Governo reúne poderes e Banco Mundial para tratar do equilíbrio fiscal

Encontro contou com a presença de representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas.
Foto: Sandro Menezes/ASSECOM RN

Governo do RN/ASSECOM

A governadora Fátima Bezerra reuniu nesta quarta-feira secretários de Estado da área econômica, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e do Banco Mundial para discutir as medidas que o Governo está tomando para alcançar o equilíbrio fiscal.

O secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire explicou as medidas que a administração já enviou para análise e votação pela Assembleia Legislativa que representam 70% das exigências do Governo Federal para o Estado se  condicionar a receber a nova linha de financiamento para as unidades federativas que não possuem dívidas elevadas, como é o caso do RN.

Já tramitam na Assembleia projeto o da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 e o projeto de Lei que limita o aumento das despesas públicas ao percentual de crescimento das receitas. “Estes dois projetos foram muito bem elaborados e impõem controle ao crescimento das despesas e representam 70% das medidas das regras para o ajuste fiscal sugerido pelo Governo Federal. Outras medidas estão em estudo pelo Governo do Estado e serão tomadas em breve, após diálogos como este que tivemos hoje e vamos continuar tendo nos próximos dias”, afirmou Aldemir Freire.

Representante do Banco Mundial, Fabiano Sílvio Olbani disse que “a instituição está 100% engajada no esforço do Governo do Estado pela implementação das medidas para sair da crise fiscal e disponíveis para prestar apoio técnico visando a superação desta situação com o mínimo de custo social”.

Transporte Cidadão é reformulado para gerar economia e ampliar o atendimento

Novo desenho do Programa está sendo construído em diálogo com os municípios.
Foto: SETHAS/RN

Governo do RN/ASSECOM

O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), está realizando uma reformulação estrutural no Programa Transporte Cidadão. Essas mudanças são resultado do que foi apontado pela Auditoria conjunta realizada pela Controladoria Geral do Estado (Control), em parceria com a Sethas.

A Auditoria apontou que havia muito desperdício de recursos, pelo baixo uso dos serviços prestados pelo Programa, que fez a locação de uma frota de dez ônibus para realizar o transporte de pessoas em situação de vulnerabilidade social dos municípios da Região Metropolitana de Natal.

Dentre as ações de reformulação do Programa inclui uma revisão da lei, com a ampliação das modalidades de custeio de formas diversas de mobilidade para os beneficiários, que poderá ser realizada por meio de cofinanciamento dos municípios, por meio de Termos de Adesão. O novo desenho do Programa está sendo construído em diálogo com os municípios.

“Todas as medidas estão sendo tomadas para corrigir as irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria da Control, como por exemplo, falta de controle dos usuários que utilizam o Programa e a inadequação do itinerário dos ônibus. Outro dado levantado foi o alto custo diário por pessoa, calculado em R$ 142,10 por viagem, devido a subutilização do serviço. Para se ter uma ideia, os 10 ônibus oferecem 420 vagas diariamente, entretanto apenas cerca de 88 estavam sendo utilizadas. Estamos trabalhando para regulamentar a lei e readequar o Transporte Cidadão para ser executado em parceria com os municípios beneficiados. Nosso objetivo não é acabar com o Programa, mas assegurar que ele funcione efetivamente e com qualidade”, explica a secretária da Sethas, Iris Oliveira.

A Sethas já apresentou o Plano de Providências que inclui entre as ações em andamento a: elaboração de minuta da Nova Lei para reformulação do Programa a ser encaminhada à Assembleia Legislativa até o final de julho; a liberação do sistema CERES para que as Secretarias Municipais de Assistência Social possam fazer o cadastramento dos usuários; a instalação de chips e câmeras de monitoramento nos ônibus com disponibilidade de imagens e relatórios diários; a exclusão do município de Macau, que foi incluído irregularmente, uma vez que não  pertence à Região Metropolitana de Natal, conforme Artº 1 da Lei 10.092 que determina a área de abrangência do Programa; a readequação das rotas e pontos de paradas definidos em reunião com os municípios e com a empresa prestadora do serviço; a realização de estudo para conhecimento do perfil e necessidades do público usuário do serviço; e a regulamentação das competências da Sethas e do Departamento de Estradas e Rodagens (DER).

  Transporte Cidadão

O Programa Transporte Cidadão foi instituído pela Lei Nº 10.092 de 02 de agosto de 2016 e tem o objetivo de assegurar as pessoas com doenças crônicas, com deficiência, e seus acompanhantes, desempregadas, gestantes, idosas e/ou beneficiárias de programas sociais de transferência de renda do Governo Federal, o direito a oferta de transporte gratuito.

O Programa é executado pela Sethas e funciona por meio de linhas circulares de ônibus de grande porte, de segunda a sexta-feira, com itinerários previamente planejados, saindo às 5h e retornando ao ponto de origem às 17h. Atualmente, São 10 linhas de ônibus que beneficiam 13 municípios da Região Metropolitana de Natal. Os recursos para custeio, cerca de R$ 275 mil por mês, são oriundos dos R$ 0,50 e R$ 1,00 arrecadados nos programas de segurança alimentar (Café Cidadão, Restaurante Popular e Sopa Cidadã).

Aplicativo fiscalizará entregas do Programa Leite Potiguar

Piloto do novo sistema de controle já foi iniciado na comunidade tradicional quilombola, Capoeiras, em Macaíba, onde 64 famílias passaram a receber o benefício por meio do novo cartão com QR Code.
Piloto do novo aplicativo já foi iniciado na comunidade quilombola Capoeiras (Foto: ASSECOM/RN)

Governo do RN/ASSECOM

O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), iniciou os testes do aplicativo que será utilizado para fiscalizar e monitorar as entregas do Programa Leite Potiguar. O novo sistema de controle já foi iniciado, de forma piloto, na comunidade tradicional quilombola, Capoeiras, em Macaíba, onde 64 famílias passaram a receber o benefício por meio do novo cartão com QR Code.

“O sistema de controle, desenvolvido pela equipe de TI da Secretaria de Administração (SEAD), consiste em um aplicativo de celular que faz a leitura do cartão do beneficiário que possui um QR Code de identificação. Assim cada usuário antes de receber o leite, deve entregar seu cartão para que a leitura seja efetuada. Dessa forma teremos o controle de que o benefício está sendo entregue”, explica o coordenador do Programa, Sandro Trigueiro.

O sistema ainda está funcionando de forma experimental e após a fase de testes será expandido para todo os postos de distribuição do leite, visando ampliar a fiscalização e controle sobre a distribuição aos beneficiários. A empresa que entrega o leite também fará uso do sistema para comprovar que a quantidade contratada está sendo entregue nos postos.

Ouvidoria

Outra ferramenta lançada pela Sethas é o WhatsApp da ouvidoria do Programa que já está em funcionamento pelo número: (84) 98156-2008. Na ouvidoria é possível esclarecer dúvidas, fazer reclamações, denúncias e elogios.

Programa do Leite Potiguar faz parte da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e beneficia cerca de 84 mil famílias em todo o Estado. Cada família tem direito a cinco litros de leite por semana. São distribuídos por mês quase dois milhões de litros de leite. O Governo do RN investe R$ 47 milhões por ano, com recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

Governo recebe Cônsul Geral da China para discutir investimentos no RN

Comitiva chinesa e Governo discutirão possíveis investimentos nas áreas de energia, mineral, agrícola, ferrovias e turismo.
Foto: Elisa Elsie/ASSECOM RN

Governo do RN/ASSECOM

Uma comitiva do governo da China chegou nesta terça-feira, 09, ao Rio Grande do Norte para tratar de possíveis investimentos nas áreas de energia, mineral, agrícola, ferrovias e turismo. A Cônsul Geral da China no Brasil, Yan Yuqing chefia a delegação composta por 30 integrantes. Ainda nesta terça-feira os chineses visitam as instalações da fazenda Famosa em Mossoró, maior produtora e exportadora de melão do país.

A governadora Fátima Bezerra destaca a importância da missão chinesa pelo potencial de investimentos que pode viabilizar no Rio Grande do Norte. Nesta quarta-feira, a delegação se reúne com a governadora e com secretários do Governo do RN que irão expor as opções de investimento. Também participam empresários norte-riograndenses.

“O nosso RN é um estado rico em recursos naturais, mas não temos estrutura para explorá-la. Os investimentos chineses poderão gerar trabalho, emprego e renda. O governo está atuando fortemente neste sentido visando gerar oportunidades e riqueza para o nosso povo”, afirmou Fátima Bezerra ao receber a cônsul no aeroporto em São Gonçalo do Amarante.

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, explica que a China hoje detém tecnologia em várias áreas, inclusive de energia, e pode representar um diferencial para promover o crescimento econômico do RN.

Yan Yuging reconheceu as oportunidades para investimentos no RN e disse que pode viabilizar negócios com pelo menos dez empresas chinesas. “O Rio Grande do Norte é um estado com localização estratégica e muitas oportunidades para investimentos. Viemos aqui manter contatos com o Governo estadual e com empresários para construirmos relações e definir possíveis investimentos”, afirmou a Cônsul-Geral da China.

Estão em visita ao RN além da Cônsul Geral, Yan Yuqing, a Cônsul Comercial, Shao Weitong, Vice-cônsul He Yongwei, o Chefe do Escritório Comercial do CCPIT em São Paulo e Secretário Geral de ABEC, Zhang Xin, repórter da China Central Television (CCTV), Liao Junhau e o repórter da China Television (CTV), Sr. Cai Wei.

Fátima reúne bancada federal para tratar de recursos federais para a saúde

Governo do Estado cobra a contrapartida federal aos serviços já prestados na saúde pública em 2019
Foto: Elisa Elsie/ASSECOM RN

Governo do RN/ASSECOM

A governadora Fátima Bezerra reuniu representantes das bancadas parlamentares federal e estadual do RN, na manhã desta segunda-feira, 08, para tratar do repasse de recursos federais para a saúde no Rio Grande do Norte. O Governo do Estado cobra a contrapartida federal aos serviços já prestados na saúde pública em 2019.

“Há três semanas tentamos marcar audiência com o ministro da Saúde e não conseguimos. Vimos tratando com o ministério desde fevereiro. Atendemos todas as solicitações do Governo Federal, apresentamos relatórios e documentos e o ministro prometeu que iria fazer os repasses. Mas isto não aconteceu. Não quero acreditar que está havendo retaliação política ao povo do Rio Grande do Norte”, afirmou Fátima Bezerra. A governadora quer do Governo Federal o mesmo tratamento dados aos estados de Minas Gerais e Goiás, que já receberam recursos do Governo Federal este ano.

Para o deputado federal João Maia “o governo federal está devendo ao Rio Grande do Norte”. Ele participou das reuniões da governadora com autoridades do Ministério da Saúde e ouviu o compromisso de fazer os repasses que não aconteceram.

A senadora Zenaide Maia ressaltou que grande parte da despesa do Governo do Estado com a saúde se dá por determinação judicial, “inclusive no caso das UTI’s e da alta complexidade, que são os serviços mais onerosos”, afirmou.

Secretário de Saúde do RN, Cipriano Vasconcelos disse que o Estado não está recebendo as contrapartidas do Governo Federal para os serviços já prestados em 2019 na saúde. “Por isso ocorrem os problemas de atraso no pagamento a fornecedores e alguns prestadores de serviço”, informou Cipriano, acrescentando que o déficit previsto para este ano, hoje, é de R$ 154 milhões.

Benes Leocádio, deputado federal, disse que “é urgente a liberação dos recursos federais para o RN pagar serviços essenciais à população. Estamos juntos ao governo do estado na luta pela liberação dos recursos. A população do RN não pode mais esperar, é preciso o compromisso, a ação imediata do Governo Federal”.

A reunião também teve a participação dos deputados estaduais Bernardo Amorim (da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa), George Soares, líder do Governo na AL e Isolda Dantas.

HISTÓRICO

As solicitações do Governo ao Ministério da Saúde integram o Plano de custeio da Saúde Pública apresentado no mês de março último ao secretário executivo do ministério, João Gobbardo dos Reis.

O plano é voltado para soluções de médio e curto prazo para diminuir a superlotação das unidades, conter as paralisações na prestação de serviços e evitar o colapso na área, com um investimento total de R$ 220,6 milhões.

O pedido foi reforçado em maio, em reunião com o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que assegurou o atendimento ao pleito, mas até agora não deu retorno.

O plano define como prioridades a liberação de R$ 50 milhões para cirurgias (oncológicas, cardíacas, neurocirurgias e de alta complexidade), abastecimento de insumos e medicamentos. O sistema estadual de regulação de cirurgias tem mais de 8 mil pessoas na fila de espera para procedimentos de urgência e eletivos, além de mais de 20 mil requisições de ultrassonografia e 8 mil para tomografia.

O plano ainda trata da integração do Hospital da Polícia Militar ao SUS, financiamento para a criação de consórcios regionais interfederativos (policlínicas), ampliação do teto em áreas de média e alta complexidade (MAC), custeio solidário dos leitos de UTI, aumento de recursos para contratos com os hospitais universitários e liberação de emendas parlamentares para hospitais estaduais.

O teto do MAC teve decréscimo nos últimos anos. A produção de serviços nas unidades estaduais ultrapassou o teto em mais de 40%, com uma diferença negativa de cerca de R$ 50 milhões.

O plano do Governo do Estado também inclui o ressarcimento pelos processos de judicialização, que também já foi tratado com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O Governo do Estado, em 2018, teve mais de R$ 60 milhões sequestrados pela Justiça para atender a decisões judiciais, além de manter 30 leitos de UTI na rede privada, ao custo de R$ 50 milhões/ano, também por decisão judicial.

SOLICITAÇÕES DO PLANO ENTREGUE AO MINISTÉRIO DA SAÚDE

– Hospital da PM: R$ 7,8 milhões/ano

– Custeio da produção da Sesap: R$ 50,4 milhões/ano

– Complementação dos serviços sem financiamento federal: R$ 33 milhões/ano

– Cirurgias oncológicas: R$ 17 milhões/ano

– Cirurgias ortopédicas: R$ 2 milhões/ano

– Cirurgias urológicas: R$ 2,2 milhões/ano

– Déficit nas tomografias, ressonâncias e cintilografias: R$ 26 milhões/ano

– Leitos de UTI judicializados: R$ 45,9 milhões

– Leitos de UTI próprios: R$ 20,8 milhões

– Cirurgias eletivas: R$ 7,6 milhões

Detran discute com Ministério da Defesa a formação de instrutores de CFC militar

Plano é possibilitar que jovens possam tirar a sua primeira CNH e que militares já habilitados possam elevar a categoria do documento de habilitação.
Foto: Reprodução/Internet
Integrantes da Escola Pública de Trânsito do Detran (Eptran) participaram de uma reunião, nesta quinta-feira (04), com representantes do Ministério da Defesa para discutir a possibilidade de formação de instrutores para atuar em um Centro de Formação de Condutores (CFC) dentro de uma unidade militar do Rio Grande do Norte. O CFC que será operado pela Guarnição de Natal pretende atender uma demanda social do Projeto Soldado Cidadão (PSC), mantido pelas Forças Armadas.
Na reunião, ficou acertado que os técnicos da Eptran vão fazer um assessoramento do plano de formação dos militares, para isso já ficou agendada uma visita técnica as instalações aonde o Comando das Forças Armadas pretende utilizar como sede do CFC. Nessa situação, os instrutores do Detran vão averiguar o local e apontar as necessidades para a qualificação dos profissionais que vão atuar como instrutor de trânsito, diretor de ensino e diretor geral do CFC militar. A ideia é que o CFC militar venha a funcionar em parte das instalações do antigo aeroporto Augusto Severo, em Parnamirim.
De acordo com informações repassadas pela comitiva do Ministério da Defesa que visitou o Detran, o CFC militar vai ser destinado a atender jovens de baixa renda beneficiando os soldados de primeira e segunda classe, cabos não estabilizados do Exército, Marinha e Aeronáutica, lotados na área da guarnição de Natal. O plano é possibilitar que jovens possam tirar a sua primeira CNH e que militares já habilitados possam elevar a categoria do documento de habilitação.
Outros encontros para conceder sequência ao projeto de formação profissional devem acontecer ao longo das próximas semanas. A reunião contou com as presenças dos representantes do Ministério da Defesa, coronéis Penasso e Gomes; Exército, coronel Cunha e tenente-coronel Emmanuel; Aeronáutica, capitão Júlio César e tenentes Ingrid e Eliana; Marinha, tenentes Emmanuel e Amaral e o suboficial Francimário.

Secretaria de Turismo e Sindbuggy firmam acordo em prol do turismo do RN

Encontro serviu para alinhar situação sobre cursos de formação de novos condutores de buggy.
Foto: SETUR/RN

Governo do RN/ASSECOM

A reunião ocorrida na manhã desta terça-feira (02) entre a Secretaria de Turismo do Rio Grande do Norte e o SindiBuggy (Sindicato dos Bugueiros Profissionais do RN) definiu os próximos passos em torno dos cursos de formação de novos condutores de buggy no Estado.

Ficou acordado que a Secretaria de Turismo do Rio Grande do Norte autorizará e reconhecerá o Sistema “S” como instituição parceira para realização do curso de formação de bugueiros nos termos exigidos pelos artigos 3º e 4º da Lei nº 8.817/2006.

Outro acordo firmado, é que a Portaria que dispõe sobre o reconhecimento e autorização dos cursos presenciais ofertados pelo Sistema “S” só será publicada em 30 (trinta) dias com a participação do sindicato na elaboração de propostas em relação a grade curricular e a possibilidade destes profissionais integrarem as avaliações práticas que ocorrerão durante o “Módulo III – Legislação e Prática”.

É importante ressaltar que o aluno que concluir os módulos do Curso de Formação de Bugueiro, na modalidade Condutor, não necessariamente possuirá a permissão, tão pouco significa que ocorrerá a licitação de novas permissões uma vez que o estudo de demanda deverá ser precedido e posteriormente submetido ao CONETUR.

A reunião foi finalizada em um clima positivo e de união. “A Secretaria deu um parecer favorável as nossas reivindicações e se mostrou aberta ao diálogo com a categoria. Vamos agora buscar soluções em parceria”, relatou Igor Macedo, representante do sindicato.

A Secretaria afirmou que é sensível a todas as reivindicações apresentadas pelo Sindicato. “Nos comprometemos a viabilizar uma proposta voltada para a realização de cursos de requalificação para os profissionais credenciados/permissionários, bem como a viabilização de cursos básicos de idioma para melhor atender nossos turistas, através de instituições parceiras”, disse a secretária de Turismo, Aninha Costa.

Governo do RN investe R$ 12 milhões no transporte de estudantes da rede pública

Governo já depositou nas contas das prefeituras mais de R$ 12 milhões para o Petern.
Reprodução/Internet

Governo do RN/ASSECOM

Todos os dias, mais de 57 mil estudantes são transportados de casa para escola. São alunos que moram nas mais diferentes comunidades, sítios e logradouros dos 159 municípios potiguares conveniados ao Programa Estadual do Transporte Escolar do Rio Grande do Norte (Petern). Com recursos próprios, o Governo do RN já depositou nas contas das prefeituras municipais mais de R$ 12 milhões e, até o final da execução anual do programa, serão destinados R$ 54 milhões ao Petern.

Neste ano, o Estado aumentou o valor transferido para as prefeituras em 10%, saltando de R$ 3 para R$ 3,30 por estudante transportado. “A despeito da crise financeira, o Governo do RN decidiu por aumentar o valor repassado para o transporte escolar nos municípios por entender a importância que é garantir que nossos estudantes tenham acesso as escolas e reforçar o compromisso da gestão estadual com o regime de colaboração com as prefeituras conveniadas ao Petern”, explicou Getúlio Marques, secretário de Educação do RN.

Por meio do regime de colaboração, o Estado cede o ônibus e transfere os recursos e os municípios assumem as rotas e cuidam da manutenção dos veículos. Nas cidades de Natal, Mossoró e Pau dos Ferros, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer assume a logística do transporte. Dois municípios estão em processo de adesão, Santa Maria e Fernando Pedroza, e as cidades de Baraúnas e Grossos fazem o transporte por conta própria.

Tem direito a ser transportado o aluno que reside a mais de 2 km da unidade de ensino onde estuda. Cada motorista passa por treinamentos específicos para atuarem no transporte escolar. Os cursos são organizados pela SEEC. Também é de responsabilidade da pasta realizar o monitoramento e fiscalização dos ônibus.

Diariamente, 276 ônibus são utilizados para o transporte de alunos. “Atenta a essa frota, licitamos a contratação de empresa para manutenção e compra de peças para os veículos que apresentam necessidade de reparos”, pontou o subsecretário de Educação, Marcos Lael. O valor do contrato de manutenção é de R$ 600 mil.

Campanha Nota Potiguar já processou mais 2,6 milhões de documentos fiscais

Ganhadores dos prêmios em dinheiro do primeiro sorteio serão conhecidos em 23/07, pelo Diário Oficial do Estado.
Reprodução/Internet

Governo do RN/ASSECOM

O volume se refere aos primeiros 30 dias da campanha. O sorteio dos prêmios em dinheiro será no dia 19 e a divulgação no dia 23. Serão concedidos R$ 118 mil em prêmios para consumidores e R$ 159 mil para instituições filantrópicas

Os ganhadores dos prêmios em dinheiro do primeiro sorteio da Nota Potiguar serão conhecidos no dia 23 deste mês, com a publicação da relação dos vencedores no Diário Oficial do Estado (DOE). A data foi anunciada pelo Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), nesta segunda-feira (1), quando o programa completa um mês em vigor. Ao todo, serão distribuídos R$ 118 mil para os consumidores que pedem o CPF na Nota Fiscal e R$ 159 mil para as instituições filantrópicas cadastradas. O sorteio será feito pela Loteria Federal.

Serão dois prêmios de R$ 4 mil e outros quatro valendo R$ 10 mil, R$ 20 mil, R$ 30 mil e R$ 50 mil. E estão concorrendo aqueles que baixaram o aplicativo Nota Potiguar e estão solicitando a inclusão no CPF na nota no momento das compras. Cada R$ 50 acumulados valem um ponto. Mas uma nota fiscal dá direito a, no máximo, cinco pontos. E durante todo o mês o acúmulo máximo é de 50 pontos. Com esse montante, o participante pode trocar por ingressos para jogos de futebol (3 pontos) ou mesmo desconto de 10% no valor do IPVA (20 pontos a cada mês). No início do mês, quando há a depuração dos pontos do mês anterior, o restante dos pontos será convertido automaticamente em bilhetes numéricos que vão integrar o sorteio. Cada ponto vale um bilhete.

Pelo cronograma divulgado, será publicado no Diário Oficial do Estado um arquivo com todos os bilhetes vinculados aos CPFs que estarão concorrendo. O sorteio ocorre no dia 19 e tem como base os números da Loteria Federal sorteados no dia 17 de julho. A relação dos ganhadores será divulgada no dia 23 de julho.

De acordo com o coordenador da Nota Potiguar, Adriano Almeida, todo o processo foi cuidadosamente pensado para dar lisura e transparência ao programa, assim como condições de igualdade entre os participantes independente de classe social. “Todas as informações poderão ser acompanhadas pelos participantes no site do programa. Lá, estarão a relação dos bilhetes gerados, a planilha que identifica o ganhador e outras informações sobre a campanha em geral e sobre o aplicativo”. O endereço da página da Nota Potiguar é www.np.set.rn.gov.br/.

Números expressivos

Além dos usuários, as instituições cadastradas e escolhida pelos ganhadores também são contempladas com 50% do valor da premiação. Todas vão partilhar – desde que atinja ao mesmo 0,5% do total de pontos – um prêmio de R$ 30 mil igualitariamente. Os R$ 70 mil serão distribuídos proporcionalmente entre as instituições que atingiram o maior número de pontos. A relação será divulgada no DOE no mesmo dia da publicação dos vencedores do sorteio, ou seja, no dia 23 de julho.

A Nota Potiguar é uma campanha que integra as ações do Programa de Cidadania e Educação Fiscal do Rio Grande do Norte. Em 30 dias, a ação já conta com mais de 62,3 mil usuários, que instalaram o aplicativo da campanha, 81 instituições cadastradas e 30,5 mil estabelecimentos que integram a campanha. O programa já concedeu 1.824 ingressos de forma promocional para aqueles usuários que baixaram o app. Nesse período, foram processados 2,6 milhões de documentos fiscais emitidos.

Governo garante repasses de 2018, novo convênio e Varela retoma cirurgias

O Governo fará o repasse da 4ª parcela do convênio com o hospital infantil até o próximo dia 15.
Foto: Elisa Elsie/ASSECOM RN

Governo do RN/ASSECOM

O Governo do Estado vai fazer o repasse da quarta parcela do convênio com o Hospital Infantil Varela Santiago referente ao ano de 2018 até o próximo dia 15. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 01, em reunião da governadora Fátima Bezerra com a direção do Hospital. “Reconhecemos a importante atuação do Hospital Varela Santiago na atenção à saúde infantil no RN. Apesar das dificuldades e dos atrasos herdados da gestão anterior, o Governo do Estado vai fazer o repasse da quarta parcela do convênio referente a 2018”, afirmou a chefe do Executivo estadual.

A parcela não quitada de 2018 é no valor de R$ 575 mil. Outra medida adotada nesta segunda-feira foi a liberação de R$ 159 mil para o pagamento de quimioterapia. Também ficou acordado que o Governo do Estado vai definir as condições para o convênio referente a 2019 no valor de até R$ 1,15 milhão. O novo convênio será discutido também com a prefeitura de Natal. Ainda ficou definido que a administração estadual dará continuidade ao processo de habilitação de novos serviços a serem prestados pelo Varela Santiago como o de cirurgias lábio palatinas, o que vai evitar o deslocamento dos pacientes e familiares a outros estados e reduzir o custo das cirurgias.

O diretor do Hospital Varela Santiago, médico Paulo Xavier, disse que os principais problemas enfrentados pela instituição foram equacionados e as 80 cirurgias que haviam sido adiadas serão remarcadas. “Vamos imediatamente remarcar as cirurgias. Hoje atendemos crianças de todo o estado. Fazemos 90% do atendimento infantil e utilizando toda a nossa capacidade que é de 110 leitos. A reunião foi muito positiva, os serviços ficam mantidos e as cirurgias serão remarcadas”, afirmou Paulo Xavier.

Na reunião, a governadora Fátima Bezerra esteve acompanhada pelo vice-governador Antenor Roberto, pelos secretários de estado da Saúde, Cipriano Vasconcelos, do Gabinete Civil, Raimundo Alves, secretário adjunto da Saúde, Petrônio Spinelli, e a assessora especial do governo, Laíssa Costa. A Assembleia Legislativa foi representada pelos deputados Francisco Medeiros, Isolda Dantas, Eudiane Macedo, Nélter Queiroz, George Soares e Ubaldo Fernandes.