O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) proibiu o recolhimento do imposto sindical de todos os servidores e empregados públicos municipais, estaduais e federais do país. De acordo com a Portaria nº 421, de 5 de abril de 2017, fica suspenso os efeitos da Instrução Normativa nº 01, de 17 de fevereiro de 2017, que determinava o recolhimento do imposto sindical. Ou seja, está proibido o desconto pelas administrações públicas da taxa dos servidores e empregados públicos de qualquer esfera da administração pública.

Contudo, como o desconto desse imposto é realizado no mês de março e repassado aos sindicatos no mês de abril, tal como fez a Prefeitura de Macaíba em conluio com o Sinsemac, o Macaíba News gostaria de fazer a seguinte pergunta:

O Sinsemac vai devolver o dinheiro dos servidores e empregados públicos de Macaíba ou eles terão que entrar na Justiça para reaver o dinheiro que foi descontado, indevidamente, dos seus salários?

Com a palavra, o Sr. José de Alcântara, presidente do Sinsemac.