A conta de energia dos consumidores do Rio Grande do Norte vai fica mais cara a partir do dia 22 de abril. Nesta terça-feira (16), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um reajuste tarifário nas contas de luz dos usuários do RN, Bahia, Sergipe e Ceará.
O reajuste dos consumidores da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) terá efeito médio de 4,73%. A concessionária atende 1,4 milhão de unidades consumidoras localizadas em 167 municípios do estado.
Para os consumidores residenciais atendidos pela distribuidora de energia baiana Coelba, o reajuste médio será de 6,22%. Para os consumidores atendidos em baixa tensão, o aumento médio, residenciais e comerciais será de 6,67%. Já para os consumidores atendidos em alta tensão, industriais, o aumento será de 5,09%. A empresa atende 6 milhões de unidades consumidoras.
Para os consumidores sergipanos, atendidos pela distribuidora Energisa Sergipe, o reajuste médio para os consumidores residenciais será de 3,04%. Para os atendidos na baixa tensão, tanto comerciais, quanto residenciais, o reajuste será de 3,33%. Para os de alta tensão, será de 1,84%. A empresa atende 778,9 mil unidades consumidoras localizadas em 62 municípios do estado.
A Aneel também aprovou a revisão tarifária periódica da Enel Ceará. O reajuste será de 7,39% para os consumidores residenciais. Para os atendidos na alta tensão será de 7,87% e para os atendidos na baixa tensão, de 8,35%. A concessionária atende cerca de 3,5 milhões de unidades consumidoras localizadas em 184 municípios.
De acordo com a agência, a revisão tarifária periódica “reposiciona as tarifas cobradas dos consumidores após analisar os custos eficientes e os investimentos prudentes para a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica”. Para a Enel as revisões ocorrem a cada 4 anos.
Esse diagnóstico servirá de base, entre outros suportes, para a negociação entre Governo do Estado e Governo Federal para o pacote de recuperação financeira aos Estados
Diagnóstico fiscal, projeção e medidas de ajuste foram discutidos nesta quinta-feira (11) durante reunião na Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças com o Banco Mundial. O estudo foi apresentado na Sala de Reuniões da Seplan.
Esse diagnóstico servirá de base, entre outros suportes, para a negociação entre Governo do Estado e Governo Federal para o pacote de recuperação financeira aos Estados em situação de calamidade financeira, o chamado Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF), no montante de R$ 10 bilhões.
“Para que o Estado tenha acesso a esse empréstimo com garantia da União, o Governo precisa entregar um plano de ajuste ao Tesouro Nacional. E o diagnóstico apresentado pelo Banco Mundial nos traz importantes dados de impacto de medidas que iremos adotar”, explica o secretário de Planejamento, Aldemir Freire.
Participaram da reunião, além do titular da Seplan, o secretário adjunto da pasta, George Câmara, a secretária de Administração, Virgínia Ferreira, e o controlador geral do Estado, Pedro Lopes. Representou o Banco Mundial, o especialista em Gestão Pública, Daniel Ortega.
SAIBA MAIS
O chamado PEF prevê a concessão de empréstimos com garantia da União (nos quais o Tesouro cobre eventuais calotes) em torno de R$ 10 bilhões a estados com dificuldades financeiras e com nota C na capacidade de pagamento (CAPAG).
Em troca, os governos locais terão de entregar um plano de ajuste ao Tesouro Nacional, que prevê o aumento da poupança corrente ano a ano.
A audiência garantiu recursos para iniciar em caráter emergencial a recuperação da ponte de Igapó e a conclusão das obras da Reta Tabajara até o próximo ano.
A governadora Fátima Bezerra entregou nesta terça-feira (09) ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, pedidos para a liberação de recursos destinados à melhoria da infraestrutura rodoviária no Rio Grande do Norte. A audiência garantiu recursos para iniciar em caráter emergencial a recuperação da ponte de Igapó e a conclusão das obras da Reta Tabajara até o próximo ano.
A governadora destacou a importância para a economia do RN da continuidade das obras de duplicação da BR-304, no trecho conhecido como Reta Tabajara, assim como a construção de dois viadutos. Um, em Parnamirim, para facilitar o acesso de veículos da BR-101 para a Avenida Omar O’Grady, conhecida como Prolongamento da Prudente de Morais. O segundo viaduto é em Macaíba, na interseção da BR-304 com a estrada que leva ao Aeroporto Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante.
“Tratamos de pleitos de muito interesse da população do Rio Grande do Norte, como a recuperação da ponte de Igapó. Nesta sexta-feira será assinado o contrato com a empresa, e portanto o serviço será iniciado. Sobre a obra da Reta Tabajara, que se arrasta já há bastante tempo, a duplicação, segundo o ministro, será entregue até 2020. A obra do Gancho de Igapó será retomada em setembro e, segundo ele, também será entregue até 2020”, destacou Fátima.
A audiência resultou em avanços significativos para RN. “O ministro se comprometeu em incorporar dois viadutos importantes que não estavam incluídos no projeto original, e que serão construídos pelo Governo Federal. Além da definição de um cronograma para as obras no gancho de Igapó e também para a recuperação da ponte de Igapó”, ressaltou o senador Jean Paul Prates, que acompanhou a audiência.
A duplicação da BR 304 está no rol de prioridades eleitas pelo ministério. “Contratamos com o BNDES 5.750 km de estudos sobre estradas e a BR 304 está incluída. Vamos analisar a viabilidade do projeto”, disse o ministro. A governadora Fátima destacou que esta obra é fundamental para o Rio Grande do Norte e por duas vezes o projeto foi incluído nos estudos e no orçamento, mas não houve avanços.
Na reunião desta terça-feira, em Brasília, a governadora pediu atenção especial ao processo de federalização de trechos de rodovias estaduais. O ministro argumentou que vai estudar melhor esses casos específicos e que visitará o Rio Grande do Norte ainda no primeiro semestre de 2019.
SOBRE A BR 304
Em janeiro, a governadora se reuniu com deputados federais e senadores do RN em busca unir esforços para a conclusão das obras da Reta Tabajara – trecho que vai da BR-304/RN a BR-226, atinge os municípios de Natal, Parnamirim e Macaíba. A rodovia desempenha um importante papel no transporte de cargas dentro do Estado, além de ser a principal via que integra a Grande Natal ao restante do Estado.
São previstos R$ 350 milhões para a execução das obras, que são de responsabilidade do Ministério dos Transportes e serão executadas pelo DNIT.
PORTO ILHA
Também foi tratado na reunião sobre o Porto Ilha, primeiro investimento do PAC no Rio Grande do Norte, que é o grande responsável pelo desenvolvimento da produção salineira potiguar e que enfrenta dificuldades de manutenção por falta de investimento, acarretando perdas para o patrimônio. O Porto Ilha têm um importante papel na indústria química brasileira e faz parte da logística nacional da produção salineira, sem esquecer a sua função social, como grande gerador de emprego na região. O equipamento passa por estudos de viabilidade para abertura de licitação de arrendamento, ainda sem prazo definido.
Também participaram da audiência os senadores Jean Paul Prates, Zenaide Maia e Styvenson Valentim, os deputados federais Walter Alves e Natália Bonavides, além do diretor geral do DNIT, general Santos Filho, o secretário nacional de portos e transporte aquaviário, Diogo Piloni e o secretário Gustavo Rosado, responsável pela pasta de Infraestrutura no RN.
