STF derruba postagem de deputada que estimulava perseguir professores

Edson Fachin, ministro do STF, derrubou decisão do TJ de Santa Catarina que estimulava patrulhamento de professores em sala de aula

Da Rede Brasil Atual

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin derrubou decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que permitia à deputada estadual Ana Carolina Campagnolo (PSL-SC) incitar e estimular, pelas redes sociais, alunos a denunciar professores por “manifestações político-partidárias ou ideológicas”. A decisão foi publicada na sexta-feira (8).

Fachin ressaltou que a decisão do TJ-SC afrontava entendimentos anteriores da Corte e da Constituição brasileira e mencionou, como exemplo, a jurisprudência da ADPF nº 548, quando se “proibiu expressa e justamente que autoridades públicas estatais determinem, promovam ou permitam o controle e a fiscalização, por agentes estatais, da liberdade de expressão e de pensamento de professores, alunos e servidores dentro dos ambientes escolares”.

A deputada havia publicado em sua página na rede social, ainda durante a campanha eleitoral, em outubro do ano passado, uma mensagem incentivando estudantes a filmar e gravar “todas as manifestações político-partidárias ou ideológicas” que, segundo ela, “humilhem ou ofendam sua liberdade de crença e consciência”.

Publicamente, a parlamentar justificou o estímulo à perseguição afirmando que “muitos professores doutrinadores estarão inconformados e revoltados com a vitória do presidente Bolsonaro” e que “não conseguirão disfarçar sua ira e farão da sala de aula uma audiência cativa para suas queixas político-partidárias”. Tempos depois, Carolina afirmou que a iniciativa tratava-se de uma “promessa de campanha”.

Leia aqui a íntegra da decisão de Fachin