MEC autoriza aulas a distância em escolas técnicas federais de ensino

A portaria de autorização entra em vigor amanhã
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Agência Brasil

O Ministério da Educação autorizou as instituições federais de ensino médio técnico e profissional a suspenderem as aulas presenciais ou substituí-las por atividades à distância até 31 de dezembro de 2020, em razão da pandemia de covid-19. A portaria de autorização foi publicada hoje (4) no Diário Oficial da União e entra em vigor amanhã (5).

As instituições que optarem pela suspensão das aulas presenciais deverão repô-las integralmente, para cumprimento da carga horária total do curso, e poderão alterar os seus calendários escolares, inclusive os de recessos e de férias.

Já aquelas que optarem por atividades não presenciais deverão disponibilizar aos estudantes o acesso às ferramentas e materiais de apoio e às orientações para a continuidade dos estudos “com maior autonomia intelectual”. As atividades poderão ser mediadas ou não por tecnologias digitais.

De acordo com a portaria, os estágios e práticas de laboratórios também poderão ocorrer à distância desde que garantam a replicação do ambiente de atividade prática ou de trabalho, propiciem o desenvolvimento das habilidades e competências esperadas no perfil profissional do técnico, estejam de acordo com a Lei do Estágio sejam passíveis de avaliação de desempenho e aprovadas pela instituição de ensino.

Os estudantes de cada curso deverão ser comunicados sobre o plano de atividades com antecedência mínima de quarenta e oito horas da execução das atividades.

Em julho, o Ministério da Educação já havia estendido a autorização de aulas a distância em instituições federais de ensino superior até 31 de dezembro de 2020. A medida também flexibilizava os estágios e as práticas em laboratório, que podem ser feitos a distância nesse período, exceto nos cursos da área de saúde.

Resolução coloca Ivermectina entre medicamentos de controle especial

Com a medida, farmácias e drogarias só poderão vender a medicação mediante prescrição de um profissional legalmente habilitado.
Com a resolução, a Ivermectina só pode ser comprada com prescrição médica (Foto: divulgação/internet)

Tribuna do Norte 

A edição desta quinta-feira (23) do Diário oficial da União (DOU) traz uma resolução que atualiza a lista de medicamentos de controle especial. Dentre eles está a Ivermectina. A medida leva em consideração a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo coronavirus e já passa a vigorar a partir de hoje. Um comunicado da Federação Brasileira de Farmácias (Febrafar) foi enviado aos associados com a nova informação.

Com a medida, farmácias e drogarias só poderão vender a medicação mediante prescrição de um profissional legalmente habilitado. Outros remédios que contenham substâncias do produto também se enquadram nesse padrão.

São listadas, junto à ivermectina, a cloroquina, a hidroxicloroquina e a nitazoxanida. No caso da cloroquina,  a resolução não se aplica aos medicamentos à base do produto distribuídos no âmbito de programas públicos governamentais.

A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n° 405/2020 foi deliberada em reunião da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na terça (21) e anunciada nessa quarta-feira (22).

Comunicado às farmácias e drogarias 

Com a decisão, a Febrafar comunicou às farmácias e drogarias associadas pelo Brasil da decisão e quais são os procedimentos necessários a partir de agora. As novas entradas e aquisições da Ivermectina precisa ser transmitidas ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Além das demais movimentações, tais como saídas, perdas e transferências, que também precisam ser escrituradas no (SNGPC).

No caso do estoque  dos medicamentos previamente adquirido, o comunicado diz que “as movimentações poderão ser registradas internamente, por meio de registro manual ou em sistema informatizado do estabelecimento, sem necessidade de transmissão ao SNGPC”.

O descumprimento das disposições contidas na resolução constitui infração sanitária, nos termos da Lei n°6.437/77 sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal  cabíveis.

Procura pela ivermectina em Natal 

Sem a necessidade da prescrição médica,  a procura pela ivermectina chegou a zerar o estoque do medicamento em estabelecimentos da capital potiguar durante a pandemia. A busca pelo remédio começou quando estudos sobre os eventuais benefícios dele no tratamento da covid-19 foram difundidos no país,  embora não fossem conclusivos.

A ivermectina foi adotada no protocolo municipal de Natal para a prevenção ao contágio do novo coronavirus.  Doses do medicamento já foram concedidas a moradores da cidade, acompanhadas de instrução para medicação.

Jair Bolsonaro testa positivo para Covid-19

“Acabou de dar positivo”, disse Bolsonaro no Palácio da Alvorada. “Vou seguir o protocolo de isolamento.”
Presidente Jair Bolsonaro (Foto: Isac Nobrega/ND)

Por Leandro Magalhães Da CNN, em Brasília

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) testou positivo para Covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus. O resultado do exame foi anunciado nesta terça-feira (7). A CNN noticiou ontem que o presidente sentiu sintomas da doença e resolveu fazer o teste.

“Acabou de dar positivo”, disse Bolsonaro no Palácio da Alvorada. “Vou seguir o protocolo de isolamento.”

O presidente relatou ter se sentido mal ainda no domingo. Ao longo da segunda-feira, ele sentiu cansaço, dor muscular e febre. Foi a um hospital em Brasília, onde mediu saturação e fez o teste da doença.

O presidente disse ter ficado sabendo do resultado no final da manhã de hoje. Ele afirmou ainda que já imaginava ter sido contaminado pelo coronavírus ainda no início da pandemia, em virtude de seu contato frequente com a população.

“Como presidente, estou na frente de combate”, disse. “A vida continua, e é necessário tomar cuidado com os mais idosos, mas não precisa entrar em pânico.”

O presidente, que conversou com a imprensa para anunciar o resultado, se afastou dos repórteres no final da entrevista e tirou a máscara. “Para vocês virem minha cara, aí. Eu tô bem.”

NOTA OFICIAL

Pouco depois do anúncio, o Planalto confirmou em nota o diagnóstico do presidente. Leia a íntegra do comunicado:

O resultado do teste de covid-19 feito pelo presidente Jair Bolsonaro na noite dessa segunda-feira, 6, e disponibilizado na manhã de hoje, 7, apresentou diagnóstico positivo. O presidente mantém bom estado de saúde e está, nesse momento, no Palácio da Alvorada.

Secretaria Especial de Comunicação Social 
Ministério das Comunicações

INSS prorroga antecipação do BPC e auxílio-doença até 31 de outubro

Medida visa evitar aglomerações nas agências durante a pandemia
Foto: Reprodução/Internet

Agência Brasil

O governo federal publicou um decreto autorizando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar antecipações de auxílios-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, publicada em seção extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (2), determina que as antecipações serão pagas até o dia 31 de outubro.

A Lei nº 13.982, que trata da autorização para antecipar o pagamento, estabeleceu o prazo de três meses, a partir de abril, para o pagamento de um salário-mínimo por mês para beneficiários do BPC e do auxílio-doença. A prorrogação publicada ontem tem por objetivo evitar a aglomeração de pessoas para atendimento presencial nas agências do INSS, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

De acordo com o decreto, a concessão da antecipação do auxílio-doença no valor de um salário mínimo (R$ 1.045,00) se dará sem a realização de perícia médica. Para solicitar o benefício, o segurado deve anexar atestado médico junto ao requerimento, mediante declaração de responsabilidade pelo documento apresentado, por meio do portal ou aplicativo Meu INSS.

“O atestado médico deverá ser legível e sem rasuras e deverá conter as seguintes informações: assinatura e carimbo do médico, com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM); informações sobre a doença ou a respectiva numeração da Classificação Internacional de Doenças (CID); e prazo estimado do repouso necessário”, informou o INSS.

O INSS informou ainda que a concessão do auxílio-doença continuará considerando os requisitos necessários, como carência, para que o segurado tenha direito ao benefício. Caso o valor do auxílio doença devido ao segurado ultrapasse um salário mínimo, a diferença será paga posteriormente em uma única parcela.

No caso do BPC, o INSS disse que a antecipação do benefício será paga com base nos dados de inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

“Além disso, para ter direito à antecipação, o requerente deve se enquadrar nas regras de renda relacionadas ao grupo familiar, que pode ser de até um quarto do salário-mínimo. Vale destacar que a antecipação do valor acima mencionado se encerrará tão logo seja feita a avaliação definitiva do requerimento de BPC”, informou o INSS.

Irmã do senador Styvenson recebe auxílio emergencial do Governo Federal

Ela teria recebido uma parcela do auxílio, no mês de maio
Senador Styvenson Valentim / Waldemir Barreto/Agência Senado

Blog do Gustavo Negreiros

A irmã do senador Styvenson Valentim recebeu auxílio emergencial do governo federal. O bom foi o teatro, Styvenson afetadíssimo resolveu filmar a mãe informando a ele da picaretagem, pura encenação. O senador todo irritado com a mãe, parece que não levou umas palmadas no bumbum quando criança. Ele e a mãe simulam uma discussão, patética como o senador. Só faltou uma chupeta para Styvenson colocar na boca. O vídeo está no Instagram do @capitaostyvensonsenador . Ele disse que vai devolver o dinheiro.

Beneficiários do Bolsa Família começam a receber 3ª parcela de auxílio

Calendário do programa segue até 30 de junho
Foto: Reprodução/Internet

Agência Brasil 

A população inscrita no programa Bolsa Família começa a receber nesta quarta-feira (17) a terceira parcela do auxílio emergencial. Os repasses de R$ 600 a R$ 1.200 obedecem ao calendário habitual do programa, que segue até 30 de junho.

Os primeiros a receber são os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 1. Em maio, 14,28 milhões de famílias receberam o benefício, no valor total de R$ 15,2 bilhões. O calendário de pagamento para os demais cidadãos com direito ao auxílio emergencial será divulgado em breve, segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

O auxílio emergencial prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para trabalhadores informais, integrantes do Bolsa Família e pessoas de baixa renda. O governo deve estender o pagamento do auxílio em pelo menos mais duas parcelas , mas com valor inferior aos R$ 600 pagos atualmente.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 59 milhões de pessoas já receberam a primeira parcela do benefício. A segunda parcela, de acordo com o ministro Onyx Lorenzoni, foi paga a 51 milhões. Cada parcela do auxílio emergencial custa aos cofres públicas cerca de R$ 48 bilhões

Outros lotes de solicitações do auxílio emergencial, feitos em maio, foram processados e os beneficiários começaram a receber a primeira parcela. Desses, um grupo de 4,9 milhões de novos beneficiados vai receber o pagamento ao longo desta semana. Serão mais R$ 3,2 bilhões em repasses.

Quem nasceu de janeiro a junho poderá movimentar digitalmente os valores pela Conta Social Digital da Caixa desde ontem (16); os nascidos de julho a dezembro, a partir desta quarta-feira (17). Já os saques em dinheiro poderão ser feitos a partir de 8 de julho, para aniversariantes de janeiro, e assim por diante até 18 de julho, para os de dezembro.

Números do programa

A Dataprev informou na última segunda-feira (15) que já recebeu mais de 124,1 milhões de solicitações para o auxílio emergencial e processou 98,6% delas. A empresa pública é responsável pelo cruzamento das informações autodeclaradas dos requerentes por meio do site ou aplicativo da Caixa com a base de dados federais. Atualmente, restam 1,6 milhão de cadastros em processamento, referentes ao período de 27 de maio e 11 de junho. Outros 34.043 pedidos de abril (0,03% do total) passam por processamento adicional no Ministério da Cidadania.

Do total de pedidos, 64,14 milhões foram considerados elegíveis e 16,69 milhões classificados como inconclusivos, quando faltam informações para o processamento integral do pedido. Os inelegíveis, que não têm direito ao benefício pelos critérios estabelecidos em lei, foram 41,59 milhões.

O governo consulta diversas bases oficiais de dados, resguardados os sigilos fiscais e bancários, de forma simultânea, para identificar se o requerente se enquadra nos critérios legais para receber o benefício. Até a semana passada, foram recuperados aos cofres públicos cerca de R$ 29,65 milhões pagos a pessoas fora dos critérios para recebimento.

Por meio do site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br, um total de 39.517 pessoas que não se enquadravam nos critérios da lei que criou o auxílio emergencial emitiram Guias de Recolhimento da União (GRU) para devolver valores. Desse total, 23.643 foram militares, que somaram R$ 15,2 milhões em devoluções.

Jair Bolsonaro recria Ministério e nomeia Fábio Faria

O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem à noite, na rede social Twitter, a decisão
Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Por Tribuna do Norte

O presidente da República, Jair Bolsonaro, decidiu recriar o Ministério das Comunicações, separando-o da pasta atual de Ciência, Tecnologia,Inovações e Comunicações, desde o inicio do governo sob o comando do ministro-astronauta Marcos Pontes, militar da reserva. Para o novo ministério, o presidente anunciou a nomeação do deputado Fábio Faria (PSD-RN), do centrão.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem à noite, na rede social Twitter, a decisão. Bolsonaro disse que opção foi Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. “Para a pasta foi nomeado como titular o deputado Fábio Faria”, informou.

Fábio Faria exerce mandato de deputado federal desde 2007. Ele está no quarto mandato na Câmara dos Deputados. Com o licenciamento dele para tomar posse como ministro das Comunicações, deve assumir o mandato na Câmara, a hoje vereadora Carla Dickson, que é suplente da coligação que elegeu Fábio Faria. Mulher do deputado estadual Albert Dickson, Carla terá que renunciar ao mandato de vereadora para tomar posse como deputada federal.

O deputado Fábio Faria havia comunicado ao deputado Albert Dickson que haveria essa mudança já na terça-feira. Albert confirmou ontem que Carla vai renunciar ao mandato na Câmara Municipal.

Fábio Faria será o segundo potiguar no atual ministério de Bolsonaro. Atualmente Rogério Marinho já exerce o cargo de ministro do Desenvolvimento Regional. Historicamente vinculada à Presidência, a secretaria Especial de Comunicação Social (SECOM), foi extinta. As atribuições foram assumidas pelo novo ministério chefiado por Fábio Faria.

A Secom é atualmente comandada pelo advogado Fábio Wajngarten, empresário do setor de checagem de audiência em TVs. Ele será transferido para o ministério. Deixará de ser subordinado aos ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Walter Braga Netto (Casa Civil) e passará a responder a Faria, com quem tem uma melhor relação.

A Secom é o quinto maior contratante de publicidade do poder executivo federal, com R$ 127,3 milhões em contratos vigentes com agências de propaganda. Além da publicidade, é responsável pela divulgação dos atos do governo, por assessoria e relacionamento com imprensa e por atuação nos meio digitais, com controle das redes sociais do Planalto.

O Palácio do Planalto vai editar uma medida provisória (MP) para alterar a estrutura ministerial. O presidente anunciou a mudança nas redes sociais. “Nesta data, via MP, fica recriado o Ministério das Comunicações, a partir do desmembramento do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Para a pasta foi nomeado como titular o deputado Fábio Faria/RN”, escreveu Bolsonaro.

Ao Estadão, o deputado disse que sua nomeação é da cota pessoal de Bolsonaro. “Foi uma indicação 100% pessoal, nada a ver com o PSD”, disse o parlamentar e novo ministro.

Genro do apresentador e empresário Silvio Santos, do SBT, Faria é um dos principais interlocutores do governo no Congresso Nacional. Durante articulações com partidos do Centrão, o deputado havia negado intenção de se viabilizar como ministro. O governo chegou a cogitar a demissão de Pontes.

A recriação do ministério, que havia sido passado por fusão no governo do ex-presidente Michel Temer, é uma forma de acomodar um nome do PSD no primeiro escalão. O presidente da legenda, Gilberto Kassab, era o ministro no governo Temer e se reuniu com Bolsonaro recentemente. O partido indicou há algumas semanas que iria fazer parte do bloco do Centrão que se aliou à base de Bolsonaro na Câmara do Deputados, o que também gerou insatisfação na bancada.

O presidente tinha dito que não entregaria um ministério ao Centrão, promessa que foi descumprida, assim como quando nomeou um indicado do grupo de partidos para a presidência do Banco do Nordeste (BNB). Alexandre Cabral foi destituído do cargo depois que o Estadão revelou que ele é alvo de uma apuração conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre suspeitas de irregularidades em contratações feitas pela Casa da Moeda durante sua gestão à frente da estatal, em 2018. O prejuízo é estimado em R$ 2,2 bilhões.

Recentemente, em reunião com dirigentes de rádio e TVs de inspiração católica, o presidente disse que a área de Comunicações estava “deixando a desejar”. Padres e leigos que controlam a radiodifusão cobravam mais agilidade no processo de liberação das outorgas para exploração. Bolsonaro porém, elogiou o ministro Pontes, dizendo ser uma pessoa excepcional. A mudança surpreendeu técnicos da pasta.

Segundo comunicado da Secretaria-Geral da Presidência, a recriação do ministério ocorre “sem nenhum aumento de despesa, utilizando apenas de cargos de estruturas já existentes”.

Maia aguarda proposta do governo para debater prorrogação de auxílio

Auxílio emergencial foi aprovado para ser pago por três meses
Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (4) esperar uma proposta oficial do governo sobre a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 por mais 60 dias, para então dar início ao debate sobre o tema no Parlamento.

O projeto aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no início de abril, prevê o pagamento da renda mínima por três meses para trabalhadores informais, integrantes do Bolsa Família e pessoas de baixa renda.

“A gente sabe das dificuldades, entende a preocupação do governo e gostaria de ter uma posição oficial do governo. Que ele encaminhe a matéria ao Parlamento para que a gente possa fazer o debate transparente”, disse Maia.

O governo já sinalizou a possibilidade de estender mais duas parcelas do benefício, mas com valor reduzido. Durante coletiva, Maia disse que há um sentimento favorável por parte dos parlamentares para a prorrogação do auxílio, mas que precisa de uma proposta oficial do governo para iniciar os debates em torno dos recursos para a prorrogação do auxílio. Segundo Maia, é preciso debater o impacto fiscal da prorrogação junto com a equipe econômica.

“Se dependesse dos parlamentares teria ao menos mais duas ou três parcelas no mesmo valor de R$ 600. Mas tem o impacto, ninguém está negando o impacto, nem o governo a necessidade de prorrogação do benefício”, disse. “Sabemos que existe um custo e a construção da manutenção do valor por algum período precisa estar baseada também em construir as condições de forma coletiva com a equipe econômica e com o parlamento”, acrescentou.

Reforma tributária

Maia disse ainda que o debate sobre a reforma tributária deve ser retomado em julho e defendeu que também se discuta, em conjunto com a proposta, o refinanciamento de dívidas de empresas, o chamado Refis, que não conseguiram pagar impostos durante a pandemia.

Segundo Maia, o refinanciamento não seria o melhor instrumento, uma vez que sinaliza a possibilidade de incentivo à inadimplência, mas disse que essa seria uma saída em razão do momento de pandemia.

“Nós deveríamos aproveitar a crise, ela gera algumas oportunidades, para fazer uma discussão mais ampla, a partir do mês de julho, primeiro de forma virtual e depois presencial, fazer uma grande discussão da questão da reforma tributária e, dentro dela, discutir um último Refis”, afirmou. “O Refis é um instrumento ruim, que feito a cada dois, três anos gera sempre uma impressão de que as pessoas podem deixar de contribuir e depois têm uma solução, acrescentou.

Maia disse que o debate casado tem mais “racionalidade” e que não resultaria em um aumento de impostos. “Acredito que de repente dentro do debate da reforma tributária a gente tenha condição de fazer, dar uma solução para todos aqueles que ficaram sem condição de pagar os seus impostos e ao mesmo tempo aprovar um novo sistema tributário”, declarou Maia.

Fake news

Maia voltou a falar sobre a construção de um texto comum em torno de um projeto de lei para combater as notícias falsas, as chamadas fake news e disse que deve apresentar uma proposta da Câmara para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no final de semana.

Maia disse esperar um entendimento em torno de uma proposta com maioria ampla nas duas casas para que a votação da proposta ocorra ainda na próxima semana. O parlamentar tem defendido que as plataformas também devem ser responsabilizadas. Segundo Maia, a legislação sobre o tema deve respeitar as liberdades de imprensa e de expressão, e vai dar mais transparência sobre quem está patrocinando as fake news no Brasil.

“Espero que seja votado na próxima semana. Combinei com alguns deputados hoje que a gente tente construir um texto até amanhã e, com esse texto, peço uma reunião ao presidente Davi, para mostrar aos senadores qual a posição que tem alguma harmonia na Câmara”, afirmou.

Bolsonaro veta repasse de R$ 8,6 bilhões para combate a coronavírus

O projeto original aprovado pelo Congresso Nacional previa a extinção do Fundo de Reserva Monetária, mantido Banco Central, e a destinação dos recursos para o enfrentamento da pandemia. Mas Bolsonaro vetou todos os dispositivos que vinculavam o uso do dinheiro à batalha contra o coronavírus.
(Foto: Adriano Machado/Reuters)

Agência Senado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos uma lei que poderia liberar R$ 8,6 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios comprarem equipamentos e materiais de combate à covid-19. O projeto original aprovado pelo Congresso Nacional previa a extinção do Fundo de Reserva Monetária, mantido Banco Central, e a destinação dos recursos para o enfrentamento da pandemia. Mas Bolsonaro vetou todos os dispositivos que vinculavam o uso do dinheiro à batalha contra o coronavírus.

O Fundo de Reserva Monetária foi criado em 1966 para que o Banco Central tivesse uma reserva para atuar nos mercados de câmbio e de títulos. O fundo está inativo desde 1988 e foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No ano passado, o Poder Executivo editou uma medida provisória (MP 909/2019) que liberava os recursos para o pagamento da dívida pública de estados e municípios. Mas um projeto de lei de conversão aprovado em maio pelo Congresso (PLV 10/2020) mudou essa destinação para o combate à covid-19.

A Lei 14.007, de 2020, foi publicada na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial da União. De acordo com o texto, os títulos que compõem as reservas monetárias serão cancelados pelo Tesouro Nacional. Os valores relativos a saldos residuais de contratos habitacionais vinculados ao Fundo de Reserva Monetária serão extintos pela Caixa Econômica Federal.

Vetos

Jair Bolsonaro vetou o dispositivo segundo o qual os recursos do fundo seriam transferidos para a conta única da União e destinados integralmente a estados, Distrito Federal e municípios “para a aquisição de materiais de prevenção à propagação da covid-19”. Outro ponto barrado pelo presidente previa o repasse de metade dos recursos para estados e Distrito Federal e a outra metade para os municípios. Pelo texto aprovado pelos parlamentares e vetado pelo Poder Executivo, o rateio deveria considerar, ainda que não exclusivamente, o número de casos observados de covid-19 em cada ente da Federação.

Bolsonaro barrou também o ponto segundo o qual estados, Distrito Federal e municípios só poderiam receber os recursos para aquisição de materiais se observassem protocolos de atendimento e demais regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o enfrentamento da pandemia. Outro dispositivo vetado previa que os valores de todas as contratações ou aquisições realizadas com o dinheiro do Fundo de Reserva Monetária deveriam ser publicados na internet.

Nas razões dos vetos enviadas ao Congresso Nacional, Jair Bolsonaro afirma que, ao alterar a destinação final dos recursos por meio de emenda parlamentar, o projeto de lei de conversão “inova e veicula matéria diversa do ato original, em violação aos princípios da reserva legal e do poder geral de emenda”. “Ademais, o projeto cria despesa obrigatória ao Poder Público, ausente ainda o demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro no exercício corrente e nos dois subsequentes”, afirma o presidente.

Ministros se mostram perplexos com segunda mudança na Saúde em plena pandemia

No primeiro escalão do governo, o clima é de perplexidade diante da falta de um comando seguro na Saúde em plena pandemia do novo coronavírus
Ex-ministro da Saúde, Nelson Teich (Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil)

Por Gerson Camarotti/G1

Ministros da ala técnica do governo estão extremamente preocupados com a segunda mudança no Ministério da Saúde em menos de um mês. Nelson Teich pediu demissão do cargo na manhã desta sexta-feira (15).

No primeiro escalão do governo, o clima é de perplexidade diante da falta de um comando seguro na Saúde em plena pandemia do novo coronavírus, resumiu ao blog um auxiliar direto do presidente Jair Bolsonaro.

É praticamente consenso que Bolsonaro tem tensionado, acima do limite, a cobrança pela flexibilização imediata do isolamento social. O mesmo acontece com o uso da cloroquina para o tratamento inicial de pacientes com a covid-19.

Foi assim com o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta e, também, com o agora ex-ministro Nelson Teich.

Entre os ministros, há temor com a sinalização errática ao país por parte do presidente Jair Bolsonaro e com a imagem do Brasil no exterior.

Ao mesmo tempo, outro ministro disse avaliar que Teich deveria ter sido mais claro com Bolsonaro, antes de assumir a pasta, sobre os limites que precisariam ser respeitados no enfrentamento da pandemia.

Antigos colegas de Teich reconhecem que ele foi atacado “abaixo da linha de cintura” pelas milícias virtuais bolsonaristas, por causa da cautela no uso da cloroquina.