MEC autoriza aulas a distância em escolas técnicas federais de ensino

A portaria de autorização entra em vigor amanhã
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Agência Brasil

O Ministério da Educação autorizou as instituições federais de ensino médio técnico e profissional a suspenderem as aulas presenciais ou substituí-las por atividades à distância até 31 de dezembro de 2020, em razão da pandemia de covid-19. A portaria de autorização foi publicada hoje (4) no Diário Oficial da União e entra em vigor amanhã (5).

As instituições que optarem pela suspensão das aulas presenciais deverão repô-las integralmente, para cumprimento da carga horária total do curso, e poderão alterar os seus calendários escolares, inclusive os de recessos e de férias.

Já aquelas que optarem por atividades não presenciais deverão disponibilizar aos estudantes o acesso às ferramentas e materiais de apoio e às orientações para a continuidade dos estudos “com maior autonomia intelectual”. As atividades poderão ser mediadas ou não por tecnologias digitais.

De acordo com a portaria, os estágios e práticas de laboratórios também poderão ocorrer à distância desde que garantam a replicação do ambiente de atividade prática ou de trabalho, propiciem o desenvolvimento das habilidades e competências esperadas no perfil profissional do técnico, estejam de acordo com a Lei do Estágio sejam passíveis de avaliação de desempenho e aprovadas pela instituição de ensino.

Os estudantes de cada curso deverão ser comunicados sobre o plano de atividades com antecedência mínima de quarenta e oito horas da execução das atividades.

Em julho, o Ministério da Educação já havia estendido a autorização de aulas a distância em instituições federais de ensino superior até 31 de dezembro de 2020. A medida também flexibilizava os estágios e as práticas em laboratório, que podem ser feitos a distância nesse período, exceto nos cursos da área de saúde.

João Maia propõe programa de emprego para ajudar alunos do Fies e assim diminuir inadimplência

Uma possível solução seria a criação de um programa de emprego criado pelo governo federal para quem se formou com empréstimo da União.
(Foto: Reprodução/Band TV)

Por Blog A Fonte

O deputado federal João Maia, que é membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal, foi um dos entrevistados na matéria apresentada no Jornal da Band nacional, nesta quinta-feira (30), sobre o crescimento da inadimplência no FIES – Programa de Financiamento Estudantil. Através do FIES, o estudante paga a faculdade ou parte dela só depois de se formar, com juros baixos e prazos estendidos. Em abril, o índice de inadimplência chegou a 53% e a tendência é piorar.

A Comissão de Defesa do Comissão – CDC pediu ao Tribunal de Contas da União – TCU uma investigação sobre o Fies, que está em andamento. Para o deputado João Maia, uma possível solução seria a criação de um programa de emprego criado pelo governo federal para quem se formou com empréstimo da União. “A alta inadimplência nós sabemos que parte se deve ao desemprego. Nós achamos que o governo devia ter um programa de emprego para os alunos que usaram parte do dinheiro da União para se formar”, disse João Maia.

PRF apreende 30 mil comprimidos de ivermectina que eram transportados para Natal

Apreensão foi na noite de quinta (30) em Itaberaba, na Bahia
Foto: divulgação/PRF

Agora RN

Quase 30.000 comprimidos de ivermectina foram apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na noite desta quinta-feira (30), em frente a unidade policial da PRF, localizada no Km 230 da BR 242, em Itaberaba (BA), na Região da Chapada Diamantina. No documento apresentado, o local de destino dos medicamentos seria Natal, contudo, o veículo seguia uma rota contrária.

O carro foi parado pelos policiais, que encontraram o medicamento. Logo foi solicitada a documentação legal para o transporte, porém, o condutor entregou uma nota fiscal que continha dados divergentes do material transportado.

O número de lote e data de fabricação dos produtos apreendidos não eram condizentes com o discriminado na nota fiscal.

Aos policiais, os homens relataram que embarcaram a mercadoria na cidade de Barreiras (BA) a pedido de um caminhoneiro e durante o percurso da viagem estavam realizando a venda fracionada do medicamento para farmácias da região.

A ivermectina é um medicamento prescrito para combater verminoses, porém vem sendo muito procurada pela população para minimizar os efeitos da Covid-19.

Diante dos fatos, os homens assinaram o Termo Circunstanciado de Ocorrência- TCO e vão responder por suas condutas perante o Juizado Especial Criminal (JECRIM). Todo o material apreendido será entregue a Vigilância Sanitária.

Banco Central anuncia lançamento da nota de R$ 200

Nova cédula terá como personagem o lobo-guará
Prédio do Banco Central do Brasil, Brasília/DF (Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil)

Agência Brasil

A partir do fim de agosto, os brasileiros poderão circular com um novo tipo de cédula. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (29) a criação da nota de R$ 200.

A cédula terá como personagem o lobo-guará, espécie que ficou em terceiro lugar em uma pesquisa realizada pelo BC sobre quais animais em extinção deveriam ser representadas em novas cédulas. O anúncio foi feito pelo Banco Central (BC), que convocou uma entrevista coletiva para apresentar a nova nota.

A diretora de administração do Banco Central, Carolina de Assis Barros, disse que o lançamento da nova nota é uma forma de a instituição agir preventivamente para a possibilidade de aumento da demanda da população por papel moeda.

Segundo o BC, entre março e julho deste ano, um dos efeitos econômicos da pandemia de covid-19 foi o aumento de R$ 61 bilhões no entesouramento de moeda, ou seja, notas que deixaram de circular porque a população deixou o dinheiro em casa.

De acordo com a diretora, não há falta de numerário no mercado, mas o BC entende que o momento é oportuno para o lançamento da nova cédula diante da possibilidade de aumento na demanda.

“Estamos vivendo neste momento um período de entesouramento, efeito derivado da pandemia. O Banco Central nesse momento não consegue precisar por quanto tempo os efeitos do entesouramento devem perdurar”, disse a diretora.

Em entrevista coletiva, Carolina também afirmou que a imagem da nota de R$ 200 ainda não está disponível porque está na fase final de testes de impressão. O lançamento está previsto para o final de agosto deste ano.

Segundo o BC, a tiragem em 2020 será de 450 milhões de unidades, equivalentes a R$ 90 bilhões.

Beneficiários do Bolsa Família começam a receber 3ª parcela de auxílio

Calendário do programa segue até 30 de junho
Foto: Reprodução/Internet

Agência Brasil 

A população inscrita no programa Bolsa Família começa a receber nesta quarta-feira (17) a terceira parcela do auxílio emergencial. Os repasses de R$ 600 a R$ 1.200 obedecem ao calendário habitual do programa, que segue até 30 de junho.

Os primeiros a receber são os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 1. Em maio, 14,28 milhões de famílias receberam o benefício, no valor total de R$ 15,2 bilhões. O calendário de pagamento para os demais cidadãos com direito ao auxílio emergencial será divulgado em breve, segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

O auxílio emergencial prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para trabalhadores informais, integrantes do Bolsa Família e pessoas de baixa renda. O governo deve estender o pagamento do auxílio em pelo menos mais duas parcelas , mas com valor inferior aos R$ 600 pagos atualmente.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 59 milhões de pessoas já receberam a primeira parcela do benefício. A segunda parcela, de acordo com o ministro Onyx Lorenzoni, foi paga a 51 milhões. Cada parcela do auxílio emergencial custa aos cofres públicas cerca de R$ 48 bilhões

Outros lotes de solicitações do auxílio emergencial, feitos em maio, foram processados e os beneficiários começaram a receber a primeira parcela. Desses, um grupo de 4,9 milhões de novos beneficiados vai receber o pagamento ao longo desta semana. Serão mais R$ 3,2 bilhões em repasses.

Quem nasceu de janeiro a junho poderá movimentar digitalmente os valores pela Conta Social Digital da Caixa desde ontem (16); os nascidos de julho a dezembro, a partir desta quarta-feira (17). Já os saques em dinheiro poderão ser feitos a partir de 8 de julho, para aniversariantes de janeiro, e assim por diante até 18 de julho, para os de dezembro.

Números do programa

A Dataprev informou na última segunda-feira (15) que já recebeu mais de 124,1 milhões de solicitações para o auxílio emergencial e processou 98,6% delas. A empresa pública é responsável pelo cruzamento das informações autodeclaradas dos requerentes por meio do site ou aplicativo da Caixa com a base de dados federais. Atualmente, restam 1,6 milhão de cadastros em processamento, referentes ao período de 27 de maio e 11 de junho. Outros 34.043 pedidos de abril (0,03% do total) passam por processamento adicional no Ministério da Cidadania.

Do total de pedidos, 64,14 milhões foram considerados elegíveis e 16,69 milhões classificados como inconclusivos, quando faltam informações para o processamento integral do pedido. Os inelegíveis, que não têm direito ao benefício pelos critérios estabelecidos em lei, foram 41,59 milhões.

O governo consulta diversas bases oficiais de dados, resguardados os sigilos fiscais e bancários, de forma simultânea, para identificar se o requerente se enquadra nos critérios legais para receber o benefício. Até a semana passada, foram recuperados aos cofres públicos cerca de R$ 29,65 milhões pagos a pessoas fora dos critérios para recebimento.

Por meio do site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br, um total de 39.517 pessoas que não se enquadravam nos critérios da lei que criou o auxílio emergencial emitiram Guias de Recolhimento da União (GRU) para devolver valores. Desse total, 23.643 foram militares, que somaram R$ 15,2 milhões em devoluções.

São Paulo vai produzir vacina contra o novo coronavírus

Vacina deve estar disponível no SUS a partir de junho de 2021
Teste da vacina contra a doença de coronavírus COVID-19 na Tailândia (Foto: Reuters/Athit Perawongmetha)

Agência Brasil

O governador de São Paulo, João Doria, anunciou hoje (11) que São Paulo vai produzir uma vacina contra o novo coronavírus. Isso será possível por uma parceria que foi firmada ontem (10) entre o Instituto Butantan e o laboratório chinês Sinovac Biotech. A vacina é inativada, ou seja, contém apenas fragmentos do vírus mortos ou com baixa atividade. Com a aplicação da dose, o sistema imunológico passaria a produzir anticorpos contra o agente causador da covid-19.

“Hoje é um dia histórico para São Paulo e para o Brasil, assim como para a ciência mundial. O Instituto Butantan fechou acordo de tecnologia com a gigante farmacêutica Sinovac Biotech para a produção de vacina contra o coronavírus”, falou João Doria, governador de São Paulo. “Essa vacina do Instituto Butantan é das mais avançadas contra o coronavírus. E estudos indicam que ela estará disponível no primeiro semestre do próximo ano, ou seja, até junho do próximo ano. Com essa vacina poderemos imunizar milhões de brasileiros”, acrescentou.

A vacina, chamada de CoronaVac, está em fase adiantada de testes. Ela já está na terceira etapa, chamada clínica, de testagem em humanos. “Um coronavírus é introduzido em uma célula do tipo Vero. Essa célula é cultivada em laboratório. O vírus se multiplica. No final, o vírus é inativado e incorporado na vacina, que será aplicado na população”, explicou Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan. O investimento do Instituto Butantan para os estudos nessa fase clínica é de R$ 85 milhões.

Segundo Dimas, há no mundo hoje 136 vacinas contra o novo coronavírus em desenvolvimento, mas apenas dez delas atingiram a etapa de estudos clínicos. Três estão em fases ainda mais adiantadas de testes e a CoronaVac é uma delas.

Fase clínica

O desenvolvimento de uma vacina é feito em etapas. A primeira delas é a fase laboratorial, onde é feito a avaliação de qual a melhor composição para a vacina. A segunda etapa, chamada de pré-clínica, é a de testes em animais. A terceira etapa é a chamada fase clínica, de testes em humanos.

Essa terceira etapa é dividida em três fases. As fases 1 (inicial, que avalia se a vacina é segura) e 2 (que conta com uma maior quantidade de voluntários e avalia a eficácia do produto) já foram realizadas na China, com sucesso. Agora a vacina está entrando na fase 3, que será realizada no Brasil, com 9 mil voluntários, de todo o país, iniciando por São Paulo. Essa fase, que é um estudo populacional, deve ser começar já no mês de julho. “Dentro de aproximadamente três semanas, 9 mil voluntários estarão sendo testados aqui no Brasil”, disse Doria.

“Na fase inicial [da vacina] foram feitos estudos em macacos. Os resultados foram publicados na revista científica Science. A fase 1 [de testagem clínica] contou com 144 voluntários [chineses] e, a fase 2, com 600 voluntários na China. E a fase 3 será agora feita no Brasil”, explicou Dimas Covas.

Caso os testes feitos com esses 9 mil voluntários, na fase 3, se mostrem positivos, a vacina entrará na etapa de registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e então começará a ser produzida em larga escala. A expectativa do Instituto Butantan é de que a vacina poderá estar disponível para a população em junho de 2021. “Comprovada a eficácia e segurança da vacina, o Instituto Butantan terá o domínio da tecnologia e ela poderá ser produzida em larga escala no Brasil para fornecimento ao SUS [Sistema Único da Saúde] de forma gratuita até junho de 2021”, falou o governador. Então, caso ela seja aprovada, será produzida em larga escala tanto na China quanto no Brasil. O Butantan tem capacidade de produzir 1 milhão de vacinas por dia em sua fábrica de gripes”, disse Covas.

As primeiras pessoas a serem vacinadas no Brasil, segundo Dimas Covas, serão as dos grupos de maior risco, como idosos e/ou com comorbidades, ou seja, doenças pré-existentes.

Sinovac

Por meio de nota em seu site, a Sinovac Biotech informou que os resultados pré-clínicos “promissores sobre o CoronaVac foram publicados recentemente na revista científica Science, em um artigo afirmando que o candidato a vacina é seguro e fornece proteção a macacos rhesus por meio de um estudo de desafio com animais”.

Segundo a farmacêutica, a Sinovac está construindo uma fábrica comercial de produção de vacinas na China, que deverá fabricar até 100 milhões de doses de CoronaVac a cada ano.

“Estamos orgulhosos em participar da luta contra a covid-19 e esperamos trabalhar com o Instituto Butantan para ajudar o povo do Brasil. Por meio dessa parceria, a Sinovac poderá aumentar a velocidade sem precedentes do desenvolvimento da CoronaVac, sem comprometer nossos padrões e procedimentos de segurança”, disse Weidong Yin, presidente da Sinovac.

Zenaide cobra crédito facilitado para micro e pequenos empresários em audiência com o presidente do Banco do Brasil

Nesta segunda (08), em reunião da Comissão de acompanhamento das ações de combate à crise, Zenaide Maia (Pros-RN) questionou o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, sobre esse problema.
Senadora Eleita Zenaide Maia (Foto: Facebook Zenaide Senadora)

Por RN News

Micro e pequenos empresários têm relatado dificuldades de conseguir crédito para manterem seus negócios em meio à #pandemia. Nesta segunda (08), em reunião da Comissão de acompanhamento das ações de combate à crise, Zenaide Maia (Pros-RN) questionou o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, sobre esse problema.

A senadora lembrou que uma das primeiras medidas tomadas pelo Banco Central, em março, foi o socorro aos bancos, com a disponibilização de R$ 1,2 trilhão para salvar o sistema financeiro. Os bancos, no entanto, alegam dificuldades para conceder empréstimos aos negócios de pequeno porte: “A caixa d’água está cheia, mas o dinheiro não chega na ponta, sem essa ajuda, micro e pequenos empresários não vão sobreviver a esta crise”, argumentou Zenaide.

Rubem Alves afirmou que o crédito está sendo concedido e atribuiu as dificuldades dos micro e pequenos ao aumento anormal da demanda. E classificou as operações de crédito como de risco: “É a demanda dos desesperados”, afirmou, completando que não vê saída a curto prazo.

Zenaide considerou “desalentadora” a perspectiva apresentada por Alves e concluiu que, mais uma vez, os lucros estejam sendo colocados em primeiro lugar, em detrimento dos empreendimentos de pequeno porte.

Maia aguarda proposta do governo para debater prorrogação de auxílio

Auxílio emergencial foi aprovado para ser pago por três meses
Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (4) esperar uma proposta oficial do governo sobre a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 por mais 60 dias, para então dar início ao debate sobre o tema no Parlamento.

O projeto aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no início de abril, prevê o pagamento da renda mínima por três meses para trabalhadores informais, integrantes do Bolsa Família e pessoas de baixa renda.

“A gente sabe das dificuldades, entende a preocupação do governo e gostaria de ter uma posição oficial do governo. Que ele encaminhe a matéria ao Parlamento para que a gente possa fazer o debate transparente”, disse Maia.

O governo já sinalizou a possibilidade de estender mais duas parcelas do benefício, mas com valor reduzido. Durante coletiva, Maia disse que há um sentimento favorável por parte dos parlamentares para a prorrogação do auxílio, mas que precisa de uma proposta oficial do governo para iniciar os debates em torno dos recursos para a prorrogação do auxílio. Segundo Maia, é preciso debater o impacto fiscal da prorrogação junto com a equipe econômica.

“Se dependesse dos parlamentares teria ao menos mais duas ou três parcelas no mesmo valor de R$ 600. Mas tem o impacto, ninguém está negando o impacto, nem o governo a necessidade de prorrogação do benefício”, disse. “Sabemos que existe um custo e a construção da manutenção do valor por algum período precisa estar baseada também em construir as condições de forma coletiva com a equipe econômica e com o parlamento”, acrescentou.

Reforma tributária

Maia disse ainda que o debate sobre a reforma tributária deve ser retomado em julho e defendeu que também se discuta, em conjunto com a proposta, o refinanciamento de dívidas de empresas, o chamado Refis, que não conseguiram pagar impostos durante a pandemia.

Segundo Maia, o refinanciamento não seria o melhor instrumento, uma vez que sinaliza a possibilidade de incentivo à inadimplência, mas disse que essa seria uma saída em razão do momento de pandemia.

“Nós deveríamos aproveitar a crise, ela gera algumas oportunidades, para fazer uma discussão mais ampla, a partir do mês de julho, primeiro de forma virtual e depois presencial, fazer uma grande discussão da questão da reforma tributária e, dentro dela, discutir um último Refis”, afirmou. “O Refis é um instrumento ruim, que feito a cada dois, três anos gera sempre uma impressão de que as pessoas podem deixar de contribuir e depois têm uma solução, acrescentou.

Maia disse que o debate casado tem mais “racionalidade” e que não resultaria em um aumento de impostos. “Acredito que de repente dentro do debate da reforma tributária a gente tenha condição de fazer, dar uma solução para todos aqueles que ficaram sem condição de pagar os seus impostos e ao mesmo tempo aprovar um novo sistema tributário”, declarou Maia.

Fake news

Maia voltou a falar sobre a construção de um texto comum em torno de um projeto de lei para combater as notícias falsas, as chamadas fake news e disse que deve apresentar uma proposta da Câmara para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no final de semana.

Maia disse esperar um entendimento em torno de uma proposta com maioria ampla nas duas casas para que a votação da proposta ocorra ainda na próxima semana. O parlamentar tem defendido que as plataformas também devem ser responsabilizadas. Segundo Maia, a legislação sobre o tema deve respeitar as liberdades de imprensa e de expressão, e vai dar mais transparência sobre quem está patrocinando as fake news no Brasil.

“Espero que seja votado na próxima semana. Combinei com alguns deputados hoje que a gente tente construir um texto até amanhã e, com esse texto, peço uma reunião ao presidente Davi, para mostrar aos senadores qual a posição que tem alguma harmonia na Câmara”, afirmou.

Bolsonaro veta repasse de R$ 8,6 bilhões para combate a coronavírus

O projeto original aprovado pelo Congresso Nacional previa a extinção do Fundo de Reserva Monetária, mantido Banco Central, e a destinação dos recursos para o enfrentamento da pandemia. Mas Bolsonaro vetou todos os dispositivos que vinculavam o uso do dinheiro à batalha contra o coronavírus.
(Foto: Adriano Machado/Reuters)

Agência Senado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos uma lei que poderia liberar R$ 8,6 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios comprarem equipamentos e materiais de combate à covid-19. O projeto original aprovado pelo Congresso Nacional previa a extinção do Fundo de Reserva Monetária, mantido Banco Central, e a destinação dos recursos para o enfrentamento da pandemia. Mas Bolsonaro vetou todos os dispositivos que vinculavam o uso do dinheiro à batalha contra o coronavírus.

O Fundo de Reserva Monetária foi criado em 1966 para que o Banco Central tivesse uma reserva para atuar nos mercados de câmbio e de títulos. O fundo está inativo desde 1988 e foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No ano passado, o Poder Executivo editou uma medida provisória (MP 909/2019) que liberava os recursos para o pagamento da dívida pública de estados e municípios. Mas um projeto de lei de conversão aprovado em maio pelo Congresso (PLV 10/2020) mudou essa destinação para o combate à covid-19.

A Lei 14.007, de 2020, foi publicada na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial da União. De acordo com o texto, os títulos que compõem as reservas monetárias serão cancelados pelo Tesouro Nacional. Os valores relativos a saldos residuais de contratos habitacionais vinculados ao Fundo de Reserva Monetária serão extintos pela Caixa Econômica Federal.

Vetos

Jair Bolsonaro vetou o dispositivo segundo o qual os recursos do fundo seriam transferidos para a conta única da União e destinados integralmente a estados, Distrito Federal e municípios “para a aquisição de materiais de prevenção à propagação da covid-19”. Outro ponto barrado pelo presidente previa o repasse de metade dos recursos para estados e Distrito Federal e a outra metade para os municípios. Pelo texto aprovado pelos parlamentares e vetado pelo Poder Executivo, o rateio deveria considerar, ainda que não exclusivamente, o número de casos observados de covid-19 em cada ente da Federação.

Bolsonaro barrou também o ponto segundo o qual estados, Distrito Federal e municípios só poderiam receber os recursos para aquisição de materiais se observassem protocolos de atendimento e demais regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o enfrentamento da pandemia. Outro dispositivo vetado previa que os valores de todas as contratações ou aquisições realizadas com o dinheiro do Fundo de Reserva Monetária deveriam ser publicados na internet.

Nas razões dos vetos enviadas ao Congresso Nacional, Jair Bolsonaro afirma que, ao alterar a destinação final dos recursos por meio de emenda parlamentar, o projeto de lei de conversão “inova e veicula matéria diversa do ato original, em violação aos princípios da reserva legal e do poder geral de emenda”. “Ademais, o projeto cria despesa obrigatória ao Poder Público, ausente ainda o demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro no exercício corrente e nos dois subsequentes”, afirma o presidente.

INSS paga segunda parcela do 13º a partir de segunda-feira

Serão beneficiados 30,8 milhões de aposentados e pensionistas
Foto: Reprodução/Internet

Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa, na próxima segunda-feira (25), a pagar o 13º de aposentados e pensionistas. O depósito da segunda parte desse abono anual será realizado no período de 25 de maio a 5 de junho, conforme a tabela de pagamento de 2020. A antecipação do 13º é uma das medidas anunciadas pelo governo federal para o enfrentamento da pandemia da covid-19.

Para aqueles que recebem um salário mínimo, o depósito da antecipação será feito entre os dias 25 de maio e 5 de junho, de acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados entre os dias 1º e 5 de junho.

Segundo o Ministério da Economia, em todo o país, 35,8 milhões de pessoas receberão seus benefícios de maio. O INSS injetará na economia um total de R$ 71,5 bilhões. Desse total de pagamento referente a maio, 30,8 milhões de beneficiários receberão a segunda parcela do 13º, o equivalente a R$ 23,8 bilhões.

Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Na hipótese de cessação programada do benefício, prevista antes de 31 de dezembro de 2020, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário. Nesta parcela, vale lembrar, é feito o desconto do Imposto de Renda (IR).

Aqueles que recebem benefícios assistenciais – Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) – não têm direito ao abono anual.

Como saber qual é o dia do pagamento

Para saber o dia do pagamento, é preciso verificar o número do benefício. Cada benefício pago pelo INSS é composto por uma numeração única e segue um padrão de 10 dígitos no seguinte formato: Número do Benefício (NB): 999.999.999-9

O número a ser observado é o penúltimo algarismo. Além dessa informação, também é necessário observar se o benefício é de um salário mínimo ou mais.