Deputado Kleber Rodrigues pede monitoramento nas divisas do RN

O deputado quer alertar as autoridades para a necessidade de monitorar as pessoas que entram no Rio Grande do Norte no momento da pandemia do Coronavirus – COVID-19.
06/05/2020
Imagem: Reprodução/Rede Social

O deputado Kleber Rodrigues (PL) apresentou requerimento a governadora Fátima Bezerra solicitando a verificação de temperatura através de termômetros infravermelho nos acessos que interligam o Estado do Rio Grande do Norte aos demais Estados.

O deputado quer alertar as autoridades para a necessidade de monitorar as pessoas que entram no Rio Grande do Norte no momento da pandemia do Coronavirus – COVID-19.

O acompanhamento da temperatura corporal vai ajudar a evitar casos de infecção e contagio por Coronavirus e a identificação da possível contaminação e propagação no Estado.

“Propomos a Assembleia um estudo urgente por entendemos ser matéria de suma importância, pois, além de garantir segurança à população do Estado, minimiza os impactos devastadores que o COVID-19 e futuras epidemias possam ter sobre essa população” disse o deputado.

AGU deverá ser informada pelo ‘zap’ da suspensão da nomeação de Ramagem; posse estava marcada para as 15h

Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a nomeação dele.
29/04/2020
Ministro do STF Alexandre de Moraes (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O Antagonista

A posse de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal estava marcada para as 15h de hoje.

Mas Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a nomeação dele.

Na decisão, o ministro determina que as partes do processo sejam notificadas “IMEDIATAMENTE” — assim mesmo em caixa alta.

Ele também diz que a Advocacia-Geral da União (AGU) terá de ser informada inclusive por WhatsApp, “em face da urgência”.

“Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para apresentação de parecer”, finaliza a liminar.

Lula deixa a prisão em Curitiba, agradece a militantes e critica Lava Jato

Em discurso, ex-presidente fez críticas ao que chamou de ‘lado podre do Estado brasileiro, da Justiça, do Ministério Público, da Polícia Federal e da Receita Federal’. Ele ficou preso por 1 ano e 7 meses e foi beneficiado por decisão do Supremo que reconhece o direito de réus responderem a recursos em liberdade.
08/11/2019
Ex-presidente ficou preso um ano e 7 meses e saiu da prisão, nesta sexta-feira 8 (Foto: Giuliano Gomes/PR Press)

G1 PR

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a prisão em Curitiba após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (8).

Ele – que estava preso desde 7 de abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal (PF) – saiu do local por volta das 17h40 e fez um discurso no qual agradeceu a militantes que ficaram em vigília por 580 dias e fez críticas ao que chamou de “lado podre do Estado brasileiro, da Justiça, do Ministério Público, da Polícia Federal e da Receita Federal”.

Condenado em duas instâncias no caso do tríplex no Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato, Lula cumpria pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias. Agora, o juiz Danilo Pereira Jr. autorizou que Lula recorra em liberdade.

Nesta quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento que vinha sendo adotado desde 2016.

A maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

Veja na integra a decisão de soltura do ex-presidente Lula:

STF reduz em R$ 92 milhões orçamento para 2020

Medida foi necessária para a corte se adequar ao novo limite de gastos. Não está previsto aumento no salário dos ministros para o próximo ano
14/08/2019
Fachada do Edifício do Supremo Tribunal Federal  (Foto: Reprodução/Internet)

O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira a proposta orçamentária da Corte para 2020.A estimativa é de R$ 686,7 milhões em gastos, sem previsão de reajuste nos salários dos ministros. O valor é R$ 92 milhões menor em relação ao orçamento deste ano, de R$ 778,6 milhões. A redução foi necessária para a Corte se adequar à emenda constitucional 95, conhecida como PEC do teto , que estabeleceu limite para o aumento dos gastos da União.

A proposta orçamentária foi apresentada pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, aos demais ministros na semana passada. Como todos já conheciam os números, a aprovação do orçamento durou apenas um minuto, sem qualquer debate entre os integrantes do tribunal. Agora, Toffoli vai encaminhar a proposta ao Poder Executivo, que consolida o Orçamento da União e envia para votação no Congresso Nacional.

O salário dos ministros do STF era R$ 33,7 mil no ano passado. Neste ano, o valor saltou para R$ 39,2 mil. O aumento representou efeito em toda a administração pública. Isso porque os salários dos juízes do Brasil são calculados em percentuais dos vencimentos dos ministros do STF. Além disso, o valor também serve como teto do funcionalismo público.

Na semana passada, Toffoli conversou com presidentes de outros tribunais superiores sobre a edição de uma norma permitindo o compartilhamento de determinados gastos entre as Cortes, se houver necessidade, a partir de 2020. Um exemplo é a TV Justiça. Embora os tribunais façam uso da programação, os custos hoje são totalmente arcados pelo STF.

Barroso envia ação penal de Agripino Maia para Justiça Federal do RN

Ex-senador é réu em ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a PGR, Agripino perdeu o foro privilegiado, uma vez que não foi reeleito. Caso vai à primeira instância.
20/02/2019
ex-senador José Agripino, DEM (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

Por Rosanne D’Agostino e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo / Brasília 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a primeira instância uma ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em que é réu o ex-senador Agripino Maia, do Democratas.

A decisão do ministro, publicada nesta terça-feira (19), foi tomada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o argumento de que Agripino não foi reeleito e perdeu o foro privilegiado – o direito de ser julgado pelo STF.

Agripino Maia é acusado de suposto desvio de dinheiro público na construção da Arena das Dunas, em Natal, investigação desdobramento da Operação Lava Jato.

Segundo Barroso, trata-se de senador não reeleito, “razão pela qual não subsiste a prerrogativa de foro perante o Supremo”.

Agora, o processo deve ter continuidade em uma Vara Criminal da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Devem ser coletadas provas e ouvidas testemunhas e, ao final, Agripino poderá ser considerado culpado ou inocente.

A denúncia foi aceita pela Primeira Turma do STF em 12 de dezembro de 2017. À época, ele afirmou ser inocente e pediu ao STF urgência no julgamento.

Denúncia

Segundo a PGR, Agripino teria recebido mais de R$ 654 mil em sua conta pessoal, entre 2012 e 2014, da construtora OAS. A pedido do senador, a empreiteira também teria doado R$ 250 mil ao DEM em troca de favores de Agripino.

A acusação diz que ele teria ajudado a OAS a destravar repasses do BNDES para construir a Arena das Dunas, estádio-sede da Copa do Mundo em Natal.

A ajuda teria ocorrido na suposta interferência para que o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte deixasse de informar ao BNDES eventuais irregularidades no projeto executivo da obra. Essa era uma condição para o repasse do empréstimo.

Mais tarde, em 2016, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou sobrepreço de R$ 77 milhões na construção do estádio.

STF derruba postagem de deputada que estimulava perseguir professores

Ministro Edson Fachin anula decisão de tribunal de Santa Catarina que mantinha mensagem de Ana Carolina Campagnolo (PSL-SC) estimulando alunos a gravar professores.
12/02/2019
Edson Fachin, ministro do STF, derrubou decisão do TJ de Santa Catarina que estimulava patrulhamento de professores em sala de aula

Da Rede Brasil Atual

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin derrubou decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que permitia à deputada estadual Ana Carolina Campagnolo (PSL-SC) incitar e estimular, pelas redes sociais, alunos a denunciar professores por “manifestações político-partidárias ou ideológicas”. A decisão foi publicada na sexta-feira (8).

Fachin ressaltou que a decisão do TJ-SC afrontava entendimentos anteriores da Corte e da Constituição brasileira e mencionou, como exemplo, a jurisprudência da ADPF nº 548, quando se “proibiu expressa e justamente que autoridades públicas estatais determinem, promovam ou permitam o controle e a fiscalização, por agentes estatais, da liberdade de expressão e de pensamento de professores, alunos e servidores dentro dos ambientes escolares”.

A deputada havia publicado em sua página na rede social, ainda durante a campanha eleitoral, em outubro do ano passado, uma mensagem incentivando estudantes a filmar e gravar “todas as manifestações político-partidárias ou ideológicas” que, segundo ela, “humilhem ou ofendam sua liberdade de crença e consciência”.

Publicamente, a parlamentar justificou o estímulo à perseguição afirmando que “muitos professores doutrinadores estarão inconformados e revoltados com a vitória do presidente Bolsonaro” e que “não conseguirão disfarçar sua ira e farão da sala de aula uma audiência cativa para suas queixas político-partidárias”. Tempos depois, Carolina afirmou que a iniciativa tratava-se de uma “promessa de campanha”.

Leia aqui a íntegra da decisão de Fachin

Grupo de cidadãos protocola no Senado pedido de impeachment contra Gilmar Mendes

O documento foi protocolado pelo ex-procurador-geral da República, Claudio Fonteles, e contém assinaturas de juristas, professores, funcionários públicos e estudantes.
14/06/2017
Gilmar Mendes é ministro do STF e presidente do TSE (Foto: Reprodução/STF)
Por Mariana Jungmann, da Agência Brasil

O ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles protocolou hoje (14), no Senado, pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, com assinaturas de juristas, professores, funcionários públicos e estudantes. Além do impeachment, o grupo também pediu que o STF e a Procuradoria-Geral da República investiguem se a conduta de Mendes tem sido compatível com o cargo que ocupa.

O grupo produziu três peças jurídicas. O impeachment foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado e deverá ter sua admissão inicialmente analisada pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A segunda peça é uma reclamação que será encaminhada à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, para apuração administrativa das condutas do ministro. A terceira peça é uma notícia-crime encaminhada ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A Agência Brasil procurou Gilmar Mendes para ouvi-lo sobre as acusações, mas não foi possível o contato até a publicação da matéria. Segundo sua assessoria, ele foi ao Rio de Janeiro para o velório do jornalista Jorge Bastos Moreno e está em trânsito neste momento.

Edson Fachin autoriza abertura de inquérito para investigar Temer

Com a abertura do inquérito, a previsão é de que o sigilo das delações seja retirado ainda hoje.
18/05/2017
Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal

Por André Richter, da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu abrir inquérito sobre o presidente Michel Temer. A medida foi tomada a partir das delações premiadas dos empresários Joesley Batista e Wesley Batista, donos do grupo JBS, controlador do frigorífico Friboi.

A previsão é de que o sigilo das delações seja retirado ainda hoje. O conteúdo dos depoimentos envolvendo Temer foi antecipado ontem (17) pelo jornal O Globo. Segundo a reportagem, em encontro gravado em áudio pelo empresário Joesley Batista, Temer teria sugerido que se mantivesse pagamento de mesada ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha e ao doleiro Lúcio Funaro para que estes ficassem em silêncio. Cunha está preso em Curitiba.

A Presidência da República divulgou nota na noite de ontem na qual informa que o presidente Michel Temer “jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha”, que está preso em Curitiba, na Operação Lava Jato.

STF decide que governadores podem ser processados sem aval das assembleias

Para os ministros do STF, os governadores são, frequentemente, beneficiados pelos votos dos seus aliados nas assembleias, que impedem que eles sejam julgados pelo STJ.
04/05/2017
Fachada do Edifício do Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, hoje (4), derrubar normas estaduais que impedem governadores de responderem a ações penais sem autorização das assembleias legislativas. O tribunal responsável por fazer o julgamento dos governadores é o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um dos argumentos usados pelos ministros diz respeito as alianças políticas dos deputados estaduais com os governadores, que, geralmente, são beneficiados pelos votos dos seus aliados nas assembleias. Segundo especialistas, a medida terá implicações diretas nas investigações da operação Lava Jato.

Presidente do STF cria comissão para apurar processos contra liberdade de imprensa no país

Para a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, o Brasil não é um país que garante livremente o exercício do jornalismo.
03/05/2017
Ministra participou do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa (Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, anunciou hoje (3) a instalação da comissão do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, do CNJ, para apurar possíveis restrições à liberdade de imprensa no país. De acordo com a ministra, atualmente, o Brasil não é um país que garante livremente o exercício do jornalismo.

“É proibido qualquer tipo de censura e, no entanto, continua haver censura e jornalistas que não podem exercer os seus diretos”, disse a ministra em evento realizado hoje, em Brasília.