O Governo do Estado e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) para a convocação de uma nova turma de formação de praças da Polícia Militar do RN (PM-RN), ampliando a quantidade de mulheres incluídas no processo. O documento prevê que o processo seja iniciado em janeiro de 2021.

O acordo legal foi assinado na sexta-feira (24) pela governadora Fátima Bezerra e a procuradoria-geral de Justiça adjunta Elaine Cardoso. O TAC atende uma demanda apresentada pelas mulheres desde a abertura do concurso de 2018,pois o edital, seguindo uma legislação da década de 1990, reservou para o público feminino apenas 62 das mil vagas. A nova turma de formação, segundo o termo, incluirá todos os aprovados nas seis etapas da seleção que não entraram na primeira chamada.

“Esse é o desfecho mais adequado que encontramos para a situação. Estamos há um ano trabalhando na correção deste edital para garantir mais segurança ao processo, não é uma situação simples. Através do diálogo chegamos a este TAC e podemos valorizar o esforço das mulheres que tiveram ótimas notas no concurso. É um momento histórico no RN. O Governo agradece ao Ministério Público pela parceria e sensibilidade com a questão”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

A quantidade de candidatos aprovados que serão chamados para a turma de 2021 ainda será definida, pois depende diretamente do prosseguimento da atual formação. Ao fim do processo seletivo foram aprovados 1339 pessoas,sendo 1070 homens e 268 mulheres.

O curso de formação dos alunos-soldados foi iniciado na primeira semana de janeiro, com a aulo magna inaugural realizada com a presença da governadora Fátima Bezerra. O início das aulas foi viabilizado após esforço do Governo do Estado, em cooperação com as secretarias de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e da Administração (Sead) e o comando da PM-RN, para garantir os recursos necessários e vencer a burocracia que travava o processo de licitação.

Desde 2005 que o Estado não realizava um processo de formação para o quadro de praças da PM-RN. Os novos soldados homens e mulheres vão ajudar a diminuir o déficit de pessoal. Atualmente, a Polícia Militar conta com pouco mais de 7,3 mil agentes ativos.

O curso terá 240 dias letivos, com previsão de encerramento em meados de setembro. As aulas de instrução estão sendo realizadas no Centro de Formação de Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) da PM-RN e no Centro de Atenção Integrada à Criança (Caic).