Procon Rio Grande do Norte orienta consumidores

O objetivo da ação foi conferir preços e estabelecer parâmetros para avaliar aumento, simulação de desconto ou de preços nas promoções aplicadas durante a Black Friday.
Comércio promove o black friday na ultima sexta-feira de novembro (Foto: Marco Quintana/Jornal do Comércio)

Tribuna do Norte

Durante 40 dias, fiscais do Procon/RN realizam pesquisas internas no comércio do RN, inclusive em estabelecimentos que abrem suas portas já na noite desta quinta-feira, 28. O objetivo da ação foi conferir preços e estabelecer parâmetros para avaliar aumento, simulação de desconto ou de preços nas promoções aplicadas durante a Black Friday.

Para prevenir o superendividamento, o Procon Estadual orienta o consumidor norte-riograndense a levar em consideração seu orçamento individual ou familiar e estabelecer prioridades no planejamento de suas compras. a decisão de consumo deve ser antecedida de uma pesquisa de preços. Experiências anteriores mostram que uma pesquisa bem realizada pode apresentar diferenças consideráveis nos preços dos produtos.

O órgão, o consumidor a não comprar na primeira loja, comparar os preços, a qualidade dos produtos e a credibilidade do serviço contratado. “A informação é a base de todo o direito do consumidor”, declara Thiago Silva, coordenador-geral do Procon Estadual. O consumidor precisa ter, segundo o órgão de forma clara, informações básicas como a política de troca da empresa e, caso necessária a troca, deve-se considerar o prazo de entrega do produto na nota fiscal ou etiqueta.

Para as comprar realizadas fora da loja física (internet, telemarketing, catálogo, etc), o Código de Defesa do Consumidor garante o direito ao arrependimento, para um prazo de sete dias contados da data do recebimento do produto.

Caso o consumidor suspeite de uma prática de preços irregular ou precise de esclarecimentos, o Procon RN disponibiliza o seu WhatsApp Denúncia (84) 98146-6136

Lei facilita cancelamento de assinatura de TV paga

Aprovada em março pelo Senado, depois de passar pela Câmara dos Deputados, a nova lei visa por fim às dificuldades apontadas por consumidores que tentam cancelar esse serviço junto às empresas de TVs por assinatura.

 

Imagem: Reprodução/Internet

Por Agência Brasil

Cancelar a assinatura de uma TV paga ficará mais fácil a partir de meados de junho, conforme prevê a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, publicada no Diário Oficial da União de hoje (14). De acordo com as novas regras, o cancelamento do serviço poderá ser feito por meio da internet ou pessoalmente, junto à própria empresa.

Aprovada em março pelo Senado, depois de passar pela Câmara dos Deputados, a nova lei visa por fim às dificuldades apontadas por consumidores que tentam cancelar esse serviço junto às empresas de TVs por assinatura.

Como em geral o serviço é oferecido no formato de combo – acompanhado de serviços de internet e de telefonia –, as entidades de defesa do consumidor encontram dificuldades para gerar dados específicos que diferenciem queixas motivadas por dificuldade de cancelamento dos demais serviços.

Queixas

Queixas contra TVs por assinatura, telefonia móvel e fixa estão entre os quatro assuntos mais demandados em 2017 e 2018 junto ao Procon-DF – ranking que é liderado pela telefonia móvel, seguido por cartões de crédito, telefonia fixa e, em quarto lugar, as TVs por assinatura.

Das 54.166 queixas atendidas pelo Procon-DF em 2017, 6.127 foram contra serviços de telefonia móvel; 2.939 contra cartões de crédito; 2.815 contra telefonia fixa; e 2.735 contra TVs por assinatura. No ano seguinte, a ordem do ranking não mudou. Foram 46.393 queixas no DF. A telefonia móvel ficou em primeiro lugar, com 5.144 queixas, seguido de cartões de crédito (2.416); telefonia fixa (2.152); e TVs por assinatura (1.522).

Segundo a assessoria do Procon, não há como mensurar, entre as queixas contra as TVs por assinatura, quantas foram feitas motivadas por dificuldades para conseguir o cancelamento do serviço.

“A classificação do motivo da queixa é subjetiva, feita por nossos atendentes. Eles podem, por exemplo, classificá-las como queixas contra o SAC [serviço de atendimento ao cliente], ou mesmo como queixas a serviços de telecomunicações ou telefonia, uma vez que esses serviços podem integrar um combo. O que sabemos é que, sim, estão entre os carros-chefes em termos de queixa”, disse à Agência Brasil a assessora do Procon Giselle Pecin.

Segundo o Procon, a maioria das queixas é devido a problemas relativos ao SAC. “Temos um índice de resolutividade próximo a 80%. Isso mostra que, via de regra, são demandas simples de serem atendidas. Como acabam não sendo, o Procon passa a ser acionado”, acrescentou.

De acordo com o texto publicado no DOU de hoje, a nova lei tem prazo de 30 dias para entrar em vigor.