Governadora do RN sanciona lei e Proedi vale até 2032
A governadora Fátima Bezerra sancionou na tarde de quinta-feira (26) duas leis relacionadas à modernização da política de incentivo à indústria potiguar.
A primeira delas diz respeito à instituição do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi).
A segunda lei sancionada altera o marco legal do Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do RN (FDCI), como forma de realizar compensações financeiras para os municípios.
As duas leis são frutos da convocação extraordinária da Assembleia Legislativa do RN (AL-RN), iniciada e finalizada também nesta quinta com a aprovação unânime dos projetos apresentados pelo Governo do Estado.
Agora com a aprovação legislativa, o novo Proedi segue em vigência até 2032 e constitui-se como política de Estado, dando segurança jurídica aos empresários e às dezenas de milhares de empregos diretos e indiretos gerados a partir do incentivo à indústria.
“Não tenho dúvidas que esta lei não só consolida os investimentos já existentes, sobretudo dá a segurança jurídica para ampliação de investimentos e geração de mais empregos.
O Proedi é uma das principais medidas de caráter estruturante para o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
