Resolução coloca Ivermectina entre medicamentos de controle especial
A edição desta quinta-feira (23) do Diário oficial da União (DOU) traz uma resolução que atualiza a lista de medicamentos de controle especial. Dentre eles está a Ivermectina. A medida leva em consideração a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo coronavirus e já passa a vigorar a partir de hoje. Um comunicado da Federação Brasileira de Farmácias (Febrafar) foi enviado aos associados com a nova informação.
Com a medida, farmácias e drogarias só poderão vender a medicação mediante prescrição de um profissional legalmente habilitado. Outros remédios que contenham substâncias do produto também se enquadram nesse padrão.
São listadas, junto à ivermectina, a cloroquina, a hidroxicloroquina e a nitazoxanida. No caso da cloroquina, a resolução não se aplica aos medicamentos à base do produto distribuídos no âmbito de programas públicos governamentais.
A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n° 405/2020 foi deliberada em reunião da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na terça (21) e anunciada nessa quarta-feira (22).
Comunicado às farmácias e drogarias
Com a decisão, a Febrafar comunicou às farmácias e drogarias associadas pelo Brasil da decisão e quais são os procedimentos necessários a partir de agora. As novas entradas e aquisições da Ivermectina precisa ser transmitidas ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Além das demais movimentações, tais como saídas, perdas e transferências, que também precisam ser escrituradas no (SNGPC).
No caso do estoque dos medicamentos previamente adquirido, o comunicado diz que “as movimentações poderão ser registradas internamente, por meio de registro manual ou em sistema informatizado do estabelecimento, sem necessidade de transmissão ao SNGPC”.
O descumprimento das disposições contidas na resolução constitui infração sanitária, nos termos da Lei n°6.437/77 sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.
Procura pela ivermectina em Natal
Sem a necessidade da prescrição médica, a procura pela ivermectina chegou a zerar o estoque do medicamento em estabelecimentos da capital potiguar durante a pandemia. A busca pelo remédio começou quando estudos sobre os eventuais benefícios dele no tratamento da covid-19 foram difundidos no país, embora não fossem conclusivos.
A ivermectina foi adotada no protocolo municipal de Natal para a prevenção ao contágio do novo coronavirus. Doses do medicamento já foram concedidas a moradores da cidade, acompanhadas de instrução para medicação.
