Taxistas da Região Metropolitana devem realizar a vistoria do taxímetro

Mais de quinhentos taxistas ainda precisam fazer a vistoria até o final do ano, que é obrigatória e pode ser agendada pela internet
Foto: Emanuel Lacerda/Agora RN

O setor de taxímetro do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte – IPEM/RN informa que mais de quinhentos taxistas de Natal e da Região Metropolitana, que ainda não realizaram a vistoria do taxímetro em 2020, podem agendar a verificação pelo site: https://servicos.rbmlq.gov.br/. Na página é possível emitir o boleto de pagamento da taxa de vistoria e agendar a verificação do instrumento.

Caso o motorista tenha dificuldade de acesso a internet pode procurar as cooperativas de taxistas ou o setor de taxímetro do órgão, que funciona de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h. Se o taxista não estiver em dia com a verificação, ou seja, não tiver feito a vistoria em 2019, não será possível fazer o agendamento pelo site.

“A verificação periódica dos taxímetros é obrigatória, deve ser feita anualmente e tem o objetivo de certificar se o preço registrado pelo equipamento corresponde, com base na distância e no tempo gasto, ao trajeto percorrido pelo carro. Se o instrumento for aprovado o motorista receberá o certificado atualizado, o lacre e o selo de verificação do Inmetro. Caso o instrumento seja reprovado, o reparo do taxímetro deverá ser feito por uma oficina credenciada pelo IPEM/RN. É importante alertar que os taxistas que trafegarem com o taxímetro irregular poderão ser multados”, explica o diretor-geral do IPEM/RN, Theodorico Bezerra Netto.

Devido a pandemia de Covid-19, para realizar a vistoria os taxistas devem seguir as seguintes recomendações: uso obrigatório de máscaras, realizar a higienização interna dos táxis, manter o distanciamento de 2 metros entre as pessoas, evitar contato físico e aglomeração.

Fique atento

Para identificar se o taxímetro está regularizado e foi verificado pelo IPEM/RN, o consumidor deve observar a presença do lacre, que impede o acesso à regulagem do aparelho, e do Selo do Inmetro com a informação “verificado até 2021”. Caso o lacre esteja rompido, o consumidor não deve aceitar a corrida, pois o aparelho pode apresentar medição incorreta. Em alguns casos poderão ser encontrados taxímetros com a etiqueta “verificado até 2020”, pois, a validade da verificação do instrumento pode ainda estar vigente de acordo com o cronograma de vistorias.

O valor da bandeira é determinado pela prefeitura de cada município, mas é importante ficar atento ao horário em que as bandeiras ‘um’ e ‘dois’ podem ser utilizadas, para não pagar mais caro pela corrida.

Para mais informações os taxistas podem ligar para o setor de taxímetro no telefone: (84) 3222-1659. Já o consumidor que desconfiar de alguma irregularidade pode realizar denúncia na Ouvidoria do IPEM/RN pelos seguintes contatos: 0800-281-4054, com ligação gratuita; pelo e-mail [email protected] ou pelo whats app (84) 98147-9433.

Governo sanciona lei do deputado Kleber Rodrigues que garante aos alunos com deficiência estudar perto de casa

A determinação vale para escola pública de educação infantil, de ensino fundamental ou de ensino médio mais próxima da residência da criança, adolescente, jovem ou adulto com deficiência.
Foto: Assessoria/Kleber Rodrigues

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte sancionou uma lei, apresentada pelo deputado estadual Kleber Rodrigues(PL), que garante prioridade de vagas em escolas públicas para pessoas com deficiência.

A determinação vale para escola pública de educação infantil, de ensino fundamental ou de ensino médio mais próxima da residência da criança, adolescente, jovem ou adulto com deficiência.

“Hoje é um dia importante para a educação do Rio Grande do Norte e para nosso mandato. O projeto de lei, apresentado no primeiro semestre deste ano, prioriza a oferta de vagas para pessoas com deficiência oferecendo mais conforto e comodidade para crianças e adolescentes “, disse Kleber Rodrigues.

O projeto definiu uma série de regras para assegurar a prioridade. Entre elas está a apresentação no ato da matrícula de um documento comprobatório de que a pessoa com deficiência possui residência próxima à escola e um laudo médico que comprove a deficiência da pessoa candidata à vaga.

O aluno matriculado terá sua vaga reservada para os anos letivos seguintes.

A Lei determina, ainda, que as escolas deverão garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena de todos os alunos com deficiência.

De acordo com o texto da lei, “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Caern usa energia solar para operar sistemas em lugares remotos

A iniciativa mais recente foi registrada em Jucurutu, onde placas solares garantem a medição dos níveis de água e distribuição
Foto: ASSECOM/CAERN

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) tem investido em placas de energia solar como solução para colocar em funcionamento equipamentos e unidades que ficam em locais remotos, ou onde não há disponibilidade de energia elétrica. A iniciativa mais recente foi registrada em Jucurutu, onde placas solares garantem a medição dos níveis de água e distribuição a partir do reservatório que armazena o produto captado no rio Piranhas.

Com a diminuição do nível do rio Piranhas, o abastecimento na cidade de Jucurutu passou a ser em sistema de rodízio. A instalação de um sistema de telemetria veio solucionar o problema de constantes extravasamentos do reservatório, pois o nível de água passou a ser monitorado on-line.

Além de evitar o desperdício de água, a telemetria vai permitir ajustar melhor as manobras e vazões do sistema, na distribuição de água com mais eficiência e menos perda para os diversos setores da cidade. A medida só foi viabilizada com o uso de energia solar, visto que o reservatório fica em um local que não dispõe de energia elétrica.

“Essa é a primeira vez que utilizamos sistema de energia solar em nossos sistemas da Regional Seridó (RSE) e planejamos estender a outros reservatórios e macromedidores situados em locais remotos, sem acesso a rede de energia elétrica”, explica Jean Marcel de França, engenheiro mecânico da RSE.

REGIONAIS

O sistema de energia solar da Regional Seridó é o sexto instalado pela Caern. Os outros estão localizados nas Regionais Mato Grande e Agreste. Além da unidade de Jucurutu, este ano também foi instalado o sistema da Estação de Tratamento de EsgotoS de Pipa, em Tibau do Sul, funcionando desde julho passado. A ETE fica em um local distante do centro urbano e o uso de energia solar foi a forma de colocá-la em funcionamento com menor custo.

Ainda na região Agreste, a energia solar é usada na Estação Elevatória da Companhia no SAAE de Santa Cruz. A Caern fornece a água para o sistema de abastecimento da cidade, operado pelo SAAE, e os medidores de vazão na distribuição do produto funcionam com energia solar. Em Lagoa de Pedras, o mesmo tipo de solução foi usado para medir a vazão do reservatório da cidade.

Os outros dois locais com energia solar em equipamentos da Caern são dois macromedidores da adutora Pureza-João Câmara. Um deles fica na Fazenda Santa Luzia, em João Câmara, e o outro na cidade de Bento Fernandes.

Polícia Militar encerra curso de formação de mil soldados e anuncia convocação de nova turma em 2021

segundo comandante-geral, coronel Alarico, novos soldados vão atuar nas eleições e serão distribuídos aos batalhões até dezembro. Nova turma com cerca de 400 alunos deve ser convocada em janeiro.
Coronel Alarico Azevedo, comandante-geral da Polícia Militar no Rio Grande do Norte (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

G1 RN

Com déficit de aproximadamente 6 mil militares na segurança pública, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte encerrou, na semana passada, o curso de formação de 1.024 novos soldados, convocados em 2019 pela corporação. De acordo com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, cerca de 400 candidatos que ficaram no cadastro reserva do concurso deverão ser convocados em janeiro de 2021.

Ainda de acordo com o comandante, os novos militares formados vão atuar na segurança das eleições e, até dezembro, serão distribuídos aos 31 batalhões do estado, entrando na escala comum de trabalho. O curso de formação teve duração de 11 meses.

“Terminaram as aulas e estão sendo fechadas as atas para que eles sejam promovidos a soldados. Na segunda-feira, dia 9, estarão sendo promovidos, com a autorização da governadora, e a partir disso já estarão prontos para trabalhar”, afirmou.

Se os todos os novos soldados fossem distribuídos igualmente entre todos os 167 municípios do estado, seriam seis militares a mais em cada cidade. No entanto, o comandante afirmou que há um planejamento e que eles serão distribuídos aos comandos regionais, que definirão onde os soldados irão atuar, conforme a necessidade.

“Eles irão trabalhar no pleito eleitoral e estamos trabalhando no planejamento para distribuição deles nos 31 batalhões espalhados no Rio Grande do Norte. A partir de dezembro, eles já estarão na escala normal de serviço”, reforçou o coronel Alarico. “Nós temos o objetivo de reforçar todas as áreas”, disse.

Mais 400 convocados

O comandante da Polícia Militar confirmou que o governo autorizou a chamada de uma segunda turma de aproximadamente 400 alunos a partir de 4 janeiro de 2021.

“O nosso pensamento e nosso planejamento junto ao governo do estado é que tenhamos continuidade de concursos públicos. A população precisa de segurança, precisa de policiais na rua, que hoje está sendo suprido pelas diários operacionais”, declarou.

Por enquanto, segundo o comandante, a Polícia Militar não deverá criar um novo batalhão no estado.

Governo do RN autoriza realização de shows e eventos no RN

Organizadores de eventos precisam apresentar protocolos para receber autorização da autoridade sanitária.
Foto: Reprodução/Internet

G1 RN 

O Governo do Rio Grande do Norte autorizou realização de atividades coletivas, incluindo eventos como shows, atividades esportivas, feiras e exposições, em decreto publicado nesta terça-feira (6). Porém, de acordo com o texto, os organizadores dos eventos precisam apresentar protocolos para receber autorização da autoridade sanitária.

Na prática, o decreto suspende um artigo de um decreto publicado no início de abril que proibia as atividades coletivas de qualquer natureza, públicas ou privadas, no estado, como shows, feiras e exposições.

De acordo com o governo, essas atividades, agora liberadas, ficam condicionadas à obediência dos protocolos gerais de medidas sanitárias estabelecidos por portarias, além de portarias específicas.

Uma portaria do estado, publicada em setembro, já determinou como devem ser os protocolos seguidos por eventos corporativos, técnicos, científicos e convenções. Nesse caso, os eventos não precisariam de autorização.

Por outro lado, eventos como shows, que ainda não tiveram regras específicas publicadas pelo Estado, precisam apresentar seus protocolos para receber autorização.

“A realização de shows ou de eventos de massa não contemplados pela Portaria Conjunta nº 026/2020 – GAC/SESAP/SEDEC/SETUR, de 21 de setembro de 2020, ficam condicionados a autorização específica pela autoridade sanitária, mediante apresentação de protocolo pelo interessado, até que sobrevenha protocolo específico instituído por Portaria Conjunta”, diz o decreto.

Segundo o governo, a manutenção da atual taxa de transmissibilidade (RT) e do baixo índice de ocupação dos leitos clínicos e de UTI para Covid-19 é “condição essencial” para evitar o retorno às medidas mais rígidas de isolamento social e o decreto também levou em consideração o início das atividades relativas às campanhas eleitorais.

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Previdência: Assembleia do RN conclui segundo turno da votação; PEC é promulgada

A reforma tramita na Assembleia Legislativa desde fevereiro de 2020, quando o Governo enviou o texto original.
Foto: Reprodução/ALRN

Assembleia Legislativa RN

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (29/09), em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2/2020 que trata da Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais. Em votação híbrida, 21 deputados votaram a favor da proposta, 2 contra e 1 abstenção foi registrada. Seis emendas que alteram o projeto inicial apresentado pelo Governo do Estado foram aprovadas a unanimidade. A reforma tramita na Assembleia Legislativa desde fevereiro de 2020, quando o Governo enviou o texto original. Desde então, diversas modificações foram feitas pelos deputados, todas elas em acordo com a equipe econômica do Governo do Estado.
“Após amplo debate, Assembleia Legislativa apreciou hoje, em segundo turno, a PEC 2/2020 que altera o sistema de Previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. As emendas encartadas pela Comissão Especial e as apresentadas pelos deputados George Soares (PL) e Tomba Faria (PSDB), que foram objeto unanime de dispensa das exigências e formalidades regimentais por decisão da reunião de lideranças realizada em 23 de setembro, melhoram o projeto original em defesa da população do RN”, declarou o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
Entre os principais pontos acordados estão o aumento da faixa de isenção, que originalmente era de R$ 2.500,00 e passou para R$ 3.500,00 e também a nova faixa de contribuição, além de outras emendas consensuais, notadamente a que diz respeito à aposentadoria especial dos professores. Governo e oposição concordaram na redução da idade mínima, que no caso das mulheres, caiu de 55 anos para 53 anos e no caso dos professores, de 60 anos para 58 anos.
Entre os servidores ativos, as alíquotas variam em cinco faixas, de 11% a 18% e entre os aposentados, estão isentos os que recebem até R$ 3.500,00, outro ponto considerado como avanço, pois a proposta original só isentava os aposentados que recebessem até R$ 2.500,00. Antes de ir a plenário, a matéria contou também com debates dos sindicatos das categorias.
A PEC teve relatoria do deputado Raimundo Fernandes (PSDB), na Comissão Especial que analisou o mérito da proposta. A comissão foi composta ainda pelos deputados George Soares (PL), que a presidiu, Dr. Bernardo (Avante), vice-presidente, além de Souza (PSB). Durante os trabalhos da Comissão Especial, os parlamentares chegaram a apresentar 13 emendas ao projeto original, mas somente quatro foram acatadas pelo relator, que apresentou as devidas justificativas.
A aprovação ocorreu um dia antes do prazo para que a governadora Fátima Bezerra sancione a emenda e o Estado se adeque às novas regras do regime geral. Uma sessão solene foi realizada logo após a votação para promulgação da PEC 2/2020. O ato de promulgação torna efetiva a reforma da previdência. A PEC passa a ser Emenda Constitucional, que passa a valer com a publicação no Diário Oficial do Estado.
CONFIRA AS FAIXAS DE ALÍQUOTAS
ATIVOS
– Até R$ 3.500,00 – 11%
– De 3.500,01 a 6.101,06 – 14%
– De 6.101,07 a 15.000,00 – 15%
– De 15.000,01 a 30.000,00 – 16%
– Acima de 30.000,01 – 18%
INATIVOS
– Até R$ 3.500,00 – 0%
– De 3.500,01 a 6.101,06 – 14%
– De 6.101,07 a 15.000,00 – 15%
– De 15.000,01 a 30.000,00 – 16%
– Acima de 30.000,01 – 18%
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SESAP implanta programa para melhorar sistema de atenção à saúde

Contrato de Metas e Resultados será implementado na rede SUS de todo o estado.
Foto: Reprodução/Internet

Com o objetivo de melhorar a qualidade da gestão hospitalar e a atenção à saúde pública, o Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), elaborou o Contrato de Metas e Resultados, um modelo de atenção à saúde centrado no cuidado ao usuário, de forma horizontalizada, multiprofissional e interdisciplinar, que será implementado nas unidades de saúde da rede SUS de todo o estado.

Para a elaboração do contrato, a Sesap elencou 17 metas prioritárias para serem implementadas nas unidades hospitalares. O método utilizado para o processo será o balance score card, um sistema de gerenciamento que traduz a visão e a estratégia numa ferramenta que facilita a compreensão dos objetivos da organização hospitalar de forma mais clara e eficaz, motivando e rastreando o desempenho em relação às metas.

“Partindo da missão e visão da instituição hospitalar, seguiremos quatros eixos. O primeiro ‘Clientes’ busca a melhoria contínua das operações com foco na melhoria de qualidade e segurança do paciente; o segundo ‘Aprendizado e crescimento’, tem o intuito de criar um ambiente de trabalho estimulante, inovador e motivador e que contribua para a melhoria permanente do desempenho individual e de equipes”, explica Milena Martins, assessora técnica e integrante da comissão de implantação do contrato,

Outros dois eixos também serão utilizados para dar continuidade ao modelo. O terceiro, de acordo com a assessora, é denominado de “Financeiro”, e visa a assegurar a sustentabilidade financeira (custos e receita) da instituição; por último, o quarto eixo engloba “Processos internos”, tendo como objetivo assegurar um ambiente de trabalho sem riscos à segurança do colaborador.

Primeira Fase de Implementação

Milena revela que o processo está na primeira fase de implementação e será apresentado a sete das 23 unidades hospitalares estaduais do RN. Os hospitais Monsenhor Walfredo Gurgel e o João Machado já tiveram seus servidores e gestores introduzidos ao Contrato de Metas e Resultados. E os hospitais Tarcísio Maia, Rafael Fernandes, José Pedro Bezerra (Santa Catarina) e Pedro Germano (PM) terão o modelo implantado até o final deste ano. Após o primeiro ciclo de unidades receberem o novo formato, será iniciada a segunda fase para atender as unidades restantes.

“Nesta primeira sequência, apresentaremos todo o plano às unidades hospitalares, e a partir da elaboração da missão e visão da unidade, estruturamos as quatro metas prioritárias a serem. A elaboração da missão e estratégia de implementação, conta com a participação de colaboradores e gestores dessas unidades, utilizando metodologia ativa na elaboração do plano de ação”, acrescenta a integrante do comitê de implementação do projeto.

Os resultados do contrato de metas serão avaliados periodicamente por uma matriz de granulação, por se tratar de uma co-construção entre os gestores e colaboradores da Sesap e gestores e colaboradores das unidades hospitalares. A avaliação levará em consideração a evolução das metas do contrato até que a unidade atinja a pontuação máxima. Adicionalmente, a secretaria irá agregar ao projeto um novo modelo de gratificação de produtividade para os servidores cooperativos com a iniciativa.

Detran libera visitação em Natal e Assu a veículos que vão a leilão

Os interessados podem visitar os locais nesta sexta-feira (25) e segunda-feira (28), em Assu e Natal.
Foto: Divulgação/Detran-RN

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) leiloa na próxima terça-feira (29), 264 lotes de veículos que foram apreendidos nas ações de fiscalização do órgão e não reclamados por seus proprietários do prazo de 60 dias. Os veículos e ciclomotores a serem leiloados estão retidos nos depósitos do Detran em Natal e Assu, com lotes que compreendem veículos que vão continuar em circulação e outros destinados exclusivamente à sucata. Os interessados podem visitar os locais nesta sexta-feira (25) e segunda-feira (28), em Assu e em Natal. O leilão ocorrerá exclusivamente na modalidade online, em conformidade com o Decreto 29.512 de 13 de março de 2020, diante do cenário atual devido à pandemia do Covid-19.

Na cidade de Assu, os veículos dos lotes 1 ao 140 estarão em exposição no pátio da 10º BPM, Rua João Celso Filho, das 8h às 12h; em Natal, lotes 141 ao 264 ficarão no Pátio DETRAN/RN (antiga garagem da empresa Guanabara), na Rua Bom Pastor, 1222, Quintas, das 8h às 14h.

A visitação é permitida somente para avaliação visual dos lotes, sendo proibido quaisquer outros procedimentos como manuseio, experimentação e retirada de peças dos veículos. As fotos mostradas em leilão são meramente referenciais e não exclui do arrematante a obrigação de visitar e vistoriar os lotes, e não podem ser invocadas como motivo para cobranças sobre características dos bens ou cancelamento do arremate.

O leilão online ocorrerá às 10h no site da Lance Certo, no endereço www.lancecertoleiloes.com.br. Para participar, as pessoas físicas e jurídicas devem se cadastrar no site do leilão e cumprir todas as exigências com antecedência mínima de 48 horas.

O Edital e todas as informações do leilão com a relação completa lotes, imagens e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas no site da Lance Certo Leilões. Qualquer esclarecimento sobre o Leilão pode ser solicitado à Comissão de Leilão, devendo ser dirigidos ao seu Presidente, no Detran/RN, pelo email: [email protected]

Governo envia à Assembleia de Lei que institui eleição direta na UERN

A governadora Fátima Bezerra entregou, nessa segunda-feira (21), ao presidente da Assembleia deputado Ezequiel Ferreira, e ao deputado George Soares, uma cópia do Projeto de Lei que dispõe
Foto: Elisa Elsie/ASSECOM RN

A governadora Fátima Bezerra entregou, nessa segunda-feira (21), ao presidente da Assembleia deputado Ezequiel Ferreira, e ao deputado George Soares, uma cópia do Projeto de Lei que dispõe sobre o processo de escolha e nomeação do reitor e vice-reitor da UERN. Trata-se de um pleito dos servidores e estudantes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

“Estamos encaminhando à Assembleia Legislativa o projeto de Lei que institui o processo de votação direta para reitores e reitoras da UERN, acabando com a chamada ‘lista tríplice’. Essa é a marca da nossa gestão, o diálogo, a transparência e o compromisso com a democracia. Estou confiante que os parlamentares terão toda a sensibilidade nessa aprovação, já que o projeto atende ao anseio da comunidade universitária”, destacou a chefe do Executivo estadual.

O secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, faz a entrega oficial desse Projeto de Lei nesta terça-feira (22) ao presidente da Assembleia. A lei tem por objetivo estabelecer o processo de escolha e nomeação do reitor e vice-reitor da UERN e, consequentemente, dos dirigentes da Fundação Universidade do Rio Grande do Norte (Fuern), que se dará mediante eleição direta uninominal, com voto secreto, pelos corpos docente, discente e técnico-administrativo da instituição.

O Projeto de Lei prevê plena autonomia à universidade, na escolha de seus dirigentes, conforme o disposto no Art. 203 da Constituição da República e no Art. 141 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, que garante às instituições de ensino superior autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, em obediência ao princípio da gestão democrática do ensino público.

A governadora recebeu representantes dos professores e servidores técnico-administrativos da Universidade do Estado, no dia 1 de setembro, e anunciou o envio de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, instituindo a eleição direta para reitor e estudos para conceder autonomia à instituição.

A professora Fátima Bezerra destaca que o texto da nova lei reflete o respeito ao ambiente universitário, pautado por ideais e princípios constitucionais, e ao histórico de lutas e resistência da UERN. Destaca a necessidade de efetividade e obediência ao processo democrático na escolha dos reitores pelos segmentos que compõem a universidade.

Hermano requer que governo inclua bandas de música nas ações da lei Aldir Blanc

Para o parlamentar, a falta de ajuda financeira é uma “demonstração de que o poder público não consegue visualizar a importância cultural, musical e social que as bandas oferecem, formando músicos e tirando centenas de jovens da condição de marginalidade”.
Foto: Reprodução/ALRN

Assembleia Legislativa RN

Depois de ouvir o Colegiado de Líderes, o deputado estadual Hermano Morais (PSB) solicitou, através de requerimento apresentado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que a Fundação José Augusto inclua as demandas da União das Bandas de Música do RN (Unibam), nas ações estaduais de cultura a serem desenvolvidas com os recursos da Lei Aldir Blanc. O requerimento foi encaminhado à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao presidente da FJA, Crispiniano Neto.

“As bandas de música do Estado do Rio Grande do Norte vivem com dificuldades. Os recursos que chegam são insuficientes, o que as fazem penar para subsistir”, afirmou Hermano em seu requerimento. Para o parlamentar, a falta de ajuda financeira é uma “demonstração de que o poder público não consegue visualizar a importância cultural, musical e social que as bandas oferecem, formando músicos e tirando centenas de jovens da condição de marginalidade”, reforçou Hermano.

De acordo com o deputado, as bandas vêm sobrevivendo, em sucessivos governos estaduais, que nunca criaram políticas públicas voltadas para este segmento, sem apoio ‘material, financeiro e institucional’. O deputado reforça, em seu requerimento, que as bandas de música são parte integral da história dos municípios e que formam jovens não apenas para a música, mas para a vida.