Substitutivo de Zenaide é aprovado por unanimidade e obriga fornecimento de testes e EPI´S para profissionais da linha de frente de combate à covid-19

Além de prioridade nos teste de Covid-19, o poder público ou empregador privado terão de garantir o fornecimento de EPI’s para os profissionais da saúde e também para os trabalhadores de outras áreas essenciais
Foto: Divulgação/Rede Social

Blog A Fonte

O Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (12), Dia Mundial do Enfermeiro, o substitutivo apresentado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), ao PL 1409, que trata da proteção de quem atua na linha de frente de combate à covid-19. A senadora acatou a 21 das 32 emendas feitas por diversos senadores ao texto original, vindo da Câmara dos Deputados, o que ampliou o rol de profissionais que terão prioridade nos testes de detecção da doença, bem como no recebimento de equipamentos de proteção individual (EPI’s). Foram mais de quarenta categorias acrescentadas ao texto: “Decidi acatar a essas emendas, apesar de isso fazer o texto voltar para a Câmara, porque é uma reivindicação justa. O que esses profissionais estão pedindo? Proteção para si e para quem eles atendem”, argumentou a senadora, ao lembrar que, como o texto original foi alterado, ele terá de passar novamente pelo crivo dos deputados.

De acordo com o substitutivo de Zenaide, além de prioridade nos teste de Covid-19, o poder público ou empregador privado terão de garantir o fornecimento de EPI’s para os profissionais da saúde e também para os trabalhadores de outras áreas essenciais, como, por exemplo, assistentes sociais, policiais, bombeiros, membros das Forças Armadas, trabalhadores de serviços funerários, do setor alimentício, da limpeza, cuidadores (de idosos, de pessoas com deficiência e de pessoas com doenças raras), controladores de voo, entre outras categorias.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou a importância do projeto ter tido como relatora uma pessoa que conhece a área da saúde, ao mencionar a experiência de Zenaide como médica infectologista. O substitutivo da parlamentar foi elogiado por líderes dos mais diversos partidos, tanto dos que apoiam o governo quanto os de oposição.

Zenaide vota a favor de projeto que legaliza a doação de alimentos e enfatiza papel social das igrejas

“É um projeto aparentemente simples, mas de um alcance social fundamental”, opinou a senadora, que lembrou que mesmo antes da crise do coronavírus, o Brasil já possuía 13,5 milhões de pessoas vivendo na extrema pobreza.
Foto: Divulgação/Rede Social

Blog A Fonte

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) votou a favor do Projeto de Lei 1194/2020 que legaliza a doação de alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade. Apesar de, na prática, já existirem iniciativas neste sentido, a doação ainda não possui autorização legal. “É um projeto aparentemente simples, mas de um alcance social fundamental”, opinou a senadora, que lembrou que mesmo antes da crise do coronavírus, o Brasil já possuía 13,5 milhões de pessoas vivendo na extrema pobreza.

Zenaide parabenizou o autor da proposta, senador Fernando Collor (Pros-AL), o relator, senador Jayme Campos (DEM-MT), e a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que adicionou ao texto menção às igrejas, para que, assim como restaurantes e estabelecimentos de comércio de itens alimentícios, essas organizações religiosas também fossem autorizadas pelo poder público a efetuarem a doação de alimentos. “Ninguém conhece os grotões de pobreza deste país do que as igrejas, que convivem com isso é têm trabalhos maravilhosos”, disse a parlamentar, ao elogiar a emenda de Eliziane ao projeto.

O texto foi aprovado na sessão remota do Senado desta terça-feira (14/04) e segue para votação na Câmara dos Deputados.

Na sessão de hoje, o Senado também aprovou o Projeto de Lei de Conversão 05/2020, que tem origem na Medida Provisória 903/2019, que autoriza o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a prorrogar, por dois anos, os contratos temporários de 269 médicos veterinários admitidos para o exercício de atividades de vigilância, inspeção e defesa agropecuária.

Zenaide propõe suspender cobrança de parcelas de programas habitacionais

A parlamentar propõe, uma moratória para quem perdeu renda e ainda está pagando a casa própria
Senadora Zenaide (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Blog do Barreto

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) apresentou dois projetos de lei para contribuir com o enfrentamento à crise econômica e social agravada pela pandemia da covid-19. A parlamentar propõe, no primeiro deles, uma moratória para quem perdeu renda e ainda está pagando a casa própria (como os mutuários de Programas Habitacionais populares, como o Minha Casa, Minha Vida); e, na segunda proposta, Zenaide sugere uma maior contribuição social das empresas dos setores financeiro e de mineração.

Saiba mais:

 PL 1521/2020: permite a suspensão temporária do pagamento de financiamentos imobiliários para as famílias com renda de até seis salários mínimos que tiveram perdas no orçamento doméstico em razão deste período de calamidade pública. A moratória ajudará quem perdeu o emprego ou teve, de algum outro modo, a sua renda negativamente impactada pelo isolamento social necessário para a contenção da pandemia.

Leia na íntegra: //www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141425

PL 1522/2020: Mais recursos para a Saúde, por meio da elevação temporária (2020 a 2030) da contribuição social sobre o lucro líquido – CSLL – incidente sobre os lucros das empresas que atuam nos setores financeiro e da mineração e cujo faturamento anual seja maior que dez milhões de reais. A CSLL tem seus recursos vinculados à seguridade social, da qual a saúde pública é um dos pilares.

Leia na íntegra: //www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141426 

Senado aprova projeto que prevê envio de merendas diretamente para pais de alunos

Projeto foi aprovado em razão da pandemia do novo coronavírus, que levou à suspensão das aulas nas escolas. Projeto será analisado pela Câmara.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

G1 Brasília

O Senado aprovou nesta segunda-feira (30), em sessão virtual, um projeto que autoriza o envio direto das merendas escolas a pais de alunos matriculados em escolas públicas de educação básica.

O projeto prevê que a medida terá caráter excepcional, em situações de emergência ou calamidade pública.

O objetivo da proposta é assegurar que estudantes recebam a alimentação no período de suspensão das aulas em razão da pandemia do novo coronavírus.

O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada e será submetido a nova análise dos deputados porque os senadores modificaram a proposta.

De acordo com defensores da proposta, o projeto, além de assegurar a merenda aos estudantes, evitará que os alimentos já adquiridos pelas redes escolares percam a validade sem serem consumidos.

A proposta tem origem em sugestões apresentadas pelos deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Dorinha Seabra (DEM-TO) e modifica uma lei de 2009 que trata, entre outros pontos, da alimentação escolar.

Apesar de ter sido apresentado em meio à pandemia da Covid-19, o projeto valerá para outras situações de emergência ou calamidade pública que eventualmente ocorram no país.

Segundo o texto, a distribuição das merendas escolares será acompanhada pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE).

“Parece de todo recomendável, que, tendo havido a distribuição de recursos financeiros aos entes federados, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e, com esses recursos, adquiridos gêneros alimentícios, sejam esses gêneros distribuídos diretamente aos pais ou responsáveis dos estudantes, em caráter excepcional, enquanto perdurar o recesso escolar”, afirma Dorinha Seabra na justificativa de sua proposta.

A parlamentar diz também que a suspensão das aulas tem impedido o acesso de alunos mais pobres à alimentação escolar.

“Para uma imensa parcela do alunado brasileiro, a merenda escolar é essencial para sua subsistência”, conclui Dorinha.

Alcolumbre contraiu coronavírus, informa assessoria

De acordo com nota, primeiro exame do presidente do Senado deu resultado negativo, mas novo teste deu positivo. Assessoria informou que ele está bem e sem sintomas severos.
O presidente do Senado Davi Alcolumbre (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

G1 Brasília

A assessoria de imprensa do Senado informou nesta quarta-feira (18) que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), contraiu o novo coronavírus.

De acordo com a assessoria, o primeiro teste ao qual ele foi submetido deu negativo, mas, na noite desta terça (17), o presidente do Senado fez um novo exame, que deu resultado positivo.

“Davi Alcolumbre, no entanto, está bem, sem sintomas severos, salvo alguma indisposição, e segue em isolamento domiciliar, conforme determina o protocolo de conduta do Ministério da Saúde e a OMS”, acrescentou a assessoria.

Além de Alcolumbre, outros parlamentares foram diagnosticados com o novo coronavírus, entre os quais o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).

Reunião dos poderes

Na última segunda (16), Davi Alcolumbre participou de uma reunião com representantes de todos os poderes para discutir medidas de combate ao novo coronavírus.

Participaram do encontro o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli; da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); além do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Íntegra

Leia a íntegra da nota divulgada pelo Senado:

Nota à imprensa

Depois de o primeiro exame dar negativo, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, refez o exame na noite de ontem (17) e, nesta quarta-feira (18), atestou positivo para Covid-19.

Davi Alcolumbre, no entanto, está bem, sem sintomas severos, salvo alguma indisposição, e segue em isolamento domiciliar, conforme determina o protocolo de conduta do Ministério da Saúde e a OMS.

Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Zenaide defende propostas que tornam Fundeb permanente

segundo senadora, também aumentam a participação dos recursos da União na composição do fundo, hoje limitada a 10% do total integralizado
Senadora Zenaide (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Agência Senado

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) defendeu, nesta quarta-feira (19) em Plenário, a aprovação de uma das propostas de emenda à Constituição que tornam permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb (PEC 33/2019 e PEC 65/2019).

As propostas, segundo Zenaide, também aumentam a participação dos recursos da União na composição do fundo, hoje limitada a 10% do total integralizado. Para ela, a análise da matéria é urgente, uma vez que, pelas regras atuais, o Fundeb perde a vigência no fim deste ano.

A senadora também fez um apelo para que o governo priorize as propostas em análise no Congresso Nacional, no lugar de encaminhar uma de sua autoria. Zenaide Maia sugeriu de onde podem vir os recursos necessários ao aumento dos valores destinados ao Fundeb, caso a ideia seja questionada durante a análise da proposta.

—  Renúncias fiscais com agrotóxicos. O ano passado o governo deixou de arrecadar R$14,2 bilhões. Isso é dado do Valor Econômico, não é Zenaide que está dando esse dado. Isso deixa de ser investido na educação, na saúde, na segurança pública desse país. Ou seja, a gente está deixando de investir na vida, preferindo dar lucros imensos aos grandes produtores e vendedores de agrotóxicos no nosso país — afirmou.

 

Senadora Zenaide defende para o Brasil desenvolver tem que investir em educação

Todas as nações que tiveram êxito econômico investiram em educação
Senadora Zenaide (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Agência Senado

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) criticou em Plenário, nesta quinta-feira (6), os baixos investimentos do Estado nas áreas sociais, principalmente em educação. De acordo com ela, todas as nações que tiveram êxito econômico investiram em educação. Zenaide afirmou que a pauta mais importante do Congresso Nacional é a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

—Se a gente não investir na educação para todos, não só para um grupo de privilegiados, nós não vamos sair desta crise. O governo federal, o Estado brasileiro é responsável pela dignidade do povo brasileiro. Então, conhecimento é poder e é por isso que este Congresso — Câmara e Senado — tem que lutar. Não podemos desanimar —, declarou.

Zenaide lembrou que o Brasil reduziu significativamente a aplicação de recursos em áreas prioritárias para o desenvolvimento social e econômico, como educação, saúde e segurança, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional do Teto de Gastos (EC 95, de 2018). O mecanismo, disse, congelou investimentos em áreas sensíveis por duas décadas. No entanto, para a senadora, nenhum país consegue superar uma crise econômica sem a ajuda do Estado.

 

Senado pode aprovar fim das aulas obrigatórias para a carteira de motorista

Com o fim das aulas obrigatórias, senadora Kátia Abreu espera tornar a CNH mais acessível, especialmente para a população mais pobre.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar neste ano projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas para prestar os exames da carteira de motorista. O PL 6.485/2019, da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), ainda aguarda relatório na comissão.

A proposta afetaria apenas as categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), correspondentes e motos e carros de passeio. Com o fim das aulas obrigatórias, a senadora espera tornar a CNH mais acessível, especialmente para a população mais pobre.

“Na maioria dos estados, o valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3 mil. Na composição de custos, o principal fator é a obrigatoriedade de se frequentar aulas em autoescolas, que equivale a cerca de 80% do dispêndio total”, escreve Kátia Abreu em sua justificativa para o projeto.

Outra medida do projeto para facilitar o acesso à carteira é o uso de parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito para financiar a obtenção da habilitação. Cidadãos em busca da primeira CNH nas categorias A e B ou pleiteando uma mudança de categoria com objetivos profissionais poderiam ser beneficiados.

As provas teóricas e práticas continuariam sendo exigências. Se o projeto vingar, a preparação para elas poderá ser feita individualmente ou com a ajuda de instrutores independentes, uma atividade que passaria a ser autorizada. Esses instrutores precisariam se credenciar junto ao Detran do seu estado, ser maiores de 25 anos e possuir pelo menos três anos de habilitação na categoria que ensinam.

O projeto também determina que os Departamentos de Trânsito (Detran) estaduais criem normas para tornar os exames mais rigorosos.

“Não podemos desconsiderar a realidade que a expertise de direção veicular pode ser adquirida empiricamente pela prática e pela observação, muitas vezes obtidas no próprio núcleo familiar”, destacou Kátia Abreu.

Senadora Zenaide Maia (Pros-RN) na terça-feira (10) participou, da assinatura de protocolo de intenções entre o governo do Rio Grande do Norte e a Fundação Oswaldo Cruz

É um importante passo para a cooperação em projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação na área da Saúde.
Foto: Reprodução/Redes Sociais

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) participou, nesta terça (10/12), da assinatura de protocolo de intenções entre o governo do Rio Grande do Norte e a Fundação Oswaldo Cruz.

É um importante passo para a cooperação em projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação na área da Saúde.

A governadora, Fátima Bezerra, e a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, entre outras autoridades, agradeceram a presença e o apoio de Zenaide no Congresso às pautas caras aos setores de educação, saúde e pesquisa científica, bem como ao desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Zenaide Maia ataca projeto que libera empresas da cota para pessoas com deficiência

O projeto de lei diz que flexibiliza, mas na verdade ele acaba com as cotas, porque as empresas não vão ter obrigação de cumprir aquele número de cotas. São muitas pessoas com deficiência que dependem, que têm seu trabalho, que a gente inclui com dignidade.
Senadora Zenaide (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Por Agência Senado

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) lembrou a Semana Internacional da Pessoa com Deficiência nesta quarta-feira (4), em Plenário, e criticou o projeto de lei  (PL-6.159/2019), encaminhada ao Congresso pelo Poder Executivo, que cria alternativas para liberar as empresas da obrigatoriedade de manter uma cota de pessoas com deficiência entre os seus empregados. Zenaide afirmou o projeto dificultará ainda mais a acessibilidade desses deficientes ao mercado de trabalho.

“O projeto de lei diz que flexibiliza, mas na verdade ele acaba [com as cotas], porque as empresas não vão ter obrigação de cumprir aquele número de cotas. São muitas pessoas com deficiência que dependem, que têm seu trabalho, que a gente inclui com dignidade. E eu insisto em dizer: um país onde o Estado, no caso, não inclui as suas pessoas com deficiência, quem é deficiente é o país, é a sociedade, porque a gente sabe que a maioria das barreiras são impostas pela sociedade”, disse a senadora.

A senadora também criticou a Medida Provisória (MP 871/2019), que resultou na Lei 13.846, de 2019, para combater as irregularidades em benefícios previdenciários, conhecida como “pente fino”. Para ela, em vez de dificultar o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o governo deveria simplesmente manter auditorias constantes, para evitar fraudes no sistema.

“Por que botaram uma MP? Porque eles mudaram as regras de acesso. Não foi porque as pessoas com deficiência deste país, que precisam desse salário mínimo, sejam fraudadores da Previdência. A gente sabe que, em tudo, pode haver alguém que fraude, mas isso não é motivo para dificultar”,  disse Zenaide.