O deputado estadual, Kleber Rodrigues (PL), votou favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 59/2020, que prevê o adiamento da cobrança de empréstimos contraídos por servidores públicos ativos, inativos e pensionistas.
A votação aconteceu na sessão desta quarta-feira (20) e recebeu 18 votos favoráveis.
A suspensão da cobrança pelas instituições financeiras terá um prazo de 180 dias. Os servidores interessados na suspensão deverão encaminhar informação à secretaria de Administração já que o desconto é feito em folha.
“‘Mesmo sabendo que o salário do servidor está sendo pago dentro do mês votei favorável à matéria por entender que as restrições provocadas pela Covid-19 desestabilizaram milhares de famílias. A suspensão das parcelas por 180 dias vai ajudar a diminuir os danos financeiros familiares”, completou o deputado.
Desde que foi lançado, em abril, o programa já entregou mais de 1 milhão de máscaras de pano à população vulnerável e trabalhadores das atividades essenciais em todo o território potiguar.
O Rio Grande do Norte já contabiliza mais de 3 mil casos confirmados de covid-19. Para ajudar na proteção contra o vírus, o Governo do RN realiza semanalmente a distribuição de máscaras de tecido através do programa RN+Protegido. A iniciativa, elaborada em parceria com o setor privado, irá levar mais 600 mil unidades a prefeituras e entidades durante toda a semana para serem entregues à população. Até a próxima sexta-feira (22), serão 400 mil potiguares contemplados com a distribuição dos novos itens.
Segundo o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) e idealizador do RN+Protegido, Jaime Calado, “este é o maior programa de distribuição de máscaras do Brasil”. Desde que foi lançado, em abril, o programa já entregou mais de 1 milhão de máscaras de pano à população vulnerável e trabalhadores das atividades essenciais em todo o território potiguar e pretende alcançar a marca de 7 milhões de máscaras distribuídas.
A Controladoria Geral do Estado (Control-RN) é responsável por organizar a logística semanal de distribuição, conforme a chegada de novas remessas oriundas das oficinas de costura do interior do estado. “Esta é uma importante parceria do Governo com as indústrias têxteis do Rio Grande do Norte em prol da saúde da população”, destaca o controlador – geral do Estado, Pedro Lopes.
A ação mantém o emprego de 4 mil funcionários nas oficinas do Pró-Sertão, associadas à indústria-âncora Guararapes, que doa a matéria-prima para a confecção das máscaras. As peças são fabricadas a preço de custo e adquiridas pelo Estado, que arca com os custos da mão-de-obra – mais de R$ 1 milhão, com recursos do Governo Cidadão via empréstimo com o Banco Mundial, está sendo investido para aquisição de 3 milhões de máscaras.
Em uma primeira etapa, já foram entregues 400 mil máscaras aos 167 municípios do RN – outras 600 mil foram distribuídas pelas secretarias e órgãos do Governo do Estado. Os lotes chegam semanalmente e são rateados de acordo com a situação de cada cidade. Nesta semana, 200 mil novos itens serão distribuídos entre os 14 municípios mais necessitados, entre eles, Natal e região Metropolitana, Mossoró, Caicó e região de João Câmara. Outras 50 mil máscaras também serão entregues aos demais municípios do RN. As peças poderão ser retiradas pelas prefeituras em suas respectivas Regionais de Saúde a partir desta terça-feira (19).
Também estarão disponíveis esta semana 44 mil máscaras para instituições e projetos beneficentes. A lista inclui associações e conselhos comunitários, fundações, entidades religiosas, coletivos de direitos humanos, grupos artísticos e folclóricos, sindicatos, entre outros. “Nós buscamos atender, dentro das nossas possibilidades, a todas as solicitações que chegam através do nosso e-mail” disse Pedro Lopes. O controlador lembra que as instituições da Grande Natal podem receber os equipamentos na Escola de Governo a partir desta terça-feira (19), das 9h às 17h. A consulta sobre entidades beneficiadas e quantitativos disponíveis pode ser feita no Portal da Transparência do Governo do RN . O e-mail para requisição de máscaras e outros insumos é o [email protected]
Os deputados estaduais, integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, analisaram nesta terça-feira (19), quatorze projetos de lei de autoria dos parlamentares.
A sessão por videoconferência foi presidida pelo deputado estadual, kleber Rodrigues(PL).
Entre as matérias aprovadas estavam a que institui no calendário cultural do Rio Grande do Norte o evento Sonhos de Natal, realizado no município de Monte Alegre e a que institui a presença de um psicólogo escolar nos níveis fundamental e médio. Ambas de autoria do deputado Kleber Rodrigues.
O parlamentar agradeceu o voto aos colegas e destacou a importância que as matérias têm para as áreas de educação e cultura do RN. “ A inclusão do evento Sonhos de Natal, realizado pela Prefeitura de Monte Alegre, é o reconhecimento de um trabalho que fomenta a cultura, o lazer e o desenvolvimento do município” , agradeceu o deputado.
O deputado estadual, kleber Rodrigues (PL) apresentou um requerimento ao governo do estado solicitando ao diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagens-DER, Manoel Marques Dantas, a operação tapa buraco no trecho entre Boa Saúde e Serrinha na RN-120.
No documento, o deputado mostra a necessidade urgente do serviço por se tratar de acesso importante nos municípios de Boa Saúde e Serrinha.
A segurança e a vida dos que trafegam diariamente naquele trecho também foi destacada pelo deputado.
“A recuperação é de suma importância, pois, além de garantir a segurança dos que trafegam cotidianamente, reduz o número de vítimas em acidentes de trânsito naquela localidade.
Ademais, irá contribuir para o desenvolvimento local, por ser uma via de importante acesso para os comerciantes locais”, disse o deputado.
O requerimento já foi lido na sessão da Assembleia Legislativa.
Uso de máscara é obrigatório a partir desta quinta-feira(7) e as empresas devem exigir que todos usem. O novo decreto também dispõe sobre a aplicação de multa para quem divulgar notícias falsas (fake news)
Dando continuidade às ações de controle e enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19), o Governo do Rio Grande do Norte publica, nesta terça-feira (05), o Decreto Nº 29.668 que prorroga até 20 de maio as medidas de saúde para o combate à pandemia, determina a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção, a partir do dia 7 de maio, para acessar serviços e atividades essenciais e para circulação de pessoas em áreas comuns públicas e privadas. Leia abaixo as medidas do novo decreto:
AULAS PRESENCIAIS PERMANECEM SUSPENSAS ATÉ DIA 31
A suspensão das atividades escolares continua até o dia 31 de maio e as atividades coletivas de qualquer natureza, públicas ou privadas, incluindo eventos que acarretem aglomeração como shows, atividades desportivas, feiras, exposições, carreatas, passeatas e congêneres, continuam suspensas.
ESTABELECIMENTOS DEVEM FORNECER MÁSCARAS A FUNCIONÁRIOS E MOTOBOYS
A lista de atividades e serviços essenciais continua inalterada, e o novo documento determina que os estabelecimentos disponibilizem máscaras de proteção aos funcionários, sendo obrigatória sua utilização durante o serviço, incluindo as atividades de entrega em domicílio (delivery).
USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS A PARTIR DO DIA 7
O Decreto trata sobre a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção (industrial ou caseira) para o acesso aos serviços e atividades cujo funcionamento não esteja suspenso. Além disso, fica determinado que o uso de máscara de proteção se estende à circulação de pessoas, para fins de trânsito ou prática de atividades físicas, em vias e áreas de uso coletivo, públicas ou particulares, incluindo ruas, calçadas, estacionamentos, portarias, recepções, elevadores e demais áreas comuns em condomínios.
As pessoas jurídicas autorizadas a funcionar devem exigir aos clientes, funcionários e colaboradores o uso da máscara sob pena de multa. A penalidade é a mesma prevista no Decreto nº 29.583 e varia de R$ 5 mil a R$ 50 mil. O valor arrecado através da aplicação de multa passa a ser direcionado ao Fundo Estadual de Saúde (FES/RN), ou poderão, por convênio, serem delegadas ao município, sendo recolhidas ao Fundo Municipal de Saúde. O descumprimento também faz referência às punições estabelecidas no Art. 268 Código Penal Brasileiro.
Outra medida editada no novo Decreto diz respeito aos edifícios de uso público e coletivo que fazem uso de ar interior climatizado artificialmente. A partir de agora, há a obrigatoriedade para que eles disponham de um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) com o objetivo de minimizar os riscos potenciais à saúde.
MULTA A DESCUMPRIMENTO DE NORMAS E DIVULGAÇÃO DE FAKE NEWS
O novo decreto também dispõe sobre a aplicação de multa para o descumprimento das normas e também para quem divulgar notícias falsas (fake news) sobre a pandemia, sendo considerado descumprimento de medidas de saúde. Para regulamentação das multas será editada uma portaria entre a Sesap e Sesed para estabelecer os valores. Além disso, os disseminadores de falsas notícias não estão isentos da responsabilização penal e civil.
ATESTADOS DE VISTORIA E LICENÇAS PRORROGADAS ATÉ 24 DE MAIO
O novo ato governamental altera o Decreto Estadual nº 29.556, de 24 de março de 2020, determinando que os Atestados de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) que vencerem no período de 24 de março a 20 de maio de 2020 sejam prorrogados automaticamente até 24 de maio de 2020, como medida de diminuição do fluxo de atendimento do órgão. Também prorroga as licenças e autorizações expedidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) até 24 de maio de 2020.
Uma agência da Caixa Econômica Federal foi fechada ao público nesta quinta-feira (30), em Natal, após um funcionário ter testado positivo para o novo coronavírus. Os demais funcionários foram mandados para casa e deverão exercer suas atividades em trabalho remoto. As informações foram confirmadas pelo próprio banco. Ainda não há prazo para a reabertura da unidade.
A agência fica avenida Prudente de Morais, no bairro Lagoa Nova, e vai passar por um processo de desinfecção. “A agência foi fechada para a devida higienização de todo o espaço, e a Caixa avalia a possibilidade de reabertura nos próximos dias, com uma nova equipe para atendimento aos clientes”, informou o banco, em nota.
Ainda de acordo com a nota enviada, o empregado que testou positivo para a doença está em isolamento domiciliar, com acompanhamento médico. O banco não informou, porém, quando o funcionário realizou o teste, desde quando sentia os sintomas e se já estava isolado antes do resultado do exame.
Pessoas que procuraram a agência ao longo da manhã desta quinta-feira (30) reclamaram que não havia qualquer comunicado sobre o fechamento da agência, mesmo na área externa, ou indicação de outra unidade a ser procurada.
Conforme a Caixa, o fechamento de agências para higienização “é dinâmico e ocorre sempre que é identificado qualquer nível de risco de contaminação, visando à proteção dos empregados, clientes e parceiros”. Após o processo de higienização, as agências podem ser reabertas para o atendimento à população.
Ainda de acordo com o banco os empregados integrantes do grupo de risco, conforme definição do Ministério da Saúde, estão todos em trabalho remoto. Grávidas, pessoas com mais de 60 anos, imunossuprimidos, diabéticos, portadores de doenças cardiovasculares ou pulmonares e em tratamento de câncer, já desempenham suas atividades de casa.
Medidas de prevenção
O banco reforça que suas unidades seguem funcionando para atendimento presencial no interior das agências apenas para serviços sociais essenciais, como o saque sem cartão e senha de benefícios do INSS, Seguro Desemprego e Defeso, Bolsa Família, Abono Salarial e FGTS, desbloqueio de cartão e senha de contas, além do abastecimento e processamento de depósitos realizados nas máquinas de autoatendimento.
As unidades estão com fluxo de pessoas no interior limitado, para que seja possível manter a distância de no mínimo 1 metro entre as pessoas. Nas unidades lotéricas, os clientes também estão sendo orientados a manter distância mínima de 1 metro para o próximo da fila, como forma de contribuir para a contenção da pandemia, conforme orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS). Somado a isso, vem sendo efetuada sinalização/delimitação dos pisos externos das agências, com ocorrência de formação de filas para manutenção do afastamento social.
Apesar disso, várias filas foram registradas nas agências bancárias, ao longo dos últimos dias. Além de pessoas que buscam outros serviços, elas são formadas por muitos usuários que buscam ter acesso ao auxilio emergencial de R$ 600 disponibilizado pelo governo federal.
“A Caixa orienta seus clientes a acessarem os serviços do banco por meio dos canais digitais e remotos, que foram reforçados, como a Agência Digital, telesserviço e SMS. Os clientes podem fazer a movimentação de valores por meio do Internet Banking e Mobile Banking e foi ampliado o atendimento em canais remotos. Desde o dia 23 de março, foi aumentado para R$ 5 mil o limite de transferências eletrônicas entre contas da Caixa em todos os canais, além da possibilidade de aumento do limite das transações através do Mobile Banking para até R$10 mil.
O deputado estadual Kleber Rodrigues(PL) encerra o mês de maio com uma notícia bastante positiva para os aposentados e pensionistas do Rio Grande do Norte. Durante uma audiência com o superintendente do Banco Brasil, Gustavo Arruda, nesta quinta-feira(30)ficaram acertadas novas condições e vantagens para aquelas pessoas que optarem pela renovação de empréstimos feitos com o banco.
A partir de agora, aposentados e pensionistas poderão renovar as operações com uma carência de 180 dias para começar a pagar o empréstimo. “Essa autorização que conseguimos junto ao Banco do Brasil chega em boa hora para os aposentados e pensionistas e para a economia do Rio Grande do Norte. Em um momento de crise como o que estamos passando, nada mais confortante do que a obtenção de dinheiro, com amplo prazo de carência, para milhares de famílias potiguares”, disse o deputado.
A prorrogação dos empréstimos também é estendida aos aposentados e pensionistas da Prefeitura do Natal. A negociação do deputado com o banco permitiu a ampliação.
Ao dar a boa notícia na sessão da Assembleia Legislativa, o deputado Kleber Rodrigues garantiu que irá tentar ampliar a vantagem. “Agora vamos lutar para que outras instituições bancárias tomem iniciativas semelhantes. No momento de crise é preciso se reinventar”
O Governo do RN publicou nesta quinta-feira, 23, no Diário Oficial do Estado o Chamamento Público Emergencial Covid-19 – nº 02/2020 para contratar 30 novos leitos de UTIs, sendo 20 para o Hospital João Machado, em Natal, e 10 para o Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, em Macaíba.
A governadora Fátima Bezerra reitera que o Governo do RN vem trabalhando intensamente de forma integrada para evitar o pior na grave crise provocada pela pandemia: “Estamos superando dificuldades, adquirindo e restaurando equipamentos, contratando pessoal, resolvendo entraves, no sentido de realizar o melhor atendimento à população norte-rio-grandense. Contamos com o apoio dos demais Poderes do Estado, Legislativo e Judiciário, e também do Ministério Público e de instituições e empresas do setor privado. Queremos continuar também contando com o apoio do nosso povo”, declara a chefe de Executivo Estadual.
Ela reforça, ainda, a importância do isolamento social e recomenda à população para sair de casa apenas nas necessidades realmente essenciais e tomando as precauções recomendadas como o uso de máscaras. “Fazendo assim, e somando esforços, certamente vamos vencer a crise do novo coronavírus e retornar à normalidade”, afirmou.
O chamamento é cumprimento de acordo judicial celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte, o Conselho Regional de Medicina (CREMERN), Ministério Público do Estado (MPE) e Ministério Público Federal (MPRN) originado pela Ação Civil Pública nº 0004715-12.2012.4.05.8400.
Podem participar do Chamamento Público Emergencial: Organização Social, Instituição Filantrópica ou Sociedade Empresarial Hospitalar. A contratação contemplará equipamentos e mobiliários médico-hospitalares, fornecimento de acessórios, medicamentos, material médico-hospitalar, insumos e serviços profissionais.
O recebimento de proposta de preços e demais documentos é autorizado pelo Processo administrativo SEI nº 00610010.001038/2020-63.
As instituições e empresas podem participar com propostas cotação de preços total ou parcial. A contratação dos serviços será por prazo de 180 dias. O valor global máximo de custeio do Contrato de Gestão mensal é estimado em R$ 1,890 milhão e global, seis meses, com previsão de uso máximo de até R$ 11, 340 milhões por 30 leitos, sendo 20 leitos correspondentes ao valor mensal estimado de R$ 1,260 milhão e valor global estimado de R$ 7,560 milhões para o Hospital Doutor João Machado. A valoração indicada no Chamamento pode ser inferior a depender dos serviços prestados.
Para os dez leitos destinados ao Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, em Macaíba, o valor mensal estimado é de R$ 630 mil e valor global de R$ 3,780 milhões.
Os documentos de habilitação e proposta de preços devem ser enviados exclusivamente via correio eletrônico, para o e-mail [email protected], até as 23h 59m do dia 29 de abril de 2020, horário de Brasília.
O Governo do RN, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) busca com a implementação e gestão dos leitos de terapia intensiva alcançar os seguintes objetivos: pronto atendimento da situação de emergência; mitigação da existência de risco na prestação dos serviços de saúde à população; eficiência e qualidade dos serviços prestados ao cidadão e maior agilidade para operacionalização dos serviços.
O Governo do RN está fortalecendo a parceria e unindo esforços junto aos municípios para enfrentar a pandemia do novo coronavírus e lidar com a crise econômica decorrente do isolamento social imposto pela doença. Nesta quarta-feira (22) a governadora Fátima Bezerra e alguns secretários de Estado iniciaram o que será uma série de reuniões semanais por videoconferência com a Federação dos Municípios do RN (Femurn) e associações de prefeitos para discutir as principais ações a serem tomadas de agora em diante.
“Precisamos estar unidos e focados em superar esta crise, que nenhum gestor do mundo jamais enfrentou. As dificuldades que os municípios passam são praticamente as mesmas que passamos no Governo. Temos um inimigo comum, que é o coronavírus e a crise econômica. Mas tenho certeza que com muito diálogo e parceria venceremos esta fase difícil e sairemos mais fortes”, disse Fátima Bezerra.
A chefe do Executivo estadual anunciou alguns repasses que serão feitos aos municípios nos próximos dias. Serão aproximadamente R$ 17 milhões, sendo R$ 8,5 milhões do Programa Estadual de Transporte Escolar do RN (PETERN); R$ 4,8 milhões para o fundo de saúde via emendas parlamentares e R$ 3,6 milhões para serem gastos com assistência social.
A governadora ainda ressaltou a importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar 149/2019 no Senado, que trata da reposição do ISS e de 25% da cota-parte municipal do ICMS para os municípios. “Vou entrar em reunião agora no Fórum de Governadores do Brasil e vamos fazer um verdadeiro mutirão hoje e amanhã para que esse projeto seja aprovado o mais rápido possível”, emendou a governadora.
O secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, apresentou uma prévia do que deve ser a arrecadação do Rio Grande do Norte neste mês de abril. Houve queda no Fundo de Participação dos Estados (FPE), na arrecadação de ICMS, queda de 20% nos royalties de petróleo devido à queda no preço do barril, queda no Simples Nacional e 25% de inadimplência no IPVA. “Estimamos uma perda de mais de R$ 121 milhões em arrecadação em abril. Só superaremos esta crise com aporte do governo federal. Nossa prioridade absoluta é continuar pagando o servidor”, pontuou.
Já o secretário de Gestão de Projeto e Metas, Fernando Mineiro, reforçou a importância de o Executivo estadual contar com a parceria e compreensão dos municípios neste momento de crise. Mineiro também destacou os esforços junto ao Banco Mundial para adequar os recursos do acordo de empréstimo à essa nova realidade. “Já conseguimos aprovação do Banco para investir mais de R$ 3 milhões na aquisição de equipamentos e mobiliário para a rede de saúde e em breve anunciaremos mais investimentos para combater a Covid-19”, disse.
O presidente da Femurn, Naldinho Araújo, agradeceu a parceria com o Governo do Estado no enfrentamento da pandemia e destacou a importância de algumas ações que estão sendo tomadas em alguns municípios, em consonância com os decretos publicados pelo executivo estadual. A prefeita de Riacho da Cruz, Bernadete Rêgo, por exemplo, publicou decreto disciplinando o uso de máscaras em lugares públicos. “Foi uma medida importante para prevenir o contágio da doença em nosso município”, disse.
Além da governadora e dos secretários Mineiro e Aldemir, participaram da videoconferência o controlador geral do Estado, Pedro Lopes, presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Naldinho Araújo, prefeito de Brejinho e presidente da Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar (AMLAP), João Gomes, prefeito de Cruzeta e presidente da Associação do Seridó Oriental (AMSO), José Sally, prefeito de Timbaúba dos Batistas e presidente da Associação do Seridó, Chilon Batista e a prefeita de Riacho da Cruz e presidente da Associação de Municípios do Oeste, Bernadete Rêgo.
Durante sessão da Assembleia Legislativa, algumas opções de atendimento para a população da região Agreste que venha, por ventura, contrair a Covid-19.
O deputado estadual, Kleber Rodrigues(PL), apresentou hoje, durante sessão da Assembleia Legislativa, algumas opções de atendimento para a população da região Agreste que venha, por ventura, contrair a Covid-19. Entre as opções estão a reabertura do hospital de Canguaretama, fechado pela vigilância sanitária em 2019 e a abertura de vagas em uma UPA na cidade de Santo Antonio.”Infelizmente nossa região, segunda maior do RN, não há unidade que possa recepcionar pacientes que estejam contaminados com o vírus”, disse o deputado.
Kleber Rodrigues aproveitou para anunciar que está sendo discutida a possibilidade de uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça ainda esta semana para analisar todas as matérias que tratam da pandemia do coronavírus.
A participação do deputado Hermano Moraes, presente na sessão virtual, mesmo estando com a Covid-19, mereceu destaque do deputado que aproveitou para desejar pronta recuperação.
