Transporte escolar: Prefeitura tem quase meio milhão de reais sobrando, mas se recusa a renovar convênio com o Estado

Fachada da Prefeitura Municipal de Macaíba (Foto: Reprodução/Web)

Em reunião com a promotora de Educação de Macaíba, Dra. Danielle Fernandes, o vereador Emídio Jr. teve acesso a um Termo de Audiência de um reunião realizada no último dia 09 com as presenças do secretário Municipal de Educação, Domingos Sávio, o procurador geral do Município, Adauto Evangelista, e a secretária estadual adjunta da Educação e da Cultura, Mônica Guimarães. A realização dessa reunião foi um compromisso assumido pela promotora após a visita realizada na semana passada pelo vereador. e pelos estudantes da rede estadual, Jualison Fonseca e Lais Mariana, conforme publicaçãofeita pelo vereador em sua página no Facebook.

Os fatos narrados no documento corroboram com tudo que foi dito até o momento pelo parlamentar e pelo Governo do Estado, de que a culpa dos estudantes estarem sem transporte é, totalmente, da Prefeitura de Macaíba e que não é verdade a versão de que o Estado não repassava o dinheiro do PETERN (Programa de Transporte Escolar do Rio Grande do Norte) ao Município, como alegou o secretário municipal de educação e a vereadora Ismarleide, em sessão realizada na Câmara na semana retrasada.

“No documento, fica bem claro que o motivo pelo qual a Prefeitura se nega à renovar o convênio do transporte com o Governo do Estado pode ser qualquer coisa, menos atraso no repasse dos recursos, como afirmou o secretário e a vereadora Ismarleide. A realidade é muito diferente. Sobra recursos! De acordo com as palavras do próprio secretário, o Município tem quase meio milhão de reais sobrando da execução financeira do PETERN de 2017, ou seja, vejam como a situação é grave: o Município prefere devolver quase meio milhão de reais ao Governo, do que renovar o convênio do transporte escolar dos estudantes. Então, se o problema não é dinheiro, por qual motivo o prefeito não quis renovar o convênio com o Governo do Estado?” questionou o vereador.

De acordo com o documento, também é falsa a afirmação de que o Município teria comunicado ao Governo do Estado, de forma antecipada, a decisão de não aderir ao PETERN. “Para haver antecipação, o prefeito teria que comunicar ao Governo do Estado, pelo menos, 60 dias antes do início das aulas, para que o Estado pudesse fazer uma contratação emergencial. Mas nem isso foi feito, pois o comunicado só foi realizado, apenas, no dia 19 de janeiro, ou seja, um mês antes do início das aulas”, declarou.

Das Deliberações

Apesar de, o secretário municipal de Educação ter informado que a Prefeitura não vai aderir ao PETERN 2018, e isso está bem claro logo no início do documento, ficou acordado que a Prefeitura iria negociar com a Cooperativa de Transportes de Ceará Mirim, responsável pelo transporte dos estudantes da rede municipal de ensino, para que, nos próximos 60 dias, a Cooperativa possa fazer o transporte dos alunos das rede estadual, enquanto o estado conclui o processo licitatório para contratação de uma empresa de transporte, que está aberto desde o dia 21 do mês passado.

Ademais, é importante dizer que o secretário municipal de Educação ainda não entrou em contato com a promotora Dra. Danielle para informar o resultado da negociação entre à Prefeitura e a Cooperativa. O prazo dado pela promotora para que isso seja feito foi de cinco dias úteis, ou seja, até a próxima sexta-feira (16). Para ter acesso ao Termo de Audiência na íntegra, clique no seguinte link: TERMO DE AUDIÊNCIA DO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE MACAÍBA.

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