TRF-4 bloqueia R$ 3,5 bi em valores e bens do PSB e MDB, além de parlamentares e empreiteiras

Necessidade do bloqueio foi por conta da “existência de um amplo esquema criminoso, com prejuízos expressivos para toda a sociedade”, diz tribunal
24/05/2019
Senador Valdir Raupp MDB-RO, (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O Globo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região ( TRF-4 ) determinou o bloqueio de valores e bens de acusados no valor de R$ 3,5 bilhões em ação de improbidade administrativa da Lava-Jato, incluindo o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), além dos parlamentares Valdir Raupp (MDB/RO),Fernando Bezerra (MDB-PE) — na época o senador era filiado ao PSB —, Eduardo da Fonte (PP/PE). Os espólios de Sérgio Guerra(PSDB/PE) e Eduardo Campos (PSB/PE), morto em 2014, também foram incluídos no bloqueio.

Os responsabilizados incluem também quatro pessoas ligadas aos políticos, cinco executivos e funcionários da Queiroz Galvão e o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Além do congelamento dos recursos, a ação pede a perda dos cargos, suspensão de direitos políticos e perda dos direitos de ocontagem e fruição da aposentadoria pelo Regime Especial dos envolvidos.

Em cumprimento à decisão do tribunal, a Justiça Federal de Curitiba determinou o bloqueio de valores correspondentes em R$ 1.894.115.049,55, nos casos do MDB, de Valdir Raupp, da Vital Engenharia Ambiental, de André Gustavo de Farias Ferreira, de Augusto Amorim Costa, de Othon Zanoide de Moraes Filho, Petrônio Braz Junior e do espólio de Ildefonso Colares Filho.

Também de até R$ 816.846.210,75 do PSB; R$ 258.707.112,76 de Fernando Bezerra Coelho e espólio de Eduardo Campos; de R$ 107.781.450,00 do espólio de Sérgio Guerra, de R$ 333.344.350,00 de Eduardo da Fonte; de até R$ 200.000,00 de Maria Cleia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha; de até R$ 162.899.489,88 de Aldo Guedes Álvaro e de até 3% do faturamento da Queiroz Galvão — precatório de R$ 210 milhões que a construtora estava prestes a receber do estado de Alagoas.

— Esse é o maior bloqueio individual de valores no País realizado até agora pela Lava-jato, feito sobre um dos maiores precatórios da história do Estado de Alagoas que corresponde sozinho a mais de quatro vezes tudo o que o Estado pagou no ano de 2017 — declarou Isabel Vieira Groba, produradora regional da República e integrante da força-tarefa no Paraná.

O TRF-4 ressaltou a necessidade do bloqueio por conta da “existência de um amplo esquema criminoso, com prejuízos expressivos para toda a sociedade”.  Em relação aos partidos políticos, a força-tarefa da Lava-Jato e Petrobras requereram que o bloqueio não alcance as verbas repassadas por meio do fundo partidário, que são impenhoráveis por força de lei.

O primeiro esquema criminoso objeto da ação se refere a um esquema realizado na petrolífera, entre 2004 e 2014, no qual um cartel de construtoras fraudava procedimentos de licitação da estatal em grandes obras. O esquema, que contava com a participação de empregados públicos no alto escalão da Petrobras, inflava os lucros de modo indevido. Os ganhos passavam por um processo de lavagem de dinheiro por meio de operadores financeiros. A propina, então, era entregue aos executivos da petrolífera e aos políticos e partidos envolvidos no apadrinhamento dos dirigentes.

O segundo esquema envolve a propina recebida por Eduardo da Fonte e Sérgio Guerra, em 2009, para que a CPI da Petrobras não interrompesse o esquema criminoso. A CPI acabou instalada, mas houve apenas sugestões para sanar “divergências metodológicas” sobre a estimativa de custos nas obras. Na comissão, nenhum executivo da Queiroz Galvão nem da Galvão Engenharia foi prestou depoimento.

O que define a lei

A lei prevê três tipos de atos de improbidade administrativa, que têm o objetivo de responsabilizar agentes públicos por desvios de conduta e que geram diferentes sanções:

  • Atos que envolvem enriquecimento ilícito
  • Atos que causam dano aos cofres públicos
  • Atos que atentam contra os princípios da administração pública

Na ação proposta pelo Ministério Público, o esquema de corrupção na Petrobras descrito compreende as três modalidades de improbidade, mas foi pedido que as sanções mais graves fossem aplicadas — aquelas relacionadas às situações de enriquecimento ilícito — e secundariamente as demais sanções.

Outro lado

Em nota, o MDB diz que a decisão dada pelo TRF-4 de bloqueio de valores de R$ 1,8 bilhão “não se refere ao MDB Nacional, que não é parte no processo”. A decisão, de acordo com a legenda,  “é para o MDB-RO” e que  “pela legislação, os diretórios estaduais do partido são financeiramente e judicialmente autônomos, inclusive sendo pessoas jurídicas distintas”.

Juiz acata denúncia contra Robinson por improbidade

A acusação de prática de improbidade administrativa movida contra o ex-governador Robinson Faria é um desdobramento da “Operação Dama de Espadas”, deflagrada em agosto de 2015 e que apurou desvios de recursos públicos na Assembleia no período de 2006 a 2015, causando prejuízo ao erário de R$5,16 milhões.
22/05/2019
Ex-Governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria

Tribuna do Norte

O juiz da 6º Vara da Fazenda Pública, Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, acatou a abertura de processo contra o ex-governador Robinson Faria, que tem prazo de 15 dias para apresentar defesa. A ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, acusa o ex-governador de improbidade administrativa e envolve suposta inserção fraudulenta de pessoas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa.

A acusação de prática de improbidade administrativa movida contra o ex-governador Robinson Faria é um desdobramento da “Operação Dama de Espadas”, deflagrada em agosto de 2015 e que apurou desvios de recursos públicos na Assembleia no período de 2006 a 2015, causando prejuízo ao erário de R$5,16 milhões.

O MP-RN acusa “Robinson Faria de ter continuado com a prática do ato delitivo depois de ter deixado a presidência da Assembleia Legislativa e passar a exercer os vice-governador e governador do Estado”.

Em janeiro, o juiz Francisco S. da Nóbrega Coutinho já havia decretado o sequestro de bens do ex-governador do Estado limitados ao valor de R$6,379 milhões a pedido do MP-RN como forma de ressarcir o Erário pela “inserção fraudulenta de 27 pessoas na folha da Assembleia entre janeiro de 2005 e abril de 2017”.

Nos autos, atribuiu-se ao ex-governador a conduta de incorporar ao seu patrimônio e concorrer para terceiros “igualmente se locupletassem indevidamente dos recursos públicos desviados, por meio de esquema estruturado na Assembleia Legislativa de inserção de pessoas na folha de pagamento paralela,dentro da cota-parte de suas indicações cujo valor estimado gravitava em torno de R$180 mil por mês”.

Já a defesa do ex-governador, segundo os autos, asseverou que a imputação é fantasiosa e aponta supostas inverdades e equívocos do Ministério Público Estadual.

Nos autos, também consta o entendimento do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, que apresenta-se como prematura, neste momento, a discussão sobre a autoridade e influência do demandado, enquanto Vice-Governador, de participar da “inserção” de pessoas em folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, local onde exerceu por seis vezes, entre 1987 e 2010.

“Aliás, o conteúdo da manifestação prévia e dos documentos juntados, não possui o condão de formar convicção sobre a improcedência da pretensão do Ministério Público”, também diz o juiz,que acrescentou – “não sendo molde capaz de convencer, neste momento, no qual predomina a supremacia do interesse público,de que não houve a prática de qualquer ato improbo ou de que o promovido está isento da responsabilidade imputada”.

Segundo os autos, Robinson Faria afirmou que só “poderia ter sido responsável pelos atos de improbidade quando e se deles tivesse sido autor, o que só seria possível ao tempo em que foi Presidente da Assembleia, incumbindo-lhe nessa qualidade a nomeação dos servidores e o pagamento de seus estipêndios”, o que fundamentaria a incidência da prescrição, pois a renúncia ao mandato de deputado estadual ocorreu em 30 de dezembro de 2010.

A tese de prescrição, segundo contra nos autos, “não merece acolhimento no momento, conforme entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça”, pois embora o ex-governador tenha exercido mandatos diferentes, “houve a continuidade no exercício da função pública pelo agente público, com relato, inclusive, na inicial, de que o “esquema se perpetuou pelo menos até o período em que o mesmo esteve à frente da Vice-Governadoria do Estado do Rio Grande do Norte (2011-2014)”.

Defesa

Em nota, a defesa de Robinson Faria diz que o ex-governador do Rio Grande do Norte, “cargo que exerceu com honra e probidade”, já respondia a ação no seu caráter inicial “e por conta disso foi notificado para se pronunciar pois, em tempo, garantiu o Juízo com um bem de sua propriedade particular, recebido por herança dos pais”.

O advogado Esequias Pegado Cortez informa também que, agora, o ex-governador do Estado “Vai ser citado para juntar suas provas de que não cometeu nenhuma improbidade administrativa”.

Esequias P. Cortez destacou, o que o juiz disse na sua decisão: “Ademais, consigne-se que o mero recebimento da petição inicial não implica em qualquer juízo sobre a efetiva ocorrência de ato de improbidade, mas se trata de imposição da supremacia do interesse público na apuração do fato e ressarcimento de eventuais prejuízos ao erário.”

“Agora, dentro do absoluto regime constitucional, esta defesa apresentará o devido contraditório e confia que o caminho da verdade será trilhado pela Justiça”, disse Esequias Pegado.

Juiz do DF rejeita prisões de Temer e coronel Lima no inquérito dos portos

Ministério Público Federal afirmou que estuda a decisão e pode recorrer. Nesta segunda (29), ex-presidente e coronel reformado da PM viraram réus na ação penal que apura o caso.
30/04/2019
Foto: Diego DEAA/WikiCommons

Por Mariana Oliveira, TV Globo

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, rejeitou as prisões do ex-presidente Michel Temer e do amigo dele, o coronel reformado da Polícia Militar, João Baptista Lima Filho, no caso do chamado inquérito dos portos.

Após a decisão, o Ministério Público Federal, autor do pedido de prisão, afirmou que estuda o caso e que pode recorrer.

Nesta segunda-feira (29), Temer e Lima viraram réus em ação penal no caso. Trata-se da quinta ação penal na qual Temer se tornou réu.

Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público Federal nesta terça (30), além de ratificar a denúncia para que eles virassem réus, o órgão também pediu as prisões para “resguardar a integridade das investigações e da instrução criminal, bem como as ordens econômica e pública”, mas o pleito foi rejeitado pelo magistrado.

O inquérito foi aberto em 2017, a partir de delações premiadas de executivos da empresa J&F. Para o Ministério Público Federal, o ex-presidente cometeu os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao editar o Decreto 9.048/2017, que tratava do setor portuário.

Os procuradores argumentam que Temer recebeu vantagem indevida de Ricardo Mesquita e Antônio Grecco, da Rodrimar, em troca da edição do decreto que beneficiaria a empresa.

Quando a denúncia foi apresentada pela PGR, Temer afirmou em nota que provará, nos autos judiciais, que “não houve nenhuma irregularidade no decreto dos portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa”.

O ex-presidente é réu em outras quatro ações penais, denunciado em dois inquéritos e investigado em mais cinco casos – ao todo, são 12 procedimentos em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília.

Prisão

Em março, Temer chegou a ser preso pela Polícia Federal em outro inquérito, que investiga o recebimento de propina em obras da usina nuclear de Angra 3. Segundo o MPF, o ex-presidente e seu grupo político receberam R$ 1,8 bilhão em propina do consórcio responsável pelas obras.

TRE-MT cassa Selma Arruda e suplente por caixa 2 e abuso de poder econômico e determina nova eleição

Senadora do PSL omitiu o correspondente a 72% das despesas de campanha. Ela foi a mais votada para o cargo na eleição passada.
10/04/2019
Selma Arruda (PSL) teve o mandato cassado (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Do G1 MT

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou o mandato da senadora Selma Arruda (PSL) e do suplente da vaga, Gilberto Possamai, nesta quarta-feira (10), por omitir da Justiça Eleitoral despesas de R$ 1,232 milhão na campanha de 2018, configurando caixa dois e abuso de poder econômico. O desembargador determinou nova eleição para o cargo.

Selma afirmou, por meio de nota, que vai recorrer da decisão. “Estou tranquila com a decisão proferida nesta quarta-feira (10) pelo Tribunal Regional Eleitoral. A tranquilidade que tenho é com a consciência dos meus atos, a retidão que tive em toda a minha vida e que não seria diferente na minha campanha e trajetória política. Respeito a Justiça e, exatamente por esse motivo, vou recorrer às instâncias superiores, para provar a minha boa fé e garantir que os 678.542 votos que recebi da população mato-grossense sejam respeitados”.

O relator do processo, desembargador Pedro Sakamoto, se manifestou a favor da perda do mandato da parlamentar ao apontar que ela gastou e não declarou à Justiça Eleitoral o montante de R$ 1,232 milhão. Não houve qualquer registro desse gasto na contabilidade oficial de campanha.

Voto do relator

O voto do desembargador foi acompanhado por todos os magistrados que compõem o Pleno do TRE. Eles, porém, não concordaram que a vaga fosse ocupada interinamente pelo terceiro colocado nas eleições do ano passado, Carlos Fávaro. Por maioria, decidiram que uma nova eleição deve ser realizada.

O gasto omitido por Selma Arruda corresponde a 72% das despesas feitas pela parlamentar durante a campanha. “Saiu em larga vantagem em relação aos outros candidatos, ferindo o princípio da isonomia”, declarou o relator.

Selma e o suplente também foram considerados inelegíveis e não podem concorrer à próxima eleição.

Pagamentos sem contrato

Selma recebeu R$ 1,5 milhão em transferências bancárias de Gilberto Possamai, sendo uma em abril e outra em julho do ano passado. “Esse dinheiro permitiu que ela fizesse esses gastos sem observar a norma prevista na legislação eleitoral vigente”, afirmou o magistrado.

No voto dele, lido na sessão, Sakamoto disse que Selma pagou R$ 550 mil à agência Genius At Work Produções Cinematográficas LTDA, com cheques nominais, fora do período eleitoral.

“É inegável a existência de pagamentos apartados da prestação de contas dos representados, sendo que R$ 550 mil saldados fora do período eleitoral e mais R$ 179,9 mil depois do dia 5 de agosto, totalizando R$ 729,9 mil”.

Segundo o relator, as partes não fizeram nenhum contrato. “Examinando os arquivos digitais, armazenamento de dados, é possível constatar que parte considerável foi feita no período eleitoral”, citou.

Materiais publicitários

O relator afirmou que foram produzidos materiais publicitários para ser usados em TV e rádio fora do período de campanha eleitoral estabelecido em lei.

“A constante nomenclatura ‘juíza Selma Arruda, com coragem para lutar’, dando a entender que todo o acervo publicitário tinha caminho certo: a campanha eleitoral”, pontuou.

Os pagamentos destinados à empresa iniciaram em abril de 2018. Outros gastos próprios de campanha eleitoral foram efetuados e não constam na prestação de contas.

Também foi identificado o pagamento de R$ 80 mil para o ex-secretário de Comunicação do estado, Kleber Lima, em parcelas para serviços de consultoria prestados na campanha. Não foram emitidas notas fiscais e os pagamentos não constam na prestação de contas.

Conforme o relator, a KGM, de propriedade de Kleber Lima, também fez uma pesquisa eleitoral. A empresa recebeu mais de R$ 800 mil.

Além disso, foram identificados outros pagamentos que não foram feitos pela conta de campanha que não constam na prestação de contas.

“Isso não foi o que aconteceu. Selma Arruda contratou pesquisas eleitorais, entre outras, com transferências bancárias da conta dela e cheques da conta pessoal dela”, disse.

Ele ainda citou outros pagamentos que foram feitos fora do período eleitoral e cujo dinheiro usado não passou pela conta de campanha.

Dinheiro de emenda de Rogério Marinho terminou na conta do primo após passar por empresa alvo de ação

O nome de Rogério é relacionado ao caso porque o dinheiro da emenda parlamentar que ele propôs, em 2016, passou pela conta da empresa Artmed com o propósito de compra de medicamentos. Mas os recursos foram parar nas mãos de Ruy Aranha Marinho Júnior, primo de Rogério.
09/04/2019

Do Blog da Dina

A Operação Tiro, deflagrada no final de março para combater fraudes no município de Touros sobre o uso de recursos públicos para a compra de medicamentos, aproximou o caso do ex-deputado Rogério Marinho, atual secretário da Previdência do governo Bolsonaro.

Em decisão judicial obtida com exclusividade pelo Blog do Dina e pelo Blog do BG o nome de Rogério é relacionado ao caso porque dinheiro de emenda parlamentar que ele propôs, em 2016, passou pela conta da empresa Artmed com o propósito de compra de medicamentos. Mas, da conta da empresa, recursos saíram com destino a Ruy Aranha Marinho Júnior, primo de Rogério.

“Os elementos de convicção colhidos pela investigação até o momento demonstram com robustez o desvio de verba pública destinada à área da saúde, o que torna o cenário ainda mais grave, bem como que há indícios de possível pagamento de vantagem indevida a Ruy Aranha Marinho Junior, pessoa vinculada ao então parlamentar autor da emenda, o ex-deputado Rogério Marinho”, escreveu o juiz Hallison Rego Bezerra na decisão em que negou o pedido de revogação da prisão preventiva de Gabriel Delanne Marinho, proprietário da empresa Artmed.

Procurado, Rogério Marinho afirmou que não tem relação com o caso. Ele disse que “depois da destinação da emenda (que ocorreu a pedido de Vereadores de Touros/RN), cabe ao município a execução de seu objeto”. Também afirmou que Ruy Aranha é seu primo em segundo grau, mas que não “mantinha na época da destinação da emenda – assim como até hoje em dia – nenhuma outra vinculação com ele além desse parentesco.”

Siga o dinheiro

De acordo com o que está documentado na decisão do juiz Hallison Rego, o caso se trata do destino de emenda de Rogério Marinho no valor de R$ 269.999,97.

Em 30 de novembro de 2016, um dia após o dinheiro da emenda parlamentar de Rogério Marinho ser creditado na conta do município de Touros, foram creditados na conta da Artmed R$ 195.010,36. Posteriormente houve mais dois repasses, em 13 e 15 de dezembro, nos valores, respectivamente, de R$ 26.076,95 e de R$ 41.046,90, totalizando R$ 262.134,21.

Na sequência, a quebra de sigilos fiscais da empresa revela que houve três repasses para Ruy Marinho, de R$ 10.000,00, R$ 15.220,00 e R$ 16.000,00, totalizando R$ 41.220,00. Chama atenção a falta de relação de Ruy com a atividade da Artmed.

“Não haveria notícia também de que Ruy Aranha exerça alguma atividade no âmbito das relações usuais com uma distribuidora de medicamentos. Diante de tais indícios, o MPF requereu igualmente a quebra do sigilo bancário de Ruy Aranha Marinho Junior, o que foi deferido por este juízo”, destaca o magistrado em sua decisão.

Filiado ao PSDB, Ruy Marinho passou pela Assembleia Legislativa em 2013. Ele foi doador de campanha de Rogério a deputado federal em 2006 e para prefeito de Natal, em 2012.

“A informação seria relevante porque os recursos públicos depositados na conta da empresa Artmed têm origem em emenda parlamentar de autoria do hoje ex-deputado Rogério Marinho”, destacou o MPF ao Judiciário ao historiar a vida pública de Ruy.

PF apreendeu R$ 265 mil em casa do primo de Rogério Marinho

Ruy aparece na investigação como pessoa ligada a Rogério. Segundo os investigadores, recursos de emenda parlamentar do deputado federal, em 2016, passaram pela conta da Artmed e terminaram na de Ruy.

Do Blog da Dina

Na ação deflagrada conjuntamente pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pela Controladoria Geral da União ao fim de março, investigadores realizaram busca e apreensão na residência de Ruy Aranha Marinho e apreenderam R$ 265.900,00.

Ruy aparece na investigação como pessoa ligada a Rogério. Segundo os investigadores, recursos de emenda parlamentar do deputado federal, em 2016, passaram pela conta da Artmed e terminaram na de Ruy.

Sobre o assunto, Rogério Marinho se isentou do caso afirmou que depois da destinação da emenda (que ocorreu a pedido de Vereadores de Touros/RN), cabe ao município a execução de seu objeto. Não localizamos a defesa de Ruy Aranha.

Para os investigadores, a soma encontrada na casa de Ruy evidencia a relação entre ele e o proprietário da Artmed, Gabriel Dellane.

“Não se pode descartar a hipótese de que expressiva cifra encontrada em poder deste último, durante busca e apreensão realizada em 28/03/2019, tenha origem em operações ilícitas levadas a efeito recentemente por ambos”, descreve o juiz Hallison Rego na decisão em que negou a revogação de prisão de Gabriel.

Defesa de Temer pede habeas corpus ao TRF2

Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco, ambos do MDB, foram presos preventivamente na manhã de hoje (21) por determinação do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal.
21/03/2019
O ex-presidente Michel Temer foi preso preventivamente, em São Paulo. A Polícia Federal (PF) levou Temer para o Aeroporto Internacional de Guarulhos, de onde segue para o Rio de Janeiro.(Foto: Reuters/Amanda Perobelli)

Por Vinícius Lisboa, Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Michel Temer pediu, na tarde de hoje (21), seu habeas corpus ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Temer foi preso em uma operação da força tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga corrupção nas obras da usina nuclear de Angra 3.

O recurso foi distribuído para o desembargador federal Ivan Athié, relator da Operação Prypiat, à qual o caso de Temer é conexo.

Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco, ambos do MDB, foram presos preventivamente na manhã de hoje (21) por determinação do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal.

A Justiça Federal também determinou as prisões preventivas de João Baptista de Lima Filho, conhecido como coronel Lima, amigo do ex-presidente; da esposa do coronel, Maria Rita Fratezi; de Carlos Alberto Costa; de Carlos Alberto Costa Filho; de Carlos Alberto Montenegro Gallo; e de Vanderlei de Natale.

Também foram determinadas as prisões temporárias de Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann. O juiz indeferiu o pedido de prisão preventiva do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear; e de sua filha, Ana Cristina da Silva Toniolo.

Na investigação, são apurados crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, em razão de possíveis pagamentos ilícitos feitos por determinação do empresário José Antunes Sobrinho, da empresa de engenharia Engevix, para o grupo criminoso, supostamente liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo.

O advogado do ex-presidente, Eduardo Carnelós, disse, em nota, que a prisão não tem fundamentos. “Resta evidente a total falta de fundamento para a prisão decretada, a qual serve apenas à exibição do ex-presidente como troféu aos que, a pretexto de combater a corrupção, escarnecem das regras básicas inscritas na Constituição da República e na legislação ordinária”, diz um trecho do comunicado.

Michel Temer é preso pela Lava Jato; PF faz buscas por Moreira Franco

Mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Procurada pela G1, a defesa do ex-presidente não atendeu.
Imagem de arquivo de junho de 2018 mostra o então presidente Michel Temer com o então ministo Moreira Franco durante assinatura de decretos que regulamentam o Código de Mineração (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Do G1 RJ

O ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato. Os agentes ainda tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia.

Preso, Temer é levado para o Aeroporto de Congonhas, onde vai embarcar em um voo e será levado ao Rio de Janeiro em um avião da Polícia Federal. O ex-presidente deve fazer exame de corpo de delito no IML em um local reservado e não deve ser levado à sede da PF de São Paulo, na Lapa.

Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.

Desde quarta-feira (20), a PF tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou.

Michel Temer e Moreira Franco são vistos durante cerimônia em Brasília em maio de 2018 (Foto: Mateus Bonomi/AGIF/AFP)

O G1 ligou para a defesa de Temer, mas até as 11h25 os advogados não haviam atendido a ligação. Ainda não está claro a qual processo se referem os mandados contra Temer e Moreira Franco.

O ex-presidente Michel Temer responde a dez inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo. Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Por isso, assim que deu a autorização, o ministro enviou os inquéritos para a primeira instância.

Entre outras investigações, Temer é um dos alvos da Lava Jato do Rio. O caso, que está com o juiz Marcelo Bretas, trata das denúncias do delator José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3.

Partido de Bolsonaro criou “candidata laranja” para usar R$ 400 mil de verba pública

Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o grupo do presidente do partido, Luciano Bivar (PE), novo 2º vice-presidente da Câmara, criou em Pernambuco uma “candidata laranja” nas eleições para ter acesso a dinheiro público. Ela só teve 274 votos.
11/02/2019
Bebianno (entre Bolsonaro e Joice) deixou o comando do PSL no dia seguinte à eleição presidencial (Foto: Congresso em Foco)

Do Congresso em Foco

Com o discurso de ética e do novo da política, o PSL do presidente Jair Bolsonaro chegou às urnas em outubro de 2018 com a promessa, sempre repetida pelo capitão da reserva, de que mudaria “tudo isso que está aí”. Mas o que foi prometido parece estar longe da prática. Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o grupo do presidente do partido, Luciano Bivar (PE), novo 2º vice-presidente da Câmara, criou em Pernambuco uma “candidata laranja” nas eleições para ter acesso a dinheiro público. Ela recebeu R$ 400 mil do PSL durante o pleito. E apenas 274 votos do eleitorado pernambucano.

Aos 68 anos, Maria de Lourdes Paixão concorreu ao posto de deputada federal. Desconhecida do público, inclusive regionalmente, ela foi a terceira mais contemplada em todo o país com verba do PSL – nem a famosa “digital influencer” Joice Hasselmann (PSL-SP), a deputada federal recém-eleita na condição de mais votada da história (1,079 milhão de votos), ou mesmo o presidente Jair Bolsonaro foram tão beneficiados quanto Maria de Lourdes.

Segundo a reportagem assinada por Camila Mattoso, Ranier Bragon e Joana Suarez, a direção nacional do PSL enviou os R$ 400 mil do fundo partidário para a conta da candidata em 3 de outubro, a quatro dias da eleição do ano passado. Naquela ocasião, o então presidente interino do partido –  o hoje secretário-geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno – coordenava a campanha de Bolsonaro e reverberava as falas do presidenciável a respeito de luta contra a corrupção, honestidade e nova política.

“No caso de Lourdes Paixão, a prestação de contas dela, que é secretária administrativa do PSL de Pernambuco, estado de Bivar, sustenta que ela gastou 95% desses R$ 400 mil em uma gráfica para a impressão de 9 milhões de santinhos e cerca de 1,7 milhão de adesivos, tudo às vésperas do dia que os brasileiros foram às urnas, em 7 de outubro”, diz trecho da reportagem da Folha, destacando que a candidata só teve acesso ao dinheiro três dias antes da eleição.

“Cada um dos quatro panfleteiros que ela diz ter contratado teria, em tese, a missão de distribuir, só de santinhos, 750 mil unidades por dia –​mais especificamente, sete panfletos por segundo, no caso de trabalharem 24 horas ininterruptas”, acrescenta o jornal.

Questionado pela reportagem sobre o assunto, Luciano Bivar negou ter havido candidatura laranja e defendeu o fim da cota de gênero, lei concebida para estimular a participação feminina na atividade política. “A política não é muito da mulher. Eu não sou psicólogo, mas sei disso”, disse o presidente do PSL em entrevista à Folha.

O presidente do PSL disse ainda não ter sido consultado sobre a aplicação dos R$ 400 mil de dinheiro público a uma candidatura de fachada em seu estado, Pernambuco, onde foi reeleito deputado. Luciano Bivar também defendeu o modo com que a verba do fundo partidário foi utilizada e, segundo ele, tudo está dentro da legalidade.

Flávio Bolsonaro é investigado pelo núcleo de combate à corrupção do MPF no RJ

O Senador é alvo de uma investigação desde junho do ano passado no MPF do Rio de Janeiro. Essa é a segunda investigação contra o filho do presidente Jair Bolsonaro.
08/02/2019
Flavio Bolsonaro.( Foto: Luiz Gustavo/Ascom Alerj)

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) é investigado pelo núcleo de combate à corrupção do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (7) pelo Jornal Nacional, da TV Globo, que dedicou uma matéria de 5 minutos em sua última edição para destrinchar os supostos esquemas que o filho do presidente Jair Bolsonaro estaria envolvido.

De acordo com o MPF, Flávio é investigado pelo órgão desde maio do ano passado por conta uma denúncia de um advogado relacionada às negociações de imóveis feitas pelo senador. O núcleo de combate à corrupção apura suspeitas em torno de um “aumento patrimonial exponencial” e “negociações relâmpago e extremamente lucrativas”.

Essa é a asegunda investigação contra Flávio Bolsonaro pelo mesmo motivo. A primeira, no entanto, está no âmbito eleitoral e apura falsificação de documento público para fins eleitorais e de lavagem de dinheiro. A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro chegou a consultar a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para saber se a investigação deveria ser remetida para Brasília por conta do foro especial do senador. A PGR, no entanto, devolveu para a Justiça do Rio de Janeiro sob o argumento de que os fatos investigados foram antes de Flávio se eleger senador.

O mesmo procedimento deverá ser feito com a investigação criminal confirmada hoje.

Em nota, a assessoria de Flávio Bolsonaro declarou que o senador “é vítima de perseguição política e que ele repudia a tentativa de imputar irregularidades e crimes onde não há”.