A carência de políticas públicas voltadas para os cuidados com os animais no Rio Grande do Norte ficou evidenciada ao final das exposições e debates na audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda feira (18), no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN), em Mossoró. Proposta pelo deputado Allyson Bezerra (SDD), a discussão foi em torno do tema “Saúde Pública – Direcionada ao Controle de Zoonoses e a Omissão do Poder Público com os Cães e Gatos”.

“A Assembleia Legislativa está cumprindo o seu papel, iniciando esse debate que é de interesse da saúde pública de Mossoró e do Estado. Aqui na cidade existem grupos de voluntários que se dedicam a esse tema. Vamos envolver a sociedade para esse assunto mereça uma atenção maior, tanto no município, como no Estado”, registrou o deputado Allyson Bezerra.

Durante a exposição dos participantes da Mesa, foi destacado elevado número de calazar nos animais de rua. De 10 animais recolhidos, oito estão com a doença. Uma solução apresentada para diminuir o número de animais soltos nas ruas seria a castração.

Allyson Bezerra lembrou que há uma legislação que protege os animais em nível internacional, federal e municipal, faltando o efetivo cumprimento da legislação.

Abandonar animais é crime!

A principal Lei que protege os animais é a Lei Federal 9.605/98, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais. De acordo com o artigo 32, praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos gera prisão e multa para o praticante.