O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, ver. Netinho França (SD), revelou ao Macaíba News que o Projeto de Lei 003/2017, também conhecido como Lei da Ficha Limpa Municipal, será votado amanhã (23).

Faz duas semanas que o vereador Silvan Freitas pediu vista do projeto. Segundo apurado pelo Macaíba News, o projeto deverá ser aprovado pelos vereadores da situação, mas não na sua forma original. A expectativa é que Silvan apresente uma emenda com o objetivo de “abrandar” a lei:

Por exemplo: A emenda que será apresentada por Silvan deverá retirar do Projeto de Lei o dispositivo “decisão proferida por órgão colegiado”, que afasta imediatamente o indivíduo do cargo comissionado que ocupa, caso ele seja condenado em segunda instância. Caso essa previsão se confirme, a Lei será enfraquecida.