Secretário explica Plano de Crescimento Sustentável de Despesas a deputados

Aldemir Freire explicou detalhes, perspectivas e impactos da PEC para a saúde financeira do RN. A aprovação da PEC pode gerar economia de R$ 2 bilhões nos próximos oito anos.
Secretário de Planejamento na Assembleia Legislativa(Foto: ASSECOM/SEPLAN)

Governo do RN/ASSECOM

A premissa mais básica da economia vale para qualquer cidadão: não gastar mais do que recebe. No entanto, essa regra foi quebrada no Governo do Rio Grande do Norte nos últimos anos e a dívida cresceu assustadoramente. Para reverter esse quadro, o Governo do Estado elaborou um Plano de Emenda Constitucional (PEC) de Crescimento Sustentável das Despesas. A ideia é equilibrar as contas estaduais e cumprir uma das três exigências do chamado Plano Mansueto, criado pelo Governo Federal para socorrer Estados em calamidade financeira.

O titular da pasta estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, explicou a deputados estaduais, na manhã desta quinta-feira (6), todos os detalhes, perspectivas e impactos da PEC para a saúde financeira do RN. “Precisamos controlar nossas despesas. Com a aprovação da PEC iremos gerar economia de R$ 2 bilhões nos próximos oito anos. Isso nos permitirá obter receita para bancar investimentos, hoje impossíveis de serem feitos diante da situação calamitosa que encontramos nas finanças do Estado”, explicou o secretário.

Além de promover o controle de gastos e consequente crescimento sustentável da economia potiguar, a PEC cumpre uma das exigências do Plano de socorro financeiro da União aos Estados. O Plano Mansueto, encaminhado na última terça-feira (4) para apreciação no Congresso, propôs oito medidas de ajuste fiscal para que Estados endividados cumpram pelo menos três. O Governo do Estado tem discutido quais as outras duas medidas irá adotar. A estimativa de Aldemir Freire é de que o RN consiga R$ 1,1 bilhão junto à União para reduzir o montante de restos a pagar.

A expectativa da Seplan é de que a PEC seja aprovada o mais rápido possível para iniciar o equilíbrio das contas e o planejamento para adequação ao Plano Mansueto.