Governo investe mais R$ 23,7 milhões em reformas e equipamentos para escolas

São R$ 22 milhões para obras e R$ 1,7 milhão para compra de aparelhos de ar-condicionado.
Foto: Divulgação/Governo do RN

Governo do RN/ASSECOM

A governadora Fátima Bezerra homologou na terça-feira (15) as licitações de obras de reformas em mais 14 escolas da rede estadual, num total de R$ 22 milhões em investimentos do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do RN – o Governo Cidadão –, realizado com recursos do empréstimo do Banco Mundial (veja lista abaixo). Com isso, sobe a 33 o número de escolas com as reformas já em andamento ou licitadas. Em outras sete, os projetos estão em fase de ajustes para início das obras.

A governadora também assinou ordem de serviço no valor de R$ 1,7 milhão para compra de 621 aparelhos de ar-condicionado a serem instalados em 19 escolas estaduais. Lembrando sua condição de educadora, Fátima destacou que a assinatura dos atos no Dia do Professor tem um significado especial, por duas razões: simbolizar a gratidão da sociedade pelo papel importante “desempenhado pelos professores e professoras no desenvolvimento da educação em nosso estado e por significar a reafirmação do compromisso irrenunciável do nosso governo com a valorização dos trabalhadores na educação”.

Destravando obras

O secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Governo Cidadão, Fernando Mineiro, acentuou que a homologação das licitações coroa o trabalho intensivo realizado pelas equipes de engenharia do projeto e da SEEC (Secretaria da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer) para resolver problemas técnicos e entraves administrativos legados pela gestão anterior. “Os resultados mostram o acerto da estratégia do governo da professora Fátima, de fazer do Governo Cidadão um projeto de Estado, não de um governo, e a importância da gestão integrada para fazer as coisas andarem de verdade”, disse o secretário.

A especialista sênior e gerente do projeto junto ao Banco Mundial, Fátima Amazonas, também participou do evento no auditório da Governadoria, no Centro Administrativo do Estado, em Natal. Ela destacou o valor da educação – “a base de todas as profissões” – para o desenvolvimento do Estado. Também participaram da solenidade o vice-governador; Antenor Roberto; o secretário Getúlio Marques Ferreira e técnicos da SEEC; a gerente executiva Ana Guedes e consultores do Governo Cidadão; E representantes de todas as Diretorias Regionais de Educação, das empresas vencedoras das licitações e da UniRN (Universidade do Rio Grande do Norte).

Escolas que receberão aparelhos de ar-condicionado

João Câmara – Escola Estadual Indígena Prof. Francisco Silva Nascimento

Caraúbas – Escola Estadual Prof. Almiro de França Silva

São Gonçalo do Amarante – Escola Estadual Prof. Ivani Machado

Macaíba – Escola Estadual Ivonete Felipe de Souza

Ceará-Mirim – Escola Estadual Augusto Xavier de Góis

Ceará-Mirim (Assentamento do Rosário) – Escola Estadual Prof. Marta Maria Castanho Almeida Pernambuco

Currais Novos – Escola Estadual Tristão de Barros

Currais Novos – Escola Estadual Ester Galvão

Natal – Escola Estadual Djalma Aranha Marinho

Natal – Escola Estadual Severino Bezerra de Melo

Natal – Escola Estadual Senador Dinarte Mariz

Caicó – Escola Estadual Professor Antônio Aladim

Tangará – Escola Estadual Severino Bezerra

Frutuoso Gomes – Escola Estadual Frutuoso Gomes

Assu – Escola Estadual Tenente-coronel José Correia

Martins – Escola Estadual Joaquim Inácio

Upanema – Escola Estadual Alfredo Simonetti

Umarizal – Escola Estadual 11 de Agosto

Santa Cruz – Escola Estadual Francisco de Assis Dias Ribeiro

RN perde mais de 47 milhões com o PLN 18/2019 alerta senadora Zenaide Maia

“É importante dizer a população que quem votou a favor do PLN votou a favor da retirada de verbas para a universidade pública e para os institutos federais”, destacou Zenaide Maia.
Senadora Zenaide (Foto: Reprodução/Senado)

Blog Marcos Dantas

A senadora Zenaide Maia(PROS) fez um alerta para as perdas do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (08), com a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 18/2019), que abre cerca de R$ 3 bilhões em créditos suplementares para algumas áreas, como a da defesa, retirando mais de R$ 1 bilhão do orçamento da educação. “É importante dizer a população que quem votou a favor do PLN votou a favor da retirada de verbas para a universidade pública e para os institutos federais”, destacou Zenaide Maia.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por exemplo, sofre impacto negativo de R$ 8,76 milhões e o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) perde R$2,47 milhões. O prejuízo para educação do Estado chega a R$ 12,5 milhões.

Na área de segurança pública, serão cancelados R$3,25 milhões que financiariam a aquisição de equipamentos e material para informatização e aperfeiçoamento da investigação criminal da Policia Civil do Rio Grande do Norte.

Ações de desenvolvimento urbano em Natal, perde R$2,05 milhões. Somados todos os cancelamentos, são R$ 47,7 milhões a menos para o Estado. “Eu não poderia ser favorável a cortes que prejudicam tanto, especialmente, a área de Educação e o Rio Grande do Norte”, declarou Zenaide Maia. A proposta foi aprovada na Câmara, mas faltou a decisão do Senado, pois faltou quórum.

Inep lançará série de conteúdos do Enem em Libras

Os participantes receberão orientações gerais para os dias de prova, o que levar e o que não levar, quais documentos de identificação são aceitos, onde encontrar material de estudo em Libras, quais as principais datas do cronograma do Enem
Enem, usado no Sisu, Prouni e Fies, é o principal meio de acesso ao ensino superior no Brasil (Foto: Reprodução/RBS TV)

Agência Brasil

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) irá lançar uma série de conteúdos em Língua Brasileira de Sinais (Libras) no portal e nas redes sociais do instituto para ajudar os estudantes a se prepararem para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019.

De acordo com o Inep, o conteúdo será divulgado nos próximos dias. Os participantes receberão orientações gerais para os dias de prova, o que levar e o que não levar, quais documentos de identificação são aceitos, onde encontrar material de estudo em Libras, quais as principais datas do cronograma do Enem, onde e quando consultar o local de exame, e por que imprimir o Cartão de Confirmação da Inscrição.

O Inep também vai traduzir para Libras a Cartilha do Participante – Redação no Enem 2019. O material estará disponível em breve, para todos os participantes, surdos ou não, e esclarece a metodologia e as competências avaliadas no texto. A cartilha em Libras poderá ser acessada no canal do Inep, no YouTube, onde já estão disponíveis os vídeos das edições passadas.

Enem em Libras

Desde 2017, o Inep passou a oferecer o Enem em formato de videoprova para atender às necessidades dos participantes com deficiência auditiva e surdez que utilizam Libras como primeira língua. Em 2018, foi lançada a Plataforma Videoprova em Libras, com os enunciados das questões e opções de respostas, em vídeo, além dos gabaritos da avaliação.

As provas serão aplicadas este ano em 3 e 10 de novembro. Os participantes que tiveram o atendimento especializado em Libras aprovado terão tempo adicional para realizar a avaliação de até 2 horas por dia de prova.

A magia de aprender matemática

Estudantes e comunidade aprendem a matéria com jogos lúdicos

ASSECOM/PMM

Imagine aprender matemática brincando. Um sonho, não é verdade? Pois este é o projeto “Matemagia: a mágica dos números na matemática”, desenvolvido pelo Centro de Ensino Rural Alfredo Mesquita (CERU) de Traíras. A orientação do projeto é dos professores de Matemática e Ciências da escola e as atividades fazem parte do projeto “O universo circense na Educação: cultura, arte e literatura, aliadas por uma escola melhor”, promovido pela Secretaria Municipal de Educação (SME) em 2019.

No Matemagia, os estudantes do 6º ao 9º do ensino fundamental realizam uma serie de jogos lúdicos de adivinhação com base na álgebra simples e nas quatro operações básicas, adição, subtração, multiplicação e divisão. Tabela mágica, dominó mágico e até leitura de mente fazem parte da dinâmica que diverte alunos, professores, coordenadores e a comunidade.

A apresentação principal do projeto foi realizada nesta sexta-feira (20), na sede da escola com uma peça teatral. As atividades continuarão neste semestre, de acordo com o professor de matemática Itamar Carvalho. “Usamos os números para aprender a magia do circo, revelar segredos, coisas ocultas. Um incentivo para que eles olhem para a matemática de uma forma diferente e que tem melhorado o desempenho deles”, afirmou o professor.

É o que afirma a estudante Mariana dos Santos, de 12 anos de idade, do 6º ano. “Está sendo legal porque estou aprendendo matemática de forma divertida, praticando com os familiares. O professor também tem uma forma bem legal de trabalhar e está melhorando o desempenho na disciplina. Antes achava uma matéria difícil. É uma forma de termos um futuro melhor lá na frente”, disse a estudante.

Laissa de Moura, 32 anos, professora, é uma das moradoras que prestigiaram o Matemagia. Mãe do aluno Geldeson, do 6º ano, ela afirma estar orgulhosa da participação do filho e elogia a iniciativa. “Achei muito bom. É um atrativo a mais para ele na sala. Precisa de uns ajustes, mas está muito bom. Vi que ele está mais desinibido e fiquei muito feliz por vê-lo apresentando no teatro”, declarou.

Texto: Tadeu de Oliveira

Fotos: Márcio Lucas

Com obras concluídas, gestora recebe chaves da Escola Estadual de Traíras

“São 10 anos esperando. É uma alegria a gente ter uma Escola desse porte. É um espaço muito bom. Que tem a oportunidade de ter um ensino de ótima qualidade”, afirmou Ivoneide Maria da Silva

Com a conclusão das obras da Escola Estadual Ivonete Felipe de Souza, em Traíras, a Gestora da instituição recebeu as chaves da mais nova Escola Estadual de Macaíba. Com 8 salas de aula, a Escola vai receber alunos do 1º ao 3º ano do Ensino Médio.

A expectativa é que a Escola comece a funcionar já no próximo período letivo. Para 2020 são esperados cerca de 600 alunos. “São 10 anos esperando. É uma alegria a gente ter uma Escola desse porte. É um espaço muito bom. Que tem a oportunidade de ter um ensino de ótima qualidade”, afirmou Ivoneide Maria da Silva, Gestora da Escola, para o Macaíba News.

A entrega das chaves aconteceu no último dia 16 de julho. Elas foram entregues pelo Subsecretário de Educação, professor Marcos Lael, pelo diretor da DIREC, professor Joaís, o Vereador Emídio Júnior e o Coordenador Pedagógico da Escola Edivaldo Emídio. “A Escola é uma luta antiga, minha e de Edivaldo. E contou também com apoio do deputado Hermano Morais. Fizemos algumas visitas a secretaria de educação para falar a respeito da escola. Ela tem tudo para ser a melhor escola estadual de Macaíba”, destacou o Vereador Emídio Júnior.

Inicialmente, a escola vai funcionar nos turnos vespertino e noturno, o que deve dobrar o número de vagas disponíveis para as comunidades da região. “Muitos estudantes não procuravam a antiga escola estadual de Traíras porque ela só funcionava no turno noturno. Alguns alunos iam para comunidades como Bom Jesus ou Vera Cruz, por não ter ensino médio durante o dia. Com a abertura da nova escola esses alunos vão procurar a Escola Estadual Ivonete Felipe”, comentou Ivoneide.

Resultados do processo seletivo simplificado da Educação ganham novas datas

Com a retificação, a nova data de divulgação do resultado preliminar do processo seletivo será no dia 03 de setembro e o resultado final no dia 07.
Foto: Demis Roussos/ASSECOM RN

Governo do RN/ASSECOM

A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer torna publicou, através do Diário Oficial do RN de hoje (27), a retificação do edital Nº 001/2019-SEEC, que diz respeito ao Processo Seletivo Simplificado para a composição de cadastro reserva para contratação de professores e especialistas de educação temporários.

Com a retificação, a nova data de divulgação do resultado preliminar do processo seletivo será no dia 03 de setembro e o resultado final no dia 07 do mesmo mês.

Os educadores poderão ser contratados para atuar nas unidades escolares das 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIREC) e no Sistema Prisional e Socioeducativo do RN.

Todos os atos oficiais relativos ao processo seletivo serão publicados no Diário Oficial do RN (www.diariooficial.rn.gov.br) e divulgados no portal da SEEC (www.educacao.rn.gov.br).

Cronograma:

Período de inscrição via internet: 07 a 11/08/2019

Solicitação para a isenção via internet: 07 a 09/08/2019

Divulgação do resultado da isenção: 13/08/2019

Entrega da documentação na sede da DIREC: 07 a 14/08/2019

Período de homologação das inscrições; 15 a 30/08/2019

Resultado preliminar: 03/09/2019

Interposição de Recurso: 04/09/2019

Resultado final: 07/09/2019

Governadora cobra ação que vai garantir R$1,7 bi à Educação

Reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, foi realizada nesta terça-feira (20) em Brasília.
Reunião com o ministro Dias Toffoli aconteceu nesta terça (21) em Brasília.

Governo do RN/ASSECOM

A governadora Fátima Bezerra esteve reunida, na noite desta terça-feira, 20, em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, para solicitar celeridade na ação que trata da compensação do extinto Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Quando finalizado o processo, o Estado receberá o valor aproximado de R$ 1,7 bilhão para ser aplicado exclusivamente na Educação.

“Solicitamos ao ministro o andamento do processo para que tenhamos a votação dele o quanto antes. É um montante que o Governo precisa para investir na educação do RN, sobretudo, diante das dificuldades financeiras e fiscais que o Estado atravessa”, destacou Fátima.

O STF condenou, em setembro de 2017, a União ao pagamento de diferenças relacionadas à complementação do Fundef referente ao período de 1998 a 2007 – o Fundef foi criado em 1996 e vigorou até a criação do Fundeb. Isso porque o fundo deveria fazer a complementação para os estados e municípios que não atingissem o investimento mínimo por aluno, porém no entendimento do Estado a União descumpriu a determinação constitucional por ter efetuado a complementação com base em coeficientes regionais e não no Valor Médio Anual por Aluno (VMAA). Por repassar valores inferiores ao que deveria ter repassado, o Governo do RN cobra a compensação do valor por meio da ação cível originária (ACO) 700.

O Estado já teve um julgamento favorável, mas a União entrou com um recurso – um embargo de declaração que visa esclarecer alguma obscuridade na decisão. Esse recurso demorou para ser julgado e ainda não foi concluído. Quando encerrado, o Governo vai receber a quantia de R$ 1,7 bilhão para ser investido em ações de desenvolvimento e manutenção do ensino no RN.

Além do Rio Grande do Norte, outras nove ações similares tramitam no STF, envolvendo Pernambuco, Pará, Sergipe, Alagoas, Minas Gerais, Ceará, Maranhão, Amazonas, Bahia e Piauí.

UFRN abre inscrições para ocupação de 448 vagas residuais

Estudante pode se inscrever no processo seletivo até o dia 9 de setembro.
Reitoria da UFRN (Foto: Igor Jácome/G1)

G1 RN

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte abriu nesta segunda-feira (19) inscrições para a ocupação de 448 vagas residuais nos cursos de ensino superior da instituição. O aluno pode se inscrever para concorrer a uma das vagas até o dia 9 de setembro e o custo é de R$ 30.

As inscrições são feitas através do site da Comissão Permanente do Vestibular (Comperve) da UFRN.

Ao todo, são 448 vagas oferecidas que estão distribuídas nos campi de Natal, Caicó, Currais Novos, Macaíba e Santa Cruz. As provas acontecem no dia 29 de setembro.

Para se candidatar, é preciso possuir vínculo ativo em algum curso de graduação, ser formado em alguma graduação ou ser ex-aluno de graduação da UFRN. No edital, é possível ver quais cursos têm vagas disponíveis.

O processo seletivo será composto por prova escrita objetiva de língua portuguesa e matemática, além de redação e prova de títulos. As vagas residuais são geradas por cancelamentos de curso, conforme o Regulamento dos Cursos Regulares de Graduação da UFRN.

Secretaria de Educação abre seleção para professores temporários no RN

Inscrições são realizadas exclusivamente pela internet até o próximo domingo (11). Governo não estipulou número de vagas.
Foto: Demis Roussos/ASSECOM RN

G1 RN

A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN publicou nesta quarta-feira (7) a abertura de Processo Seletivo Simplificado para composição de cadastro de reserva para contratação de professor e especialistas de educação temporários. Segundo a pasta, profissionais terão contrato por tempo determinado com o objetivo de atender às eventuais necessidades existentes na rede estadual de educação. As inscrições são realizadas, exclusivamente, pela internet, no portal do Sigeduc, até o próximo domingo (11).

O processo seletivo visa selecionar candidatos para compor cadastro de reserva de professores e especialistas de educação dos componentes curriculares nos Ensinos Fundamental, Médio e suas modalidades de acordo com as seguintes opções: Unidades Escolares – Base Comum; Educação Profissional; Educação do Campo (espaços escolares); Educação do Campo (espaços não escolares); Educação Escolar Quilombola; Educação Escolar Indígena (espaço escolar); Educação Escolar Indígena (espaços não escolares); além de Unidades Prisionais; Centros de Atendimento Socioeducativo e Especialista de Educação.

Esses educadores poderão ser contratados para atuar nas unidades escolares das 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura (Direc) e no Sistema Prisional e Socioeducativo do RN.

Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o site do Sigeduc e seguir os seguintes passos: na tela inicial, clicar no item Outros, que consta no menu lateral esquerdo do site, em seguida clicar no item Concurso. O navegador carregará o local onde o candidato selecionará a opção a qual deseja se inscrever e preencherá a ficha de inscrição. A ficha de inscrição para o processo seletivo está disponível, exclusivamente na internet, até as 23h59 do dia 11 de agosto.

Os contratos terão vigência de até um ano, prorrogáveis por até 12 meses. O número de vagas para temporários não será previamente definido devido a variabilidade da demanda, segundo o governo. A publicação de vagas com a respectiva convocação dos candidatos selecionados ocorrerá em qualquer data dentro da validade do processo seletivo. O edital tem validade de um ano, prorrogável por mais um, contando a partir da data de publicação.

A remuneração do professor temporário, com nível superior será igual ao do professor graduado do quadro funcional do magistério público estadual em início da carreira, R$ 2.686,25 para uma jornada de trabalho com 30 horas semanais. Enquanto que a remuneração para o professor de nível médio, exclusivamente para os componentes/áreas de Ciências Agrárias e Língua Materna, será de R$ 1.918,75.

Os candidatos doadores de sangue, os que trabalharam na Justiça Eleitoral e as doadoras de leite materno, têm direito à isenção da taxa de inscrição, de R$ 35,00, mediante o cumprimento das normas estabelecidas no Edital. O resultado da isenção será conhecido no dia 13 de agosto.

Os candidatos que concorrerem às vagas e forem portadores de necessidades especiais deverão declarar sua condição no ato de inscrição. O candidato que não realizar esta declaração perderá o direito de concorrer a tais vagas. O interessado deverá apresentar laudo médico com o código referente à Classificação Internacional de Doenças – CID no dia da entrega dos documentos à DIREC.

Após a inscrição e pagamento da taxa ou deferimento da isenção, o candidato deve ir à sede da respectiva Direc com os documentos exigidos no edital para que seja realizada a efetivação da inscrição. É imprescindível que toda a documentação seja entregue até o dia 14 de agosto, às 13h. Será eliminado o candidato que não apresentar toda a documentação exigida. Os documentos, critérios de avaliação, recursos e prazos estão disponíveis no edital.

Todos os atos oficiais relativos ao processo seletivo serão publicados no Diário Oficial do RN e divulgados no portal da Secretaria de Educação do RN. O resultado preliminar do seletivo será publicado no dia 26 deste mês e, o resultado final, no dia 30.

Cronograma

  • Período de inscrição via internet – 07 a 11/08/2019
  • Solicitação para a isenção via internet – 07 a 09/08/2019
  • Divulgação do resultado da isenção – 13/08/2019
  • Entrega da documentação na sede da DIREC – 07 a 14/08/2019
  • Período de homologação das inscrições – 15 a 23/08/2019
  • Resultado preliminar – 26/08/2019
  • Interposição de Recurso – 27/08/2019
  • Resultado final – 30/08/2019

MPF do RN pede que Justiça mantenha ministro da Educação como réu em ação por danos morais

União e defesa pediram à Justiça retirada do nome de Abrahan Weintraub do polo passivo. Ação foi aberta após declarações, como quando sugeriu que instituições federais do RN substituíssem terceirizados por alunos.
Ministro da Educação Abraham Weintraub(Foto: Reprodução/Internet)

G1 RN

O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou pela manutenção do ministro da Educação, Abraham Weintraub, na lista de réus da ação civil pública (ACP) por danos morais coletivos decorrentes de declarações desde que ele assumiu a pasta, em abril deste ano. Além do ministro, a União também foi incluída como réu na ACP, que trata das falas sobre as universidades públicas.

De acordo com a denúncia, que pede indenização de R$ 5 milhões – os danos morais coletivos foram causados à honra e à imagem de alunos e professores das Instituições Públicas Federais de Ensino através de declarações públicas do ministro. Dentre elas, uma feita em entrevista no dia 30 de abril – de que “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”. Para o MPF, a fala demonstrou “clara vontade discriminatória por parte do réu”.

A União e a defesa do ministro apresentaram contestação na qual relacionam oito casos que justificariam a retirada de Weintraub do polo passivo da ACP. No entanto, o MPF considerou em sua réplica – assinada pelo procurador da República Emanuel Ferreira, sediado em Mossoró (RN) – que tais precedentes tratam de ações movidas por particulares e com contextos bastante diferentes.

No caso da ACP relacionada às universidades, o autor da ação – o Ministério Público Federal – afirmou que possui o dever constitucional de proteger o patrimônio público. “Sendo assim, o MPF, demonstrando o dolo ou culpa do agente público, tem o dever de acioná-lo diretamente.” Caso a ação se voltasse unicamente contra a União, observa a réplica, uma possível condenação traria prejuízo ao poder público, até que uma eventual ação regressiva fosse movida pela União contra o ministro.

“Tal postura (acionar apenas a União) não é a mais adequada, ainda mais porque colocaria os professores e alunos, indiretamente e através do orçamento da União, como responsáveis pelo pagamento da indenização”, afirma o procurador.

G1 aguarda posicionamento do Ministério da Educação sobre o assunto.

Outro argumento utilizado na contestação e que o Ministério Público Federal refutou seria o “temor” que a ação poderia causar ao agente público. “O MPF age com responsabilidade, instruindo adequadamente suas investigações e atuando de maneira extremamente técnica. Com essas garantias e responsabilidades, somente o gestor que pratica ato ilícito com dolo ou culpa merece se preocupar com a atuação ministerial”, disse o MPF.

Somente após a análise da contestação dos réus e da réplica do MPF, a Justiça deve agendar uma audiência de instrução, na qual as partes devem começar a debater as questões relativas ao mérito do processo, que tramita na Justiça Federal.

Declarações do ministro

Outra declaração do ministro apontada nos autos foi dada durante reunião com reitores e membros da bancada parlamentar do Rio Grande do Norte, quando ele disse que o serviço de limpeza na Ufersa, UFRN e IFRN – ameaçados pelos cortes nos orçamentos – poderiam ficar a cargo dos centros acadêmicos e dos diretórios centrais dos estudantes. Para o MPF, além de tal medida ser ilegal a “proposta parte da premissa inafastável de que, para Sua Excelência, os respectivos alunos são desocupados, não realizando a contento as atividades de ensino, pesquisa e extensão a ponto de ostentarem tempo livre para, ilegalmente, exercerem tarefa que cabe à Administração”.

Para o MPF, as condutas do titular do MEC foram discriminatórias, não estando protegidas pela liberdade de expressão, pois mancham a honra e a imagem pública dos professores e alunos. “O tom jocoso utilizado, com claro interesse de humilhar os estudantes, somente pode ser compreendido quando analisado o contexto global em que a fala foi proferida, no contexto da conturbada relação com as instituições de ensino”, resume.