Assembleia Legislativa: Audiência Pública visa debater Lei do Artesanato na próxima segunda-feira

O Projeto de Lei que institui o Programa Estadual do Artesanato Potiguar (Proart) será debatido na próxima segunda-feira (6), às 14h, na Assembleia Legislativa. A audiência pública, proposta pelos deputados Márcia Maia (PSDB) e Hermano Morais (PMDB), tem como objetivo conciliar os interesses dos agentes envolvidos no setor: artesões, comerciantes e poder público.

O deputado Hermano Morais explica que a Audiência Pública visa mobilizar o setor produtivo, o setor comercial e o poder público para discutir e aperfeiçoar alguns impasses do projeto. “Vale ressaltar que essa tradicional atividade, além de oferecer produtos de excelente qualidade, gera emprego e renda para centenas de famílias potiguares”, defende Hermano.

De autoria do Governo do Estado, o Proart foi apresentado ao Legislativo Estadual durante reunião com a secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Julianne Faria, no último mês. Números da Sethas apontam que há cerca 9.890 artesãos cadastrados no Rio Grande do Norte, mas grande parte dos profissionais trabalha de maneira desassistida.

Selo de Qualidade e Autenticidade

Recentemente, a Assembleia Legislativa aprovou um Projeto de Lei que institui o Selo de Qualidade e Autenticidade ao artesanato potiguar. A proposta, de iniciativa da deputada Márcia Maia, busca reconhecer a produção do artesão local através de produtos elaborados com qualidade adequada e certificando a procedência do artesanato potiguar que circula pelo Brasil e pelo mundo.

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