Decreto permite que ministro da Educação nomeie diretores de escolas técnicas federais

Em maio, um outro decreto deu poderes à Secretaria de Governo de avalizar as indicações de reitores em universidades.
Ministro da Educação Abraham Weintraub(Foto: Reprodução/Internet)

G1

Um decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (11)permite que o ministro da Educação nomeie diretores-gerais dos Centros Federais de Educação Tecnológica, de Escolas Técnicas Federais e de Escolas Agrotécnicas Federais caso o cargo fique vago. O decreto estipula que a permissão é para designação temporária no hipótese de haver vacância do cargo.

De acordo com o documento, o diretor-geral “pro tempore” será escolhido entre os docentes que integram o Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal que tenham, no mínimo, cinco anos de experiência no ensino federal.

Em maio, um outro decreto deu poderes à Secretaria de Governo o poder de avalizar as indicações e nomeações do Executivo, o que inclui “dirigente máximo de instituição federal de ensino superior”.

Governo do RN investe R$ 12 milhões no transporte de estudantes da rede pública

Governo já depositou nas contas das prefeituras mais de R$ 12 milhões para o Petern.
Reprodução/Internet

Governo do RN/ASSECOM

Todos os dias, mais de 57 mil estudantes são transportados de casa para escola. São alunos que moram nas mais diferentes comunidades, sítios e logradouros dos 159 municípios potiguares conveniados ao Programa Estadual do Transporte Escolar do Rio Grande do Norte (Petern). Com recursos próprios, o Governo do RN já depositou nas contas das prefeituras municipais mais de R$ 12 milhões e, até o final da execução anual do programa, serão destinados R$ 54 milhões ao Petern.

Neste ano, o Estado aumentou o valor transferido para as prefeituras em 10%, saltando de R$ 3 para R$ 3,30 por estudante transportado. “A despeito da crise financeira, o Governo do RN decidiu por aumentar o valor repassado para o transporte escolar nos municípios por entender a importância que é garantir que nossos estudantes tenham acesso as escolas e reforçar o compromisso da gestão estadual com o regime de colaboração com as prefeituras conveniadas ao Petern”, explicou Getúlio Marques, secretário de Educação do RN.

Por meio do regime de colaboração, o Estado cede o ônibus e transfere os recursos e os municípios assumem as rotas e cuidam da manutenção dos veículos. Nas cidades de Natal, Mossoró e Pau dos Ferros, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer assume a logística do transporte. Dois municípios estão em processo de adesão, Santa Maria e Fernando Pedroza, e as cidades de Baraúnas e Grossos fazem o transporte por conta própria.

Tem direito a ser transportado o aluno que reside a mais de 2 km da unidade de ensino onde estuda. Cada motorista passa por treinamentos específicos para atuarem no transporte escolar. Os cursos são organizados pela SEEC. Também é de responsabilidade da pasta realizar o monitoramento e fiscalização dos ônibus.

Diariamente, 276 ônibus são utilizados para o transporte de alunos. “Atenta a essa frota, licitamos a contratação de empresa para manutenção e compra de peças para os veículos que apresentam necessidade de reparos”, pontou o subsecretário de Educação, Marcos Lael. O valor do contrato de manutenção é de R$ 600 mil.

Nova distribuição do Fundeb pode diminuir desigualdades na educação

Todos pela Educação propõe recursos entregues direto para municípios
Reprodução/Internet

Agência Brasil

Mudar a forma de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) poderia melhorar a eficiência dos gastos, segundo análise do movimento Todos Pela Educação. Entre as alterações propostas está a distribuição das verbas da União diretamente aos municípios, não com intermédio dos estados, como feito atualmente.

O Fundeb é formado por dinheiro proveniente dos impostos e das transferências obrigatórias aos estados, Distrito Federal e municípios (fundos de participação constitucionais). Além desses recursos, a União faz aporte complementar em alguns estados o que, no ano passado, representou R$ 13 bilhões. O recurso da União é repassado quando o valor por aluno no estado não alcança o mínimo definido nacionalmente (atualmente, R$ 3.016,17 ao ano).

Os aportes da União equivalem a 10% do que tenha sido arrecadado pelos estados e municípios. Porém, segundo a análise do Todos Pela Educação, como esse recurso complementar é aplicado a partir dos estados, algumas desigualdades são mantidas, com cidades que já têm bastante dinheiro, apesar de estar em regiões menos favorecidas, recebendo aportes extras. Enquanto, outros municípios, que estão em estados com situação economicamente mais favorecidos, mas que dispõe, na prática, de menos dinheiro, não recebem a verba extra.

“Eu vou considerar na hora de redistribuir quanto esse município ou essa rede de ensino tem fora do Fundeb”, ressalta o diretor de políticas educacionais do movimento, Olavo Nogueira, sobre a necessidade de avaliar a condição econômica das cidades como um todo na hora de definir o destino dos repasses da União.

Desigualdades

Assim, de acordo com o Todos pela Educação, seria possível atingir o montante que os estudos do movimento mostram como mínimo por aluno ideal, em torno de R$ 4,3 mil por ano. Atualmente, segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2019, elaborado pelo movimento em parceria com a Editora Moderna, 45% dos municípios gastam menos do que isso para cada estudante matriculado nas redes de ensino. Entre os com mais investimento, 3% gastam mais do que R$ 7,2 mil por ano.

A desigualdade nos gastos por estudante chega a ser de quase sete vezes, de acordo com o anuário. Os valores variam de cerca de R$ 2,9 mil por ano, nos municípios mais pobres, até R$ 19,5 mil, na cidade com maior investimento.

Caso o percentual de contribuição da União fosse aumentado para 15% do arrecadado por estados e municípios o valor seria capaz, com a nova distribuição proposta pelo Todos pela Educação, de colocar todo o país em um patamar de gasto de R$ 4,3 mil por aluno.

Mês passado, o Ministério da Educação (MEC) também propôs aumentar a contribuição da União ao Fundeb para 15%. A ideia da pasta é que esse aumento seja feito progressivamente, até o sexto ano de vigência da nova regra.

O aumento do aporte da União está em discussão em projetos que tentam mudar a estrutura do Fundeb em tramitação no Congresso, o principal deles é a Proposta de Emenda à Constituição 15 de 2015, que está sendo avaliada por uma comissão especial na Câmara dos Deputados.

As novas propostas também atendem uma necessidade de manutenção do próprio fundo, que foi implementado em 2007 e tem vigência até 2020. Se não for renovado, deixará de existir. Em 2017, o Fundeb movimentou R$ 145,3 bilhões.

Governadora defende aposentadoria especial para educação básica

Fórum dos Governadores teve como pauta principal a Reforma da Previdência e contou com a presença do relator da proposta, Samuel Moreira, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Foto: Ricardo Borges

Governo do RN/ASSECOM

A governadora Fátima Bezerra defendeu a aposentadoria especial para o magistério da educação básica durante o V Fórum dos Governadores, realizado em Brasília nesta terça-feira (11). O encontro trouxe como pauta principal a Reforma da Previdência com a presença do relator da proposta, Samuel Moreira, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

“Consideramos completamente desproporcional, inaceitável, essa questão de elevar o tempo de idade para a aposentadoria das mulheres desta categoria em mais de dez anos”, disse Fátima durante a reunião. Apoiada pelos governadores, ela destacou: “temos que levar em consideração o papel do professor que atua em um sistema educacional extremamente precário, salas de aulas superlotadas, instalações ruins, que está diariamente no chão da escola enfrentando violência e estresse, sem contar ainda com a desvalorização do ponto de vista salarial e profissional. Isso não é defender privilégios e sim direitos.”

Durante a reunião, os governadores do Nordeste reafirmaram as reivindicações já apresentadas no Fórum dos Governadores, realizado há dois meses no Maranhão. “Para que os governadores do NE possam debater sobre a reforma da previdência, é imperativo excluir da proposta os itens que consideramos ser prejudiciais ao trabalhadores e à população mais pobre do país: o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mudanças nas regras da aposentadoria rural, a desconstitucionalização e o sistema de capitalização”, afirmou Fátima Bezerra.

De acordo com a chefe do Executivo Estadual, se o relator acolher as reivindicações é que será possível fazer o debate e buscar construir consensos. “Deixamos claro que sem essas alterações não iremos prosseguir no debate”, afirmou.

Enem 2019 está garantido, diz ministro

“Existe uma série de informações que estão sendo veiculadas a respeito do Enem. O Enem está garantido”

 

Ministro da Educação Abraham Weintraub(Foto: Reprodução/Internet)

Agência Brasil

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, voltou a afirmar hoje (6) que a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 está garantida. “Existe uma série de informações que estão sendo veiculadas a respeito do Enem. O Enem está garantido”, afirmou.

O ministro foi questionado por jornalistas após a publicação, ontem (5), no Diário Oficial da União, da exoneração do diretor de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Francisco Vieira Garonce. A Diretoria de Avaliação da Educação Básica é responsável pelas avaliações aplicadas a estudantes desde o ensino infantil ao ensino médio. Estão a cargo da diretoria, por exemplo, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Enem.

Perguntado se já há alguém apontado para substituir Garonce, Weintraub não respondeu. “Os sistemas vão funcionar, têm robustez, o TCU [Tribunal de Contas da União] já autorizou as modificações para garantir a realização do Enem na data prevista. Então, por favor, não estou falando que foi alguém da imprensa, mas parem de circular informações de que [o Enem] está ameaçado, a sociedade merece respeito”, enfatizou.

Outro episódio que causou insegurança sobre a realização do Enem foi a decretação de falência da empresa RR Donnelley, que era detentora do contrato para a impressão do Enem. Como citado pelo ministro, o TCU autorizou, em abril, a contratação de nova gráfica. Foi escolhida a Valid S.A., garantindo a impressão das provas.

O ministro participou nesta quinta-feira da abertura do 12ª Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular, que ocorre em Belo Horizonte (MG), até sábado (8).

Enem 2019

As provas do Enem serão aplicadas em dois domingos – dias 3 e 10 de novembro. Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior, no Programa Universidade para Todos (ProUni), e bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior, ou no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

De acordo com o Inep, o Enem tem 5,1 milhões de participantes confirmados.

CE aprova prioridade em matrículas para mulheres vítimas de violência

A senadora Zenaide Maia (PROS-RN), que foi a relatora, emitiu parecer favorável ao considerar a educação fator de inclusão, de recuperação da estima e de construção de novos projetos de vida para as vítimas de violência.
Senadora Zenaide (Foto: Reprodução/Senado)

Agência Senado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei que concede prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições de ensino para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O PLS 265/2018, do ex-senador Magno Malta (ES), estende o benefício também para os dependentes dessas mulheres.

O dispositivo é acrescentado à Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). O autor do projeto argumenta que a falta de prioridade nas matrículas deixa a mulher e dependentes vulneráveis à perseguição do agressor, o que poderia até dissuadir as vítimas de denunciar os crimes. “O direito à educação é um direito fundamental e deve ser garantido às vítimas de violência”, afirma Malta.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que foi a relatora, emitiu parecer favorável ao considerar a educação fator de inclusão, de recuperação da estima e de construção de novos projetos de vida para as vítimas de violência. “É de grande relevância que as instituições de educação estejam permanentemente abertas para a matrícula de mulheres nessa condição, facilitando a retomada dos estudos e evitando que o trauma da violência tenha impacto sobre a sua vida escolar e sobre o seu futuro profissional”, argumentou Zenaide em seu relatório.

A matéria segue para análise em caráter terminativo na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Projeto semelhante

A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) observou que o Senado já aprovou recentemente projeto de lei com teor semelhante ao do PLS 265/2018. Trata-se do PL 1.619/2019, que veio da Câmara dos Deputados, e garante matrícula ou transferência para dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica. Uma emenda de Daniella assegurou também o sigilo do caso dentro das instituições, para proteger a mulher e os dependentes dentro da comunidade escolar.

O presidente da CE, senador Dário Berger (MDB-SC), sugeriu que os projetos sejam apensados quando estiverem na mesma Casa, e passem a tramitar em conjunto. O vice-presidente da comissão, senador Flávio Arns (Rede-PR), acrescentou que o PLS 265/2018 pode ser emendado para ganhar um dispositivo idêntico à emenda de Daniella Ribeiro.

Quase 200 bolsas de pós-graduação são congeladas pela Capes no RN

Auxílios para pessoas em mestrado, doutorado e pós doutorado não serão oferecidas a novos pesquisadores a partir de junho. UFRN, Ufersa e UERN são instituições impactadas.
Reitoria UFRN

G1 RN

Mais 197 bolsas de pós-graduação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) serão congeladas no Rio Grande do Norte a partir de junho de 2019, conforme dados solicitados pelo G1 ao órgão. O corte é motivado pelo contingenciamento de verbas na área.

De acordo com o Governo Federal, os atuais bolsistas não serão prejudicados pela medida. Porém, conforme eles concluam as pesquisas, as bolsas congeladas não deverão voltar a ser oferecidas para novos pesquisadores.

“O impacto para os bolsistas é zero. Todos os bolsistas em vigor permanecerão com suas bolsas, seja no Brasil ou no exterior”, afirmou Anderson Correia, presidente da Capes, durante entrevista coletiva sobre as medidas, nesta terça-feira (4). Em todo o país, mais 2,7 mil vagas serão fechadas. Em maio, o governo já havia anunciado o “bloqueio preventivo” de 3.474 bolsas e a reabertura de outras 1.324 vagas.

Ribeiro reforçou que o bloqueio será feito de forma gradual e que deve respeitar critérios de qualidade e eficiência.

Os cursos com duas avaliações nota 3 consecutivas (Avaliação Trienal 2013 e Avaliação Quadrienal 2017) e cursos avaliados com nota 4 na Avaliação Trienal 2013 e que caíram para nota 3 na Avaliação Quadrienal de 2017 terão, a partir de junho, parte de suas bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado congeladas para entrada de novos bolsistas.

Bolsas no RN

De acordo com a Capes, as instituições federais e estaduais do Rio Grande do Norte contam com 2.127 bolsistas em 95 cursos acadêmicos de pós-graduação (mestrado e doutorado).

Desse total, 292 bolsas estão em cursos que se encaixam nos critérios estabelecidos pela Capes para congelamento. Mais de 65% delas – 197 – serão suspensas.

A instituição mais impactada com a medida deverá ser a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que perderá 172 bolsas de mestrado e doutorado e pós-doutorado. A Universidade Federal do Semiárido (Ufersa) terá bloqueio de 16 vagas e a Universidade Estadual do RN (UERN), nove.

Veja número de congelamento por Instituição no RN

UFRN

  • Mestrado: 131
  • Doutorado: 37
  • Pós-doutorado: 4

Ufersa

Mestrado: 16

UERN

Mestrado: 9.

Estudantes têm até hoje para se inscrever no Enem 2019

Hoje (17) é o último dia para os estudantes se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. As inscrições podem ser feitas pela internet até as 23h59
Enem, usado no Sisu, Prouni e Fies, é o principal meio de acesso ao ensino superior no Brasil — Foto: Reprodução/RBS TV

Agência Brasil

Hoje (17) é o último dia para os estudantes se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. As inscrições podem ser feitas pela internet, na Página do Participante, até as 23h59.

A dica do Ministério da Educação é não deixar para se inscrever na última hora, pois são comuns os picos de acesso ao sistema de inscrição nos últimos minutos.

Também termina hoje o prazo para solicitar atendimento especializado e específico e para alterar dados cadastrais, município de provas e opção de língua estrangeira. No dia 22 será divulgado o resultado do pedido de atendimento especializado e específico.

Taxa de Inscrição

A taxa de inscrição para o Enem é de R$ 85. Quem não tem isenção deve fazer o pagamento, até o dia 23 de maio, em agências bancárias, casas lotéricas e Correios.

Provas

O Enem será aplicado em dois domingos, nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de prova, os participantes responderão a questões de linguagens e ciências humanas e farão a prova de redação. Para isso, terão 5 horas e 30 minutos. No segundo dia, os estudantes terão 5 horas para resolver as provas de ciências da natureza e matemática.

Os gabaritos das provas serão divulgados até o dia 13 de novembro. O resultado sairá em data a ser divulgada posteriormente.

As notas do Enem podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Presidente do Inep, órgão responsável pelo ENEM é demitido

Elmer Vicenzi estava há menos de um mês no comando da pasta
Elmer Vicenzi, presidente do INEP durante audiência na Câmara(Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O Globo

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Elmer Vicenzi, foi demitido do cargo nesta quinta-feira. A exoneração ainda será publicada no Diário Oficial. Vicenzi estava há menos de 20 dias na autarquia, que é responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e havia assumido o posto para substituir Marcus Vinicius Rodrigues, que foi demitido pelo ex-ministro da Educação Ricardo Vélez Rodríguez após uma crise devido à suspensão da avaliação da alfabetização.

O Ministério da Educação confirmou a demissão, mas disse que foi a pedido do próprio. Interlocutores, no entanto, afirmam que ele acabou responsabilizado pelo número errado, de R$ 500 mil e não o valor correto, de R$ 500 milhões, do custo da avaliação do ensino básico anunciado em coletiva de imprensa por Weintraub. Recente rixa com a Consultoria Jurídica do Inep também pesou na demissão.

Vicenzi causou mal-estar entre os servidores do Inep nos primeiros dias na autarquia, ao separar um elevador para ficar exclusivo para a presidência, hábito depois abandonado. O então presidente, que é delegado da Polícia Federal, também teria provocado incômodo nos integrantes da equipe ao andar armado.

Vicenzi foi nomeado pelo atual ministro da educação Abraham Weintraub e tomou posse em 29 de abril. O ex-presidente do Inep é especialista em Direito Penal pela Escola Paulista de Direito. Ele já atuou como diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O ex-presidente do Inep também tem MBA em Orçamento e Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Durante sua gestão, Vicenzi voltou atrás em decisão anterior do Inep e retomou a avaliação da alfabetização no 2º ano do ensino fundamental, mas de maneira amostral. Antes, a análise era aplicada de maneira censitária.

Outro problema que esteve na mesa de Vicenzi foi a realização do Enem.  A gráfica RR Donelley, que era responsável pela impressão do exame, decretou falência no início de abril. Na terça-feira, em reunião na Comissão de Educação da Câmara, Vicenzi afirmou que o exame não corria risco e que o processo de contratação de nova gráfica não preocupava o Inep.

— Não tem por parte do Inep e do Ministério da Educação preocupação nenhuma a respeito da gráfica. Já estamos finalizando os processos para fechar o contrato e nas mesmas condições da empresa que veio a decretar sua falência — assegurou na ocasião.

Governo vai repor corte de emendas federais para a UERN

Ação representa investimento de R$ 3,6 milhões para instituição de ensino superior.
Governadora Fátima Bezerra em reunião com a diretoria da ADUERN

Governo do RN/ASSECOM

O Governo do Estado vai repassar R$ 3,6 milhões para garantir investimentos na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), sendo R$ 3 milhões referentes a contingenciamentos realizados pelo Governo Federal nas emendas inseridas no Orçamento Geral da União que foram destinadas à instituição de ensino superior pela bancada federal potiguar. Os R$ 600 mil restantes são contrapartidas para o recebimento de mais R$ 6 milhões em emendas dos anos anteriores.

A decisão foi anunciada pela governadora Fátima Bezerra em reunião com a diretoria da Associação dos Docentes da UERN (Aduern). O repasse será formalizado na próxima semana, em Mossoró. “Nosso trabalho é totalmente voltado à valorização da UERN e isso passa pelos investimentos, pela valorização do profissional que trabalha na instituição, ainda mais nesse momento muito sério que passa a educação do país”, ressaltou a governadora.

Ainda durante a reunião, a chefe do executivo determinou a criação de grupos de trabalho para discutir e avaliar demandas dos professores da UERN, em especial a criação do plano de cargos, carreiras e salários para os 823 professores efetivos da instituição. “A pauta é totalmente legítima e justa, por isso vamos criar uma comissão para discutir o plano, tudo à luz da realidade do Estado. Nosso planejamento é começar, mesmo que de forma modesta, do jeito que nos é permitido, a fazer uma reposição salarial para a educação, a saúde e a segurança”, completou Fátima Bezerra.

Os professores da UERN discutem a formatação do plano da categoria há vários anos, tendo aprovado ainda no início de 2016 a minuta que foi entregue ao Governo do RN nesta reunião, e o último aumento salarial foi escalonado de 2012 a 2014. “Estamos com um déficit salarial acumulado de 138% em uma década. É preciso atualizar o plano para evitar a saída de professores da instituição”, afirmou a professora Rivânia Moura, presidente da Aduern.

A comissão de avaliação será formada por representantes das secretarias de Estado da Administração (Sead) e do Planejamento e das Finanças (Seplan), da reitoria da UERN e da Aduern.

Os professores ainda apresentaram demandas para discussão na comissão, como a abertura de espaços de diálogo entre a gestão estadual e a direção da UERN, além da atualização do auxílio-saúde para técnicos e professores e o projeto de lei para regularização a cessão de docentes da universidade para outros órgãos.

A reunião contou com a participação dos secretários Aldemir Freire (Seplan), Getúlio Marques (SEEC) Virgínia Ferreira (Sead) e Alexandre Lima (Sedraf), além do diretor-presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern), Gilton Sampaio, a diretora da Escola de Governo, Ana Lúcia Gomes, e a diretora do Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy, Márcia Maria Alves de Assis. Os últimos quatro citados, além de gestores do Governo, são também professores da UERN.