O espaço contará com 14 comerciantes, que trarão o milho de municípios como Macaíba, Ceará Mirim, Pedro Velho, Assu, Ipanguaçu, Touros, Carnaubais, São José de Mipibu e Nísia Floresta.
A “Feira do Milho” será aberta oficialmente na próxima segunda-feira (27), na Central Agricultura Familiar e Economia Solidária (Cecafes), em Natal. Segundo os organizadores, a previsão é de que este ano as vendas aumentem 80% em relação ao ano passado, devido ao crescimento na produção com as chuvas em 2019.
Este ano, o espaço contará com 14 comerciantes, que trarão o milho de municípios como Macaíba, Ceará Mirim, Pedro Velho, Assu, Ipanguaçu, Touros, Carnaubais, São José de Mipibu e Nísia Floresta.
A feira será montada na entrada do estacionamento da Cecafes, de 6h às 20h, podendo o horário ser estendido até às 22h, dependendo do comerciante. O preço poderá variar de R$ 20 a R$ 25 a mão de milho (50 espigas).
Todos os comerciantes ficarão disponíveis na “Feira do Milho” até o dia 1º de julho, mas dependendo do movimento alguns poderão estender suas vendas até o dia 15 de julho.
A Cecafes passou a ser oficialmente ligada à recém-criada Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf). O espaço de comercialização está localizado na esquina das avenidas Jaguarari e Capitão Mor Gouveia, vizinho à Ceasa, no bairro Lagoa Nova.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região ( TRF-4 ) determinou o bloqueio de valores e bens de acusados no valor de R$ 3,5 bilhões em ação de improbidade administrativa da Lava-Jato, incluindo o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), além dos parlamentares Valdir Raupp (MDB/RO),Fernando Bezerra (MDB-PE) — na época o senador era filiado ao PSB —, Eduardo da Fonte (PP/PE). Os espólios de Sérgio Guerra(PSDB/PE) e Eduardo Campos (PSB/PE), morto em 2014, também foram incluídos no bloqueio.
Os responsabilizados incluem também quatro pessoas ligadas aos políticos, cinco executivos e funcionários da Queiroz Galvão e o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Além do congelamento dos recursos, a ação pede a perda dos cargos, suspensão de direitos políticos e perda dos direitos de ocontagem e fruição da aposentadoria pelo Regime Especial dos envolvidos.
Em cumprimento à decisão do tribunal, a Justiça Federal de Curitiba determinou o bloqueio de valores correspondentes em R$ 1.894.115.049,55, nos casos do MDB, de Valdir Raupp, da Vital Engenharia Ambiental, de André Gustavo de Farias Ferreira, de Augusto Amorim Costa, de Othon Zanoide de Moraes Filho, Petrônio Braz Junior e do espólio de Ildefonso Colares Filho.
Também de até R$ 816.846.210,75 do PSB; R$ 258.707.112,76 de Fernando Bezerra Coelho e espólio de Eduardo Campos; de R$ 107.781.450,00 do espólio de Sérgio Guerra, de R$ 333.344.350,00 de Eduardo da Fonte; de até R$ 200.000,00 de Maria Cleia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha; de até R$ 162.899.489,88 de Aldo Guedes Álvaro e de até 3% do faturamento da Queiroz Galvão — precatório de R$ 210 milhões que a construtora estava prestes a receber do estado de Alagoas.
— Esse é o maior bloqueio individual de valores no País realizado até agora pela Lava-jato, feito sobre um dos maiores precatórios da história do Estado de Alagoas que corresponde sozinho a mais de quatro vezes tudo o que o Estado pagou no ano de 2017 — declarou Isabel Vieira Groba, produradora regional da República e integrante da força-tarefa no Paraná.
O TRF-4 ressaltou a necessidade do bloqueio por conta da “existência de um amplo esquema criminoso, com prejuízos expressivos para toda a sociedade”. Em relação aos partidos políticos, a força-tarefa da Lava-Jato e Petrobras requereram que o bloqueio não alcance as verbas repassadas por meio do fundo partidário, que são impenhoráveis por força de lei.
O primeiro esquema criminoso objeto da ação se refere a um esquema realizado na petrolífera, entre 2004 e 2014, no qual um cartel de construtoras fraudava procedimentos de licitação da estatal em grandes obras. O esquema, que contava com a participação de empregados públicos no alto escalão da Petrobras, inflava os lucros de modo indevido. Os ganhos passavam por um processo de lavagem de dinheiro por meio de operadores financeiros. A propina, então, era entregue aos executivos da petrolífera e aos políticos e partidos envolvidos no apadrinhamento dos dirigentes.
O segundo esquema envolve a propina recebida por Eduardo da Fonte e Sérgio Guerra, em 2009, para que a CPI da Petrobras não interrompesse o esquema criminoso. A CPI acabou instalada, mas houve apenas sugestões para sanar “divergências metodológicas” sobre a estimativa de custos nas obras. Na comissão, nenhum executivo da Queiroz Galvão nem da Galvão Engenharia foi prestou depoimento.
O que define a lei
A lei prevê três tipos de atos de improbidade administrativa, que têm o objetivo de responsabilizar agentes públicos por desvios de conduta e que geram diferentes sanções:
Atos que envolvem enriquecimento ilícito
Atos que causam dano aos cofres públicos
Atos que atentam contra os princípios da administração pública
Na ação proposta pelo Ministério Público, o esquema de corrupção na Petrobras descrito compreende as três modalidades de improbidade, mas foi pedido que as sanções mais graves fossem aplicadas — aquelas relacionadas às situações de enriquecimento ilícito — e secundariamente as demais sanções.
Outro lado
Em nota, o MDB diz que a decisão dada pelo TRF-4 de bloqueio de valores de R$ 1,8 bilhão “não se refere ao MDB Nacional, que não é parte no processo”. A decisão, de acordo com a legenda, “é para o MDB-RO” e que “pela legislação, os diretórios estaduais do partido são financeiramente e judicialmente autônomos, inclusive sendo pessoas jurídicas distintas”.
O vereador Emídio Jr. prestigiou e apoio a Festa das Mães do povoado de Betúlia, realizada pela Associação de Mães do referido povoado. Vejam as fotos do evento:
Seguindo as festividades do Mês das Mães, o vereador Emídio Jr. e o ex-vereador Edivaldo Emídio realizaram uma grande Festa das Mães nas comunidades de Lagoa do Boi e Folharal. Hoje, a partir das 16h, será a vez das mães do distrito de Traíras terem uma tarde/noite especial.
Seguindo as festividades do Mês das Mães, o vereador Emídio Jr. e o ex-vereador Edivaldo Emídio realizaram uma grande Festa das Mães nas comunidades de Lagoa do Boi e Folharal. Hoje, a partir das 16h, será a vez das mães do distrito de Traíras terem uma tarde/noite especial.
A Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN) promove, entre os dias 24 e 31 de maio, uma loja conceito do Artesanato Potiguar. A iniciativa tem como objetivo fomentar e fortalecer o trabalho dos artesãos potiguares. Uma comitiva de Portugal também visitará a loja para conhecer os produtos norte-rio-grandenses nesta sexta-feira (24).
A loja conceito estará aberta ao público externo a partir do dia 27 de maio (segunda-feira), das 08h às 16h, no Prédio da Sethas, no Centro Administrativo do Estado, das 9h às 17h.
De acordo com Graça Leal, coordenadora do Programa do Artesanato do Estado do Rio Grande do Norte (Proarte-RN), o principal objetivo da exposição é fortalecer a identidade potiguar de artesanato, criando laços e parcerias com outros agentes em busca da consolidação dos produtos no cenário nacional e internacional. “Nós vamos mostrar para as pessoas que o RN também tem seus produtos. Nesse sentido, vamos em busca da desconstrução da noção de que nós apenas reproduzimos o material do Ceará. Esse ensaio piloto vai ser o primeiro passo para montarmos a nossa loja conceito fixa”, disse.
A exposição conta com peças produzidas por artesãos das cidades de Natal, Caicó, Parnamirim, Ouro Branco, Nísia Floresta, Timbaúba dos Batistas, Ceará-Mirim, Assú, São José de Mipibu, Macaíba, Vera Cruz, Espírito Santo, Touros. Ao todo, estão sendo expostos trabalhos de 25 artesãos. São peças que abordam diferentes tipologias artesanais e produtos como vestuário; cama, mesa e banho; fibra de sisal; palha de carnaúba; bolsas; utensílios de cerâmica; esculturas; objetos decorativos religiosos.
O presidente Jair Bolsonaro conversou rapidamente hoje (23) com algumas pessoas, em Cascavel (PR), e reforçou o envio de projeto de lei ou medida provisória para alterar as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em um vídeo divulgado pelo Palácio do Planalto, Bolsonaro aparece respondendo algumas perguntas de uma pessoa que reclama da burocracia exigida para a profissão de caminhoneiro.
“Vou te dar uma boa notícia. Eu devo, na semana que vem, depende do presidente da Câmara, se será projeto de lei ou medida provisória, mexer no Código Nacional de Trânsito, onde a gente passa para 40 o número de pontos. O ideal era passar para 60, mas a gente teria dificuldade. E, também, a validade da carteira de motorista, de cinco para 10 anos”, disse o presidente.
O número de pontos a que Bolsonaro se refere é o limite máximo que cada condutor habilitado pode acumular ao longo de um ano, por infrações cometidas. Atualmente, o máximo é 19 pontos. A partir de 20 pontos na carteira, um processo de suspensão do direito de dirigir já pode ser instalado pelo órgão de trânsito.
“Pretendemos acabar com os simuladores para diminuir o preço da carteira de motorista, que está quase R$ 2 mil. É um absurdo gastar quase R$ 2 mil para uma carteira de motorista”, acrescentou Bolsonaro. Os simuladores de direção são utilizados em auto-escolas para treinamento de futuros condutores.
Jair Bolsonaro esteve no Paraná para participar da inauguração da usina hidrelétrica do Baixo Iguaçu, no município de Capanema, mas o mau-tempo na região impediu que o presidente conseguisse decolar de Cascavel até o destino.
Radares
O presidente também disse que vai desativar todos os radares de velocidade instalados em rodovias e que já engavetou 8 mil pedidos de instalação, nos últimos meses, após conversa com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes. “Fiquei acertado com ele que todo e qualquer radar ou pardal, uma vez vencendo o seu prazo [de licitação], nós não revalidaremos isso daí”.
De acordo com Bolsonaro, no feriado da semana santa, o número de acidentes caiu 15%. Ele diz não ver relação entre o uso de radares de velocidade e um trânsito mais seguro. Para o presidente, a sinuosidade das rodovias é a questão mais importante.
“Você tem que estar preocupado com a sinuosidade das estrada e não se tem um pardal escondido atrás da árvore. Estou agora conversando com o [ministro da Justiça] Sergio Moro, porque a PRF [Polícia Rodoviária Federal] está sob o comando dele, nós queremos acabar com os radares móveis também, que é uma armadilha para pegar os motoristas”, disse.
A luta dos vereadores Emídio Jr. e Denilson Gadelha para fazer de Macaíba uma cidade melhor para o povo que mora aqui tem sido constante ao longo desses últimos anos, sobretudo no quesito Segurança Pública, como é o caso da criação Guarda Municipal, do uso adequado das câmeras de videomonitoramento, do aumento do efetivo policial, do aumento da segurança na RN 160, etc.
Ontem (22), os vereadores de oposição, Emídio Jr. e Denilson Gadelha se reuniram com o Secretário de Segurança Pública do RN, Cel. Araújo, para retificar as solicitações feitas numa outra reunião realizada em janeiro deste ano, a fim de que sejam tomadas medidas concretas para aumentar a segurança do povo macaibense.
“Em janeiro deste ano, quando estivemos com o Cel. Araújo, nossa principal reivindicação foi o aumento do efetivo policial para o nosso município, tendo em vista que a falta de efetivo policial é o principal problema que atrapalha o combate à Segurança Pública em nossa cidade. Para se ter uma ideia, têm dias que algumas viaturas ficam paradas, porque não tem homens suficientes para fazer o patrulhamento”, disse o vereador Emídio Jr. ao Senadinho.
“A esse respeito”, continuou o parlamentar, “o secretário nos informou que existe uma perspectiva real de aumentar o efetivo policial nas ruas de nossa cidade, pois os policiais que estão cedidos ao Sistema Penitenciário, fazendo o trabalho de agente penitenciário, serão devolvidos à Policia Militar e, dentro em breve, atendendo ao nosso pedido, o Cel. Araújo estará destinando alguns desses homens para reforçar o efetivo do 11º Batalhão da Polícia Militar em Macaíba”, afirmou.
A luta dos vereadores Emídio Jr. e Denilson Gadelha para fazer de Macaíba uma cidade melhor para o povo que mora aqui tem sido constante ao longo desses últimos anos, sobretudo no quesito Segurança Pública, como é o caso da criação Guarda Municipal, do uso adequado das câmeras de videomonitoramento, do aumento do efetivo policial, do aumento da segurança na RN 160, etc. bandeiras que são defendidas pelos edis dentro e fora da Câmara Municipal de Macaíba. Com essa perspectiva, o vereador Emídio Jr. explica que eles estarão realizando uma Audiência Pública com o tema Segurança Pública, para que as autoridades possam ouvir a reivindicação do povo macaibense.
“Nossa proposta é de reunir todas as autoridades competentes que possam, de alguma forma, ajudar a diminuir os índices de criminalidade em nosso município. Prefeito, secretários, vereadores, deputados, senadores todos serão convidados para juntar esforços a fim de que medidas concretas sejam tomadas para resolver o problema. E o melhor de tudo é que o povo estará presente para fazer as suas reivindicações. Só está faltando agora o aval do presidente da Câmara, ver. Gerson Lima, para que ele possa agendar o dia e o horário em que a Audiência Pública será realizada”, finalizou.
O Ministro da Justiça, Sérgio Moro, recebeu em seu gabinete o deputado federal João Maia. Em pauta, o Projeto de Segurança do Rio Grande do Norte, desenvolvido pelo Instituto Metrópole Digital, UFRN e Secretaria Estadual de Segurança.
No final da manhã desta quarta-feira (22), o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, recebeu em seu gabinete o deputado federal João Maia. Em pauta, o Projeto de Segurança do Rio Grande do Norte, desenvolvido pelo Instituto Metrópole Digital, UFRN e Secretaria Estadual de Segurança.
De acordo com o deputado João Maia, o ministro Sergio Moro se mostrou extremamente interessado no projeto. “O ministro já marcou para próxima quarta-feira (29) uma reunião, onde será discutido o Plano de Segurança do RN com o Secretário Nacional de Segurança e o diretor do IMD, o reitor da UFRN e o secretário estadual de Segurança, Coronel Araújo”, disse João Maia.
A acusação de prática de improbidade administrativa movida contra o ex-governador Robinson Faria é um desdobramento da “Operação Dama de Espadas”, deflagrada em agosto de 2015 e que apurou desvios de recursos públicos na Assembleia no período de 2006 a 2015, causando prejuízo ao erário de R$5,16 milhões.
O juiz da 6º Vara da Fazenda Pública, Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, acatou a abertura de processo contra o ex-governador Robinson Faria, que tem prazo de 15 dias para apresentar defesa. A ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, acusa o ex-governador de improbidade administrativa e envolve suposta inserção fraudulenta de pessoas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa.
A acusação de prática de improbidade administrativa movida contra o ex-governador Robinson Faria é um desdobramento da “Operação Dama de Espadas”, deflagrada em agosto de 2015 e que apurou desvios de recursos públicos na Assembleia no período de 2006 a 2015, causando prejuízo ao erário de R$5,16 milhões.
O MP-RN acusa “Robinson Faria de ter continuado com a prática do ato delitivo depois de ter deixado a presidência da Assembleia Legislativa e passar a exercer os vice-governador e governador do Estado”.
Em janeiro, o juiz Francisco S. da Nóbrega Coutinho já havia decretado o sequestro de bens do ex-governador do Estado limitados ao valor de R$6,379 milhões a pedido do MP-RN como forma de ressarcir o Erário pela “inserção fraudulenta de 27 pessoas na folha da Assembleia entre janeiro de 2005 e abril de 2017”.
Nos autos, atribuiu-se ao ex-governador a conduta de incorporar ao seu patrimônio e concorrer para terceiros “igualmente se locupletassem indevidamente dos recursos públicos desviados, por meio de esquema estruturado na Assembleia Legislativa de inserção de pessoas na folha de pagamento paralela,dentro da cota-parte de suas indicações cujo valor estimado gravitava em torno de R$180 mil por mês”.
Já a defesa do ex-governador, segundo os autos, asseverou que a imputação é fantasiosa e aponta supostas inverdades e equívocos do Ministério Público Estadual.
Nos autos, também consta o entendimento do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, que apresenta-se como prematura, neste momento, a discussão sobre a autoridade e influência do demandado, enquanto Vice-Governador, de participar da “inserção” de pessoas em folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, local onde exerceu por seis vezes, entre 1987 e 2010.
“Aliás, o conteúdo da manifestação prévia e dos documentos juntados, não possui o condão de formar convicção sobre a improcedência da pretensão do Ministério Público”, também diz o juiz,que acrescentou – “não sendo molde capaz de convencer, neste momento, no qual predomina a supremacia do interesse público,de que não houve a prática de qualquer ato improbo ou de que o promovido está isento da responsabilidade imputada”.
Segundo os autos, Robinson Faria afirmou que só “poderia ter sido responsável pelos atos de improbidade quando e se deles tivesse sido autor, o que só seria possível ao tempo em que foi Presidente da Assembleia, incumbindo-lhe nessa qualidade a nomeação dos servidores e o pagamento de seus estipêndios”, o que fundamentaria a incidência da prescrição, pois a renúncia ao mandato de deputado estadual ocorreu em 30 de dezembro de 2010.
A tese de prescrição, segundo contra nos autos, “não merece acolhimento no momento, conforme entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça”, pois embora o ex-governador tenha exercido mandatos diferentes, “houve a continuidade no exercício da função pública pelo agente público, com relato, inclusive, na inicial, de que o “esquema se perpetuou pelo menos até o período em que o mesmo esteve à frente da Vice-Governadoria do Estado do Rio Grande do Norte (2011-2014)”.
Defesa
Em nota, a defesa de Robinson Faria diz que o ex-governador do Rio Grande do Norte, “cargo que exerceu com honra e probidade”, já respondia a ação no seu caráter inicial “e por conta disso foi notificado para se pronunciar pois, em tempo, garantiu o Juízo com um bem de sua propriedade particular, recebido por herança dos pais”.
O advogado Esequias Pegado Cortez informa também que, agora, o ex-governador do Estado “Vai ser citado para juntar suas provas de que não cometeu nenhuma improbidade administrativa”.
Esequias P. Cortez destacou, o que o juiz disse na sua decisão: “Ademais, consigne-se que o mero recebimento da petição inicial não implica em qualquer juízo sobre a efetiva ocorrência de ato de improbidade, mas se trata de imposição da supremacia do interesse público na apuração do fato e ressarcimento de eventuais prejuízos ao erário.”
“Agora, dentro do absoluto regime constitucional, esta defesa apresentará o devido contraditório e confia que o caminho da verdade será trilhado pela Justiça”, disse Esequias Pegado.
Seguindo as festividades do Mês das Mães, o vereador Emídio Jr. e o ex-vereador Edivaldo Emídio realizaram uma grande Festa das Mães no distrito de Cajazeiras. Abaixo, vejam as fotos do evento que foi um sucesso:
