Aldemir Freire explicou detalhes, perspectivas e impactos da PEC para a saúde financeira do RN. A aprovação da PEC pode gerar economia de R$ 2 bilhões nos próximos oito anos.
A premissa mais básica da economia vale para qualquer cidadão: não gastar mais do que recebe. No entanto, essa regra foi quebrada no Governo do Rio Grande do Norte nos últimos anos e a dívida cresceu assustadoramente. Para reverter esse quadro, o Governo do Estado elaborou um Plano de Emenda Constitucional (PEC) de Crescimento Sustentável das Despesas. A ideia é equilibrar as contas estaduais e cumprir uma das três exigências do chamado Plano Mansueto, criado pelo Governo Federal para socorrer Estados em calamidade financeira.
O titular da pasta estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, explicou a deputados estaduais, na manhã desta quinta-feira (6), todos os detalhes, perspectivas e impactos da PEC para a saúde financeira do RN. “Precisamos controlar nossas despesas. Com a aprovação da PEC iremos gerar economia de R$ 2 bilhões nos próximos oito anos. Isso nos permitirá obter receita para bancar investimentos, hoje impossíveis de serem feitos diante da situação calamitosa que encontramos nas finanças do Estado”, explicou o secretário.
Além de promover o controle de gastos e consequente crescimento sustentável da economia potiguar, a PEC cumpre uma das exigências do Plano de socorro financeiro da União aos Estados. O Plano Mansueto, encaminhado na última terça-feira (4) para apreciação no Congresso, propôs oito medidas de ajuste fiscal para que Estados endividados cumpram pelo menos três. O Governo do Estado tem discutido quais as outras duas medidas irá adotar. A estimativa de Aldemir Freire é de que o RN consiga R$ 1,1 bilhão junto à União para reduzir o montante de restos a pagar.
A expectativa da Seplan é de que a PEC seja aprovada o mais rápido possível para iniciar o equilíbrio das contas e o planejamento para adequação ao Plano Mansueto.
O espaço contará com 14 comerciantes, que trarão o milho de municípios como Macaíba, Ceará Mirim, Pedro Velho, Assu, Ipanguaçu, Touros, Carnaubais, São José de Mipibu e Nísia Floresta.
A “Feira do Milho” será aberta oficialmente na próxima segunda-feira (27), na Central Agricultura Familiar e Economia Solidária (Cecafes), em Natal. Segundo os organizadores, a previsão é de que este ano as vendas aumentem 80% em relação ao ano passado, devido ao crescimento na produção com as chuvas em 2019.
Este ano, o espaço contará com 14 comerciantes, que trarão o milho de municípios como Macaíba, Ceará Mirim, Pedro Velho, Assu, Ipanguaçu, Touros, Carnaubais, São José de Mipibu e Nísia Floresta.
A feira será montada na entrada do estacionamento da Cecafes, de 6h às 20h, podendo o horário ser estendido até às 22h, dependendo do comerciante. O preço poderá variar de R$ 20 a R$ 25 a mão de milho (50 espigas).
Todos os comerciantes ficarão disponíveis na “Feira do Milho” até o dia 1º de julho, mas dependendo do movimento alguns poderão estender suas vendas até o dia 15 de julho.
A Cecafes passou a ser oficialmente ligada à recém-criada Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf). O espaço de comercialização está localizado na esquina das avenidas Jaguarari e Capitão Mor Gouveia, vizinho à Ceasa, no bairro Lagoa Nova.
Um protesto contra o aumento de combustíveis interditou duas vias da BR-101, em Natal, no sentido Parnamirim, no início da noite desta terça (7). Motoristas usaram os carros para impedir a passagem de outros veículos. Das três faixas da BR-101, apenas uma ficou liberada para o tráfego.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o bloqueio começou por volta das 18h15 e a via foi liberada antes das 19h.
A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) confirmou lentidão no trânsito das avenidas Hermes da Fonseca/Senador Salgado Filho/BR-101 e, por causa desse congestionamento, o tráfego na Avenida Prudente de Morais também foi prejudicado. Segundo a STTU, da Cidade da Criança até o viaduto estaiado próximo à Arena das Dunas a via também teve lentidão na passagem de veículos.
Os manifestantes carregaram cartazes em que reclamaram da alta dos combustíveis. Além de pararem os automóveis na rodovia, os condutores abriram os capôs dos carros.
Aumento dos combustíveis
Na última sexta-feira (3) o preço da gasolina superou R$ 5, no caso de aditivada, em alguns postos de Natal. Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), até uma semana antes do aumento, a média do litro era de R$ 4,65 na capital potiguar, e o maior valor encontrado nas bombas era de R$ 4,69.
Atraso ônibus
Por causa do congestionamento, algumas linhas de ônibus sofreram atrasos, segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana. A STTU informou que estão em atraso as linhas 02, 04, 07, 07A, 08, 10/29, 24, 26, 31, 31A, 33, 33A, 33B, 35, 37, 39, 41, 41A, 44, 46, 48, 50, 51, 52, 54, 57, 60, 63, 63A, 64A/43, 65, 72, 73, 77, 78A/47, 79 e 599.
A Federação Ancap (Fancap), sindicato dos trabalhadores da empresa estatal de energia do Uruguai, ameaçou cortar o fornecimento de combustíveis para o aeroporto (sem especificar qual) e os postos de gasolina com a bandeira Petrobras no país. A iniciativa é em apoio aos trabalhadores da empresa MontevideoGas, subsidiária da empresa brasileira.
A Petrobras é dona das empresas MontevideoGas e Conecta, que prestam os serviços de distribuição de gás na capital e no interior do país, respectivamente.
Após o anúncio de que o Conselho de Administração da Petrobras aprovou a venda de uma rede de postos no Uruguai, no dia 26 de abril deste ano, trabalhadores do setor de gás pediram a saída da empresa do país.
Em relação às empresas MontevideoGas e Conecta, a Petrobras informou que ambas são deficitárias, e que a estatal brasileira investiu US$ 112 milhões nos últimos 15 anos, tendo um prejuízo de US$ 116 milhões no mesmo período.
Solidariedade
Em nota, a Fancap diz que expressa solidariedade aos trabalhadores da Uaoegas (Unión Autónoma de Obreros y Empleados de la Compañía del Gás), que “vêm enfrentando as políticas neoliberais da empresa Petrobras, que arremetem contra os trabalhadores que lutam dignamente por manter seus trabalhos e o serviço público de gás natural”.
O documento diz ainda que ficou definido “como medida de luta, cortar o fornecimento de combustíveis para a Petrobras (avaliando em qual momento efetivá-lo, se apenas para o aeroporto ou se incluirá o abastecimento dos postos de gasolina)”.
Como contrapartida, os trabalhadores do setor de gás pedem que a Petrobras recontrate 20 empregados que estão em seguro-desemprego e não demita outros 37, como haviam anunciado. De acordo com Alejandro Acosta, sindicalista do setor de gás, na próxima sexta-feira (10) vencem 16 dos 20 seguros-desemprego de empregados da Petrobras no país.
Os trabalhadores da MontevideoGas receberam apoio da coalização de esquerda Frente Amplio, que anunciou estar disposta a participar de diálogo “tanto com o movimento sindical tanto com o governo, e com todos os atores necessários neste processo”.
Até as 12h desta sexta-feira, Receita Federal tinha recebido 226.317 declarações no RN, de um total esperado de 320.250. Contribuinte que entregar depois do prazo deverá pagar multa.
A quatro dias do fim do prazo, 93.933 contribuintes do Rio Grande do Norte ainda não declararam o Imposto de Renda. O número representa 30% do total de 320.250 declarações esperadas pela Receita Federal no estado neste ano.
Ao todo, 226.317 declarações foram recebidas pela Receita Federal no RN até às 12h desta sexta-feira (26).
O prazo final para fazer a declaração do Imposto de Renda é a próxima terça-feira (30). Quem for obrigado a declarar e ultrapassar a data final, pagará multa pelo atraso.
As restituições do Imposto de Renda começarão a ser pagas em junho e seguem até dezembro para os contribuintes cujas declarações não caíram na malha fina. Os valores são corrigidos pela variação dos juros básicos da economia (taxa Selic), atualmente em 6,5% ao ano.
Como declarar
Para acertar as contas com o leão, o contribuinte deve baixar o programa gerador do IR. Também pode declarar por meio de “tablets” ou “smartphones”. Nesse caso, deve buscar os aplicativos nas lojas virtuais. A entrega pode ser feita, ainda, na página do próprio Fisco, no formato “online” – com certificado digital.
O contribuinte pode importar dados de 2018 para facilitar a declaração, o que deve ser feito logo no início do preenchimento. No caso de a última declaração ter sido retificada, é preciso substituir pelo número do recibo da última retificadora online.
O Receitanet (programa para o envio da declaração) foi incorporado ao programa do IR 2019, não sendo necessária sua instalação em separado. A Receita informa, porém, que o serviço de recepção de declarações não funciona no período entre 1h e 5h da manhã (horário de Brasília).
Quem é obrigado
Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.
Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
Quem obteve, em qualquer mês de 2018, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
Quem teve, em 2018, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
Quem tinha, até 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2018;
Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda;
Quem optar pelo declaração simplificada abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária, como aquelas por gastos com educação e saúde, mas tem direito a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.
A conta de energia dos consumidores do Rio Grande do Norte vai fica mais cara a partir do dia 22 de abril. Nesta terça-feira (16), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um reajuste tarifário nas contas de luz dos usuários do RN, Bahia, Sergipe e Ceará.
O reajuste dos consumidores da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) terá efeito médio de 4,73%. A concessionária atende 1,4 milhão de unidades consumidoras localizadas em 167 municípios do estado.
Para os consumidores residenciais atendidos pela distribuidora de energia baiana Coelba, o reajuste médio será de 6,22%. Para os consumidores atendidos em baixa tensão, o aumento médio, residenciais e comerciais será de 6,67%. Já para os consumidores atendidos em alta tensão, industriais, o aumento será de 5,09%. A empresa atende 6 milhões de unidades consumidoras.
Para os consumidores sergipanos, atendidos pela distribuidora Energisa Sergipe, o reajuste médio para os consumidores residenciais será de 3,04%. Para os atendidos na baixa tensão, tanto comerciais, quanto residenciais, o reajuste será de 3,33%. Para os de alta tensão, será de 1,84%. A empresa atende 778,9 mil unidades consumidoras localizadas em 62 municípios do estado.
A Aneel também aprovou a revisão tarifária periódica da Enel Ceará. O reajuste será de 7,39% para os consumidores residenciais. Para os atendidos na alta tensão será de 7,87% e para os atendidos na baixa tensão, de 8,35%. A concessionária atende cerca de 3,5 milhões de unidades consumidoras localizadas em 184 municípios.
De acordo com a agência, a revisão tarifária periódica “reposiciona as tarifas cobradas dos consumidores após analisar os custos eficientes e os investimentos prudentes para a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica”. Para a Enel as revisões ocorrem a cada 4 anos.
Esse diagnóstico servirá de base, entre outros suportes, para a negociação entre Governo do Estado e Governo Federal para o pacote de recuperação financeira aos Estados
Diagnóstico fiscal, projeção e medidas de ajuste foram discutidos nesta quinta-feira (11) durante reunião na Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças com o Banco Mundial. O estudo foi apresentado na Sala de Reuniões da Seplan.
Esse diagnóstico servirá de base, entre outros suportes, para a negociação entre Governo do Estado e Governo Federal para o pacote de recuperação financeira aos Estados em situação de calamidade financeira, o chamado Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF), no montante de R$ 10 bilhões.
“Para que o Estado tenha acesso a esse empréstimo com garantia da União, o Governo precisa entregar um plano de ajuste ao Tesouro Nacional. E o diagnóstico apresentado pelo Banco Mundial nos traz importantes dados de impacto de medidas que iremos adotar”, explica o secretário de Planejamento, Aldemir Freire.
Participaram da reunião, além do titular da Seplan, o secretário adjunto da pasta, George Câmara, a secretária de Administração, Virgínia Ferreira, e o controlador geral do Estado, Pedro Lopes. Representou o Banco Mundial, o especialista em Gestão Pública, Daniel Ortega.
SAIBA MAIS
O chamado PEF prevê a concessão de empréstimos com garantia da União (nos quais o Tesouro cobre eventuais calotes) em torno de R$ 10 bilhões a estados com dificuldades financeiras e com nota C na capacidade de pagamento (CAPAG).
Em troca, os governos locais terão de entregar um plano de ajuste ao Tesouro Nacional, que prevê o aumento da poupança corrente ano a ano.
A audiência garantiu recursos para iniciar em caráter emergencial a recuperação da ponte de Igapó e a conclusão das obras da Reta Tabajara até o próximo ano.
A governadora Fátima Bezerra entregou nesta terça-feira (09) ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, pedidos para a liberação de recursos destinados à melhoria da infraestrutura rodoviária no Rio Grande do Norte. A audiência garantiu recursos para iniciar em caráter emergencial a recuperação da ponte de Igapó e a conclusão das obras da Reta Tabajara até o próximo ano.
A governadora destacou a importância para a economia do RN da continuidade das obras de duplicação da BR-304, no trecho conhecido como Reta Tabajara, assim como a construção de dois viadutos. Um, em Parnamirim, para facilitar o acesso de veículos da BR-101 para a Avenida Omar O’Grady, conhecida como Prolongamento da Prudente de Morais. O segundo viaduto é em Macaíba, na interseção da BR-304 com a estrada que leva ao Aeroporto Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante.
“Tratamos de pleitos de muito interesse da população do Rio Grande do Norte, como a recuperação da ponte de Igapó. Nesta sexta-feira será assinado o contrato com a empresa, e portanto o serviço será iniciado. Sobre a obra da Reta Tabajara, que se arrasta já há bastante tempo, a duplicação, segundo o ministro, será entregue até 2020. A obra do Gancho de Igapó será retomada em setembro e, segundo ele, também será entregue até 2020”, destacou Fátima.
A audiência resultou em avanços significativos para RN. “O ministro se comprometeu em incorporar dois viadutos importantes que não estavam incluídos no projeto original, e que serão construídos pelo Governo Federal. Além da definição de um cronograma para as obras no gancho de Igapó e também para a recuperação da ponte de Igapó”, ressaltou o senador Jean Paul Prates, que acompanhou a audiência.
A duplicação da BR 304 está no rol de prioridades eleitas pelo ministério. “Contratamos com o BNDES 5.750 km de estudos sobre estradas e a BR 304 está incluída. Vamos analisar a viabilidade do projeto”, disse o ministro. A governadora Fátima destacou que esta obra é fundamental para o Rio Grande do Norte e por duas vezes o projeto foi incluído nos estudos e no orçamento, mas não houve avanços.
Na reunião desta terça-feira, em Brasília, a governadora pediu atenção especial ao processo de federalização de trechos de rodovias estaduais. O ministro argumentou que vai estudar melhor esses casos específicos e que visitará o Rio Grande do Norte ainda no primeiro semestre de 2019.
SOBRE A BR 304
Em janeiro, a governadora se reuniu com deputados federais e senadores do RN em busca unir esforços para a conclusão das obras da Reta Tabajara – trecho que vai da BR-304/RN a BR-226, atinge os municípios de Natal, Parnamirim e Macaíba. A rodovia desempenha um importante papel no transporte de cargas dentro do Estado, além de ser a principal via que integra a Grande Natal ao restante do Estado.
São previstos R$ 350 milhões para a execução das obras, que são de responsabilidade do Ministério dos Transportes e serão executadas pelo DNIT.
PORTO ILHA
Também foi tratado na reunião sobre o Porto Ilha, primeiro investimento do PAC no Rio Grande do Norte, que é o grande responsável pelo desenvolvimento da produção salineira potiguar e que enfrenta dificuldades de manutenção por falta de investimento, acarretando perdas para o patrimônio. O Porto Ilha têm um importante papel na indústria química brasileira e faz parte da logística nacional da produção salineira, sem esquecer a sua função social, como grande gerador de emprego na região. O equipamento passa por estudos de viabilidade para abertura de licitação de arrendamento, ainda sem prazo definido.
Também participaram da audiência os senadores Jean Paul Prates, Zenaide Maia e Styvenson Valentim, os deputados federais Walter Alves e Natália Bonavides, além do diretor geral do DNIT, general Santos Filho, o secretário nacional de portos e transporte aquaviário, Diogo Piloni e o secretário Gustavo Rosado, responsável pela pasta de Infraestrutura no RN.
