Justiça acata denúncia contra ex-governador Robinson Faria por obstrução de investigações

Segundo o MP, ex-governador tentou silenciar colaboradora sobre a participação dele em esquema de servidores fantasmas da Assembleia Legislativa.
Ex-Governador do RN, Robinson Faria (Foto: Reprodução/Internet)

G1 RN

A 6ª Vara Criminal de Natal acatou denúncia contra o ex-governador do RN Robinson Faria por obstrução de investigações pertinentes à operação Dama de Espadas, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em 2015.

Além de Robinson, outros dois então servidores da AL também foram denunciados. Os três foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro de 2017 , porque à época, Robinson Faria tinha foro privilegiado por ser governador do Estado. Mas a denúncia não foi apreciada pelo STJ e em fevereiro de 2019 foi enviada para a 6ª Vara Criminal de Natal.

Em nota, assinada pelos advogados José Luis Oliveira Lima e Daniel Kignel, a defesa do ex-governador afirmou que “tem total confiança no Poder Judiciário, e tem plena convicção de que a denúncia será devidamente rechaçada”.

O MPF apontou que durante apurações pertinentes à Dama de Espadas, Robinson Faria atuou tentando obstruir a investigação e evitar que fosse processado pelos fatos descobertos na operação. A Dama de Espadas se debruçou sobre a participação de servidores públicos na arregimentação e inserção de funcionários fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), mediante a apropriação dos respectivos vencimentos.

A acusação é que Robinson Faria, então governador do Estado, após deflagração da Operação Dama de Espadas, determinou que os dois servidores procurassem Rita das Mercês, peça chave no esquema de servidores fantasmas, e ofertasse o pagamento mensal de R$ 5 mil ao filho dela. O intuito de Robinson era garantir que a ex-procuradora da ALRN não revelasse a participação dele na execução desses ilícitos de peculato e organização criminosa que era conduzido dentro da casa legislativa quando foi presidida por ele.

Esse esquema foi desbaratado na operação Anteros, do MPF, que cumpriu mandados de busca e apreensão na Governadoria do Estado e na casa de Robinson.

Sob as ordens de Robinson Faria, o filho da ex-procuradora da ALRN começou a receber a quantia em outubro de 2015. A ação foi repetida em novembro e dezembro do mesmo ano, durante todos os meses de 2016 e de janeiro a maio de 2017. Segundo o MPF, o pagamento era feito em diferentes lugares, como em shoppings, na casa de Rita das Mercês e até no estacionamento da Governadoria.

A Damas de Espada apontou, assim, que Robinson Faria, em concurso com servidores públicos de sua estrita confiança ainda quando ocupava o cargo de presidente da ALRN determinou a inserção na folha de pagamento do órgão uma série de funcionários que não prestavam quaisquer serviços à casa legislativa. Parte substancial da remuneração paga a essas pessoas ficavam com ele, segundo o MP. O denunciado continuou recebendo as verbas indevidas mesmo depois de ter deixado a presidência da Assembleia, já na condição de vice-governador do Estado do Rio Grande do Norte.

Essas investigações todas já culminaram em outras ações penais tendo o ex-governador como réu. Recentemente, ele e outras 10 pessoas também foram denunciados pelo MPRN por peculato. O crime foi justamente cometido entre os anos de 2008 e 2010, época em que era presidente da Assembleia Legislativa potiguar. Ao todo, em valores corrigidos, as fraudes chegam a R$ 3.735.497,05. Essa denúncia é resultado da operação Croupier, deflagrada pelo MPRN em 25 de junho de 2019. Assim como a Anteros, a Croupier é um desdobramento da operação Dama de Espadas.

Outra denúncia do MPRN, recebida pela Justiça em maio de 2020, aponta que o advogado Erick Wilson Pereira, com a determinante concorrência dos ex-presidentes da Assembleia Robinson Mesquita de Faria e Ricardo José Meirelles Motta, de forma reiterada, desviou, o montante atualizado de R$ 1.144.529,45 entre os meses fevereiro de 2006 e março de 2016. O dinheiro desviado era usado em proveito próprio do advogado e também repassado a um tio dele, Wilson Antônio Pereira, que também é denunciado pelo MPRN. Foram denunciados, assim dois ex-presidentes da ALRN, o advogado e outras três pessoas pelo crime de peculato, além de Adelson Freitas dos Reis e outro, pelo crime de falso testemunho.

Cabral: propina dos ônibus começou na gestão de Moreira Franco

Cabral pediu para ser interrogado, dentro do processo Ponto Final, que investiga as relações entre empresários de ônibus e políticos fluminenses.
Ex-Governador Rio de Janeiro Sergio Cabral (Foto: Reprodução/Internet)

Por Vladimir Platonow, Agência Brasil

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, disse hoje (5) que o suborno a políticos do estado pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) vem desde os anos de 1980, primeiro governo de Moreira Franco, até o de Luiz Fernando Pezão

Em depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, Cabral citou os nomes do ex-ministro Moreira Franco, do ex-prefeito Eduardo Paes e do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, como beneficiários de propinas por parte de empresas de ônibus, e do empresário Eike Batista.

Cabral pediu para ser interrogado, dentro do processo Ponto Final, que investiga as relações entre empresários de ônibus e políticos fluminenses. No início do interrogatório, o ex-governador fez questão de frisar sua nova atitude, de confissão e colaboração com a Justiça, ao contrário da maioria das audiências anteriores, em que ele sustentava que o dinheiro era fruto apenas de caixa dois eleitoral.

“Em nome de Deus, da minha família, da minha esposa, decidi colaborar, confessar, do arrependimento à Justiça e à sociedade. Venho aqui com o coração aberto, com disposição de falar amplamente tudo o que desejarem, colaborar com a Justiça, com a verdade, com o Rio de Janeiro, revendo os meus erros. É hora de falar dos erros”, iniciou Cabral.

Ele começou fazendo um longo histórico da política do Rio de Janeiro, desde quando o ex-governador Leonel Brizola, em seu primeiro governo, havia decidido estatizar as empresas de ônibus, o que gerou grande contrariedade dentro do setor. Disse que, no governo seguinte, de Moreira Franco, foi criada Fetranspor, quando se iniciou o recolhimento sistemático de dinheiro para os políticos, por meio das chamadas caixinhas.

“A partir daí, surge a Fetranspor. O Moreira Franco é o governador. Cria-se na Alerj a primeira propina instituída. O procurador-geral de Justiça era o Carlos Navega, que criava soluções às empresas. Recebia, junto com o Moreira Franco, propina por isso. No plano Legislativo, Navega e Moreira trabalhavam para o retorno das empresas aos seus donos”, disse Cabral.

Segundo Cabral, todos os governos posteriores a Moreira Franco, incluindo o segundo mandato de Brizola, através de um secretário de Transporte, passando por Marcello Alencar, Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho, os dois mandatos dele, e o de Pezão tiveram caixinha dos empresários de ônibus da Fetranspor.

Paes e Crivella

Cabral disse a Bretas que a Fetranspor destinou R$ 6 milhões para a campanha do ex-prefeito Eduardo Paes. Em 2008, nas eleições municipais para a prefeitura do Riode Janeiro, Paes e o então deputado federal Fernando Gabeira foram para o segundo turno, ficando o então senador Marcelo Crivella em terceiro. Segundo Cabral, Crivella o procurou no Palácio Laranjeiras, pedindo dinheiro para apoiar Paes.

“O Crivella me liga e pede uma conversa no Laranjeiras, eu o recebo, em 2008, no início do segundo turno. Diz que está sendo pressionado a apoiar o Gabeira. Disse que o Armínio Fraga ofereceu um US$ 1 milhão para apoiar o Gabeira. Eu e ele, sem testemunhas, no Palácio das Laranjeiras. Eu liguei para o Eike Batista. Fui à casa do Eike. Chamei ele num canto e disse que combinei em dar US$ 1,5 milhão para o Crivella. Ele disse tudo bem. Marquei com o Paes às 6h. Contei a ele. Me recebeu o Eike e o executivo dele. O Crivella chegou com o sobrinho, Mauro Macedo. Tinha um café da manhã. Falamos 30 minutos. Gravamos um spot do Crivella apoiando o Eduardo Paes”, disse Cabral.

FGV

O ex-governador também disse que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) recebia para dar soluções legais aos projetos de governo. “A FGV era o biombo legal para efetivar ilegalidades. A FGV Consultoria, comandada pelo César Campos. Ela fugia da licitação e dava amparo legal. Sabia que havia ilegalidades. Quem tratava com o Fichtner era o César Campos. Casos como Metrô e o Maracanã”.

Respostas

O prefeito Crivella gravou um vídeo, no Facebook, afirmando que as declarações de Cabral são mentirosas, ataques, infâmias, injúrias e calúnias. “Diante de Deus, eu quero afirmar a todos que eu jamais venderia o interesse das pessoas para ganhar vantagens pessoais”, disse Crivella.

A defesa do ex-ministro Moreira Franco se pronunciou em nota. “Em situação processual e jurídica difícil, com diversas condenações que lhes ultrapassam a existência, condenados – candidatos a delatores – sentem-se imunes aos riscos da calúnia e da difamação, assim, volta e meia ousam imputar algo, de forma leviana, a alguém. Espera-se que esse desatino não conte com oculto estímulo de acusadores, ou magistrados, que lhes acenam com vantagens futuras na execução da pena.”

Procurada, por meio da assessoria, a FGV disse que não teve conhecimento do depoimento e que tomará as medidas cabíveis para preservar sua imagem. “A FGV não teve conhecimento ou acesso a qualquer depoimento do ex-governador Sérgio Cabral, porventura prestado nessa data e, tão logo seja cientificada a respeito, adotará as providências cabíveis para preservação de sua imagem e defesa de sua trajetória, que tanto tem contribuído para o desenvolvimento do Brasil ao longo dos últimos 74 anos, a ponto de ser atualmente, a mais respeitada instituição educacional da América Latina. Sua atuação, bem como de seus membros, sempre foi pautada pelo respeito a ética, à legalidade e ao interesse público, sendo abominável e atentatório ao próprio país a tentativa de macular a história de uma instituição que está entre as dez mais conceituadas do mundo em seu segmento de atividade.”

A defesa dos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho se pronunciou em nota, afirmando não haver uma única verdade no depoimento do ex governador, sendo fantasiosas as acusações imputadas aos mesmos.

“Assim, necessário esclarecer que durante a gestão dos ex governadores (família Garotinho), nunca ocorreu, ou chegou ao seu conhecimento, o pagamento de propina ou qualquer atividade inidônea em relação ao setor de transportes, bem como a aquisição de emissora de televisão e rádio. Ressalta-se que em 1999, após estudos técnicos, Anthony Garotinho foi o responsável por ação pioneira: redução das passagens de ônibus na região metropolitana do Rio de Janeiro, tendo tal ato revogado posteriormente por decisão judicial.”