Transporte Cidadão é reformulado para gerar economia e ampliar o atendimento

Novo desenho do Programa está sendo construído em diálogo com os municípios.
Foto: SETHAS/RN

Governo do RN/ASSECOM

O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), está realizando uma reformulação estrutural no Programa Transporte Cidadão. Essas mudanças são resultado do que foi apontado pela Auditoria conjunta realizada pela Controladoria Geral do Estado (Control), em parceria com a Sethas.

A Auditoria apontou que havia muito desperdício de recursos, pelo baixo uso dos serviços prestados pelo Programa, que fez a locação de uma frota de dez ônibus para realizar o transporte de pessoas em situação de vulnerabilidade social dos municípios da Região Metropolitana de Natal.

Dentre as ações de reformulação do Programa inclui uma revisão da lei, com a ampliação das modalidades de custeio de formas diversas de mobilidade para os beneficiários, que poderá ser realizada por meio de cofinanciamento dos municípios, por meio de Termos de Adesão. O novo desenho do Programa está sendo construído em diálogo com os municípios.

“Todas as medidas estão sendo tomadas para corrigir as irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria da Control, como por exemplo, falta de controle dos usuários que utilizam o Programa e a inadequação do itinerário dos ônibus. Outro dado levantado foi o alto custo diário por pessoa, calculado em R$ 142,10 por viagem, devido a subutilização do serviço. Para se ter uma ideia, os 10 ônibus oferecem 420 vagas diariamente, entretanto apenas cerca de 88 estavam sendo utilizadas. Estamos trabalhando para regulamentar a lei e readequar o Transporte Cidadão para ser executado em parceria com os municípios beneficiados. Nosso objetivo não é acabar com o Programa, mas assegurar que ele funcione efetivamente e com qualidade”, explica a secretária da Sethas, Iris Oliveira.

A Sethas já apresentou o Plano de Providências que inclui entre as ações em andamento a: elaboração de minuta da Nova Lei para reformulação do Programa a ser encaminhada à Assembleia Legislativa até o final de julho; a liberação do sistema CERES para que as Secretarias Municipais de Assistência Social possam fazer o cadastramento dos usuários; a instalação de chips e câmeras de monitoramento nos ônibus com disponibilidade de imagens e relatórios diários; a exclusão do município de Macau, que foi incluído irregularmente, uma vez que não  pertence à Região Metropolitana de Natal, conforme Artº 1 da Lei 10.092 que determina a área de abrangência do Programa; a readequação das rotas e pontos de paradas definidos em reunião com os municípios e com a empresa prestadora do serviço; a realização de estudo para conhecimento do perfil e necessidades do público usuário do serviço; e a regulamentação das competências da Sethas e do Departamento de Estradas e Rodagens (DER).

  Transporte Cidadão

O Programa Transporte Cidadão foi instituído pela Lei Nº 10.092 de 02 de agosto de 2016 e tem o objetivo de assegurar as pessoas com doenças crônicas, com deficiência, e seus acompanhantes, desempregadas, gestantes, idosas e/ou beneficiárias de programas sociais de transferência de renda do Governo Federal, o direito a oferta de transporte gratuito.

O Programa é executado pela Sethas e funciona por meio de linhas circulares de ônibus de grande porte, de segunda a sexta-feira, com itinerários previamente planejados, saindo às 5h e retornando ao ponto de origem às 17h. Atualmente, São 10 linhas de ônibus que beneficiam 13 municípios da Região Metropolitana de Natal. Os recursos para custeio, cerca de R$ 275 mil por mês, são oriundos dos R$ 0,50 e R$ 1,00 arrecadados nos programas de segurança alimentar (Café Cidadão, Restaurante Popular e Sopa Cidadã).

Governo do RN investe R$ 12 milhões no transporte de estudantes da rede pública

Governo já depositou nas contas das prefeituras mais de R$ 12 milhões para o Petern.
Reprodução/Internet

Governo do RN/ASSECOM

Todos os dias, mais de 57 mil estudantes são transportados de casa para escola. São alunos que moram nas mais diferentes comunidades, sítios e logradouros dos 159 municípios potiguares conveniados ao Programa Estadual do Transporte Escolar do Rio Grande do Norte (Petern). Com recursos próprios, o Governo do RN já depositou nas contas das prefeituras municipais mais de R$ 12 milhões e, até o final da execução anual do programa, serão destinados R$ 54 milhões ao Petern.

Neste ano, o Estado aumentou o valor transferido para as prefeituras em 10%, saltando de R$ 3 para R$ 3,30 por estudante transportado. “A despeito da crise financeira, o Governo do RN decidiu por aumentar o valor repassado para o transporte escolar nos municípios por entender a importância que é garantir que nossos estudantes tenham acesso as escolas e reforçar o compromisso da gestão estadual com o regime de colaboração com as prefeituras conveniadas ao Petern”, explicou Getúlio Marques, secretário de Educação do RN.

Por meio do regime de colaboração, o Estado cede o ônibus e transfere os recursos e os municípios assumem as rotas e cuidam da manutenção dos veículos. Nas cidades de Natal, Mossoró e Pau dos Ferros, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer assume a logística do transporte. Dois municípios estão em processo de adesão, Santa Maria e Fernando Pedroza, e as cidades de Baraúnas e Grossos fazem o transporte por conta própria.

Tem direito a ser transportado o aluno que reside a mais de 2 km da unidade de ensino onde estuda. Cada motorista passa por treinamentos específicos para atuarem no transporte escolar. Os cursos são organizados pela SEEC. Também é de responsabilidade da pasta realizar o monitoramento e fiscalização dos ônibus.

Diariamente, 276 ônibus são utilizados para o transporte de alunos. “Atenta a essa frota, licitamos a contratação de empresa para manutenção e compra de peças para os veículos que apresentam necessidade de reparos”, pontou o subsecretário de Educação, Marcos Lael. O valor do contrato de manutenção é de R$ 600 mil.