Fátima reúne bancada federal para tratar de recursos federais para a saúde

Governo do Estado cobra a contrapartida federal aos serviços já prestados na saúde pública em 2019
Foto: Elisa Elsie/ASSECOM RN

Governo do RN/ASSECOM

A governadora Fátima Bezerra reuniu representantes das bancadas parlamentares federal e estadual do RN, na manhã desta segunda-feira, 08, para tratar do repasse de recursos federais para a saúde no Rio Grande do Norte. O Governo do Estado cobra a contrapartida federal aos serviços já prestados na saúde pública em 2019.

“Há três semanas tentamos marcar audiência com o ministro da Saúde e não conseguimos. Vimos tratando com o ministério desde fevereiro. Atendemos todas as solicitações do Governo Federal, apresentamos relatórios e documentos e o ministro prometeu que iria fazer os repasses. Mas isto não aconteceu. Não quero acreditar que está havendo retaliação política ao povo do Rio Grande do Norte”, afirmou Fátima Bezerra. A governadora quer do Governo Federal o mesmo tratamento dados aos estados de Minas Gerais e Goiás, que já receberam recursos do Governo Federal este ano.

Para o deputado federal João Maia “o governo federal está devendo ao Rio Grande do Norte”. Ele participou das reuniões da governadora com autoridades do Ministério da Saúde e ouviu o compromisso de fazer os repasses que não aconteceram.

A senadora Zenaide Maia ressaltou que grande parte da despesa do Governo do Estado com a saúde se dá por determinação judicial, “inclusive no caso das UTI’s e da alta complexidade, que são os serviços mais onerosos”, afirmou.

Secretário de Saúde do RN, Cipriano Vasconcelos disse que o Estado não está recebendo as contrapartidas do Governo Federal para os serviços já prestados em 2019 na saúde. “Por isso ocorrem os problemas de atraso no pagamento a fornecedores e alguns prestadores de serviço”, informou Cipriano, acrescentando que o déficit previsto para este ano, hoje, é de R$ 154 milhões.

Benes Leocádio, deputado federal, disse que “é urgente a liberação dos recursos federais para o RN pagar serviços essenciais à população. Estamos juntos ao governo do estado na luta pela liberação dos recursos. A população do RN não pode mais esperar, é preciso o compromisso, a ação imediata do Governo Federal”.

A reunião também teve a participação dos deputados estaduais Bernardo Amorim (da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa), George Soares, líder do Governo na AL e Isolda Dantas.

HISTÓRICO

As solicitações do Governo ao Ministério da Saúde integram o Plano de custeio da Saúde Pública apresentado no mês de março último ao secretário executivo do ministério, João Gobbardo dos Reis.

O plano é voltado para soluções de médio e curto prazo para diminuir a superlotação das unidades, conter as paralisações na prestação de serviços e evitar o colapso na área, com um investimento total de R$ 220,6 milhões.

O pedido foi reforçado em maio, em reunião com o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que assegurou o atendimento ao pleito, mas até agora não deu retorno.

O plano define como prioridades a liberação de R$ 50 milhões para cirurgias (oncológicas, cardíacas, neurocirurgias e de alta complexidade), abastecimento de insumos e medicamentos. O sistema estadual de regulação de cirurgias tem mais de 8 mil pessoas na fila de espera para procedimentos de urgência e eletivos, além de mais de 20 mil requisições de ultrassonografia e 8 mil para tomografia.

O plano ainda trata da integração do Hospital da Polícia Militar ao SUS, financiamento para a criação de consórcios regionais interfederativos (policlínicas), ampliação do teto em áreas de média e alta complexidade (MAC), custeio solidário dos leitos de UTI, aumento de recursos para contratos com os hospitais universitários e liberação de emendas parlamentares para hospitais estaduais.

O teto do MAC teve decréscimo nos últimos anos. A produção de serviços nas unidades estaduais ultrapassou o teto em mais de 40%, com uma diferença negativa de cerca de R$ 50 milhões.

O plano do Governo do Estado também inclui o ressarcimento pelos processos de judicialização, que também já foi tratado com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O Governo do Estado, em 2018, teve mais de R$ 60 milhões sequestrados pela Justiça para atender a decisões judiciais, além de manter 30 leitos de UTI na rede privada, ao custo de R$ 50 milhões/ano, também por decisão judicial.

SOLICITAÇÕES DO PLANO ENTREGUE AO MINISTÉRIO DA SAÚDE

– Hospital da PM: R$ 7,8 milhões/ano

– Custeio da produção da Sesap: R$ 50,4 milhões/ano

– Complementação dos serviços sem financiamento federal: R$ 33 milhões/ano

– Cirurgias oncológicas: R$ 17 milhões/ano

– Cirurgias ortopédicas: R$ 2 milhões/ano

– Cirurgias urológicas: R$ 2,2 milhões/ano

– Déficit nas tomografias, ressonâncias e cintilografias: R$ 26 milhões/ano

– Leitos de UTI judicializados: R$ 45,9 milhões

– Leitos de UTI próprios: R$ 20,8 milhões

– Cirurgias eletivas: R$ 7,6 milhões

Deputado João Maia e Ministro Sérgio Moro tratam sobre o Plano de Segurança no RN

O Ministro da Justiça, Sérgio Moro, recebeu em seu gabinete o deputado federal João Maia. Em pauta, o Projeto de Segurança do Rio Grande do Norte, desenvolvido pelo Instituto Metrópole Digital, UFRN e Secretaria Estadual de Segurança.
Ministro da Justiça Sergio Moro e Deputado Federal João Maia (Foto: Reprodução/Internet)

Blog do Heitor Gregório/Tribuna do Norte

No final da manhã desta quarta-feira (22), o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, recebeu em seu gabinete o deputado federal João Maia. Em pauta, o Projeto de Segurança do Rio Grande do Norte, desenvolvido pelo Instituto Metrópole Digital, UFRN e Secretaria Estadual de Segurança.

De acordo com o deputado João Maia, o ministro Sergio Moro se mostrou extremamente interessado no projeto. “O ministro já marcou para próxima quarta-feira (29) uma reunião, onde será discutido o Plano de Segurança do RN com o Secretário Nacional de Segurança e o diretor do IMD, o reitor da UFRN e o secretário estadual de Segurança, Coronel Araújo”, disse João Maia.

Maia anuncia rompimento com líder do governo na Câmara

O presidente da Câmara, que já não nutria simpatia pelo líder e não o recebia em seu gabinete, irritou-se com postagem do deputado em rede social de uma charge que insinua que o “diálogo” seria equivalente a um parlamentar com dinheiro.
Presidente Jair Bolsonaro e Presidente da Câmara Rodrigo Maia (Foto: Reprodução/Internet

Por Maria Carolina Marcello/Site Terra

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rompeu com o líder do governo na Casa, Vitor Hugo (PSL-GO), nesta terça-feira durante reunião do colégio de líderes da Câmara, confirmaram duas fontes, num momento em que a gestão de Jair Bolsonaro patina em organizar sua base para a votação de medidas importantes, como a reforma da Previdência.

O presidente da Câmara, que já não nutria simpatia pelo líder e não o recebia em seu gabinete, irritou-se com postagem do deputado em rede social de uma charge que insinua que o “diálogo” seria equivalente a um parlamentar com dinheiro.

Maia argumentou que se o líder do governo, que foi servidor da Casa, considera que o diálogo seja semelhante ao insinuado pela imagem divulgada, não haveria porque manter conversas com ele.

O presidente da Câmara, então, anunciou o rompimento de relações pessoais com o líder do governo.

Vitor Hugo ainda tentou argumentar, lembrou que Maia não o recebia, e que só conseguia contato com o presidente da Câmara por meio de ministros. Reclamou, mas não desmentiu a distribuição da imagem ou pediu desculpas.

O clima da reunião pesou, os demais líderes mantiveram um momento de silêncio após o anúncio do presidente.

Ainda segundo o relato de uma das fontes, que acompanhou a reunião, o governo foi o alvo preferencial dos ataques na reunião desta terça-feira da maioria dos presentes. Integrantes do centrão, da oposição e o próprio Maia não pouparam críticas ao Executivo.

Uma liderança que também participou da reunião afirmou que o clima, dentre os parlamentares, é de indignação com o governo por se pautar pelas redes sociais. A avaliação dessa liderança é que não há projeto e que a gestão tem sido desastrada com as idas e vindas do presidente nas decisões que toma.

Deputados acertaram ainda, na reunião, que tentarão votar duas medidas provisórias que tratam do setor aéreo nesta terça-feira. Na quarta, a expectativa é de votação da MP que modifica a estrutura dos ministérios. A oposição, no entanto, promete obstruir as votações.

As três propostas são de interesse do governo, mas é quase uníssono no Congresso o discurso de que os parlamentares se dedicarão à análise das matérias por responsabilidade com o país, e não por vontade do Palácio do Planalto.

O Parlamento vem, cada vez mais, desenhado um movimento de descolamento do governo. A palavra da vez, entre os parlamentares, é de protagonismo do Congresso, que agirá na ausência de uma atuação do governo.

Câmara abrirá CPI para investigar tragédia de Brumadinho

A comissão será composta por 43 integrantes titulares, com igual número de suplentes e funcionará inicialmente por 120 dias. A CPI foi sugerida pelos deputados Joice Hasselmann (PSL-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). O despacho que autoriza a instalação, assinado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi lido hoje (16) no plenário da Casa.
Foto: Reprodução/Internet

Por Agência Brasil

A Câmara dos Deputados instalará na terça-feira (23) uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para averiguar as causas e os responsáveis pelo rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG), que aconteceu no dia  25 de janeiro. Na reunião, deverão ser escolhidos o presidente, o vice-presidente e o relator do colegiado.

A comissão será composta por 43 integrantes titulares, com igual número de suplentes e funcionará inicialmente por 120 dias. A CPI foi sugerida pelos deputados Joice Hasselmann (PSL-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). O despacho que autoriza a instalação, assinado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi lido hoje (16) no plenário da Casa.

Comissão externa

Atualmente, a Câmara dos Deputados já investiga a tragédia de Brumadinho (MG) por meio de uma comissão externa. Na semana passada, parlamentares integrantes da comissão apresentaram oito anteprojetos de lei para viabilizar o enfrentamento de riscos a que estão expostas as populações que vivem próximas às barragens de rejeitos da mineração. As propostas estão disponíveis para consulta pública e podem receber sugestões dos interessados no tema.

“Propomos legislações que não permitam que crimes como os de Mariana e Brumadinho aconteçam e, ao mesmo tempo, deem sustentabilidade e segurança à mineração”, disse o presidente da comissão externa, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).

Entre outros pontos, os anteprojetos aperfeiçoam as normas para monitoramento e fiscalização da atividade de mineração no Brasil e o licenciamento ambiental do setor; acabam com isenções tributárias das empresas da área; reforçam a Defesa Civil e a Política Nacional de Proteção de Barragens; tipificam a conduta criminosa do responsável pelas barragens; e instituem um fundo para ações emergenciais decorrentes de desastres causados pela mineração.

O Senado instalou, no dia 13 de março, uma CPI para apurar as causas da tragédia de Brumadinho.

João Maia é escolhido para presidir Defesa do Consumidor

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) elegeu nesta quinta-feira (14/03), por unanimidade, o deputado João Maia (PR-RN) para a presidência do colegiado em 2019.
Foto: Reprodução/Internet

Por Câmara dos Deputados

Economista, o parlamentar de 65 anos está em seu terceiro mandato na Câmara dos Deputados e já presidiu a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. “Por uma feliz coincidência, tive a honra de ser escolhido por vocês, meus pares, para comandar a CDC justamente na véspera do Dia do Consumidor, o que agrega um valor simbólico a esse evento”, destacou Maia.

“O Código de Defesa do Consumidor hoje está presente no balcão de qualquer loja ou estabelecimento comercial. É uma conquista do cidadão, que temos obrigação de defender”, disse. No entanto, Maia ressaltou que o Código, datado de 1990, faz jus a uma atualização. “Essa deveria ser nossa missão: de forma cooperativa com a sociedade, aperfeiçoá-lo para uma nova realidade que, por exemplo, leve em consideração modalidades como o e-commerce (comércio eletrônico).

Para Maia, a retomada da economia e a geração de renda e bem-estar dependem de relações de consumo saudáveis e regidas pela lei. “A atividade produtiva sustentável é uma parceria. De um lado, quem produz e seus fornecedores. Do outro, os clientes. E entre esses dois polos, o Estado, para punir exemplarmente os abusos nas relações de consumo”, ponderou Maia.

Reforma Trabalhista: quem votou contra ou a favor?

Os senadores Garibalde Alves e José Agripino estão entre os que votaram contra os direitos dos trabalhadores.

Por 14 X 11, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na terça-feira (6), a reforma trabalhista de Temer, que destrói a CLT e os direitos dos trabalhadores brasileiros. Abaixo, confira o voto de cada senador e senadora.

Ao vivo: Deputados pedem a renúncia de Temer

Os deputados estão reunidos neste momento, em Brasília, discutindo situação política do presidente Michel Temer.

Os deputados estão reunidos em Sessão Não Deliberativa de Debates neste momento, discutindo a delação premiada dos irmãos Joesley Batista e Wesley Batista, donos do grupo JBS. Segundo reportagem do jornal O Globo, em um áudio gravado por Joesley, Michel Temer teria sugerido que fosse mantido o pagamento de mesada ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e ao doleiro Lúcio Funaro, para que ambos ficassem calados. Os deputados pedem a renúncia de Temer.

     

Câmara dos Deputados aprova terceirização na atividade-fim de empresas e na administração pública

Em uma sessão tumultuada, deputados aprovaram nessa quarta-feira a Lei que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública e na atividade fim de qualquer empresa.

O texto também aumenta de três para seis meses o tempo de trabalho temporário e prevê  que após o término do contrato, o trabalhador só pode prestar novamente o mesmo tipo de serviço após esperar três meses.

Deputados da oposição fizeram um protesto no centro do plenário contra a proposta. Foram 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções.

O líder da minoria, deputado José Guimarães, do PT, disse que a votação dessa quarta feira é uma sinalização que o governo está perdendo apoio dos parlamentares. Guimarães sustenta também que a nova lei piora a situação dos trabalhadores .

A base aliada do governo rebate as criticas e defendeu o projeto. O relator Laecio Oliveira, do Solidariedade, afirmou que a proposta moderniza as relações trabalhistas e deve gerar mais empregos.

O texto segue agora para sanção do presidente Michel Temer.

Agência Brasil