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Uma mulher identificada como Flávia Regina do Nascimento, de 43 anos, foi agredida pelo próprio companheiro na tarde desta terça-feira (19), no município de Baraúna, na região Oeste do Estado. Segundo a polícia, o esposo da vítima teria jogado óleo quente nela e em seguida a agredido com golpes de enxada na cabeça.

Ferida, a mulher foi levada por uma ambulância a unidade hospitalar da cidade e em seguida transferida ao Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. A situação de Flávia Regina inspira cuidados e requer atenção. Ela segue internada, mas não há informações sobre o quadro de saúde.

Ainda de acordo com informações da polícia, o agressor foi identificado como Milton Evaristo da Silva Costa, de 53 anos, mais conhecido como ‘Milton da Sucata’. Após o crime, ele foi preso em flagrante após os policiais civis receberem a informação de que ele estaria em uma casa vizinha, deitado em uma rede. Ao ser questionado pelos policiais, ele confessou o crime e disse ainda que tinha uma arma que estava guardada em sua casa. Ele autuado por feminícidio e será encaminhado ao sistema prisional do Estado.

Da Assecom-PMM

Nesta sexta-feira (01), a partir das 14h, a Prefeitura de Macaíba irá promover uma grande caminhada de enfrentamento à violência contra a mulher. Este evento faz parte das ações da campanha “Mulheres diferentes, violências iguais” e será coordenado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS, contando com a participação da equipe da pasta e os grupos de mulheres atendidos pelas unidades de CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) no município, explicou a assistente social, Edivânia Freitas.

A concentração acontecerá nas imediações da Capela São José, na Rua Doutor Pedro Velho, Centro, de onde haverá um percurso até a Praça Paulo Holanda Paz, após uma sessão de alongamento funcional, orientada por um profissional. Na praça, estão programadas para acontecer diversas apresentações das mulheres das unidades dos CRAS e CREAS referentes à temática da violência de gênero, oficinas como cabelo, corte e escova e depilação em linha, aulas de zumba e uma exposição de artesanato local.

“Mulheres diferentes, violências iguais”

A campanha “Mulheres diferentes, violências iguais” teve início no dia 13 de novembro. Escolas, unidades do CRAS e do CREAS, praças e ruas estão sendo os pontos de divulgação, além da internet e as plataformas das redes sociais.

Um questionário preparado por profissionais da SEMTAS está sendo aplicado às mulheres de diferentes faixas etárias em locais movimentandos da cidade para avaliar a sua percepção sobre violência de gênero e suas diferentes formas de manifestação. Este também pode ser respondido de forma online. Mais informações pelo 3271-6538.

No dia 22 do corrente mês, foi inaugurada a “Sala Lilás”, que está situada na sede do CREAS, na Rua Major Antônio Belmiro, número 199, também conhecida como Rua da Usina. Esse espaço tem como objetivo auxiliar no atendimento às mulheres vítimas de violência e é aberto de segunda a sexta, das 8h às 17h. Em caso de denúncias, as mulheres podem ligar para os seguintes telefones: 3271-1423 (CREAS), 3271-6835 (Delegacia Municipal) e o Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher).

A perspectiva da luta da mulher negra para se afirmar no cotidiano longe dos estereótipos históricos que lhe foram associados foi tema de palestra na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (09), dentro da programação do “Agosto Lilás”, que celebra as conquistas do feminismo e coloca a pauta em debate, chamando a atenção para as diferenças sexistas que ainda separam homens de mulheres.

A explanação foi dada pela vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Aline Juliete. Ela ponderou em seu discurso como questões históricas contribuíram para a afirmação de preconceitos contra as mulheres negras na atualidade.

“Historicamente, acostumou-se a pensar que a mulher negra é um instrumento sexual, de inesgotável prazer. Essa cultura vem do Brasil colonial, quando escravas eram seviciadas sexualmente. A senzala não acabou. Só se mudou para as nossas cabeças”, ilustrou a advogada.

Pelo argumento condutor de sua fala, as mulheres, foi essa base de costumes que permitiu em tempos passados e na atualidade do Brasil que a mulher negra seja encarada como símbolo sexual.

“A representação desse pensamento é a vinheta do carnaval na Rede Globo. Por que uma mulher negra nua é a chamada para o carnaval? Percebam que só neste ano, após muitas críticas, essa vinheta foi trocada por elementos que representam a multiculturalidade do carnaval do Brasil”, observou Juliete.

Para a advogada, é importante destacar que há instrumentos constitucionais que garantem a igualdade de direitos, e leis que reforçam o sentido de equivalência entre homens e mulheres. Ela ainda destacou que, por ter apontado problemas culturais, a saída passará necessariamente pela reeducação de quem pratica tais preconceitos e pela educação de novas gerações.

O governador Robinson Faria sancionou a lei que implementa o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, em solenidade realizada na Governadoria, na noite desta segunda-feira, 7. O órgão será mais uma ferramenta em defesa das mulheres, reforçando o compromisso do Governo do Estado com esta política pública.

“Mesmo depois da criação da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM) ainda necessitávamos avançar nesta área, e o conselho chega para fortalecer este trabalho”, destacou o governador Robinson Faria. O RN era o único no Nordeste que não tinha o órgão.

De acordo com a titular da SPM, Flávia Lisboa, o conselho ajudará a fortalecer as ações do Governo. “O Conselho terá como finalidade fazer o controle social, formular e propor diretrizes em todas as esferas da administração destinadas à valorização da mulher, assegurando à população feminina o pleno exercício da cidadania”, destacou.

A criação do conselho ainda servirá de incentivo para que municípios também constituam seus grupos de trabalho. Hoje das 167 cidades do RN, apenas 11 contam com Organismos de Políticas para Mulheres.

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Cresce em mais de 51% o número de assassinatos de mulheres no Rio Grande do Norte no ano de 2017 em relação ao mesmo período de anos anteriores.- ÓBVIO, a maioria das mulheres assassinadas tem entre 18 e 30 anos, solteiras, sem atividade remunerada e no recorte da etnia, de cor parda.

A maioria desses assassinatos tem características de feminicídio, quando a mulher é morta por questão de gênero, sendo a capital potiguar o município do Rio Grande do Norte que registrou o maior número de mortes de mulheres de janeiro a maio de 2017.

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O Tribunal de Justiça do RN abriu concurso para a elaboração do aplicativo para smartphone “Nísia”, para auxiliar mulheres vítimas da violência oferecendo maior proteção e dotado de mecanismos de informação às vítimas de agressões, ameaças, pressão psicológica e outros delitos deste tipo. O TJ potiguar já publicou edital de licitação na modalidade concurso, que vai selecionar equipes compostas por alunos dos cursos de graduação e pós-graduação para atendimento das das demandas das Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher e dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. As inscrições podem ser feitas até 5 de agosto.

A ideia do aplicativo começou a ser discutida em 2016, entre o juiz Deyvis de Oliveira Marques, titular do Juizado da Violência Doméstica de Parnamirim; a então responsável pela Delegacia Especializada em Defesa da Mulher, delegada Paoulla Maués, e o assessor do Juizado, Vítor Nóbrega. O app também conta com a participação em sua concepção da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher) do TJRN, órgão da Justiça estadual que dá suporte institucional ao projeto, coordenada pelo mencionado magistrado. O Governo do Estado é parceiro desta iniciativa e irá executar as demandas que forem geradas a partir do aplicativo, por meio de secretarias como a da Segurança Pública, por exemplo.

O projeto foi criado com base na necessidade de garantir às mulheres vítimas de violência em geral, bem como as que já tenham uma Medida Protetiva de Urgência deferida, uma maior proteção, e possibilitando a fiscalização da conduta do agressor, no intuito de desencorajá-lo a cometer novas práticas criminosas, inibindo-o do descumprimento das medidas protetivas de urgência e facilitando a vítima em produzir provas contra as investidas do agressor. Saiba mais →

O Governo do Estado, através da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, traz para o Rio Grande do Norte o projeto ‘O Valente não é Violento’. Em Brasília, a titular da SPM, Flávia Lisboa, firmou a parceria com Amanda Lemos da ONU Mulher e Coordenadora do Programa, que visa estimular a mudança de atitudes e comportamentos machistas, enfatizando a responsabilidade que os homens devem assumir na eliminação da violência contra as mulheres e meninas. A primeira reunião técnica para seu desenvolvimento deve ocorrer no inicio de junho e a implantação já em agosto.

“O Valente não é Violento” é uma iniciativa dentro da campanha UNA-SE Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, do Secretário Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, que conta com o envolvimento de todas as agências da ONU e é coordenada pela ONU Mulheres. Já foi lançada em 8 países da América Latina (Cuba, Argentina, Equador, Honduras, Peru, Bolívia, Paraguai e Brasil) e até o final deste ano deve ser lançada em mais três países (Nicarágua, Venezuela e Costa Rica). De forma global o objetivo é livrar a juventude da violência de gênero.

“Estamos felizes com a possibilidade dessa iniciativa aqui no RN. Precisamos atuar muito com a educação e a possibilidade de transformação das ideias pré-concebidas dos papéis femininos ou masculinos e das crenças sobre o que as mulheres e os homens devem ou podem ser ou fazer. Precisamos impedir que esse círculo de violência seja mantido. O Valente não é violento vai mostrar que homem  não é o que grita, oprime o mais fraco e agride mulheres”, comentou Flávia Lisboa.

Segundo a ONU Mulher, quase um terço das mulheres sul-americanas foram vítimas de violência física ou sexual por parte de seu cônjuge, enquanto 10% sofreu violência sexual pelas mãos de outras pessoas.

A 1ª Conferência Estadual de Saúde da Mulher (CESMu) será realizada na Escola de Governo, entre os dias 13 e 15 de junho, com o tema central “Saúde da Mulher: desafios para Integralidade com Equidade” e os seguintes subtemas: (1) O papel do Estado no desenvolvimento socioeconômico e ambiental e seus reflexos na vida e na saúde das mulheres; (2) O mundo do trabalho e suas consequências na vida e na saúde das mulheres; (3) Vulnerabilidades e equidade na vida e na saúde das mulheres; e (IV) Políticas públicas para as mulheres e a participação social.

De acordo com a Secretaria de Saúde Pública do estado, o objetivo da conferência é propor diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres e efetivar o controle social no Sistema Único de Saúde visando à saúde das mulheres. “É um importante espaço onde o Controle Social, composto por gestores/prestadores de serviços, usuários e trabalhadores em saúde, poderão dialogar sobre a política de atenção a saúde da mulher, em conjunto com a sociedade civil organizada e movimentos sociais”, disse George Antunes, secretário de Saúde do RN.