Senadora Zenaide Maia (Pros-RN) na terça-feira (10) participou, da assinatura de protocolo de intenções entre o governo do Rio Grande do Norte e a Fundação Oswaldo Cruz

É um importante passo para a cooperação em projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação na área da Saúde.
Foto: Reprodução/Redes Sociais

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) participou, nesta terça (10/12), da assinatura de protocolo de intenções entre o governo do Rio Grande do Norte e a Fundação Oswaldo Cruz.

É um importante passo para a cooperação em projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação na área da Saúde.

A governadora, Fátima Bezerra, e a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, entre outras autoridades, agradeceram a presença e o apoio de Zenaide no Congresso às pautas caras aos setores de educação, saúde e pesquisa científica, bem como ao desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Procon Rio Grande do Norte orienta consumidores

O objetivo da ação foi conferir preços e estabelecer parâmetros para avaliar aumento, simulação de desconto ou de preços nas promoções aplicadas durante a Black Friday.
Comércio promove o black friday na ultima sexta-feira de novembro (Foto: Marco Quintana/Jornal do Comércio)

Tribuna do Norte

Durante 40 dias, fiscais do Procon/RN realizam pesquisas internas no comércio do RN, inclusive em estabelecimentos que abrem suas portas já na noite desta quinta-feira, 28. O objetivo da ação foi conferir preços e estabelecer parâmetros para avaliar aumento, simulação de desconto ou de preços nas promoções aplicadas durante a Black Friday.

Para prevenir o superendividamento, o Procon Estadual orienta o consumidor norte-riograndense a levar em consideração seu orçamento individual ou familiar e estabelecer prioridades no planejamento de suas compras. a decisão de consumo deve ser antecedida de uma pesquisa de preços. Experiências anteriores mostram que uma pesquisa bem realizada pode apresentar diferenças consideráveis nos preços dos produtos.

O órgão, o consumidor a não comprar na primeira loja, comparar os preços, a qualidade dos produtos e a credibilidade do serviço contratado. “A informação é a base de todo o direito do consumidor”, declara Thiago Silva, coordenador-geral do Procon Estadual. O consumidor precisa ter, segundo o órgão de forma clara, informações básicas como a política de troca da empresa e, caso necessária a troca, deve-se considerar o prazo de entrega do produto na nota fiscal ou etiqueta.

Para as comprar realizadas fora da loja física (internet, telemarketing, catálogo, etc), o Código de Defesa do Consumidor garante o direito ao arrependimento, para um prazo de sete dias contados da data do recebimento do produto.

Caso o consumidor suspeite de uma prática de preços irregular ou precise de esclarecimentos, o Procon RN disponibiliza o seu WhatsApp Denúncia (84) 98146-6136

Cinco homens são presos pela PRF com carro roubado e arma na Grande Natal

Veículo era um Ecosport que havia sido tomado de assalto na terça-feira (17) em São Paulo do Potengi.
Policia Rodoviária Federal prendeu cinco homens (Foto: Divulgação/PRF)

G1 RN

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu na tarde desta quarta-feira (18) cinco homens que estavam em um carro roubado na BR-101. A prisão aconteceu durante uma abordagem próxima a unidade operacional que funciona em São José de Mipibu, na Região Metropolitana de Natal.

Os cinco homens que estavam no carro têm idades entre 19 e 31 anos e, segundo a PRF, todos possuem passagem pela polícia. O veículo roubado era um Ecosport de cor vermelha que, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal, havia sido tomado de assalto no município de São Paulo do Potengi na terça-feira (17).

Dentro do veículo foi encontrado ainda um revólver calibre 38 com seis munições intactas. Um dos homens presos tem passagem pela polícia por assalto a um carro-forte na Paraíba.

Os suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de São José de Mipibu.

Operação da Polícia Civil de Macaíba prende dois homens no Conj. Alfredo Mesquita

Josinaldo de Lima Pontes, 31 anos, e Arthur Henrique Soares Diniz, 20 anos, são acusados de tentativa de homicídio, porte ilegal de arma de fogo e receptação. A operação contou com o apoio de policiais militares do 11° Batalhão.

Na manhã de hoje (11), o delegado de Macaíba, Cidórgeton Tony Pinheiro, e sua equipe, prederam Josinaldo de Lima Pontes, 31 anos, e Arthur Henrique Soares Diniz, 20 anos, pela prática dos crimes de tentativa de homicídio, porte ilegal de arma de fogo e receptação. As prisões aconteceram na manhã de hoje (11), no conjunto Alfredo Mesquita.

Durante as diligências, foram apreendidos um veículo modelo “Jeep Renegade”, cor preta, dois revólveres calibre .38, com capacidade para seis munições, todas totalmente municiadas, sendo que uma das armas estava com cinco munições deflagradas, a quantia de R$ 1.195,00 reais, além de todo o material levado do mercadinho, em que foi praticado o crime.

Ambos já responderam por crimes perante à justiça. Josinaldo de Lima, inclusive, possui mandado de prisão em aberto. Após a dupla cometer um crime de roubo no município de São Gonçalo do Amarante, os criminosos vieram em direção à cidade de Macaíba, razão pela qual a equipe de policiais civis, lotados na cidade, foi acionada e iniciou as buscas, tendo encontrado os suspeitos no bairro Alfredo Mesquita. Na ocasião, os suspeitos efetuaram disparos contra os policiais e fugiram pelas ruas do bairro. Em fuga, os suspeitos perderam, ainda, o controle do veículo e colidiram com uma casa

Arthur Henrique foi preso no local da colisão do carro. Após um cerco, com apoio dos policiais militares do 11º BPM, Josinaldo Lima também foi preso, portando uma arma de fogo. Todo o material subtraído das vítimas foi recuperado. O veículo “Jeep Renegade” foi roubado nesta terça-feira (10), no município de Parnamirim.

Eles foram conduzidos até a delegacia e encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça. A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS.

Hermano realiza Audiência Pública sobre prevenção ao suicídio e políticas públicas de saúde mental

O referido evento terá a presença do professor Dr.Quirino Cordeiro Júnior, que atualmente é Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, vinculado ao Ministério da Cidadania. Ele vai proferir uma palestra que trará informações e dados sobre as políticas públicas em execuções no país referente as drogas no Brasil.

O deputado estadual Hermano Morais será o propositor de Audiência Pública relativa a prevenção ao suicídio, conhecido com Setembro Amarelo. Além disso, serão debatidas políticas públicas sobre drogas no Brasil e no Rio Grande do Norte. As discussões estão marcadas para acontecer na próxima terça-feira (10), a partir das 14h, no Plenário Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa.

O referido evento terá a presença do professor Dr.Quirino Cordeiro Júnior, que atualmente é Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, vinculado ao Ministério da Cidadania. Ele vai proferir uma palestra que trará informações e dados sobre as políticas públicas em execuções no país referente as drogas no Brasil.

Todos os anos cerca de um milhão de pessoas morrem por suicídio no mundo e ocorrem entre 10 a 20 milhões de tentativas de suicídio por ano. Por cada pessoa que morre, outras vinte tentam o mesmo caminho. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que o suicídio é a 13ª causa de morte no mundo, sendo uma das principais entre adolescentes e adultos até 35 anos.

Servidores do Detran do RN entram em greve nesta segunda-feira

Grevistas informaram que todos os serviços oferecidos pelo Detran serão afetados pela paralisação, alguns parcialmente, outros integralmente.
Servidores do Detran no RN entraram em greve nesta segunda (9) — Foto: Mariana Rocha/Inter TV Cabugi

Do G1 RN

Os servidores do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) entraram em greve nesta segunda-feira (9), por tempo indeterminado. Os grevistas informaram que todos os serviços oferecidos pelo Detran serão afetados pela paralisação, alguns parcialmente, outros integralmente.

Os funcionários do Departamento cobram reajuste salarial, a realização de concurso público, o pagamento das três folhas em atraso a aposentados e pensionistas e a revogação do decreto 29007. De acordo com os servidores, o decreto retira a autonomia financeira da autarquia.

O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai), que representa a categoria, alega que houve negociações com o Governo do Estado durante a campanha salarial, no entanto as conversas não avançaram.

Hermano Morais pode ser candidato a prefeito de Natal pelo Cidadania

O convite foi feito pelo presidente estadual da legenda, o ex-deputado Wober Júnior, que afirmou que o partido tende a apoiar a possível candidatura de Hermano para prefeito de Natal nas eleições municipais 2020.
Deputado Estadual Hermano Morais (Foto: Eduardo Maia/ALRN)

Blog do BG

O deputado estadual Hermano Morais foi oficialmente convidado para se filiar ao Cidadania, antigo PPS, com o projeto de ser candidato a prefeito de Natal pelo partido.

O convite foi feito pelo presidente estadual da legenda, o ex-deputado Wober Júnior, que afirmou que o partido tende a apoiar a possível candidatura de Hermano para prefeito de Natal nas eleições municipais 2020.

“Consideramos Carlos Eduardo o maior líder de Natal, mas estamos tendo diálogo com outros partidos que pensam em um projeto sustentável de desenvolvimento da cidade e com um olhar voltado para a cidadania. Fizemos sim um convite formal para ele [Hermano] ingressar no Cidadania e ser candidato pelo partido. Se ele não entrar, vamos propor uma aliança de apoio”, disse.

Desde que perdeu o mandato de deputado estadual, Wober Júnior vem atuando como articulador político e presidente do PPS, que agora mudou de nome para Cidadania.

Justiça determina que Governo do RN transfira policiais civis em funções administrativas para delegacias

Segundo decisão, mesmo com menos de 29% dos cargos preenchidos, Polícia Civil tem 317 servidores exercendo funções administrativas ou cedidos.
Policia Civil do RN tem apenas 1.461 cargos ocupados do total de 5.510 previstos em lei (Foto: G1 RN)

G1 RN

A Justiça determinou que o Estado do Rio Grande do Norte deixe de lotar policiais civis nos setores administrativos da Delegacia Geral de Polícia Civil e na Secretaria Estadual de Segurança e que os servidores sejam realocados para as delegacias e divisões especializadas para exercer as atividades de investigação. Segundo o Ministério Público, há pelo menos 212 policiais civis, entre delegados, escrivães e agentes, afastados da atividade-fim e em atividades meramente administrativas e burocráticas.

De acordo com a Justiça estadual, dos 5.150 cargos de policial civil, previstos por lei, somente 1.461 estão preenchidos, ou 28,36%, estão preenchidos. Além disso, 317 estão exercendo funções administrativas ou cedidos a outros órgãos.

A decisão do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, atendeu parcialmente a uma medida liminar pedida pelo Ministério Público Estadual. A exceção é para os cargos comissionados e funções gratificadas, bem como os que estão em unidades operacionais, como divisão de homicídios e outras especializadas, delegacias regionais e núcleo de inteligência, por exemplo.

Em um prazo de 12 meses, o governo deverá trabalhar para que pelo menos 50% dos policiais civis que se encontrem exercendo atividades administrativas sejam enviados de volta às delegacias.

Conforme a ação civil pública aberta pelo Ministério Público Estadual, nos últimos anos o Estado do Rio Grande do Norte vem vivenciando um “aumento vertiginoso da criminalidade”, evidenciado nos números estatísticos que apontariam o estado como um dos mais violentos do país.

Apesar disso, o MP considerou que a administração pública não vem tratando o problema como prioridade. Isso porque, além da Polícia Civil ter uma quantidade baixa de servidores efetivos, possui parte considerável deles em atividades administrativas, cedidos para outros órgãos, o que prejudicaria a atividade-fim da polícia e caracterizaria desvio de função.

Em petição, o Estado do Rio Grande do Norte argumentou que a lotação dos policiais civis é necessária por causa insuficiência de servidores públicos do quadro de pessoal da administração direta, para atender as demandas dos órgãos públicos, e a utilização de policiais civis nas atividades administrativas da Degepol e da Sesed seria para garantir o funcionamento adequado da máquina administrativa.

O Estado ainda alegou que a pretensão do Ministério Público afronta o poder discricionário da Administração Pública quanto à gestão da política de pessoal.

Decisão

Ao analisar o pedido liminar, o juiz Bruno Montenegro ressaltou que a segurança pública é um direito fundamental expressamente previsto na Constituição Federal, cuja efetivação é um dever do Estado, mediante adoção de políticas públicas que forjem condições para a sua concretização, em prol da sociedade. Ainda declarou que é notório e evidente o aumento vertiginoso da criminalidade no Rio Grande do Norte. P

ara Bruno Montenegro, os dados estatísticos indicados pelo MP demonstram o panorama. “O Estado do Rio Grande do Norte, em curto intervalo de tempo, alcançou números de criminalidade espantosos, os quais atribuíram-lo o signo de um dos locais mais perigosos do país”, afirmou.

Também na decisão, o magistrado ressaltou que dos 5.150 cargos de policial civil, previstos na Lei Complementar Estadual nº 417/2010, somente 1.461 estão preenchidos, o que corresponde a 28,36% do efetivo previsto em lei. Além disso, verificou que cerca de 317 policias civis estão exercendo funções administrativas, cedidos para outros órgãos, sem lotação ou com cargo em vacância.

“Desse forma, considero que o número excessivo de cargos vagos no âmbito da polícia civil do Rio Grande do Norte e a quantidade expressiva de policiais civis designados para o exercício de atividades administrativas diversas da atividade-fim da polícia civil demonstram evidente omissão do ente público demandado em zelar pela manutenção de condições adequadas ao exercício da função precípua da polícia civil, prejudicando sensivelmente o combate às atividades criminosas e, por consequência, violando o dever constitucional de garantia da segurança pública”, definiu o julgador.

Ministro do TSE nega pedido do PSDB para cassar mandato de Zenaide Maia

Em decisão do último dia 15, o magistrado argumentou que, apesar de a prestação de contas de campanha de Zenaide conter irregularidades, os recursos envolvidos foram irrisórios
Senadora Zenaide (Foto: Reprodução/Senado)

Agora RN

O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido do PSDB para cassar o mandato da senadora potiguar Zenaide Maia (Pros). Eleita com mais de 660 mil votos em 2018, a parlamentar teve as contas reprovadas pela Justiça Eleitoral. Com base na decisão e em um parecer do Ministério Público, o PSDB conclui que houve uma série de infrações à lei na campanha da senadora.

Em decisão do último dia 15 de agosto, tornada pública neste final de semana, o magistrado argumentou que, apesar de a prestação de contas de campanha de Zenaide conter irregularidades, os recursos envolvidos foram irrisórios e, por isso, não houve comprometimento da “normalidade do processo eleitoral” de forma a ensejar uma cassação de mandato.

O pedido do PSDB julgado por Mussi era um recurso à decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que absolveu Zenaide em junho. Por sete votos a zero, os juízes potiguares entenderam que as irregularidades apontadas pelos tucanos no processo não eram graves o suficiente para a cassação do diploma da senadora. O recurso do PSDB ao TSE foi apresentado no mês passado.

A principal infração da campanha de Zenaide teria sido, segundo o PSDB, a omissão de R$ 519 mil em despesas na prestação de contas parcial, entregue em agosto de 2018 – no meio da campanha. Os tucanos alegam que várias despesas foi realizada antes da entrega da prestação de contas parcial, mas os gastos não foram informados à Justiça Eleitoral à época, sendo contabilizados apenas posteriormente.

Sobre este ponto, Jorge Mussi assinalou que o erro da campanha da senadora foi “meramente formal”. “Não houve detecção pelo órgão técnico de qualquer hipótese de malversação de recursos públicos, restando comprovada (…) a regularidade dos gastos contratados, com a apresentação dos respectivos documentos fiscais”, escreveu o magistrado.

O PSDB – que teve como candidato ao Senado Geraldo Melo, que terminou em 3º lugar – pedia a cassação do mandato de Zenaide por entender que a conduta foi “gravíssima”. O partido registra que praticamente toda a receita da campanha de Zenaide foi composta por recursos públicos.

Segundo a prestação de contas oficial da senadora, dos pouco mais de R$ 1 milhão arrecadados, R$ 900 mil foram provenientes dos fundos partidário e de campanha. Os R$ 519 mil ocultados na prestação de contas parcial representaria 48,65% do montante total de despesas contratadas.

Outra irregularidade, segundo o PSDB, foi o recebimento, pela campanha de Zenaide, de uma doação em cheque acima do valor máximo permitido por lei: R$ 1.064,00. O cheque, no valor de R$ 11 mil, teria sido depositado pelo marido da senadora, Jaime Calado, atual secretário de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado.

De acordo com Jorge Mussi, “não houve qualquer indício de que a referida quantia fosse proveniente de fontes ilícitas ou objeto de omissão por parte da candidata”.

Pelo contrário, analisa o ministro, “houve a regular emissão do correspondente recibo eleitoral e foram juntados tempestivamente aos autos da demonstração contábil o comprovante de depósito em conta corrente e o suposto cheque emitido pelo doador, reforçando a conclusão acerca falta de gravidade da aludida irregularidade de modo a afetar o objeto protegido pela norma e justificar uma medida extrema de cassação de diploma”.

Além desse cheque, o PSDB aponta que a campanha de Zenaide recebeu três depósitos não identificados, no valor total de R$ 2 mil. Para corrigir o problema, a contabilidade devolveu R$ 1 mil para os supostos doadores e alegou que os outros R$ 1 mil representaram devolução de saque efetuado pela própria campanha anteriormente, para gerar “fundo de caixa”. A ação não convenceu ao PSDB. “Não há como se certificar que os respectivos beneficiários das devoluções eram os verdadeiros doadores. E se o dinheiro fosse advindo de uma fonte vedada, como uma empresa, por exemplo?”, acrescenta o partido.

Sobre as doações não identificadas, o ministro do TSE afirmou que, além de os recursos não terem sido utilizados na campanha, o valor é ínfimo diante do total de recursos movimentados na campanha. “Não vislumbro gravidade”, escreveu Jorge Mussi, mesmo ponderando que, em vez de “devolver” para os supostos doadores (não há como determinar a origem), a campanha deveria ter encaminhado os valores para a conta do Tesouro Nacional.

No recurso, o PSDB questionava, ainda, a omissão de uma despesa na prestação de contas parcial de R$ 500 por serviços contratados junto ao Facebook. Novamente, o ministro do TSE disse não ver gravidade na conduta.

Procurada, a assessoria da senadora Zenaide Maia disse que ela não vai se manifestar sobre o assunto. A defesa do PSDB, por sua vez, não respondeu aos contatos da reportagem.

Portaria institui remição de pena por meio da leitura em unidades prisionais de Macaíba

Apenado poderá reduzir até 48 dias de sua pena por ano lendo livros.
Portaria institui remição de pena por meio da leitura em unidades prisionais de Macaíba (Foto: Silvio Túlio/G1)

G1 RN

A comarca de Macaíba, na Grande Natal, adotou a remição de pena por meio da leitura nas unidades prisionais da cidade. A portaria foi assinada pelo juiz Felipe Barros, da Vara de Execuções Penais. O projeto consiste em possibilitar aos apenados em regime fechado e semiaberto a possibilidade de diminuição da pena por meio da leitura de livros e produção de resenha literária sobre as obras.

Macaíba tem um Centro de Detenção Provisória (CDP)e uma Horta Comunitária – onde trabalham presos do semiaberto. Segundo a portaria, o custodiado terá o prazo de 30 dias para a leitura da obra e, neste prazo, deverá apresentar a resenha ou resumo, o que representará a remição de quatro dias em sua pena. O apenado poderá reduzir até 48 dias de sua pena por ano. Para os fins da Lei de Execução Penal, a leitura é um trabalho intelectual que se equipara ao estudo.

Em reunião realizada na última sexta-feira (23) foi decidido que cinco custodiados participarão inicialmente do projeto, escolhidos pela direção do CDP com base nos critérios da portaria e no bom comportamento. Além disso, a primeira oficina de leitura ocorrerá nesta quarta-feira (28), às 9h. Os participantes receberão obras literárias, clássicas, científicas ou filosóficas, de acordo com a disponibilidade na unidade.

A portaria ainda acrescenta que a participação do preso será sempre voluntária, com o condicionante de ter a habilidade de escrita e leitura necessárias à elaboração do trabalho final, que consiste na realização de uma resenha da obra literária, objeto do estudo.