Juiz acata denúncia contra Robinson por improbidade

A acusação de prática de improbidade administrativa movida contra o ex-governador Robinson Faria é um desdobramento da “Operação Dama de Espadas”, deflagrada em agosto de 2015 e que apurou desvios de recursos públicos na Assembleia no período de 2006 a 2015, causando prejuízo ao erário de R$5,16 milhões.
Ex-Governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria

Tribuna do Norte

O juiz da 6º Vara da Fazenda Pública, Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, acatou a abertura de processo contra o ex-governador Robinson Faria, que tem prazo de 15 dias para apresentar defesa. A ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, acusa o ex-governador de improbidade administrativa e envolve suposta inserção fraudulenta de pessoas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa.

A acusação de prática de improbidade administrativa movida contra o ex-governador Robinson Faria é um desdobramento da “Operação Dama de Espadas”, deflagrada em agosto de 2015 e que apurou desvios de recursos públicos na Assembleia no período de 2006 a 2015, causando prejuízo ao erário de R$5,16 milhões.

O MP-RN acusa “Robinson Faria de ter continuado com a prática do ato delitivo depois de ter deixado a presidência da Assembleia Legislativa e passar a exercer os vice-governador e governador do Estado”.

Em janeiro, o juiz Francisco S. da Nóbrega Coutinho já havia decretado o sequestro de bens do ex-governador do Estado limitados ao valor de R$6,379 milhões a pedido do MP-RN como forma de ressarcir o Erário pela “inserção fraudulenta de 27 pessoas na folha da Assembleia entre janeiro de 2005 e abril de 2017”.

Nos autos, atribuiu-se ao ex-governador a conduta de incorporar ao seu patrimônio e concorrer para terceiros “igualmente se locupletassem indevidamente dos recursos públicos desviados, por meio de esquema estruturado na Assembleia Legislativa de inserção de pessoas na folha de pagamento paralela,dentro da cota-parte de suas indicações cujo valor estimado gravitava em torno de R$180 mil por mês”.

Já a defesa do ex-governador, segundo os autos, asseverou que a imputação é fantasiosa e aponta supostas inverdades e equívocos do Ministério Público Estadual.

Nos autos, também consta o entendimento do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, que apresenta-se como prematura, neste momento, a discussão sobre a autoridade e influência do demandado, enquanto Vice-Governador, de participar da “inserção” de pessoas em folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, local onde exerceu por seis vezes, entre 1987 e 2010.

“Aliás, o conteúdo da manifestação prévia e dos documentos juntados, não possui o condão de formar convicção sobre a improcedência da pretensão do Ministério Público”, também diz o juiz,que acrescentou – “não sendo molde capaz de convencer, neste momento, no qual predomina a supremacia do interesse público,de que não houve a prática de qualquer ato improbo ou de que o promovido está isento da responsabilidade imputada”.

Segundo os autos, Robinson Faria afirmou que só “poderia ter sido responsável pelos atos de improbidade quando e se deles tivesse sido autor, o que só seria possível ao tempo em que foi Presidente da Assembleia, incumbindo-lhe nessa qualidade a nomeação dos servidores e o pagamento de seus estipêndios”, o que fundamentaria a incidência da prescrição, pois a renúncia ao mandato de deputado estadual ocorreu em 30 de dezembro de 2010.

A tese de prescrição, segundo contra nos autos, “não merece acolhimento no momento, conforme entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça”, pois embora o ex-governador tenha exercido mandatos diferentes, “houve a continuidade no exercício da função pública pelo agente público, com relato, inclusive, na inicial, de que o “esquema se perpetuou pelo menos até o período em que o mesmo esteve à frente da Vice-Governadoria do Estado do Rio Grande do Norte (2011-2014)”.

Defesa

Em nota, a defesa de Robinson Faria diz que o ex-governador do Rio Grande do Norte, “cargo que exerceu com honra e probidade”, já respondia a ação no seu caráter inicial “e por conta disso foi notificado para se pronunciar pois, em tempo, garantiu o Juízo com um bem de sua propriedade particular, recebido por herança dos pais”.

O advogado Esequias Pegado Cortez informa também que, agora, o ex-governador do Estado “Vai ser citado para juntar suas provas de que não cometeu nenhuma improbidade administrativa”.

Esequias P. Cortez destacou, o que o juiz disse na sua decisão: “Ademais, consigne-se que o mero recebimento da petição inicial não implica em qualquer juízo sobre a efetiva ocorrência de ato de improbidade, mas se trata de imposição da supremacia do interesse público na apuração do fato e ressarcimento de eventuais prejuízos ao erário.”

“Agora, dentro do absoluto regime constitucional, esta defesa apresentará o devido contraditório e confia que o caminho da verdade será trilhado pela Justiça”, disse Esequias Pegado.

Hermano Morais defende educação pública no Brasil

“O impacto no RN pode atingir a ordem de R$ 109 milhões. Além dos problemas na educação, essa medida gera problema econômico ainda maior no Estado que já vive a maior crise econômica da história”, afirmou o parlamentar em pronunciamento na Assembleia.
Foto: João Gilberto/ALRN

Os protestos do último dia 15 pautaram a fala do deputado Hermano Morais (MDB) na sessão ordinária da Assembleia Legislativa. O bloqueio orçamentário de 30% nos recursos destinados às Instituições Federais de Ensino, determinado pelo Governo Federal, provocará, de acordo com o parlamentar, uma situação muito grave e que precisa ser revista.

“O impacto no RN pode atingir a ordem de R$ 109 milhões. Além dos problemas na educação, essa medida gera problema econômico ainda maior no Estado que já vive a maior crise econômica da história. É uma situação muito grave e precisa ser revista. Por isso estaremos hoje nas ruas de Natal junto com todos que defendem a educação pública no nosso país”, defendeu.

Hermano Morais destacou também a Moção de Repúdio ao corte orçamentário aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa por proposição do grupo de trabalho. “Nosso mandato está atento e atuando nesse sentido de forma suprapartidária. Essa luta pertence ao povo brasileiro. Sem educação não podemos almejar uma nação melhor”, afirmou.

Frente parlamentar
Ainda em pronunciamento, o deputado destacou a reativação da Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Criança e do Adolescente, marcada para o dia 12 de junho, data marcante por se tratar do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

“Essa Frente Parlamentar é muito importante por ser um ambiente onde serão tratados e pensados todos os assuntos relacionados à criança e ao adolescente em nosso Estado”, explicou Hermano.

Hermano Morais defende redução no valor das passagens para aquecer turismo

O deputado defendeu a abertura do espaço aéreo brasileiro e o fortalecimento do turismo local para o enfrentamento da crise financeira.
Deputado estadual Hermano Morais (MDB)

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (9), o deputado estadual Hermano Morais (MDB) defendeu a abertura do espaço aéreo brasileiro e o fortalecimento do turismo local para o enfrentamento da crise financeira. De acordo com ele, a “indústria sem chaminé” é o caminho para o Rio Grande do Norte superar dificuldades e gerar empregos.

“A abertura do espaço aéreo tramita atualmente no Congresso Nacional e pode mudar essa dinâmica, permitindo a chegada de novas empresas ao Brasil e, consequentemente, aumentando a concorrência. Essa concorrência vai reduzir os preços das passagens e facilitar a vinda de turistas, que significam mais emprego e renda para o RN”, justificou o parlamentar.

Hermano destacou que o turismo emprega, hoje, 120 mil pessoas no Estado e que esse número pode crescer com o aumento do número de visitantes. Ele chegou a promover recentemente uma audiência pública sobre o tema, para pronunciamentos do Governo do Estado e das empresas. O deputado afirmou que segue na cobrança para resolver o problema.

Sandro Pimentel questiona Prefeitura do Natal sobre destino do lixo da cidade

Para o deputado, o lixo que não está sendo recebido pela Braseco, está sendo acumulado em lixões, obstruindo esgotos, o que gera inundações em tempos de chuva.
Deputado estadual Sandro Pimentel (Foto: João Gilberto/ALRN)

O deputado Sandro Pimentel (PSOL), que é presidente da Comissão Parlamentar de Direito do Consumidor, Meio Ambiente e Interior, visitou durante a semana o aterro sanitário de Ceará-Mirim, administrado pela Braseco e que recebe os resíduos sólidos de 14 municípios. Em seu pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (9), ele disse que constatou no local que a Prefeitura do Natal está inadimplente com a empresa, que acabou reduzindo o recebimento do lixo da cidade.

“A Prefeitura está devendo R$ 17 milhões à Braseco. Para se ter uma ideia, em março o aterro recebeu 876 toneladas de lixo por dia da cidade do Natal. Com a redução de recebimento, esse número passou em abril para 695 toneladas. Por dia, são 181 toneladas de lixo que não estão indo para o aterro. E para onde está indo esse lixo?”, questionou o parlamentar. Saiba mais

Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente será reaberta na Assembleia

De acordo com o deputado estadual, Hermano Morais (MDB), a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente será reaberta oficialmente no dia 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
Deputado estadual Hermano Morais (Foto: Eduardo Maia/ALRN)

Com o objetivo de dar visibilidade às problemáticas que envolvem os Direitos da Criança e Adolescente, o deputado Estadual Hermano Morais (MDB), anunciou a reabertura da Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Criança e do Adolescente. A notícia foi dada durante pronunciamento realizado nesta quinta-feira (02) na Assembleia Legislativa.

“Essa Frente Parlamentar é muito importante por ser um ambiente onde serão tratados e pensados todos os assuntos relacionados à criança e ao adolescente em nosso Estado”, explicou o parlamentar.

Hermano lembrou que o tema é recorrente na Casa e destacou o trabalho desenvolvido na legislatura anterior pela ex-deputada Estadual, Márcia Maia (PSDB). “Gostaria de destacar o trabalho que já vinha sendo desenvolvido pela querida amiga e ex-deputada Marcia Maia e dizer que vamos dar continuidade ao trabalho, por entender a importância do tema”, relembrou.

A Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente será reaberta oficialmente no dia 12 de junho, data marcante por se tratar do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Saiba mais

Sandro Pimentel denúncia suicídio e atraso de benefício dos trabalhadores do RN

A primeira denúncia diz respeito aos suicídios que vêm acontecendo na Ponte Newton Navarro, que integra a zona leste com a zona norte de Natal. Já a segunda denúncia é sobre o atraso do benefício “Vale Refeição” dos funcionários que prestam serviços na UPA e a Maternidade de Parnamirim.
Deputado estadual Sandro Pimentel (Foto: Reprodução/ALRN)

O deputado Sandro Pimentel (PSOL) denunciou, em sessão ordinária desta quinta-feira (02), duas situações que considera preocupante. A primeira denúncia diz respeito aos suicídios que vêm acontecendo na Ponte Newton Navarro, que integra a zona leste com a zona norte de Natal, que, de acordo com Sandro, tem tido repercussão nacional.

“O número de suicídios só aumenta. A ponte é de responsabilidade da Prefeitura do Natal, mesmo tendo sido construída pelo governo estadual, e a prefeitura não tem feito nada efetivamente para diminuir os suicídios. Estive ontem visitando um acampamento de voluntários montado próximo a ponte, liderado pelo pastor Rubens, quem parabenizo, e vi três tentativas de suicídios sendo evitadas por intermédio do grupo”, falou Sandro Pimentel.

Sandro considera que o problema seja de saúde pública, precisa ser bastante discutido, medidas como colocação de telas ou grade proteção necessitam ser tomadas e convidou os colegas deputados para uma audiência hoje (02), as 18h, com o prefeito do Natal, Álvaro Dias, em busca de soluções

Na segunda denúncia é o atraso do benefício “Vale Refeição” do funcionários das empresas Solares e Crast que prestam serviços a UPA e a Maternidade Divino Amor, no município de Parnamirim. Saiba mais

Diminuição de empregos formais no RN é discutida na Assembleia Legislativa

Em seu pronunciamento, o deputado estadual Hermano Morais (MDB) demonstrou preocupação com a diminuição do número de empregos formais no Estado. De acordo com dados oficiais, o saldo negativo de empregos no RN decorreu de 10.236 contratações e 12.269 demissões.
Deputado estadual Hermano Morais (Foto: Eduardo Maia/ALRN)

O saldo negativo de empregos no Rio Grande do Norte foi tema de debate na Sessão Ordinária desta terça-feira (24) na Assembleia Legislativa. Em seu pronunciamento, o deputado estadual Hermano Morais (MDB) demonstrou preocupação com a diminuição do número de empregos formais no Estado.

“É preciso atentar para esse problema. Precisamos de Políticas Públicas no sentido de reestabelecer o crescimento das vagas de emprego no Estado, visto que esses números influenciam diretamente na questão da segurança pública e na saúde porque o cidadão estando desempregado não pode estar bem”, discursou o parlamentar.

Hermano Morais baseou-se nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quarta-feira (24) pelo Ministério da Economia, que mostram que o RN fechou 2.033 vagas de empregos formais em março.

“Esses números vem se repetindo mês a mês. Espero que o Governo possa atrair novos investimentos e passe a favorecer o que já está posto, de forma a reverter esse quadro preocupante de desemprego em nosso Estado”, ressaltou Hermano.

Os dados do Caged apontam ainda que o saldo negativo de empregos no RN decorreu de 10.236 contratações e 12.269 demissões. As perdas foram puxadas principalmente pela agropecuária, que teve um saldo negativo de 1.593 empregos. Em seguida, os setores mais prejudicados foram construção civil (-401) e o de serviços (-59).

Com o resultado de março – que foi o pior no Rio Grande do Norte desde 2016, quando houve uma perda de 2.383 vagas –, o Estado já perdeu 5.468 postos de emprego formal em 2019. No ano todo, de acordo com o Caged, foram 34.742 contratações ante 40.210 desligamentos.

Comissão de Educação aprova projeto que institui o dia estadual do veterinário

Projeto de Lei 043/2019, de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL), institui o dia 9 de setembro como o Dia do Veterinário no nosso estado.
Deputado Allyson Bezerra, Hermano Morais e Cristiane Dantas (Foto: Reprodução/ALRN)

O Médico Veterinário do Rio Grande do Norte vai ter o seu dia instituído a ser comemorado em 9 de setembro, de acordo com Projeto de Lei 043/2019, de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL), aprovado nesta quinta-feira (25) na reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, relatado pelo deputado  Allyson Bezerra (SDD).

A Medicina Veterinária, profissão criada no Brasil em 1918 e regulamentada há 84 anos, no dia 9 de setembro de 1933, hoje é uma das mais importantes profissões no Brasil e no Mundo, de acordo com justificativa do propositor da matéria.

“O objetivo do Projeto é homenagear e divulgar o trabalho do Médico Veterinário. A produção animal no Brasil é um dos segmentos mais importantes e o médico veterinário contribui para a produção de proteína animal, fonte alimentar e de qualidade para o mercado interno e externo. Hoje, o Brasil é o maior exportador e consumidor de carne do mundo. É importante salientar que a Medicina veterinária é uma atividade profissional de caráter multidisciplinar, cuja importância vem sendo reconhecida ao longo dos anos”, destacou o deputado Sandro Pimentel em sua justificativa.

Dois outros Projetos de Lei de autoria de Sandro também foram aprovados na reunião da qual participaram os deputados Hermano Morais (MDB), presidente da Comissão e Allyson Bezerra. Um institui o Dia do Cão Guia e o outro institui o Outubro Rosa PET.

Assembleia do RN aprova lei que perdoa dívidas do IPVA para motociclistas

Projeto é de autoria do Governo do Estado. Proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas serão beneficiados.
RN tem cerca de 440 mil motocicletas — Foto: Lana Honorato/Polícia Civil

Do G1 RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (25) um projeto de lei de autoria do Governo do Estado que perdoa as dívidas do IPVA, que é o imposto sobre a propriedade de veículos automotores, até 2018 para proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas.

Para receberem o perdão da dívida, os proprietários das motocicletas terão que estar com o IPVA de 2019 pago e a taxa de licenciamento deste ano também regularizada. Além disso, os motociclistas devem ter o seguro DPVAT em dia, não apresentar multas em aberto e não ter impedimento no Renavam, que é o registro nacional de veículos automotores.

Com a aprovação do projeto, o Governo do RN almeja arrecadar cerca de R$ 14 milhões com pagamentos do IPVA de 2019 para quem estava inadimplente. Durante a sessão, os parlamentares elogiaram o projeto, que acreditam que vai beneficiar principalmente pessoas de baixa renda – que não teriam condições de quitar a dívida – e que sobrevivem da agricultura.

No Rio Grande do Norte, a frota atual é de 440.919 motocicletas, das quais quase 40% estão registradas no interior do estado. O Governo do RN pretende fazer um mutirão para que os motociclistas regularizem a documentação.

A intenção é também promover uma campanha de educação no trânsito. Com o projeto, o objetivo do governo é dar mais segurança a pilotos e pedestres, como também mostrar a importância de estar em dia com o fisco e com o órgão de trânsito, além de ajudar na arrecadação.

Revisão do Proadi é pauta da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo

Na semana passada, o deputado Hermano Morais (MDB) anunciou a retomada dos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo. A primeira reunião do ano será realizado no próximo dia 29, para debater com representantes dos setores envolvidos, temas relacionados ao Proadi – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial.
Deputado estadual Hermano Morais (MDB) (Foto: Eduardo Maia/ALRN)

O deputado estadual Hermano Morais (MDB) anunciou, na sessão desta terça-feira (16), a retomada dos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo e marcou para o dia 29 de abril, a primeira reunião deste ano, para debater com representantes dos setores envolvidos, temas relacionados ao Proadi – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial.

“São incentivos fiscais concedidos e onde o Governo Fátima Bezerra (PT) já anunciou que tem compromisso com sua reformulação”, disse Hermano, ressaltando que há a intenção do Executivo de abranger pequenas empresas. “É preciso buscar alternativas para estimular o crescimento econômico do Estado”, disse Hermano, comparando o Rio Grande do Norte com o vizinho estado da Paraíba, “em situação melhor do que o nosso Estado”, afirmou o parlamentar.

O deputado Hermano Morais tratou ainda, em seu pronunciamento, de um tema específico apresentado pela Anorc – Associação Norte-rio-grandense de Criadores. O tema diz respeito à cadeia produtiva da carne, que movimenta um bilhão de reais por ano no Rio Grande do Norte, mas apenas 20% permanecem no Estado. “Os 80% ficam com os estados produtores de carne congelada para os supermercados aqui do Estado”, disse Hermano, citando o Pará e Tocantins como os Estados que mais distribuem carne para o mercado potiguar.

Hermano alertou que os estados que distribuem a carne para o Rio Grande do Norte se beneficiam de isenção fiscal. “O Rio Grande do Norte sofre por uma fuga de recursos da ordem de R$ 800 milhões por ano. Vamos tratar isso na reunião do dia 29 com os setores do Governo, de forma a favorecer os produtores do Estado”, disse Hermano, lembrando que o Rio Grande do Norte, segundo dados recentes do Caged – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – continua perdendo vagas de trabalho. “Nada melhor do que criarmos alternativas”, encerrou o deputado.