de Mossoró, Serra de Santana, Macaíba e Litoral Nordeste.
A produção e a comercialização da castanha de caju in natura representam uma atividade tradicional na Região Nordeste. A economia oferece grande potencial para a geração de renda, emprego e desenvolvimento, tanto na propriedade rural quanto nas agroindústrias localizadas nas zonas urbanas.
O caju é formado pela castanha e pelo pedúnculo ou falso fruto. Do pedúnculo, que contém de três a cinco vezes mais vitamina C que a laranja, além de cálcio, fósforo e outros nutrientes, pode ser obtida grande quantidade de produtos, a partir do processamento industrial ou mesmo de forma artesanal. Já a castanha, além da amêndoa, que apresenta grande valor nutritivo, constitui-se o principal produto da industrialização do caju.
Fator de desenvolvimento regional, do caju podem ser obtidos diversos produtos, como: suco integral; néctar; suco concentrado; refresco; cajuína; geleia; sorvetes; doce em massa; caju cristalizado; farinhas; doce em calda; rapadura; tortas; compotas; pães; recheios; biscoito; patês; passa de caju; hambúrguer e carne básica de caju para pastéis, moquecas, tortas salgadas, quibes, omeletes e outros pratos.
De acordo com o projeto aprovado na Casa Legislativa, cabe a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e a Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn) promoverem a capacitação dos produtores e suas famílias, na organização da produção e comercialização do produto. A proposta segue agora para a sanção do Executivo Estadual.
Um projeto de lei de autoria do deputado Hermano Morais deverá reforçar a cadeia produtiva da cajucultura, ao mesmo tempo em que também irá beneficiar alunos da rede pública de ensino do Rio Grande do Norte.
Pela ideia formulada pelo parlamentar, é proposta a inclusão de 5% de produtos derivados da cajucultura na merenda escolar da rede estadual.
Os produtos, além disso, precisam ser adquiridos através da agricultura familiar, podendo ser o produtor individual, de associação ou de cooperativa.
“Apesar de enfrentar alguns desafios, destacando-se a necessidade do aumento da produtividade com uso de tecnologia, visando crescimento da produção, a cajucultura no Rio Grande do Norte é de fundamental importância para o processo produtivo e sustentabilidade do setor rural potiguar”, destacou o deputado Hermano Morais.
Segundo dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, o Rio Grande do Norte conta com 92% do seu território situado na região semiárida, possuindo 126.585 hectares de cajueiro (IBGE, 2010), distribuídos em praticamente todas as regiões do estado.
A Lei que regulamenta a produção e comercialização dos queijos e manteigas artesanais foi sancionada em julho pelo governador Robinson Faria, em cerimônia realizada em Caicó
Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa, o deputado Hermano Morais (PMDB) enalteceu a lei de sua autoria que regulamenta a produção e comercialização de queijos e manteigas artesanais no Rio Grande do Norte e disse que a legislação, sancionada recentemente pelo Governo do Estado, se tornou referência no país.
“A apreensão de produtos artesanais durante a última edição do Rock in Rio trouxe à tona uma antiga polêmica sobre a lei ultrapassada que prejudica o crescimento de pequenos produtores no Brasil. Aqui no Estado, graças à luta que abraçamos em favor da categoria, além do apoio de diversas entidades, conseguimos aprovar uma legislação que agora é espelho para diversos outros estados da federação”, explicou Hermano.
Em plenário, o parlamentar fez a leitura de um abaixo-assinado fruto de movimento liderado por queijeiras do estado de Minas Gerais, que defendem a elaboração de uma legislação federal para regulamentar a comercialização dos produtos artesanais. Na ocasião, Hermano solicitou ao Executivo Estadual a breve regulamentação da lei dos queijos artesanais no RN.
“Tomei conhecimento que detalhes técnicos estão sendo observados para que essa lei entre plenamente em vigor no Estado. Espero que não demore e que sua vigência possa acontecer o mais breve possível para que o Rio Grande do Norte possa vencer os obstáculos que prejudicam os pequenos produtores de queijo e manteiga artesanais”, concluiu o deputado.
A Assembleia Legislativa promoveu, nesta segunda-feira (25), sessão solene em alusão ao “Setembro Verde”, mês dedicado à luta pela inclusão da pessoa com deficiência. A solenidade, proposta pela deputada Márcia Maia (PSDB), homenageou seis potiguares com destacada atuação e representatividade da categoria no Rio Grande do Norte. Na oportunidade, a parlamentar reforçou a necessidade de políticas públicas de inclusão social.
“Erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, é o que diz a Constituição Federal. Infelizmente, isso não é, nem de longe, uma premissa que podemos considerar realidade no país. O próprio RN é, proporcionalmente, um dos estados com o maior número de pessoas com deficiência por número de habitantes. Isso, por si só, é uma razão para que o Poder Público seja um agente da promoção de igualdade social”, disse Márcia Maia.
Em discurso, a deputada lembrou ações de seu mandato em favor da categoria, como o projeto de adequação da acessibilidade na sede da Assembleia Legislativa e a aprovação do Passe Livre Estadual para a Pessoa com Deficiência, “uma luta que abracei muitos anos atrás e que teve vitória neste plenário. Enquanto parlamentar, tenho tentado fazer do nosso mandato nesta Casa, uma caixa de ressonância das necessidades, da voz do cidadão”, falou ela.
Foto: Deputado estadual Fernando Mineiro (Foto: Reprodução/Assembleia Legislativa
A importância dos bancos postais nas agências dos Correios dos municípios do Rio Grande do Norte será discutida em audiência pública, nesta quinta-feira (31), às 15h, no auditório da Assembleia Legislativa. Proposto pelo deputado Fernando Mineiro (PT), o debate é resultado da luta do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios (Sintect/RN) pela manutenção dos vigilantes das agências e funcionamento dos 118 bancos postais do Estado, face à decisão de redução orçamentária anunciada pela empresa prevendo a demissão destes profissionais.
“Essa medida vai impactar diretamente o funcionamento de 118 Bancos Postais do nosso estado, inviabilizando o funcionamento dos mesmos, e vai trazer profundas consequências na vida da população que hoje se beneficia dos serviços prestados pelos Bancos Postais nos 109 municípios do RN”, alerta Mineiro.
No Estado, existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos (ECT) e o Ministério Público do Trabalho do RN (MPT/RN) determinando que os bancos postais só funcionem com a presença de vigilantes, em cumprimento às normas relacionadas a manuseio de valores. “Ou seja, se houver a retirada dos vigilantes das agências de Correios que funcionam também como banco postais, o serviço deixará de ser executado”, explica o deputado.
O Banco Postal é um serviço oferecido nas agências dos Correios que garante à população o acesso à atendimentos bancários básicos como abertura de conta, empréstimo, cartão de crédito, pagamento de benefício do INSS, recebimento de contas, títulos, tributos, taxas e contribuições da previdência (GPS).
O Sintect-RN tem articulado mobilizações e audiências nos prováveis municípios a serem afetados com o fechamento dos bancos postais. Participam do debate representantes do Sintect-RN, Correios, Federação dos Municípios do RN (Femurn), Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), MPT/RN, Central Única dos Trabalhadores do RN (CUT/RN), além de parlamentares e sociedade civil.
Destacando a importância do Hospital Infantil Varela Santiago não só para o Rio Grande do Norte, mas acolhendo crianças de outras federações, o deputado Hermano Morais (PMDB) fez um apelo para que o Governo do Estado renove o convênio com a unidade. O parlamentar fez pronunciamento sobre o tema na sessão plenária desta quarta-feira (23) e também apresentou requerimento com este pleito.
“Há um convênio que está pronto desde o início do ano e já poderia ter sido renovado. O valor não é muito, são cerca de R$ 2 milhões de reais para serem saldados em quatro parcelas. Um valor pequeno pelo porte da instituição, que é até uma exceção, pelo serviço de excelência que vem prestando. Então faço um apelo ao governador Robinson Faria para que possa assinar o convênio, renovando e garantindo os recursos que serão muito bem aplicados”, afirmou o deputado.
Hermano Morais citou a estrutura hospitalar do Hospital Varela Santiago, que conta com 110 leitos, sala de vacinas, internamento ambulatorial, entre outras e que caso sofra redução no atendimento, prejudicará pacientes de Natal e outros municípios. O hospital atende exclusivamente usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), oferecendo tratamento de oncologia (tratamento e quimioterapia) e é considerado uma unidade estratégica pelo Ministério da Saúde.
Em aparte, o deputado Vivaldo Costa (PROS) também se solidarizou com o problema e lembrou que a unidade foi idealizada por Varela Santiago, que tinha esse sonho e por muitos anos foi dirigida por um seridoense ilustre, Silvino Lamartine, seu contemporâneo na faculdade de Medicina da UFRN.
A reestruturação que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap-RN) pretende fazer na rede hospitalar, incrementando a regionalização, também foi citada por Hermano Morais: “Espero que essa negociação que foi aberta tenha êxito e que a população seja atendida nesse formato que se pretende instalar”, afirmou o parlamentar.
