Ministros entenderam que proibir ex-presidente de aparecer em peças de campanhas configuraria pena de banimento, o que seria incompatível com a democracia.
Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram, por unanimidade, na noite desta terça-feira, 18, que a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em campanhas de candidatos do PT não configura irregularidade. Pela legislação, apoiadores podem aparecer em propagandas em até um quarto do tempo.
A defesa do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) havia apresentado à Justiça eleitoral uma representação contra a coligação “O Povo Feliz de Novo”, originalmente encabeçada por Lula, mas assumida por Fernando Haddad (PT)após o indeferimento da candidatura do ex-presidente. A campanha do militar reformado alegava que todo o tempo da propaganda veiculada em 6 e 8 de setembro havia sido utilizado para fazer apologia a Lula.
O petista está preso em Curitiba desde abril deste ano, após condenação em segundo grau por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa do ex-presidente afirma que não há provas e que ele tem sido perseguido por setores da Justiça.
A médica infectologista, Carolina Damásio, realizou sua dissertação de mestrado na comunidade de Capoeiras, no dia 25 de maio, Dia Internacional da África. Essa foi a primeira fez que um evento como esse ocorreu na história da UFRN e também na história de Capoeiras.
Público presente na dissertação de mestrado da médica Carolina Damásio, ocorrida em Capoeiras (Fotos: Ariane Mondo/ISD)
O Dia Internacional da África, celebrado em 25 de maio, foi bastante especial para o Instituto Santos Dumont (ISD) no ano de 2018: Carolina Damásio, preceptora médica do Centro de Educação e Pesquisa em Saúde Anita Garibaldi (CEPS), defendeu a dissertação de mestrado Eu não tinha a menor ideia do que eu podia aprender aqui… – Educação das profissões da saúde e competência culturalna própria Comunidade Quilombola que acolheu seus estudos: Capoeiras, localizada em Macaíba (RN).
O trabalho acadêmico, feito no âmbito do Mestrado Profissional em Ensino na Saúde (MPES), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), analisa dados do Projeto Barriguda, desenvolvido desde 2015 pelo ISD, em Capoeiras. A médica infectologista embasou sua pesquisa a partir das experiências obtidas na disciplina de graduação “Competência Cultural na Atenção à Saúde da Mulher Quilombola”, oferecida de forma inédita no Brasil pelo Departamento de Tocoginecologia da UFRN, em parceria com o ISD.
“A integração ensino-serviço-comunidade é de extrema importância na formação destes futuros profissionais, pois dá a eles a oportunidade de vivenciarem e entenderem os contextos nos quais os pacientes estão inseridos. Então, dessa forma, essa experiência pode ajudar na compreensão das dificuldades, dos processos de saúde e doença, dos aspectos culturais e dos modos de vida dessas pessoas”, afirmou Carolina.
Carolina Damásio durante a defesa de sua Dissertação no Centro Comunitário de Capoeiras, em Macaíba
Muitas pessoas de Capoeiras se prontificaram a assistir à defesa do Mestrado, inédita na Comunidade e também na História da UFRN, segundo um dos membros da banca examinadora, George Dantas de Azevedo, Diretor da Escola Multicampi de Ciências Médicas do Rio Grande do Norte (EMCM/UFRN). Em sua fala após a defesa, o Professor pontuou o momento como sendo de extrema importância dentro dos 60 anos de existência da UFRN, visto que pela primeira vez em sua história foi realizada uma defesa de mestrado em uma comunidade rural. “Fazer a Universidade fora dos seus muros é um projeto de vida para mim,”, enfatizou George, que também refletiu sobre possíveis desdobramentos do Projeto Barriguda, com participação cada vez maior da Comunidade na tomada de decisões.
A matéria completa sobre esse acontecimento inédito em nosso estado está disponível no site do Instituto Santos Dumont. Acesse: www.institutosantosdumont.org.br
Banca examinadora e o público assistem à apresentação durante defesa do Mestrado.População de Capoeiras assistindo à dissertação de mestrado da médica infectologista, Carolina DamásioLideranças de Capoeiras estiveram presentes: Maria Barbosa, Manoel Batista e Liliane Moura.Carolina com alunas atualmente matriculadas na disciplina oferecida pela UFRN e ISD.
“Volta ao trabalho e não esquenta a cabeça”. Foi com esta ordem que Alberto Dines, em agosto de 1970, me recebeu na sua sala de editor-chefe do Jornal do Brasil, depois que passei quase três meses desaparecido dentro de uma cela do DOI-CODI, no quartel da Polícia do Exército, na rua Barão de Mesquita, no Rio de Janeiro.
Foi meu primeiro contato direto com um profissional que mais tarde veio a se transformar num conselheiro e referência pessoal no jornalismo, mesmo tendo ele me demitido do JB, onde eu era, até 1972, o responsável pelo noticiário latino-americano na editoria internacional.
Dines tolerou o fato de eu ter sumido sem dar notícias e sem que os militares explicassem o meu desaparecimento, mas foi inflexível ao não admitir minha rebeldia contra um plantão de feriado, dois dias depois de ter regressado do Chile, onde a crise no governo Allende me forçou a trabalhar sete meses sem folga, como correspondente do JB.
Tolerância nas relações humanas e rigidez absoluta nas relações profissionais. Foram estas as características que me levaram a transformá-lo num ícone na profissão que escolhemos. Foram estas mesmas virtudes de Dines que nos aproximaram anos depois, em 1997, quando, voltando de um longo período no exterior, me ofereci para colaborar com o Observatório da Imprensa e fui aceito carinhosamente por ele. Saiba mais →
Morreu na manhã desta terça-feira, 22, o jornalista e escritor Alberto Dines. Ele tinha 86 anos e estava internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, devido a uma pneumonia. Dines foi o fundador do Observatório da Imprensa, veículo que desde 1994 analisava a atuação dos meios de comunicação brasileiros, e passou pelos principais jornais do país. O escritor também foi um dos primeiros colunistas da edição brasileira do jornal EL PAÍS, publicando seus textos críticos ao longo de dois anos neste jornal.
Alberto Dines nasceu no Rio de Janeiro, em 1932. Iniciou sua carreira em 1952, na extinta revista A Cena Muda,passando em seguida para a revista Visão, cobrindo cultura. Já como repórter de política, passou pela extinta revista Manchete e pelos jornais Última Hora, Tribuna da Imprensa e Jornal do Brasil, onde tornaria-se editor-chefe em 1962.
Foi sob a batuta de Dines, que o Jornal Brasil publicou duas das suas capas mais históricas. No dia 14 de dezembro de 1968, um dia após a promulgação do AI-5, o decreto mais severo de todos os Atos Institucionais da ditadura militar, a capa do jornal levava um quadro pequeno, no canto esquerdo superior com a seguinte frase: “Tempo negro. Temperatura sufocante. O ar está irrespirável. O país está sendo varrido por fortes ventos. Máx: 38º, em Brasília. Mín: 5º, nas Laranjeiras”. A previsão do tempo, obra de Dines como chefe do jornal, foi um ato ousado em meio à forte censura da época.
Em setembro 1973, novamente Dines dribla a censura com maestria. O regime militar brasileiro proibira que os jornais daqui publicassem qualquer manchete sobre a morte do então presidente chileno Salvador Allende, que culminou com o golpe militar no Chile. O Jornal do Brasil então foi às bancas sem manchete. A capa levava apenas um texto, sem título, tomando a primeira página toda e noticiando a morte de Allende. A desobediência de Dines entrou para a história do jornalismo brasileiro, mas lhe custou uma demissão, três meses depois, por “indisciplina”, como ele mesmo contou, anos depois.
Mais tarde, em 1975, dirigiu a Folha de S. Paulo, jornal que deixou cinco anos mais tarde, para colaborar para o icônico O Pasquim. Após uma temporada em Lisboa, onde lançou o periódico Observatório da Imprensa em 1994 para acompanhar o trabalho da mídia brasileira, Dines retorna ao Brasil e lança a versão digital do Observatório, site que ele dirigiu até o final da vida.
Foi na página do Facebook do Observatório que a notícia sobre a morte de Dines foi registrada: “É com profunda tristeza que a equipe do Observatório da Imprensa comunica o falecimento de seu fundador, Alberto Dines (1932-2018) na manhã de hoje no hospital Albert Einstein, em São Paulo. Estamos preparando uma edição especial sobre o legado do Mestre Dines a ser publicada em breve”.
Como escritor, Dines lançou mais de 15 livros, dentre eles Vínculos de Fogo, ganhador do Jabuti de Estudos Literários em 1993. Sua influência e importância fez com que a notícia de sua morte levasse seu nome à primeira posição dos assuntos mais comentados no Twitter no Brasil na manhã desta terça. O presidente Michel Temer usou a rede social para lamentar o falecimento do jornalista: “O jornalismo brasileiro perde um dos pilares da ética e do profissionalismo”, descreveu Temer.
É com profunda tristeza que a equipe do Observatório da ImprensaImprensa comunica o falecimento de seu fundador,…
“A política de preços adotada pela Petrobras em suas refinarias está trazendo prejuízo para famílias e empresas brasileiras que dependem de um bem prioritário”. Este é parte do comunicado que a Federação do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, a Fecombustíveis, soltou hoje. A entidade protesta sobre os aumentos diários e calcados apenas na política de preços do mercado internacional. Para os donos de postos, a carga tributária também foi desregulada ao sabor da política econômica, o que prejudica ainda mais o setor.
“Com a escalada dos preços dos combustíveis, a federação que reúne os donos de postos de gasolina decidiu expor publicamente insatisfação com a atual política de preços da Petrobras e a carga tributária. Em carta divulgada nesta quarta (16), a Fecombustíveis (Federação do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes) diz que a política é perversa e que vem gerando dificuldades financeiras no setor de revenda.
Desde outubro de 2016, a Petrobras passou a acompanhar mais de perto a variação das cotações internacionais e do câmbio. No fim de junho de 2017, anunciou que os reajustes passariam a ser diários, para competir com a importação por terceiros. Segundo a Fecombustíveis, entre 1º de julho de 2017 e 15 de maio de 2018, diz a entidade, a gasolina nas refinarias teve aumento de 42,25%. Nas bombas, o aumento acumulado é de 21,28%, segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis).
A votação da bancada federal do Rio Grande do Norte no processo envolvendo a segunda denúncia contra Michel Temer, marcada para quarta-feira (25), deve repetir o placar de agosto, quando mais da metade dos deputados potiguares ajudou a barrar a investigação contra o presidente. Dessa vez, Temer é acusado pela procuradoria geral da República de chefiar uma quadrilha batizada de “PMDB da Câmara”. O grupo teria arrecadado pelo menos R$ 587 milhões em propinas, especialmente na Caixa Econômica Federal, Furnas, Ministério das Cidades e Petrobras.
A quadrilha liderada por Temer, segundo a denúncia assinada pelo ex-procurador Rodrigo Janot, contava com Eduardo Cunha (preso), Henrique Eduardo Alves (preso), Geddel Vieira Lima (preso), Rodrigo Rocha Loures (preso), além dos atuais ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.
Do Rio Grande do Norte, Michel Temer deve ter os mesmos 5 votos que o ajudaram a se livrar da primeira denúncia: Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD), Felipe Maia (DEM), Rogério Marinho (PSDB) e Walter Alves (PMDB). À exceção de Beto Rosado, que exerce seu primeiro mandato, os demais parlamentares respondem juntos a oito inquéritos por suspeita de corrupção. Só Rogério Marinho, relator da reforma trabalhista, soma cinco inquéritos e é investigado por corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária, peculato e falsidade ideológica. Felipe Maia, Fábio Faria e Walter Alves foram acusados de receber doações de campanha via caixa 2 por delatores da construtora Oderbrecht, nas investigações da operação Lava-jato.
Antônio Jácome (Podemos), Rafael Motta (PSB) e Zenaide Maia (PR) já se manifestaram pela abertura do processo de investigação contra o presidente e também seguem a mesma posição tomada na votação da primeira denúncia, em 2 de agosto.
Empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência – além disso, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), apenas R$ 175 bilhões são relativos a débitos recuperáveis.
CPI da Previdência foi proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS, à direita).. Hélio José (Pros-DF, à esquerda) apresentou relatório que nega deficit. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado da Previdência concluiu a leitura do relatório (leia íntegra abaixo) do senador Hélio José (Pros-DF), apresentado nesta segunda-feira (23). O relatório constata que a Previdência são sofre com um deficit, mas sim com má gestão de recursos. Segundo o texto lido no colegiado, empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência – além disso, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), apenas R$ 175 bilhões são relativos a débitos recuperáveis. Ou seja, R$ 275 bilhões devidos pelos grupos privados não mais reforçarão os cofres públicos.
“Os casos emblemáticos de sonegação que recorrentemente são negligenciados por ausência de fiscalização e meios eficientes para sua efetivação são estarrecedores e representam um sumidouro de recursos de quase impossível recuperação em face da legislação vigente. Esse débito decorre do não repasse das contribuições dos empregadores, mas também da prática empresarial de reter a parcela contributiva dos trabalhadores, o que configura um duplo malogro – pois, além de não repassar o dinheiro à Previdência esses empresários embolsam recursos que não lhes pertencem”, diz trecho do relatório.
Uma das sugestões do documento é elevar para R$ 9.370,00 o teto de benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), atualmente fixado em R$ 5.531,31. Encerrada a leitura do texto, o presidente da comissão de inquérito, o senador Paulo Paim (PT-RS) deu mais prazo de análise aos pares de colegiado (vista coletiva) e ainda não definiu quando o texto final será levado a votação. Paim se limitou a garantir que o trabalho será encerrado dentro do prazo inicialmente previsto, 6 de novembro.
A leitura do documento teve reunião vazia, com menos de cinco senadores presentes. O texto não pede indiciamentos, mas propõe dois projetos de lei e três propostas de emenda constitucional (PECs), entre elas, uma que proíbe a aplicação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) às receitas da seguridade social (veja tabela abaixo). Os senadores têm até o dia 6 de novembro para sugerir mudanças no relatório e concluir os trabalhos da CPI.
Em um documento com mais de 250 páginas, o senador afirma que há “manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência”, uma das propostas consideradas essenciais para o governo de Michel Temer (PMDB) para o equilíbrio das contas públicas.
Durante os seis meses de funcionamento da CPI, foram realizadas 26 audiências públicas com participação de mais de 140 pessoas que representam órgãos governamentais, sindicatos, associações, empresas, além de membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, deputados, auditores, especialistas e professores.
Mais de 29,2 milhões de aposentados e pensionistas do setor privado começam a receber hoje (25) a primeira parcela do décimo terceiro. O pagamento será feito na folha de agosto e segue até 8 de setembro, conforme o cronograma mensal de depósito dos benefícios.
O decreto presidencial que permitiu a antecipação de 50% do décimo terceiro para agosto foi publicado no fim de julho. Segundo o Ministério da Previdência Social, a medida injetará R$ 19,9 bilhões na economia em agosto e setembro.
O pagamento começará pelos benefícios de um salário mínimo com final 1. Para benefícios superiores a um salário mínimo, a primeira parcela do décimo terceiro só começará a ser depositada em 1º de setembro. O cronograma de liberação está disponível na página do Ministério da Previdência na internet.
Em entrevista ao site Brasil de Fato, pouco antes de discursar para mais de 120 mil pessoas em SP, o ex-presidente Lula atacou as reformas do governo e voltou a pedir a saída de Michel Temer.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender eleições diretas e pedir a renúncia do presidente golpista, Michel Temer (PMDB), nesta quinta-feira (20). “Se o Temer tivesse um mínimo de compromisso com o povo, ele renunciaria”, disse.
O pronunciamento do petista foi feito em um ato na Avenida Paulista, em São Paulo (SP). O protesto, que reuniu milhares de pessoas, foi convocado pela Frente Brasil Popular (FBP) e contou com a adesão de diversas organizações, como a Frente Povo Sem Medo, em defesa da democracia e contra a perseguição ao ex-presidente. De caráter nacional, a mobilização ocorreu em pelo menos dez capitais do país. Não foram divulgados números oficiais da quantidade de manifestantes nas ações.
Antes do discurso, em entrevista ao Brasil de Fato, Lula agradeceu à população pelos atos de solidariedade: “Eu queria dizer ao povo brasileiro que ir para a rua é um instrumento para que a gente consiga conquistar e consolidar a democracia no Brasil. Não é fácil o processo democrático, ele sofre, no Brasil, golpes, de tempos em tempos. Eu quero agradecer às pessoas que vêm para a rua, que acreditam, que lutam, pois somente assim a gente vai consolidar a democracia no Brasil.”
O Ministério Público Federal (MPF) pediu, ontem (11), à Justiça o arquivamento da investigação interna aberta para apurar a suposta tentativa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de obstruir o andamento da Operação Lava Jato. O procedimento foi aberto com base na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral.
No pedido, o procurador Ivan Marx sustenta que não há provas da “existência de real tentativa de embaraço às investigações”. Para o procurador, o ex-senador teria usado o nome do ex-presidente para fechar acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Ressalte-se não se estar aqui adiantando a responsabilidade ou não do ex-presidente Lula naquele processo, mas apenas demonstrar o quanto a citação de seu nome, ainda que desprovida de provas em determinados casos, pode ter importado para o fechamento do acordo de Delcídio do Amaral, inclusive no que se refere à amplitude dos benefícios recebidos”, disse Marx.
Nos depoimentos de delação, Delcídio declarou que teria participado de uma reunião, convocada por Lula, em 2015, juntamente com os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA), para traçar estratégias para barrar as investigações da Lava Jato.
Ao analisar o caso, o procurador entendeu que não foram encontradas provas da suposta reunião, mesmo após a oitiva dos senadores que teriam participado dela.
“No presente caso, não havendo nenhuma corroboração para a versão apresentada pelo delator, e nem mesmo a possibilidade de buscá-la por outros meios, o arquivamento dos autos é medida que se impõe. No caso, não há que se falar na prática de crime ou de ato de improbidade”, entendeu o procurador.
O arquivamento será decidido pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília.
