O governador Robinson Faria sancionou a lei que implementa o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, em solenidade realizada na Governadoria, na noite desta segunda-feira, 7. O órgão será mais uma ferramenta em defesa das mulheres, reforçando o compromisso do Governo do Estado com esta política pública.

“Mesmo depois da criação da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM) ainda necessitávamos avançar nesta área, e o conselho chega para fortalecer este trabalho”, destacou o governador Robinson Faria. O RN era o único no Nordeste que não tinha o órgão.

De acordo com a titular da SPM, Flávia Lisboa, o conselho ajudará a fortalecer as ações do Governo. “O Conselho terá como finalidade fazer o controle social, formular e propor diretrizes em todas as esferas da administração destinadas à valorização da mulher, assegurando à população feminina o pleno exercício da cidadania”, destacou.

A criação do conselho ainda servirá de incentivo para que municípios também constituam seus grupos de trabalho. Hoje das 167 cidades do RN, apenas 11 contam com Organismos de Políticas para Mulheres.

(…)