Hermano realiza Audiência Pública sobre prevenção ao suicídio e políticas públicas de saúde mental

O referido evento terá a presença do professor Dr.Quirino Cordeiro Júnior, que atualmente é Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, vinculado ao Ministério da Cidadania. Ele vai proferir uma palestra que trará informações e dados sobre as políticas públicas em execuções no país referente as drogas no Brasil.

O deputado estadual Hermano Morais será o propositor de Audiência Pública relativa a prevenção ao suicídio, conhecido com Setembro Amarelo. Além disso, serão debatidas políticas públicas sobre drogas no Brasil e no Rio Grande do Norte. As discussões estão marcadas para acontecer na próxima terça-feira (10), a partir das 14h, no Plenário Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa.

O referido evento terá a presença do professor Dr.Quirino Cordeiro Júnior, que atualmente é Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, vinculado ao Ministério da Cidadania. Ele vai proferir uma palestra que trará informações e dados sobre as políticas públicas em execuções no país referente as drogas no Brasil.

Todos os anos cerca de um milhão de pessoas morrem por suicídio no mundo e ocorrem entre 10 a 20 milhões de tentativas de suicídio por ano. Por cada pessoa que morre, outras vinte tentam o mesmo caminho. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que o suicídio é a 13ª causa de morte no mundo, sendo uma das principais entre adolescentes e adultos até 35 anos.

CCJ do Senado aprova texto-base da reforma da Previdência

O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) teve 18 votos a favor e sete contra. Ainda serão votadas as emendas destacadas, que são sugestões de retirada de trechos do texto.
O relator da PEC da reforma da previdência, senador Tasso Jereissati (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde de hoje (4,) o texto-base da reforma da Previdência. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) teve 18 votos a favor e sete contra. Ainda serão votadas as emendas destacadas, que são sugestões de retirada de trechos do texto.

Depois de receber quase 500 emendas, sugestões de alterações ao texto, Jereissati fez novas supressões e ajustes de redação na proposta já votada pelos deputados. Nenhuma delas implicará a volta do texto para análise dos deputados.

Além de excluir da proposta de emenda à Constituição (PEC) o critério previsto em lei para recebimento do benefício de prestação continuada (BPC), renda per capita de um quarto do salário mínimo, e de retirar do texto a elevação dos pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários em regra de transição para aposentadoria de profissionais hoje expostos a condições insalubres, Tasso retirou da proposta a parte que trata da pensão por morte. Dessa maneira, em tais casos, continuam valendo as regras atuais, pelas quais nenhum benefício será inferior a um salário mínimo.

Os senadores continuam discutindo as emendas. Em seguida, será votada a admissibilidade do anexo do relatório, que sugere a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela à reforma da Previdência. Essa PEC paralela incluirá a previsão de participação de estados e municípios na reforma da Previdência, dentre outras alterações.

Hermano Morais pode ser candidato a prefeito de Natal pelo Cidadania

O convite foi feito pelo presidente estadual da legenda, o ex-deputado Wober Júnior, que afirmou que o partido tende a apoiar a possível candidatura de Hermano para prefeito de Natal nas eleições municipais 2020.
Deputado Estadual Hermano Morais (Foto: Eduardo Maia/ALRN)

Blog do BG

O deputado estadual Hermano Morais foi oficialmente convidado para se filiar ao Cidadania, antigo PPS, com o projeto de ser candidato a prefeito de Natal pelo partido.

O convite foi feito pelo presidente estadual da legenda, o ex-deputado Wober Júnior, que afirmou que o partido tende a apoiar a possível candidatura de Hermano para prefeito de Natal nas eleições municipais 2020.

“Consideramos Carlos Eduardo o maior líder de Natal, mas estamos tendo diálogo com outros partidos que pensam em um projeto sustentável de desenvolvimento da cidade e com um olhar voltado para a cidadania. Fizemos sim um convite formal para ele [Hermano] ingressar no Cidadania e ser candidato pelo partido. Se ele não entrar, vamos propor uma aliança de apoio”, disse.

Desde que perdeu o mandato de deputado estadual, Wober Júnior vem atuando como articulador político e presidente do PPS, que agora mudou de nome para Cidadania.

Ministro do TSE nega pedido do PSDB para cassar mandato de Zenaide Maia

Em decisão do último dia 15, o magistrado argumentou que, apesar de a prestação de contas de campanha de Zenaide conter irregularidades, os recursos envolvidos foram irrisórios
Senadora Zenaide (Foto: Reprodução/Senado)

Agora RN

O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido do PSDB para cassar o mandato da senadora potiguar Zenaide Maia (Pros). Eleita com mais de 660 mil votos em 2018, a parlamentar teve as contas reprovadas pela Justiça Eleitoral. Com base na decisão e em um parecer do Ministério Público, o PSDB conclui que houve uma série de infrações à lei na campanha da senadora.

Em decisão do último dia 15 de agosto, tornada pública neste final de semana, o magistrado argumentou que, apesar de a prestação de contas de campanha de Zenaide conter irregularidades, os recursos envolvidos foram irrisórios e, por isso, não houve comprometimento da “normalidade do processo eleitoral” de forma a ensejar uma cassação de mandato.

O pedido do PSDB julgado por Mussi era um recurso à decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que absolveu Zenaide em junho. Por sete votos a zero, os juízes potiguares entenderam que as irregularidades apontadas pelos tucanos no processo não eram graves o suficiente para a cassação do diploma da senadora. O recurso do PSDB ao TSE foi apresentado no mês passado.

A principal infração da campanha de Zenaide teria sido, segundo o PSDB, a omissão de R$ 519 mil em despesas na prestação de contas parcial, entregue em agosto de 2018 – no meio da campanha. Os tucanos alegam que várias despesas foi realizada antes da entrega da prestação de contas parcial, mas os gastos não foram informados à Justiça Eleitoral à época, sendo contabilizados apenas posteriormente.

Sobre este ponto, Jorge Mussi assinalou que o erro da campanha da senadora foi “meramente formal”. “Não houve detecção pelo órgão técnico de qualquer hipótese de malversação de recursos públicos, restando comprovada (…) a regularidade dos gastos contratados, com a apresentação dos respectivos documentos fiscais”, escreveu o magistrado.

O PSDB – que teve como candidato ao Senado Geraldo Melo, que terminou em 3º lugar – pedia a cassação do mandato de Zenaide por entender que a conduta foi “gravíssima”. O partido registra que praticamente toda a receita da campanha de Zenaide foi composta por recursos públicos.

Segundo a prestação de contas oficial da senadora, dos pouco mais de R$ 1 milhão arrecadados, R$ 900 mil foram provenientes dos fundos partidário e de campanha. Os R$ 519 mil ocultados na prestação de contas parcial representaria 48,65% do montante total de despesas contratadas.

Outra irregularidade, segundo o PSDB, foi o recebimento, pela campanha de Zenaide, de uma doação em cheque acima do valor máximo permitido por lei: R$ 1.064,00. O cheque, no valor de R$ 11 mil, teria sido depositado pelo marido da senadora, Jaime Calado, atual secretário de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado.

De acordo com Jorge Mussi, “não houve qualquer indício de que a referida quantia fosse proveniente de fontes ilícitas ou objeto de omissão por parte da candidata”.

Pelo contrário, analisa o ministro, “houve a regular emissão do correspondente recibo eleitoral e foram juntados tempestivamente aos autos da demonstração contábil o comprovante de depósito em conta corrente e o suposto cheque emitido pelo doador, reforçando a conclusão acerca falta de gravidade da aludida irregularidade de modo a afetar o objeto protegido pela norma e justificar uma medida extrema de cassação de diploma”.

Além desse cheque, o PSDB aponta que a campanha de Zenaide recebeu três depósitos não identificados, no valor total de R$ 2 mil. Para corrigir o problema, a contabilidade devolveu R$ 1 mil para os supostos doadores e alegou que os outros R$ 1 mil representaram devolução de saque efetuado pela própria campanha anteriormente, para gerar “fundo de caixa”. A ação não convenceu ao PSDB. “Não há como se certificar que os respectivos beneficiários das devoluções eram os verdadeiros doadores. E se o dinheiro fosse advindo de uma fonte vedada, como uma empresa, por exemplo?”, acrescenta o partido.

Sobre as doações não identificadas, o ministro do TSE afirmou que, além de os recursos não terem sido utilizados na campanha, o valor é ínfimo diante do total de recursos movimentados na campanha. “Não vislumbro gravidade”, escreveu Jorge Mussi, mesmo ponderando que, em vez de “devolver” para os supostos doadores (não há como determinar a origem), a campanha deveria ter encaminhado os valores para a conta do Tesouro Nacional.

No recurso, o PSDB questionava, ainda, a omissão de uma despesa na prestação de contas parcial de R$ 500 por serviços contratados junto ao Facebook. Novamente, o ministro do TSE disse não ver gravidade na conduta.

Procurada, a assessoria da senadora Zenaide Maia disse que ela não vai se manifestar sobre o assunto. A defesa do PSDB, por sua vez, não respondeu aos contatos da reportagem.

Bolsonaro pede privatização de ao menos uma estatal ‘pequeninha’ por semana

Presidente disse que fez pedido ao secretário de Desestatização, mas reconheceu que processo não é fácil
O presidente Jair Bolsonaro,durante cerimônia no Palácio do Planalto (Foto: Adriano Machado/Reuters)

O GLOBO

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira que pediu ao secretário especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Salim Mattar, que privatize ao menos uma empresa estatal “pequeninha” por semana. Bolsonaro reconheceu que a privatização não é um processo fácil e ressaltou que a venda de parte delas precisa da autorização do Congresso.

— Tá com o Salim Mattar essa proposta. Não é fácil privatizar também. O que eu falei com o Salim Matar: “Salim, pelo menos umazinha por semana você tem que resolver, tá certo? Umazinha. Uma estatal ‘pequeninha’. Começa por aí. As maiores, vai ter problema. Em grande parte, passa pelo Parlamento brasileiro — disse, na saída do Palácio da Alvorada.

O presidente criticou a gestão das estatais em governos passados, dizendo que eram “focos de corrupção”. Ele citou especificamente a Petrobras, fazendo referência ao trabalho do ministro Sergio Moro (Justiça), que estava ao seu lado, como juiz da Operação Lava-Jato e lembrou que um dos seus antigos partidos, o PP, tinha indicados na diretoria da empresa. Bolsonaro ainda citou o Correios e o seu fundo de pensão, o Postalis.

— Nós querermos é…Com todo o respeito, o que é que foram estatais até o ano passado? Focos de corrupção, apadrinhamento político. Olha a Petrobras, tá aqui o Moro, fala melhor do que eu. Olha a Petrobras. Meu partido teve gente indicada para a Petrobras. Olha os fundos de pensões, indicações políticas. Olha os Correios comprando papeis de Hugo Chávez. Por isso talvez está faltando papel higiênico lá na Venezuela, talvez por causa disso. Quebraram o Postalis, pô. Emprestando dinheiro aí…Olha o BNDES, com uma ação política.

Imposto de Renda

Mais cedo, ao deixar o Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou À imprensa que continuará a defender junto à equipe econômica que contribuintes que ganhem até cinco salários mínimos, cerca de  R$ 5 mil , fiquem isentos de pagar o  Imposto de Renda  (IR). A proposta foi anunciada por ele durante a campanha eleitoral, no ano passado. Hoje, o limite de isenção do IR é de R$ 1.903,98.

– Falei durante a campanha, falei isso aí, sim, tinha conversado com o Paulo Guedes [atual ministro da Economia]. Vou continuar batendo nessa tecla, porque eu acho que quem ganha até cinco [salários] mínimos, em grande parte, tem o imposto retornado para ele. Então se a gente puder. facilitar a vida deles, né?, seria muito bom, no meu entender – declarou.

João Maia assume mais uma importante comissão na Câmara Federal

“Firme no trabalho para a geração de emprego e renda e com fé que não decepcionarei o povo do RN e do Brasil”
Foto: Reprodução/Internet

Blog Marcos Dantas

O deputado federal João Maia, do Partido Liberal no Rio Grande do Norte, foi eleito hoje para a presidência da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, destinada a elaborar o novo marco legal referente às Parcerias Público-Privadas, Concessões públicas e fundos de investimentos em infraestrutura.

“Firme no trabalho para a geração de emprego e renda e com fé que não decepcionarei o povo do RN e do Brasil”, disse o parlamentar.

O parlamentar foi mais uma vez é escolhido para presidir uma comissão importante. Em março assumiu a presidir a Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara Federal. No mês passado João Maia assumiu a titularidade da Comissão Especial da Reforma Tributária.

Juiz federal dá cinco dias para Bolsonaro explicar indicação de filho para embaixada

Ação popular protocolada pelo deputado petista Jorge Solla (BA) pediu à Justiça a suspensão da indicação
Eduardo e Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução/Internet)

O Globo

O juiz federal André Jackson de Holanda, da 1ª Vara Federal Cível da Bahia, determinou que o presidente Jair Bolsonaro(PSL) apresente explicações, em um prazo de cinco dias, sobre a indicação de seu filho Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

O despacho do juiz foi em resposta a uma ação popular protocolada pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA), na qual o parlamentar pede uma decisão liminar suspendendo a nomeação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada. Antes de decidir sobre o pedido, o juiz pediu que Bolsonaro e seu filho Eduardo se manifestem a respeito dos fatos descritos na ação. Seu despacho é do dia 29 de julho, mas o prazo só começa a correr a partir da intimação dos dois alvos da ação.

Na ação, Solla argumenta que a nomeação viola os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade e diz que o filho do presidente não cumpre os requisitos legais para a indicação ao cargo, que são ter “reconhecido mérito e com relevantes serviços prestados ao país”.

“Diferentemente do quanto já ocorrido em outras oportunidades, os indivíduos que não integravam ao quadro do Ministério das Relações Exteriores obedeceram os requisitos predispostos em lei, como por exemplo o ex-presidente Itamar Franco, responsável por ser Chefe de Missão Diplomática em Portugal. Contudo, no presente caso, vê-se o total desacordo com a lei, uma vez que o Sr. Presidente da República intenta impreterivelmente galgar seu filho, ora 2º Demandado, ao preterido cargo de ’embaixador’, violando frontalmente os princípios da moralidade e impessoalidade administrativa, assim como o Enunciado no 13 da Súmula Vinculante da Corte Suprema”, argumentou.

Questionado sobre a decisão judicial no início da noite, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, se limitou a responder que o “presidente não recebeu ainda a referida intimação”.

Governadores formalizam, em Salvador, o Consórcio Interestadual do Nordeste

Prioridades para oferta de médicos, processo único de compras, liberação de R$ 1,1 bilhão para segurança pública e Novo Fundeb.
Foto: Fernando Vivas

Governo do RN/ASSECOM

Reunidos em Salvador, capital do estado da Bahia nesta segunda-feira, 29, os governadores do Nordeste anunciaram a formalização do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste e as propostas do plano de trabalho. A reunião aconteceu no auditório do Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

As propostas contemplam ações em várias áreas da administração, como a execução de um programa para oferta de médicos para o serviço de atenção primária com a finalidade de ampliar o atendimento de saúde nas áreas mais carentes. Os governadores apoiam a proposta do Ministério da Saúde de criar um programa de médicos para o Brasil e desejam contribuir. Para isso o Consórcio vai solicitar audiência ao Ministro da Saúde.

Outra proposta é a definição de um processo único para compras pelos estados visando reduzir custos de equipamentos e matérias nas diversas áreas da administração. Ficou definido que o primeiro registro de preços será publicado neste mês de agosto.

Integrar dados de todos os estados para organizar indicadores alinhando o planejamento e as ações do consórcio foi outra medida definida.

Os governadores trataram sobre a elaboração de uma agenda internacional em busca de parcerias institucionais e financiamentos para projetos. A primeira agenda vai contatar países da Europa, em novembro próximo.

Ainda na reunião em Salvador os governadores do Nordeste também decidiram somar esforços para melhorar a segurança pública. As prioridades são a implementação das ações prevista no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), através de ações conjuntas no combate ao crime e à violência. Os governadores querem que o Governo Federal libere os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública que hoje tem retido R$ 1,1 bilhão.

Na Carta de Salvador, documento que registra as suas propostas, os governadores ratificam a defesa do pacto federativo a aprovação imediata das regras do Novo Fundeb e os pontos já relacionados na Carta de São Luís.

TRE-RN cassa diploma do deputado Sandro Pimentel, mas ele permanece no cargo

Condenação reprovou contas de campanha de Pimentel em 2018. Parlamentar vai recorrer ao e fica na Assembleia enquanto aguarda decisão do TSE.
Deputado Estadual Sandro Pimentel (Foto: Reprodução/ALRN)

G1 RN

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TRE) determinou, por 5 votos a 2, a cassação do diploma do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), em sessão realizada nesta terça-feira (30). Apesar da decisão, Pimentel ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e manter suas atividades parlamentares enquanto o caso não estiver transitado em julgado.

Para a Justiça, o deputado realizou captação ilícita de recursos para a campanha. O julgamento envolveu a prestação de contas apresentada pelo deputado à Justiça Eleitoral após as eleições realizadas no ano passado. Sandro Pimentel era vereador de Natal e concorreu ao cargo de deputado estadual, alcançando 19.158 e se tornando o primeiro parlamentar do PSOL a assumir uma vaga na Assembleia Legislativa Estadual.

“Temos total convicção da falta de elementos que justifiquem esta condenação, ao mesmo tempo que respeitamos o processo legal. Inclusive abrimos o sigilo bancário de assessores e o meu próprio, deixando a disposição todos os dados que provam que não há ilegalidade nos recursos utilizados durante a campanha”, afirmou o deputado, em nota. O parlamentar ainda garantiu que vai recorrer ao TSE.

Caso perca na última instância, o deputado não poderá seguir no cargo, porém os votos continuarão com a legenda e quem assumiria no lugar dele será o Professor Robério Paulino, também do PSOL.

O processo retornou à pauta na sessão plenária desta terça-feira (30) após o Presidente do TRE-RN, desembargador Glauber Rêgo, pedir vista na votação do dia 16 de julho, para melhor análise dos autos. Em conclusão, o voto-vista do desembargador seguiu parcialmente o entendimento do relator – na época, o juiz Francisco Glauber Pessoa Alves, sendo acompanhado por maioria da Corte Eleitoral, e ficando vencidos o Desembargador Cornélio Alves e o juiz Wlademir Capistrano, que votaram pela improcedência da representação.

A irregularidade identificada foi a realização de sete depósitos bancários entre os dias 10 de setembro e 01 de outubro de 2018 sem que fosse comprovada a origem dos recursos na campanha. Como demonstrou a análise, o valores irregulares representaram 78,22% do total arrecadado na campanha eleitoral. Esse fato, de acordo com a legislação, desfavorece a igualdade, transparência e lisura da disputa eleitoral.

Por causa disso, a Justiça já tinha suspendido a diplomação do então candidato eleito, Sandro Pimentel. Porém, em janeiro deste ano o plenário do TRE derrubou a decisão liminar e concedeu o direito do parlamentar à diplomação.

Doria acha inaceitável fala de Bolsonaro sobre pai de presidente da OAB

Governador de São Paulo declarou ser filho de um deputado cassado pela ditadura, que foi para o exílio e “perdeu quase tudo durante esse período”
Foto: Reprodução/Internet

Revista Exame

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), reagiu às declarações dadas hoje pelo presidente Jair Bolsonaro, sobre o pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, desaparecido durante a ditadura militar.

“Sou filho de um deputado cassado pela ditadura, que foi para o exílio e perdeu quase tudo durante esse período. Inaceitável. Foi uma declaração infeliz do presidente Bolsonaro”, afirmou Doria durante coletiva de apresentação de um investimento de R$ 7 bilhões feito pela Bracell para expansão de sua fábrica no interior do Estado.

O pai do governador, João Agripino da Costa Doria Neto, foi eleito deputado suplente e assumiu uma cadeira na Câmara em 1963. Por ter sido apoiador do então presidente João Goulart, foi colocado na lista de punições do Ato Institucional Nº 1 em 1964, e teve seu mandato cassado. Se exilou em Paris e retornou ao Brasil em 1974.

Mais cedo, o presidente afirmou que pode “contar a verdade” sobre como o pai de Felipe Santa Cruz desapareceu na ditadura militar. “Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade”, disse Bolsonaro a jornalistas.