Projeto Pro-Emprego é sancionado pela Governadora

O projeto do deputado estadual Kleber Rodrigues tem como objetivo promover a qualificação dos trabalhadores que estão há mais de dois anos sem inserção no mercado

A geração de emprego no Rio Grande do Norte ganha um novo impulso. O projeto do deputado estadual Kleber Rodrigues foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra. O incentivo à qualificação dos trabalhadores que estão há mais de dois anos sem inserção no mercado se coloca como um dos sustentáculos da nova legislação

“A geração de emprego é uma das nossas principais bandeiras na Assembleia Legislativa. Nosso Estado que, infelizmente, continua estampando índices muito preocupantes de emprego ganha uma legislação que, tenho certeza, trará importante contribuição para mudarmos esse quadro”, disse o deputado Kleber Rodrigues.

O Pro-Emprego atenderá, anualmente, duas mil pessoas, oferecendo auxílio no valor de 20% do salário mínimo vigente. O projeto é um incentivo à formação e qualificação através da participação prioritária em cursos e treinamentos oferecidos, gratuitamente ao bolsista do programa.

Os contratos de cada um dos beneficiários terão prazo de seis meses, permitida uma renovação por igual período. E com um detalhe importante: essa prorrogação ocorrerá apenas e tão somente com o resultado positivo da avaliação trimestral, a qual todos serão submetidos. O Pro-emprego prevê que os beneficiários serão submetidos a avaliação trimestral a ser regulamentada por decreto.

“Na nossa proposta, para usufruir dos benefícios do programa, o cidadão deverá comprovar, no ato da inscrição, ter trabalhado com carteira por, no mínimo, dois anos, de forma contínua ou intermitente, ter perdido o emprego nos últimos 24 meses imediatamente anteriores à inscrição do programa”, lembrou o parlamentar.

Hermano Morais destaca importância de planejamento integrado para Região Metropolitana

O deputado afirmou que essas e outras questões devem ser enfrentadas pelos municípios de forma conjunta e planejada.

Durante o seu pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (17), o deputado Hermano Morais afirmou que para o desenvolvimento da Região Metropolitana, é preciso estimular políticas públicas a fim de se criar, de forma sustentável, o bem estar da população e gerar condições para a criação de emprego e renda. O parlamentar participou da posse do conselho da Região Metropolitana, esta manhã, na Governadoria.

“A governadora Fátima Bezerra pode fazer funcionar este instrumento tão importante para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Em relação à Região Metropolitana é preciso o enfrentamento de questões da educação, saúde e mobilidade urbana na forma de consórcios e parcerias”, destacou o deputado.

Hermano Morais afirmou que essas e outras questões devem ser enfrentadas pelos municípios de forma conjunta e planejada para garantir o desenvolvimento mais saudável de toda a região. O deputado também destacou a importância das discussões em torno do Plano Diretor de Natal e das demais cidades e disse que irá promover uma audiência pública para debater o assunto.

Com 9 deputados, Frente da Segurança Pública é instalada na Assembleia

A frente é composta pelos deputados Allyson Bezerra (SDD) e vice-presidente da frente, Cristiane Dantas (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), Doutor Bernardo (AVANTE), Kleber Rodrigues (AVANTE), Kelps Lima (SDD), Francisco do PT e George Soares (PL).
Frente Parlamentar da Segurança Pública (Foto: Eduardo Maia/ALRN)

Com a presença de diversos agentes que atuam da área de segurança pública do Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa instalou, na manhã desta segunda-feira (30), a Frente Parlamentar da Segurança Pública. O grupo de trabalho já inicia com uma marca: o com o maior número de deputados, nove ao todo. Presidida pelo deputado Coronel Azevedo (PSC), a frente é composta pelos deputados Allyson Bezerra (SDD) e vice-presidente da frente, Cristiane Dantas (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), Doutor Bernardo (AVANTE), Kleber Rodrigues (AVANTE), Kelps Lima (SDD), Francisco do PT e George Soares (PL).

“A segurança pública é um assunto preocupante e que merece dedicação. A escassez de efetivo e os atrasos salariais são os grandes desafios para os operadores de segurança pública do RN. Precisamos debater esse tema com mais intensidade e buscar soluções a curto, médio e longo prazo para nossa segurança pública se reerguer. Sem partidarismo ou ideologias. Vamos contribuir para que a segurança pública se restabeleça”, afirmou o deputado Coronel Azevedo.

De acordo com o processo nº 1044/2019, a Frente Parlamentar objetiva “recuperar este importante setor da administração pública do Rio Grande do Norte”. Ainda dentro deste documento, “é salutar a criação e instalação da presente Frente Parlamentar como forma de ser um espaço no Legislativo para tratar a problemática e servir como instrumento para convergência de ideias e soluções que venham a ser definidas posteriormente”.

Kleber Rodrigues ressalta ações de seu mandato em favor de crianças do RN

Os direitos das crianças e adolescentes tem sido uma das bandeiras de atuação do deputado Kleber Rodrigues (AVANTE).
Deputado Estadual Kleber Rodrigues (Foto: Eduardo Maia/ALRN)

Os direitos das crianças e adolescentes tem sido uma das bandeiras de atuação do deputado Kleber Rodrigues (AVANTE), que está em seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa. Em seu discurso, na sessão ordinária desta quarta-feira (25), o parlamentar ressaltou as ações que tem desenvolvido em favor dessas pessoas.

“A criança é o futuro do nosso país. Não consigo ver um Brasil melhor sem um maior investimento na educação e garantindo os direitos que essa geração tem para ter uma melhor qualidade de vida”, disse o deputado.

Kleber Rodrigues disse que o Brasil tem 5,2% de crianças em estado de extrema pobreza, 2 milhões delas fora de sala de aula, e 2,7 milhões de crianças em trabalho infantil. “O que nos assusta nesses números também são os casos de exploração sexual. O nosso estado está no quarto lugar no ranking de crianças abusadas. É muito triste essa realidade e é preciso fazer algo”, alertou.

Entre os projetos elaborados pelo mandato do deputado estão o Provão RN, que propõe uma avaliação trimestral nas escolas com o intuito de melhorar os números no Índice de Desempenho da Educação Básica (IDEB), o projeto Empresa Amiga da Educação e o projeto que institui a carteira do autista, que identifica a pessoa com autismo. Além disso, ele defendeu a aprovação do Pró Emprego, que segundo ele, deve gerar imediatamente 2 mil empregos diretos a pais e mães de famílias no Estado.

O deputado ainda ressaltou o projeto social Dandara, que ele coordena juntamente com voluntários, com o objetivo de dar apoio a casas de acolhimento, como a Amai em Macaíba, que recebe crianças que sofreram abuso dos próprios pais. “Na última sexta, entregamos a casa totalmente reformada. O lugar era insalubre e não tinha condições higiênicas e estruturais para receber aqueles meninos e meninas”, comemorou.

Hermano realiza Audiência Pública sobre prevenção ao suicídio e políticas públicas de saúde mental

O referido evento terá a presença do professor Dr.Quirino Cordeiro Júnior, que atualmente é Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, vinculado ao Ministério da Cidadania. Ele vai proferir uma palestra que trará informações e dados sobre as políticas públicas em execuções no país referente as drogas no Brasil.

O deputado estadual Hermano Morais será o propositor de Audiência Pública relativa a prevenção ao suicídio, conhecido com Setembro Amarelo. Além disso, serão debatidas políticas públicas sobre drogas no Brasil e no Rio Grande do Norte. As discussões estão marcadas para acontecer na próxima terça-feira (10), a partir das 14h, no Plenário Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa.

O referido evento terá a presença do professor Dr.Quirino Cordeiro Júnior, que atualmente é Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, vinculado ao Ministério da Cidadania. Ele vai proferir uma palestra que trará informações e dados sobre as políticas públicas em execuções no país referente as drogas no Brasil.

Todos os anos cerca de um milhão de pessoas morrem por suicídio no mundo e ocorrem entre 10 a 20 milhões de tentativas de suicídio por ano. Por cada pessoa que morre, outras vinte tentam o mesmo caminho. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que o suicídio é a 13ª causa de morte no mundo, sendo uma das principais entre adolescentes e adultos até 35 anos.

Hermano Morais promoverá audiência para debater sobre câncer infantojuvenil

omo presidente da Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o deputado comandará o debate a partir das 14 horas no Plenário Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa.

O deputado estadual Hermano Morais irá promover, nesta quinta-feira (05), audiência pública para debater sobre conscientização e diagnóstico do câncer infantojuvenil. Como presidente da Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o deputado comandará o debate a partir das 14 horas no Plenário Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa. O assunto entra em discussão durante o período da campanha ‘Setembro Dourado’.

“Essa é uma campanha a qual a Assembleia se associa e é de interesse de toda sociedade. Apesar de todos os cuidados preventivos, o câncer ainda alcança uma parcela grande do público infantil. Daí a importância do envolvimento de todos nesta causa, sem deixar de reconhecer o esforço de instituições públicas e privadas e da própria sociedade que tem ajudado a salvar muitas vidas”, disse Hermano, lembrando que o câncer representa a primeira causa de mortalidade por doença entre crianças e adolescentes de 1 a 18 anos no Brasil.

Segundo os dados do INCA (Instituto Nacional do Câncer), anualmente, são mais de 10 mil casos novos registrados nessa faixa etária, sendo aproximadamente 150 no Rio Grande do Norte.

Esses números fazem com que a Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva, o Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC), o Hospital Infantil Varela Santiago, a Liga Norte-rio-grandense contra o Câncer e a Prefeitura do Natal, realizem durante a  cada ano, durante este mês, a Campanha ‘Setembro Dourado’, visando conscientizar a sociedade sobre a importância do diagnóstico precoce.

População cobra solução para Bela Vista e Assembleia Legislativa garante apoio

A audiência pública foi proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e pelo deputado Coronel Azevedo, que foram procurados por vereadores do município de Parnamirim para buscar uma solução ao caso do bairro Bela Vista, que sofre com a falta de serviços públicos por parte da Prefeitura de Macaíba.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, na noite desta segunda-feira (2), uma discussão sobre a situação de áreas limítrofes entre os municípios de Parnamirim e Macaíba. Na discussão, que ocorreu no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, o foco principal foi a região de Bela Parnamirim e Bela Vista. A população cobra que Bela Vista, que é território de Macaíba, seja incorporada ao município de Parnamirim e pedem um plebiscito para decidir o caso. A Assembleia Legislativa garantiu apoio para solucionar a situação.

A audiência pública foi proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e pelo deputado Coronel Azevedo, que foram procurados por vereadores do município de Parnamirim para buscar uma solução ao caso. A queixa é que Bela Vista sofre com a falta de serviços públicos e, apesar de precariamente, a população precisa recorrer ao município de Parnamirim, mesmo pertencendo ao território de Macaíba. Para Ezequiel Ferreira, é preciso que uma solução seja discutida e apresentada.

“Precisamos de uma solução para os cidadãos. Estamos aqui para discutir a melhor alternativa, seja ela qual for. É um problema sério, a população está desassistida e é preciso que consigamos melhorar a vida dessas pessoas”, disse Ezequiel Ferreira. “Queremos reduzir a aflição da população. Quem sabe, através dos serviços e das providências das mesmas prefeituras, ou através de consórcio municipal para solucionar. A solução de delimitar o território é a mais difícil, complexa, precisa de plebiscito e mais demorada. Porém, nada é descartado”, disse Coronel Azevedo.

Também presente à sessão, o deputado Ubaldo Fernandes (PL), elogiou a iniciativa de se fazer a discussão e a participação popular, que lotou o auditório do Parque Aristófanes Fernandes. Para o deputado, é preciso uma decisão e é justo que a própria população seja consultada sobre o que se fazer.

“Se Macaíba não quer, Parnamirim quer. Mas isso é um processo que tem que ser muito bem trabalhado e amadurecido para que não traga problemas para um nem para outro. Sei que os gestores vão sentar na mesa de negociação e tomar decisão para que atendam as reivindicações”, declarou o parlamentar.

O prefeito de Parnamirim, Rossano Taveira, também participou da discussão. Segundo ele, a discussão é um “grande passo resolver a situação de uma área que tem um dos maiores conflitos sociais”. Ressaltando que Bela Vista pertence a Macaíba, Taveira disse que Parnamirim é utilizada pelos serviços e o quadro precisa ser solucionado.

Mais informações no site da Assembleia Legislativa: www.al.rn.gov.br

Hermano participa de abertura da 15ª edição do Encontro Nordestino de Leite e Derivados

O evento que é promovido pelo Sebrae em parceria com o Governo do Estado
Foto: Reprodução/Hermano Morais

Site Hermano Morais

O deputado estadual Hermano Morais (MDB) participou na noite desta segunda-feira (05) da abertura da 15ª edição do Encontro Nordestino de Leite e Derivados (ENEL), realizada no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim.
O evento que é promovido pelo Sebrae em parceria com o Governo do Estado, seguirá até a próxima quarta-feira (07) com vasta programação. A previsão é que em torno de 1.500 produtores de leite e derivados de todo o Rio Grande do Norte devem participar do encontro, além de estudantes da área, gestores e técnicos de políticas públicas, microempresas e empresas de pequeno porte.
Autor da Lei Nivardo Mello (Lei do Queijo), que regulamentou a produção e comercialização de queijos e manteigas artesanais no Rio Grande do Norte, Hermano lembrou que projeto de lei começou a ser discutido em 2017 com participação do Sebrae, Governo do Estado, sindicatos e produtores. “A discussão inicial tinha o objetivo tirar da clandestinidade a comercialização dos produtos que, sem uma legislação, não podiam ser entregues em supermercados. Segundo o parlamentar autor da lei, a legislação virou referência e já começou a ser copiada por vários estados”, disse.
Os queijos artesanais de coalho e manteiga, assim como a manteiga de garrafa, patrimônios nas mesas potiguares há pelo menos três séculos, 07 de agosto de 2017 tem legitimidade garantida para sua comercialização e salvaguarda para sua receita original. Por unanimidade os parlamentares do Rio Grande do Norte aprovaram o substitutivo ao Projeto de Lei 159/2016, que dispõe sobre a ‘Produção e a Comercialização dos Queijos e Manteiga Artesanais do Rio Grande do Norte’.

A Lei recebeu o nome de Nivardo Mello em homenagem a um dos mais importantes fabricantes de queijos artesanais de Caicó, fundador da fazenda Beleza, atualmente administrada pela filha após sua morte.

A matéria foi fruto de muita discussão com representantes da cadeia produtiva e do poder público. A Lei Nirvado Mello reconhece como queijo artesanal, aquele produzido com leite cru, coalho e sal marinho, respeitados os métodos tradicionais, culturais e regionais; e manteiga da terra ou de garrafa, aquela produzida com nata e sal.

TRE-RN cassa diploma do deputado Sandro Pimentel, mas ele permanece no cargo

Condenação reprovou contas de campanha de Pimentel em 2018. Parlamentar vai recorrer ao e fica na Assembleia enquanto aguarda decisão do TSE.
Deputado Estadual Sandro Pimentel (Foto: Reprodução/ALRN)

G1 RN

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TRE) determinou, por 5 votos a 2, a cassação do diploma do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), em sessão realizada nesta terça-feira (30). Apesar da decisão, Pimentel ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e manter suas atividades parlamentares enquanto o caso não estiver transitado em julgado.

Para a Justiça, o deputado realizou captação ilícita de recursos para a campanha. O julgamento envolveu a prestação de contas apresentada pelo deputado à Justiça Eleitoral após as eleições realizadas no ano passado. Sandro Pimentel era vereador de Natal e concorreu ao cargo de deputado estadual, alcançando 19.158 e se tornando o primeiro parlamentar do PSOL a assumir uma vaga na Assembleia Legislativa Estadual.

“Temos total convicção da falta de elementos que justifiquem esta condenação, ao mesmo tempo que respeitamos o processo legal. Inclusive abrimos o sigilo bancário de assessores e o meu próprio, deixando a disposição todos os dados que provam que não há ilegalidade nos recursos utilizados durante a campanha”, afirmou o deputado, em nota. O parlamentar ainda garantiu que vai recorrer ao TSE.

Caso perca na última instância, o deputado não poderá seguir no cargo, porém os votos continuarão com a legenda e quem assumiria no lugar dele será o Professor Robério Paulino, também do PSOL.

O processo retornou à pauta na sessão plenária desta terça-feira (30) após o Presidente do TRE-RN, desembargador Glauber Rêgo, pedir vista na votação do dia 16 de julho, para melhor análise dos autos. Em conclusão, o voto-vista do desembargador seguiu parcialmente o entendimento do relator – na época, o juiz Francisco Glauber Pessoa Alves, sendo acompanhado por maioria da Corte Eleitoral, e ficando vencidos o Desembargador Cornélio Alves e o juiz Wlademir Capistrano, que votaram pela improcedência da representação.

A irregularidade identificada foi a realização de sete depósitos bancários entre os dias 10 de setembro e 01 de outubro de 2018 sem que fosse comprovada a origem dos recursos na campanha. Como demonstrou a análise, o valores irregulares representaram 78,22% do total arrecadado na campanha eleitoral. Esse fato, de acordo com a legislação, desfavorece a igualdade, transparência e lisura da disputa eleitoral.

Por causa disso, a Justiça já tinha suspendido a diplomação do então candidato eleito, Sandro Pimentel. Porém, em janeiro deste ano o plenário do TRE derrubou a decisão liminar e concedeu o direito do parlamentar à diplomação.

Festa do Boi é instituída no calendário oficial do RN

O Projeto de Lei, de autoria do deputado Hermano Morais (MDB), que institui a “Festa do Boi” no calendário oficial do Estado foi sancionada pela governadora, Fátima Bezerra. Realizada pela Anorc, a Festa do Boi é a maior exposição de animais e máquinas agrícolas do RN.

O Projeto de Lei, de autoria do deputado Hermano Morais (MDB), que institui a “Festa do Boi” no calendário oficial do Estado foi sancionada pelo Governo Estadual e agora é lei.

Para Hermano Morais, a inclusão é justificada pela tradição do evento que “somente no ano passado, na 57° edição, a feira movimentou mais de R$ 40 milhões, com 300 expositores dos mais variados segmentos e recebeu a visita de cerca de 330 mil potiguares. Um evento que já estava no calendário do potiguar”, declara Hermano.

Realizada pela Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores (Anorc), a “Festa do Boi” acontece anualmente no mês de outubro, no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, é a maior exposição de animais e máquinas agrícolas do RN e tem o objetivo de oferecer aos pecuaristas oportunidades de negócios, como a melhoria da qualidade genética dos rebanhos, inovações tecnológicas, leilões, julgamentos e desfiles de animais.

Além desses fatores socioeconômicos, a festa também oferece uma vasta programação cultural que inclui parques e circos para a diversão das crianças, feirinhas de artesanato, apresentação de danças típicas, gastronomia e shows variados.