Detran libera visitação em Natal e Assu a veículos que vão a leilão

Os interessados podem visitar os locais nesta sexta-feira (25) e segunda-feira (28), em Assu e Natal.
Foto: Divulgação/Detran-RN

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) leiloa na próxima terça-feira (29), 264 lotes de veículos que foram apreendidos nas ações de fiscalização do órgão e não reclamados por seus proprietários do prazo de 60 dias. Os veículos e ciclomotores a serem leiloados estão retidos nos depósitos do Detran em Natal e Assu, com lotes que compreendem veículos que vão continuar em circulação e outros destinados exclusivamente à sucata. Os interessados podem visitar os locais nesta sexta-feira (25) e segunda-feira (28), em Assu e em Natal. O leilão ocorrerá exclusivamente na modalidade online, em conformidade com o Decreto 29.512 de 13 de março de 2020, diante do cenário atual devido à pandemia do Covid-19.

Na cidade de Assu, os veículos dos lotes 1 ao 140 estarão em exposição no pátio da 10º BPM, Rua João Celso Filho, das 8h às 12h; em Natal, lotes 141 ao 264 ficarão no Pátio DETRAN/RN (antiga garagem da empresa Guanabara), na Rua Bom Pastor, 1222, Quintas, das 8h às 14h.

A visitação é permitida somente para avaliação visual dos lotes, sendo proibido quaisquer outros procedimentos como manuseio, experimentação e retirada de peças dos veículos. As fotos mostradas em leilão são meramente referenciais e não exclui do arrematante a obrigação de visitar e vistoriar os lotes, e não podem ser invocadas como motivo para cobranças sobre características dos bens ou cancelamento do arremate.

O leilão online ocorrerá às 10h no site da Lance Certo, no endereço www.lancecertoleiloes.com.br. Para participar, as pessoas físicas e jurídicas devem se cadastrar no site do leilão e cumprir todas as exigências com antecedência mínima de 48 horas.

O Edital e todas as informações do leilão com a relação completa lotes, imagens e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas no site da Lance Certo Leilões. Qualquer esclarecimento sobre o Leilão pode ser solicitado à Comissão de Leilão, devendo ser dirigidos ao seu Presidente, no Detran/RN, pelo email: [email protected]

Detran realiza leilão virtual com 229 veículos no RN

Evento acontece na próxima terça-feira (28). Lances iniciais já podem ser feitos através do site da empresa responsável pelo leilão.
Veículos estão no pátio do Detran e podem ser visitados por interessados (Foto: Divulgação)

G1 RN

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vai realizar um leilão virtual próxima terça-feira (28) com 229 lotes de veículos. O evento acontecerá exclusivamente pela internet a partir das 10h.

Ao todo, estarão disponíveis 172 automóveis em situação de circulação, incluindo carros e motocicletas. Os outros 57 lotes são destinados à sucata. Os lances iniciais variam de R$ 100,00 a R$ 10.000,00.

O possível comprador pode fazer a visita aos lotes nesta sexta-feira (24) e na segunda-feira (27), das 8h às 14h, no pátio do Detran em Natal, que fica na Rua Bom Pastor, 1222, bairro das Quintas. O possível comprador só poderá ver o automóvel e não poderá tocar, manusear, testar ou retirar peças.

Para participar do leilão eletrônico, é preciso realizar previamente um cadastro no site da empresa responsável Lance Certo Leilões e cumprir todas as exigências cadastrais com antecedência mínima de 48 horas da abertura da realização do leilão. Será exigida uma documentação, que passará por uma análise de crédito.

Assim que estiver cadastrado, o interessado já pode se antecipar e oferecer lances aos veículos. No dia do leilão, só serão recebidos os lances dos participantes que estiverem online e já forem cadastrados no sistema.

Detran publicará portaria de renovação de CNH e 1° habilitação durante pandemia

Nesse primeiro momento, o Detran vai agir para contemplar os pontos de demanda por esses serviços, que estão concentrados nas regiões de Natal e Mossoró
Foto:Reprodução/DETRAN RN

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) publica na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), deste sábado (04), uma Portaria com as orientações e procedimentos para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e para abertura de processo direcionado ao usuário que deseja tirar sua primeira Habilitação. As regras determinadas na Portaria terão validade enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19 e seguem no sentido de preservar a saúde dos cidadãos.

Nesse primeiro momento, O Detran vai agir para contemplar os pontos principais de demanda por esses serviços, que estão concentrados nas regiões de Natal e Mossoró. O plano é absorver os serviços atendendo à população com segurança e de maneira ordenada, buscando garantir que o processo de renovação da CNH e de obtenção da Permissão Provisória para Dirigir aconteçam com o mínimo contato entre as pessoas, utilizando de maneira inteligente as ferramentas de serviço online e agendamento prévio.

Um ponto importante, é que aquele usuário que teve sua CNH vencida a partir do dia 19 de fevereiro deste ano, pode circular com o documento sem ser alvo de punição, visto que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou (deliberação 185/2020) a validade do documento por tempo indeterminado, devido a pandemia do coronavírus. Da mesma forma, os processos para retirar a Habilitação, que antes tinha um prazo de 12 meses, foram ampliados para 18 meses, dando a oportunidade de o usuário concluir o processo mais à frente e sem prejuízo.

Com a portaria que vai dispor sobre os procedimentos para realização dos processos de renovação de CNH e de primeira Habilitação, o Detran vai ampliar o leque de serviços oferecidos de maneira online pelo Órgão, e busca inovar no sentido de produzir um legado oportunizando outras formas de atender sua demanda, levando mais comodidade, agilidade e segurança ao cidadão.

Vencimentos do IPVA 2020 começam a partir desta quinta-feira (12)

Os primeiros vencimentos são para os veículos de placas com final 1 e 2.
Foto: Reprodução/Internet

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2020 começa a vencer na próxima quinta-feira (12). Os primeiros vencimentos estão programados para os automóveis com finais de placas 1 e 2, já que o cronograma é baseado no número final da placa do veículo. A Secretaria Estadual de Tributação (SET) lembra que, com o fim do envio do carnê para a residência do proprietário do veículo, o boleto deverá ser gerado pela internet no site do Detran-RN (www.detran.rn.gov.br).

Para imprimir o boleto, o processo é bem simples. O contribuinte acessa o portal, clica na opção ‘consulta de veículos e boletos’. Em seguida, informa a placa do veículo e o Renavam. O próximo passo é escolher a geração de guia (pagamento nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, correspondentes Pagfácil, Lotéricas, Caixas Eletrônicos e Internet Banking) ou a emissão de Boleto (pagamento em qualquer instituição bancária).

Nessa guia, já vem o total com o desconto obtido na Nota Potiguar, cujo percentual máximo é de 10%, para aqueles que participam da campanha e destinaram os pontos no ano passado para essa finalidade. Os descontos oferecidos pela Nota Potiguar representaram uma renúncia fiscal de R$ 1,25 milhão que deixaram de ser recolhidos de 21.613 veículos beneficiados.

É possível pagar o tributo em até cinco cotas ou pagar a cota única, que, nesse caso, dá direito a um desconto de 5% no valor do imposto. A opção de parcelamento é feita no momento da geração do boleto. Em todo o Rio Grande do Norte, cerca de 600 mil veículos estão aptos a pagar o IPVA. A expectativa do governo é arrecadar em torno de R$ 398 milhões este ano em função do recolhimento desse tributo. Para conferir o calendário completo, clique no link abaixo:

http://www.set.rn.gov.br/contentProducao/aplicacao/set_v2/impostos/gerados/ipva_calendario.asp

Detran alcança 1.600 pessoas em blitzen educativas nos litorais Norte e Sul

Ações educativas foram direcionadas aos condutores de veículos e pedestres.
Foto: ASSECOM/DETRAN

As ações de educação para o tráfego realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) dentro da Operação Verão alcançaram aproximadamente 1.600 pessoas durante o final de semana. As intervenções educativas foram operadas pela equipe técnica da Subcoordenadoria de Educação do Detran, que focou as atividades nas áreas do litoral Norte e Sul, concentrando ações nas praias da Redinha, Pirangi e Via Costeira.

O Detran mobilizou cerca de 10 educadores de trânsito que atuaram estrategicamente com atividades direcionadas aos condutores de veículos e outras voltadas exclusivamente aos pedestres. As ações contaram com a participação do teatro educativo do Órgão, onde três atores agem de maneira lúdica construindo abordagens em forma de canções e humor, onde são repassadas informações importantes sobre segurança no trânsito, conduta consciente para motoristas e pedestres, além de alertas sobre legislação de tráfego.

As atividades realizadas no domingo (1º), foram direcionadas a praia da Redinha, no litoral Norte da capital potiguar. Na ocasião, os orientadores do Detran abordaram 254 veículos onde entre outras informações, foram repassadas alertas sobre os perigos da mistura álcool e direção. A blitz educativa alcançou 800 pessoas no decorrer da ação.

Já no sábado (31), cerca de 450 pessoas receberam orientações da equipe de educadores de trânsito do Detran. Dessa vez as abordagens foram concentradas na área do Cajueiro de Pirangi, litoral Sul.  As intervenções educativas aconteceram nas faixas de pedestres e na feirinha de artesanato, envolvendo pedestres e condutores de veículos, dando ênfase ao grande fluxo de turistas do local.

A programação ainda contemplou na sexta-feira (30), uma blitz educativa na Via Costeira, mais precisamente no posto policial do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE). Durante a operação 320 pessoas receberam orientações, brindes e material de divulgação tratando de segurança no trânsito com foco na Operação Verão.

O educador de Trânsito do Detran, Luiz Felipe, acrescentou que todo o trabalho educativo é empregado de maneira lúdica apelando para a conscientização de motoristas e pedestres e com o objetivo de evitar acidentes e preservar vidas humanas. “O Detran vem trabalhando a educação para o trânsito de maneira intensa e na Operação Verão estamos recebendo a importante contribuição de instituições parceiras como o CPRE, Secretaria Estadual de Saúde e do Programa RN Mais Saudável”, concluiu.

Detran leiloa 500 lotes de veículos na próxima semana

Os interessados em participar do leilão podem se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida.
Detran RN faz leilão de 500 lotes de veículos (Foto: Divulgação/Detran)
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) leiloa na próxima quarta (15) e quinta-feira (16), 500 lotes de veículos que foram apreendidos nas ações de fiscalização do Órgão. Os lotes a serem leiloados estão retidos no pátio do Detran, situado na Rua Bom Pastor, 1222, bairro das Quintas (antiga garagem da viação Guanabara), em Natal.
Os interessados podem visitar o local na próxima segunda (13) e terça-feira (14), no horário das 8h às 11h30 e das 13h às 16h. Os lotes compreendem veículos que vão continuar em circulação e outros destinados exclusivamente à sucata.
O leilão acontece em duas fases, sendo leiloados na quarta-feira (15) os veículos catalogados nos lotes 001 a 250, e na quinta-feira (16) os demais, compreendidos entre 251 e 500. Ambos serão realizados a partir das 10h, no Auditório do Governo do Estado, situado no Centro Administrativo, BR 101, no bairro de Lagoa Nova, em Natal.
Os interessados em participar do leilão podem se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida. Sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa.
A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico:http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro
O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,9% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.
Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2020. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como “Sucata” fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.
Outro ponto importante é que os veículos tipo ciclomotores que porventura não estiverem devidamente emplacados somente serão liberados para retirada após o emplacamento, como determina a legislação vigente. Para isso o arrematante deve estar ciente de que todas as custas que envolvam esse processo correm por sua conta.
O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas clicando no link: AQUI.

Via Costeira, em Natal, recebe novas placas de sinalização e faixas de pedestre

Ação do Detran vai ser concluída na quarta-feira (14). Avenida foi palco de vários acidentes no mês de julho.
Placas de sinalização estão sendo instaladas na Via Costeira (Foto: Divulgação)

G1 RN

Novas placas de sinalização e faixas de pedestres começaram a ser instaladas em todo trecho que compreende a Via Costeira, em Natal. A ação de revitalização está sendo feita pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) como medida para ampliar a visibilidade das determinações do trânsito para os motoristas. O objetivo é deixar o local mais seguro para condutores e pedestres. A revitalização começou na sexta-feira (9) e vai até a próxima quarta-feira (14).

Recentemente, a avenida tem sido palco de vários acidentes. Apenas em julho, alguns casos notórios aconteceram, como o do motorista que bateu na obra de um hotel ao perder o controle do veículo, do taxista que colidiu com outro carro, de outro condutor que capotou na avenida, além do homem que atingiu um poste, que caiu sobre o carro na sequência.

A ação do Detran visa revitalizar toda a sinalização da avenida, que se encontrava desgastada. Entre as placas, estão sendo trocadas as sinalizações de advertência, que alertam o condutor de condições que podem ser perigosas durante o tráfego, e de regulamentação, que tratam de proibições, limites de velocidade e restrições de fluxo.

Segundo o engenheiro do Detran Mizael Gadelha, a ação também vai revitalizar a pintura de todas as faixas de pedestre da Via Costeira.

Com lances a partir de R$ 50, Detran leiloa 150 veículos em Natal

Pregão acontece na próxima sexta-feira (19) em Natal e também pode contar com lances pela internet. Lotes de sucatas e de veículos para circulação estão abertos a visitação.
Detran RN faz leilão de carros e motos nesta sexta-feira (19) em Natal (Foto: Detran/Divulgação)

G1 RN

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) anunciou que vai retomar o cronograma de leilões de automóveis apreendidos. O próximo está marcado para a sexta-feira (19), com 150 lotes de produtos divididos entre os que são destinados a sucata e os que podem voltar a circular. De acordo com o órgão, os lances iniciais variam entre R$ 50 e R$ 18 mil.

O leilão acontece a partir das 10h no auditório do Arituba Hotel, situado na Rua Desembargador Antônio Soares, no bairro do Tirol, em Natal. Durante esta quarta e quinta-feira (17 e 18), das 8h às 14h, os interessados em conhecer os veículos à venda podem ir ao pátio de automóveis apreendidos do Detran, localizado na Rua Bom Pastor, 1222, nas Quintas, em Natal.

O galpão é conhecido como antiga garagem da Viação Guanabara. No local, estão todos os veículos que vão a leilão e o cidadão pode fazer sua avaliação visual, sendo vedado quaisquer outros procedimentos, como experimentação e manuseio dos carros e motocicletas.

Para participar do leilão o cidadão deve se cadastrar. Basta comparecer ao local do evento levando a documentação exigida. Sendo pessoal física, o interessado deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência. Se for pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa.

A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico (aqui).

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como pagar sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido. Após a data do pregão, em até três dias úteis, ele ainda deve concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.

O comprador ainda deverá custear licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2019. Já no caso de sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran.

A arrematação dos veículos classificados como sucata fica restrita às empresas de desmontagem registradas. O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas no site (aqui).

Todos os lotes postos a leilão estão a mais de 60 dias retidos no pátio do Detran e de acordo com a lei 13.160, os veículos apreendidos que não forem reclamados em um prazo de 60 dias contados a partir do recolhimento podem ser objeto de leilão.

Detran discute com Ministério da Defesa a formação de instrutores de CFC militar

Plano é possibilitar que jovens possam tirar a sua primeira CNH e que militares já habilitados possam elevar a categoria do documento de habilitação.
Foto: Reprodução/Internet
Integrantes da Escola Pública de Trânsito do Detran (Eptran) participaram de uma reunião, nesta quinta-feira (04), com representantes do Ministério da Defesa para discutir a possibilidade de formação de instrutores para atuar em um Centro de Formação de Condutores (CFC) dentro de uma unidade militar do Rio Grande do Norte. O CFC que será operado pela Guarnição de Natal pretende atender uma demanda social do Projeto Soldado Cidadão (PSC), mantido pelas Forças Armadas.
Na reunião, ficou acertado que os técnicos da Eptran vão fazer um assessoramento do plano de formação dos militares, para isso já ficou agendada uma visita técnica as instalações aonde o Comando das Forças Armadas pretende utilizar como sede do CFC. Nessa situação, os instrutores do Detran vão averiguar o local e apontar as necessidades para a qualificação dos profissionais que vão atuar como instrutor de trânsito, diretor de ensino e diretor geral do CFC militar. A ideia é que o CFC militar venha a funcionar em parte das instalações do antigo aeroporto Augusto Severo, em Parnamirim.
De acordo com informações repassadas pela comitiva do Ministério da Defesa que visitou o Detran, o CFC militar vai ser destinado a atender jovens de baixa renda beneficiando os soldados de primeira e segunda classe, cabos não estabilizados do Exército, Marinha e Aeronáutica, lotados na área da guarnição de Natal. O plano é possibilitar que jovens possam tirar a sua primeira CNH e que militares já habilitados possam elevar a categoria do documento de habilitação.
Outros encontros para conceder sequência ao projeto de formação profissional devem acontecer ao longo das próximas semanas. A reunião contou com as presenças dos representantes do Ministério da Defesa, coronéis Penasso e Gomes; Exército, coronel Cunha e tenente-coronel Emmanuel; Aeronáutica, capitão Júlio César e tenentes Ingrid e Eliana; Marinha, tenentes Emmanuel e Amaral e o suboficial Francimário.

MPRN recomenda que Detran anule credenciamento de estampadores de placas modelo Mercosul

De acordo com promotores, credenciamento realizado em dezembro para implantação da placa no modelo Mercosul não era de competência do órgão e apresenta “vícios”.
Placa Padrão Mercosul (Foto: Detran/RN)

Por G1 RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) anule o credenciamento de fabricantes e estampadores de placas do padrão Mercosul publicado em dezembro do ano passado. O documento foi enviado ao diretor-geral do órgão e será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (21).

Em nota, o Detran informou que está analisando a recomendação para, só depois, se pronunciar a respeito do pedido do MP.

De acordo com o MPRN, o edital de credenciamento de fabricantes e estampadores deve ser anulado porque o Detran não teria competência para instituir um novo procedimento de credenciamento. Essa tarefa, de acordo com os promotores, é do Denatran. Também há suspeitas de “vícios” no credenciamento de dezembro.

Além de anular o edital, o Detran deve adotar medidas para restituir a diferença de valor dessas placas já paga por consumidores que instalaram o modelo Mercosul. Segundo levantamento do MPRN, o valor médio das placas passou de R$ 80 para R$ 202 no estado.

A recomendação conjunta é das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e de Defesa dos Direitos do Consumidor de Natal.

Conforme o MP, também há indícios de que o processo de credenciamento dessas estampadoras de placas teria sido viciado, principalmente em relação à simulação das atividades da Comissão instituída para esse credenciamento.

Em inquérito civil instaurado, os promotores apuraram que todos os atos supostamente praticados pela Comissão de Credenciamento foram, na verdade, praticados por um único servidor do Detran, “de modo que a Comissão não passou de uma simulação de Colegiado, eivando-se, pois, seus atos, de vícios e ilegitimidade”.

Ainda segundo os promotores, esse processo restringiu o mercado de fornecedores de placas, intervindo indevidamente na atividade econômica e enfraquecendo a ampla concorrência.

Após anular o edital, o Detran deverá cadastrar todas as empresas fabricantes e estampadoras de placas de identificação veicular que já eram credenciadas perante o Denatran e reabrir o prazo para novo cadastramento, possibilitando que outras empresas credenciadas no Denatran sejam habilitadas a produzir e estampar as placas veiculares.

O MPRN também recomendou que sejam adotadas as medidas necessárias para possibilitar às empresas fabricantes e estampadoras de placas já credenciadas junto ao Denatran a viabilização da interoperabilidade dos equipamentos informatizados às bases de dados, conforme previsto em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Ainda na recomendação, os promotores ainda levam em consideração o fato de que o Contran prorrogou o prazo para adoção das placas modelo Mercosul até o dia 30 de junho deste ano. O prazo é de 15 dias para que o Detran informe as providências adotadas em relação ao que foi recomendado.

Caso a recomendação não seja acatada, as promotorias informaram que vão adotar medidas legais para assegurar que o que foi recomendado seja implementado, inclusive através do ajuizamento da ação judicial.