Um parecer apresentado pelos vereadores Netinho França e João de Damião, respectivamente, presidente e membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), declarou inconstitucional o Projeto de Lei nº 003/17, que estabelece condições para o provimento de cargos comissionados nos poderes Executivo e Legislativo deste município. Dos quinze vereadores, apenas Emídio Jr., Igor Targino, Denilson Gadelha e Zeca Cunha votaram contra esse parecer.

“Tomamos conhecimento desse parecer hoje, no momento da sessão. Nem o vereador Igor Targino, que é membro da CCJ, tinha conhecimento desse documento e o parecer foi assinado, apenas, por Netinho França e João de Damião. No momento de votar esse parecer, somente eu, Denilson Gadelha, Igor Targino e Zeca Cunha fomos contra. Como somos minoria na Câmara, infelizmente, o parecer foi aprovado e o PL nº 003/17 deverá ser arquivado”, declarou Emídio Jr. ao Macaíba News.

O presidente da Câmara, ver. Gerson Lima, que na semana passada prorrogou o pedido de vista do ver. Silvan Freitas, negou à solicitação do vereador Emídio Jr. para que a votação do PL nº 003/17 fosse realizada na semana que vem, a fim de que ele tivesse tempo para analisar o parecer.

“Como autor do projeto de lei, seria justo que Gerson Lima me concedesse, pelo menos, mais uma semana para analisar o parecer da CCJ, mas não foi isso o que aconteceu. O parecer chegou na Câmara hoje e hoje mesmo foi votado. Infelizmente, é assim que as coisas acontecem na Câmara de Macaíba”, finalizou.

 Abaixo, assista à leitura, deliberação e votação do parecer sobre o PL nº 003/17: