Frente quer incluir atuais servidores na reforma administrativa

Os parlamentares defendem o fim das aposentadorias e pensões vitalícias e da licença remunerada para servidores públicos que disputam eleições.
Foto: Raquel de Sá/Agência Senado

Agência Senado

A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa quer incluir os atuais servidores públicos e os membros de Poderes no plano de modernização do Estado sugerido pelo Poder Executivo. O grupo apresentou na quinta-feira (8) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, uma série de medidas que devem ser incluídas no debate sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020, apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro.

Os parlamentares defendem o fim das aposentadorias e pensões vitalícias e da licença remunerada para servidores públicos que disputam eleições. Outras medidas sugeridas são: abono permanência opcional para servidores com tempo para aposentadoria; processo seletivo para cargos de assessoria e aprovação de uma lei complementar federal para regulamentar a perda do cargo de servidores púbicos — e não uma lei de cada ente da Federação, como sugere a PEC 32/2020.

A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa é formada por 212 deputados e pelos senadores Antonio Anastasia (PSD-MG) e Kátia Abreu (PP-TO). Durante a entrega da proposta ao presidente Rodrigo Maia, Anastasia classificou a reforma do Estado brasileiro como “inafastável, imprescindível e urgente”.

— A reforma administrativa não se esgota em uma só PEC ou projeto de lei. É uma mudança cultural que vai ser feita ao longo do tempo. Infelizmente, ainda estamos quase que no século 19 em termos de administração pública. O Brasil não avançou como as demais nações do mundo nesse tema. Ainda temos práticas, estruturas e instituições paradas no tempo, que acabam produzindo um grande dano à produtividade da economia brasileira — afirmou.

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Medidas provisórias liberam R$ 2,5 bilhões para vacinas contra coronavírus

As duas matérias foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (24).
Foto: Jeferson Peixoto/Agência Senado

Agência Senado

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou duas medidas provisórias para assegurar a entrada do Brasil no projeto Covax Facility, uma aliança internacional que pretende garantir o acesso dos países a uma vacina contra o coronavírus. A MP 1.003/2020 autoriza o governo brasileiro a aderir ao programa, enquanto a MP 1.004/2020 libera R$ 2,5 bilhões para a iniciativa. As duas matérias foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (24).

O Covax Facility é administrado pela Gavi Alliance, uma iniciativa da Fundação Bill e Melinda Gates. A parceria público-privada é responsável pela distribuição de vacinas nas áreas mais pobres do mundo. Entre 2000 e 2010, a Gavi Alliance contribuiu com a imunização de 288 milhões de crianças contra doenças como difteria, tétano, coqueluche, hepatite B, febre amarela e poliomielite.

De acordo com a MP 1.003/2020, a adesão do Brasil ao Covax Facility tem como objetivo “proporcionar o acesso do país a vacinas seguras e eficazes contra a covid-19, sem prejuízo à eventual adesão futura a outros mecanismos ou à aquisição de vacinas por outras modalidades”. O governo brasileiro não fica obrigado a adquirir as vacinas por meio do projeto: a compra é opcional e “dependerá de análise técnica e financeira para cada caso”.

Ainda segundo o texto, as regras definidas pela Lei de Licitações (Lei 9.666, de 1993) “não serão aplicáveis” na eventual aquisição dos imunizantes por meio do Covax Facility. No entanto, a compra deve levar em conta “elementos técnicos”, como preço e atendimento de exigências sanitárias.

Os R$ 2,5 bilhões serão liberados para o Fundo Nacional de Saúde na forma de créditos extraordinários. O aporte exigido para a adesão ao Covax Facility será usado para custear a compra de vacinas, eventuais tributos e custos operacionais do programa. O acordo de compromisso deve ser executado pelo Ministério da Saúde, com a cooperação do Ministério das Relações Exteriores.

Aprovado emenda da Senadora Zenaide Maia que cria programa de auxílio às instituições de ensino da educação básica

Entre outras medidas, o programa destina R$ 3 bilhões aos municípios para ações de ajuda a essas instituições.
Foto: Divulgação/Assessoria

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O Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica – PRONAIEEB aprovado pelo senado, é voltado para escolas privadas prejudicadas pela pandemia.

Entre outras medidas, o programa destina R$ 3 bilhões aos municípios para ações de ajuda a essas instituições.

O texto aprovado inclui parte de uma emenda da senadora Zenaide, que defende a transparência na prestação de contas: para acessar o PRONAIEEB, as escolas terão de apresentar as suas planilhas de custos, demonstrando os impactos financeiros provocados pela suspensão das atividades presenciais.

Afinal, a ajuda tem de ir para aquelas que, de fato, passam por maiores dificuldades para se manter.

Zenaide Maia defende ensino de Libras obrigatório do ensino fundamental

Projeto de lei (PL 5.961/2019) propondo a inclusão do ensino Libras nos currículos da educação básica
Foto: Divulgação/Assessoria

Agência Senado

Acatando a sugestão da cidadã Anne Drielly, de Santa Maria (DF), apresentada em Língua Brasileira de Sinais (Libras) ao Portal e-Cidadania, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) apresentou um projeto de lei (PL 5.961/2019) propondo a inclusão do ensino Libras nos currículos da educação básica (ensino fundamental e ensino médio), para todos os alunos, a fim de contribuir que as pessoas surdas e com deficiência auditiva vivenciem processos de inclusão plena. O projeto está na Comissão de Educação (CE), onde tramita em caráter terminativo, tendo o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) como relator.

Senadora Zenaide Maia cobra ao ministro Paulo Guedes que na reforma tributária: quem ganha mais, tem que pagar mais impostos

Existe um grupo de acionistas de grandes empresas que ganha mais de R$300 mil por mês só a títulos de “lucros e dividendos” e não paga nenhum real de imposto.
Foto: Divulgação/Assessoria

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Nesta quarta (05), na reunião da Comissão da Reforma Tributária, a senadora propôs a taxação dessas operações, porque não parece justo isto acontecer enquanto o cidadão que ganha R$ 2 mil de salário tem de pagar 7,5% de IR e o que ganha R$ 5 mil seja taxado em 27,5%, não é?!

A ideia foi apoiada por parlamentares como o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e pelo próprio ministro, Paulo Guedes, sinal de que a taxação de lucros e dividendos ganha cada vez mais força no Congresso e no governo.

Zenaide Maia defende, além da taxação de lucros e dividendos, uma Reforma Tributária que realmente mude o modelo atual – regressivo – que penaliza mais quem ganha menos. Por isso, a senadora luta pela diminuição de impostos sobre consumo; e pela adoção de uma tabela progressiva no Imposto de Renda, para que quem ganha mais, pague mais.

Senado aprova adiamento das eleições para 15 de novembro

Proposta segue agora para aprovação na Câmara dos Deputados
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Agência Brasil

O Senado aprovou, na sessão desta terça (23), o adiamento do primeiro turno das eleições municipais de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. Assim, a data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro. O adiamento das eleições em seis semanas se dá em virtude do cenário epidemiológico do novo coronavírus (covid-19) no Brasil e a consequente necessidade de se evitar aglomerações.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema foi votada em dois turnos na sessão desta terça-feira e agora segue para Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma PEC, são necessários três quintos de votos favoráveis em dois turnos. No Senado, são 49 votos; na Câmara, 308 votos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema foi relatada pelo Senador Weverton Rocha (PDT-MA). O relatório também confere ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prerrogativa de definir os horários de funcionamento das sessões eleitorais, bem como eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas sessões para minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação.

Data flexível em alguns municípios

O relator também atendeu a um pedido do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e deixou uma espécie de “janela” que dá poderes ao tribunal para fazer nova alteração na data das eleições, de forma pontual, em municípios nos quais ainda se verifiquem condições sanitárias arriscadas. Caso o adiamento, em virtude da pandemia da covid-19, for necessário em todo um estado, a autorização de novo adiamento deverá ser feita pelo Congresso Nacional. Esses adiamentos só poderão ocorrer até 27 de dezembro.

Além disso, o TSE também poderá ampliar hipóteses de justificativa eleitoral nos casos em que a epidemia não desacelere e eleitores não se sintam seguros a sair para votar. O próprio relator sinalizou positivamente sobre a possibilidade do Congresso, caso seja necessário, aprovar anistia para os que não forem votar.

Weverton passou a última semana conversando com médicos, epidemiologistas e membros do TSE, como o presidente da Corte, além de líderes da Câmara e do Senado. O Senado promoveu duas sessões de debates sobre o tema. A primeira teve a participação apenas dos senadores. Já a segunda também teve a participação de Barroso e de especialistas da área de saúde, bem como de advogados e do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glaudemir Aroldi.

Após ouvir todas as opiniões por vários dias, Weverton finalizou seu relatório. Ele alterou a proposta original da PEC 18, que propunha a realização do primeiro turno no dia 6 de dezembro. “Essa ideia não saiu daqui do senado. Fomos provocados pela realidade que estamos vivendo. Não se trata de uma questão política, se trata de uma questão sanitária”, disse Weverton durante a sessão de hoje.

Alguns senadores apresentaram emendas para o relatório. Dentre elas, a realização do primeiro turno em dois dias, em vez de um; e a instituição do voto facultativo no Brasil. O relator rejeitou as propostas. “Tomar essa providência nesse momento poderia representar sério desincentivo à participação dos eleitores”, argumentou Weverton ao rejeitar a sugestão de voto facultativo”.

Adiamento por dois anos

Alguns senadores sugeriram o adiamento das eleições por dois anos, com a consequente prorrogação do mandato dos atuais prefeitos e vereadores, para estabelecer a coincidência de mandatos destes com governadores, deputados estaduais, federais, senadores e o presidente da República. “Há incertezas científicas em relação a essa pandemia. E há certezas, como o isolamento social como sendo a melhor forma de prevenção. Isso me põe a afirmar que a realização de eleições este ano são uma temeridade”, disse o líder do Democratas, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Ontem, durante a segunda sessão de debates, o presidente do TSE já havia expressado sua temeridade em relação a ideia de não se fazer eleição em 2020. Barroso esclareceu que há um problema constitucional nessa prorrogação de mandatos, uma vez que a periodicidade dos mandatos é uma cláusula pétrea da Constituição, ou seja, não pode ser alterada.

“A única possibilidade de se prorrogarem mandatos é se chegarmos ao final de dezembro e as autoridades médicas nos digam ‘isto é dramático do ponto de vista de saúde pública’. E aí, diante da emergência, a gente delibera com a emergência”, disse Barroso, na ocasião.

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seguiu o raciocínio do magistrado. Para ele, o Congresso não pode “aproveitar a carona do vírus para dar mais dois anos de mandato” a prefeitos e vereadores. Weverton também não acolheu essa ideia. No entanto, defendeu que se o cenário epidemiológico estiver caótico a ponto dos médicos não recomendarem eleições em novembro ou dezembro, o Congresso terá respaldo para discutir a prorrogação de mandatos sem ferir a Constituição, algo que, na avaliação do relator, ainda não se verifica.

Presidente do TSE e cientistas participam de sessão de debates sobre eleições

Pelo texto propõe a mudança de data da eleição. o primeiro turno seria adiado de 4 de outubro para 6 de dezembro de 2020. O segundo turno ocorreria no dia 20 de dezembro.
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral,  Luís Roberto Barroso (Foto: Carlos Humberto/STF)

Agência Senado

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso, o microbiologista e virologista Átila Iamarino e o infectologista David Uip confirmaram presença na sessão de debates temáticos remota para discutir o adiamento das eleições municipais de 2020 por conta da pandemia. A iniciativa do debate é do senador Weverton (PDT-MA), relator da PEC 18/2020, que propõe a mudança de data da eleição. Pelo texto, o primeiro turno seria adiado de 4 de outubro para 6 de dezembro de 2020. O segundo turno ocorreria no dia 20 de dezembro.

—A ideia é ouvir todos os especialistas e interessados. Sabemos que não há consenso possível, mas é importante que sejam feitos todos os esclarecimentos sobre o que é possível ser definido, considerando a legalidade constitucional e a segurança para a vida das pessoas — avalia Weverton.

Também confirmaram presença nos debates o epidemiologista Paulo Lotufo; o ex-ministro do TSE Henrique Neves da Silva; Felipe Santa Cruz, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Marcelo Weick Pogliesi, doutor em Direito; Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional de Municípios; e Melillo Dinis, diretor nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

O relatório à PEC 18/2020, segundo o senador, só será finalizado após a sessão de debates. A expectativa é que seja votado na terça-feira (23). O primeiro signatário da PEC é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

— Estamos correndo contra o tempo. Esse é um assunto que movimenta todo o Brasil, e não podemos segurar essa matéria — ressaltou Weverton, durante a aprovação do requerimento para a sessão, na sexta-feira (19).

Irmã do senador Styvenson recebe auxílio emergencial do Governo Federal

Ela teria recebido uma parcela do auxílio, no mês de maio
Senador Styvenson Valentim / Waldemir Barreto/Agência Senado

Blog do Gustavo Negreiros

A irmã do senador Styvenson Valentim recebeu auxílio emergencial do governo federal. O bom foi o teatro, Styvenson afetadíssimo resolveu filmar a mãe informando a ele da picaretagem, pura encenação. O senador todo irritado com a mãe, parece que não levou umas palmadas no bumbum quando criança. Ele e a mãe simulam uma discussão, patética como o senador. Só faltou uma chupeta para Styvenson colocar na boca. O vídeo está no Instagram do @capitaostyvensonsenador . Ele disse que vai devolver o dinheiro.

Zenaide defende adiamento das eleições

“Como médica, infectologista, eu não acredito que a gente possa fazer essa eleição na data normal, em outubro”, opinou a parlamentar. 
Foto: Divulgação/Assessoria

Por Blog Saulo Vale

Em debate do Senado nesta quarta-feira (17), a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) defendeu o adiamento das eleições municipais, por causa da pandemia da covid-19.

“Como médica, infectologista, eu não acredito que a gente possa fazer essa eleição na data normal, em outubro”, opinou a parlamentar.

Zenaide lembrou que as campanhas de prefeitos e vereadores são as que mais envolvem o contato direto do candidato com o eleitor, em eventos públicos que pressupõem aglomerações, o que coloca a população em risco de contaminação pelo Coronavírus: “É a eleição feita corpo-a-corpo, então, o bom senso manda adiar”, opinou Zenaide, que falou pela liderança de seu partido e cuja opinião foi compartilhada por vários parlamentares.

O Congresso analisará propostas de emenda à Constituição sobre a possibilidade de mudar o calendário eleitoral deste ano. No Senado, todas as propostas serão analisadas em conjunto com a PEC 18/2020, que trata do assunto e sugere a transferência do primeiro turno das eleições para o dia 06 de dezembro.

Zenaide cobra crédito facilitado para micro e pequenos empresários em audiência com o presidente do Banco do Brasil

Nesta segunda (08), em reunião da Comissão de acompanhamento das ações de combate à crise, Zenaide Maia (Pros-RN) questionou o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, sobre esse problema.
Senadora Eleita Zenaide Maia (Foto: Facebook Zenaide Senadora)

Por RN News

Micro e pequenos empresários têm relatado dificuldades de conseguir crédito para manterem seus negócios em meio à #pandemia. Nesta segunda (08), em reunião da Comissão de acompanhamento das ações de combate à crise, Zenaide Maia (Pros-RN) questionou o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, sobre esse problema.

A senadora lembrou que uma das primeiras medidas tomadas pelo Banco Central, em março, foi o socorro aos bancos, com a disponibilização de R$ 1,2 trilhão para salvar o sistema financeiro. Os bancos, no entanto, alegam dificuldades para conceder empréstimos aos negócios de pequeno porte: “A caixa d’água está cheia, mas o dinheiro não chega na ponta, sem essa ajuda, micro e pequenos empresários não vão sobreviver a esta crise”, argumentou Zenaide.

Rubem Alves afirmou que o crédito está sendo concedido e atribuiu as dificuldades dos micro e pequenos ao aumento anormal da demanda. E classificou as operações de crédito como de risco: “É a demanda dos desesperados”, afirmou, completando que não vê saída a curto prazo.

Zenaide considerou “desalentadora” a perspectiva apresentada por Alves e concluiu que, mais uma vez, os lucros estejam sendo colocados em primeiro lugar, em detrimento dos empreendimentos de pequeno porte.