A aprovação legislativa, o novo Proedi constitui-se como política de Estado, dando segurança jurídica aos empresários e às dezenas de milhares de empregos diretos e indiretos gerados a partir do incentivo à indústria.
A governadora Fátima Bezerra sancionou na tarde de quinta-feira (26) duas leis relacionadas à modernização da política de incentivo à indústria potiguar.
A primeira delas diz respeito à instituição do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi).
A segunda lei sancionada altera o marco legal do Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do RN (FDCI), como forma de realizar compensações financeiras para os municípios.
As duas leis são frutos da convocação extraordinária da Assembleia Legislativa do RN (AL-RN), iniciada e finalizada também nesta quinta com a aprovação unânime dos projetos apresentados pelo Governo do Estado.
Agora com a aprovação legislativa, o novo Proedi segue em vigência até 2032 e constitui-se como política de Estado, dando segurança jurídica aos empresários e às dezenas de milhares de empregos diretos e indiretos gerados a partir do incentivo à indústria.
“Não tenho dúvidas que esta lei não só consolida os investimentos já existentes, sobretudo dá a segurança jurídica para ampliação de investimentos e geração de mais empregos.
O Proedi é uma das principais medidas de caráter estruturante para o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
O reajuste será válido para todos os tipos de GLP, desde o residencial, conhecido como o gás de cozinha nos botijões de 13 Kg, até o industrial e comercial
O governo Bolsonaro aumentou novamente o preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) nas refinarias da Petrobrás em 5%, em média, a partir da sexta-feira (27). Este é o quinto reajuste nos preços do GLP em 2019.
O reajuste será válido para todos os tipos de GLP, desde o residencial, conhecido como o gás de cozinha nos botijões de 13 Kg, até o industrial e comercial, vendido em vasilhames de 20 kg, 45 kg e acima de 90 kg, incluindo a granel.
O gás de cozinha se soma a outros itens de primeira necessidade cujos preços dispararam no final do ano. Ao desejar um Feliz Natal sem carne à população brasileira, Jair Bolsonaro omitiu a alta no preço dos combustíveis, da conta de luz, do gás de cozinha, dos transportes e dos alimentos.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), prévia da inflação oficial, registrou alta de 1,05% em dezembro, em relação à taxa de 0,14% em novembro.
Segundo a Agência Nacional do Petróleo, entre os dias 15 e 21 de dezembro, a média nacional do botijão de 13 kg era de R$ 69,34. Em alguns estados, a média foi ainda maior, como no Mato Grosso que atingiu R$ 94,94 e em Roraima, Tocantis, Amapá, Rondônia e Acre, que o valor médio ultrapassou R$ 80,00.
A maior empresa privada de petróleo da China está pleiteando se instalar no Rio Grande do Norte. A governadora Fátima Bezerra recebeu, em audiência, representantes da empresa chinesa Kerui Petroleum. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (18) na sede da Governadoria.
A visita foi um desdobramento da missão à China, na qual a Chefe do Executivo Estadual, convidada e custeada pelo Banco da China, esteve no país asiático no período de 26 de novembro a 2 de dezembro prospectando investimentos para o estado.
“Eles são muito bem-vindos ao Rio Grande do Norte. Mais uma vez expresso nossa gratidão pela acolhida na China”, disse a governadora ao cumprimentar e dar boas-vindas aos membros da Kerui Petroleum, Max Ma e Zhou Yi.
Durante a missão, Fátima Bezerra se reuniu com alguns empresários do setor de petróleo e gás, dentre eles, com o presidente da Kerui Petróleo, John Pan, que, na oportunidade, manifestou interesse em instalar uma Unidade de Processamento de Gás no estado.
“Voltamos da China motivados e com a esperança de que vamos ampliar os investimentos com o país. Seja do Brasil com a China, do Nordeste com a China e, principalmente, do Rio Grande do Norte com a China. Essa reunião é o resultado da agenda missão China”, disse Fátima Bezerra.
A empresa foi a primeira companhia privada chinesa a obter um contrato de infraestrutura com a Petrobras. Em 2018, contrato para construção de uma UPGN no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em parceria com a empresa brasileira Método Potencial, que é o maior projeto de tratamento de gás natural do Brasil e representa investimento de aproximadamente 600 milhões de dólares.
Acompanharam a governadora na audiência o Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado; Larissa Gentile, presidente da Companhia Potiguar de Gás (Potigás); o Diretor Técnico do Sebrae, João Hélio Cavalcante, além de representantes da Sedec e Potigás.
O valor do salário mínimo para 2020, a ser anunciado até 31 de dezembro, ficará acima dos R$ 1.031 aprovados no Orçamento Geral da União, disse há pouco o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em entrevista coletiva para fazer um balanço de fim de ano, ele disse que o valor final dependerá do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para as famílias de menor renda. No entanto, o recente repique da inflação deve elevar o mínimo para um salário maior que o previsto.
“Nós temos de anunciar [o salário mínimo] para o ano seguinte, e a cláusula constitucional é garantir a inflação. Foi [anunciado] R$ 1.031, mas a gente sabe que, como INPC repicou, vai ser R$ 1.038”, disse o ministro. Mais tarde, no entanto, Guedes afirmou que o valor pode ser maior, dependendo da inflação.
O ministro ressaltou que a Constituição determina a manutenção do poder de compra dos trabalhadores, sem ganho acima da inflação. Pela legislação, o presidente Jair Bolsonaro tem até 31 de dezembro para editar o decreto com o valor do salário mínimo para 2020.
Por causa da alta do dólar nos últimos meses e da disparada do valor da carne, a inflação teve uma alta nos últimos meses do ano. Em novembro, o INPC fechou em 0,54%, a maior inflação para o mês desde 2015.
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, esclareceu que, para 2020, cada R$ 1 a mais no salário mínimo impacta os gastos da União em cerca de R$ 320 milhões.
Trabalhadores receberam hoje (16) mensagens no celular com saldo desatualizado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que o SMS foi enviado para um “grupo restrito de trabalhadores” com saldo referente a setembro de 2019.
“A Caixa está enviando novo SMS a esses trabalhadores solicitando desconsiderar a mensagem anterior.” O banco não informou quantos trabalhadores receberam a mensagem errada.
O banco disse ainda que o saldo correto do FGTS dos trabalhadores está disponível e atualizado nos canais oficiais do banco: aplicativo FGTS, pelo site e terminais de autoatendimento.
Confira como votaram os deputados estaduais no projeto que garante abertura de crédito suplementar de R$ 1,77 bilhão a fim de pagar o salário de Dezembro e o 13° de 2019.
Votaram a favor:
Eudiane Macedo (Republicanos)
Dr Bernardo (Avante)
George Soares (PL)
Kleber Rodrigues (PL)
Ubaldo Fernandes (PL)
Allyson Bezerra (SD)
Hermano Morais (Sem Partido)
Albert Dickson (PROS)
Coronel Azevedo (PSC)
Souza Neto (PHS)
Ezequiel Ferreira (PSDB)
Raimundo Fernandes (PSDB)
Isolda Dantas (PT)
Francisco do PT (PT)
Vivaldo Costa (PSD)
Sandro Pimentel (PSOL)
Abstenção:
Getúlio Rêgo (DEM)
Ausentes:
Cristiane Dantas (SD)
Kelps Lima (SD)
Galeno Torquato (PSD)
Nelter Queiroz (MDB)
Gustavo Carvalho (PSDB)
Tomba Farias (PSDB)
O deputado José Dias (PSDB) estava no plenário no momento da votação mas não votou.
A Caixa Econômica Federal divulgará, amanhã (13), o calendário para a retirada extra do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sancionada hoje (12) pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida injetará mais R$ 3 bilhões na economia, mas não valerá para todos os trabalhadores.
Só terá direito ao saque extra quem tiver alguma conta de FGTS, ativa ou inativa, com saldo de até R$ 998, o valor atual do salário mínimo, até 24 de julho deste ano. Quem tiver saldo acima desse valor na conta do FGTS só poderá retirar os R$ 500 originalmente previstos para o saque original.
Dessa forma, um trabalhador que tinha R$ 998 numa conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta até 24 de julho só poderá sacar R$ 998 da primeira conta e R$ 500 da segunda. Nesse caso, se o trabalhador tiver retirado R$ 500 de cada conta na primeira etapa do saque imediato, poderá sacar os R$ 498 restantes da primeira conta e não poderá retirar mais nada da segunda.
Para saber se tem direito ao saque adicional, o trabalhador deve consultar o extrato do FGTS na página na Caixa na internet. A consulta também pode ser feita no aplicativo FGTS, disponível nos smartphones dos sistemas operacionais Android, iOS e em computadores com o sistema Windows.
Para a consulta, basta o trabalhador digitar o número do CPF e a senha para verificar o extrato. Caso não tenha senha ou tenha se esquecido dela, o trabalhador deve cadastrar uma nova, mas, para isso, deve ter em mãos o Número de Identificação Social (NIS), que pode ser encontrado na carteira de trabalho, no cartão do cidadão ou no extrato impresso do FGTS.
Ao acessar a conta, o trabalhador deve clicar no botão Extrato Completo, onde aparecem todas as contas do FGTS, ativas e inativas, em seu nome. O trabalhador deverá clicar nas informações de cada conta. Caso tenha saldo de até R$ 998 em 24 de julho, poderá sacar até esse limite.
A governadora Fátima Bezerra sancionou na tarde desta quarta-feira (11) o projeto de lei para abertura do crédito extraordinário que garante a quitação de três folhas salariais – novembro de 2018, dezembro de 2019 e 13º de 2019 – e garante o compromisso firmado pela gestão estadual com os servidores públicos para o pagamento dos salários dentro mês ao longo do ano.
A medida injeta cerca de R$ 1 bilhão na economia potiguar e representa a quitação de 15 folhas salariais em um ano. Em comparação, o Governo do Estado fechou o ano de 2018 com 10 folhas salariais quitadas para parte do funcionalismo e 11 salários pagos a outro grupo de servidores.
A sanção da lei aprovada pela Assembleia Legislativa mantém o calendário de pagamento para os salários dos servidores públicos anunciado anteriormente. Assim, no próximo sábado (14) serão creditados os salários dos servidores que recebem até R$ 4 mil, dos membros da força de Segurança Pública e 30% para os demais integrantes do quadro do Governo do Estado. A folha salarial de dezembro será quitada no dia 30, incluindo órgãos com arrecadação própria e os ativos da Educação.
Com relação ao 13º salário de 2019, a área financeira do Governo estima quitar toda a folha de pagamento até o dia 2 de janeiro, pois a verba depende dos valores da cessão onerosa que serão repassados de acordo com o fluxo financeiro do Governo Federal no fim do mês.
“Este é um momento muito importante para o Governo e para todo o funcionalismo, pois estamos honrando o compromisso com os servidores ao terminar o ano pagando os salários dentro do mês. Queremos também agradecer ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, o líder do governo, deputado George Soares, e todos os deputados que compreenderam o momento e aprovaram o crédito extraordinário, independente de posição partidária”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
A aprovação da abertura do crédito extraordinário de aproximadamente R$ 1,8 bilhão era necessária para o reordenamento do Orçamento Geral do Estado, incluindo os valores necessários para o pagamento de todas as folhas salariais de 2019.
Para fechar o pagamento de novembro de 2018 será utilizada a verba arrecadada com a venda dos royalties do petróleo, que foi feita na 1ª semana de dezembro. O Governo trabalha para quitar a folha até janeiro.
O pagamento dos demais salários atrasados segue na pauta do Governo. A gestão aguarda novos recursos a partir da segunda rodada da cessão onerosa do pré-sal e a aprovação do Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) no Congresso Nacional.
O objetivo da ação foi conferir preços e estabelecer parâmetros para avaliar aumento, simulação de desconto ou de preços nas promoções aplicadas durante a Black Friday.
Durante 40 dias, fiscais do Procon/RN realizam pesquisas internas no comércio do RN, inclusive em estabelecimentos que abrem suas portas já na noite desta quinta-feira, 28. O objetivo da ação foi conferir preços e estabelecer parâmetros para avaliar aumento, simulação de desconto ou de preços nas promoções aplicadas durante a Black Friday.
Para prevenir o superendividamento, o Procon Estadual orienta o consumidor norte-riograndense a levar em consideração seu orçamento individual ou familiar e estabelecer prioridades no planejamento de suas compras. a decisão de consumo deve ser antecedida de uma pesquisa de preços. Experiências anteriores mostram que uma pesquisa bem realizada pode apresentar diferenças consideráveis nos preços dos produtos.
O órgão, o consumidor a não comprar na primeira loja, comparar os preços, a qualidade dos produtos e a credibilidade do serviço contratado. “A informação é a base de todo o direito do consumidor”, declara Thiago Silva, coordenador-geral do Procon Estadual. O consumidor precisa ter, segundo o órgão de forma clara, informações básicas como a política de troca da empresa e, caso necessária a troca, deve-se considerar o prazo de entrega do produto na nota fiscal ou etiqueta.
Para as comprar realizadas fora da loja física (internet, telemarketing, catálogo, etc), o Código de Defesa do Consumidor garante o direito ao arrependimento, para um prazo de sete dias contados da data do recebimento do produto.
Caso o consumidor suspeite de uma prática de preços irregular ou precise de esclarecimentos, o Procon RN disponibiliza o seu WhatsApp Denúncia (84) 98146-6136
Participação do RN no evento é fruto da articulação do Governo no Encontro de Leite acontecido em Natal e do esforço para organizar e valorizar a produção do leite e do queijo no estado.
Uma apresentação dos queijos produzidos nos municípios da região Seridó, no Rio Grande do Norte, é o primeiro evento da agenda da governadora Fátima Bezerra na França. Na manhã deste domingo, 17, no Grand Palais, em Paris, no Mercado de Rungis – que pode ser comparado à “Ceasa” da capital francesa e maior mercado atacadista daquele país e principal fornecedor da Europa, aconteceu a comemoração dos 50 anos da instalação do entreposto. Na ocasião foi oferecida degustação do queijo de manteiga do RN acompanhada por geleia finlandesa de pétalas de rosa. Os comerciantes atacadistas aprovaram e ficaram muito interessados nas ações de melhoria da cadeia de produção do leite e dos queijos que está sendo realizada no RN com a implantação de normas sanitárias, controle de qualidade e de origem, além da construção de 51 queijeiras.
“Estamos apresentando os queijos do Seridó aos atacadistas do Mercado de Rungis, local que reúne os principais fornecedores da maior parte dos restaurantes franceses”, afirmou Fátima Bezerra. Ela registra que a participação do RN no evento “é fruto de nossa articulação no Encontro de Leite e Derivados (Enel) que aconteceu no mês de agosto em Natal e de todo o trabalho que estamos fazendo para organizar e valorizar a produção do leite e do queijo em nosso Estado”.
O Governo do RN participa do evento a convite da presidente da associação Sertãobras, Débora de Carvalho Pereira, e de Claude Maret, presidente da Federação dos Queijeiros da França. Débora, que também é mestre queijeira na França, confirma o interesse do mercado francês em importar queijos potiguares. “Os franceses estiveram no Brasil e no Rio Grande do Norte em agosto último, conheceram os queijos norte-rio-grandenses e ficaram muito interessados. Foi uma agenda muito positiva. Inclusive Claude Maret me passou hoje uma lista de técnicos franceses que se dispõem a ir ao estado para atuar no aperfeiçoamento da produção de queijos e na importação e exportação”, afirmou Débora de Carvalho.
O secretário de Estado de Gestão de Projetos, Fenando Mineiro, explica que serão assinados protocolos de colaboração entre a Federação dos Queijeiros da França com o Governo do RN. “O presidente Claude Maret, que já esteve em nosso Estado, mostrou muito interesse e nos confirmou parcerias e acordos bilaterais para aprimorar a tecnologia do queijo e a importação e exportação dos nossos produtos”, informou.
O senador Jean Paul Prates, que também a acompanha a delegação do Governo do RN no país, destaca como de grande importância a interação entre os produtores de queijo do RN e da França: “Amplia as possibilidades de comércio, a conquista de novos mercados, aumento da produção, a renda e também permite agregar conhecimentos e tecnologia que poderão levar ao desenvolvimento de novos produtos de excepcional qualidade e com novos ganhos e oportunidades para todos”.
De Paris, a Governadora também confirma a realização, na noite deste domingo, da primeira reunião do Consórcio Nordeste para iniciar os trabalhos com a comitiva completa dos Governadores do Nordeste. A comitiva visita a França, a Itália e a Alemanha. A programação conta com eventos e reuniões com setores econômicos e governamentais em Paris, nos dias 18 e 19, em Roma, no dia 20, e em Berlim, nos dias 21 e 22.
