Na última sessão ordinária de 2019, os deputados estaduais dedicaram-se a votar projetos de lei importantes para o futuro do Rio Grande do Norte, entre eles, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O Deputado Ubaldo Fernandes (PL) conseguiu que cinco emendas de sua autoria fossem aprovadas e anexadas ao Plano Plurianual, todas voltadas à valorização dos profissionais da Segurança Pública do Estado.

“Precisávamos reconhecer pontos relevantes do trabalho dos profissionais da Polícia Civil, especialmente relacionados ao plano de cargos e salários, à capacitação e aos investimentos na informatização dos serviços prestados pela categoria. Esperamos que o governo cumpra essas metas estabelecidas pelo PPA para a valorização desses profissionais, que desempenham papel fundamental na nossa sociedade”, explicou Ubaldo Fernandes.

As emendas ao PPA incluídas pelo parlamentar versam sobre a revisão do Plano de Carreira do policial civil, quanto à chefias, a bonificações e ao reajuste salarial; a promoção da capacitação permanente desses profissionais; a elaboração de bonificação para policiais com bom desempenho profissional; a realização de concurso público; e o investimento na modernização do parque tecnológico da Polícia Civil, aprimorando as atividades da polícia investigativa.

Em pronunciamento, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (12), o deputado estadual Hermano Morais, destacou o trabalho feito para o fortalecimento da cajucultura do Estado.  O deputado parabenizou a Federação da Agricultura e Pecuária (Faern) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural no Rio Grande do Norte (Senar).

“A atividade de fortalecimento da cajucultura, realizada pelo Faern e pelo Senar, é muito importante e tem sido objeto de preocupação e de apoio do nosso mandato”, disse Hermano Morais.

O parlamentar destacou a criação da Câmara Técnica da cajucultura. “A partir de audiências públicas que realizamos aqui, com apoio de produtores rurais, criamos a Câmara Técnica da cajucultura, que agora se reúne regularmente para tratar de assuntos de interesse. O fortalecimento da cajucultura conseguiu ampliar cerca de cinco mil hectares nos últimos dois anos, para incorporação de novas áreas a essa produção.

Existe também um trabalho feito com assistência técnica de recuperação dos cajueiros já considerados adultos, com isso o interesse de pequenas indústrias de beneficiamento seja da castanha, ou da fabricação do soco, estão reabrindo aos poucos as suas atividades, o que demonstra que estamos no caminho certo”, relatou o deputado.

Por fim, Hermano Morais parabenizou o secretário de agricultura Guilherme Saldanha e o produtor rural José Vieira que é o presidente do Sistema Faern/Senar. “Eles são grandes articuladores para a melhoria da agricultura. Em nome deles parabenizo a todos os órgãos de assistência rural”, disse ele.

A carência de políticas públicas voltadas para os cuidados com os animais no Rio Grande do Norte ficou evidenciada ao final das exposições e debates na audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda feira (18), no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN), em Mossoró. Proposta pelo deputado Allyson Bezerra (SDD), a discussão foi em torno do tema “Saúde Pública – Direcionada ao Controle de Zoonoses e a Omissão do Poder Público com os Cães e Gatos”.

“A Assembleia Legislativa está cumprindo o seu papel, iniciando esse debate que é de interesse da saúde pública de Mossoró e do Estado. Aqui na cidade existem grupos de voluntários que se dedicam a esse tema. Vamos envolver a sociedade para esse assunto mereça uma atenção maior, tanto no município, como no Estado”, registrou o deputado Allyson Bezerra.

Durante a exposição dos participantes da Mesa, foi destacado elevado número de calazar nos animais de rua. De 10 animais recolhidos, oito estão com a doença. Uma solução apresentada para diminuir o número de animais soltos nas ruas seria a castração.

Allyson Bezerra lembrou que há uma legislação que protege os animais em nível internacional, federal e municipal, faltando o efetivo cumprimento da legislação.

Abandonar animais é crime!

A principal Lei que protege os animais é a Lei Federal 9.605/98, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais. De acordo com o artigo 32, praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos gera prisão e multa para o praticante.

A geração de emprego no Rio Grande do Norte ganha um novo impulso. O projeto do deputado estadual Kleber Rodrigues foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra. O incentivo à qualificação dos trabalhadores que estão há mais de dois anos sem inserção no mercado se coloca como um dos sustentáculos da nova legislação

“A geração de emprego é uma das nossas principais bandeiras na Assembleia Legislativa. Nosso Estado que, infelizmente, continua estampando índices muito preocupantes de emprego ganha uma legislação que, tenho certeza, trará importante contribuição para mudarmos esse quadro”, disse o deputado Kleber Rodrigues.

O Pro-Emprego atenderá, anualmente, duas mil pessoas, oferecendo auxílio no valor de 20% do salário mínimo vigente. O projeto é um incentivo à formação e qualificação através da participação prioritária em cursos e treinamentos oferecidos, gratuitamente ao bolsista do programa.

Os contratos de cada um dos beneficiários terão prazo de seis meses, permitida uma renovação por igual período. E com um detalhe importante: essa prorrogação ocorrerá apenas e tão somente com o resultado positivo da avaliação trimestral, a qual todos serão submetidos. O Pro-emprego prevê que os beneficiários serão submetidos a avaliação trimestral a ser regulamentada por decreto.

“Na nossa proposta, para usufruir dos benefícios do programa, o cidadão deverá comprovar, no ato da inscrição, ter trabalhado com carteira por, no mínimo, dois anos, de forma contínua ou intermitente, ter perdido o emprego nos últimos 24 meses imediatamente anteriores à inscrição do programa”, lembrou o parlamentar.

Durante o seu pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (17), o deputado Hermano Morais afirmou que para o desenvolvimento da Região Metropolitana, é preciso estimular políticas públicas a fim de se criar, de forma sustentável, o bem estar da população e gerar condições para a criação de emprego e renda. O parlamentar participou da posse do conselho da Região Metropolitana, esta manhã, na Governadoria.

“A governadora Fátima Bezerra pode fazer funcionar este instrumento tão importante para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Em relação à Região Metropolitana é preciso o enfrentamento de questões da educação, saúde e mobilidade urbana na forma de consórcios e parcerias”, destacou o deputado.

Hermano Morais afirmou que essas e outras questões devem ser enfrentadas pelos municípios de forma conjunta e planejada para garantir o desenvolvimento mais saudável de toda a região. O deputado também destacou a importância das discussões em torno do Plano Diretor de Natal e das demais cidades e disse que irá promover uma audiência pública para debater o assunto.

Com a presença de diversos agentes que atuam da área de segurança pública do Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa instalou, na manhã desta segunda-feira (30), a Frente Parlamentar da Segurança Pública. O grupo de trabalho já inicia com uma marca: o com o maior número de deputados, nove ao todo. Presidida pelo deputado Coronel Azevedo (PSC), a frente é composta pelos deputados Allyson Bezerra (SDD) e vice-presidente da frente, Cristiane Dantas (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), Doutor Bernardo (AVANTE), Kleber Rodrigues (AVANTE), Kelps Lima (SDD), Francisco do PT e George Soares (PL).

“A segurança pública é um assunto preocupante e que merece dedicação. A escassez de efetivo e os atrasos salariais são os grandes desafios para os operadores de segurança pública do RN. Precisamos debater esse tema com mais intensidade e buscar soluções a curto, médio e longo prazo para nossa segurança pública se reerguer. Sem partidarismo ou ideologias. Vamos contribuir para que a segurança pública se restabeleça”, afirmou o deputado Coronel Azevedo.

De acordo com o processo nº 1044/2019, a Frente Parlamentar objetiva “recuperar este importante setor da administração pública do Rio Grande do Norte”. Ainda dentro deste documento, “é salutar a criação e instalação da presente Frente Parlamentar como forma de ser um espaço no Legislativo para tratar a problemática e servir como instrumento para convergência de ideias e soluções que venham a ser definidas posteriormente”.

Os direitos das crianças e adolescentes tem sido uma das bandeiras de atuação do deputado Kleber Rodrigues (AVANTE), que está em seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa. Em seu discurso, na sessão ordinária desta quarta-feira (25), o parlamentar ressaltou as ações que tem desenvolvido em favor dessas pessoas.

“A criança é o futuro do nosso país. Não consigo ver um Brasil melhor sem um maior investimento na educação e garantindo os direitos que essa geração tem para ter uma melhor qualidade de vida”, disse o deputado.

Kleber Rodrigues disse que o Brasil tem 5,2% de crianças em estado de extrema pobreza, 2 milhões delas fora de sala de aula, e 2,7 milhões de crianças em trabalho infantil. “O que nos assusta nesses números também são os casos de exploração sexual. O nosso estado está no quarto lugar no ranking de crianças abusadas. É muito triste essa realidade e é preciso fazer algo”, alertou.

Entre os projetos elaborados pelo mandato do deputado estão o Provão RN, que propõe uma avaliação trimestral nas escolas com o intuito de melhorar os números no Índice de Desempenho da Educação Básica (IDEB), o projeto Empresa Amiga da Educação e o projeto que institui a carteira do autista, que identifica a pessoa com autismo. Além disso, ele defendeu a aprovação do Pró Emprego, que segundo ele, deve gerar imediatamente 2 mil empregos diretos a pais e mães de famílias no Estado.

O deputado ainda ressaltou o projeto social Dandara, que ele coordena juntamente com voluntários, com o objetivo de dar apoio a casas de acolhimento, como a Amai em Macaíba, que recebe crianças que sofreram abuso dos próprios pais. “Na última sexta, entregamos a casa totalmente reformada. O lugar era insalubre e não tinha condições higiênicas e estruturais para receber aqueles meninos e meninas”, comemorou.