Secretário explica Plano de Crescimento Sustentável de Despesas a deputados

Aldemir Freire explicou detalhes, perspectivas e impactos da PEC para a saúde financeira do RN. A aprovação da PEC pode gerar economia de R$ 2 bilhões nos próximos oito anos.
Secretário de Planejamento na Assembleia Legislativa(Foto: ASSECOM/SEPLAN)

Governo do RN/ASSECOM

A premissa mais básica da economia vale para qualquer cidadão: não gastar mais do que recebe. No entanto, essa regra foi quebrada no Governo do Rio Grande do Norte nos últimos anos e a dívida cresceu assustadoramente. Para reverter esse quadro, o Governo do Estado elaborou um Plano de Emenda Constitucional (PEC) de Crescimento Sustentável das Despesas. A ideia é equilibrar as contas estaduais e cumprir uma das três exigências do chamado Plano Mansueto, criado pelo Governo Federal para socorrer Estados em calamidade financeira.

O titular da pasta estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, explicou a deputados estaduais, na manhã desta quinta-feira (6), todos os detalhes, perspectivas e impactos da PEC para a saúde financeira do RN. “Precisamos controlar nossas despesas. Com a aprovação da PEC iremos gerar economia de R$ 2 bilhões nos próximos oito anos. Isso nos permitirá obter receita para bancar investimentos, hoje impossíveis de serem feitos diante da situação calamitosa que encontramos nas finanças do Estado”, explicou o secretário.

Além de promover o controle de gastos e consequente crescimento sustentável da economia potiguar, a PEC cumpre uma das exigências do Plano de socorro financeiro da União aos Estados. O Plano Mansueto, encaminhado na última terça-feira (4) para apreciação no Congresso, propôs oito medidas de ajuste fiscal para que Estados endividados cumpram pelo menos três. O Governo do Estado tem discutido quais as outras duas medidas irá adotar. A estimativa de Aldemir Freire é de que o RN consiga R$ 1,1 bilhão junto à União para reduzir o montante de restos a pagar.

A expectativa da Seplan é de que a PEC seja aprovada o mais rápido possível para iniciar o equilíbrio das contas e o planejamento para adequação ao Plano Mansueto.

No Chile, Bolsonaro compara crise a namoro e diz que está ‘aberto a diálogo’ com Maia

Presidente diz que lamenta se post do filho fez o deputado ter decidido abandonar articulação da reforma da Previdência
Presidente Jair Bolsonaro e Presidente da Câmara Rodrigo Maia (Foto: Reprodução/Internet

Por Janaína Figueiredo, O GLOBO

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feita que quer saber o motivo pelo qual Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, decidiu se afastar da articulação política da reforma da Previdência. E afirmou que está “aberto ao diálogo”. Bolsonaro está na capital chilena para participar de um encontro com líderes sul-americanos.

– Eu quero saber o motivo. Estou sempre aberto ao diálogo. Eu estou fora do Brasil, quero saber qual o motivo. Eu não dei motivo para ele sair – disse o presidente ao ser perguntado por jornalistas se via com preocupação a desmobilização de Maia para buscar apoio no Congresso para aprovar a reforma.

Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, Maia teria telefonado para o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quinta-feira, e avisado que deixaria a articulação política da reforma. A decisão teria sido tomada após publicação de post do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), com críticas a ele.

Irritado, Maia teria dito a Guedes que, se é para ser atacado nas redes sociais por filhos e aliados de Bolsonaro, o governo não precisa de sua ajuda. O presidente da Câmara é considerado o fiador da reforma da Previdência, que já enfrenta resistência no Congresso .

Os jornalistas perguntaram, então, como Bolsonaro vai convencer Maia a voltar a fazer a articulação.

– Só conversando, né? Você já teve uma namorada? E quando você quis embora o que você fez para ela voltar? Não conversou? Estou à disposição para conversar com Rodrigo Maia, sem problema nenhum.

Em seguida, Bolsonaro disse que o post de seu filho não seria motivo para a decisão de Maia. Na quinta-feira, Carlos Bolsonaro escreveu em uma rede social que “há algo bem errado que não está certo” e compartilhou a resposta do ministro da Justiça, Sergio Moro, à decisão de Maia de não dar prioridade ao projeto que prevê medidas para combater o crime organizado e a corrupção.

– Se essa foi a causa, acho que o Brasil todo está indignado com a demora da votação do projeto anticrime. Nós, no Brasil, não conseguimos viver com 60 mil homicídios por ano. Foi esse o motivo? Se foi esse o motivo, eu lamento. Não é motivo.

Em entrevista ao GLOBO nesta sexta-feira, Maia sinalizou que vai esperar o Planalto tomar as rédeas da articulação política para coordenar a votação da proposta . A primeira parada do projeto é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde já não há certeza sobre maioria para a votação.

— Vou pautar (a reforma) quando o presidente disser que tem votos para votar. A responsabilidade do diálogo com os deputados daqui para frente passa a ser do governo — disse.

Numa atitude contrária à do irmão, o senador Flávio Bolsonaro   (PSL-RJ) foi às redes socais nesta sexta-feira para tentar apaziguar o clima entre o presidente da Câmara e o vereador carioca.

” O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é fundamental na articulação para aprovar a Nova Previdência e projetos de combate ao crime. Assim como nós, está engajado em fazer o Brasil dar certo!”, escreveu o senador.

O senador também afirmou que a governabilidade durante os quatro anos de governo depende da aprovação da proposta apresentada pelo governo ao Congresso.