A Câmara de Vereadores de Macaíba deverá votar, na sessão desta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 03/17, que institui normas para a nomeação de cargos em comissão dos poderes Executivo e Legislativo do município.

Segundo o vereador Emídio Jr., relator do projeto, caso seja aprovado, pessoas condenadas pela Justiça, ou seja, com a ficha suja, não poderão assumir cargos em comissão neste município.

“Na prática, essa lei tem o objetivo de impedir que pessoas com condenação criminal ou eleitoral transitada em julgado, ou proferida por órgão colegiado, sejam nomeadas para assumir cargo em comissão no nosso município. Tratasse, portanto, da lei da Ficha Limpa municipal”, disse Emídio em sua página no Facebook.

A votação do PL 03/17 acontecerá amanhã, a partir das 11h, no Plenário da Câmara.