Prefeito envia para a Câmara PL que autoriza reajuste no salário dos professores
O prefeito Fernando Cunha enviou para a Câmara Municipal de Macaíba o Projeto de Lei 001/2017, o qual autoriza a concessão de reajuste salarial por parte do Poder Executivo aos professores da rede municipal.
Conforme preconizado pelo projeto, os profissionais do magistério da educação básica pública municipal terão um reajuste de 7,64%, em consonância com o índice do Ministério da Educação. As despesas para cumprimento do reajuste ficarão a cargo do próprio município.
A lei terá seus efeitos financeiros retroagidos à data de 01 de janeiro do corrente ano. A aplicação do reajuste será concedida considerando a data de 01 de março. De acordo com o projeto, a diferença referente ao mês de janeiro será preenchida ainda na folha de pagamento deste mês de março. E a diferença referente a fevereiro na folha de pagamento de abril.
Prefeitura de Macaíba