Por Everton Dantas, OP9

O Governo do RN pretende extinguir as secretarias de Esporte do Lazer (Seel) e a de Justiça e da Cidadania (Sejuc). A primeira terá suas competências assumidas pela Secretaria de Educação, que passará a se chamar Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).

Já a segunda, de Justiça, dará lugar a duas outras secretarias: a de Administração Penitenciária (SEAP) e a das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh). Essa alteração já havia sido divulgada, desde a época da transição, quando foi anunciada a criação de secretaria específica para gestão de presídios.

As mudanças estão na mensagem da governadora Fátima Bezerra (PT) encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governo e que “dispõe sobre a reorganização do Poder Executivo Estadual”. A proposta foi encaminhada pelo Gabinete Civil e entregue na ALRN segunda-feira, às 16h55.

Outra mudança proposta nessa mensagem é a transformação da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (SEARA) em Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF).

O projeto também propõe que o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (EMATER/RN), inclusive, passará a ser vinculado à Sedraf. Outra mudança é que a Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Searh) passa a se chamar apenas Secretaria de Administração (Sead).

Na mensagem encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), a governadora Fátima Bezerra argumenta que tudo o que está sendo proposta baseia-se em estudo feitos previamente.

Reforma administrativa no Governo do RN vai usar estudo da administração anterior

Um deles, inclusive, é da administração anterior: o Plano Estratégico de Desenvolvimento, Realinhamento Organizacional e Modernização Administrativa do Estado do Rio Grande do Norte, resultado de um contrato com o Instituto Publix, e que jamais havia sido usado.

“Os resultados do estudo indicado demonstraram que a estrutura administrativa do Estado do Rio Grande do Norte não se destaca por uma quantidade elevada de órgãos, mas sim, que necessita de uma adequação para fins de realização dos fins públicos de forma mais eficiente”, é dito na mensagem.

É argumentado que a extinção da Sejuc e a criação das secretarias de Administração Penitenciária; e das Mulheres “possibilitará um olhar mais atento ao público alvo de cada uma dessas pastas”. Com relação a extinção da Seel, é dito que essa mudança levou em consideração “a necessidade de que as atribuições desta pasta sejam planejadas e implementadas de forma articulada com a educação e a cultura”.

Proposta não prevê extinção nem criação de cargos

A mensagem que propõe a reforma administrativa no Governo do RN afirma que também levou em consideração estudo da folha de pagamento dos órgãos estaduais que mapeou cargos comissionados existentes no Executivo. “Constatou-se que tais despesas não correspondem a um volume elevado de recursos a ponto de exigir, neste primeiro momento, a redução do número de cargos”, é afirmado no documento.

A governadora diz na mensagem que “de acordo com o estudo da folha” os cargos comissionados somados aos valores recebidos por servidores efetivos em funções comissionadas representam 1,2% do total da folha de pagamento”. É afirmado também que os cargos comissionados não foram ampliados.

A mensagem agora deverá tramitar nas comissões da Assembleia Legislativa, onde serão elaborados pareceres que embasarão votações. Somente após esse trâmite é que a proposta deverá ser votada no plenário da Casa e se aprovada passar a valer.