MPRN recomenda que Detran anule credenciamento de estampadores de placas modelo Mercosul

De acordo com promotores, credenciamento realizado em dezembro para implantação da placa no modelo Mercosul não era de competência do órgão e apresenta “vícios”.
Placa Padrão Mercosul (Foto: Detran/RN)

Por G1 RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) anule o credenciamento de fabricantes e estampadores de placas do padrão Mercosul publicado em dezembro do ano passado. O documento foi enviado ao diretor-geral do órgão e será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (21).

Em nota, o Detran informou que está analisando a recomendação para, só depois, se pronunciar a respeito do pedido do MP.

De acordo com o MPRN, o edital de credenciamento de fabricantes e estampadores deve ser anulado porque o Detran não teria competência para instituir um novo procedimento de credenciamento. Essa tarefa, de acordo com os promotores, é do Denatran. Também há suspeitas de “vícios” no credenciamento de dezembro.

Além de anular o edital, o Detran deve adotar medidas para restituir a diferença de valor dessas placas já paga por consumidores que instalaram o modelo Mercosul. Segundo levantamento do MPRN, o valor médio das placas passou de R$ 80 para R$ 202 no estado.

A recomendação conjunta é das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e de Defesa dos Direitos do Consumidor de Natal.

Conforme o MP, também há indícios de que o processo de credenciamento dessas estampadoras de placas teria sido viciado, principalmente em relação à simulação das atividades da Comissão instituída para esse credenciamento.

Em inquérito civil instaurado, os promotores apuraram que todos os atos supostamente praticados pela Comissão de Credenciamento foram, na verdade, praticados por um único servidor do Detran, “de modo que a Comissão não passou de uma simulação de Colegiado, eivando-se, pois, seus atos, de vícios e ilegitimidade”.

Ainda segundo os promotores, esse processo restringiu o mercado de fornecedores de placas, intervindo indevidamente na atividade econômica e enfraquecendo a ampla concorrência.

Após anular o edital, o Detran deverá cadastrar todas as empresas fabricantes e estampadoras de placas de identificação veicular que já eram credenciadas perante o Denatran e reabrir o prazo para novo cadastramento, possibilitando que outras empresas credenciadas no Denatran sejam habilitadas a produzir e estampar as placas veiculares.

O MPRN também recomendou que sejam adotadas as medidas necessárias para possibilitar às empresas fabricantes e estampadoras de placas já credenciadas junto ao Denatran a viabilização da interoperabilidade dos equipamentos informatizados às bases de dados, conforme previsto em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Ainda na recomendação, os promotores ainda levam em consideração o fato de que o Contran prorrogou o prazo para adoção das placas modelo Mercosul até o dia 30 de junho deste ano. O prazo é de 15 dias para que o Detran informe as providências adotadas em relação ao que foi recomendado.

Caso a recomendação não seja acatada, as promotorias informaram que vão adotar medidas legais para assegurar que o que foi recomendado seja implementado, inclusive através do ajuizamento da ação judicial.

Governo cobra R$ 664 milhões dos 120 maiores devedores do RN; lista foi entregue à Justiça

Após pedido do governo, Tribunal de Justiça afirmou que vai acelerar processos de execução fiscal e tributária. Créditos inscritos na dívida ativa totalizam R$ 4 bilhões.
Foto: Reprodução/Internet

Por G1 RN

Os 120 maiores contribuintes inscritos na Dívida Ativa do Rio Grande do Norte somam R$ 664 milhões em impostos e outros débitos que não foram pagos ao Estado. A lista com os nomes das empresas e os processos que já estão na Justiça foi repassada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) ao Tribunal de Justiça. Ao todo, há cerca de R$ 4 bilhões inscritos na Dívida Ativa.

Em uma das frentes do governo para buscar recursos, colocar salários em dia e pagar fornecedores, o Poder Executivo pediu celeridade nos processos de execução fiscal e tributária. “São valores altos que, entrando na conta do Estado, serão usados para pagamento de salário de servidores”, considerou o procurador-geral adjunto, José Duarte Santana.

Após pedido do governo, a presidência do Tribunal de Justiça encaminhou a listagem dos processos prioritários para juízes de todo o Estado. De acordo com a Justiça Estadual, os processos correm em 17 comarcas potiguares, sendo a da capital e outras 16 no interior.

Empresas de diversos setores da economia como agroindústria, têxtil, alimentos, transportes, pesca, salineira, comércio e exportação figuram entre as que têm débitos a saldar. A maior dívida na lista soma quase R$ 38 milhões.

Os processos de execução fiscal tramitam em Natal, Areia Branca, Assu, Caicó, Ceará-Mirim, Cruzeta, Jardim de Piranhas, Macaíba, Macau, Mossoró, Parelhas, Parnamirim, Santa Cruz, Santo Antônio, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi e Touros.

Assembleia do RN aprova leis que autorizam Governo a antecipar royalties de 4 anos para pagar salários atrasados

Medidas analisadas em regime de urgência foram aprovadas pela unanimidade dos deputados estaduais, nesta quinta-feira (14). Executivo estima conseguir entre R$ 480 milhões e R$ 530 milhões.
Deputados Estaduais aprovam leis para antecipação de royalties até 2022 (Foto: Dioclécio Neto/InterTV Cabugi)

Por G1 RN

Acompanhados de perto por servidores grevistas da Saúde, que lotaram as galerias do plenário da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram em regime de urgência dois projetos de lei para garantir a antecipação de royalties de petróleo e gás previstos para o Estado até 2022. A análise e votação das matérias aconteceram na sessão desta quinta-feira (14).

Com a medida, o governo quer antecipar receitas para quitar pelo menos parte dos salários atrasados de servidores. Por regra, o recurso só pode ser usado para pagar aposentados e pensionistas, mas o deputado Kelps Lima (SDD) apresentou uma emenda para que o recurso também seja usado para pagar parte dos servidores ativos.

O recurso deverá ser antecipado em operações financeiras com bancos, em uma espécie de empréstimo. O governo estima entre receitas extras de R$ 480 a R$ 530 milhões.

Antes de aprovar a lei que autoriza o Poder Executivo a fazer essa operação, o Legislativo precisou aprovar outro projeto, enviado à Casa na última segunda-feira (11), que amplia a margem de antecipação de receitas prevista no orçamento estadual, que atualmente era de, no máximo, 2%. Com essa margem, o governo só poderia antecipar até R$ 240 milhões. Esse limite foi aumentado para 6% do orçamento.

Com a aprovação das medidas, o coordenador do Sindicato dos Servidores Saúde, Manoel Egídio, afirmou que a categoria quer que o Pode Executivo apresente um cronograma aos servidores. “O governo deve apresentar um calendário de pagamento dos atrasados. O que não dá é viver nessa incerteza e não saber quando irá receber”, disse. Os servidores da Saúde estão em greve desde o último dia 5 de fevereiro.

A emenda aprovada veda ao tesouro estadual “alocar recursos para o Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (Funfir), exclusivamente, no mês em que os recursos ingressarem na conta”. Dessa forma, é esperada uma sobra de verba para pagamento dos ativos.

Reforma administrativa no RN prevê extinção de duas secretarias

Mensagem encaminhada para a Assembleia Legislativa acaba com as pastas de Esporte do Lazer e de Justiça e cria as de Administração Penitenciária (Seap) e a das Mulheres (Semjidh)
Governadora Fátima Bezerra (Foto: Reprodução/Internet)

Por Everton Dantas, OP9

O Governo do RN pretende extinguir as secretarias de Esporte do Lazer (Seel) e a de Justiça e da Cidadania (Sejuc). A primeira terá suas competências assumidas pela Secretaria de Educação, que passará a se chamar Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).

Já a segunda, de Justiça, dará lugar a duas outras secretarias: a de Administração Penitenciária (SEAP) e a das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh). Essa alteração já havia sido divulgada, desde a época da transição, quando foi anunciada a criação de secretaria específica para gestão de presídios.

As mudanças estão na mensagem da governadora Fátima Bezerra (PT) encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governo e que “dispõe sobre a reorganização do Poder Executivo Estadual”. A proposta foi encaminhada pelo Gabinete Civil e entregue na ALRN segunda-feira, às 16h55.

Outra mudança proposta nessa mensagem é a transformação da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (SEARA) em Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF).

O projeto também propõe que o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (EMATER/RN), inclusive, passará a ser vinculado à Sedraf. Outra mudança é que a Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Searh) passa a se chamar apenas Secretaria de Administração (Sead).

Na mensagem encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), a governadora Fátima Bezerra argumenta que tudo o que está sendo proposta baseia-se em estudo feitos previamente.

Reforma administrativa no Governo do RN vai usar estudo da administração anterior

Um deles, inclusive, é da administração anterior: o Plano Estratégico de Desenvolvimento, Realinhamento Organizacional e Modernização Administrativa do Estado do Rio Grande do Norte, resultado de um contrato com o Instituto Publix, e que jamais havia sido usado.

“Os resultados do estudo indicado demonstraram que a estrutura administrativa do Estado do Rio Grande do Norte não se destaca por uma quantidade elevada de órgãos, mas sim, que necessita de uma adequação para fins de realização dos fins públicos de forma mais eficiente”, é dito na mensagem.

É argumentado que a extinção da Sejuc e a criação das secretarias de Administração Penitenciária; e das Mulheres “possibilitará um olhar mais atento ao público alvo de cada uma dessas pastas”. Com relação a extinção da Seel, é dito que essa mudança levou em consideração “a necessidade de que as atribuições desta pasta sejam planejadas e implementadas de forma articulada com a educação e a cultura”.

Proposta não prevê extinção nem criação de cargos

A mensagem que propõe a reforma administrativa no Governo do RN afirma que também levou em consideração estudo da folha de pagamento dos órgãos estaduais que mapeou cargos comissionados existentes no Executivo. “Constatou-se que tais despesas não correspondem a um volume elevado de recursos a ponto de exigir, neste primeiro momento, a redução do número de cargos”, é afirmado no documento.

A governadora diz na mensagem que “de acordo com o estudo da folha” os cargos comissionados somados aos valores recebidos por servidores efetivos em funções comissionadas representam 1,2% do total da folha de pagamento”. É afirmado também que os cargos comissionados não foram ampliados.

A mensagem agora deverá tramitar nas comissões da Assembleia Legislativa, onde serão elaborados pareceres que embasarão votações. Somente após esse trâmite é que a proposta deverá ser votada no plenário da Casa e se aprovada passar a valer.

Governo do RN testa o novo sistema de videomonitoramento da Região Metropolitana de Natal

O teste chamado de ‘prova de conceito’ é uma etapa do processo licitatório para contratação do videomonitoramento de cidades da grande Natal que foi concluída na última quarta-feira (03)
Foto: Reprodução/Governo do RN

O Governo do Estado realizou hoje (3) os primeiros testes para o novo sistema que vai monitorar toda a região metropolitana de Natal com câmeras de alta tecnologia, capazes de detectar e verificar, em tempo real, as placas de todos os veículos que passem nos pontos cobertos.

O teste chamado de ‘prova de conceito’ é uma etapa do processo licitatório para contratação do videomonitoramento de cidades da grande Natal que foi concluída nesta quarta-feira. Esta fase engloba Natal, Extremoz, Ceará-Mirim, Macaíba, Parnamirim e São José de Mipibu. O Governo do RN, por meio do projeto Governo Cidadão, realizou o teste dos equipamentos com monitoramento em tempo real do tráfego na Rota do Sol nesta tarde, sob supervisão da comissão de avaliação da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed-RN).

O tenente-coronel PM Constantino Emiliano, coordenador do projeto de videomonitoramento, explicou que esta é uma fase importante para aferir se a empresa participante do certame preenche o requisito exigido pelo Governo para realizar o serviço. “Será mais um equipamento para reforçar a nossa Segurança Pública e captar imagens de pessoas e veículos em situação delituosa”, descreve.

O investimento com recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial visa fortalecer o CIOSP e sua integração de dados. Serão compradas 140 câmeras móveis e 80 fixas, que serão instaladas em Natal, Extremoz, Ceará-Mirim, Macaíba, Parnamirim e São José de Mipibu, permitindo um controle e monitoramento urbano, como também a fiscalização da circulação de veículos e entorno de eventos. Uma vez implantado, o sistema será integrado ao CIOSP.

Além disso, as câmeras irão atuar na prevenção do crime através da identificação de veículos cadastrados como suspeitos, procurados ou sem os motoristas habituais. Os equipamentos terão automação no processo de identificação imediata e busca de irregularidades relacionadas à placa de veículos automotores em pontos de fiscalização como: veículos furtados, com placas clonadas ou inexistentes; veículos não licenciados; veículos com mandado de busca e apreensão; veículos de transporte coletivo clandestino; controle de Circulação de Mercadorias.

Para o coordenador do projeto Governo Cidadão, Vagner Araújo, é mais um avanço no combate à criminalidade no Rio Grande do Norte. “O Governo do RN está investindo em equipamentos de ponta que serão operados pelas nossas polícias, com o objetivo de ampliar as ações de prevenção aos crimes na região metropolitana de Natal”, destacou.

Ceasa dá dicas de como economizar na cozinha e aproveitar melhor os alimentos

De acordo com a Ceasa, o melhor horário para o cidadão fazer compras é das 7h às 10h, mas o órgão funciona desde a madrugada até as 17h.
Foto: Rayane Mainara/ASSECOM/RN

Economizar no orçamento sempre foi uma das preocupações dentro de uma casa. Isso se estende também à cozinha, onde podemos fazer mais com menos, apenas mudando alguns hábitos diários. Com atitudes simples, logo notaremos a diferença no final do mês.

Segue as dicas para economizar na cozinha:

1. Vá ao mercado apenas uma vez por semana. Leve uma lista do que precisa comprar e escolha o dia conforme as ofertas que o mercado costuma oferecer.

2. Quando cozinhar legumes, reserve a água para fazer molhos, sopas ou cozinhar o arroz. Além de economizar na cozinha, deixará seus pratos mais nutritivos.

3. Quando for usar o forno, procure assar vários pratos de uma vez. Economizará seu tempo e gás. E quando retirá-los já prontos, coloque fatias de pães amanhecidos com manteiga e terá deliciosas torradas com apenas o calor restante do forno já deligado.

4. Sobras de pães podem ser usadas para fazer pudim, acompanhar sopas e também saladas. Quando estiverem mais durinhos, corte-os em pequenos quadrados e frite com pouca manteiga. Em seguida, tire o excesso de óleo com papel absorvente e guarde-os em um recipiente bem tampado e sirva em refeições como sopas, caldos ou saladas.

5. Comprar queijo em peça é muito mais em conta, mas pode, já no final, estar com suas pontas ressecadas, o que tira bastante da sua textura original. Portanto, rale esses pequenos pedaços e guarde-os em um pote bem tampado. Poderá usá-los para compor um molho, uma omelete ou até mesmo em uma pizza caseira ou pratos gratinados.

6. Guarde as cascas e sementes da maçã para ter uma geleia deliciosa e feita por você. Cozinhe as cascas e sementes em pouca água (o suficiente que as cubra na panela). Junte o suco de um limão e deixe em fogo brando até que fiquem bem moles e macias. Coe com bastante cuidado e devolva ao fogo, com água e açúcar. A sua consistência ficará mais grossa e pronto!

7. Não compre suco de laranja, compre a laranja e faça seu suco. Além de mais barato é mais saudável. Escolha aquelas que forem mais pesadas e que possuam a casca mais lisa possível, isso é sinal de mais caldo. Saiba mais

ITEP vai emitir atestado de antecedentes criminais através da internet

A medida entrará em vigor na próxima segunda-feira (17).
 Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Foto: Reprodução/ITEP RN)

O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP-RN) vai emitir, a partir da próxima segunda-feira (17), atestados de antecedentes criminais através da internet. Segundo o diretor do Instituto de Identificação, Josebias Ferreira, o sistema vai trazer um enorme benefício para o usuário.

“As pessoas não irão precisar mais vir ao ITEP para retirar o documento, basta fazer a solicitação no site oficial do órgão e aguardar a liberação de emissão”, comenta.

Para emitir o atestado de antecedentes criminais, será necessário acessar o site oficial do ITEP (itep.rn.gov.br), ir até a aba serviços e buscar o link para a emissão do documento. Uma vez solicitada a emissão do documento, o ITEP terá um prazo de quatro dias úteis para realizar as buscas no arquivo e posteriormente liberar a emissão ao usuário.

RN tem segunda melhor nota no Ranking da Lei de Acesso à informação

A Escala Brasil Transparente, realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), avalia o grau de transparência pública nos estados e municípios brasileiros.

O Governo do RN, por meio da Controladoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte, atingiu a segunda maior nota na 3º Edição da Escala Brasil Transparente, realizado pela Controladoria Geral da União e que avalia o grau de transparência pública nos estados e municípios brasileiros. Este ano, a nota do RN (9,72) teve crescimento de 16% em relação à nota de novembro de 2015 (8,19). Já em relação a maio de 2015, o aumento foi de 100%.

“Esse resultado é fruto do comprometimento de toda uma equipe e da determinação do Governador de melhorarmos a transparência das nossas ações. Sabemos que é imprescindível que o cidadão tenha acesso à informação, de modo que ele acompanhe profundamente o andar da gestão”, explicou o controlador geral Alexandre Varela.

Governo do Estado lança Plano Estratégico de Desenvolvimento

O Plano é divido em cinco áreas e foi elaborado por 192 entidades e instituições públicas e privadas.
As cinco áreas estratégicas para o desenvolvimento do RN (Foto: Reprodução/Governo RN)

O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, lançou o Plano Estratégico dos Eixos Integrados de Desenvolvimento do Rio Grande do Norte. O documento é inédito no planejamento do Estado e envolve cinco áreas estratégicas: Desenvolvimento Industrial; Micrologística do Transporte de Cargas; Energia; Telecomunicações e Tecnologia da Informação; e Capacitação do Capital Humano. O Plano foi elaborado no âmbito da frente de estratégia do projeto Governança Inovadora, composta por 192 entidades e instituições públicas e privadas.

Segundo informações do governo, cada uma das cinco áreas estratégicas que compreende o Plano está detalhada em livros, que trazem alternativas para transformar potencial de desenvolvimento em ações e projetos em prol do RN. As cinco publicações foram encaminhadas para secretários de Estado, segmento empresarial, classe política, representantes de todos os Poderes, Acadêmicos e jornalistas.

A sociedade pode ter acesso à integra do Plano através do seguinte endereço eletrônico: www.seplan.rn.gov.br.

Especialista apresenta plano de segurança ao Governo do Estado

A proposta do consultor em segurança empresarial, Igor Pipolo, promete reduzir pela metade os índices de criminalidade, em apenas seis meses.
Consultor de segurança, Igor Pipolo apresentou projeto ao governo potiguar (Foto: Anderson Barbosa/G1)

O governo do Rio Grande do Norte recebeu, nesta semana, uma proposta de projeto que promete reduzir pela metade, e em apenas seis meses, os índices de criminalidade. De acordo com informações do portal G1, a média atual de assassinatos no estado, para cada grupo de 100 mil habitantes, é de 22,64.

Idealizador do programa, o consultor em segurança empresarial Igor Pipolo, revelou ao G1 que o plano também prevê a construção de um presídio privado e a implantação do chamado RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) para 150 detentos considerados de alta periculosidade.

“São medidas que possibilitarão ao governo do RN a retomada definitiva do controle do sistema prisional e uma vigilância eficiente sobre os chefes de facções criminosas que atuam no estado”, disse Pipoolo ao G1. Para ler a matéria completa, clique Aqui.