Bolsonaro volta a defender mudanças na CNH e fim dos radares

O presidente Jair Bolsonaro, reforçou o envio de projeto de lei ou medida provisória para alterar as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Foto: (Reprodução/Internet)

Por Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro conversou rapidamente hoje (23) com algumas pessoas, em Cascavel (PR), e reforçou o envio de projeto de lei ou medida provisória para alterar as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em um vídeo divulgado pelo Palácio do Planalto, Bolsonaro aparece respondendo algumas perguntas de uma pessoa que reclama da burocracia exigida para a profissão de caminhoneiro.

“Vou te dar uma boa notícia. Eu devo, na semana que vem, depende do presidente da Câmara, se será projeto de lei ou medida provisória, mexer no Código Nacional de Trânsito, onde a gente passa para 40 o número de pontos. O ideal era passar para 60, mas a gente teria dificuldade. E, também, a validade da carteira de motorista, de cinco para 10 anos”, disse o presidente.

O número de pontos a que Bolsonaro se refere é o limite máximo que cada condutor habilitado pode acumular ao longo de um ano, por infrações cometidas. Atualmente, o máximo é 19 pontos. A partir de 20 pontos na carteira, um processo de suspensão do direito de dirigir já pode ser instalado pelo órgão de trânsito.

“Pretendemos acabar com os simuladores para diminuir o preço da carteira de motorista, que está quase R$ 2 mil. É um absurdo gastar quase R$ 2 mil para uma carteira de motorista”, acrescentou Bolsonaro. Os simuladores de direção são utilizados em auto-escolas para treinamento de futuros condutores.

Jair Bolsonaro esteve no Paraná para participar da inauguração da usina hidrelétrica do Baixo Iguaçu, no município de Capanema, mas o mau-tempo na região impediu que o presidente conseguisse decolar de Cascavel até o destino.

Radares

O presidente também disse que vai desativar todos os radares de velocidade instalados em rodovias e que já engavetou 8 mil pedidos de instalação, nos últimos meses, após conversa com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes. “Fiquei acertado com ele que todo e qualquer radar ou pardal, uma vez vencendo o seu prazo [de licitação], nós não revalidaremos isso daí”.

De acordo com Bolsonaro, no feriado da semana santa, o número de acidentes caiu 15%. Ele diz não ver relação entre o uso de radares de velocidade e um trânsito mais seguro. Para o presidente, a sinuosidade das rodovias é a questão mais importante.

“Você tem que estar preocupado com a sinuosidade das estrada e não se tem um pardal escondido atrás da árvore. Estou agora conversando com o [ministro da Justiça] Sergio Moro, porque a PRF [Polícia Rodoviária Federal] está sob o comando dele, nós queremos acabar com os radares móveis também, que é uma armadilha para pegar os motoristas”, disse.

Maia anuncia rompimento com líder do governo na Câmara

O presidente da Câmara, que já não nutria simpatia pelo líder e não o recebia em seu gabinete, irritou-se com postagem do deputado em rede social de uma charge que insinua que o “diálogo” seria equivalente a um parlamentar com dinheiro.
Presidente Jair Bolsonaro e Presidente da Câmara Rodrigo Maia (Foto: Reprodução/Internet

Por Maria Carolina Marcello/Site Terra

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rompeu com o líder do governo na Casa, Vitor Hugo (PSL-GO), nesta terça-feira durante reunião do colégio de líderes da Câmara, confirmaram duas fontes, num momento em que a gestão de Jair Bolsonaro patina em organizar sua base para a votação de medidas importantes, como a reforma da Previdência.

O presidente da Câmara, que já não nutria simpatia pelo líder e não o recebia em seu gabinete, irritou-se com postagem do deputado em rede social de uma charge que insinua que o “diálogo” seria equivalente a um parlamentar com dinheiro.

Maia argumentou que se o líder do governo, que foi servidor da Casa, considera que o diálogo seja semelhante ao insinuado pela imagem divulgada, não haveria porque manter conversas com ele.

O presidente da Câmara, então, anunciou o rompimento de relações pessoais com o líder do governo.

Vitor Hugo ainda tentou argumentar, lembrou que Maia não o recebia, e que só conseguia contato com o presidente da Câmara por meio de ministros. Reclamou, mas não desmentiu a distribuição da imagem ou pediu desculpas.

O clima da reunião pesou, os demais líderes mantiveram um momento de silêncio após o anúncio do presidente.

Ainda segundo o relato de uma das fontes, que acompanhou a reunião, o governo foi o alvo preferencial dos ataques na reunião desta terça-feira da maioria dos presentes. Integrantes do centrão, da oposição e o próprio Maia não pouparam críticas ao Executivo.

Uma liderança que também participou da reunião afirmou que o clima, dentre os parlamentares, é de indignação com o governo por se pautar pelas redes sociais. A avaliação dessa liderança é que não há projeto e que a gestão tem sido desastrada com as idas e vindas do presidente nas decisões que toma.

Deputados acertaram ainda, na reunião, que tentarão votar duas medidas provisórias que tratam do setor aéreo nesta terça-feira. Na quarta, a expectativa é de votação da MP que modifica a estrutura dos ministérios. A oposição, no entanto, promete obstruir as votações.

As três propostas são de interesse do governo, mas é quase uníssono no Congresso o discurso de que os parlamentares se dedicarão à análise das matérias por responsabilidade com o país, e não por vontade do Palácio do Planalto.

O Parlamento vem, cada vez mais, desenhado um movimento de descolamento do governo. A palavra da vez, entre os parlamentares, é de protagonismo do Congresso, que agirá na ausência de uma atuação do governo.

Presidente do Inep, órgão responsável pelo ENEM é demitido

Elmer Vicenzi estava há menos de um mês no comando da pasta
Elmer Vicenzi, presidente do INEP durante audiência na Câmara(Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O Globo

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Elmer Vicenzi, foi demitido do cargo nesta quinta-feira. A exoneração ainda será publicada no Diário Oficial. Vicenzi estava há menos de 20 dias na autarquia, que é responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e havia assumido o posto para substituir Marcus Vinicius Rodrigues, que foi demitido pelo ex-ministro da Educação Ricardo Vélez Rodríguez após uma crise devido à suspensão da avaliação da alfabetização.

O Ministério da Educação confirmou a demissão, mas disse que foi a pedido do próprio. Interlocutores, no entanto, afirmam que ele acabou responsabilizado pelo número errado, de R$ 500 mil e não o valor correto, de R$ 500 milhões, do custo da avaliação do ensino básico anunciado em coletiva de imprensa por Weintraub. Recente rixa com a Consultoria Jurídica do Inep também pesou na demissão.

Vicenzi causou mal-estar entre os servidores do Inep nos primeiros dias na autarquia, ao separar um elevador para ficar exclusivo para a presidência, hábito depois abandonado. O então presidente, que é delegado da Polícia Federal, também teria provocado incômodo nos integrantes da equipe ao andar armado.

Vicenzi foi nomeado pelo atual ministro da educação Abraham Weintraub e tomou posse em 29 de abril. O ex-presidente do Inep é especialista em Direito Penal pela Escola Paulista de Direito. Ele já atuou como diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O ex-presidente do Inep também tem MBA em Orçamento e Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Durante sua gestão, Vicenzi voltou atrás em decisão anterior do Inep e retomou a avaliação da alfabetização no 2º ano do ensino fundamental, mas de maneira amostral. Antes, a análise era aplicada de maneira censitária.

Outro problema que esteve na mesa de Vicenzi foi a realização do Enem.  A gráfica RR Donelley, que era responsável pela impressão do exame, decretou falência no início de abril. Na terça-feira, em reunião na Comissão de Educação da Câmara, Vicenzi afirmou que o exame não corria risco e que o processo de contratação de nova gráfica não preocupava o Inep.

— Não tem por parte do Inep e do Ministério da Educação preocupação nenhuma a respeito da gráfica. Já estamos finalizando os processos para fechar o contrato e nas mesmas condições da empresa que veio a decretar sua falência — assegurou na ocasião.

Reitores se reúnem com bancada do RN para discutir corte de verba

Representantes de universidades e institutos federais do Rio Grande do Norte se reuniu na tarde desta segunda-feira (06), com a bancada federal do RN para debater o corte de 30% na educação pública superior.
Reitoria UFRN

Da Tribuna do Norte

Representantes de universidades e institutos federais do Rio Grande do Norte se reuniu na tarde desta segunda-feira (06), com a bancada federal do RN para debater o corte de 30% na educação pública superior. Em unanimidades, reitores e pró-reitores externam grande preocupação com o corte, que ameaça funcionamento de todas.

O deputado federal Rafael Motta, líder da bancada, explicou que a intenção da reunião é ouvir os reitores sobre os prejuízos dos cortes na educação. Após isso, as falas serão levadas aos demais deputados e senadores potiguares, para em seguida ser agendada uma reunião com algum representante do governo federal. “Os cortes vão inviabilizar a produção acadêmica no Rio Grande do Norte”, disse.

Reitora da UFRN, Ângela Paiva alertou sobre a possibilidade de fazer cortes em grandes contratos como o da conta de energia e terceirizados da UFRN. No total, são 1.545 pessoas trabalhando nas áreas de segurança, suporte técnico, motoristas e limpeza. “Uma situação semelhante e tão grave como essa eu só vi ocorrendo durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, na década de 90”, lamentou a reitora.

Na UFRN. o bloqueio é de 32%. São R$60 milhões de verba totalmente bloqueada, sendo R$12 milhões em investimento e R$42 milhões para o funcionamento básico da UFRN. “Significa não apenas a inviabilização das universidades, não funcionamos sem pessoas e sem energia, que são os dois grandes contratos que temos. Além da repercussão disso para as famílias no presente e futuro. vai ser criado um grande problema social com a possível demissão de 1.545 terceirizados”, alertou a reitora da UFRN.

UFRN, IFRN e Ufersa têm cortes de R$ 101 milhões no orçamento

Instituições apontam risco de “inviabilização” das atividades a partir de bloqueio anunciado pelo Ministério da Educação nesta quinta-feira (2).
Reitoria UFRN

Por Igor Jácome, G1 RN

As universidades e o instituto federal do Rio Grande do Norte terão cortes orçamentários de aproximadamente R$ 101,8 milhões, em custeio e investimentos, após anúncio feito pelo Ministério da Educação, de que irá cortar 30% do orçamento de todas as instituições no país.Em algumas das instituições, há risco de suspensão de serviços e inviabilização das atividades, segundo os representantes.

Na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o corte será de cerca de R$ 59 milhões, de acordo com o pró-reitor adjunto de Planejamento, Jorge Dantas. O valor contingenciado atinge principalmente as áreas de custeio e investimento da instituição e representa cerca de 25% de um orçamento total de aproximadamente R$ 250 milhões.

“Mas isso não reflete exatamente a situação, porque esse valor total do orçamento engloba, por exemplo, as autorizações de receita de arrecadação da instituições, através das especializações, por exemplo, a assistência estudantil, que não sofreu cortes e os benefícios previstos em lei para os servidores”, ressalta.

De acordo com ele, o bloqueio do valor foi informado nesta quinta-feira (2) pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Sem considerar essas áreas, o pró-reitor ressalta, o corte chega a representar 38% do orçamento. “Ainda estamos realizando estudos para saber qual será o impacto e os setores atingidos”, explicou ele.

Ufersa

Outros R$ 15,8 milhões foram cortados da Universidade Federal do Semiárido (Ufersa), de acordo com o pró-reitor de Planejamento da instituição, Álvaro Fabiano. Em resumo, são R$ 12,8 milhões de custeio e outros R$ 3 milhões previstos para investimento, que representam cerca de 30% do orçamento anual.

“O recurso do custeio é usado para pagamento de terceirizados, energia, etc. Se permanecer esse corte, vai ser difícil honrar os compromissos, principalmente no segundo semestre”, afirmou o pró-reitor.

De acordo com Álvaro Fabiano, a instituição deverá estudar uma reprogramação de contratos de segurança e limpeza, por exemplo. “Esse corte pode inviabilizar nossas atividades”, considerou.

IFRN

Segundo o IFRN, o bloqueio na instituição também foi de 30% do orçamento, representando um valor de R$ 27 milhões menos em recursos de custeio e capacitação de professores, conforme dados do Siafi. O orçamento total previsto para a instituição da Lei Orçamentária Anual foi de R$ 90 milhões.

Considerado apenas o recurso previsto para a manutenção da instituição, o corte é de R$ 38,8% – cerca de R$ 26 milhões de um total de R$ 67,3 milhões.

“O corte é significativo e poderá inviabilizar o funcionamento do IFRN. Nesse sentido, estamos buscando interlocução com diversos agentes públicos a fim de garantir a integralidade do orçamento do Instituto”, afirmou, em nota, o reitor Wyllys Farkatt Tabosa.

O reitor afirmou que vai debater o assunto na próxima semana, durante reunião do Conselho de Reitores (CONIF), além de participar de encontros com a Frente Parlamentar dos Institutos Federais, na Câmara dos Deputados.

Para o dia 10, há a expectativa de uma audiência com o Ministro da Educação, Abraham Weintraub.

“Além disso, fizemos contato com o coordenador da bancada federal, deputado federal Rafael Motta, para uma reunião com todos os deputados federais e senadores do Rio Grande do Norte. Em paralelo, discutiremos com toda a comunidade acadêmica do IFRN sobre a situação da Instituição e os impactos do bloqueio dos recursos orçamentários”, concluiu.

Vetada por Bolsonaro, campanha do BB sai do ar e diretor será demitido

Motivação da insatisfação governamental com a peça publicitária não foi informada, mas peça saiu do ar após presidente assistir
Foto: Reprodução/Portal Metrópoles)

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), decidiu vetar uma campanha publicitária do Banco do Brasil (BB) protagonizada por jovens negros e tatuados usando anéis. No elenco, há uma moça de cabelos raspados e descoloridos, além de uma transexual. A campanha, marcada pela diversidade racial e sexual, era dirigida ao público jovem, o qual o banco tem interesse em atrair. No entanto, o Palácio do Planalto derrubou a iniciativa e o diretor responsável pela peça será demitido.

Bolsonaro procurou o presidente do BB, Rubens Novaes, para pedir a exclusão da propaganda, que estava no ar desde o início do mês. O motivo de o presidente não ter gostado da peça não foi informado.

Além de retirar a campanha do ar, o presidente da instituição teria atendido outro pedido de Bolsonaro: exonerar o diretor de Comunicação e Marketing do Banco do Brasil, Delano Valentim. Ele entrou em férias quando a campanha deixou de ser vinculada, no dia 14, e, segundo Rubens Novaes, não voltará para ocupar o cargo.

“O presidente Bolsonaro e eu concordamos que o filme deveria ser recolhido. A saída do diretor é uma decisão de consenso, inclusive com aceitação do próprio”, informou Rubens Novaes ao jornal O Globo, que inicialmente noticiou o caso, confirmado depois pelo banco.

Validade da carteira de motorista pode passar para 10 anos

Projeto do governo também prevê aumento da pontuação de multas
Foto: (Reprodução/Internet)

Por Agência Brasil

O governo federal vai apresentar um projeto de lei para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para 10 anos.

A proposta também deve alterar a pontuação máxima que cada condutor pode acumular ao longo de um ano por causa das infrações. Atualmente, o máximo é 19 pontos. A partir de 20 pontos na carteira, um processo de suspensão do direito de dirigir já pode ser instalado pelo órgão de trânsito.

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, os detalhes do projeto foram apresentados hoje (9) pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Ele deve finalizar ainda nesta semana um projeto que será apresentado ao presidente da República para ser enviado ao Legislativo. A proposta de ampliar a pontuação máxima e o prazo de validade da CNH é uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro. Quando era deputado, ainda em 2011, Bolsonaro chegou a apresentar um projeto de lei com esse objetivo, mas a proposição não avançou no Congresso Nacional.

De acordo com o governo, o aumento na pontuação não vai flexibilizar a punição de motoristas infratores. “O ministro também destacou que o aumento do número de pontos não significa leniência, ao contrário. As infrações graves serão mais duramente punidas pelo sistema”, afirmou Rêgo Barros, sem dar detalhes como seria o aumento da punição.

Bolsonaro afirma que não haverá horário de verão em 2019

Parecer do Ministério de Minas e Energia diz que medida não reduz consumo de energia
Horário de Verão (Foto: Arquivo/Agência Brasil)

Por Pedro Rafael Vilela, Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (5) que decidiu não adotar o horário de verão este ano. Segundo ele, a decisão foi baseada em um parecer do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que aponta pouca efetividade na economia energética.

“Ele [ministro] trouxe um parecer 100% favorável ao fim do horário de verão. No parecer dele, [o horário de verão] não causa economia [de energia] para nós e mexe no teu relógio biológico, então atrapalha a economia, em parte. E só temos o que ganhar, no meu entender, mantendo o horário como está”, disse Bolsonaro, logo após participar da inauguração do espaço de atendimento da Ouvidoria da Presidência da República, no Palácio do Planalto.

No ano passado, estudos da Secretaria de Energia Elétrica (SEE), do Ministério de Minas e Energia (MME), em parceria com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), apontaram que em termos de economia de energia, a medida não tem sido mesmo eficiente, já que os resultados alcançados foram próximos à “neutralidade”. O horário de verão foi criado  em 1931 com o intuito de economizar energia, a partir do aproveitamento de luz solar no período mais quente do ano, e tem sido aplicado no país, sem interrupção, ao longo dos últimos últimos 35 anos.

Normalmente, o horário de verão ocorre entre outubro e fevereiro, quando os relógios devem ser adiantados em uma hora, e vigora nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

Ministro da Cidadania confirma 13º salário do Bolsa Família

O custo estimado para o Orçamento Geral da União é de R$ 2,5 bilhões.
Beneficiados pelo programa terão o 13º (Foto: Reprodução/Agência Brasil)

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, confirmou nesta terça-feira (12) o pagamento do décimo terceiro salário do Bolsa Família em dezembro. Com custo estimado de R$ 2,5 bilhões, esse foi um dos compromissos de campanha do presidente Jair Bolsonaro. “Está tudo certo, estamos negociando com o ministro Paulo Guedes [Economia]. Uma parte [dos recursos] virá do Orçamento [Geral da União], que será revisto, e a outra parte, menor, virá do pente-fino [no programa] que a gente quer aprofundar”, afirmou Terra.

Fonte: Agência Brasil

Moro retira caixa dois de pacote anticrime depois de pressão de políticos

Em 2017, numa viagem aos Estados UnidosMoro classificou a prática eleitoral como pior do que a corrupção. Agora, diz que o crime não tem a mesma gravidade.
“Vieram reclamações. Alguns políticos se sentiram incomodados”, admitiu o ex-juiz (Foto: Reprodução/Congresso em Foco)

O ministro da Justiça e Segurança Justiça, Sérgio Moro, admitiu ter recebido pressão de políticos – e, por isso, ter se “sensibilizado” com a demanda – e anunciou a separação, nesta terça-feira (19), da tipificação do crime de caixa dois do texto principal de seu pacote anticrime apresentado em 4 de fevereiro e entregue ao Congresso hoje. Moro, que classificou nos Estados Unidos, em 2017, a prática eleitoral como pior do que a corrupção (leia mais abaixo), agora diz que o crime não tem a mesma gravidade.

“Inicialmente, iríamos apresentar um único projeto. Vieram reclamações. Alguns políticos se sentiram incomodados de isso [crime de caixa dois] ser tratado junto com corrupção e crime organizado. Fomos sensíveis [à pressão]. Colocamos separado, mas será apresentado junto [com o conjunto do pacote]. O governo está atendendo reclamações que são razoáveis”, declarou o ex-juiz da Operação Lava Jato.

Como já havia se tornado público, Moro está com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para entregar pessoalmente a proposição. Entre os deputados governistas, a ordem é impedir que as discussões sobre o projeto anticrime, principal ação da gestão Moro, atrapalhe o andamento da reforma da Previdência, prioridade máxima do governo Jair Bolsonaro.

Outra fonte de preocupação do governo é a crise culminada com a demissão, anunciada nesta segunda-feira (18), do agora ex-ministro Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral da Previdência), coordenador da campanha de Bolsonaro e até ontem um dos homens fortes da nova gestão. Questionado sobre o assunto que levou à queda de Bebianno – candidaturas laranjas do PSL, partido do presidente, na eleição de 2018 –, Moro disse que não se envolveria em casos concretos e reafirmou que a Polícia Federal vai trabalhar com autonomia nas investigações.

“Existem apurações preliminares. Seria prematuro de minha parte fazer juízo de valor a respeito”, desconversou Moro, em entrevista concedida no Palácio do Planalto.

Depois do encontro com Maia, Moro foi novamente questionado pela imprensa, agora na Câmara, sobre a primeira grande crise envolvendo o núcleo do governo. Mas Moro manteve não só a estratégia do silêncio como a da negação do óbvio. Ele disse que não há crise em curso no Palácio do Planalto, embora os reflexos da exoneração de Bebianno ainda estejam em curso no Congresso – já há convocação do ex-ministro a caminho, por exemplo, para esclarecimentos a parlamentares.

“No mundo real não existe crise nenhuma”, afirmou.

Dois discursos

Em abril de 2017, durante palestra para estudantes brasileiros na Universidade de Harvard (EUA), o então juiz federal Moro disse que as práticas corruptas voltadas para o financiamento de campanhas eleitorais são ainda piores do que o desvio de recursos públicos ou privados para enriquecimento ilícito.

“Caixa dois nas eleições é trapaça, é um crime contra a democracia. Me causa espécie quando alguns sugerem fazer uma distinção entre a corrupção para fins de enriquecimento ilícito e a corrupção para fins de financiamento ilícito de campanha eleitoral. Para mim a corrupção para financiamento de campanha é pior que para o enriquecimento ilícito. Se eu peguei essa propina e coloquei em uma conta na suíça, isso é um crime, mas esse dinheiro está lá, não está mais fazendo mal a ninguém naquele momento. Agora, se eu utilizo para ganhar uma eleição, para trapacear uma eleição, isso para mim é terrível”, discursou o ministro, com a ressalva de que não falava de campanhas específicas.

Naquela ocasião, Moro declarou ainda justamente o que agora relativiza: que a tipificação inadequada do caixa dois impede aplicação de penas mais rigorosas, alimentando a impunidade. Mas, mesmo na Universidade de Harvard, ele já defendia punição para caixa dois mais branda do que as que são aplicadas aos crimes de corrupção

“Na Lava Jato conseguimos ter as provas da corrupção nos casos de enriquecimento ilícito dos ex-diretores da Petrobras que já foram condenados, mas muitas vezes a condenação não ocorre por falta de provas”, acrescentou o ex-juiz, então favorável à dosimetria defendida pelo Ministério Público Federal para os crimes de caixa dois, de dois a cinco anos de reclusão.