TRF-4 bloqueia R$ 3,5 bi em valores e bens do PSB e MDB, além de parlamentares e empreiteiras

Necessidade do bloqueio foi por conta da “existência de um amplo esquema criminoso, com prejuízos expressivos para toda a sociedade”, diz tribunal
Senador Valdir Raupp MDB-RO, (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O Globo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região ( TRF-4 ) determinou o bloqueio de valores e bens de acusados no valor de R$ 3,5 bilhões em ação de improbidade administrativa da Lava-Jato, incluindo o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), além dos parlamentares Valdir Raupp (MDB/RO),Fernando Bezerra (MDB-PE) — na época o senador era filiado ao PSB —, Eduardo da Fonte (PP/PE). Os espólios de Sérgio Guerra(PSDB/PE) e Eduardo Campos (PSB/PE), morto em 2014, também foram incluídos no bloqueio.

Os responsabilizados incluem também quatro pessoas ligadas aos políticos, cinco executivos e funcionários da Queiroz Galvão e o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Além do congelamento dos recursos, a ação pede a perda dos cargos, suspensão de direitos políticos e perda dos direitos de ocontagem e fruição da aposentadoria pelo Regime Especial dos envolvidos.

Em cumprimento à decisão do tribunal, a Justiça Federal de Curitiba determinou o bloqueio de valores correspondentes em R$ 1.894.115.049,55, nos casos do MDB, de Valdir Raupp, da Vital Engenharia Ambiental, de André Gustavo de Farias Ferreira, de Augusto Amorim Costa, de Othon Zanoide de Moraes Filho, Petrônio Braz Junior e do espólio de Ildefonso Colares Filho.

Também de até R$ 816.846.210,75 do PSB; R$ 258.707.112,76 de Fernando Bezerra Coelho e espólio de Eduardo Campos; de R$ 107.781.450,00 do espólio de Sérgio Guerra, de R$ 333.344.350,00 de Eduardo da Fonte; de até R$ 200.000,00 de Maria Cleia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha; de até R$ 162.899.489,88 de Aldo Guedes Álvaro e de até 3% do faturamento da Queiroz Galvão — precatório de R$ 210 milhões que a construtora estava prestes a receber do estado de Alagoas.

— Esse é o maior bloqueio individual de valores no País realizado até agora pela Lava-jato, feito sobre um dos maiores precatórios da história do Estado de Alagoas que corresponde sozinho a mais de quatro vezes tudo o que o Estado pagou no ano de 2017 — declarou Isabel Vieira Groba, produradora regional da República e integrante da força-tarefa no Paraná.

O TRF-4 ressaltou a necessidade do bloqueio por conta da “existência de um amplo esquema criminoso, com prejuízos expressivos para toda a sociedade”.  Em relação aos partidos políticos, a força-tarefa da Lava-Jato e Petrobras requereram que o bloqueio não alcance as verbas repassadas por meio do fundo partidário, que são impenhoráveis por força de lei.

O primeiro esquema criminoso objeto da ação se refere a um esquema realizado na petrolífera, entre 2004 e 2014, no qual um cartel de construtoras fraudava procedimentos de licitação da estatal em grandes obras. O esquema, que contava com a participação de empregados públicos no alto escalão da Petrobras, inflava os lucros de modo indevido. Os ganhos passavam por um processo de lavagem de dinheiro por meio de operadores financeiros. A propina, então, era entregue aos executivos da petrolífera e aos políticos e partidos envolvidos no apadrinhamento dos dirigentes.

O segundo esquema envolve a propina recebida por Eduardo da Fonte e Sérgio Guerra, em 2009, para que a CPI da Petrobras não interrompesse o esquema criminoso. A CPI acabou instalada, mas houve apenas sugestões para sanar “divergências metodológicas” sobre a estimativa de custos nas obras. Na comissão, nenhum executivo da Queiroz Galvão nem da Galvão Engenharia foi prestou depoimento.

O que define a lei

A lei prevê três tipos de atos de improbidade administrativa, que têm o objetivo de responsabilizar agentes públicos por desvios de conduta e que geram diferentes sanções:

  • Atos que envolvem enriquecimento ilícito
  • Atos que causam dano aos cofres públicos
  • Atos que atentam contra os princípios da administração pública

Na ação proposta pelo Ministério Público, o esquema de corrupção na Petrobras descrito compreende as três modalidades de improbidade, mas foi pedido que as sanções mais graves fossem aplicadas — aquelas relacionadas às situações de enriquecimento ilícito — e secundariamente as demais sanções.

Outro lado

Em nota, o MDB diz que a decisão dada pelo TRF-4 de bloqueio de valores de R$ 1,8 bilhão “não se refere ao MDB Nacional, que não é parte no processo”. A decisão, de acordo com a legenda,  “é para o MDB-RO” e que  “pela legislação, os diretórios estaduais do partido são financeiramente e judicialmente autônomos, inclusive sendo pessoas jurídicas distintas”.

Prefeitura de Macaíba é suspeita de ter fraudado licitação de limpeza urbana em prol da TCL, diz blogue

De acordo com o blogue Diário de Macaíba, o consultor jurídico do setor de licitação da prefeitura é filho e irmão dos donos TCL e pode ter usado sua condição para favorecer a empresa de sua família, inclusive, com enriquecimento ilícito.
A TCL Limpeza Urbana Ltda pertence à família do consultor jurídico do Setor de Licitações da Prefeitura de Macaíba

O blogue Diário de Macaíba publicou uma reportagem a respeito de um possível esquema de corrupção envolvendo a Prefeitura de Macaíba e a empresa TCL Limpeza Urbana Ltda.

Em uma profunda investigação envolvendo a participação dos 4 vereadores de Macaíba: Emídio Júnior, Zeca Cunha, Denilson Gadelha, Igor Targino e o colunista do Diário de Macaíba, Mário Henrique, foi encontrado indícios de suposta corrupção e fraude, envolvendo o setor de licitações da Prefeitura de Macaíba”, publicou o blogue. 

De acordo com a reportagem, a Prefeitura de Macaíba contratou, no ano de 2013, através de uma ‘carta-convite’, o advogado Mário Negócio Neto para trabalhar como consultor jurídico do setor de licitação. A partir daí, segundo dados levantados pelo blogue, os valores dos contratos entre a Prefeitura de Macaíba e a TCL aumentaram consideravelmente de R$ 4.453.006,83 em 2011 para R$ 10.707.459,10 em 2017, portanto, um aumento de mais de R$ 6 milhões de reais.

O problema, denuncia o blogue, é que Mário Negócio é irmão e filho dos donos da TCL, respectivamente, George Augusto Negócio de Freitas e Tânia Negócio de Freitas. Isso é muito grave, pois Mário Negócio pode ter usado informações privilegiadas para favorecer a empresa de sua família, configurando crime, caso a denúncia seja comprovada pelo Ministério Público.

Vale lembrar que, em dezembro de  2015, o Tribunal de Contas do Estado suspendeu a Concorrência 007/2015, da Prefeitura de Macaíba, para a contratação de empresa especializada em serviços de limpeza urbana. A suspeita era de que o contrato estaria superfaturado no valor de R$ 8.838.218,88.

Ainda é importante lembrar que a TCL Limpeza Urbana Ltda é uma das empresas investigadas na Operação Maresia, deflagrada pelo Ministério Público Estadual, em novembro de 2015, para investigar (Vejam só que coincidência!) a suspeita de superfaturamento em contratos para prestação de serviço de limpeza urbana e obras públicas no município de Macau. Na época, o então prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto, foi afastado do cargo e, poucos dias depois, mandado para no xilindró.

Acesse a reportagem do Diário de Macaíba na íntegra AQUI.

Deputado denuncia os super salários do Judiciário e do MP: “Já vi contracheques de mais de quinhentos mil”

Para o deputado Paulo Pimenta (PT/RS), os super salários, super pensões e privilégios ilegais que confrontam a Constituição são uma forma disfarçada e legalizada de corrupção.

O deputado federal, Paulo Pimenta (PT/RS), gravou um vídeo denunciando os super salários do Judiciário e do Ministério Público, que chegam a ser dez vezes maiores que o teto salarial de R$ 35 mil, definido pela Constituição Federal.

Segundo o deputado, apesar da Constituição ser bastante clara, é com no Brasil que os juízes, promotores e servidores de algumas carreiras ganhem salários bem acima do teto. “Já vi contracheques de mais de quinhentos mil. Mais de cem mil por mês é comum”, disse o deputado.

Para ele, os Ministérios Públicos Federais e Estaduais, guardiões da lei e da constituição, fazem vista grossa para o que ele chama de corrupção disfarçada e legalizada.

“Qual a diferença entre um político que recebe uma propina de dez, vinte mil por mês ou de um promotor, um juiz, um desembargador, um conselheiro do Tribunal de Contas que ganha cinquenta mil, cem mil acima do teto? O fato de que esse dinheiro está no contracheque não faz com que ele deixe de ser ilegal. É ainda pior, é uma corrupção disfarçada, é uma corrupção legalizada. Por isso que eu costumo dizer: super salários, super pensões, privilégios ilegais que confrontam a Constituição, são corrupção! São corruptos! Nós temos que ter a coragem de enfrentar essa questão. Não é possível que as autoridades máximas do poder Judiciário e do Ministério Público sejam cúmplices dessa corrupção”, disse.

Abaixo, assista ao vídeo na íntegra: