Polícia Federal deflagra operações na Prefeitura de Macaíba e outras 11 cidades

Cerca de 117 policiais federais cumpriram 33 mandados de busca e apreensão expedidos pela 14ª. Vara da Justiça Federal. as Operações Guaraíras e Titereiros, tem como objetivo apurar fraudes em licitações promovidas por diversas prefeituras do RN, dentre elas, a de Macaíba.
18/09/2018

Do Blog do BG

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (18/9), as Operações Guaraíras e Titereiros, com o objetivo de apurar fraudes em licitações promovidas por diversas prefeituras do RN e, também, atos de desvios de recursos públicos e corrupção.

Cerca de 117 policiais federais cumprem 33 mandados de busca e apreensão expedidos pela 14ª. Vara da Justiça Federal nas cidades de Natal, Parnamirim, Macaíba, Arez, Passagem, Pedra Grande, Lagoa D’anta, Campo Grande, Goianinha, Monte Alegre, Lagoa de Pedras e Currais Novos.

A investigação teve início há dois anos em face de notícia de que um engenheiro civil, já condenado e processado pela Justiça Federal por fraudar licitações e desviar recursos, seguia praticando crimes, sendo confirmadas as suspeitas e identificados dois grupos distintos atuando no Rio Grande do Norte, sempre fraudando licitações, seja para obras de engenharia, seja para o serviço de transporte escolar. Em consequência, houve a necessidade de desmembramento da apuração, razão da das duas operações policiais simultâneas hoje deflagradas.

As diligências realizadas na presente data têm como finalidade reunir provas dos delitos praticados por membros de comissões de licitação, pregoeiros, empresários e secretários municipais, além de se buscar apreender valores desviados. Os investigados responderão pelos crimes de fraude a licitação, peculato e
corrupção.

Não haverá entrevista coletiva.

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*Guaraíras é referência ao nome anterior de Arez, um dos municípios onde ocorreram os crimes.

*Titereiro é aquele que movimenta títeres ou marionetes, tratando-se de referência ao investigado que comanda cinco empresas em nome de “laranjas”, com as quais frauda licitações e desvia recursos públicos.

MP investiga se aumento de tarifa de ônibus de Natal foi autorizado em troca de doações para campanhas eleitorais

MP abriu inquérito civil para apurar se houve ato de improbidade administrativa por parte de Carlos Eduardo Alves e Álvaro Dias.
11/09/2018
Carlos Eduardo e Álvaro Dias, investigados pelo MP, em ato de campanha neste final de semana, na região Seridó (Foto: Assessoria de Carlos Eduardo/Divulgação)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu um inquérito civil para investigar a suposta prática de ato de improbidade administrativa que teria sido praticado pelo atual prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB) e pelo ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, atual candidato a governador do estado pelo PDT.

A investigação vai apurar se Carlos Eduardo e Álvaro Dias autorizaram o aumento da tarifa do ônibus de Natal em troca de recebimento de propina em forma de doação eleitoral que seria realizada por um empresário, proprietário de uma empresa de ônibus, para as candidaturas de Carlos Eduardo a governador e de Adjuto Dias, filho de Álvaro Dias, para deputado estadual.

A portaria do dia 28 de agosto determinou a abertura do inquérito civil, mas não foi publicada no Diário Oficial do Estado, porque o promotor substituto Márcio Cardoso Santos, da 44ª Promotoria do Patrimônio Público de Natal, determinou o sigilo da investigação. Porém, o G1 e a Inter TV Cabugi tiveram acesso ao documento em pesquisa pública dentro do próprio site do Ministério Público.

Em nota, a Prefeitura de Natal afirmou que “o reajuste tarifário do transporte público segue critérios eminentemente técnicos e um processo que é regulamentado por lei” e “foi aprovado por deliberação independente do Conselho Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana (CMTMU), composto por 31 membros”.

Procurada, a assessoria do candidato Carlos Eduardo afirmou que não teve acesso ao inquérito e que ele não vai se pronunciar no momento. O G1 também procurou as assessorias de Álvaro e Adjuto Dias sobre o assunto, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

O G1 entrou no site do Tribunal Superior Eleitoral para consultar as doações aos candidatos citados, mas os dados não estavam disponíveis.

Mais informações no site do G1 RN: http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/

 

Ministério Público denuncia Rawplácido e mais 5 pessoas no esquema de corrupção na Prefeitura de Macaíba

O ex-secretário da administração Fernando Cunha, Rawplácido Saraiva, foi denunciado pelos crimes de fraude a licitação, corrupção ativa, peculato, organização criminosa e corrupção passiva. Além disso, o MP pede a devolução de R$ 3.387.827,96 aos cofres públicos.
06/09/2018
Fachada do MPRN, procuradoria geral de justiça (Foto: Divulgação/Ministério Público do RN)

Matéria do G1RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte ofereceu denúncia à Justiça nesta quarta-feira (5) contra seis investigados no âmbito da operação Alta Voltagem, deflagrada em novembro de 2017 em Macaíba, na Grande Natal. Na denúncia, o MP também pede que seja fixado o mínimo da reparação do dano, no montante de R$ 3.387.827,96, consistente no valor do objeto da licitação fraudada pelos acusados (R$ 3.287.827,96) somada ao valor acordado para pagamento da propina (R$ 100 mil).

O secretário municipal de Finanças da cidade, Rawplácido Saraiva Maia, foi denunciado pelos crimes de fraude a licitação, corrupção ativa, peculato, organização criminosa e corrupção passiva. Já o empresário Maurício Ricardo de Moraes Guerra foi denunciado pelos crimes de fraude a licitação, corrupção ativa, prorrogação indevida de contrato e peculato; Felipe Gonçalves de Castro, Antônio Felipe Pinheiro de Oliveira e Nelson Antônio Medeiros de Lima pelos crimes de corrupção ativa, prorrogação indevida de contrato e peculato, sendo que o último também foi denunciado por organização criminosa; e Alexandre Borges de Aguiar pelos crimes de prorrogação indevida de contrato e organização criminosa.

A operação Alta Voltagem investiga um contrato de iluminação pública celebrado pela Prefeitura de Macaíba e a empresa Enertec Construções e Serviços Ltda. A ação foi mais um desdobramento da operação Cidade Luz, deflagrada em 24 de julho de 2017 pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal.

Segundo o MP, a investigação “evidenciou a existência” de um ajuste empresarial com o objetivo de monopolizar os contratos do Município de Macaíba na área de iluminação pública, em conluio com os agentes públicos encarregados das contratações. “Há indícios de superfaturamento e pagamento de propina a agentes públicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Macaíba e da Secretaria Municipal de Administração e Finanças”, afirma o Ministério Público.

 

Deputado do RN desviou R$ 400 mil para quitar reforma de casa em lagoa, dizem delatores

Ministério Público denunciou deputado Ricardo Motta na última segunda-feira (28) por peculato. Denúncia se baseia em delação de ex-diretor do Idema.
03/09/2018
Deputado Ricardo Motta nega envolvimento com fraudes no Idema (Foto: Eduardo Maia/ALRN)

Denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte por crime de peculato, na última segunda-feira (28), o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) teria comandado um desvio de R$ 400 mil do Instituto de Desenvolvimento Ambiental do Estado (Idema) para quitar a reforma de uma casa na Lagoa de Bomfim, em Nísia Floresta, região metropolitana de Natal. As informações se tornaram públicas após o levantamento do sigilo judicial.

Duas delações premiadas reforçam a denúncia, que é resultado da operação Capuleto, deflagrada pelo MP em maio de 2017 para apurar a prática de crimes decorrentes do desvio de recursos públicos oriundos de convênio firmado entre o Idema e a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar (Fundep). O desvio teria acontecido dentro do contrato de R$ 1 milhão com uma construtora, para realizar a reforma do Ecocentro – nova sede do Idema – com recursos provenientes de compensação ambiental paga pela empresa Brasventos Eolo Geradora de Energia S/A ao Estado.

Em nota, Ricardo Motta disse que o MP divulgou o processo em período de campanha, “coincidência, ou não”. “O que ora se combate e a legislação eleitoral proíbe expressamente é a conduta tendente a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais”, criticou. O deputado também negou as acusações. “Reafirmo com veemência que não tenho qualquer participação nos fatos investigados e que tenho minha consciência tranquila, o que será provado à Justiça”, declarou Motta.

As delação premiadas são do ex-diretor do Idema, Gutson Johnson Giovanny Reinaldo Bezerra e da ex-presidente da Fundep, Vilma Rejane Maciel de Souza. De acordo com eles, ao tomar conhecimento dos recursos acordados entre a empresa de energia eólica e o Idema para reformar o Ecocentro, o deputado determinou a contratação de uma construtora ligada a ele para fazer a reforma. A empresa tem como sócio o filho de um construtor amigo do deputado, a quem Motta devia R$ 400 mil pela reforma em sua casa na lagoa do Bomfim.

Ainda de acordo com a denúncia, o contrato do Idema com a empresa foi firmado no valor de R$ 1 milhão, porém a empresa só entregou obras equivalentes a R$ 600 mil. Ainda assim, foram feitas simulações de medições para que os órgãos públicos pagassem o valor completo contratado.

“O denunciado emitiu ordem para que a Fundep, responsável por gerir o dinheiro da compensação, forjasse procedimento licitatório na modalidade convite para contratação da Plana Edificações LTDA. O ato de indicação da empresa por parte do parlamentar e a fraude do procedimento licitatório do qual a Plana Edificações LTDA sagrou-se vencedora restaram cabalmente comprovados pelas colaborações premiadas de Gutson Johson Giovanny Reinaldo Bezerra e Vilma Rejane Maciel de Souza, bem como pelos elementos colhidos na instrução e pelos dados e documentos oriundos da Operação Capuleto”, afirmou o MP na denúncia.

“Foi comprovada, de forma exaustiva, a simulação nas medições para que a Plana Edificações LTDA pudesse receber pagamento por serviços que não foram realizados e a consequente falta de conclusão da obra para a qual a empresa foi contratada. Dessa forma, a reforma do Ecocentro serviu apenas como cenário propício para que Ricardo José Meirelles da Motta pudesse pagar sua dívida”, pontua a denúncia, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Eudo Leite.

A operação Capuleto foi um desdobramento da operação Candeeiro, em que o deputado Ricardo Motta também foi denunciado por ter desviado do Idema a quantia de R$ 19.321.726,13, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014, segundo as investigações do Ministério Público. O parlamentar também é um dos denunciados da operação Dama de Espadas, em que ele figura como réu por ter chefiado a organização criminosa que desviou recursos públicos do parlamento estadual entre 2011 e 2015, mediante a inserção fraudulenta de “servidores fantasmas” na folha de pagamento do órgão legislativo.

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MP denuncia deputado estadual Ricardo Motta por peculato

Da operação Capuleto, deflagrada pelo MP em maio de 2017, para apurar a prática de crimes decorrentes do desvio de recursos públicos.
29/08/2018
Ricardo Motta deputado (Foto: João Gilberto/ALRN )

Por G1 RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio do procurador-geral de Justiça, ofereceu denúncia à Justiça potiguar contra o deputado estadual Ricardo Motta. A denúncia foi protocolada nesta segunda-feira (27) junto ao Tribunal de Justiça e ainda está sob sigilo.

Em nota, assinada pelo advogado Thiago Cortez, a defesa do deputado disse que somente poderá se pronunciar após ser oficialmente notificada.

Ela é resultado da operação Capuleto, deflagrada pelo MP em maio de 2017, para apurar a prática de crimes decorrentes do desvio de recursos públicos oriundos de convênio firmado entre o Idema e a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar (Fundep), em que foi contratada uma construtora para realizar a reforma do Ecocentro, com recursos provenientes de compensação ambiental da empresa Brasventos Eolo Geradora de Energia S/A.

A operação Capuleto foi um desdobramento da operação Candeeiro, em que o deputado Ricardo Motta também foi denunciado por ter desviado do Idema a quantia de R$ 19.321.726,13, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014, segundo as investigações do Ministério Público. O parlamentar também é um dos denunciados da operação Dama de Espadas, em que ele figura como réu por ter chefiado a organização criminosa que desviou recursos públicos do parlamento estadual entre 2011 e 2015, mediante a inserção fraudulenta de “servidores fantasmas” na folha de pagamento do órgão legislativo.

Na denúncia oferecida nesta segunda-feira, o MP do Rio Grande do Norte pede que Ricardo Motta seja notificado e que, querendo, apresente defesa no prazo de 15 dias. O Ministério Público requereu ainda que, com o trânsito em julgado, além de condenado pelos crimes, o deputado estadual tenha os direitos políticos suspensos durante o prazo da condenação.

Desembargadores envolvidos nos escândalos dos precatórios são condenados à prisão

Os desembargadores aposentados Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro foram condenados a 15 e 7 anos e meio de prisão, respectivamente.
01/08/2018
Desembargadores aposentados Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro

Do G1RN

A justiça condenou os desembargadores aposentados Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro a 15 e 7 anos e meio de prisão, respectivamente. Os dois foram condenados por desvio de recursos de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A decisão é do juiz Ivanaldo Bezerra que determinou ainda que cada um dos desembargadores devolvam R$ 3 milhões aos cofres públicos. Os desembargadores podem recorrer em liberdade.

O juiz negou o pedido do Ministério Público Estadual para cassar a aposentadoria dos desembargadores. Osvaldo Cruz foi condenado por peculato e lavagem de dinheiro a 15 anos de prisão em regime fechado e 550 dias-multa.

Ele teria participado dos desvios de recursos de 2007 a 2012. Rafael Godeiro foi condenado por peculato a 7 anos e meio de prisão em regime semiaberto e 250 dias-multa. Ele teria participado dos recursos de 2009 a 2012.

Ricardo Motta acumula salário e aposentadoria como deputado na Assembleia

Deputado estadual desde os anos 1980, dentre outras coisas, Motta embolsa todo mês R$ 25.322,25 de salário de deputado e mais R$ 24.346,70 de aposentadoria.
05/01/2018
Deputado estadual Ricardo Motta (Foto: Reprodução/ALRN

Matéria publicada originalmente no Blog do Barreto

O deputado estadual Ricardo Motta (PSB) deveria estar afastado do cargo, mas, no dia 24 de outubro, por 19 votos a um os colegas dele permitiram que o nobre parlamentar seguisse no mandato aproveitando-se da brecha aberta pela gambiarra jurídica do Supremo Tribunal Federal (STF) para salvar Aécio Neves do afastamento.

O afastamento meia boca (visto que o deputado continuava recebendo salários) proibia o parlamentar de pôr os pés na Assembleia Legislativa desde junho de 2017. O “Estradeiro”, como é conhecido, é alvo da “Operação Candeeiro” que o acusa de desviar R$ 19 milhões com ajuda de apadrinhados indicados por ele no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) durante o Governo Rosalba Ciarlini, atual prefeita de Mossoró.

Apesar de tudo isso, Motta além de receber os R$ 25.322,25 de salário de deputado embolsa mais R$ 24.346,70 como aposentado da casa. Ex-servidor do extinto Bandern, “Motinha”, outro apelido do deputado, aparece no Portal da Transparência como assessor técnico administrativo. Deputado estadual desde os anos 1980, ele entrou no “trem da alegria” dos anos 1990 e foi nomeado por meio de atos secretos que são investigados pelo Ministério Público desde 2012.

Os super-salários acumulados pelo deputado Ricardo Motta (Foto: Reprodução/Blog do Barreto

O processo, como os leitores do Blog do Barreto já sabem, está se arrastando há anos e chegou a ser declarado prescrito pelo Tribunal de Justiça.

O deputado deveria estar afastado, mas que em vez disso acumula salários, está prestes a aprovar o pacote de medidas do governador Robinson Faria (PSD), a quem ajudou como primeiro-secretário (segundo cargo mais importante da mesa diretora) e sucedeu no comando da Assembleia Legislativa. Entre os projetos estão dois que atingiriam em cheio o parlamentar: 1) o impedimento de acumulo de vencimentos; 2) a demissão de quem é aposentado e servidor estadual da ativa ao mesmo tempo.

Isso, claro, se o STF não acatar até lá o pedido da Procuradoria-geral da República para reverter a decisão da Assembleia que trouxe o deputado de volta ao legislativo estadual.

Processo contra Rogério Marinho é enviado para 1ª instância por ministro do STF

Marinho é investigado pela suposta prática de crimes contra a administração pública quando era presidente da Câmara de Vereadores de Natal, entre 2005 e 2006.
20/12/2017
Deputado Federal, Rogério Marinho PSDB (Foto: Reprodução/Web)

Do Estadão

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar para a primeira instância um inquérito instaurado contra o deputado federal Rogério Simonetti Marinho (PSDB-RN) baseado no entendimento firmado pela maioria da Corte de restringir o alcance do foro privilegiado para os crimes cometidos durante o exercício do mandato de parlamentares e que digam respeito ao cargo.

O STF formou no mês passado maioria para reduzir o alcance do foro privilegiado, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Dias Toffoli. Não há previsão de quando a discussão vai ser retomada pelo plenário da Corte.

No caso de Rogério Marinho, o inquérito em tramitação no STF investiga a suposta prática de crimes contra a administração pública ocorridos em 2005 e 2006, quando o tucano ocupava a presidência da Câmara de Vereadores da cidade de Natal, no Rio Grande do Norte. Com a decisão de Barroso, os autos do processo serão enviados à 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

Entre as irregularidades apuradas, estão a transferência irregular de servidores do quadro de funcionários da prefeitura de Natal para a Câmara de Vereadores, o pagamento ilegítimo de reajuste a servidores do Legislativo municipal, a realização de despesas no valor de R$ 3,7 milhões sem justificativa, além do comprometimento de mais de 70% da receita do Legislativo municipal com folha de pessoal.

“O caso concreto aqui examinado bem retrata a disfuncionalidade do sistema: o processo já tramitou em quatro jurisdições: no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal de Justiça do Estado, na primeira instância da justiça estadual e encontra-se de volta ao STF. Não há adjetivos suficientes para qualificar o absurdo desse modelo, que causa indignação na sociedade e traz desprestígio para o Supremo”, escreveu o ministro Luís Roberto Barroso em sua decisão.

Site do Governo Federal ajuda a fiscalizar a aplicação dos recursos da União em todas as cidades brasileiras

O site consolida dados produzidos e coletados pela CGU, desde 2012, sobre os 5.561 municípios brasileiros, reunindo informações sobre fiscalização, transparência pública, ouvidoria, punições a empresas e demografia.
11/10/2017
Foto: Reprodução/CGU

O site Painel Municípios ferramenta desenvolvida pelo Governo Federal através do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), que foi criado para ajudar na fiscalizar o uso de recursos federais. O site consolida dados produzidos e coletados pela CGU, desde 2012, sobre os 5.561 municípios brasileiros, reunindo informações sobre fiscalização, transparência pública, ouvidoria, punições a empresas e demografia de todos os municípios do país. De forma dinâmica e interativa, a ferramenta permite pesquisar, examinar e comparar indicadores municipais, possibilitando uma visão geral da situação dos entes aos prefeitos, aos gestores municipais e à sociedade. O painel está disponível no seguinte link: http://paineis.cgu.gov.br/

Janot denuncia Agripino por propina de R$ 2 mi na Arena das Dunas

Senador pelo DEM do Rio Grande do Norte, José Agripino é alvo de nova flechada do procurador-geral da República que afirma, em nota, defender o combate à corrupção.
15/09/2017

Do Estadão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma denúncia contra o senador e presidente do DEM José Agripino Maia (RN), em inquérito aberto para investigar recebimento de propina relacionada a obras da Arena das Dunas, estádio na cidade de Natal palco de jogos na Copa do Mundo em 2014.

A investigação foi aberta em 2015 para apurar se o senador recebeu propina da OAS em troca de auxílio político à construtora, para facilitar a liberação de recursos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) direcionados à construção da Arena das Dunas, para a Copa do Mundo de 2014. A empreiteira venceu a licitação da obra na gestão de Rosalba Ciarlini (DEM) no governo do Rio Grande do Norte.

O relatório da Polícia Federal sobre o caso, finalizado em agosto, atribuiu o recebimento de propina de R$ 2 milhões da OAS ao senador José Agripino (DEM-RN). A PF vê envolvimento do parlamentar e do empreiteiro Léo Pinheiro em irregularidades no financiamento do BNDES destinado a obras na Arena das Dunas, estádio em Natal para a Copa de 2014.

(…)