Jair Bolsonaro recria Ministério e nomeia Fábio Faria

O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem à noite, na rede social Twitter, a decisão
Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Por Tribuna do Norte

O presidente da República, Jair Bolsonaro, decidiu recriar o Ministério das Comunicações, separando-o da pasta atual de Ciência, Tecnologia,Inovações e Comunicações, desde o inicio do governo sob o comando do ministro-astronauta Marcos Pontes, militar da reserva. Para o novo ministério, o presidente anunciou a nomeação do deputado Fábio Faria (PSD-RN), do centrão.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem à noite, na rede social Twitter, a decisão. Bolsonaro disse que opção foi Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. “Para a pasta foi nomeado como titular o deputado Fábio Faria”, informou.

Fábio Faria exerce mandato de deputado federal desde 2007. Ele está no quarto mandato na Câmara dos Deputados. Com o licenciamento dele para tomar posse como ministro das Comunicações, deve assumir o mandato na Câmara, a hoje vereadora Carla Dickson, que é suplente da coligação que elegeu Fábio Faria. Mulher do deputado estadual Albert Dickson, Carla terá que renunciar ao mandato de vereadora para tomar posse como deputada federal.

O deputado Fábio Faria havia comunicado ao deputado Albert Dickson que haveria essa mudança já na terça-feira. Albert confirmou ontem que Carla vai renunciar ao mandato na Câmara Municipal.

Fábio Faria será o segundo potiguar no atual ministério de Bolsonaro. Atualmente Rogério Marinho já exerce o cargo de ministro do Desenvolvimento Regional. Historicamente vinculada à Presidência, a secretaria Especial de Comunicação Social (SECOM), foi extinta. As atribuições foram assumidas pelo novo ministério chefiado por Fábio Faria.

A Secom é atualmente comandada pelo advogado Fábio Wajngarten, empresário do setor de checagem de audiência em TVs. Ele será transferido para o ministério. Deixará de ser subordinado aos ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Walter Braga Netto (Casa Civil) e passará a responder a Faria, com quem tem uma melhor relação.

A Secom é o quinto maior contratante de publicidade do poder executivo federal, com R$ 127,3 milhões em contratos vigentes com agências de propaganda. Além da publicidade, é responsável pela divulgação dos atos do governo, por assessoria e relacionamento com imprensa e por atuação nos meio digitais, com controle das redes sociais do Planalto.

O Palácio do Planalto vai editar uma medida provisória (MP) para alterar a estrutura ministerial. O presidente anunciou a mudança nas redes sociais. “Nesta data, via MP, fica recriado o Ministério das Comunicações, a partir do desmembramento do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Para a pasta foi nomeado como titular o deputado Fábio Faria/RN”, escreveu Bolsonaro.

Ao Estadão, o deputado disse que sua nomeação é da cota pessoal de Bolsonaro. “Foi uma indicação 100% pessoal, nada a ver com o PSD”, disse o parlamentar e novo ministro.

Genro do apresentador e empresário Silvio Santos, do SBT, Faria é um dos principais interlocutores do governo no Congresso Nacional. Durante articulações com partidos do Centrão, o deputado havia negado intenção de se viabilizar como ministro. O governo chegou a cogitar a demissão de Pontes.

A recriação do ministério, que havia sido passado por fusão no governo do ex-presidente Michel Temer, é uma forma de acomodar um nome do PSD no primeiro escalão. O presidente da legenda, Gilberto Kassab, era o ministro no governo Temer e se reuniu com Bolsonaro recentemente. O partido indicou há algumas semanas que iria fazer parte do bloco do Centrão que se aliou à base de Bolsonaro na Câmara do Deputados, o que também gerou insatisfação na bancada.

O presidente tinha dito que não entregaria um ministério ao Centrão, promessa que foi descumprida, assim como quando nomeou um indicado do grupo de partidos para a presidência do Banco do Nordeste (BNB). Alexandre Cabral foi destituído do cargo depois que o Estadão revelou que ele é alvo de uma apuração conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre suspeitas de irregularidades em contratações feitas pela Casa da Moeda durante sua gestão à frente da estatal, em 2018. O prejuízo é estimado em R$ 2,2 bilhões.

Recentemente, em reunião com dirigentes de rádio e TVs de inspiração católica, o presidente disse que a área de Comunicações estava “deixando a desejar”. Padres e leigos que controlam a radiodifusão cobravam mais agilidade no processo de liberação das outorgas para exploração. Bolsonaro porém, elogiou o ministro Pontes, dizendo ser uma pessoa excepcional. A mudança surpreendeu técnicos da pasta.

Segundo comunicado da Secretaria-Geral da Presidência, a recriação do ministério ocorre “sem nenhum aumento de despesa, utilizando apenas de cargos de estruturas já existentes”.

Maia aguarda proposta do governo para debater prorrogação de auxílio

Auxílio emergencial foi aprovado para ser pago por três meses
Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (4) esperar uma proposta oficial do governo sobre a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 por mais 60 dias, para então dar início ao debate sobre o tema no Parlamento.

O projeto aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no início de abril, prevê o pagamento da renda mínima por três meses para trabalhadores informais, integrantes do Bolsa Família e pessoas de baixa renda.

“A gente sabe das dificuldades, entende a preocupação do governo e gostaria de ter uma posição oficial do governo. Que ele encaminhe a matéria ao Parlamento para que a gente possa fazer o debate transparente”, disse Maia.

O governo já sinalizou a possibilidade de estender mais duas parcelas do benefício, mas com valor reduzido. Durante coletiva, Maia disse que há um sentimento favorável por parte dos parlamentares para a prorrogação do auxílio, mas que precisa de uma proposta oficial do governo para iniciar os debates em torno dos recursos para a prorrogação do auxílio. Segundo Maia, é preciso debater o impacto fiscal da prorrogação junto com a equipe econômica.

“Se dependesse dos parlamentares teria ao menos mais duas ou três parcelas no mesmo valor de R$ 600. Mas tem o impacto, ninguém está negando o impacto, nem o governo a necessidade de prorrogação do benefício”, disse. “Sabemos que existe um custo e a construção da manutenção do valor por algum período precisa estar baseada também em construir as condições de forma coletiva com a equipe econômica e com o parlamento”, acrescentou.

Reforma tributária

Maia disse ainda que o debate sobre a reforma tributária deve ser retomado em julho e defendeu que também se discuta, em conjunto com a proposta, o refinanciamento de dívidas de empresas, o chamado Refis, que não conseguiram pagar impostos durante a pandemia.

Segundo Maia, o refinanciamento não seria o melhor instrumento, uma vez que sinaliza a possibilidade de incentivo à inadimplência, mas disse que essa seria uma saída em razão do momento de pandemia.

“Nós deveríamos aproveitar a crise, ela gera algumas oportunidades, para fazer uma discussão mais ampla, a partir do mês de julho, primeiro de forma virtual e depois presencial, fazer uma grande discussão da questão da reforma tributária e, dentro dela, discutir um último Refis”, afirmou. “O Refis é um instrumento ruim, que feito a cada dois, três anos gera sempre uma impressão de que as pessoas podem deixar de contribuir e depois têm uma solução, acrescentou.

Maia disse que o debate casado tem mais “racionalidade” e que não resultaria em um aumento de impostos. “Acredito que de repente dentro do debate da reforma tributária a gente tenha condição de fazer, dar uma solução para todos aqueles que ficaram sem condição de pagar os seus impostos e ao mesmo tempo aprovar um novo sistema tributário”, declarou Maia.

Fake news

Maia voltou a falar sobre a construção de um texto comum em torno de um projeto de lei para combater as notícias falsas, as chamadas fake news e disse que deve apresentar uma proposta da Câmara para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no final de semana.

Maia disse esperar um entendimento em torno de uma proposta com maioria ampla nas duas casas para que a votação da proposta ocorra ainda na próxima semana. O parlamentar tem defendido que as plataformas também devem ser responsabilizadas. Segundo Maia, a legislação sobre o tema deve respeitar as liberdades de imprensa e de expressão, e vai dar mais transparência sobre quem está patrocinando as fake news no Brasil.

“Espero que seja votado na próxima semana. Combinei com alguns deputados hoje que a gente tente construir um texto até amanhã e, com esse texto, peço uma reunião ao presidente Davi, para mostrar aos senadores qual a posição que tem alguma harmonia na Câmara”, afirmou.

Bolsonaro veta repasse de R$ 8,6 bilhões para combate a coronavírus

O projeto original aprovado pelo Congresso Nacional previa a extinção do Fundo de Reserva Monetária, mantido Banco Central, e a destinação dos recursos para o enfrentamento da pandemia. Mas Bolsonaro vetou todos os dispositivos que vinculavam o uso do dinheiro à batalha contra o coronavírus.
(Foto: Adriano Machado/Reuters)

Agência Senado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos uma lei que poderia liberar R$ 8,6 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios comprarem equipamentos e materiais de combate à covid-19. O projeto original aprovado pelo Congresso Nacional previa a extinção do Fundo de Reserva Monetária, mantido Banco Central, e a destinação dos recursos para o enfrentamento da pandemia. Mas Bolsonaro vetou todos os dispositivos que vinculavam o uso do dinheiro à batalha contra o coronavírus.

O Fundo de Reserva Monetária foi criado em 1966 para que o Banco Central tivesse uma reserva para atuar nos mercados de câmbio e de títulos. O fundo está inativo desde 1988 e foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No ano passado, o Poder Executivo editou uma medida provisória (MP 909/2019) que liberava os recursos para o pagamento da dívida pública de estados e municípios. Mas um projeto de lei de conversão aprovado em maio pelo Congresso (PLV 10/2020) mudou essa destinação para o combate à covid-19.

A Lei 14.007, de 2020, foi publicada na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial da União. De acordo com o texto, os títulos que compõem as reservas monetárias serão cancelados pelo Tesouro Nacional. Os valores relativos a saldos residuais de contratos habitacionais vinculados ao Fundo de Reserva Monetária serão extintos pela Caixa Econômica Federal.

Vetos

Jair Bolsonaro vetou o dispositivo segundo o qual os recursos do fundo seriam transferidos para a conta única da União e destinados integralmente a estados, Distrito Federal e municípios “para a aquisição de materiais de prevenção à propagação da covid-19”. Outro ponto barrado pelo presidente previa o repasse de metade dos recursos para estados e Distrito Federal e a outra metade para os municípios. Pelo texto aprovado pelos parlamentares e vetado pelo Poder Executivo, o rateio deveria considerar, ainda que não exclusivamente, o número de casos observados de covid-19 em cada ente da Federação.

Bolsonaro barrou também o ponto segundo o qual estados, Distrito Federal e municípios só poderiam receber os recursos para aquisição de materiais se observassem protocolos de atendimento e demais regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o enfrentamento da pandemia. Outro dispositivo vetado previa que os valores de todas as contratações ou aquisições realizadas com o dinheiro do Fundo de Reserva Monetária deveriam ser publicados na internet.

Nas razões dos vetos enviadas ao Congresso Nacional, Jair Bolsonaro afirma que, ao alterar a destinação final dos recursos por meio de emenda parlamentar, o projeto de lei de conversão “inova e veicula matéria diversa do ato original, em violação aos princípios da reserva legal e do poder geral de emenda”. “Ademais, o projeto cria despesa obrigatória ao Poder Público, ausente ainda o demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro no exercício corrente e nos dois subsequentes”, afirma o presidente.

Projeto de Lei CIDE-Digital de autoria do Deputado João Maia, é publicada como artigo em mídia especializada internacional

A CIDE-Digital terá como fato gerador o recebimento de receita bruta auferida da exibição de publicidade em plataforma digital para usuários localizados no Brasil
 Foto: Assessoria/Deputado João Maia

RN News

Projeto de Lei 2.358/2020, do deputado João Maia (PL-RN), que institui a CIDE-Digital, foi publicada no site internacional Transfer Pricing & International Tax News for Multinationals //transferpricingnews.com/draft-bill-proposes-a-digital-service-tax-in-brazil/

A CIDE-Digital terá como fato gerador o recebimento de receita bruta auferida da exibição de publicidade em plataforma digital para usuários localizados no Brasil; da disponibilização de plataforma digital que permita aos usuários a interação entre si, seja para a venda de mercadorias ou para prestação de serviços diretamente entre esses usuários, desde que um deles esteja localizado no Brasil; e da transmissão de dados de usuários localizados no Brasil, sejam eles coletados durante o uso de uma plataforma digital ou gerados pelos próprios usuários.

O Projeto de Lei de João Maia conceitua conteúdo digital como sendo aquele que contém dados de quaisquer espécies fornecidos de forma digital, tais como programas, aplicativos, músicas, vídeos, textos, jogos, arquivos eletrônicos e congêneres. Já plataforma digital são as aplicações de Internet ou aplicativos eletrônicos que permitem a transferência eletrônica de conteúdo digital, ou que permitam a interação entre os usuários.

Quem paga e quanto pagará

João Maia propõe como contribuinte da CIDE-Digital a pessoa jurídica, domiciliada no Brasil ou no exterior, que auferir receita bruta e pertença a grupo econômico que tenha auferido, no ano-calendário anterior, o montante global superior a R$ 3 bilhões e no Brasil o superior a R$ 100 milhões.

Pelo texto do projeto, a incidência da CIDE-Digital se dará de forma progressiva sendo 1% sobre empresas que tiveram receita bruta de até R$ 150 milhões; 3% sobre aquelas que auferiram entre R$ 150 milhões e R$ 300 milhões e 5% para as empresas que superaram R$ 300 milhões de receita bruta. O pagamento da CIDE-Digital deve ser efetuado até o último útil dia do mês de março do ano-calendário subsequente com relação aos fatos geradores ocorridos no ano-calendário.

João Maia agradece ao Ministro Mandetta recursos enviados ao RN para combate ao coronavírus

O Ministro da Saúde fez a liberação de recursos para o Governo do Estado e para os municípios do RN, tudo para o atendimento durante a pandemia
Deputado Federal João Maia e Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (Foto: Reprodução/Rede Social)

O deputado federal João Maia usou suas mídias sociais,nesta sexta-feira (10) da Paixão, para desejar uma Feliz Páscoa para seus seguidores e aproveitou para agradecer ao Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pelos recursos destinados para o combate ao coronavírus no Rio Grande do Norte.

O Ministro da Saúde fez a liberação de R$ 58.595.675,17, sendo 19.615.144,83 para o Governo do Estado e o restante R$ 38.980.530,34 para os municípios do RN, tudo para o atendimento durante a pandemia.

João Maia fez questão de parabenizar o Congresso Nacional pela aprovação de auxílio financeiro para as unidades filantrópicas de saúde, na ordem de R$ 2 milhões, que será destinado para entidades como: Hospital Almeida Castro (Mossoró), Hospital Carlindo Dantas (Caicó), Liga Norte Rio-grandense Contra do Câncer, Maternidade Guiomar Fernandes (Alexandria), Hospital Varela Santiago (Natal), entre outros.

Rafael Motta alerta para golpe com seu nome pelo whatsapp

Ação consiste inicialmente em uma ligação telefônica, na qual o interlocutor usa como pretexto o convite para um evento no próximo sábado (7). Na sequência é enviado um código via SMS.
 (Foto: Divulgação/Assessoria)

Blog A Fonte

O deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) alerta que seu nome está sendo utilizado para aplicação de golpes via WhatsApp.

Ação consiste inicialmente em uma ligação telefônica, na qual o interlocutor usa como pretexto o convite para um evento no próximo sábado (7). Na sequência é enviado um código via SMS.

Ao informar este código, a vítima permite a instalação remota de uma nova conta do app de mensagem instantânea, ou seja, permitindo a clonagem do WhatsApp da vítima.

Além de não informar o código, os especialistas recomendam que seja ativada a verificação em duas etapas em seus aparelhos, o que pode evitar a ação criminosa. Para isso, acesse (Android)/ Ajustes (IOS) > Conta > Confirmação em duas etapas > Ativar.

João Maia acredita que reformulação do Marco das PPPs será a garantia do crescimento econômico

Como presidente da comissão especial de Parcerias Público-Privadas (PPPs) da Câmara, o deputado federal João Maia recebeu a notícia com grande satisfação, pois o evento será mais um passo determinante para o avanço nos entendimentos e assim acelerar a aprovação do projeto nas duas Casas.
Foto: Reprodução/Facebook

O deputado federal João Maia participou, nesta quarta-feira (04), de uma reunião com o presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), senador Wellington Fagundes (PR-MT), onde foi anunciada a realização de um seminário para discutir o substitutivo ao projeto que reformula o Marco Legal das Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP).

Como presidente da comissão especial de Parcerias Público-Privadas (PPPs) da Câmara, o deputado federal João Maia recebeu a notícia com grande satisfação, pois o evento será mais um passo determinante para o avanço nos entendimentos e assim acelerar a aprovação do projeto nas duas Casas.

“O Marco é uma das prioridades legislativas para que o setor de infraestrutura e logística do país tenha mais segurança jurídica, invista mais e assim venha a contribuir com o crescimento econômico do Brasil. A segurança jurídica é garantia para atrair os investidores e fazer a economia melhorar”, garante João Maia.

Previsto para o dia 18, no auditório do Interlegis, o seminário será feito em parceria com a Comissão de Serviços e Infraestrutura (CI) e deverá contar com a participação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, além de representantes das entidades do setor como a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), além de deputados e senadores que integram a Frenlogi.

Reforma tributária terá prioridade na Câmara em 2020, diz Rodrigo Maia

Parlamentar divulga pautas importantes para a próxima legislatura
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, faz balanço dos trabalhos da Casa em 2019.(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divulgou nesta quinta-feira (19), em Brasília, as pautas prioritárias para 2020. Entre elas, figuram as reformas tributária e administrativa,que devem ser aprovadas na Casa até o fim do primeiro semestre.

Segundo o deputado, entre as prioridades de votação constam a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a prisão após a segunda instância, o projeto que trata da recuperação judicial, a autonomia do Banco Central, a proposta que assegura reajuste anual do Bolsa Família, licenciamento ambiental e o novo marco legal das concessões e parcerias público-privadas (PPP’s).

A expectativa é que seja instalada ainda esta semana uma comissão especial do Congresso Nacional para definir o texto da reforma tributária. O colegiado terá 90 dias e deve funcionar no período de recesso legislativo, que vai até 2 de fevereiro de 2020.

Comissão terá 30 parlamentares

A meta do colegiado é conciliar os textos em tramitação no Senado e na Câmara com as sugestões do governo. A comissão será formada por 15 deputados e 15 senadores e terá como presidente o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e, como relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Já a reforma administrativa, segundo Rodrigo Maia, tem o objetivo de melhorar e estimular a qualidade do serviço prestado, garantindo “o mínimo de meritocracia possível”. Para o parlamentar, a estabilidade no serviço público deve estar condicionada a regras mais firmes.

“Concurso não pode ser a garantia de estabilidade. A garantia tem que ser a qualidade do serviço que ele [funcionário público] presta à sociedade”, disse.

Outra proposta prioritária é a chamada PEC Emergencial. A medida prevê, entre outros pontos, a diminuição da jornada do serviço público com redução de vencimentos, suspensão de promoções, vedação de novas despesas obrigatórias e proibição de concursos.

Deputado federal João Maia tem se destacado na sua atuação parlamentar

Em seu primeiro ano do terceiro mandato o deputado é presidente de várias comissões importantes.

Atualmente João Maia é Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão Especial das Parcerias Publico Privadas, Concessões e Fundos de Investimentos, sendo também titular na Comissão Especial da Reforma Tributária e na Comissão Especial do Saneamento Básico, e suplente na Comissão de Minas e Energia.

Por isso, João Maia faz parte da Elite Parlamentar 2019, estudo elaborado com exclusividade para clientes da ARKO Advice. A metodologia do estudo se baseia na conceituação e identificação das “lideranças formais” e “lideranças informais” do Congresso Nacional durante o ano de 2019 e a elite é formada por 110 parlamentares: 74 deputados federais e 36 senadores.

João Maia apresenta projeto de lei para melhorias na iluminação pública e internet

A proposição do deputado federal João Maia traz algumas atualizações à Lei Geral de Telecomunicações
A proposição do deputado João Maia traz atualizações na Lei Geral de Comunicações (Foto: Assessoria)

Blog A Fonte

O deputado federal e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), João Maia, apresentou nesta semana o projeto de lei 4.899/2019 que prevê a aplicação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para financiamento construção de infraestrutura de transporte de dados para telegestão do sistema de iluminação pública que comporte soluções de Internet das Coisas (IoT), para programas de telecomunicações do governo e para financiamento de projetos de cidades inteligentes.

O projeto ainda não tem relator e aguarda uma decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para orientar por quais comissão ele tramitará.

João Maia justifica suas propostas na lei do Fust dizendo que existem 16 milhões de pontos de iluminação pública no Brasil, e a ideia é transformar este pontos em quantidade igual de hotspots para acesso banda larga.

A ideia é trazer as concessionárias de iluminação pública para a oferta de conexão para aumentar a competição na oferta de novos serviços e tentar proporcionar qualidade e menores preços aos consumidores.

A proposição do deputado João Maia traz algumas atualizações à lei 9.472/1997 (Lei Geral de Telecomunicações – LGT). O projeto acrescenta dois artigos novos: o 69-A, afirmando que as políticas governamentais de telecomunicações serão financiadas pelos recursos do Fust; e o 78-A, apontando que o Orçamento Geral da União e dos entes federados e os recursos do Fust serão destinados à universalização de serviços de telecomunicações e ao financiamento de políticas governamentais de telecomunicações.