Por Cláudio Santos — Desembargador do TJRN

Nos dois últimos anos, o Estado do Rio Grande do Norte foi beneficiário do maior aumento na arrecadação própria das últimas décadas, mesmo considerando-se a crise político-econômica porque passa o Brasil. Em que pese tal importante aspecto, e verificando-se queda em algumas receitas como “royalties”, houve efetivo e real crescimento das receitas totais. Agora em janeiro beirou a casa de 500 milhões, enquanto ano passado foi menos 10% disto. Mas as despesas cresceram ainda mais, por falta de pulso gerencial da administração central.

E o pior é que as despesas cresceram com pessoal ativo e inativo, permanentes, enquanto o gasto com custeio – com a manutenção de hospitais, por exemplo – vem caindo vertiginosamente. O investimento puro, com recursos próprios, é quase zero.

O desvario administrativo é que a questão fiscal se acentua, muito embora o dinheiro da repatriação de capitais tivesse provocado algum alívio. Afinal, foram mais de 360 milhões caídos do céu na undécima hora.

Para que se tenha uma rápida ideia do descalabro fiscal empreendido pelo Poder Executivo, com base em documentos da Secretaria de Planejamento, os gastos com saúde para este ano somam cerca de 1.050 bilhões, com 900 milhões para pessoal e 150 milhões para custeio e investimentos!

Significa que o Governo tem pouco mais de 12 milhões por mês para a manutenção de toda a estrutura de hospitais públicos e serviços hospitalares privados, quando é necessário pelo menos 4 vezes este valor! Enquanto isto, reafirma o Governo, irresponsavelmente, o gasto de 100 milhões, este ano, somente com a ARENA DAS DUNAS, área não prioritária.

Com esses R$ 100 milhões, o RN teria um das melhores sistemas de segurança do Brasil. As polícias civil e militar, com quase de 10 mil integrantes em atividade, terão orçamento do custeio e investimentos inferior a 5 milhões de reais por mês, muito embora a efetiva transferência de dinheiro não ultrapasse a casa de 1,5 milhões mensais, enquanto a verba destinada a alimentação dos presos só vai ser suficiente até meados deste ano!

Na previdência social (IPERN) o déficit anual será ao redor de 1,3 bilhões, mas enquanto isso se declara que nada há de ser feito para se reverter, ou pelo menos conter, esse perverso “buraco” fiscal. A falta de responsabilidade fiscal é tamanha que o Poder Executivo dispõe apenas de 1.75% dos recursos do orçamento do Estado para custeio e investimento, embora gerencie 85% do orçamento total.

Significa dizer que os Poderes Judiciário e Legislativo e demais órgãos públicos estaduais dispõem de cerca de 5,25% do orçamento para custeio e investimento, gerenciando apenas cerca de 15% dos recursos totais.

O resumo da ópera é que não existe disposição para decisões aparentemente não eleitoreiras, e, por consequência, começar a conter a ascendência dessa curva de irracionalidade, pois não há como se gerir a segurança e a saúde públicas, sem se falar na educação, se não se tiver um norte claro e determinado, fato que se agravará ainda mais pela inação e atroz insegurança pessoal dos gestores da administração estadual, com ilustres exceções de competência no Secretariado.

Fonte: Blog do Túlio Ratto