CCJ do Senado aprova texto-base da reforma da Previdência

O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) teve 18 votos a favor e sete contra. Ainda serão votadas as emendas destacadas, que são sugestões de retirada de trechos do texto.
O relator da PEC da reforma da previdência, senador Tasso Jereissati (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde de hoje (4,) o texto-base da reforma da Previdência. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) teve 18 votos a favor e sete contra. Ainda serão votadas as emendas destacadas, que são sugestões de retirada de trechos do texto.

Depois de receber quase 500 emendas, sugestões de alterações ao texto, Jereissati fez novas supressões e ajustes de redação na proposta já votada pelos deputados. Nenhuma delas implicará a volta do texto para análise dos deputados.

Além de excluir da proposta de emenda à Constituição (PEC) o critério previsto em lei para recebimento do benefício de prestação continuada (BPC), renda per capita de um quarto do salário mínimo, e de retirar do texto a elevação dos pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários em regra de transição para aposentadoria de profissionais hoje expostos a condições insalubres, Tasso retirou da proposta a parte que trata da pensão por morte. Dessa maneira, em tais casos, continuam valendo as regras atuais, pelas quais nenhum benefício será inferior a um salário mínimo.

Os senadores continuam discutindo as emendas. Em seguida, será votada a admissibilidade do anexo do relatório, que sugere a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela à reforma da Previdência. Essa PEC paralela incluirá a previsão de participação de estados e municípios na reforma da Previdência, dentre outras alterações.

Governo quer aprovar PL sobre Previdência de militares sem alterações

“Espero que passe da melhor maneira possível, da maneira que está”, Ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva
Ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva(Foto: Divulgação/TV Brasil)

Agência Brasil

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, disse hoje (12) que espera que o Projeto de Lei (PL) 1645/2019, que trata da nova Previdência dos militares, seja aprovado sem alterações. “Espero que passe da melhor maneira possível, da maneira que está”, acrescentou.

A expectativa do governo é de que seja instalada amanhã, no Congresso, a Comissão Especial que vai analisar o PL. “O Congresso é soberano. As discussões vão começar agora, mas foi um caminho longo”, disse Silva destacando que o texto já foi acordado com as forças armadas, com a equipe econômica do governo federal e com o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro.

Questionado se não via como privilégio os termos do PL que incluem, por exemplo, a manutenção da integralidade do salário de servidores da ativa, o ministro discordou.

“Não vejo privilégio algum. Se existe uma carreira dentre as carreiras de Estado, inclusive dentro do Executivo, que tem defasagem muito grande, é a carreira militar”, disse.

Bolsonaro diz que “não tem problema” se votação da Previdência atrasar

“Pela minha experiência de parlamentar, temos festa junina [nessas semanas]. O parlamentar fica requisitado. Se atrasar mais uma semana, não tem problema, não. Toca o barco”
Presidente Jair Bolsonaro (Foto: Alan Santo/UOL)

UOL

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse hoje que não vê problema se a votação da reforma da Previdência atrasar em uma semana, na comissão especial. O colegiado em que a proposta tramita pode enfrentar dificuldades de ter quorum na semana que vem. Isso em razão das festas juninas, o que atrai os deputados de volta às suas bases eleitorais.

“Pela minha experiência de parlamentar, temos festa junina [nessas semanas]. O parlamentar fica requisitado. Se atrasar mais uma semana, não tem problema, não. Toca o barco”, disse.

A proposta é prioritária do governo Bolsonaro, mas líderes do parlamento criticam a falta de empenho do governo para conseguir apoio e votos à medida. Para ser aprovada, a PEC exige ao menos 308 votos favoráveis dos 513 deputados.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência está em fase de discussão e deve ser debatida por 77 inscritos. Membros da comissão tentam fazer uma força-tarefa para votar o projeto até quarta-feira (26).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também corre contra o tempo para que a Previdência seja levada a Plenário até antes de 18 de julho, quando se inicia o recesso parlamentar.